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A Autoridade Portuária de Santos deu o primeiro passo para a concessão do canal de acesso e navegação do Porto de Santos, um dos projetos considerados fundamentais para aumentar a eficiência do Porto. A companhia publicou no dia 11, edital de chamamento público para recebimento de doação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem da concessão do canal.

A doação dos estudos não tem qualquer ônus para a Autoridade Portuária e não obriga sua utilização na confecção da documentação para a licitação do canal. “O intuito é que o chamamento sirva como mais uma forma de democratizar a participação privada na estruturação da concessão, de forma que o edital de licitação lançado seja o mais aderente possível às demandas do Porto e da comunidade portuária”, explica o diretor-presidente da Autoridade Portuária, Casemiro Tércio Carvalho.

Os interessados têm 30 dias corridos para solicitar autorização para elaborar os estudos e outros 100 dias para apresentá-los à Autoridade Portuária.

A perspectiva da companhia é lançar o edital em 2020 para a concessão, ao menos, do canal de acesso ao Porto, devendo abranger, no mínimo, as seguintes atividades: dragagens de manutenção e aprofundamento do canal, bacias de evolução e berços de atracação; batimetrias e homologação das profundidades junto às autoridades competentes; serviço de rebocadores; monitoramento ambiental e remediação; atendimento de emergências; sinalização e balizamento; e Vessel Traffic management Information System – Sistema de Informação e Gerenciamento do Tráfego de Embarcações.

O edital e anexos do chamamento foram publicados na edição de 11 de junho do Diário Oficial da União (DOU) e estão disponíveis no endereço eletrônico da companhia (www.portodesantos.com.br) na aba “Legislação”.

Fonte: Codesp

O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata.

Criado por meio de um decreto em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, o eSocial começou a ser implementado em 2018. Ele exige de empregadores dados dos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Precisam fornecer as informações desde pessoas físicas que tenham empregados a grandes empresas.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que o sistema atual é complexo e “socialista”.

É um sistema socialista, de controle de mão de obra e que as empresas não aguentam mais. Uma complexidade nefasta. A ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado”, afirmou.

A ideia é compartilhada por outros secretários do ministério, que acreditam que o sistema representa um controle do Estado sobre informações e até sobre a privacidade de trabalhadores.

Costa afirma que o eSocial foi criado para simplificar a vida do empregador, mas tornou a rotina de quem contrata “um inferno” principalmente pela quantidade de informações demandadas. Segundo ele, em alguns casos são demandadas 1.800 informações.

“Por exemplo, título de eleitor. Desnecessário porque já tem o CFP do empregado. Dessas 1.800, mais da metade são desnecessárias. É um inferno isso. Virou um monstro”, afirmou.

Além disso, ele defende que muitas informações precisam ser preenchidas mais de uma vez.

“Há muita informação repetida que o governo já tem e que a empresa precisa digitar várias vezes no mesmo sistema. O sistema falha. É tudo de ruim. Vamos acabar com o eSocial e criar um sistema muito mais simples, ágil, com foco na empresa”, disse.

Apesar disso, ele afirma que o governo vai continuar exigindo informações que julgue necessárias. “Não queremos afetar nenhuma informação que seja útil para as políticas públicas. Isso é importantíssimo. Mas [acabar com] aquelas que são desnecessárias e repetitivas”, disse.

Apesar das declarações do secretário, a Folha apurou que o fim do eSocial ainda não é consenso no Ministério da Economia. A fala de Costa encontra apoio de parte da pasta, mas outra ala defende que as colocações representam mais uma opinião do que uma política que deveria ser colocada em prática.

Integrantes lembram que o sistema foi criado após atuações de diferentes órgãos como Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro social (INSS) e o próprio Ministério da Economia. O investimento para criar o sistema foi da ordem de R$ 100 milhões, aplicado principalmente em tecnologia da informação.

O fim do eSocial tem como defensor Luciano Hang, empresário dono da rede de varejo Havan e um dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na campanha presidencial. Em março deste ano, durante almoço com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Hang afirmou que acabar com o sistema deveria ser a primeira medida de desburocratização a ser tomada pelo governo. Segundo afirmou no evento, “o eSocial é uma putaria do cacete”.

Fonte: Folha de São Paulo

As vendas de veículos pesados cresceram 51,6% no acumulado do ano até maio. Dados divulgados na segunda-feira, 3, pela Fenabrave, entidade que reúne o setor de concessionárias e distribuição, mostram que foram emplacadas mais de 49,4 mil unidades no período entre janeiro e maio, na soma dos segmentos de caminhões e ônibus. Há um ano, este volume era de 32,6 mil unidades.

Vale lembrar que em 2018 o resultado do mesmo período acumulado tinha sido prejudicado pela greve dos caminhoneiros, que parou parte das atividades econômicas na última semana de maio, o que prejudicou o desempenho de vários setores. Naquele mês, os licenciamentos não chegaram a 7 mil unidades, na soma de caminhões e ônibus. Neste ano, o mês de maio foi positivo para o setor, com o emplacamento de 11,2 mil veículos pesados, volume quase 62% acima do registrado há um ano. As vendas de maio deste ano também foram 6,2% maiores que as de abril, quando o setor registrou o emplacamento de pouco mais de 10,6 mil veículos.

Entre os dois segmentos, as vendas de caminhões avançaram 46,8% no acumulado dos cinco meses do ano, para mais de 39 mil unidades. Em 2018, no mesmo período, os emplacamentos do setor de transporte de carga registravam 26,6 mil caminhões novos. O resultado isolado de maio mostra o desempenho ainda forte, com vendas de 9,1 mil caminhões, crescendo a 60,8% sobre as 5,7 mil de maio do ano passado, volume também negativamente impactado pela greve do setor naquela época.

No segmento de chassis de ônibus, as vendas somaram 10,4 mil unidades de janeiro a maio, 72,9% acima dos 6 mil ônibus vendidos em mesmo período de 2018. No resultado mensal, os negócios recuaram 2,1% na comparação com abril, com 46 unidades a menos emplacadas em maio. No entanto, os 2 mil chassis negociados no mês passado representam aumento de 66,6% sobre as vendas do segmento em igual mês de 2018, quando o volume foi de 1,2 mil.

Fonte: Automotive Business/NTC&Logística

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (5) para julgamento no plenário da corte as três ações que questionam o tabelamento de fretes rodoviários.

A expectativa é de que o tema seja analisado no segundo semestre. Caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar uma data para discussão do tema por parte dos 11 ministros.

Fux é o relator das ações da ATR Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As ações contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado para atender aos caminhoneiros e colocar fim à greve da categoria.

As três entidades empresariais argumentam que o preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.

No ano passado, Fux suspendeu processos na Justiça que tratavam do tema para não haver insegurança a respeito do tabelamento.

Ele chegou a suspender multas para quem não cumprisse o preço mínimo, mas depois autorizou a multa a transportador que não seguir a tabela.

Depois, como relator, Fux chegou a comandar debates entre os representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros.

Na discussão, a Advocacia Geral da União (AGU) do governo Temer defendeu que a tabela de fretes foi uma tentativa de estabelecer um preço justo para o serviço diante da reclamação dos caminhoneiros, que argumentaram que não conseguiam cobrir os custos das viagens.

Fonte: G1

As vendas de veículos pesados cresceram 51,6% no acumulado do ano até maio. Dados divulgados na segunda-feira, 3, pela Fenabrave, entidade que reúne o setor de concessionárias e distribuição, mostram que foram emplacadas mais de 49,4 mil unidades no período entre janeiro e maio, na soma dos segmentos de caminhões e ônibus. Há um ano, este volume era de 32,6 mil unidades.

Vale lembrar que em 2018 o resultado do mesmo período acumulado tinha sido prejudicado pela greve dos caminhoneiros, que parou parte das atividades econômicas na última semana de maio, o que prejudicou o desempenho de vários setores. Naquele mês, os licenciamentos não chegaram a 7 mil unidades, na soma de caminhões e ônibus. Neste ano, o mês de maio foi positivo para o setor, com o emplacamento de 11,2 mil veículos pesados, volume quase 62% acima do registrado há um ano. As vendas de maio deste ano também foram 6,2% maiores que as de abril, quando o setor registrou o emplacamento de pouco mais de 10,6 mil veículos.

Entre os dois segmentos, as vendas de caminhões avançaram 46,8% no acumulado dos cinco meses do ano, para mais de 39 mil unidades. Em 2018, no mesmo período, os emplacamentos do setor de transporte de carga registravam 26,6 mil caminhões novos. O resultado isolado de maio mostra o desempenho ainda forte, com vendas de 9,1 mil caminhões, crescendo a 60,8% sobre as 5,7 mil de maio do ano passado, volume também negativamente impactado pela greve do setor naquela época.

No segmento de chassis de ônibus, as vendas somaram 10,4 mil unidades de janeiro a maio, 72,9% acima dos 6 mil ônibus vendidos em mesmo período de 2018. No resultado mensal, os negócios recuaram 2,1% na comparação com abril, com 46 unidades a menos emplacadas em maio. No entanto, os 2 mil chassis negociados no mês passado representam aumento de 66,6% sobre as vendas do segmento em igual mês de 2018, quando o volume foi de 1,2 mil.

Fonte: Automotive Business/NTC&Logística

Quase um ano após o anúncio do início dos estudos para a construção da ponte ligando as duas margens do Porto de Santos, a concessionária rodoviária Ecovias aguarda a conclusão do licenciamento ambiental do projeto. A empresa, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), e a Secretaria Estadual de Logística e Transportes estimam que o aval para o começo dos trabalhos deve ser expedido no final do ano.

Tanto o projeto quanto as obras caberão à Ecovias, em troca da extensão do contrato que mantém com o Estado para a administração e exploração do SAI. A ligação seca entre as margens do Porto tem custo estimado em R$ 2,9 bilhões.

Segundo proposta apresentada pela Ecovias no ano passado, a ponte terá cerca de 7,5 quilômetros de extensão, com início na entrada de Santos, no km 64 da Via Anchieta, e término próximo ao acesso à Ilha Barnabé, na Área Continental de Santos, a cerca de 500 metros da praça de pedágio de Guarujá, no km 250 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni.

O vão principal da ponte terá altura de 85 metros e 325 metros de largura entre os pilares. As medidas são exigências do Governo do Estado para tornar viável as atividades no Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista (na Base Aérea de Santos, no Distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá) e para não impactar nas operações portuárias.

Bayonne Bridge
O calado aéreo da futura ponte será maior do que o da Bayonne Bridge (Ponte Bayonne), que liga Nova Jersey e Staten Island, nos Estados Unidos, e foi elevada pela Autoridade Portuária de Nova Iorque e Nova Jersey. Essa ponte, que atravessa a zona portuária, foi construída com um vão de 151 pés, o equivalente a 46 metros de altura. Porém, dificultava o tráfego de embarcações.

A saída foi elevá-la a 215 pés, 65 metros. Isto possibilitou que terminais do complexo portuário recebessem navios que podem carregar mais de 9,5 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). A elevação, concluída em 2017, custou US$ 1,6 bilhão.

Análise
Segundo a Ecovias, estudos detalhados sobre o empreendimento foram entregues em dezembro do ano passado à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), que analisa a proposta e dará as diretrizes para os próximos passos.

“Assim que as demandas forem cumpridas, a Secretaria Estadual de Logística e Transportes dará autorização para início das obras. A previsão é para o final do segundo semestre”, informou a pasta.

A concessionária também afirma ter prestado todos os esclarecidos solicitados pelos órgãos ambientais, com o objetivo de garantir o licenciamento da obra. Atualmente, esses dados estão em análise e não há previsão de conclusão.

A Cetesb informou que está em análise o pedido de Licença Ambiental Prévia (LP) para o empreendimento. “A Cetesb está aguardando a apresentação de informações complementares ao processo de licenciamento, sem prazo estabelecido para o seu envio”, relatou.

Esta é a terceira tentativa de acesso direto entre as ilhas de Santo Amaro (Guarujá) e São Vicente (Santos) defendida pelo governo paulista. Projetos de um túnel submerso sob o estuário e uma ponte na região do ferry boat foram apresentados anteriormente.

Quando foi anunciado o projeto, o Governo do Estado destacou que o atual modelo apresenta o melhor custo-benefício, pois terá concepção mais rápida e menor impacto ambiental.

Fonte: A Tribuna

Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.
Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações.
Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O MEI deve fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório. Fonte: Agência Brasil.

Mais uma empresa está oferecendo redução no valor de seus serviços para as associadas do Sindisan. A Orla Auto Escola está concedendo 8% de desconto para serviços com parcelamentos e 6% para pagamentos à vista. O benefício é válido para associados do Sindisan, seus funcionários e dependentes. A empresa fica à Avenida Conselheiro Nébias, 681 – Boqueirão – Santos. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3224-1998.