Produção em julho é a maior desde novembro de 2020, e média diária de vendas é a melhor deste ano

Mesmo com a paralisação momentânea de quatro fábricas ao logo do mês, julho teve o nível mais alto de produção desde novembro de 2020. Foram 218.950 autoveículos produzidos, alta de 7,5% sobre junho e de 33,4% sobre julho de 2021, quando a crise global dos semicondutores surpreendia a indústria em geral. No acumulado do ano, as 1,3 milhão de unidades produzidas já estão no mesmo patamar dos sete primeiros meses do ano passado, de acordo com levantamento estatístico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA). “Havia, e ainda há, muitos veículos incompletos nos pátios das montadoras, apenas à espera de determinados itens eletrônicos. Esses modelos só entram na estatística de produção quando são totalmente finalizados, o que vem ocorrendo com maior frequência, e isso explica essa melhora no fluxo de produção nos últimos três meses. Ainda temos restrições de insumos e logística, como mostram essas paradas de fábrica, mas estamos recebendo mais semicondutores do que no ano passado e do que no primeiro trimestre deste ano”, explicou o Presidente da ANFAVEA, Márcio de Lima Leite.

As vendas em julho foram de 181.994 unidades, segundo melhor mês do ano, atrás apenas de maio. Mas se consideradas as vendas por dia útil, julho teve a maior média de 2022, com 8,7 mil unidades licenciadas por dia, ante 8,5 mil de maio e junho. Na comparação do total de vendas internas em julho, houve avanço de 2,2% sobre o mês anterior e de 3,7% sobre julho de 2021. No acumulado do ano, a defasagem ainda é de 12%, com 1,1 milhão de emplacamentos.

Em julho, foram exportados 41,9 mil autoveículos, 11,4% a menos que em julho e 76,3% a mais que em julho de 2021. No total do ano, o volume de 288 mil unidades supera em 28,7% o resultado de igual período do ano passado. A exportação se mantém num bom patamar, mas teve um pequeno recuo em julho, após três meses seguidos de crescimento. O resultado é creditado à crise financeira na Argentina, cujo governo vem limitando a saída de dólares do país. Embora o Brasil tenha aumentado sua presença em importantes mercados da América Latina, a Argentina ainda responde por 30% dos embarques de veículos nacionais. Redução no IPI de automóveis A ANFAVEA também comemorou a inclusão dos automóveis de passageiros na nova etapa de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passou a vigorar desde o início deste mês. Com isso, a redução do IPI para essa categoria de veículos subiu de 18,5% para 24,75% sobre as alíquotas praticadas antes da primeira redução, do dia 1º de março. Ao contrário de picapes, furgões e vans, os automóveis e SUVs haviam ficado de fora da segunda redução, para 35%, praticada no dia 29 de abril, e que também contemplou vários outros setores industriais.

Da mesma forma que ocorreu na redução de março, os veículos que já estão na rede de concessionários, mas ainda não foram vendidos, poderão ser refaturados com a nova alíquota de IPI. “Foi uma decisão sensata do governo federal, em especial do Ministério da Economia, no sentido de ataque ao Custo Brasil e da busca de uma carga tributária mais compatível com a de outros países produtores de veículos”, declarou Márcio de Lima Leite.

Fonte: Anfavea.

Mercado de trabalho nos segmentos de transporte avança em 2022

De janeiro a junho deste ano, o transporte empregou 18.420 trabalhadores a mais que no mesmo período de 2021, e praticamente todos os segmentos do setor acompanharam essa evolução. As informações estão detalhadas no Radar CNT do Transporte – Caged Junho de 2022, lançado ontem, 2, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Os dados também podem ser consultados de forma interativa no Painel CNT do Emprego no Transporte.

Os segmentos rodoviários de passageiros urbanos e de longo curso são os principais exemplos desse bom desempenho. Ambos saíram de um patamar negativo e voltaram a empregar mais do que demitir. O saldo acumulado em 2022 para o rodoviário urbano de passageiros e o rodoviário de longo curso é, respectivamente, de 3.913 e 620 vagas ocupadas. O resultado contrasta com o desempenho dos dois modais no primeiro semestre do ano passado, quando amargavam o fechamento de 19.545 e 7.814 vagas.

Outro bom resultado foi registrado pelo setor aéreo de passageiros, que se encontra com 1.668 vagas acumuladas neste semestre. No mesmo período do ano passado, o segmento havia perdido 255 vagas. O transporte metroviário de passageiros e marítimo de cabotagem também alcançaram resultados positivos, saindo, respectivamente, de -276 e -191, no primeiro semestre de 2021, para 41 e 198, no mesmo período em 2022, considerando o saldo entre admissões e desligamentos.

Os apontamentos da Confederação levam em conta as informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O objetivo da análise da CNT é disponibilizar informações aos transportadores sobre o panorama e a situação das ocupações no setor, além de facultar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica sobre emprego por meio de um painel interativo. O material da CNT tem sido uma fonte significativa de referência.

Confira os detalhes no Radar CNT do Transporte – Caged junho 2022:

https://cnt.org.br/documento/9e05d7f1-4ea0-4333-923b-8af94986a1c7

Fonte: Agência CNT.

ANTT assina renovação de contrato com a MRS nesta sexta-feira

A prorrogação do contrato de concessão ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a MRS Logística S.A será assinado nesta sexta-feira, 29/7, em Juiz de Fora (MG). A MRS Logística S.A. é responsável pela Malha Sudeste, concedida em 1996 por 30 anos. A proposta de prorrogação antecipada consiste em mais 30 anos.

Concessão – A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do sudeste brasileiro, região mais populosa do país e de maximizada relevância à economia nacional. São 1.643 km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.Para execução das operações na malha, são alocadas mais de 800 locomotivas e de 18 mil vagões, o que corresponde a 16% da frota ferroviária nacional. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pelos trilhos operados pela MRS, o que contribui para o desafogamento das estradas na região sudeste.

Termo aditivo – O aditivo contratual tem como diretrizes gerais:

  • o foco em regulação por resultados e monitoramento do desempenho da concessionária por acompanhamento anual;
  • a responsabilidade pelo levantamento das informações definida à concessionária por meio de contratação de empresa independente;
  • redação com regras claras e objetivas de penalidades, prevendo impacto na remuneração da concessionária sobre casos de não execução dos investimentos;
  • matriz de alocação de riscos clara e objetiva; e
  • adoção de regras claras para o compartilhamento de infraestrutura.

Além disso, a prorrogação antecipada do contrato impõe novos investimentos que irão proporcionar a diversificação de cargas, maior segurança e melhoria na mobilidade urbana. Os principais benefícios gerados pela prorrogação são:

  • R$ 9,7 bilhões em investimentos (Capex) na capacitação da malha ferroviária, na aquisição de ativos e em projetos de interesse público;
  • em manutenção da capacidade de transporte, estão previstos R$ 21 bilhões ao longo de toda a concessão;
  • no atendimento dos serviços de transporte, projeta-se que a MRS irá dispender cerca de  R$ 71,6 bilhões;
  • melhoria na mobilidade urbana, com cerca de R$ 1 bilhão em investimentos em conflitos urbanos, em 51 municípios, gerando mais segurança e reduzindo o impacto do transporte ferroviário nas comunidades;
  • previstas a destinação anual de cerca de R$ 4.4 milhões à preservação da memória ferroviárias e cerca de R$ 8,8 milhões para desenvolvimento tecnológico;
  • em relação aos investimentos em políticas públicas, destacam-se R$ 771 milhões para a implantação de novos terminais de carga geral, R$ 413 milhões em melhorias de acesso aos portos e R$ 1.9 bilhões nas obras de segregação da malha da MRS com a da CPTM;
  • maior equilíbrio na matriz de transporte, por meio da integração logística da região;
  • foco na diversidade de cargas com maior valor agregado e competitividade através de novas rotas;
  • a Concessionária deverá implantar, no prazo de seis anos, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, Terminal denominado Queimados, a ser localizado no Km 50+000 do Ramal Ferroviário Japeri a Arará, a cerca de 3 km do Arco Metropolitano e próximo à Rodovia Presidente Dutra;
  • a Concessionária deverá implantar, no prazo de 10 anos, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, Terminal denominado Igarapé, a ser concectado à linha tronco por meio do Ramal Igarapé, o qual será finalizado posteriormente à implantação do presente Terminal. O investimento tem estimativa de custo é de R$ 138.093.698,48;

Entre 2028 e 2056, projeta-se que os novos terminais, construídos para atendimento de contêineres, processarão anualmente, em média, 3.18 milhões de toneladas de carga geral entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Fonte: ANTT.

Inscrições para o 1º Premiar vão até dia 30

Com os objetivos de valorizar as empresas comprometidas com a preservação do meio ambiente e que utilizam o Programa Despoluir,  a FETCESP  promove no  1º PremiAr – Transportando um Mundo Verde.

Não perca o prazo e clique aqui para fazer a sua inscrição até o próximo dia 30 de julho, sábado. https://premiarfetcesp.com.br/inscreva%20se/

Condições para a empresa poder participar:

–  Frota mínima de cinco veículos do ciclo diesel;

– Participante do Programa Despoluir a pelo menos 12 meses;

– Associada a algum sindicato filiado à FETCESP

– Frota aferida, no mínimo, duas vezes no período de 1º de agosto de 2021 a 30 de julho de 2022.

Premiações

Premiações nas seguintes Categorias

– Ouro para a empresa com mais de 20 veículos, com mais de 75% da frota aferida e mínimo de 85% de aprovação; e empresa com até 20 veículos, com 100% da frota aferida e mínimo de 85% de aprovação.

– Prata para empresa com mais de 20 veículos, com mais de 60% da frota aferida e mínimo de 80% de aprovação; e empresa com até 20 veículos, com mais de 75% da frota aferida e mínimo de 80% de aprovação.

As premiações serão entregues no próximo dia 20 de outubro em evento na sede da FETCESP.

Mais informações e inscrições no Portal do 1º Premiar: https://premiarfetcesp.com.br/

Fonte: Fetcesp.

Contran publica Resolução sobre identificação veicular

O Contran publicou a Resolução Nº 977. O documento estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Confira a íntegra do documento e confira os detalhes.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-977-de-18-de-julho-de-2022-417418368

Fonte: in.gov

 

Governo Federal dá autorização para seis projetos de construção de terminais nos portos brasileiros

A autorização do Governo Federal para a construção dos seis novos terminais nos portos nacionais pretende fazer com que um montante de R$ 10,3 bilhões em investimentos voltados para infraestrutura e qualidade operacional chegue ao setor com os projetos.

Para essa quarta-feira, (20/07), um total de seis novos projetos de construção de terminais de uso privado estão sendo desenvolvidos no território nacional, após o Governo Federal autorizar o desenvolvimento das estruturas. Assim, serão construídos novos terminais em portos de grande relevância no cenário nacional, como o Porto de Santos e o Porto de Paranaguá, como forma de atrair investimentos para o segmento nos próximos anos.

Construção de seis novos terminais nos portos brasileiros foi autorizada pelo Governo Federal e projetos estão espalhados nos complexos nacionais

Este primeiro semestre do ano de 2022 vem sendo de grande importância para a expansão das operações portuárias no Brasil e o Governo Federal colaborou com esse crescimento ao autorizar seis novos projetos de construção de terminais nos portos nacionais. Todas as estruturas serão do tipo de utilização no mercado privado e contribuirão para uma forte atração de investimentos voltados para a infraestrutura e a qualidade operacional nos complexos.
Assim, de acordo com os levantamentos realizados pela DataPort, banco de dados da ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados), os projetos de construção das estruturas poderão atrair investimentos na casa dos R$ 10,3 bilhões.

Dentre os seis projetos autorizados pelo Governo Federal que serão realizados, dois terminais serão instalados no Porto de Santos, um dos maiores e mais relevantes do cenário nacional. O primeiro deles é o Terminal Portuário Logístico — TPL, da Triunfo Participações e Investimentos (TPI), que ainda busca um parceiro financeiro para conseguir viabilizar a construção e não divulgou qual será o foco operacional do terminal.

No entanto, a companhia já fez a solicitação e recebeu aval para explorar cargas como granéis sólidos, líquidos e carga geral, podendo optar entre esses tipos de operações na utilização do terminal, que contará com investimentos em torno de R$ 2,827 bilhões para a construção.

O terceiro dos seis projetos de construção dos terminais nos portos brasileiros é o TUP EBT — Santorini, da Ageo (Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais), que já opera terminais de granéis líquidos no porto, e que passará por novas obras com investimentos totais de R$ 3,66 bilhões.

Saiba quais são os outros quatro projetos de construção dos novos terminais nos portos brasileiros e mais detalhes sobre os empreendimentos

Além dos dois grandes projetos de construção de novos terminais no Porto de Santos, localizado no estado de São Paulo, e autorizado pelo Governo Federal, também haverá a instalação de outras quatro estruturas pelo país. Entre elas, três serão localizadas na região Norte do Brasil e o primeiro deles é o Terminal de Malato, da Louis Dreyfus Company Brasil, que deverá ser localizado em Ponta das Pedras, no Pará, e receberá investimentos totais em torno de R$ 450 milhões para a construção.

Também há um terminal voltado para cargas líquidas da Atem Distribuidora de Petróleo, que será instalado em Santarém, também no Pará, com investimentos de R$ 55,7 milhões, e a estrutura da Lajes Logística, destinado à movimentação de contêineres e carga geral, em Manaus, que receberá um montante de R$ 175 milhões para a construção. Assim, a região Norte será fortemente beneficiada na movimentação de mercadorias nos seus portos.

Por fim, o sexto dos projetos de instalações de terminais nos portos brasileiros é o terminal da Porto Guará lnfraestrutura, em Paranaguá (PR). Esse também é um projeto de grande porte e contará com um montante de R$ 3,2 bilhões para as obras de construção.

Fonte: clickpetroleoegas.

Receita Federal alerta sobre golpes aplicados via internet

A Receita Federal divulgou um alerta sobre golpes que têm sido aplicados via internet, nos quais o nome da Receita e de suas alfândegas têm sido usados em anúncios de vendas de produtos a preços muito abaixo do mercado.

Em nota, o fisco informa que os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam de anúncios pagos para enganar os consumidores.

No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos “usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro” (as alfândegas), na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe, informa.

A Receita Federal esclarece que nem ela nem as alfândegas comercializam qualquer tipo de mercadoria. “Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos”.

Fonte: Agência Brasil.

SPA publica anuário com dados atualizados sobre o Porto de Santos

A Santos Port Authority (SPA), estatal que administra as infraestruturas públicas do Porto de Santos, publicou o Fatos & Dados 2022, uma edição atualizada do anuário do Porto de Santos.

É um resumo dos principais aspectos do complexo portuário, com estatísticas do ano-base 2021. Além de números sobre movimentação de cargas, a publicação traz mapas com os terminais existentes e áreas disponíveis no Porto Organizado, um breve relato histórico, condições geográficas, principais cargas, linhas de navegação, ligações logísticas terrestres, dentre outras características.

O anuário Fatos & Dados 2022 pode ser acessado em https://www.portodesantos.com.br/wp-content/uploads/Facts-Figures-2022.pdf

Fonte: SPA.

Ministro Gilmar Mendes determina criação de comissão para discutir propostas sobre ICMS de combustíveis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse federativo entre a União, os estados e o Distrito Federal na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A primeira reunião da comissão está agendada para o dia 2/8, e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado, inicialmente, para o dia 4/11.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente da República pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal, à prevista para as operações em geral. A mesma decisão se aplica à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, em que 11 estados questionam regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do IICMS incidente sobre combustíveis.

Em audiência de conciliação convocada pelo ministro para 28/6, os estados fizeram diversas propostas para mitigar o impacto das novas regras tributárias sobre a arrecadação do ICMS que, segundo eles, provocará “redução das verbas nas áreas de saúde e educação”. Em contraproposta, a União relatou o aumento da arrecadação nos últimos anos pelos estados e sugeriu o monitoramento dos impactos efetivos da nova legislação, ao longo dos próximos meses, até o final do 1º trimestre de 2023.

Mendes destacou que a comparação entre as alegações da União e dos estados revela “nítida divergência interpretativa” quanto aos números apresentados e à situação real dos entes subnacionais, em relação ao incremento da arrecadação e ao fluxo de ativos financeiros. Para o ministro, nesses casos, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico “com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas imbrincadas trazidas pelos interessados”.

A comissão deverá apresentar propostas de solução para o impasse federativo na ADPF 984 e na ADI 7191, podendo, inclusive, abranger outras demandas sobre o tema em tramitação no Supremo, desde que haja concordância dos relatores. Além disso, a comissão deverá acompanhar as medidas mitigadoras pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional e subsidiar elementos para aferir o alegado aumento da arrecadação e do saldo de caixa dos entes subnacionais (fluxo de ativos financeiros em comparação com anos anteriores) e a perda ocasionada pelo impacto advindo das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.

A comissão será formada por até cinco representantes dos estados e do Distrito Federal e cinco da União. O relator também determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) designe servidor com poderes para disponibilizar elementos probatórios de interesse da instrução, entre os quais as informações sobre a receita tributária de ICMS de cada ente subnacional, em cada um dos 12 meses anteriores a junho de 2022 e dos meses seguintes.

Leia a íntegra da decisão: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF984comissao.pdf

Fonte: STF.

Licenciamento de veículos: fique atento aos prazos!

Os prazos do calendário para pagamento do licenciamento obrigatório de veículos para 2022, no estado de São Paulo, já começaram a vencer. As placas terminadas em 1 e 2, para veículos de passeio, devem ser pagas até o próximo dia 31. Para os caminhões, os prazos são outros.

O cronograma completo pode ser conferido na Portaria 175 do Detran SP. Clique e veja a íntegra. INSERIR PORTARIA

Mais informações, acesse:

https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/Licenciamento/intermediaria/7b37b6c3-5d4d-4d49-9a1e-a5a1790450d0/

Fonte: Sindisan.