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Notícias em destaque – 4 posts

Juízes defendem trabalho intermitente e teletrabalho em seminário sobre transporte de cargas

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Juízes do Trabalho apontaram nesta segunda-feira (25) o trabalho intermitente e o teletrabalho como possíveis respostas para o problema do desemprego no Brasil. Eles participaram do 1º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País tem 14,1 milhões de pessoas em busca de trabalho.

Um dos idealizadores da reforma trabalhista de 2017, o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), defendeu um modelo de Estado que interfira menos nas formas de contratação de trabalhadores, garantindo proteção aos mais vulneráveis mas permitindo a livre negociação nos demais casos.

“FGTS, vale-isso, vale-aquilo, vale-farmácia? Será que não está na hora de garantir uma contraprestação decente ao invés de dar esmola ao trabalhador, patrocinada pelo Estado?”, disse Melek, que participou do seminário proposto e presidido pelo deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS).

Segundo o magistrado, o trabalho intermitente, criado pela reforma, foi a única modalidade de contratação que cresceu durante a pandemia de Covid-19. Para ele, isso revela que muitos trabalhadores têm optado por migrar da empregabilidade, que envolve direitos e deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o que chamou de trabalhabilidade.

“Se temos 14 milhões de desempregados, temos também, em um passado recente, a criação de quase 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs)”, disse. “O tecido social se moveu, talvez porque as pessoas não tenham alcançado as competências plenas necessárias para a empregabilidade ao mesmo tempo em que o custo e o risco de oferecer emprego no Brasil ainda são muito elevados”, acrescentou.

A assessora jurídica da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Raquel Guindani Caleffi, também defendeu o trabalho intermitente e uma menor intervenção do Estado nas contratações. “É necessário primar pela vontade das partes com um pouco menos de interferência do Estado. As partes precisam ver o que é melhor para elas. Cada caso e situação pode ser diferente. Se não forem acordos individuais, que sejam coletivos”, disse.

A constitucionalidade do trabalho intermitente foi questionada judicialmente e ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Direitos conquistados
Voz dissonante no debate, o representante da Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL) Ronaldo da Cruz lembrou que os direitos hoje previstos na CLT foram conquistados com muita dificuldade ao longo de anos, e assegurou que os trabalhadores vão fazer de tudo para mantê-los.

Cruz disse ainda que não vê benefícios no trabalho intermitente para os trabalhadores dos transportes. “Hoje tem várias empresas querendo aplicar isso para reduzir os ganhos do trabalhador”, disse. “Se o valor da mão de obra vai lá embaixo, aumenta o número de contratações, mas os ganhos do trabalhador são muito pequenos. A jornada intermitente, para nós, é um prejuízo muito grande”, acrescentou.

Teletrabalho
Durante o seminário, a juíza do Trabalho Thereza Nahas, do TRT da 2ª Região (São Paulo), e o assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Narciso Figueirôa Junior, apontaram vantagens e defenderam a regulamentação do teletrabalho.

“Do ponto de vista do empregado, ele desenvolve o trabalho de acordo com o seu ritmo, com maior autonomia e menor alienação; diminui o estresse; não fica submetido ao trânsito caótico das grandes cidades, colaborando com o meio ambiente; a vida familiar é mais intensa; e reduz despesas”, pontuou Figueirôa Junior. “E para empregador: redução do espaço físico, diminuição do pagamento de horas extras, redução de faltas e aumento da produtividade.”

Tereza Nahas ressaltou que o teletrabalho não é realizado necessariamente em casa, como no home office, mas sim em um local escolhido pelo trabalhador para atuar por meio de tecnologias da informação. Para a juíza, além de regular como esse tipo de interação vai ocorrer, o Brasil precisa, ao mesmo tempo, avançar no processo de inclusão digital.

“Inclusão digital vai no sentido de você saber manusear todos os instrumentos de tecnologia da informação necessários para o desenvolvimento do seu serviço. E isso tem a ver com educação, formação e com a cultura do País”, disse.

Atualmente, o texto da CLT define o teletrabalho como a “prestação de serviços fora das dependências do empregador com a utilização de tecnologias” e prevê negociações em acordo individual.

Sindisan

O grupo de RH do Sindisan esteve reunido para assistir à transmissão da programação.

Interessados em participar das atividades e discussões podem entrar em contato pelo telefone (13) 99122-9115 e solicitar para ser incluído no grupo de whatsapp. Basta enviar, nome, função, empresa e CNPJ.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Sindisan.

Grupo de RH Sindisan se reúne para seminário virtual

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Na tarde desta segunda-feira, o grupo de RH do Sindisan está reunido para acompanhar a programação do I Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas.

Com a presença de lideranças nacionais do setor de transporte rodoviário de cargas, como os presidentes da Confederação Nacional do transporte, Vander Costa, e da NTC&Logística, Francisco Pelucio, o seminário tem por objetivo traçar um cenário do ambiente trabalhista no setor do transporte e propor ações para melhorar a segurança jurídica.

O evento atende requerimento nº 104/21, do deputado Paulo V. Caleffi e tem o apoio da NTC&Logística.

Porto de Santos adere ao World Logistics Passport

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A Santos Port Authority (SPA) acaba de tornar-se a primeira administradora portuária brasileira a aderir ao World Logistics Passport (WLP) – Passaporte Mundial de Logística -, programa de fidelidade baseado em parcerias, visando impulsionar as transações comerciais pelo Porto de Santos, por meio da cooperação internacional. O WLP foi projetado para superar barreiras comerciais não tarifárias, como a ineficiência logística que atualmente limita o crescimento do comércio entre os mercados em desenvolvimento.

Santos é um Porto atrativo por sua infraestrutura, localização e logística, ocupando uma posição de destaque no setor portuário nacional e internacional, respondendo por 28% das transações comerciais brasileiras com o exterior e caracterizando-se como o maior complexo portuário da América Latina. O objetivo da SPA é, por meio do Programa WLP, disponibilizar vantagens para clientes e usuários que se disponham a incrementar suas operações e, com isso, fomentar novos negócios.

O diretor presidente da SPA, Fernando Biral, explica que o planejamento traçado para o Porto de Santos até 2040 leva em consideração a necessidade de aumento aproximado de 50% da sua capacidade, elevando-a para 240,6 milhões de toneladas, para atender à movimentação de 100% das cargas localizadas na sua zona de influência.  Para isso, estão previstos investimentos maciços em seus acessos rodoferroviários e uma maior participação da ferrovia no transporte dessas cargas, elevando-a dos atuais 33% para 40% até 2040. “Esse planejamento requer uma abertura mais ampla a novos mercados e uma logística eficiente e parcerias como essa com o WLP são estratégicas para que o Porto de Santos e o comércio exterior brasileiro se tornem cada vez mais atrativos a novos negócios”, afirma Biral.

O CEO do WLP, Mike Bhaskaran, afirma que “a Santos Port Authority é um parceiro chave do WLP, que nos apoiará na atração de novos parceiros envolvidos nas operações portuárias, disponibilizando às empresas importadoras/exportadoras e agentes de carga vantagens e benefícios, aumentando assim a competitividade do porto”. E complementa: “o benefício do nosso programa é a redução nos custos da cadeia logística e a agilização do fluxo de mercadorias, tornando-o mais eficiente, especialmente, na área de influência do Porto de Santos”.

 

O World Logistics Passport 

Mais de 20 países, até agora, fazem parte do programa, incluindo Índia, China, África do Sul, Indonésia, Dubai, Brasil, Colômbia, México, Uruguai, Senegal, Cazaquistão, entre outros. O Passaporte Mundial torna mais fácil para os países participantes diversificarem o comércio de seus produtos, aumentando a participação de mercado em produtos-chave e criando novas parcerias comerciais.

O WLP oferece aos seus membros acesso a três níveis de benefícios (Silver, Gold e Platinum) fornecidos por uma gama de parceiros que envolvem autoridades aeroportuárias, operadores portuários, aeroportos, operadores logísticos, serviços alfandegários, entre outros, essenciais para tornar as cadeias de suprimentos mais eficientes. Fonte: Santos Port Authority.

Boletos do Sindisan chegarão por e-mail. Fique atento!

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A partir do mês de novembro, as empresas associadas ao Sindisan deverão ficar atentas. Os boletos referentes às mensalidades passarão a ser enviados por e-mail.

Para que o recebimento seja feito pelo setor e funcionários adequados, pedimos a todos que entrem em contato pelo e-mail financeiro@sindisan.com.br e informem o endereço de e-mail para o qual a cobrança deverá ser encaminhada.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (13) 2101-4745.

Fonte: Sindisan.

O que os profissionais com mais de 50 anos têm a ver com diversidade?

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Pense em alguém ágil, ousado e inovador. Que imagem lhe vem à cabeça? A maioria costuma assimilar esse perfil aos jovens. No entanto, rapidez, criatividade e capacidade de inovar não tem relação alguma com a idade – e precisamos falar sobre isso!

Estamos vivendo uma revolução da longevidade, você sabia? Em 1980, a expectativa de vida, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 62,6 anos no Brasil. Quase 40 anos depois, em 2018, a expectativa saltou para 76 anos.

Além disso, estamos passando por uma redução gradativa da taxa de fecundidade: de 4,1 em 1980 para 1,7 em 2015. Ou seja, até 2060, uma a cada quatro pessoas no país será idosa e, já em 2030, estima-se que haverá mais idosos do que crianças.

Some isso a reforma da Previdência, que elevou a idade de aposentadoria de homens para 65 anos e de mulheres para 62. O resultado é que teremos profissionais cada vez mais velhos no mercado. Hoje, já são mais de 54 milhões de brasileiros acima de 50 anos, segundo o IBGE e, em 2040, segundo estudo da PwC e da FGV, 57% da força de trabalho do país terá 45 anos ou mais.

É a partir dessa configuração populacional que se deve pensar o futuro do trabalho e a relação intergeracional dentro das organizações. Afinal, se a inclusão de pessoas acima de 50 anos não for integrada às estratégias das empresas, o país irá enfrentar problemas de falta de mão de obra em pouco tempo.

Além de que, não são apenas os profissionais que irão envelhecer, os consumidores também! Logo, contar com talentos que conversem diretamente com o público-alvo mais velho e saibam como antever demandas, será crucial para a sustentabilidade dos negócios.

Diante essa realidade, pouco a pouco o mercado de trabalho está se adaptando e já surgem as primeiras iniciativas para contratação de pessoas acima de determinada idade. Além disso, algumas empresas já começaram a recapacitar profissionais acima de 50 anos de dentro e de fora da organização, visando atualizar seus conhecimentos sobre as demandas futuras.

O valor de uma longa jornada

O mercado, independente da área de atuação, busca inovação, ao mesmo tempo que quer experiência e profissionais com inteligência emocional. O que é fundamental para conviver com o estresse do cotidiano e atuar com trabalhos em equipe, mesmo em meio a cobranças de prazos e outras exigências. E nisso, os profissionais com mais de 50 anos se destacam!

Além de terem muita experiência de vida e de trabalho, também conseguem apresentar mais tranquilidade em situações onde são muito exigidos. No entanto, mesmo com uma bagagem profissional mais concreta, esse público enfrenta grandes desafios no mercado corporativo.

Ageísmo, o principal obstáculo dos profissionais 50+

O preconceito etário tem um impacto tão forte que ganhou até nome: ageísmo. O termo, criado em 1969 pelo psiquiatra e gerontologista americano Robert Neil Butler, é empregado para descrever os estigmas de qualquer faixa etária, mas frequentemente é associado à discriminação contra os mais velhos.

No mercado, os profissionais mais velhos enfrentam o estigma de serem conservadores, desatualizados tecnologicamente, mais frágeis na questão de saúde (e ainda por cima agora configuram o grupo de risco do novo coronavírus), além de serem profissionais mais caros, já que possuem mais experiência no currículo.

Enquanto sociedade, ainda, estamos patinando no combate ao preconceito. Generalizar qualquer nicho de público é garantia de erro. Somos plurais e ninguém pode ser enquadrado em uma caixa de conceitos imutáveis. Afinal, estamos em constante aprendizado e evolução. Lembre-se disso.

Você já não é a mesma pessoa que há cinco anos, não é mesmo? Sendo assim, todas as pessoas têm o mesmo direito de se reinventarem, quantas vezes forem necessárias.

Por exemplo, se você, ainda, acredita que profissionais mais velhos não se adaptam bem às novas tecnologias, sabia que a idade média dos fundadores das startups de sucesso é de 45 anos? É o que revela estudos da McKinsey. Sendo assim, está mais que claro como o preconceito em nosso país, seja de raça, gênero, etária ou por orientação sexual, tem nos atrasado.

Felizmente, a diversidade não é mais uma opção nas empresas

Inúmeros estudos vêm revelando como a inclusão de diferentes pontos de vista dentro de um time geram mais produtividade, inovação e, consequentemente, mais lucro para as organizações.

Além disso, a responsabilidade social, incluindo o apoio à diversidade, vem sendo um tema sensível à sociedade que tem pressionado cada vez mais às organizações por soluções que promovam igualdade de oportunidades a diferentes públicos.

Como as empresas podem se preparar?

O 1º passo é levantar dados para avaliar a profundidade do preconceito etário dentro da organização, além de fazer um levantamento do balanço etário das equipes. Com os dados em mãos, torna-se muito mais simples definir as estratégias necessárias para começar ações afirmativas de diversidade e inclusão aos profissionais mais velhos.

Antes de promover ações de recrutamento específicas a esse público, ou processos de avaliação às cegas, as organizações devem investir em ações de avaliação das políticas de diversidade da companhia e ações de conscientização interna como: palestras de sensibilização, debates sobre preconceito etário, longevidade, diversidade e inclusão.

Para que a cultura organizacional esteja realmente alinhada ao tema de diversidade, é fundamental que se pense também na inclusão. Isso significa promover a integração e oportunidades iguais às oferecidas a outros perfis de colaboradores na organização para os profissionais acima de 50 anos.

Como os profissionais 50+ devem se preparar

Desde o ano passado venho falando sobre a importância de desaprender para aprender o novo. É nessa linha de pensamento que os profissionais mais velhos precisam se basear para se integrarem ao mercado em qualquer etapa da vida.

Estamos mudando tudo muito rápido, comportamento, gostos, costumes, escolhas de consumo, ferramentas de trabalho, formas de se relacionar. Sendo assim, o apego à ideia de que já se sabe o bastante é um convite certo para a estagnação de qualquer carreira, independente da idade.

Mantenha-se em aprendizado constante, busque conhecer as ferramentas digitais utilizadas atualmente na sua área de atuação, ou de interesse, e invista em network com profissionais de diferentes idades para permanecer atualizado, tanto sobre as tendências, como sobre as oportunidades de trabalho do seu setor.

E, o mais importante. Não se deixe levar por pessoas que pregam que após os 40 anos, você não tem mais valor para o mercado, ou que não é mais capaz de aprender coisas novas. Esses pensamentos limitantes e arcaicos só corroem sua auto estima e determinação para continuar sua trajetória e colher muito mais frutos de sua carreira. Drible essas crenças e mostre seu valor!

Reinventem-se e vamos para o futuro sem medo!

Fonte: Exame.

ANTT define procedimentos para transporte rodoviário internacional e multimodal de cargas

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A Agência Nacional de Transportes publicou, no Diário Oficial da União de ontem (14/10), a Portaria nº 487/21, que define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação relacionados ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM. A Portaria tem vigência a partir de 1º de novembro de 2021.

Com essa norma, pretende-se conferir maior eficiência e previsibilidade quanto ao tratamento dos pedidos do TRIC e do OTM pelas empresas interessadas.

Visando facilitar a compreensão das disposições da portaria, bem como agilizar o atendimento às demandas, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT) orientará os usuários sempre que for identificada a necessidade de ajustes nos requerimentos.

Fonte: ANTT.

Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os relatórios de controle de jornada apresentados pela Apple – Beneficiamento e Logística Ltda., de Brasília (DF), obtidos por meio de rastreamento de satélite, como forma de comprovar a efetiva jornada de trabalho de um motorista de carreta. Com a decisão, o processo voltará ao Tribunal Regional do Trabalho para a reanálise do recurso da empresa sobre o pagamento de horas extras e outras parcelas.

Intervalos e horas extras

Na reclamação trabalhista, o motorista sustentou que, entre pequenos intervalos para refeição e espera no procedimento de carga e descarga e em postos fiscais e de abastecimento, trabalhava em média 19 horas por dia, no horário médio das 4h à 0h. Ele pedia o pagamento de horas extras, adicional noturno e sua repercussão nas demais parcelas.

GPS

A partir dos registros de resumos de relatórios do GPS do caminhão, o juízo de primeiro grau condenou a empresa ao pagamento, apenas, do adicional de 50% sobre as horas extras, quando ultrapassada a jornada de oito horas.

À disposição

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) considerou que, apesar de a empresa ter apresentado relatório detalhado do rastreamento por satélite, a documentação não serviria para comprovar o horário de início e de término da jornada do motorista, mas apenas a jornada mínima. Segundo o TRT, se o caminhão está rodando ou apenas com o motor ligado, descarregando ou carregando, o empregado está trabalhando ou à disposição do empregador.

Rastreamento

O relator, ministro Alexandre Ramos, destacou que a jurisprudência do TST considera que o rastreamento via satélite viabiliza o controle de jornada do motorista, pois a captação de sinais por GPS, diferentemente do tacógrafo, permite a transmissão de dados como a localização exata do veículo, o tempo em que permaneceu parado e a velocidade em que trafega.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-10890-59.2016.5.18.0018

Fonte: TST.

São Paulo e Rio de Janeiro concentram 80% dos roubos de carga no país

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Dados da Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que os roubos de carga aumentaram. Ou seja, de janeiro a agosto ocorreram 4.131 crimes do tipo no Estado. Alta de 4,71% em relação a igual período de 2020.

Do total de casos, 1.909 foram registrados na Capital, representando 46,21% das ocorrências. Enquanto que a região metropolitana, que compreende 39 municípios, respondeu por 1.273 dos roubos e furtos. Desse modo, representou 30,82% das ocorrências. Os 949 registros restantes correspondem aos crimes do gênero praticados no interior do Estado. E representam 22,97% do total.

Entretanto, os crimes relacionados aos roubos de carga no Brasil estão em queda. Mesmo com a alta em São Paulo.

E isso ocorre, porque os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que juntos representam cerca de 80% desses crimes em todo País, intensificaram suas ações de combate ao crime nos últimos anos. Segundo o assessor de segurança da NTC&Logística, Paulo Roberto de Souza.

Souza explica que pode parecer contraditório os roubos de carga estarem em queda no País. Ainda mais puxados por Rio de Janeiro e São Paulo, este, que neste ano apresentou aumento de ocorrências. Porém, a base de comparação vem desde 2017. Ano considerado o ápice dos crimes relacionados aos roubos de carga no Brasil.

Números de ocorrências

Naquele ano ocorreram 25.970 roubos de carga em todo o território nacional. O que significou R$ 1,5 bilhão de prejuízos. O estado de São Paulo foi responsável por 10.584 dos crimes, ou 40,75%. Enquanto que o Rio de Janeiro respondeu por 10.599 roubos a carga cometidos naquele ano. Assim, representando 40,81%.

Em 2018, o Brasil encerrou com 22,183 roubos. Sendo São Paulo responsável por 8.738 ocorrências e Rio de Janeiro por 9.182. De mesmo modo, em 2019, os crimes continuaram a cair. Registrando 18.383 roubos de carga em todo o País. Sendo que o Rio de Janeiro respondeu por 7.455 dos crimes e São Paulo por 7.325.

Contudo, em 2020 o número de crimes do tipo chegou a 14,2 mil no Brasil. Ou seja, queda de 54,67% em relação ao ano de 2017.

No ano passado, São Paulo respondeu por 5.918, enquanto que o Rio de Janeiro apresentou 4.986. Contudo, neste ano, o Ministério da Justiça divulgou os dados até maio. Porque nem todas as secretárias de segurança dos estados atualizaram os dados. Seja como for, até os cinco primeiros meses do ano 5.628 roubos de cargas ocorreram no País.

Resposta ao crime organizado

De acordo com o coronel Souza, quando ocorre o mesmo tipo de crime em uma determinada região, e com frequência, é natural que a polícia concentre suas ações no mesmo lugar. Assim com os bandidos também migram para outros locais. Porém, diante das altas incidências, sobretudo nas estradas próximas às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a polícia intensificou suas ações. O que, segundo o assessor de segurança da NTC, não deixou muita opção para os criminosos.

Ademais, Souza afirma que até o primeiro semestre deste ano, o índice de roubos de carga em São Paulo estava ainda maior. Representava 7,61% em relação ao primeiro semestre de 2020. “Por causa do policiamento mais enérgico nos locais de maior concentração de caminhões, os meses de julho e agosto mostraram redução de ocorrências”, diz Souza.

Seja como for, o coronel ainda lembrou que desde 1997, São Paulo mantém o programa de prevenção e redução de furtos, roubos e desvios de carga (Procarga). Programa que visa patrulhar de maneira mais assertiva as regiões consideradas críticas para esse tipo de crime. E por causa da crescente nos números até 2017, o programa se tornou mais efetivo.

No Rio, combate ao roubo de carga é prioridade

Em razão da escalada da criminalidade, principalmente entre os anos de 2013 e 2017, o Estado do Rio de Janeiro posicionou o roubo de carga como o sexto principal crime. Integrando o chamado Indicadores de Criminalidade. Ou seja, quando ocorre o roubo de carga no Rio, a polícia tem que atender com a mesma prioridade que atende a crimes como latrocínio, homicídio ou estupro, por exemplo.

Por essa razão, quando Rio de Janeiro e de São Paulo começaram a criar mecanismos de combate ao roubo de carga, estatisticamente, as ocorrências caíram em todo o País. Mas eu também vejo que a tecnologia evoluiu muito. Os sistemas de segurança como rastreamento e monitoramento de veículos dificultam cada vez mais as ações dos criminosos? avalia Souza.

Onde o roubo de carga mais se concentra

Souza explica que regiões localizadas perto das rodovias e que ficam até 30 km distantes da Capital são as mais sensíveis aos roubos de carga. Geralmente são locais que concentram mais centros de distribuição. Assim como empresas de transporte. O que atrai quadrilhas especializadas atraídas por mercadorias de alto valor agregado. Como combustíveis, eletrônicos, medicamentos etc.

Por essa razão, os roubos que mais preocupam os transportadores são os que ocorrem nas rodovias. Porque nas estradas estão as cargas de maior valor agregado. Por isso os bairros que passam pela Dutra ou Fernão Dias, em São Paulo. Ou mesmo na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, concentram as maiores ocorrências? explica Souza.

Mas há ainda um outro perfil de ocorrência. As que acontecem dentro das cidades. Por concentrarem grande movimentação de mercadorias de entregas, bandidos, nesse caso, alguns de oportunidade, se aproveitam.

O roubo de cargas atrai dois perfis de criminosos. Aqueles de oportunidade que chegam na hora que a mercadoria está sendo entregue no estabelecimento. Geralmente são marginais especializados em roubos de perecíveis. Ou seja, cuja prova do crime desaparece horas depois. Como alimentos, cigarros e bebidas, por exemplo. Enquanto na rodovia age o crime organizado? explica o assessor técnico da NTC.

Fonte: Estradão/Estadão.

eSocial: Envio dos eventos de SST para as empresas do grupo 1 começa dia 13/10

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As empresas que pertencem ao primeiro grupo que deverá prestar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) pelo eSocial devem enviar os primeiros eventos de SST a partir do dia 13/10/2021.

Os eventos de SST agora devem ser enviados pelo eSocial, porém a data para começar a realizar o envio dessas informações pelo eSocial depende do grupo em que a empresa pertence.

As empresas que pertencem ao grupo 1 devem realizar o envio de informações a partir do dia 13 deste mês.

Essas empresas deverão enviar primeiro os eventos de saúde e segurança do trabalho, pois são as empresas com maior faturamento, por isso vão começar a prestar informações pelo eSocial antes das outras.

Leia este artigo e veja quais são os eventos previstos para as empresas pertencentes ao primeiro grupo que deve enviar as informações de SST pelo eSocial.

Quais são os eventos de SST que as empresas deverão enviar?

Os eventos de saúde e segurança do trabalho que deverão ser enviados pelas empresas do grupo 1 pelo eSocial são os seguintes:

S-2210: a comunicação do acidente de trabalho deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
S-2220: o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO).
S-2240: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.

Quais são as empresas do primeiro grupo?

Existem quatro grupos que terão que começar a enviar as informações de saúde e segurança do trabalho dos seus funcionários pelo eSocial, os primeiros grupos são as empresas com faturamento anual maior.

As empresas do grupo 1 são as com faturamento anual superior a 78 milhões e vão estar obrigadas a prestarem o envio de informações de Saúde e Segurança do trabalho (SST) no eSocial a partir do dia 13/10/2021.

Fonte: Jornal Contábil.

Operações do Pix à noite terão limite de R$ 1 mil a partir desta segunda (4)

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A partir de hoje (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes. Fonte: Agência Brasil.