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eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta semana que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.
O eSocial é uma plataforma de registro informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
“O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso”, disse o secretário.
O secretário Rogério Marinho afirmou ainda que com a aprovação da chamada MP da “liberdade econômica” o governo vai criar a carteira de trabalho digital. O sistema eletrônico substituirá a carteira de trabalho de papel. Segundo o secretário, a instituição da carteira de trabalho digital está prevista no relatório do deputado Jerônimo Goergen, relator da MP. A previsão é que a carteira de trabalho eletrônica comece a ser implantada em setembro deste ano.
Menos informações
O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, destacou que a intenção é cortar as informações exigidas das empresas no eSocial de 900 para cerca de 500 nos próximos meses.
Ele destacou que informações como título de eleitor, número da carteira de identidade e informações de saúde e segurança do trabalho deixarão de ser exigidas.
Entre as informações que serão mantidas está a comunicação de acidentes de trabalho e informações de folha de pagamento, férias, Rais e Caged, por exemplo.
O governo não informou, no entanto, quantas informações devem ser exigidas no novo sistema que entrará em vigor em janeiro de 2020.
Pequenas empresas
Até janeiro de 2020, as micro e pequenas empresas não serão obrigadas a aderir ao eSocial. A partir dessa data, ingressarão diretamente no novo sistema.
Dalcom destacou que as empresas que fizeram investimentos para a implantação do eSocial não serão prejudicadas.
“As empresas que já entraram no eSocial não serão prejudicadas. O novo programa será formulado respeitando os investimentos feitos por essas empresas em tecnologia e capacitação de mão de obra”, afirmou.
Além disso, no novo sistema haverá diferença entre o programa usado por médias e grandes empresas e o usado por micro e pequenas empresas.
Simplificação
O secretário afirmou ainda que até ser extinto, em janeiro de 2020, o eSocial será simplificado. Ao longo dos próximos meses as informações exigidas no sistema serão reduzidas em 40% a 50%.
“Ao longo dos próximos seis meses vamos manter o sistema com essas inovações. A partir de janeiro de 2020 estaremos apresentando uma nova plataforma”, disse.
eSocial
O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. No início, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial.
A partir de janeiro deste ano, empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos foram obrigados a aderir ao sistema.
Desde julho do ano passado, empresas de médio porte (que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões) passaram a ter que enviar seus dados ao sistema, que já era obrigatório desde janeiro para as grandes. E desde novembro de 2018, as micro e pequenas e os MEI (microempreendedores individuais) também passaram a ser obrigadas a usar o sistema. Fonte: G1.

Governo federal reordenará 16 portos em todo o Brasil

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, na última sexta-feira (5), portarias que alteram as áreas das poligonais (limites físicos portuários) de 16 portos organizados do Brasil. São eles: Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).
A revisão das poligonais tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) desses portos.
O governo espera que a revisão acelere as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nossos objetivos são simplificar as operações e reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.
Agora, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping centers, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados à operação do funcionamento dos portos.
A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, em que os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.
Para o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, as contribuições foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos, a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou Piloni, que avalia a assinatura das portarias como um marco muito esperado pelo setor e pela comunidade portuária. “A partir da revisão, é que teremos a segurança jurídica necessária para que novos investimentos sejam realizados”, afirmou.
Ainda neste ano, o Ministério da Infraestrutura pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM). Fonte: Agência CNT.

MT: comercialização da safra de soja 2019/2020 está mais rápida

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A comercialização antecipada de soja de Mato Grosso para a safra 2019/2020 chegou a 23,23%. Segundo projeção do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), em seu relatório de julho, os volumes atuais são maiores que os registrados na mesma época do ano passado.
Em julho de 2018 os produtores haviam negociado 21%. A produção de soja do Mato Grosso está estimada em 32,8 milhões de toneladas.
Em junho, o percentual comercializado era de 19,54%.
Safra 2018/2019
A comercialização de soja do estado para a safra 2018/2019 chegou a 83,9% em julho. Em igual período do ano passado, os produtores haviam negociado 86,26% da safra. A produção de soja do Mato Grosso está estimada em 32,5 milhões de toneladas.
Em junho, a comercialização estava em 79,59%. Fonte: Canal Rural.

BR-116: veja o que melhorou depois da duplicação da Serra do Cafezal

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A duplicação de um dos trechos mais perigosos da rodovia Régis Bittencourt, conhecido como Serra do Cafezal (BR-116), entre os municípios de Juquitiba e Miracatu/SP, entregue aos usuários no final de 2017, tem se destacado como uma das obras rodoviárias de grande impacto na vida dos motoristas, sobretudo os que dirigem caminhão e passam pelo trecho com maior frequência.
Parte do principal eixo logístico entre os Estados de São Paulo e Paraná, e também rota de entrada e saída de mercadorias para o Brasil e o Mercosul, essa estrada já foi palco de muitos acidentes graves e fatais, congestionamentos de longa duração e assaltos a motoristas, sem contar o tempo que se perdia antes, na pista simples de mão dupla, para subir ou descer o trecho de serra.
Para se ter ideia do quanto a estrada era perigosa, dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que entre 2010 e 2017aconteceram 3.994 acidentes (quase 50 por mês), somente entre os kms 336 e 366 (último trecho duplicado). Pelos registros, em 2010 aconteceu o maior número ocorrências, com 502 registros no total. Já em 2018, um ano após a conclusão da obra, houve redução acima de 40% dos acidentes e de 50% no número de vítimas.
Trata-se de um trecho com grande movimento, por onde diariamente passam em média de 127 mil veículos dos quais 60% são caminhões. Carreteiros que utilizam a estrada garantem que a entrega da obra trouxe mais agilidade, segurança e economia para o transporte. A descida da serra, por exemplo, que antes era realizada em cerca de três horas, passou a ser feita em até 25 minutos, com o tráfego em condições normais.
O carreteiro Valdecir Batista Real, 52 anos de idade e 25 de profissão, de São Paulo/SP, que está habituado a fazer a rota Sudeste e Sul do País, reforça que antes das obras, era uma grande dificuldade descer a serra. Lembrou que a pista estava em péssimas condições, com muitos buracos. “O tráfego era lento por conta de diversos imprevistos; esse trecho era palco de muitos acidentes que atrasavam a viagem, sem contar o risco, principalmente quando chovia”, comentou.
Batista Real recorda ainda da ausência de pontos de paradas e de serviços e que hoje a situação é bem diferente. “A estrada é de boa qualidade, desde a saída de São Paulo até o final da Serra, na região de Miracatu e depois até Curitiba”, elogiou. O carreteiro destacou também que hoje se sente mais seguro, pois conta com apoio ao longo de toda rodovia, como guinchos, Polícia Rodoviária e SAUs. “Todas essas mudanças reduziram em 50% o tempo de viagem nesse trecho, concluiu.
Para o autônomo Moisés Tiago Zorzin, de São Marcos/RS, a rodovia melhorou “1000%” depois das obras de duplicação. Ele afirmou que agora o tráfego na Serra do Cafezal flui normalmente, tanto na subida quanto na descida, e não atrasa mais as viagens. “Quantas vezes puxei cinco horas de fila e hoje demoro no máximo 30 minutos para percorrer a serra em condições normais. O ganho de tempo nas viagens foi muito positivo”, afirmou. Porém, Zorzin faz uma ressalva e diz que nos trechos localizados antes e depois da Serra “haja coluna para aguentar os pulos do caminhão. A condição do asfalto provoca muita trepidação do caminhão e isso precisa melhorar”, sugeriu.
Há 11 anos na estrada, Everton Pereira de Barros, 32 de idade, de Santo André/SP, também reconhece as melhorias na Serra depois da duplicação. Garante que acabou o trânsito que se formava sempre quando acontecia um acidente. Ele disse que já chegou a ficar parado por cinco horas por causa de acidente, mas reconhece que em condições normais não levava menos de duas horas para percorrer o trecho. Lembra que quando a pista no trecho era simples de mão dupla o afunilamento provocava muita fila. Avalia que houve melhora de 80% e observa que ainda existem problema em alguns pontos na pavimentação da pista de subida da serra.
Veterano com mais de 30 anos de estradas, Pedro Muller também fala de dificuldades e inseguranças enfrentadas na Serra do Cafezal antes das obras, quando praticamente não havia sinalização e a pista era estreita e com muitos buracos, conforme disse. “Era muito demorado descer ou subir a serra, pois não tinha muitas opções de ultrapassagem e qualquer acidente deixava tudo travado”, recorda. Fonte: O Carreteiro. Confira a íntegra em: https://www.ocarreteiro.com.br/br-116-veja-o-que-melhorou-depois-da-duplicacao-da-serra-do-cafezal/

Reforma da Previdência: novo texto inclui taxação das exportações do agro

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O novo texto da reforma da Previdência, apresentado nesta terça-feira, dia 2, na Comissão Especial da Câmara, veio com uma surpresa para produtores rurais. Isso porque o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) resolveu incluir o pagamento previdenciário sobre exportações agrícolas, que deve gerar receita adicional de R$ 83,9 bilhões. A economia esperada com o projeto em dez anos subiu de R$ 913,5 bilhões para R$ 1,071 trilhão. Os parlamentares do agronegócio pressionavam para que esse item fosse retirado do projeto.
Lideranças da Câmara, no entanto, reclamaram de “pontas soltas” no texto. Segundo os parlamentares, o relator não acatou alguns pedidos e, por isso, querem agora mais tempo para avaliar a nova versão. A insatisfação poderá atrasar a votação da reforma na Comissão e deixar essa conclusão apenas para semana que vem. Se isso ocorrer, irá atrasar o calendário previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que queria concluir os trabalhos na Comissão até esta sexta-feira, dia 5, para garantir a votação no plenário antes do recesso parlamentar, em 18 de julho.
A volta da cobrança de contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas, apesar de toda a pressão contrária de parlamentares, estava prevista na proposta original enviada pelo governo e na primeira versão do parecer lida por Moreira. Apesar disso, não havia sido incluída na previsão de economia com a aprovação da reforma.
Dessa forma, a elevação da economia para o número de R$ 1 trilhão prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não foi resultado de um aperto nas regras da reforma na nova versão do texto apresentada nesta terça-feira na Comissão Especial. O número, porém, agrada ao ministro, que vem cobrando esse piso para a reforma.
O relator mudou os parágrafos que tratavam do assunto de lugar no texto, o que causou confusão e levou ruralistas a comemorarem o que haviam interpretado como manutenção da isenção. Quando perceberam o erro, se sentiram traídos pelo relator. Eles prometem derrubar a medida no plenário da Comissão, onde têm a força de uma das maiores e mais unidas bancada do Congresso. Fonte: Canal Rural.

Audiência ANTT 07/19, sobre concessão da MRS, recebe contribuições até o dia 29

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nos dias 25 e 27 de junho, duas das sessões presenciais da Audiência Pública nº 7/2019 para colher subsídios com o objetivo de aprimorar os estudos que embasam a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária MRS.
A sessão em Belo Horizonte/MG, na terça-feira, teve 85 participantes, 26 manifestações orais e uma por escrito.
Em São Paulo/SP, na última quinta-feira, foram 111 participantes, 30 manifestações orais e 8 contribuições escritas.
As próximas sessões serão no Rio de Janeiro/RJ, dia 02/07 e Brasília/DF, dia 04/07.

Prazo – O trecho da MRS Logística S.A. – MRS foi concedido em 1996, contando, atualmente, com 1.683 km de extensão de linhas principais e ramais, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
• Prazo da concessão: de 1996 até 2026
• Prorrogação: por mais 30 anos (2026 a 2056)

Demanda prevista – O volume de demanda total alocado na ferrovia é de 180 milhões de toneladas em 2020, chegando a 218 milhões de toneladas em 2045 e, por fim, atingindo o patamar de aproximadamente 226 milhões de toneladas no ano de 2056, distribuídos em produtos siderúrgicos, industrializados, agrícolas, contêineres e heavy haul.
Direito de Passagem – Para o ano de 2020, tem-se estimativa de cerca de 39 milhões de toneladas, atingindo aproximadamente 73 milhões em 2056 para os volumes de direito de passagem de outras Concessionárias na malha da MRS.
Investimentos na malha – Para melhoria da segurança da operação, propõe-se que MRS realize investimentos em intervenções que visam mitigar ou eliminar os conflitos existentes entre a concessão e as atividades de terceiros. Para isso, está prevista uma verba de R$ 360 milhões para ser utilizada em obras que visam eliminar conflito entre a ferrovia e o trânsito de veículos da municipalidade.
• Investimento de Capital: R$ 2,1 bilhões (obras de implantação de pátios de cruzamento, oficina de manutenção, sistema de sinalização, aquisição de equipamentos de via e material rodante)
• Investimento Corrente: R$ 14,5 bilhões (reposição de ativos)
• Valor de Outorga: R$ 2,07 bilhões
• Próximas etapas: Relatório Final da Audiência Pública, análise Tribunal de Contas da União (TCU), eventual assinatura do Contrato.

Contribuições – Os interessados em consultar os estudos, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade na Audiência Pública nº 007/2019, podem acessar:
https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=385
O período para o envio de contribuições será das 14 horas do dia 13 de junho de 2019 até as 18 horas do dia 29 de julho de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no e-mail: ap007_2019@antt.gov.br.
Fonte: ANTT. Mais informações no site www.antt.gov.br

Ligação seca entre Santos e Guarujá: 92 anos de espera e falsas promessas

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Sonho antigo da população da Baixada Santista, a ligação seca entre Santos e Guarujá está perto de sair do papel. O primeiro projeto, do engenheiro e arquiteto Enéas Carneiro, era um túnel, datado de 1927. Entre ele e o atual plano, lá se vão 92 anos de espera, falsas promessas e frustrações.
De acordo com a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) do estado de São Paulo, existe empenho por parte do governo para concretizar o projeto. Atualmente, a SLT, Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e Companhia Docas do estado de São Paulo (Codesp) estão em tratativas para definir o melhor projeto para a região e análise sobre o impacto da ponte nos planos de expansão do Porto de Santos. No momento, a construção da ponte está em análise na Artesp e aguarda licença ambiental.
A estrutura será erguida pela Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). A empresa desenvolve o projeto e a obra em troca da extensão do contrato para exploração do SAI. Em fevereiro, o governador João Doria (PSDB) deu sinal verde para o prosseguimento das tratativas.
Segundo a Ecovias, o projeto é composto por uma ponte e trechos com elevados em viadutos que somam 7,5 quilômetros. A estrutura conecta a Via Anchieta, no km 64, à Rodovia Cônego Domênico Rangoni, no km 250, viabilizando, inclusive, um segundo acesso à avenida portuária, conforme premissas requeridas pela Codesp.
O objetivo é facilitar a integração entre as cidades de Santos e Guarujá, proporcionar fácil e rápida movimentação logística do Porto e ser uma opção de mobilidade urbana, somada ao sistema de balsas.
Ainda de acordo com a concessionária, a interligação entre margens reduz o percurso de 45 km para menos de 10 km, tornando a travessia do canal mais rápida, além de melhorar a operação de tráfego de navios devido menor frequência das balsas, aumentar a capacidade de circulação de bens e pessoas entre as cidades da Baixada Santista, ampliar a oferta de empregos diretos e indiretos, atender às demandas locais de circulação de veículos e cargas e, consequentemente, contribui para a melhoria na qualidade de vida da população da região.
Em visita ao Grupo Tribuna, o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, afirmou que os trabalhos deverão durar 36 meses, contados do início. A construção tem custo estimado de R$ 2,9 bilhões.
Sonho quase centenário
Há pelo menos 92 anos que a população da Baixada Santista convive com projetos de uma ligação seca entre Santos e Guarujá. Essa história teve início quando o governo de São Paulo era dirigido por Júlio Prestes, passando por Adhemar de Barros até chegarmos em José Serra e Geraldo Alckmin. Todos eles fracassaram.
O primeiro empreendimento surgiu em 1927, com o engenheiro e arquiteto brasileiro Enéas Marini, como relatou o jornalista, escritor e pesquisador Sergio Willians, em A Tribuna, em edição publicada no dia 22 de janeiro de 2017.
Marini pretendia a construção de um túnel submerso entre a região portuária de Santos com os futuros distritos de Itapema, Bocaina e Guarujá. À época, a Ilha de Santo Amaro era considerada parte do município, até a emancipação política, em 1934.
A estrutura partiria do velho mercado do Paquetá até a estação de barcas de Guarujá. Um percurso de 900 metros de extensão e que poderia ser feito, de acordo com o seu projetista, em 40 segundos, de automóvel.
Marini alegava possuir recursos financeiros necessários para a obra que, hoje, girariam em torno de R$ 600 milhões e propunha um contrato de concessão de 30 anos junto ao governo do Estado, além de uma série de isenções.
A primeira ponte
Na década de 40, o engenheiro civil e arquiteto Francisco Prestes Maia elaborou o Plano Regional de Santos. Ele, que em duas oportunidades governou a cidade de São Paulo, contava com o apoio do então governador Adhemar de Barros para disseminar o projeto na Baixada Santista.
O estudo de Prestes Maia visava trazer modernização a Santos, com desenvolvimento do Porto, do turismo e da indústria. O plano virou um livro, dividido em capítulos, sendo que o oitavo tratava, especificamente, da ponte que ligaria as ilhas de São Vicente e Santo Amaro. A ideia do engenheiro era a construção de uma ponte levadiça, nos moldes da Tower Bridge, em Londres, na Inglaterra.
Parte das ideias de Prestes Maia foi absorvida pelo município, mas o projeto de ligação seca foi, novamente, engavetado.
O projeto de Luiz Muzi
Poucos anos depois, o engenheiro paulistano Luiz Muzi apresentou um novo projeto para a ponte entre Santos e Guarujá.
A proposta foi relembrada nas páginas de A Tribuna, em 20 de maio de 2018. Muzi projetou uma ponte com 500 metros de vão, sobre a entrada do estuário, ligando as ilhas.
No desenho, o sistema permitia um trânsito livre às embarcações no canal de acesso ao Porto. Além disso, ela seria implantada na área onde hoje está o ferry boat. O acesso seria feito por meio de uma rampa ao estilo “caracol”.
Seriam percursos rotatórios, em rampas dispostas em forma helicoidal, que garantiriam a altura da estrutura de modo a não afetar o vaivém dos navios, ao mesmo tempo em que não interromperia o fluxo de veículos na passagem entre Santos e Guarujá.
Muzi chegou a apresentar duas versões: uma com a construção das torres dentro d’água. A outra exibia as bases na parte terrena. No entanto, assim como o plano de Prestes Maia, a ideia do engenheiro não prosperou. Fonte: A Tribuna. Confira a íntegra em: https://www.atribuna.com.br/cidades/liga%C3%A7%C3%A3o-seca-entre-santos-e-guaruj%C3%A1-92-anos-de-espera-e-falsas-promessas-1.56797

Denatran suspende multa para carreta LS com 4º eixo

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A Polícia Rodoviária não poderá penalizar os condutores de carretas do tipo LS nas quais foram inseridos um quarto eixo e que receberam documento aprovando essa alteração.
Essa configuração é proibida pela portaria 38/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). E foi o próprio Denatran que publicou ofício no mês passado voltando atrás da decisão, pelo menos temporariamente. No ofício 640/2019, o órgão afirma haver divergências de interpretação a respeito da legalidade do implemento dentro do Sistema Nacional de Trânsito. Diz que há muitas ações judicias pedindo sua validade e que já foram emitidos Certificados de Segurança Veicular (CSV) para alguns desses veículos modificados.
Por isso, o Denatran orienta os fiscais a, durante as operações, aceitarem esses veículos que tenham a transformação anotada nos documentos.
Não há prazo para o órgão dar seu veredicto neste caso. “As avaliações técnicas, operacionais e de segurança para uso do quarto eixo direcional em semirreboque estão incluídas entre os temas prioritários para análise da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran”, diz o ofício.
Os técnicos não têm dúvida sobre a ilegalidade do veículo, que já foi tema de reportagem da Revista Carga Pesada em várias edições. Em julho de 2017, Neuto Gonçalves dos Reis, diretor Técnico Executivo da NTC&Logística e membro da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran, foi curto e grosso quando falou com a reportagem sobre a carreta de quatro eixos: “É ilegal. Ela é curtinha. Concentra muita carga nas pontes. Tem uma série de problemas. Aqui no Brasil fazem tudo errado para forçar a legalização depois”. Fonte: Carga Pesada.

Despoluir da FETCESP está certificado pela Cetesb para emitir o RMO

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No período do inverno a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) intensifica a fiscalização com o objeto de controlar a emissão de poluentes. Em 2019, as equipes dobraram os pontos de fiscalização de 21 para 42.  A multa para quem for flagrado com o veículo em condições irregulares é de R$1.591,80, que pode dobrar em caso de reincidência no período de um ano. A operação é realizada em parceria com as Polícias Militar, Ambiental, Rodoviárias Estadual e Federal.

Emissão de RMO

No caso de recorrer das multas de emissão de poluentes da Cetesb, a empresa de transporte pode utilizar os serviços do Despoluir da FETCESP que agora integra o Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel (PMMVD), permitindo que as cinco unidades operacionais do Programa emitam o Relatório de Medição de Opacidade (RMO), informa o coordenador do Despoluir na FETCESP,  Flávio Ferreira Teixeira Junior.

O RMO pode ser utilizado pela empresa para comprovar a realização do reparo do veículo e evidenciar que o mesmo está com níveis aceitáveis de emissão de poluentes e, consequentemente, apto para obter 70% de desconto no valor da multa. O RMOs também pode ser utilizado para comprovação de conformidade dos veículos em programas de gestão ambiental de frotas.

“Para solicitar a redução dos 70% do valor da multa, o proprietário do veículo deverá preencher o formulário de Solicitação de Redução de Multa na Cetesb junto com os documentos do veículo e do proprietário, a notificação da multa e o RMO emitido após a data da autuação por entidade cadastrada no novo PMMVD, como o Despoluir da FETCESP”, esclarece Teixeira.

O infrator deverá apresentar as solicitações de redução/restituição em até 60 dias corridos, contados a partir da data de ciência da autuação.

A Cetesb somente aceitará solicitação de redução caso seja a primeira autuação do veículo nos últimos 12 meses.

Serviço Despoluir

O Programa Despoluir atende as empresas do setor de transporte. Quem quiser mais informações e agendar uma visita pode entrar em contato com a Fetcesp – Telefone: (11) 2632-1022 – E-mail: coordenacaodespoluir@fetcesp.com.br

Fonte: Fetcesp.

Medidas do Plano Safra vai oferecer benefícios ao produtor, diz CNA

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 anunciado ontem, dia 18, pelo Ministério da Agricultura “beneficia os produtores rurais e contempla vários pleitos apresentados” pela entidade.
De acordo com a CNA, em nota emitida, uma das medidas que trarão benefícios é o valor de R$ 1 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural, que permitirá atender mais do que o dobro de apólices de 2019. Para a CNA, essa medida permitirá também a atração de investimentos privados, inclusive internacionais.
Além disso, a entidade elogiou a recomposição do funding do crédito rural; os R$ 500 milhões para a construção e reforma de casas no meio rural; a permissão para segmentar a propriedade rural como garantia nos financiamentos agropecuários e a incorporação do segmento de pesca e aquicultura ao plano, entre outras.
A ampliação das fontes de financiamento com a possibilidade de emissão de títulos no exterior para a captação de recursos de fundos internacionais que estão dispostos a investir no agronegócio brasileiro foi considerada uma das medidas mais importantes pelo primeiro vice-presidente da CNA, Roberto Simões. “Com ela, a Cédula de Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com correção cambial, permitindo o uso do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)”, diz.
“Era um dos pleitos da CNA e essa medida poderá recompor o funding, permitindo a entrada de recursos externos porque no fim da safra passada faltaram recursos. Este ano, provavelmente com essa entrada você terá oferta adequada”, continuou. O PAP também ampliou em R$ 55 bilhões os recursos captados por meio da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural.
Outro anúncio destacado por Simões foi a inclusão dos agricultores familiares no plano. “A unificação da agricultura, com pequenos, médios e grandes em um único plano, era um desejo nosso, com a manutenção de taxas mais baixas para o Pronaf”, disse.
O presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, destacou que o Plano Safra “vai ao encontro dos anseios apresentados pelos produtores em reuniões regionais realizadas pela CNA”. No entanto, ponderou, “ainda é preciso vencer a burocracia do sistema financeiro para que os produtores tenham acesso ao crédito”.
Ele citou, ainda, o patrimônio de afetação – no qual o produtor pode dar como garantia apenas uma parte de sua propriedade ao obter o crédito no banco – como positivo. “É uma reivindicação antiga e justa. Hoje os produtores rurais que buscam um empréstimo de R$ 100 mil colocam em garantia um patrimônio de R$ 5 milhões, uma propriedade inteira. Agora ele destina apenas uma parte e deixa as outras para buscar novas fontes de crédito”. Fonte: Canal Rural.