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Ligação seca entre Santos e Guarujá: 92 anos de espera e falsas promessas

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Sonho antigo da população da Baixada Santista, a ligação seca entre Santos e Guarujá está perto de sair do papel. O primeiro projeto, do engenheiro e arquiteto Enéas Carneiro, era um túnel, datado de 1927. Entre ele e o atual plano, lá se vão 92 anos de espera, falsas promessas e frustrações.
De acordo com a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) do estado de São Paulo, existe empenho por parte do governo para concretizar o projeto. Atualmente, a SLT, Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e Companhia Docas do estado de São Paulo (Codesp) estão em tratativas para definir o melhor projeto para a região e análise sobre o impacto da ponte nos planos de expansão do Porto de Santos. No momento, a construção da ponte está em análise na Artesp e aguarda licença ambiental.
A estrutura será erguida pela Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). A empresa desenvolve o projeto e a obra em troca da extensão do contrato para exploração do SAI. Em fevereiro, o governador João Doria (PSDB) deu sinal verde para o prosseguimento das tratativas.
Segundo a Ecovias, o projeto é composto por uma ponte e trechos com elevados em viadutos que somam 7,5 quilômetros. A estrutura conecta a Via Anchieta, no km 64, à Rodovia Cônego Domênico Rangoni, no km 250, viabilizando, inclusive, um segundo acesso à avenida portuária, conforme premissas requeridas pela Codesp.
O objetivo é facilitar a integração entre as cidades de Santos e Guarujá, proporcionar fácil e rápida movimentação logística do Porto e ser uma opção de mobilidade urbana, somada ao sistema de balsas.
Ainda de acordo com a concessionária, a interligação entre margens reduz o percurso de 45 km para menos de 10 km, tornando a travessia do canal mais rápida, além de melhorar a operação de tráfego de navios devido menor frequência das balsas, aumentar a capacidade de circulação de bens e pessoas entre as cidades da Baixada Santista, ampliar a oferta de empregos diretos e indiretos, atender às demandas locais de circulação de veículos e cargas e, consequentemente, contribui para a melhoria na qualidade de vida da população da região.
Em visita ao Grupo Tribuna, o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, afirmou que os trabalhos deverão durar 36 meses, contados do início. A construção tem custo estimado de R$ 2,9 bilhões.
Sonho quase centenário
Há pelo menos 92 anos que a população da Baixada Santista convive com projetos de uma ligação seca entre Santos e Guarujá. Essa história teve início quando o governo de São Paulo era dirigido por Júlio Prestes, passando por Adhemar de Barros até chegarmos em José Serra e Geraldo Alckmin. Todos eles fracassaram.
O primeiro empreendimento surgiu em 1927, com o engenheiro e arquiteto brasileiro Enéas Marini, como relatou o jornalista, escritor e pesquisador Sergio Willians, em A Tribuna, em edição publicada no dia 22 de janeiro de 2017.
Marini pretendia a construção de um túnel submerso entre a região portuária de Santos com os futuros distritos de Itapema, Bocaina e Guarujá. À época, a Ilha de Santo Amaro era considerada parte do município, até a emancipação política, em 1934.
A estrutura partiria do velho mercado do Paquetá até a estação de barcas de Guarujá. Um percurso de 900 metros de extensão e que poderia ser feito, de acordo com o seu projetista, em 40 segundos, de automóvel.
Marini alegava possuir recursos financeiros necessários para a obra que, hoje, girariam em torno de R$ 600 milhões e propunha um contrato de concessão de 30 anos junto ao governo do Estado, além de uma série de isenções.
A primeira ponte
Na década de 40, o engenheiro civil e arquiteto Francisco Prestes Maia elaborou o Plano Regional de Santos. Ele, que em duas oportunidades governou a cidade de São Paulo, contava com o apoio do então governador Adhemar de Barros para disseminar o projeto na Baixada Santista.
O estudo de Prestes Maia visava trazer modernização a Santos, com desenvolvimento do Porto, do turismo e da indústria. O plano virou um livro, dividido em capítulos, sendo que o oitavo tratava, especificamente, da ponte que ligaria as ilhas de São Vicente e Santo Amaro. A ideia do engenheiro era a construção de uma ponte levadiça, nos moldes da Tower Bridge, em Londres, na Inglaterra.
Parte das ideias de Prestes Maia foi absorvida pelo município, mas o projeto de ligação seca foi, novamente, engavetado.
O projeto de Luiz Muzi
Poucos anos depois, o engenheiro paulistano Luiz Muzi apresentou um novo projeto para a ponte entre Santos e Guarujá.
A proposta foi relembrada nas páginas de A Tribuna, em 20 de maio de 2018. Muzi projetou uma ponte com 500 metros de vão, sobre a entrada do estuário, ligando as ilhas.
No desenho, o sistema permitia um trânsito livre às embarcações no canal de acesso ao Porto. Além disso, ela seria implantada na área onde hoje está o ferry boat. O acesso seria feito por meio de uma rampa ao estilo “caracol”.
Seriam percursos rotatórios, em rampas dispostas em forma helicoidal, que garantiriam a altura da estrutura de modo a não afetar o vaivém dos navios, ao mesmo tempo em que não interromperia o fluxo de veículos na passagem entre Santos e Guarujá.
Muzi chegou a apresentar duas versões: uma com a construção das torres dentro d’água. A outra exibia as bases na parte terrena. No entanto, assim como o plano de Prestes Maia, a ideia do engenheiro não prosperou. Fonte: A Tribuna. Confira a íntegra em: https://www.atribuna.com.br/cidades/liga%C3%A7%C3%A3o-seca-entre-santos-e-guaruj%C3%A1-92-anos-de-espera-e-falsas-promessas-1.56797

Denatran suspende multa para carreta LS com 4º eixo

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A Polícia Rodoviária não poderá penalizar os condutores de carretas do tipo LS nas quais foram inseridos um quarto eixo e que receberam documento aprovando essa alteração.
Essa configuração é proibida pela portaria 38/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). E foi o próprio Denatran que publicou ofício no mês passado voltando atrás da decisão, pelo menos temporariamente. No ofício 640/2019, o órgão afirma haver divergências de interpretação a respeito da legalidade do implemento dentro do Sistema Nacional de Trânsito. Diz que há muitas ações judicias pedindo sua validade e que já foram emitidos Certificados de Segurança Veicular (CSV) para alguns desses veículos modificados.
Por isso, o Denatran orienta os fiscais a, durante as operações, aceitarem esses veículos que tenham a transformação anotada nos documentos.
Não há prazo para o órgão dar seu veredicto neste caso. “As avaliações técnicas, operacionais e de segurança para uso do quarto eixo direcional em semirreboque estão incluídas entre os temas prioritários para análise da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran”, diz o ofício.
Os técnicos não têm dúvida sobre a ilegalidade do veículo, que já foi tema de reportagem da Revista Carga Pesada em várias edições. Em julho de 2017, Neuto Gonçalves dos Reis, diretor Técnico Executivo da NTC&Logística e membro da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran, foi curto e grosso quando falou com a reportagem sobre a carreta de quatro eixos: “É ilegal. Ela é curtinha. Concentra muita carga nas pontes. Tem uma série de problemas. Aqui no Brasil fazem tudo errado para forçar a legalização depois”. Fonte: Carga Pesada.

Despoluir da FETCESP está certificado pela Cetesb para emitir o RMO

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No período do inverno a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) intensifica a fiscalização com o objeto de controlar a emissão de poluentes. Em 2019, as equipes dobraram os pontos de fiscalização de 21 para 42.  A multa para quem for flagrado com o veículo em condições irregulares é de R$1.591,80, que pode dobrar em caso de reincidência no período de um ano. A operação é realizada em parceria com as Polícias Militar, Ambiental, Rodoviárias Estadual e Federal.

Emissão de RMO

No caso de recorrer das multas de emissão de poluentes da Cetesb, a empresa de transporte pode utilizar os serviços do Despoluir da FETCESP que agora integra o Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel (PMMVD), permitindo que as cinco unidades operacionais do Programa emitam o Relatório de Medição de Opacidade (RMO), informa o coordenador do Despoluir na FETCESP,  Flávio Ferreira Teixeira Junior.

O RMO pode ser utilizado pela empresa para comprovar a realização do reparo do veículo e evidenciar que o mesmo está com níveis aceitáveis de emissão de poluentes e, consequentemente, apto para obter 70% de desconto no valor da multa. O RMOs também pode ser utilizado para comprovação de conformidade dos veículos em programas de gestão ambiental de frotas.

“Para solicitar a redução dos 70% do valor da multa, o proprietário do veículo deverá preencher o formulário de Solicitação de Redução de Multa na Cetesb junto com os documentos do veículo e do proprietário, a notificação da multa e o RMO emitido após a data da autuação por entidade cadastrada no novo PMMVD, como o Despoluir da FETCESP”, esclarece Teixeira.

O infrator deverá apresentar as solicitações de redução/restituição em até 60 dias corridos, contados a partir da data de ciência da autuação.

A Cetesb somente aceitará solicitação de redução caso seja a primeira autuação do veículo nos últimos 12 meses.

Serviço Despoluir

O Programa Despoluir atende as empresas do setor de transporte. Quem quiser mais informações e agendar uma visita pode entrar em contato com a Fetcesp – Telefone: (11) 2632-1022 – E-mail: coordenacaodespoluir@fetcesp.com.br

Fonte: Fetcesp.

Medidas do Plano Safra vai oferecer benefícios ao produtor, diz CNA

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 anunciado ontem, dia 18, pelo Ministério da Agricultura “beneficia os produtores rurais e contempla vários pleitos apresentados” pela entidade.
De acordo com a CNA, em nota emitida, uma das medidas que trarão benefícios é o valor de R$ 1 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural, que permitirá atender mais do que o dobro de apólices de 2019. Para a CNA, essa medida permitirá também a atração de investimentos privados, inclusive internacionais.
Além disso, a entidade elogiou a recomposição do funding do crédito rural; os R$ 500 milhões para a construção e reforma de casas no meio rural; a permissão para segmentar a propriedade rural como garantia nos financiamentos agropecuários e a incorporação do segmento de pesca e aquicultura ao plano, entre outras.
A ampliação das fontes de financiamento com a possibilidade de emissão de títulos no exterior para a captação de recursos de fundos internacionais que estão dispostos a investir no agronegócio brasileiro foi considerada uma das medidas mais importantes pelo primeiro vice-presidente da CNA, Roberto Simões. “Com ela, a Cédula de Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com correção cambial, permitindo o uso do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)”, diz.
“Era um dos pleitos da CNA e essa medida poderá recompor o funding, permitindo a entrada de recursos externos porque no fim da safra passada faltaram recursos. Este ano, provavelmente com essa entrada você terá oferta adequada”, continuou. O PAP também ampliou em R$ 55 bilhões os recursos captados por meio da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural.
Outro anúncio destacado por Simões foi a inclusão dos agricultores familiares no plano. “A unificação da agricultura, com pequenos, médios e grandes em um único plano, era um desejo nosso, com a manutenção de taxas mais baixas para o Pronaf”, disse.
O presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, destacou que o Plano Safra “vai ao encontro dos anseios apresentados pelos produtores em reuniões regionais realizadas pela CNA”. No entanto, ponderou, “ainda é preciso vencer a burocracia do sistema financeiro para que os produtores tenham acesso ao crédito”.
Ele citou, ainda, o patrimônio de afetação – no qual o produtor pode dar como garantia apenas uma parte de sua propriedade ao obter o crédito no banco – como positivo. “É uma reivindicação antiga e justa. Hoje os produtores rurais que buscam um empréstimo de R$ 100 mil colocam em garantia um patrimônio de R$ 5 milhões, uma propriedade inteira. Agora ele destina apenas uma parte e deixa as outras para buscar novas fontes de crédito”. Fonte: Canal Rural.

NTC&Logística divulga números da Pesquisa de Roubo de Cargas em 2018

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x

Desde 1998, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística divulga anualmente a estatística nacional de roubos de carga. Esse relatório tem como base informações colhidas formal e informalmente. Ao longo de 2018, foi registrado um total de 22.183 ocorrências de roubos de carga pelo país. Já no ano anterior, essa soma chegava a 25.970 casos.

O ano passado mostra uma queda de mais de 3 mil incidentes, cerca de 15%, com relação a 2017. E também é um número menor registrado em comparação com 2016, que apontou 24.550. Mesmo assim, ainda é uma quantidade muito alta de episódios. Os prejuízos foram computados em R$ 1,47 bilhão. Segundo o Presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, “mesmo a pesquisa apontando uma considerável redução se comparado ao ano de 2017, estamos falando de milhares de roubos em todo o Brasil e isso não é aceitável”. Fernandes ainda comenta que a redução tem muito a ver com o trabalho desenvolvido no Rio de Janeiro, onde o exército por ordem do governo federal interveio com o objetivo de amenizar a situação da segurança interna, impactando positivamente nos resultados da pesquisa.

“Isso ocorre porque os roubos de carga acabaram se tornando um negócio que formou quadrilhas especializadas no assunto, englobando traficantes de drogas e facções criminosas”, comentou o Vice-presidente para assuntos de Segurança da NTC&Logística, Roberto Mira. Nesse cenário, a região Sudeste é a mais afetada, arcando com 84,79% das ocorrências. Em seguida, aparece a região Nordeste, com 6,43%; Sul, com 5,69%; Centro-oeste, 2,34%; e por último a região Norte, com 0,75%.

Já analisando os estados dentro da região Sudeste, o campeão de incidentes é o Rio de Janeiro, onde os registros chegaram a 41,39%, seguido por São Paulo, 39,39%. Juntamente com Espírito Santo e Minas Gerais, amargam um total de R$ 937,76 milhões de prejuízo. Logo depois aparece a região Norte, com R$ 238,96 milhões; Sul, com R$ 152,13 milhões; Centro-oeste, com R$ 108,03 milhões; e Norte, atingindo R$ 36,25 milhões. Enquanto o Norte chegou em 2016 ao seu pico de registros com 237 casos, o Sudeste nunca apresentou menos de 16 mil ocorrências.

Apesar desse montante arrasador da região, a queda nacional se deve, no Rio de Janeiro, à intervenção federal na área da segurança, que resultou também na diminuição de casos. Em 2017 essa parte do Brasil sozinha acumulava a soma do país em 2018: 22.212 casos. Já em São Paulo, a forte retração se deve, não ao trabalho policial mas, em especial, ao forte investimento das empresas em tecnologias de segurança. Mesmo assim, representantes do setor ainda reivindicam uma melhor articulação do governo em função da segurança rodoviária para o setor de transportes.

E essa solicitação não deve ser ignorada. O Brasil é o país que possui a maior concentração rodoviária de transporte de cargas dentre as principais economias do mundo. A malha rodoviária concentra 61% do escoamento da produção do país. Isso representa que quase tudo que é produzido aqui viaja pelas estradas brasileiras para chegar a seu destino, ficando à mercê de redes criminosas que concentram suas ações nos itens que mais lhe proveriam lucros.

Assim, os produtos mais procurados nos roubos são relacionados ao tráfico, como cigarros, eletrodomésticos, produtos alimentícios, combustíveis, bebidas, artigos farmacêuticos, produtos químicos, autopeças e têxteis e confecções. Por essa razão também, a maior parte dos assaltos, 78%, ocorre em áreas urbanas, sendo a sua maioria realizada pela manhã. Assim, apenas 22% dos assaltos acontecem em rodovias, onde as quadrilhas dão preferência ao período da noite.

O presidente NTC&Logística, se mostra otimista, “o que sabemos é que temos que continuar fazendo um trabalho integrado na repressão, cobrando uma legislação mais punitiva, além de atrelar informação e tecnologia buscando todas as frentes para tentar atenuar ao máximo esse delito”. Já o Vice-presidente de segurança da entidade comenta que o trabalho integrado com as polícias, vem trazendo grandes resultados e isso deve continuar para que no próximo ano os estados mais afetados como São Paulo e Rio de Janeiro possam ter uma diminuição considerável”.

Clique aqui e veja a apresentação completa.

Fonte: NTC&Logística

ANTT disponibiliza de forma totalmente digital 55 novos serviços

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A ANTT concluiu a implantação de 38 novos serviços digitais. Agora, a Agência disponibiliza 55 serviços oferecidos eletronicamente ao cidadão, no portal de serviços do governo federal (www.servicos.gov.br). Com essa ação, a Agência fortalece o compromisso de desburocratizar a vida dos brasileiros e permitir mais agilidade na obtenção de licenças, consulta a multas e processos, autorizações, entre outros documentos fornecidos por essa autarquia.

Os novos serviços têm como objetivo desburocratizar a vida do cidadão que passa a ter mais agilidade na obtenção de licenças, consulta a multas, processos, autorizações, entre outros documentos fornecidos pela agência reguladora, uma vez que serviços que chegavam a levar de 10 a 15 dias para serem solucionados e agora passam a ter prazos de dois a três dias.

A transformação digital também vai beneficiar empresas dos setores reguladores e fiscalizados pela ANTT, uma vez que foram disponibilizados serviços para as concessionárias da infraestrutura ferroviária e rodoviária, bem como para os transportadores de cargas e passageiros.

Para o cidadão, o portal facilita a consulta da situação dos transportadores de cargas e dos serviços de transporte de passageiros como exemplo, a consulta a veículos que prestam o serviço de transporte rodoviário interestadual. O usuário poderá saber se o serviço oferecido está dentro das normas ou se o transporte é clandestino, preservando assim, a sua segurança.

Para a diretora da ANTT, Elisabeth Braga, “esse é um grande marco para a Agência. Nosso plano é ampliar ainda mais o acesso a serviços digitais aos nossos usuários e permitir mais agilidade e transparência na prestação dos serviços que competem à ANTT.”

Os serviços da ANTT estão disponibilizados na categoria de Trânsito e Transportes. Para conhecer a relação completa dos serviços disponibilizados pela Agência, clique aqui.

Fonte: ANTT

Davi Barreto é nomeado diretor da ANTT

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ONTEM (5/6) a nomeação de Davi Ferreira Gomes Barreto para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Davi Barreto foi submetido à sabatina prévia no Senado Federal e aprovado pelo plenário da Casa. A Agência divulgará posteriormente a data da posse do novo diretor.

Seu mandato vai até 18 de fevereiro de 2023, ocupando vaga decorrente do término do mandato de Sérgio de Assis Lobo.

Currículo – Davi Ferreira Gomes Barreto é graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Mestre em Regulação pela Universidade de Brasília (UNB).

Exerceu o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2008 e 2017, atuando em auditorias de desempenho e conformidade em vários órgãos da Administração Pública Federal, em temas como a regulação de infraestrutura, concessões, gestão fiscal, planejamento e orçamento governamental.

No Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), foi empossado no cargo de conselheiro substituto em 3/7/2017. Em 12/12/2017, foi eleito para o cargo de Ouvidor da Corte de Contas no biênio 2018/2019.

Fonte: ANTT

ANTT passa a receber petições de defesa dos autos de infração pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

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A ANTT está recebendo as petições de defesa dos autos de infração por meio de uma ferramenta ainda desconhecida do público, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações, sistema já utilizado por boa parte das instituições públicas federais, que busca dar agilidade e garantia na instrução dos processos administrativos em geral.

É um meio totalmente digital e vem como uma opção ao protocolo físico realizado atualmente na Sede da ANTT em Brasília ou nas suas Unidades Regionais.

Para fazer uso dessa ferramenta o Usuário Externo deverá, primeiramente, realizar um cadastro para habilitar-se ao SEI-ANTT enviando alguns documentos, dentre eles, a Declaração de Veracidade e Concorrência para o protocolo da Agência, onde serão analisados pelo Centro de Documentação – CEDOC/GAB.

Acesse o passo-a-passo com as orientações sobre Habilitação e Peticionamento eletrônico SEI-ANTT.

Fonte: SEI/NTC&Logística

Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x, Sem categoria

O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.

Fonte: Agência Brasil/NTC&Logística

Novas regras de portabilidade entram em vigor

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Começaram a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso, a chamada “janela” (prazo para exercer a troca) deixa de existir, assim como a necessidade de compatibilidade de cobertura entre planos – o consumidor cumpre carência apenas para os serviços extras. A norma foi aprovada pela ANS em dezembro.

Acesse a Resolução Normativa nº 438

Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar os planos compatíveis com o atual. As novas regras permitem aumentar a cobertura do plano, mas mantêm a exigência de compatibilidade de preço na maior parte dos casos. É possível consultar os planos compatíveis por meio do Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta disponível na página da Agência. A ANS preparou também uma cartilha com informações importantes sobre o tema, para orientar os consumidores sobre esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e o acesso ao Guia ANS.

Acesse a cartilha de Portabilidade de Carências

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. “Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, pontua, destacando que um dos valores fundamentais para a ANS é o empoderamento do consumidor, respaldando-o para negociar seu plano com a operadora.

As novas regras publicadas pela ANS são ainda mais relevantes para os beneficiários de planos empresariais que foram demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição. Mas a portabilidade agora amplia o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem carência.

Sem janela e compatibilidade de cobertura

O fim da janela para a realização da portabilidade de carências é uma das novidades da normativa. Agora, o mecanismo poderá ser requerido pelo beneficiário a qualquer tempo, desde que haja o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem. Antes, havia um período limitado a 4 meses no ano para o exercício da portabilidade, contados da data de aniversário do contrato.

Também não será mais exigida compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. Por exemplo, o beneficiário que possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar. A exigência que se mantém é a de compatibilidade de preços (valor da mensalidade). Como a delimitação de cobertura poderia restringir o acesso do beneficiário, uma vez que as operadoras não são obrigadas a comercializar plano com todos os tipos de segmentação, a ANS extinguiu esse item. Será necessário, porém, o cumprimento das carências previstas na Lei nº 9.656 para as coberturas que o beneficiário não possuía anteriormente.

Prazos mínimos de permanência

Os prazos de permanência para a realização da portabilidade continuam os mesmos. São exigidos mínimo de dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades. As exceções ocorrem em duas situações: se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de três anos; e se o beneficiário mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de dois anos.

Fonte: ANS