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Entre os dias 28 e 31 de março, a Polícia Rodoviária Federal promoverá restrições para caminhões nas rodovias federais de pista simples de todo o país. As informações foram publicadas pela PRF na Portaria DIOP/PRF nº 40, do dia 12 de março.

De acordo com a PRF, as restrições acontecem por conta do aumento significativo do fluxo de veículos de passageiros durante os feriados e festas nacionais e regionais nas rodovias e estradas federais.

A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos determinados pela PRF e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

Com as restrições, fica proibido o trânsito de veículos ou combinações de veículos, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

Largura máxima: 2,60 metros;

Altura máxima: 4,40 metros;

Comprimento total de 19,80 metros; e

Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, exceto o trecho compreendido entre o km 283 e 286 da BR-050, em Catalão/GO.

Veja as datas e horários abaixo:

Fonte: Blog do Caminhoneiro / Foto: Divulgação

Em conformidade com o comunicado divulgado em 03/03/2022, o Sindisan informa que a partir do mês de abril de 2024 a Contribuição Social sofrerá um reajuste de 4%, considerando o INPC acumulado no último período.

Sendo assim, as mensalidades passarão a vigorar com os seguintes valores:

Em caso de dúvidas, contate o setor financeiro pelo (13) 2101-4745 ou financeiro@sindisan.com.br .

Fonte: Sindisan

O texto condicionou o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a testes de viabilidade

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) conseguiu avançar em um importante pleito do setor transportador no Congresso Nacional. Na noite dessa quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 4.516 (apensado ao PL 528/2020), conhecido como “Combustível do Futuro”, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, considerando um dos principais pontos de atenção para o setor transportador: condicionar o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a testes de viabilidade técnica.

Além disso, o texto instituiu o óleo vegetal hidrotratado mediante o Programa Nacional de Diesel Verde, que prevê a sua participação volumétrica obrigatória. A CNT, que atuou ativamente junto ao Congresso para aperfeiçoar o texto, defende condicionar os aumentos da mistura a testes; aprimorar as especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe avanços, mas ainda não é o considerado o ideal para o setor transportador. Nesse contexto, a CNT seguirá trabalhando para o aprimoramento da matéria no Senado Federal.

Articulação

Após o anúncio feito pelo Colégio de Líderes que o texto seria votado na quarta-feira, a da CNT realizou uma força-tarefa para esclarecer dúvidas e levar o posicionamento do setor a todos os partidos da Câmara dos Deputados. Como resultado do trabalho desenvolvido, foram apresentadas duas emendas e dois destaques por PSD, PL e União Brasil, com o objetivo de aprimorar o substitutivo apresentado pelo relator.

Para a gerente executiva de relações com o Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, o trabalho de sensibilização do Parlamento foi fundamental para que houvesse avanços em relação ao texto. “Os deputados ouviram as preocupações do setor e compreenderam quais os impactos econômicos e ambientais a CNT desejava evitar”.

O setor foi fortemente defendido pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS), que enfatizaram a necessidade de estabelecer os critérios de qualidade para qualquer aumento da mistura. “A Europa trabalha com 7% e, hoje, nós já estamos em 14% e o transporte já está tendo problemas. O biodiesel deixa borras que prejudicam o veículo”, disse Leal.

Também nessa quarta-feira, o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, a gerente executiva ambiental da CNT, Erica Marcos, e o presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina), Dagnor Schneider, reuniram-se com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).

Ciente das reivindicações do setor em relação à matéria, o parlamentar adiantou que a bancada nacional do PT trabalharia para que o essencial fosse atendido. “Fiz o posicionamento à minha bancada e vários deputados se solidarizaram com a preocupação. Vamos manter esse diálogo, porque estou convencido dos argumentos do setor transportador”, adiantou.

O diretor executivo da CNT sugeriu ir além nas próximas etapas de tramitação do PL. “É preciso abrir espaço para a participação de todas as partes envolvidas na questão e para o desenvolvimento de outras tecnologias, como o diesel verde (HVO) — solução tecnológica que já existe e que tem custo-benefício e segurança melhores”, ressaltou Bruno Batista.

O presidente da Fetrancesc reforçou o compromisso do setor transportador com uma matriz energética mais limpa.

Na última terça-feira (12), as gerentes Andrea Cavalcanti e Erica Marcos estiveram com o deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta na Câmara, para apresentar estudos e dados que mostram o impacto para a atividade transportadora da elevação dessa mistura.

Problemas

Pesquisas realizadas, em 2023, pela UnB (Universidade de Brasília) e pela empresa Sambaíba, atuante no transporte público de São Paulo, constataram que o transporte de cargas e de passageiros está sujeito a problemas como aumento do consumo de combustível, manutenção corretiva, oxidação e redução de vida útil de peças mecânicas.

Os veículos também perdem velocidade e potência do motor, além de ocorrer maior emissão de poluentes (óxido nitroso e dióxido de carbono), em função do aumento do consumo específico.

Fonte: CNT

Encontro foi realizado na quarta-feira (13), no edifício-sede da instituição, em Brasília

O Sistema Transporte realizou, nessa quarta-feira (13), a primeira reunião ordinária dos Conselhos Estatutários de 2024, com a presença do presidente da instituição, Vander Costa, e dos membros dos Conselhos da CNT (Confederação Nacional do Transporte), do SEST SENAT e do ITL (Instituto de Transporte e Logística). No encontro, foram apresentados os resultados das ações realizadas ao longo de 2023 e aprovados os valores investidos no período.

Os dados confirmam mais um ciclo de crescimento do Sistema Transporte, fortalecido pela atuação integrada das entidades que o compõem. A Diretoria Executiva da CNT demonstrou o alcance de trabalhos técnicos, como as pesquisas de Rodovias e as de perfis empresariais, e as publicações da Série Especial de Economia (Combustíveis e Investimentos em Transporte) e da Série CNT Energia no Transporte (Hidrogênio Renovável), entre outras. O Programa Despoluir, responsável por mais de 435 mil avaliações veiculares, também foi lembrado.

Por meio da Diretoria de Relações Institucionais, a CNT defendeu o interesse dos transportadores perante os três Poderes em diversos momentos-chave, como na reforma tributária e no pleito pela desoneração da folha de pagamentos. Em 2023, a Confederação realizou, ainda, grandes eventos, como o Fórum CNT de Debates, que teve duas edições nacionais e uma regional, no Rio Grande do Norte. Foram celebrados, também, o Programa Nacional LGPD no Transporte e a agenda internacional da CNT, que incluiu participação na 111ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

O SEST SENAT, por sua vez, trouxe números expressivos da sua atuação em 2024, como os mais de 14,6 milhões de atendimentos realizados, sendo 8,1 milhões em saúde e qualidade de vida, e cerca de 6,5 milhões em desenvolvimento profissional. Foram mencionados projetos bem-sucedidos, como a Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society, as diversas mobilizações nacionais e a Feira de Empregabilidade. Os avanços na agenda ESG foram um dos destaques do ano — a entidade conta com consultoria do Instituto Ethos e lançou um Grupo de Trabalho Técnico em ESG – Sistema Transporte, por exemplo.

As ações em educação executiva foram detalhadas na apresentação do ITL, com informações do Programa Avançado de Capacitação do Transporte. No ano passado, foram 1.865 inscrições em um dos cursos oferecidos pelo Instituto, o que beneficiou diretamente 197 empresas. Foram abordadas as diversas turmas de especialização (Gestão de Negócios, Gestão de Finanças, Gestão de Recursos Humanos etc.), além da Certificação Internacional Aviation Management, com conteúdo ministrado pela Embry-Riddle. O ano de 2023 também foi marcado pelo lançamento da Rede Alumni do Transporte, com a participação de egressos do ITL, e pela realização e eventos, como o Fórum ITL de Inovação do Transporte, cujo tema foi ESG no Transporte.

Na reunião do conselho, a FuMTran (Fundação Memória do Transporte) recapitulou os projetos aprovados em 2023, com ênfase no Museu Virtual dedicado ao setor. Responsável pela preservação do legado dos pioneiros do transporte, a entidade reforçou sua atuação editorial e, atualmente, trabalha para ampliar o catálogo de títulos, sendo que o livro “Acervo memórias – História e linha do tempo do transporte brasileiro” é um dos que está previsto.

Reuniões de Seções

Entre terça e quarta-feira (12 e 13), foram realizadas as Reuniões Ordinárias das Seções da CNT, ocasião em que foram discutidos os temas que vão balizar a atuação institucional da Confederação nos próximos meses. Por exemplo, na Seção II – do Transporte Rodoviário de Cargas, foram discutidos os desdobramentos do sistema free flow de cobrança de pedágio, já em vigor no país. O assunto também foi apreciado pela Seção VI – de Infraestrutura de Transporte e Logística. Outros pontos de interesse foram o Programa de Concessões Hidroviárias (Seção III); o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (Seção IV); e o impacto da Reforma Tributária para o setor aéreo (Seção V).

Fonte: CNT

35O setor de Transporte rodoviário de produtos farmacêuticos está prestes a sofrer mais um aumento nos seus custos devido a entrada em vigor a partir de 16 de março da RDC 430.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), exercendo o seu papel de órgão regulador e guardião da segurança dos medicamentos comercializados no Brasil, publicou RDC 653 que altera a Resolução da Diretoria Colegiada de nº 430 (RDC 430), com novas regras para o transporte de medicamentos no território brasileiro:

A seção VII Transporte e Armazenagem em Trânsito, contém 9 artigos dos quais o Artigo 64 nos incisos II (monitorar as condições de temperatura e umidade no transporte), bem como no IV (fornecer ao contratante todos os dados relativos às condições de conservação durante o transporte) passam a ser obrigatórias para o Transportador, que também deve manter disponíveis os registros manuais ou eletrônicos por no mínimo 5 anos após sua obsolescência conforme Artigo 24 desta RDC.

Apesar da responsabilidade pelo cumprimento da norma ser do detentor do registro do produto, fabricante ou importador, o fato é que caberá a adaptação e a execução às empresas de transporte. Elas é que deverão colocar em prática as novas condições impostas pela RDC 430. E, é importante também observar que elas não são poucas e nem simples, passam pelo monitoramento da temperatura em suas operações e toda a estruturação, implantação e execução de um Sistema de Gestão da Qualidade como determinado na Seção III em seus 14 artigos da resolução.

O DECOPE da NTC fez um estudo com dados coletados com as principais transportadoras deste tipo de produto e constatou um aumento significativo nos custos operacionais. Ante a necessidade do repasse destes novos custos apropriou a cobrança de um novo Componente Tarifário para o transporte de medicamentos, a:

Taxa RDC para produtos farmacêuticos

Valor cobrado para o transporte de produtos farmacêuticos no Brasil. A sua cobrança se justifica pelo aumento dos custos trazidos aos transportadores pelas novas exigências contidas na RDC 430, em especial: (i) o monitoramento da temperatura e umidade, (ii) guarda por 5 anos de registros eletrônicos para disponibilização quando solicitado e (iii) a implantação e execução de um sistema de Gestão da Qualidade específico para o transporte de medicamentos.  A cobrança ocorre para todos os produtos da categoria farma, sejam eles CIF ou FOB.

Região da cobrança: todo território brasileiro

Valor de Cobrança: R$ 30,00 por conhecimento mais 0,13% sobre o valor da Nota Fiscal da mercadoria.

Cabe ressaltar que o controle de temperatura e umidade quando necessários nas operações de transporte, tanto para os sistemas passivos ou ativos como determina o inciso III do artigo 64 não estão cobertos por esta taxa, devendo o transportador repassar os custos caso a caso de acordo com o projeto desenvolvido.

O transportador de carga, assim como toda a sociedade, reconhece o esforço da ANVISA em melhorar a qualidade dos medicamentos que estão disponíveis a população brasileira garantindo ao máximo a sua eficácia. Neste caso cabe às empresas transportadoras se adaptarem às novas regras dentro do prazo estipulado e incluir nos preços cobrados os novos custos envolvidos.

São Paulo, 5 de março de 2024

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística

Fonte: NTC&Logística