Regulamentação do free flow e da pesagem de veículos está prevista para 2022

Temas como free flow, sistema de cobrança de pedágio sem parada, por livre passagem, exame toxicológico, pesagem de veículos e homologação veicular estão na agenda regulatória de 2022 da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura (Senatran/MInfra). Portaria publicada na quinta-feira (17) traz a lista de portarias e resoluções que devem ser analisadas neste ano.

A agenda foi construída a partir de reuniões e tomada de subsídios com diversos segmentos da sociedade, para consolidação de um documento contendo os principais eixos a serem tratados tanto pelo conselho quanto pela secretaria durante o ano, como mobilidade e engenharia, educação para o trânsito e esforço legal (regulação), por exemplo.

Confira a íntegra da agenda regulatória: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-13-de-16-de-marco-de-2022-386469652

Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Quase 200 mil motoristas precisam renovar CNH até o fim do mês

Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de setembro e outubro de 2020 e ainda não renovaram o documento devem ficar atentos. Os condutores devem regularizar a habilitação até o fim do mês para não serem autuados com multa gravíssima. A punição em caso de fiscalização de trânsito é de sete pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 293,47. Em todo o Estado de São Paulo, 188.314 mil condutores estão nesta situação.

Os prazos para renovação da CNH foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu um calendário para os condutores paulistas regularizarem o documento, conforme o mês de vencimento. Assim, todas as habilitações vencidas entre setembro e outubro de 2020, deverão ser renovadas até 31 de março de 2022.

A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou pelo aplicativo do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento. Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo no posto que deseja ser atendido.

“De forma segura e sem burocracia, o motorista pode regularizar a sua habilitação tanto digitalmente quanto presencialmente. O Detran.SP reforça que é fundamental que todos os condutores renovem a CNH no prazo correto. Respeitar a legislação de trânsito é uma questão de cidadania”, alerta Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.

Fonte: Detran SP.

Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional

Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou, no dia 18, a promulgação da Lei Complementar 193. O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais.

Aprovado em dezembro pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste ano. Na mensagem de veto, a Presidência da República tinha alegado que a renegociação especial seria inconstitucional e descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao implicar renúncia de receita sem fonte de compensação.

O Relp foi criado para ajudar negócios de pequeno porte afetados pela pandemia de covid-19. Com o programa, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão parcelar a dívida em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.

Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

Modalidades

Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar.

Caso a empresa não tenha sido afetada pela pandemia e não tenha tido queda no faturamento, poderá dar entrada de 12,5% do valor total da dívida, parcelada em oito meses, e dividir o restante em 180 prestações. Se o faturamento tiver caído 60%, o valor da entrada cai para 2,5% da dívida total.

Poderá ser parcela qualquer dívida do Simples Nacional vencida até fevereiro deste ano. Débitos com a Previdência Social poderão ser parcelados em até 60 meses (cinco anos). Dívidas com outros programas especiais de parcelamento, de 2016 e 2018, também poderão ser renegociadas. A única modalidade de débitos em que não haverá desconto será para parcelamentos de 36 meses previstos em plano de recuperação judicial.

O contribuinte será excluído do refinanciamento se não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, se não pagar a última parcela, se for constatada fraude no patrimônio para não cumprir o parcelamento ou se não pagar os tributos ou as contribuições para o FGTS que vencerão após a adesão ao Relp. Em troca da renegociação especial, o contribuinte deverá desistir de recursos administrativos e de ações na Justiça contra o governo, mas não precisará pagar os honorários advocatícios de sucumbência.

Fonte: Isto É Dinheiro.

Publicação de Tomada de Subsídios Referente ao Projeto Documento Eletrô-nico de Transporte – DT-e

O Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, instituído pela Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, é a principal iniciativa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura e cujo objetivo é desburocratizar, simplificar, reduzir custos de logística de transporte de cargas, auxiliar o combate a ilícitos e aumentar a segurança, o controle e a fiscalização sobre os veículos e as prestações do serviço, incluindo o  respectivo pagamento de frete, vale-pedágio, estadias e seguro.

Trata-se não apenas de um documento, mas de uma plataforma tecnológica que integrará os três fluxos da logística de transporte de cargas no país: fluxo informacional – agrega informações exigidas em cada operação de transporte e elimina documentos em papel; fluxo físico – agrega o monitoramento do veículo durante a viagem com uso intensivo de tecnologias; e fluxo financeiro – permite eliminar a carta-frete, discriminar rubricas, facilitar crédito, integrar ao sistema de bancário e de pagamentos, e usar PIX.

Conforme art. 11 da Lei nº 14.206/21, o “serviço de emissão do DT-e poderá ser explorado diretamente pelo Ministério da Infraestrutura ou por meio de concessão ou de permissão, nos termos do art. 175 da Constituição Federal e da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995”. Desta forma, a presente Tomada de Subsídios configura-se como a primeira etapa no sentido de se conceder à iniciativa privada a operacionalização da plataforma tecnológica do DT-e. Nela serão colhidas contribuições a respeito de algumas premissas sugeridas por este MInfra para o projeto do DT-e e que subsidiarão os futuros estudos necessários para as etapas seguintes do processo licitatório.

Importante ressaltar que o presente processo não representa, ainda, a Consulta Pública que será levada a cabo oportunamente e na qual será disponibilizada toda a documentação pertinente – por exemplo, EVTE, planilhas de modelagem econômico-financeira e outros. Nesta oportunidade, com o intuito de subsidiar os estudos subsequentes para o processo licitatório, serão disponibilizados os seguintes documentos:

  • Caderno 1,  Tomo 1.1 – Histórico e Contextualização; Caderno 1, Tomo 1.2 – Estudos de Demanda; e Caderno 2 – Modelo Operacional e Estrutural: estudos recebidos pelo MInfra;
  • Matriz de Riscos: documento com a alocação dos riscos identificados para o projeto;
  • Plano de Exploração da Concessão – PEC: contém as diretrizes, parâmetros e indicadores relacionados à operação da plataforma tecnológica do DT-e.

Consulte os documentos:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/publicacao-de-tomada-de-subsidios-referente-ao-projeto-documento-eletronico-de-transporte-dt-e

https://www.gov.br/participamaisbrasil/publicacao-de-tomada-de-subsidios-referente-ao-projeto-documento-eletronico-de-transporte-dt-e

Fonte: Gov.br

ANTT atualiza valores dos pisos mínimos de frete

Considerando a divulgação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do preço médio do óleo diesel S10 referente à semana de 13/03/2022 a 19/03/2022, no valor de R$ 6,751 por litro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os coeficientes do pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, mediante aplicação do percentual de 24,58% ao valor do óleo diesel utilizado para o cálculo das tabelas, o que resultou em uma variação de 11 a 14% do referencial mínimo de frete, a depender do tipo da carga e número de eixos.

Confira aqui os novos valores publicados na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (18/3).

Fonte: ANTT.

Venha fazer parte da Comjovem Sindisan

Jovens executivos ou proprietários de empresas de transportes associadas ao Sindisan, que tenham entre 18 e 35 anos, podem fazer parte da Comissão de Jovens Empresários do sindicato (Comjovem).

A Comjovem é coordenada pela Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC&Logística) e tem como objetivo a integração e capacitação dos jovens empresários e executivos, despertando-os para futuras lideranças no setor de transporte de cargas e logística em âmbito nacional.

O grupo do Sindisan foi bastante atuante por muitos anos mas, por conta da pandemia, ficou com suas atividades paralisadas. O último coordenador do grupo, José Carlos Priante, irá orientar os novos integrantes sobre o trabalho a ser realizado.

Participe!

A próxima reunião da Comjovem Sindisan será realizada no dia 30 de março, às 16 horas. Não fique de fora! Venha saber mais e faça parte. Confirme presença pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br

Fonte: Sindisan.

Valor da concessão da AET sofre reajuste

A Portaria nº 933 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicada no último dia 03 de março, autoriza reajuste para as tarifas aplicadas às concessões de autorizações especiais (AETs).

Com aumento médio de 11%, o valor da concessão das AETs que era de R$ 68,94 passou para R$ 76,93, para aquelas que necessitam de aprovação por engenheiro. As demais tarifas passaram de R$ 67,09 para R$ 74,87. Também será cobrado 2% do valor inicial para cada veículo adicional incluso na AET, nos casos em que a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques ou semirreboques.

Fonte: Setcesp.

Ecovias: delação cita propina e caixa 2 a PSDB, PT e União Brasil

PSDB, PT e União Brasil foram citados na delação premiada de um representante da concessionária Ecovias. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, as acusações envolvem a concessão responsável das rodovias Anchieta e Imigrantes, ligações da capital com o litoral norte de São Paulo e com os pedágios mais caros do estado: R$ 30,20 para carros.

O tema é alvo de embates políticos e eleitorais desde os anos 1990, quando os primeiros contratos foram assinados com a própria Ecovias, no governo Mário Covas (PSDB) e pode ter implicações para as eleições deste ano ao governo de São Paulo.

Propina e caixa 2

Pelo acordo de delação, a Ecovias aceita ressarcir R$ 650 milhões aos cofres paulistas. Conforme o jornal, a delação do executivo da concessionária, que tem o nome mantido em sigilo, trata do pagamento de propina e caixa 2 para políticos paulistas por quase 20 anos, entre 1999 e 2014. Os relatos foram encaminhados ao Ministério Público de São Paulo.

A delação está inserida em investigações espalhadas nas esferas eleitoral, cível e criminal, no entanto, neste último caso, parte das acusações já prescreveu.

Entre os nomes citados estão o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil), o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), e os atuais deputados estaduais Edmir Chedid (União Brasil), Roberto Morais (Cidadania) e Luiz Fernando (PT), além de ex-deputados que se notabilizaram por críticas às concessões paulistas.

De acordo com a delação, faziam parte da comissão que apurava critérios de concessões de rodovias e cobranças de pedágio, em 1999, os deputados Geraldo Vinholi (PSDB, à época no PDT), Edmir Chedid (União), Claury Alves Silva (à época no PTB), Roberto Morais (Cidadania), José Zico Prado (PT) e José Rezende (à época no PL).

“Todos os parlamentares acima identificados teriam sido beneficiados pelo pagamento de vantagens ilícitas, arcadas pelas 12 concessionárias” de São Paulo na época. O pagamento, segundo ele, ocorreu “sob pena de elaboração de um relatório final [da CPI] desfavorável a elas”.

Irregularidades

No acordo cível assinado pela Ecovias, em 2020, com a Promotoria paulista, a concessionária afirma ter havido formação de cartel, pagamento de propinas e repasses de caixa dois em 12 contratos de concessão rodoviária firmados no estado.

Segundo a empresa, as irregularidades, perduraram entre os anos de 1998 e 2015, período que inclui as gestões Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos governos do PSDB.

O acordo entre a concessionária e a Promotoria está na casa dos R$ 650 milhões, sendo R$ 450 milhões em obras e R$ 200 milhões para o erário. Porém, ainda há pendência no Conselho Superior do Ministério Público e falta a homologação judicial.

Os políticos negam as acusações e a concessionária não comenta o caso.

Fonte: metropoles.com

Pesquisa visa o desenvolvimento de uma plataforma que facilite o TRC

Com o objetivo de desenvolver uma plataforma de transportes que integre todos os processos, desde a emissão do CTE, até gestão de riscos, contratação e averbação de seguros, pagamento para os motoristas, inclusive com vale pedágio, adiantamento de fretes, entre outras facilidades, o consultor em Logística Fábio Rodrigues solicitou apoio ao Sindisan.

A ideia é que as empresas de transporte respondam uma pesquisa e apontem as suas principais necessidades.

Para colaborar, acesse a pesquisa: https://www.surveymonkey.com/r/plataformadetransportes

Fonte: Sindisan.

Secretaria de Logística e ARTESP planejam expansão do sistema free-flow nas rodovias do Estado de SP

O secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, e o diretor geral da Artesp, Milton Persoli, discutiram na quinta-feira (10) ações necessárias para a expansão do sistema free-flow (fluxo livre, na tradução livre) nas principais rodovias do Estado de São Paulo. Com eles, participaram autoridades e empresários especialistas no ramo de tecnologia e transportes.

O free-flow será implantado pela primeira vez no Rodoanel Norte, cujo edital de concessão foi publicado em janeiro já prevendo o sistema, que consiste na adoção do uso de sensores que calculam a tarifa por quilômetro rodado.

“Este sistema tem uma série de benefícios que vai da justiça tarifária até o ganho de agilidade e conforto para os usuários, já que não vão precisar parar nos pedágios. Por isso, estamos estudando a expansão para além do Rodoanel, por todo o Estado”, explicou Octaviano.

O webinar “Desafios para acelerar a implantação do Free-flow nas rodovias de SP” foi realizado no auditório da ARTESP, em São Paulo, e está disponível no YouTube.

Da discussão, participaram, ainda, Henrique Portela Oliveira, procurador do Estado; Dario Sassi Thober, CEO da Von Braumlabs; Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR; Antônio Miró, gerente de soluções da Kapsch; Carlos Gazaffi, CEO do Sem Parar; Cleber Chinelato, superintendente de arrecadação da CCR; e Luciano De Moraes, gerente de gestão da Arrecadação da Ecorodovias.

Juntos, eles levantaram as questões sobre os desafios e os próximos passos para que o sistema se torne realidade no dia-a-dia dos motoristas.

Ponto a Ponto

Em algumas rodovias concedidas reguladas pela ARTESP (quatro delas no momento), está em funcionamento desde 2012 o modelo de pagamento por quilômetro rodado Ponto a Ponto, uma versão mais elementar de pagamento proporcional da tarifa de pedágio. A cobrança nesse sistema é feita eletronicamente, através de pórticos instalados ao longo da rodovia, sem a manipulação de dinheiro em espécie. Diferentemente do que ocorre no free-flow, no Ponto a Ponto, o sistema não funciona em toda a extensão da rodovia e é restrito a moradores do entorno, previamente cadastrados, motoristas de veículos de passeio.

Para adesão ao Ponto ao Ponto, há a necessidade de cadastro prévio junto à concessionária. O sistema se aplica aos veículos que utilizem o sistema de cobrança automática (AVI) e que portem dispositivo eletrônico ativo, distribuído aos interessados. A regra de elegibilidade dos usuários do Ponto a Ponto varia de acordo com a rodovia concedida e as definições da concessionária que administra cada uma delas. Na maioria das vezes, é estendido aos usuários moradores de domicílios próximos ao trecho da rodovia, motoristas de veículos da categoria 1 (carros de passeio).

O sistema free flow pôde ser aperfeiçoado a partir dessa primeira experiência da Agência Reguladora, tanto nos aspectos tecnológicos quanto econômicos. Na concessão do Rodoanel Norte, a cobrança de tarifas será feita exclusivamente pelo novo sistema, sem a presença de praças de pedágio, com a implantação dos pórticos de pagamento, permitindo a redução de custos e a oferta do benefício a todos os tipos de veículos e a todos os usuários.

Atualmente, a concessionária Ecopistas está implementando um projeto-piloto do sistema free flow na Rodovia Ayrton Senna, na região de Itaquaquecetuba. Os testes de performance devem ser finalizados até o final de março.

“A ARTESP já foi inovadora na adoção do sistema de pagamento Ponto a Ponto há cerca de dez anos, ao oferecer aos usuários de rodovias concedidas o benefício do pagamento baseado no trecho percorrido. Estamos muito satisfeitos em proporcionarmos aos motoristas um sistema de pedágio ainda mais avançado, baseado no mesmo princípio do pagamento proporcional, que poderá ser, pela primeira vez no Brasil, estendido a todos os usuários de uma rodovia, o Rodoanel Norte. ” afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.​

Sobre o free-flow

O free-flow é uma tecnologia com sensores que calcula tarifa por quilômetro rodado, o que elimina a necessidade de o motorista parar em praça de pedágio e reduz o tempo da viagem e o valor pago. Na prática, o sistema funciona assim: quando o veículo passa por um pórtico, as câmeras com tecnologia OCR (Optical Character Recognition, ou Reconhecimento Ótico de Caracteres) fazem a leitura das imagens frontais e traseiras das placas. Um scanner a laser identifica os veículos em tempo real.

As antenas de identificação de TAGs e as câmeras complementam as informações, que são enviadas para um sistema central, responsável por receber e processar todos os dados. Os usuários que possuírem TAGS farão o pagamento automático. Aqueles usuários sem TAG poderão pagar a tarifa posteriormente, em plataforma digital a ser instalada pela concessionária ou recebendo a cobrança via correios.

Fonte: Artesp.