Celulose cresce 57% e puxa alta na movimentação do Porto de Santos no 1º quadrimestre

A celulose foi o grande destaque na movimentação de cargas no Porto de Santos durante o primeiro quadrimestre, ao somar 2,6 milhões de toneladas, alta de 57% sobre o mesmo período de 2021. O diretor-presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, frisa que “esse resultado confirma a estratégia acertada de captação de investimentos privados por meio dos leilões de arrendamentos, a exemplo das áreas STS 14 e STS 14A para celulose que, juntas, envolvem aportes de R$ 380 milhões”.

No total, a SPA endereçou a realização de um pacote de 11 leilões desde 2019 que, juntos, garantirão a contratação de R$ 7,1 bilhões em investimentos. Seis deles já foram realizados, entre os quais os STSs 14 e 14A, e outros cinco estão programados para atender diversos segmentos de cargas.

Para receber e escoar a movimentação com fluidez e eficiência, já se encontra no Tribunal de Contas da União (TCU), em fase final de avaliação, o projeto da nova Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), que expandirá a capacidade anual do modal de 50 milhões de toneladas para 115 milhões de toneladas nos próximo cinco a dez anos. A Fips exigirá investimentos estimados em R$ 891 milhões.

Todos esses investimentos vêm se refletindo na movimentação de cargas que continuou a crescer no primeiro quadrimestre. No período, o Porto registrou alta de 7,0% em relação a janeiro-abril de 2021 e atingiu 52,5 milhões de toneladas, a maior marca para o período.

As exportações responderam pela maior parcela desse volume, somando 37,8 milhões de toneladas (+7,5%). As importações, por 14,6 milhões de toneladas (+5,8%). O maior volume de carga acumulado do quadrimestre coube à soja, com 14,0 milhões de toneladas, alta de 8,1% sobre igual período do ano passado. O farelo de soja totalizou 2,8 milhões de toneladas, crescimento de 46,8% na base de comparação anual.

O resultado de abril totalizou 13,8 milhões de toneladas, ficando 0,2% acima do mesmo mês do ano passado e caracterizando-se como a maior marca para o mês.

Os fertilizantes cresceram 86,7% no mês, para 644,7 mil toneladas, e 37,1% no quadrimestre, chegando a 2,9 milhões de toneladas. Os embarques de óleo diesel e gasóleo também se destacaram no mês e no quadrimestre, com crescimentos de, respectivamente, 97,3% e 31,1%.

As operações de cargas conteinerizadas em abril também tiveram um bom desempenho, chegando a 415,5 mil TEU (contêiner padrão de 20 pés), crescimento de 8,7% sobre mesmo mês de 2021, mantendo-se como a maior marca para essa carga nesse período.

No acumulado do quadrimestre a movimentação de contêineres somou 1,6 milhão de TEU, ligeira queda de 0,4% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. Mesmo assim, foi a segunda maior marca para esse intervalo.

Os granéis sólidos atingiram 26,8 milhões de toneladas, alta de 10,4% sobre o mesmo período do exercício passado, registrando a maior marca para o primeiro quadrimestre. Os granéis líquidos acumularam 6,0 milhões de toneladas no quadrimestre, com crescimento de 2,4%, garantindo também o melhor desempenho para o período.

O número de navios atracados no Porto no quadrimestre chegou a 1.640, crescimento de 2,4% sobre a mesma base de 2021.

Corrente Comercial

A participação do Porto de Santos na corrente comercial brasileira em abril se manteve próxima a um terço, chegando a 29,8%. Parcela de 32,6% das transações comerciais com o exterior que passaram pelo complexo portuário de Santos em 2022 teve a China como país parceiro. São Paulo se manteve como o Estado com maior participação nas transações comerciais com o exterior por meio do Porto de Santos (51,6%).

Fonte: SPA.

Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp

A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Até a última quinta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Fonte: Receita Federal.

Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal disponibilizou, desde ontem (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 bilhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Fonte: Receita Federal.

ANTT realiza Encontro de Articulação Setorial sobre transporte rodoviário de cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na quarta-feira (18/05), o Encontro de Articulação Setorial sobre Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), na sede da ANTT, em Brasília (DF), com a presença da NTC&Logística, da Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac), da Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI) e da FETRANSCOOP (OCB).

Entre os assuntos do encontro, a pauta prioritária foi sobre novas alterações da tabela de preço do piso mínimo de frete do transporte rodoviário de cargas, publicadas recentemente pela Medida Provisória n. 1.117/2022. O documento reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel, sempre que ocorre reajuste de preço do produto.

“Precisamos garantir celeridade e segurança ao processo, por isso vamos manter o diálogo intersetorial neste momento importante”, explicou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

“Manteremos a questão dos reajustes na tabela de frete como agenda prioritária para o Minfra e a ANTT, com vistas a manter segurança jurídica e a agenda tributária em todo o processo”, comentou o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Felipe Queiroz.

A revalidação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) também foi lembrada como prioridade. “A previsão é que a revalidação entre em vigor no início de 2023. Para tanto, precisamos manter o diálogo com as associações e entidades do setor,” explicou o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio.

Por fim, os representantes de entidades do setor presentes foram chamados a contribuir sobre questões de fiscalização do transporte de cargas. “Nosso papel não é somente fiscalizar, queremos incentivar boas práticas às transportadoras. Já somos 20 novos postos da ANTT espalhados pelo Brasil. Queremos chegar até os profissionais, ouvir quais são as dificuldades”, acrescentou Sampaio.

O encontro também contou com a participação de representantes do Ministério da Infraestrutura: o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz; e o coordenador-geral de Gestão e Transportes Rodoviários de Cargas, Daniel de Castro. Além de técnicos da ANTT: o superintendente do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT), Cristiano Della Giustina; o gerente de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Gerar/Suroc), José Aires do Amaral; a gerente de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret/Suroc), Claude Ribeiro; e o gerente de Processamento de Autos de Infração e Apoio às Jaris, da Superintendência de Fiscalização (Geaut/Sufis), André Buss.

Encontros de Articulação Setorial – As reuniões setoriais têm por objetivo a integração, harmonização de interesses e a transparência entre os agentes envolvidos, especialmente os que integram o “Tripé da Regulação”, como entidades governamentais, entes regulados e usuários. Dessa forma, consolida-se a demonstração de segurança jurídica nos atos regulatórios, o que atrai cada vez mais investidores para esse mercado.

Fonte: ANTT.

Revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo de Santos tem audiência em 28 de junho

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Santos está em processo de revisão e, respeitando o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente, a Câmara Municipal de Santos realizará audiência pública no dia 28 de junho de 2022, com devolutiva no dia 1 de agosto de 2022.
A LUOS é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. Ela regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.
A proposta de revisão apresentada pelo Poder Executivo está disponível para consulta no link ao final desta página e os interessados podem enviar suas contribuições e questionamentos ao e-mail da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social: cduhs@camarasantos.sp.gov.br Sienų šiltinimas į oro tarpus gera kaina https://www.witas.lt/oro-tarpo-siltinimas-biria-vata/
As audiências serão realizadas presencialmente, com transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook.

Confira mais detalhes em: https://www.camarasantos.sp.gov.br/revisao-da-lei-de-uso-e-ocupacao-de-solo-(luos)-de-santos-

Fonte: Câmara de Santos.

TRT/SP: É válida base de cálculo da cota de aprendiz fixada em instrumento coletivo

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), considerou válida cláusula de convenção coletiva que estabelecia, como base de cálculo da cota de aprendiz em empresa de segurança patrimonial, apenas os empregados do setor administrativo (TRT-ROT-1001739-42.2020.5.02.0605, DEJT de 17.2.2022).

A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pretendia que uma empresa de segurança patrimonial contratasse o percentual mínimo de aprendizes previsto no art. 429 da CLT*, calculado sobre todas as funções do estabelecimento que demandassem formação profissional. Em defesa, a empresa argumentou que realizou a contratação de aprendizes com base nas exigências contidas na norma coletiva da categoria, que previa o cálculo da cota apenas sobre os empregados do setor administrativo.

No julgamento da controvérsia, a Turma validou a cláusula coletiva, ponderando que o exercício da profissão de vigilante previsto na Lei 7.102/83 – onde se exige idade mínima de 21 anos, porte de arma, curso de formação, entre outros – não se coaduna com as atividades realizadas por um aprendiz, de forma que este “sequer possui maturidade para o exercício da função, que por sua natureza, expõe o trabalhador a risco considerável”.

Com esse posicionamento, a Turma manteve a sentença da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, que já havia negado o pedido do MPT, por também entender que as exigências contidas na lei 7.102/83, “não são compatíveis com a atuação de aprendiz, portanto, considero[ando] válida a previsão convencional da cláusula 26ª da CCT, de cálculo de 5% a 15% sobre os empregados do setor administrativo e não sobre todos os funcionários da empresa, a fim de evitar a exposição de aprendizes a área de risco”. Destarte, possibilitou (no caso) ajustar a base de cálculo de aprendiz mediante negociação coletiva.

*À luz do artigo 429 da CLT, todos os estabelecimentos são obrigados a contratar aprendizes (jovens de 14 a 24 anos inscritos em programa de formação técnico-profissional) em percentual de 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

A decisão foi unânime.
Fonte: CNI/ Fetcesp.

Comissão aprova proposta que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de permitir a adesão de pessoas físicas e jurídicas até o último dia útil do segundo mês após a publicação da futura lei. Poderão ser incluídos débitos vencidos até 30 de outubro de 2021.

As regras constam do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), ao Projeto de Lei 1890/20, do deputado Charlles Evangelista (PP-MG), e sete apensados. “A preocupação em mitigar o impacto dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 nas empresas e nos cidadãos é louvável”, disse o relator.

“A quebra das cadeias produtivas e as necessárias e reiteradas quarentenas trouxeram dificuldades até os presentes dias”, ressaltou Júlio Cesar. “O governo federal reconheceu os efeitos da pandemia, prorrogando prazos de recolhimento de tributos e abrindo programas para negociação dos débitos”, continuou.

Parcelamento
A Lei 13.496/17, que criou o Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, permitia adesão até 31 de outubro de 2017, para débitos até 30 de abril de 2017. A norma previa o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas.

Pelo substitutivo aprovado, as condições de adesão ao programa de renegociação e os descontos em juros, multas e encargos decorrentes de dívidas deverão variar conforme o impacto financeiro sofrido pelo contribuinte na pandemia, mediante a comparação dos faturamentos e dos rendimentos em 2019, 2020 e 2021.

O substitutivo prevê seis modalidades possíveis para pessoas jurídicas, a partir de escala de redução do faturamento na pandemia, e duas para pessoas físicas, se a renda caiu. Parte da dívida será à vista; outra, compensada em tributos. O resto poderá ser quitado em até 144 meses, exceto em dívida previdenciária (até 60).

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Teste: novo Mercedes-Benz Actros 2653 é o caminhão tecnológico de mais de R$ 1 milhão

Lançada no Brasil em 2019, a nova geração do Mercedes-Benz Actros acaba de ganhar uma versão ainda mais equipada. Trata-se do Actros 2653, a opção de topo e a mais potente da linha. A novidade, feita em São Bernardo do Campo (SP), está disponível com tração 6×2 e 6×4, como a avaliado pelo Estradão. Nesse caso, o preço sugerido é de R$ 1,1 milhão. Entre os destaques, o motor de 13 litros gera 530 cv de potência e 265 mkgf de torque a partir das 1.100 rpm. Além disso, o cavalo mecânico tem acabamento caprichado e várias soluções eletrônicas.

Batizado de OM 471 LA, o seis-cilindros em linha é feito na fábrica paulista da marca. Para gerenciar toda essa potência e torque, há a transmissão Mercedes-Benz G-291. A caixa automatizada de 12 velocidades tem embreagem monodisco. Segundo a Mercedes-Benz, a relação da última marcha, de 1:1, contribui para reduzir o consumo de diesel.

Além do bom conjunto mecânico, chama a atenção o tamanho da cabine. Sobretudo os 3.635 mm de altura. Na configuração de topo, o acabamento é bonito e sofisticado. Nesse sentido, o interior lembra o dos carros de luxo. Os bancos, por exemplo, são revestidos de couro e os encostos de cabeça têm o símbolo da Mercedes-Benz bordado.

Duas telas concentram comandos

O painel de instrumentos é uma grande tela digital. E pode ser personalizada ao gosto do freguês. À direita, há uma segunda tela, do sistema multimídia – as duas têm 26 cm, ou 10,25 polegadas. Por meio dela, dá para acessar e ajustar várias funções do Mercedes-Benz Actros 2653. Por exemplo, é possível conectar o celular, acionar o sistema de som e o navegador GPS. Tudo por meio de toques.

Os painéis apresentam informações como velocímetro e nível do combustível, conta giros, modo de condução e nível do Arla. Bem como quilometragem percorrida, autonomia, consumo e dados dos sistemas de assistência. Além disso, dá para checar informações do tacógrafo e do nível do óleo do motor, entre outras.

O acesso também pode ser feito pelo volante multifuncional. Assim, o motorista consegue ajustar a distância a ser mantida do veículo à frente. Bem como a tolerância de velocidade superior, de retomada e inferior. Além de aumentar e reduzir a velocidade automaticamente.

Eletrônica a serviço da segurança

Além disso, o novo modelo está repleto de recursos eletrônicos voltados à conveniência e segurança. É o caso do carregador de celular por indução na parte superior do painel. Ou seja, sem uso de cabo. Bem como das câmeras no lugar dos retrovisores convencionais. Aliás, durante a avaliação o sistema mostrou ser muito eficiente. Sobretudo em meio à chuva forte e neblina enfrentadas na rodovia Padre Anchieta, que liga a capital paulista ao litoral sul do Estado.

Novo Actros 2653 foca operações rodoviárias de longa distância

O Estradão avaliou o Mercedes-Benz Actros 2653 6×4 com relação de eixo traseiro de 3,08:1. O caminhão tem distância entre os eixos de 3.550 mm. Aliás, essa opção atende a maior parte das atividades de transporte na composição 6×4. Seja como for, há outras configurações para os mais variados tipos de operação.

Em movimento, o cavalo mecânico é muito confortável. Colabora com isso a suspensão a ar oferecida como item de série. Na dianteira, o sistema é do tipo parabólico e, na traseira, é pneumático com quatro bolsões de ar em cada eixo.

Além disso, para o segundo eixo traseiro há, como opcional, o suspensor DLT (Disconnected Liftable Tandem). Ou seja, um sistema de elevação e desconexão do eixo motriz. Assim, o conjunto pode ser suspenso quando o caminhão estiver vazio. Portanto, isso reduz custos como pedágio, pneus e combustível. Bem como ajuda a diminuir as emissões de poluentes.

Novo Actros traz soluções pouco comuns em caminhões

As soluções semiautônomas de condução são outro destaque. Nesse sentido, além de melhorar a segurança, aumentam a eficiência do caminhão. E o melhor: a maior parte dos sistemas é oferecida no Brasil como equipamento de série. É o caso da quinta geração do assistente ativo de frenagem. Por meio de radar e câmeras, o ABA 5 identifica veículos, pedestres e objetos à frente, inclusive à noite.

Assim, em caso de risco de impacto, o motorista é alertado por meio de avisos visuais e sonoros. Além disso, caso não ocorra uma reação imediata, o sistema reduz a velocidade do caminhão automaticamente e pode até pará-lo completamente. Há ainda o assistente ativo de detecção de fadiga. Esse recurso monitora o comportamento do motorista e avisa sobre a necessidade da parada para descanso.

Da mesma forma, há outros recursos ativados sem interferência do motorista. Nesse sentido, há acionamento automático dos limpadores de para-brisa e dos faróis. Bem como detector de ponto cego e controles eletrônicos de estabilidade e de saída em rampa. Assistente que evita a saída involuntária da faixa de rolagem e o controlador dinâmico de velocidade de cruzeiro também estão no pacote.

Outro destaque é a capacidade de frenagem do freio motor, de 560 cv. Ou seja, é maior que a potência do motor. Assim, não há necessidade de retarder. O Mercedes-Benz Actros 2653 tem 16 itens de segurança, de acordo com informações da marca alemã.

Cabine é ampla e confortável

Na área de descanso da cabine, há duas camas. Embaixo da principal há espaço para bagagem, além de uma geladeira. A área superior também pode ser utilizada para levar objetos, caso o caminhão trafegue com apenas um motorista em viagens longas.

Nosso teste

Avaliamos o Mercedes-Benz Actros 2653 6×4 atrelado a um bitrem de sete eixos. Assim, o conjunto tinha peso bruto total (PBT) de 54 toneladas. Segundo a fabricante, o novo caminhão tem capacidade para rodar com até 57 t. Seja como for, na estrada o motor 12.0 tem fôlego de sobra. Afinal, pode tracionar um rodotrem com até 74 t de PBT, conforme dados da marca.

O bom desempenho chama a atenção. O caminhão acelera com vigor e em poucos segundos sai da inércia e chega a 35 km/h em sexta marcha, com o motor trabalhando a 1.200 giros. Aliás, o fato de a caixa automatizada escolher a marcha ideal conforme a necessidade, contribui para as boas respostas.

Da mesma forma, garante menores níveis de consumo e emissões. Rodamos 230 km com o modelo. Segundo dados do computador de bordo, o consumo médio foi de 2,5 km/l.

Vale ressaltar que a faixa verde de rotação do OM 471 L vai das 900 rpm às 1.500 rpm. Porém, na descida de serra da Via Anchieta, por causa do acionamento do freio motor, o seis-cilindros oscilou entre 2.000 rpm e 2.300 rpm. O sistema ficou ativo durante todo a descida.

Baixo nível de ruído a bordo

De acordo com a Mercedes-Benz, o recurso tem três estágios. No primeiro, o sistema atua com 30% da capacidade. Nesse caso, o giro sobe para 2.000 rpm com o caminhão em velocidade média 33 km e com a sétima marcha acionada.

Ao nível do mar, o Mercedes-Benz Actros 2653 6×4 oferece conforto equivalente ao de automóveis. Colabora com isso o silêncio a bordo. Rodando a 80 km, com a 12ª marcha engatada, o motor trabalha a 1.000 rpm. Nesse caso, o decibelímetro marcou 71 dBA.

Já na subida da serra, feita pela Rodovia dos Imigrantes, a 30 km/h e em oitava marcha, a rotação do motor ficou em torno das 1.300 rpm. E o ruído inferno aferido foi de 76 dBA. Para comparação, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) determina que, para veículos M2, o limite é de 72 dBA. Ou seja, esse é o teto para modelos com PBT de até 2,5 t. Portanto, bem menores que o Actros.

Linha ampla

A linha Mercedes-Benz Actros oferecida no Brasil é ampla. As versões 2548 6×2 e 2648 6×4, por exemplo, têm motores com potência de 480 cv. Por sua vez, na 2651 6×4 são 510 cv. Essa configuração, aliás, disputa vendas diretamente com modelos consagrados no País, como as famílias Scania R e Volvo FH.

Como resultado, em abril a Mercedes-Benz emplacou 1.004 unidades dessa versão. Ou seja, o modelo da marca alemã ficou entre os quatro caminhões pesados mais vendidos do Brasil.

 

Veredicto

A despeito do preço, o novo Mercedes-Benz Actros 2653 6×4 se destaca pelo alto nível tecnológico e o conforto a bordo. Da mesma forma, os sistemas de segurança ativa reduzem os riscos de acidentes tanto para quem está dentro quanto fora do caminhão. Ou seja, o novo caminhão é um dos mais modernos à venda no mercado brasileiro.

Com essa versão, a fabricante alemã abriu novas frentes de atuação no País. Mesmo na opção de entrada, Actros 2045 4×2 LS, há boa oferta de soluções tecnológicas. Assim, conta com a mesma lista de equipamento das configurações de topo.

Ficha técnica
Novo Mercedes-Benz Actros 2653 6×4
Preço sugerido: R$ 1.100.000

Fonte: Estradão/Estadão.

Entradas do Porto de Santos passam a ter novas identificações

Os acessos às áreas controladas do Porto de Santos passaram a contar, desde o dia 3 último, com novas denominações. Os gates (portões, em inglês) agora são chamados de Postos de Fiscalização Portuária (PFP), mais apropriado ao Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos.

Até então, os portões eram identificados apenas por um número sequencial, começando no acesso pela Via Anchieta e seguindo progressivamente até a Ponta da Praia e margem esquerda. Com as modificações do cais e das áreas internas do Porto, a numeração ficou defasada ou com inconformidades. Várias entradas não mais existem ou estão inoperantes.

A partir de agora, o Posto de Fiscalização Portuária terá o nome da área do Porto na sequência e, se preciso, numeração. Placas com os novos nomes estão sendo instaladas e auxiliarão o usuário a identificar os locais de acesso.

Veja a tabela com as novas denominações:

NOMENCLATURA ANTERIOR
NOVA NOMENCLATURA
GATE 2
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) ALEMOA O1
GATE 3
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) ALEMOA O2
GATE 4
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) SABOÓ O1
GATE 7
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) PAQUETÁ O1
GATE 8
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) PAQUETÁ O2
GATE 10
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) OUTEIRINHOS O1
GATE 12
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) OUTEIRINHOS O2
GATE 15
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) MACUCO O1
GATE 17
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) ESTUÁRIO 01
GATE 19
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) ESTUÁRIO O2
GATE 21
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) PONTA DA PRAIA
GATE 23
COMPLEXO DA PRESIDÊNCIA PORTÃO 01
GATE 25
COMPLEXO DA PRESIDÊNCIA PORTÃO 02
GATE 26
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) ILHA BARNABÉ O1
GATE 27
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) ILHA BARNABÉ O3
GATE 29
POSTO DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PFP) ILHA BARNABÉ O2
Fonte: SPA.

Sindicatos e Justiça do Trabalho defendem revogação da reforma trabalhista; indústria rebate

Sindicatos de trabalhadores, juízes e procuradores do Trabalho defenderam a revogação da reforma trabalhista de 2017, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados sobre diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil. No debate, na última terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a reforma.

O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), em razão do Dia do Trabalho (1º de Maio). Ele também defendeu revogação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). “O que vejo é retrocesso. Muitas conquistas obtidas com muita luta ao longo da história estão sendo destruídas”, afirmou. “São 27,25 milhões de brasileiros em situação de desalento, desemprego ou trabalhando menos do que o desejado”, completou. E acrescentou que dos 96 milhões de pessoas ocupadas, 1/3 são informais – ou seja, não têm proteção social, não contribuem para a previdência e não vão se aposentar. “Metade da população economicamente ativa encontra-se sem algum tipo de atividade econômica com proteção. O nome disso é exclusão”, resumiu, ressaltando que mulheres e negros são os mais atingidos.

Na avaliação do parlamentar, o quadro não é fruto da pandemia de Covid-19, já que os dados não diferem muito dos anteriores à pandemia, em 2019. “Não foi a pandemia, foi a reforma trabalhista, o congelamento do salário mínimo, foi o corte das políticas sociais, o corte dos investimentos públicos, que prejudicou a indústria, foi o desmonte do Estado brasileiro, foram as privatizações a preço de banana”, citou. Ele defendeu ainda a aprovação pela Casa de política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, e não apenas a inflação. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), apoiou o reajuste do salário mínimo com ganho real a partir de 2023.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi também defendeu a revisão da reforma trabalhista e discussão do tema pelos candidatos às eleições presidenciais. “Não apenas a revisão, mas a própria revogação”, frisou. Para ele, a reforma trabalhista gerou precarização das relações de trabalho, dificultando o acesso dos trabalhadores ao Judiciário e retirando direitos sociais.

Visão da indústria
Gerente executiva da Relação do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Teixeira de Sousa, por sua vez, defendeu a reforma trabalhista de 2017. “Nosso País precisa de um ambiente de negócios que contribua para a expansão das atividades produtivas e das oportunidades de trabalho formal. E nesse sentido a modernização da legislação trabalhista de 2017 foi e continua sendo uma peça fundamental nesse desafio de avanços que precisamos para tornar nosso País inovador, dinâmico e capaz de produzir desenvolvimento econômico e gerar renda e trabalho formal para o brasileiro“, opinou.

“Não houve redução ou extinção de direitos trabalhista, mas aperfeiçoamento da lei, considerando as novas formas de trabalhar e de produzir”, completou. “Por meio de amplo debate legislativo, foram regulamentados a negociação coletiva e o teletrabalho”, acrescentou ainda. Segundo ela, a negociação coletiva tem sido bem avaliada pela indústria após a reforma e houve queda nos litígios trabalhistas a partir da lei, com a redução em mais de 40% no número de processos trabalhistas nas varas do trabalho entre 2016 e 2021. Na avaliação dela, a lei incentivou o diálogo e a resolução de conflitos extrajudiciais. Para ela, “a informalidade é a verdadeira precarização do trabalho”.

Diretora executiva do Instituto Millenium, Marina Helena Santos também defendeu a reforma trabalhista e a liberdade econômica – “regras claras e fáceis, que permitam que as pessoas empreendam”. Para ela, a reforma trabalhista deve ser aprofundada e deve ser feita reforma fiscal, para reduzir a alta carga tributária.

Menos acordos coletivos
Defensor da revogação da reforma trabalhista, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, contestou a ideia de que houve aumento da negociação coletiva após a reforma trabalhista.  “A gente tem assistido à uma redução dos acordos e convenções coletivas. Em 2016, nós tivemos 47 mil acordos e convenções, coletivas. Em 2012, não chegamos a 35 mil acordos negociados. Ou seja, menos de 12 mil negociações aconteceram no Brasil após a reforma trabalhista”, disse.

O diretor do Dieese salientou que a reforma trabalhista não diminuiu a informalidade e gerou empregos, como prometido; ao contrário, gerou a precarização do trabalho, ao que se soma um cenário de aumento da inflação e da cesta básica e queda da renda do trabalhador. “Nós estamos hoje com uma renda média do trabalhador hoje de R$ 2.377, 8% menor do que 2019, mas 54% dos trabalhadores ganham até R$ 1.500”, completou.

A revogação da reforma trabalhista também foi defendida entidades sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Segundo o secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, “a reforma não gerou emprego, nem renda, só desemprego, desamparo e desalento”. Na visão dele, foi provado não apenas no Brasil como no mundo que a reforma não traz nenhum benefício para os trabalhadores.

Inspeção do trabalho
No debate, o diretor Adjunto de Política de Classe do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais de Trabalho (Sinait), Renato Bignami ressaltou que o sistema federal de inspeção do trabalho, responsável pela garantia do cumprimento da lei trabalhista, vem sofrendo um “rebaixamento substancial, com perda de poder de atuação” e defendeu o investimento nesse sistema para melhor regulação e proteção do ambiente de trabalho.

Bignami criticou o fim do Ministério do Trabalho, em 2019. Segundo ele, embora o órgão tenha sido recomposto, “não foi feito com as bases anteriormente firmadas”. Ele acrescentou que a carreira dos auditores fiscais do trabalho também vem sofrendo enorme corrosão, e desde 2013 não há recomposição dos quadros. Hoje há menos 2015 auditores fiscais em atividade, sendo que já foram 3900 no final dos anos 1990.

Desigualdade
Economista, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira disse que o cenário é de aumento das assimetrias entre homens e mulheres e entre pessoas negras e não negras, além de queda dos rendimentos, ampliação da extrema pobreza e fragilização das instituições públicas, como Ministério do Trabalho, e dos sindicatos. Ela disse que cabe ao poder público criar oportunidades de trabalho e estimular com recursos públicos a geração de ocupações e defendeu um programa nacional de trabalho para todas as pessoas.

Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Melicia Alves Mesel defendeu políticas públicas trabalhistas específicas para mulheres e negros e para a população indígenas. De acordo com ela, 92% dos trabalhadores domésticos são mulheres, sendo 64% mulheres negras. Segundo ela, não se trata de falta de qualificação, já que as mulheres têm nível instrucional superior ao dos homens. Ela pediu ainda que a Câmara não retroceda cotas para pessoas com deficiência. “As empresas só empregam pessoas com deficiência quando são fiscalizadas ou atuadas por auditores do trabalho”, apontou.

Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira de Melo defendeu, por sua vez, a discussão de políticas públicas pela Casa que mensurem o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado feito pelas mulheres. “A gente tem meios de mensurar esse tipo de trabalho, para dizer que ele vale”, afirmou.

Trabalhadores do campo
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos também defendeu a rediscussão da reforma trabalhista e a retomada dos direitos dos trabalhadores do campo. De acordo com ele, em torno de 60% dos mais de 4 milhões dos trabalhadores do campo não têm carteira de trabalho assinada, sendo que alguns estados o índice de informalidade ultrapassa 90%. “De 1995 a 2020, mais de 55 mil trabalhadores do campo foram resgatados de trabalho escravo”, acrescentou. E chamou a atenção ainda para a exposição desses trabalhadores aos agrotóxicos.

“Novas ameaças”
Diretor Legislativo da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima alertou para a possibilidade de novas reformas pelo governo, com a discussão, por exemplo, da retirada do repouso aos domingos. Além da erradicação do trabalho escravo, ele citou como desafios no Brasil o trabalho infantil, o assédio e a inflação alta corroendo os salários. E defendeu o investimento para que os trabalhadores conheçam seus direitos para lutar por eles e se sindicalizar, como forma de reação às ameaças ao trabalho.

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, por sua vez, quer “evitar que a reforma trabalhista seja importada para dentro do serviço público” por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo.

Participação dos deputados
Durante a comissão geral, o deputado Vicentinho (PT-SP) criticou a “política destrutiva e criminosa que prejudica a classe trabalhadora”.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), apoiou as críticas. “Não há o que comemorar neste ano, daí os protestos no Dia do Trabalho pela revogação das reformas trabalhista e da Previdência”, disse.

O debate não contou com a participação de deputados da base governista.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.