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O superávit da balança comercial em fevereiro foi de US$ 3,096 bilhões, valor 10,4% superior, pela média diária, ao alcançado no mesmo período de 2019. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia, nesta segunda-feira (2), a corrente de comércio alcançou US$ 29,614 bilhões, o que significa um aumento de 16% sobre igual período do ano anterior.
No mês, as exportações chegaram a US$ 16,355 bilhões, com aumento de 15,5% em relação a fevereiro de 2019, e de 38,4% sobre janeiro de 2020. Já as importações totalizaram US$ 13,259 bilhões, um crescimento de 16,7% sobre igual período do ano anterior e de 0,2% em relação a janeiro deste ano.
O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, informou que “esse valor de exportações é o quarto maior e esse saldo é o terceiro maior para o mês de fevereiro, na série histórica, desde 1989”. Segundo ele, o saldo comercial teve o mesmo valor, arredondando, ao de fevereiro do ano passado. “Mas como tivemos dois dias úteis a menos em fevereiro de 2020, houve crescimento pela média diária”, completou.
Em fevereiro, as exportações por fator agregado foram de US$ 9,021 bilhões em produtos básicos, US$ 5,467 bilhões em manufaturados e US$ 1,867 bilhão em semimanufaturados. Sobre o ano anterior, pelas médias diárias, cresceram as exportações de produtos básicos (+26,2%), semimanufaturados (+6,2%) e manufaturados (+4,0%). Já nas importações, houve crescimento de bens de capital (+102,2%), combustíveis e lubrificantes (+32,2%), bens intermediários (+3,2%) e bens de consumo (+2,2%).
Acumulado do ano
No acumulado de 2020, as exportações chegam a US$ 30,795 bilhões, uma redução de 4,2% sobre o mesmo período de 2019, quando totalizaram US$ 33,739. Já as importações somaram US$ 29,434 bilhões, aumento de 6,5% sobre os dois primeiros meses do ano anterior, quando ficaram em US$ 29,010 bilhões. Com esses resultados, o saldo comercial acumulou superávit de US$ 1,361 bilhão, valor 69,8% inferior, pela média diária, aos US$ 4,730 bilhões alcançados em igual período de 2019. A corrente de comércio foi de US$ 60,228 bilhões, representando aumento de 0,8% sobre o mesmo período anterior, quando totalizou US$ 62,749 bilhões.
Coronavírus
Herlon Brandão disse ainda que houve relatos de exportadores que tiveram dificuldades para desembarcar mercadorias na China, em especial, exportadores de carnes, mas apenas no início do mês, devido a problemas causados pela epidemia do coronavírus naquele país. Já exportadores de soja e de minérios não relataram problemas logísticos para o desembarque. “O efeito é gradual e heterogêneo entre os setores. Ele se dá em maior ou menor grau”, explicou.
Segundo o subsecretário, como os contratos de comércio exterior são feitos com antecedência, o efeito poderá ser sentido a partir de março, se houver, “mas não foi perceptível nos agregados da balança em fevereiro”. Fonte: Governo do Brasil.

O percentual mínimo de biodiesel no diesel passou a ser de 12% a partir deste mês de março, e não mais de 11%, segundo estabelecido por resolução aprovada em agosto do ano passado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O percentual máximo permanece sendo de 15%.

Segundo o cronograma determinado na resolução, o teor mínimo de biodiesel no óleo diesel será acrescido de 1% a cada ano, até atingir o limite de 15% em 1º de março de 2023, informa a ANP.

O primeiro aumento autorizado ocorreu em setembro de 2019, quando o percentual mínimo passou de 10% para 11%.

“Os postos que tiverem diesel com 11% de biodiesel adquirido antes de 1º de março poderão continuar vendendo o produto até o final dos estoques”, explicou a agência.

Atualmente, cerca de 80% do biodiesel no Brasil é produzido a partir do óleo de soja.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a expectativa é de entrega superior a 1,1 milhão de metros cúbicos de biodiesel para as distribuidoras ao longo de março e abril, totalizando cerca de R$ 3,4 bilhões negociados, destaca a Reuters.

A Abiove ressaltou que previsão é que a produção de biodiesel em 2020 atinja 6,9 milhões de metros cúbicos, incremento de cerca de 17% em relação a 2019, o que deve gerar uma movimentação financeira da ordem de R$ 20 bilhões. Fonte: G1.

Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 21, a Resolução DNIT nº 2/2020 que estabelece os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito – AET, emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

De acordo com o Art. 2º da Resolução DNIT nº2, o não recolhimento da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito – TEAET, na data prevista na guia de arrecadação, implicará na suspensão da AET até a confirmação da compensação do débito.

Revogadas as Resoluções DNIT nº 2/2017, e DNIT nº 2/2019, a Resolução DNIT nº 2/2020 entra em vigor a partir de 1º de março de 2020 com a seguinte redação:

“Art. 3º A TEAET será cobrada por documento expedido, vinculado à numeração da AET, nos seguintes valores:

I – Para as autorizações concedidas pelo DNIT que requerem aprovação de engenheiro quanto à análise veicular: R$ 66,14 (sessenta e seis reais e quatorze centavos); e

II – Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT: R$ 64,37 (sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

• 1º Os valores de que tratam o caput serão atualizados anualmente segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no mês de janeiro, com a publicação anual de portaria específica, com o intuito de dar publicidade ao índice utilizado para a correção dos valores da TEAET, sendo o ato para expedir tal portaria delegado à Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT/DIR.
• 2º Caso a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET ou AE, se couber”.

Para conferir a Resolução DNIT nº 2/2020 na íntegra, acesse:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-13-de-fevereiro-de-2020-244577546

Fonte: Guia do TRC.

O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa. O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige, para o licenciamento, a quitação de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo.
A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Ele aponta ilegalidade na vinculação existente hoje, o que contrariaria o Código Tributário Nacional.
O licenciamento veicular, diz o parlamentar, tem o objetivo de resguardar a segurança das vias públicas, o sossego público (ruídos) e a proteção ambiental (emissão de gases). “A taxa de licenciamento não é arrecadatória, mas de fiscalização. Como típica taxa cobrada pelo Estado, jamais pode assumir o objetivo de promover receitas”, defende Frota.
Ele acrescenta que a falta de licenciamento, em razão de um débito relativo ao IPVA, por exemplo, não poderia resultar no confisco do veículo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias.

A Petrobras informou nesta sexta-feira (28) que vai reduzir o preço do diesel em 5% e da gasolina em 4% nas refinarias a partir deste sábado (29).
A queda nos preços dos combustíveis, destaca a Reuters, ocorre após quedas expressivas do petróleo no mercado internacional, diante da ampliação de casos do coronavírus pelo mundo, em um movimento que traz temores sobre uma desaceleração da economia global e na demanda por combustíveis.
O repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos, no entanto, não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.
Preços nos postos
Na semana passada, os preços dos combustíveis nos postos recuaram na semana, segundo dados divulgados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o levantamento da ANP, o valor médio do litro da gasolina para o consumidor recuou 0,29%, para R$ 4,537, na quarta queda seguida. O preço do litro do diesel caiu 0,27% no período, para R$ 3,701, em média.
Já o litro do etanol teve queda de 0,46%, para R$ 3,241. Fonte: G1.
Confira: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/28/petrobras-corta-preco-da-gasolina-e-do-diesel-nas-refinarias-a-partir-de-sabado.ghtml

Durante a Operação Carnaval + Seguro 2020, realizada entre os dias 21 e 26 de fevereiro, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) contabilizou movimentação de mais de 1 milhão de veículos circulando pelas rodovias de acesso ao Litoral Norte, Sul e ao Oeste Paulista. Mesmo com a intensa movimentação, a Polícia Militar Rodoviária registrou queda de 57,1% no número de vítimas fatais nas rodovias estaduais operadas pelo DER durante o período, em comparação ao ano passado.
Foram computadas 6 mortes neste ano ante 14 em igual período de 2019. O número de feridos também teve queda de 12,8% em comparação ao ano anterior – de 227 para 198 – e o total de vítimas caiu 15,4% – de 241 para 204. Já o número geral de acidentes recuou 15%, de 314 para 267 neste carnaval.
Os dados de acidentes foram computados entre sexta e terça-feira nos dois anos e se referem aos 14 mil quilômetros de estradas administradas pelo DER.
A movimentação nas rodovias do DER teve aumento de 42,5% na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP 055), entre Praia Grande e Peruíbe, e de 21% na Rodovia Raposo Tavares (SP 270), entre São Paulo e Cotia. Já na Rodovia Mogi-Bertioga (SP 098) a movimentação foi 9,4% menor em relação ao ano passado. E na Rodovia Rio-Santos (SP 055), entre Bertioga e Ubatuba, a movimentação foi 40,1% menor.
Ações táticas promovem o aumento na segurança – Durante toda a Operação Carnaval + Seguro 2020, as equipes do DER estiveram empenhadas no monitoramento das rodovias estaduais e em ações táticas que proporcionaram maior segurança e fluidez ao tráfego.
Drones foram utilizados no acompanhamento em tempo real das condições das rodovias e acionamento das equipes em caso de acidentes ou até nos casos de deslizamentos de encostas, gerados pelas chuvas.
Nos cinco dias da Operação Carnaval + Seguro, mais de 24 mil ligações foram recebidas pela central de Operações e informações do DER, o 0800 055 5510.
O Twitter e o site do DER tiveram mais de 29 mil acessos. A página do DER no Facebook, o @viasder transmitiu mais de cinco horas de imagens aéreas realizadas pelos drones e 33 posts realizados. Fonte: Diário do Litoral.

O Projeto de Lei 6352/19 permite a dedução de até 25% dos gastos com combustíveis do imposto de renda devido por transportador autônomo de cargas ou de passageiros.
Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a dedução somente poderá ser efetuada em relação a um único veículo por pessoa física. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A dedução poderá ser feita mensalmente ou na Declaração de Ajuste Anual. Os valores não deduzidos ao final do ano-calendário não poderão ser deduzidos no ano-calendário subsequente.
Pela proposta, os estabelecimentos varejistas de revenda de combustíveis emitirão documento fiscal comprobatório da operação de venda para os prestadores de serviço.
Custos dos transportadores
Luis Miranda cita dados da Petrobras mostrando que, em fevereiro de 2019, os tributos representavam cerca de 45% do preço de venda da gasolina e 25% do preço de venda do diesel.
“Esses altos níveis de tributação acabam pressionando os custos dos transportadores autônomos de carga e passageiros, o que tende a reduzir a renda disponível desses profissionais”, disse. “A adoção da medida proposta contribuirá para recompor a renda desses trabalhadores’, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Uma Audiência Pública marcada para o próximo dia 18, terça-feira, às 15h, na Câmara Municipal de Santos irá reunir as principais lideranças sindicais do Porto de Santos para debater os principais pontos do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) apresentado pela CODESP.
“Não há dúvidas de que a autoridade portuária pretende passar por cima dos trabalhadores e da cidade e impor um estranho planejamento que pode cortar ainda mais postos de trabalho e violentar o patrimônio histórico e o meio ambiente”, afirma o vereador e presidente do Settaport, Francisco Nogueira (PT), que convocou a audiência.
Para os sindicalistas, a questão principal preocupante do PDZ é a destinação dos espaços do porto que ficam vizinhos aos bairros de Outeirinhos, Macuco, Estuário e Ponta da Praia para o embarque e manipulação de cargas em granel, principalmente fertilizantes, com a consequente eliminação ou transferência da área destinada a contêineres para o Saboó, no fundo do canal. “A Codesp violentou o planejamento anterior ao destinar a área da operadora de contêineres Libra para celulose. Para agravar, agora anuncia que vai operar fertilizantes nas áreas que pertencem a Bandeirantes e a Marimex”, explica Nogueira.
Para ele, além da questão dos postos de trabalho, a manipulação de cargas a granel e, principalmente, de fertilizantes em área densamente povoadas atenta contra o meio-ambiente e agrava a condição dos moradores. “Santos, segundo estudos apresentados, é hoje a cidade recorde em casos de doenças respiratórias em todo o Estado. A CODESP não levou nada disso em consideração, sequer consultou as associações de moradores e não apresentou até o momento nenhum levantamento ambiental, nenhum relatório, nada”.
Francisco Nogueira lembra que há ainda outros pontos que precisam ser discutidos. “A destinação dos armazéns do Valongo, a ampliação da rede ferroviária e a questão do patrimônio histórico e arquitetônico”.
Para evitar os inúmeros problemas contidos na proposta do PDZ, sindicalistas, vereadores e representantes da sociedade civil pretendem cobrar da CODESP a realização de audiências e consultas públicas, como determina a legislação, para que se efetive um verdadeiro processo de consulta democrática sobre o futuro do Porto. “Não serão estas reuniões informais, onde a autoridade portuária fica surda aos protestos dos trabalhadores e da população em geral, que eliminarão a necessidade de ampla discussão e os devidos documentos legais elaborados pelas agências correspondentes. Estamos organizados e não vamos aceitar uma decisão imperial” conclui o vereador. Fonte: Diário do Litoral.