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Participe da pesquisa da CNT para avaliar o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul sobre as empresas de transporte

Patricia Santos / / Sem categoria

Resultados serão divulgados em junho

Para que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) desenvolva medidas de apoio mais eficazes aos transportadores impactados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a Confederação está realizando, até a próxima sexta-feira (31), a Pesquisa de Impacto no Transporte – Enchentes no Rio Grande do Sul.

O objetivo é obter subsídios das empresas afetadas a fim de contribuir para a construção de medidas que viabilizem a recuperação das empresas de transporte e da economia gaúcha.

Todas as informações coletadas serão de uso interno, exclusivo e restrito da CNT e só serão publicadas de forma agrupada, não permitindo a identificação de sua empresa.

Assim que os resultados da pesquisa forem divulgados, será disponibilizado um relatório com as propostas da Entidade para a implantação de políticas públicas que atendam às necessidades das empresas de transporte.

Os resultados serão divulgados no mês de junho.

Acesse aqui a Pesquisa

Fonte: CNT / Foto: Divulgação

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Maio/2024)

Patricia Santos / / Sem categoria, SINDISAN

1 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Congestionamento na rodovia Cônego Domênico Rangoni
  • Terminais em Contingência – Todos os terminais da margem esquerda
  • Data – 07/05/2024
  • Período – 08h às 12h

 

2 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Reflexo de acidente
  • Terminais em Contingência – Todos os terminais da margem direita
  • Data – 10/05/2024
  • Período – 07h às 10h20

 

3 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Obras de recuperação do pavimento na SP055-Cônego Domênico Rangoni – sentido Leste
  • Terminais em contingência – Todos os terminais da margem esquerda
  • Data – 22/05/2024
  • Período – 09h às 12h20

 

4 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Congestionamento na rodovia Anchieta Marginal Sul (acesso porto Alemoa  congestionado do KM 56 ao 64,5)
  • Terminais em Contingência – Terminais da margem direita
  • Data – 28/05/2024
  • Período – 09h às 12h40.

 

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

Governo do RS publica edital para credenciamento de empresas interessadas em transportar doações

Patricia Santos / / Sem categoria

Em meio aos desafios que o Estado tem enfrentado por causa das enchentes, a solidariedade se fez presente. Doações vindas de todas as regiões do país e do mundo começaram a chegar ao Rio Grande do Sul. Para garantir que essa ajuda chegue a quem mais precisa, o governo do Estado, por meio da Central de Licitações (Celic), lançou, nesta quarta-feira (22/5), o edital de credenciamento de empresas transportadoras para envio das doações recebidas pela Defesa Civil do Estado aos municípios.

O credenciamento permite ao Estado contratar mais de uma empresa ao mesmo tempo para transportar as doações, agilizando a entrega dos itens à população, em especial para as pessoas abrigadas.

Para o vice-governador Gabriel Souza, mais do que reconhecer a importância de cada um e de cada uma que está apoiando a operação, a abertura do credenciamento tem como base a urgência de garantir o envio de mantimentos a todos os que estão necessitando.

“O Estado vai contratar essas empresas a fim de poder melhorar a distribuição dessa carga tão importante, que vem da solidariedade que estamos recebendo do Brasil inteiro”, afirmou Gabriel.

O procedimento foi estruturado pela Celic, vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a partir das flexibilizações da Medida Prosória 1.221/2024, que adotou medidas excepcionais para compras públicas destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes do estado de calamidade pública.

Empresas inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderão participar do credenciamento. Os serviços incluem transporte dedicado ou fracionado, garantindo que alimentos, roupas, água e outros itens essenciais cheguem intactos aos destinos.

“Essa é uma medida que também visa fortalecer o setor de transporte, que foi duramente atingido e que até agora colaborou com o Estado de forma espontânea, doando seus fretes”, disse o secretário de Desenvolvimento Rural e coordenador do Comitê de Transporte e Logística do Gabinete de Crise, Ronaldo Santini.

“Buscamos, com o credenciamento, valorizar os transportadores do Estado, fazendo com que essa cadeia volte a ser forte e pujante e fazendo com que o donativo chegue o mais rapidamente possível àqueles que mais precisam”, concluiu.

Após o restabelecimento dos sistemas do Estado, o edital também poderá ser acessado no site da Celic.

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul

CNT ingressa como amigo da corte para defender constitucionalidade da desoneração da folha

Patricia Santos / / Sem categoria

Entidade entende que prorrogação do benefício está pacificada no Legislativo e pede revogação da liminar que suspendeu efeitos da Lei nº 14.784/2023

 A CNT (Confederação Nacional do Transporte) ingressou como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7633, de autoria do presidente da República. A ADI questiona a Lei nº 14.784/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos econômicos, incluindo o setor de transporte. Por decisão do Congresso Nacional, o benefício havia sido prorrogado até 2027. Contudo, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a lei, gerando insegurança jurídica e econômica para as empresas que se valiam da legislação vigente. Como representação máxima do setor de transporte, a CNT é interessada legítima da causa e, na condição de amigo da corte, pede a revogação da medida cautelar concedida pelo ministro Zanin. Alternativamente, caso a revogação seja indeferida, pede que os efeitos da liminar não retroajam, de modo que os tributos somente possam ser exigidos depois de decorridos 90 dias da publicação da decisão que os instituiu. A CNT pede, ainda, que a ADI seja julgada improcedente, confirmando, assim, a constitucionalidade da Lei nº 14.784/2023.

Fonte: CNT

Receita orienta beneficiados pelas desonerações

Patricia Santos / / Sem categoria

Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

A Receita Federal reitera que as empresas e municípios beneficiados pelas desonerações podem retificar as declarações (DCTFWeb/eSocial/EFD-Reinf) relativas ao mês de abril de 2024, prestadas até o dia 15 de maio, para que o recolhimento do tributo com vencimento até o dia 20 de maio seja feito conforme a norma aplicável. As alterações nos cálculos do eSocial foram implantadas em produção em 18/05/2024.

Orientamos às empresas, aos órgãos gestores de mão de obra (OGMO) e municípios a realizarem os seguintes procedimentos:

1. Caso já tenha fechado a folha de abril/2024:

  • Reabrir a folha;
  • No caso das empresas e OGMO, enviar o evento S-1280 com as informações sobre a desoneração;
  • Fechar a folha novamente. O sistema recalculará as contribuições e enviará a nova apuração para a DCTFWeb.

 

2. Caso ainda não tenha fechado a folha de abril/2024

  • No caso de empresas e OGMO, enviar o evento S-1280 com as informações sobre a desoneração e encerrar a folha.

 

3. Municípios com fator populacional inferior a 4 (alíquota de 8%)

  • Reabrir a folha e encerrá-la novamente. O sistema recalculará as contribuições e enviará a nova apuração para a DCTFWeb.

 

Em qualquer dos casos, é necessário previamente ajustar o S-1000 para informar a opção pela desoneração (empresas e municípios). O S-1000 vigente deverá ter o campo {indDesFolha}=[1 – Empresa enquadrada nos critérios da legislação vigente], para empresas e OGMO abrangidos pela desoneração; ou {indDesFolha}=[2 – Município enquadrado nos critérios da legislação vigente] para municípios com fator populacional inferior a 4.

LEIA TAMBÉM – Após manifestação do Senado, Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias

Fonte: Paulicon Contábil (com informações da Receita Federal)

Pedágio Free Flow chega em SP em agosto; saiba como vai funcionar

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x, Sem categoria

Depois da estreia na BR-101 (Rio-Santos), no Rio de Janeiro, o Pedágio Free Flow agora será instalado em rodovias do Estado de São Paulo. A partir de 1° de agosto, duas praças da SP-333 vão passar a utilizar o sistema: Itápolis (km 179) e Jaboticabal (km 110).

A implantação da tecnologia faz parte de um contrato firmado entre a EcoNoroeste, o Governo do Estado de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Por isso, todos os pedágios dessa concessão serão substituídos por cobranças eletrônicas de forma gradual.

“A chegada do sistema Free Flow representa um marco significativo para as rodovias concedidas do Estado de São Paulo, promovendo uma circulação mais fluida e segura para os usuários. Ao eliminar a necessidade de paradas, variações de velocidade ou trocas de faixa, como ocorre na chegada das praças de pedágio, o modelo traz economia de tempo, aumento da segurança viária e até redução no consumo de combustível“, disse Milton Persoli, diretor geral da Artesp.

Como funciona o pedágio Free Flow?

O pedágio Free Flow é um sistema que elimina a necessidade de cabines físicas. Isso porque, no lugar de praças de pedágios comuns, pórticos com câmeras, sensores e antenas são instalados. Desta forma, o sistema consegue identificar cada veículo por meio da leitura de sua placa ou de uma TAG.

Como é feito o pagamento?

Para os modelos com tag instalada no para-brisa, o valor da tarifa é cobrado automaticamente pela operadora contratada. No caso de cobrança pela placa, o motorista precisa efetuar o pagamento em até 15 dias corridos depois da passagem do pedágio nos canais disponibilizados pela concessionária responsável pelo trecho.

Fonte: Auto Esporte

APS organiza e amplia mutirão de doações para o RS

Patricia Santos / / Sem categoria

Empresas portuárias e pessoas físicas podem doar

A Autoridade Portuária de Santos (APS), com o apoio dos signatários do Manifesto ESG do Porto de Santos, iniciou uma ação humanitária visando ajudar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. O objetivo é concentrar o armazenamento das doações na APS para levá-las em maior quantidade por meio de navegação de cabotagem, como alternativa ao fluxo de donativos, que nos primeiros dias ficou concentrada no transporte aéreo e rodoviário.

O Presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini, ressalta a responsabilidade social da empresa e compromisso com a causa do povo do Rio Grande do Sul: “Ninguém esperava essa tragédia, deixou um estado inteiro devastado, é cenário de guerra. Como ato contínuo, o Secretário Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos, determinou que envidássemos esforços em prestar auxílio emergencial humanitário ao povo gaúcho, tal pedido, somado ao nosso compromisso com a responsabilidade social, nos fez instituir um Comitê Gestor de Crise para conduzir essas ações”

Para isso, a APS destinou um galpão de 1,6 mil m2 na sua sede para receber as doações. Estas podem ser feitas por pessoas físicas, em menores quantidades, em um ponto de recebimento no Centro de Treinamento da Autoridade Portuária, ao lado do Museu do Porto, onde as coletas funcionam no sistema de drive thru, na qual o doador não precisa sair do carro. Tal serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

As empresas da região também podem separar suas doações e de seus colaboradores para serem retiradas pela APS, por meio de rota de coleta programada (semelhante ao serviço de coleta de recicláveis). Basta preencher um formulário e agendar um horário. Tal serviço está disponível para arrendatários do Porto e demais empresas da região.

As empresas da região e entidades de terceiro setor que estão organizando doações e que quiserem utilizar esse sistema de embarque pelo Porto de Santos podem acomodá-las em um contêiner. Para auxiliar o carregamento (estufagem) de contêineres de forma segura, a APS elaborou em parceria com armadores, um folheto com Orientações para estufagem de contêineres com donativos.

Para agendar a retirada de doações ou tirar dúvidas, a APS coloca à disposição o número WhatsApp (13) 99119-2311. Também pode ser enviado e-mail para o Comitê Gestor de Crise da APS: cgc@portodesantos.gov.br

Cabe ressaltar que o transporte por cabotagem, do ponto de vista ambiental, apresenta uma menor pegada de carbono que o transporte rodoviário, tendo uma viabilidade muito maior, além de maior escalabilidade – caso o problema se prolongue nos municípios do Rio Grande do Sul -, e os modais aéreo e rodoviário apresentem limitações em termos de capacidade.

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

SEST SENAT passa a integrar o Learning Village, ecossistema de inovação

Patricia Santos / / Sem categoria

A iniciativa permite a conexão entre diversos players e promete ser um hub de inovação para o setor de transporte

 

O Sistema Transporte dá um novo passo para acelerar a jornada de inovação e transformação digital com a presença do SEST SENAT no Learning Village, em São Paulo (SP). O evento de lançamento foi realizado nesta segunda-feira (13) e contou com a presença dos diretores da instituição, de empresários do setor e dos embaixadores da inovação, grupo formado por colaboradores do SEST SENAT. O local tem o objetivo de atuar como um hub de inovação para o setor de transporte de todo o país.

Com o lançamento, o SEST SENAT se propõe a ser a plataforma em que diferentes visões se unem para dar longevidade às empresas e pessoas que atuam no transporte do Brasil. A presença da instituição no Learning Village abre portas para a realização de eventos e conexões entre diferentes players que buscam fortalecer o desenvolvimento do setor transportador baseado em novas tecnologias e soluções criativas e eficientes. O Learning Village foi idealizado pela HSM, em parceria com a Singularity University Brazil, e atua na conexão entre empresas e startups para permitir a transformação em diversos temas, como educação, segurança, infraestrutura, investimentos, meio ambiente, entre outros. A iniciativa conta com mais de 80 startups e 42 empresas já instaladas.

“A mudança faz parte de todo crescimento e, aqui, estamos abrindo caminhos para isso acontecer. Fazer parte deste movimento é importante para todo o Sistema Transporte. Parcerias como esta, que ampliam nossas redes de relacionamento, nos colocam em uma posição privilegiada. Estamos em um ambiente de muitas conexões, com pessoas dispostas a experimentar novas abordagens. Buscamos construir relações, ampliar nosso espaço de influência e contribuir para a transformação do transporte brasileiro”, destaca Vinicius Ladeira, diretor adjunto do SEST SENAT.

Para Álvaro Machado, diretor do Learning Village, a presença do SEST SENAT no ecossistema de inovação é uma oportunidade de construção conjunta de novas soluções para os desafios do setor de transporte. Na visão dele, ter a presença do SEST SENAT no Learning Village aumenta a rede de conexões e desperta um novo olhar para a transformação do setor de transporte no Brasil. “O SEST SENAT traz para o nosso espaço um amplo conhecimento de um dos setores mais importantes para o nosso país. As conexões que o transporte realiza podem ser amplificadas com a presença do SEST SENAT nesse ecossistema de inovação”, afirma ele.

“O SEST SENAT é um parceiro de longa data e, agora, está residente aqui, no Learning Village. Tenho certeza de que esse será mais um trabalho que olha para o futuro do transporte e discute mobilidade e sustentabilidade, temas tão importantes para o nosso país”, completa Reynaldo Gama, CEO da HSM e da Singularity Brazil.

Embaixadores

A partir da presença no Learning Village, a condução da transformação digital e da mudança cultural nas equipes do SEST SENAT passa a ser acompanhada pelos Embaixadores da Inovação. O grupo é formado por 40 colaboradores da instituição, de diversos cargos e regiões do Brasil, e tem como premissa atuar com um pensamento inovador e influenciar a cultura ao seu redor, em todas as ações internas e externas do SEST SENAT.

Os embaixadores serão preparados para identificar e definir os desafios da instituição e do setor de transporte. Os treinamentos acontecem nas chamadas pitchs sessions, que são encontros com rodadas de discussões feitas com startups atuantes em diferentes frentes.

Nesta segunda-feira (13), no período da manhã, os embaixadores participaram da primeira pitch session sobre o tema Educação. Ao todo, dez startups se apresentaram para o público presente. As apresentações tiveram como foco central: o uso da inteligência artificial para o desenvolvimento de novas habilidades técnicas e comportamentais no mundo corporativo; a gamificação como ferramenta de aprendizado; as trilhas personalizadas de capacitação de acordo com o mapeamento de gaps individuais por profissional; a neurociência e o empreendedorismo.

As demais rodadas de pitchs acontecem nos próximos meses e abordarão temas como saúde, ESG, marketing e eventos, recursos humanos e outros três que devem ser direcionados a partir das necessidades identificadas pelo grupo de embaixadores.

Quer fazer parte dessa iniciativa?

Empresas do setor de transporte que se interessarem pelo projeto e quiserem fazer parte do ecossistema de inovação podem entrar em contato com o SEST SENAT pelo e-mail relacionamento@sestsenat.org.br para obterem informações mais detalhadas e conhecerem as possibilidades de aplicação em suas realidades.

Fonte: Agência CNT

ANTT libera pagamento de pedágio para veículos de carga com donativos acompanhados de viatura oficial

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x, Sem categoria

Medida que facilita transporte com ajuda humanitária é válida em todo território nacional

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 09 de maio, nova medida emergencial para agilizar e facilitar o transporte e a distribuição de donativos às comunidades afetadas no estado Rio Grande do Sul, que vivencia eventos climáticos adversos e severos.

A Portaria DG nº 112, de 9 de maio de 2024, além de manter todas as medidas e flexibilizações já anunciadas, estabelece que veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados à população atingida pela calamidade pública no estado terão o pagamento de pedágio dispensado nas rodovias federais concedidas em todo o Brasil, desde que acompanhados por uma viatura oficial de qualquer órgão público.

Sobre a definição do que são viaturas ou veículos oficiais, consulte a Resolução ANTT nº 3916, de 18 de outubro de 2012

O objetivo é facilitar o fluxo de suprimentos essenciais para as áreas afetadas, garantindo que a ajuda humanitária chegue de forma rápida e eficiente. Com a dispensa do pagamento de pedágio, caso estejam com donativos e devidamente escoltados por veículos oficiais, os transportadores terão menos obstáculos logísticos durante o trajeto, possibilitando uma resposta mais ágil diante das necessidades emergenciais.

Além da isenção do pedágio, a Portaria mantém outras medidas anteriormente adotadas pela ANTT, como a priorização e dispensa dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas para veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos. Também são mantidas as recomendações às concessionárias de rodovias federais para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de cargas transportando donativos.

Medidas mantidas

  • Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV’s) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
  • Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
  • Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.

 

Atuação humanitária

Além das medidas regulatórias e de fiscalização, a ANTT tem atuado de forma humanitária em duas frentes. Internamente, uma campanha de doação de itens básicos e pix foi lançada, enquanto equipes de fiscais da Agência estão sendo enviadas para os locais mais críticos do estado. Uma equipe já se encontra no Sul, levando donativos de Santa Catarina para o estado gaúchos, enquanto outro comboio já saiu de Brasília e está a caminho do Rio Grande do Sul para atuar na linha de frente da ajuda humanitária.

A Agência está monitorando continuamente a situação das estradas e ferrovias por meio de seu Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). Recebendo informações em tempo real dos centros de controle das concessionárias, a ANTT emite relatórios diários sobre as condições de trafegabilidade nas rodovias concedidas e malhas ferroviárias federais, garantindo uma resposta ágil às necessidades de transporte na região afetada.

As ações emergenciais continuarão em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Congresso Nacional ou até sua revogação pela ANTT.

Fonte: ANTT

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Abril/2024)

Patricia Santos / / Sem categoria, SINDISAN

1 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Manifestação de caminhoneiros – SP055 (Cônego Domênico Rangoni), sentido Leste. Excesso de veículos do km 265 ao 262
  • Terminais em Contingência – Todos os terminais da margem esquerda
  • Data –15/04/2024
  • Período – 15h às 21h50

 

2 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Acidente na SP055 (Cônego Domênico Rangoni), sentido Leste. Excesso de veículos do km 263 ao 254
  • Terminais em Contingência – Todos os terminais da margem esquerda
  • Data – 29/04/2024
  • Período – 17h à 01h

 

NAP.SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos