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Supremo decidiu que a contribuição social a ser paga pelos empregadores após despedida sem justa causa é constitucional. O tema é de repercussão geral.

A contribuição social de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – a ser paga pelos empregadores após despedida sem justa causa – é constitucional, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pagamento foi instituído pela Lei Complementar 110/2001. De acordo com os ministros, a norma é compatível com a Emenda Constitucional 33/2001, que trata de contribuições sociais e tem um rol exemplificativo de aplicações.

Contribuição social
A União questionava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que autorizou uma empresa a não recolher a contribuição social.
A recorrente alegava que a EC 33/2001 determinou a possibilidade de incidência sobre faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e o valor aduaneiro, o que não significaria que essas devem ser as únicas fontes de receita.
“Não há impedimento para que o saldo da conta do FGTS seja a base de cálculo de uma contribuição social”, defendeu.

Repercussão Geral
O ministro Luiz Fux ressaltou que o tema da RE 1.317.786 tem potencial impacto em outros casos, devido ao grande número de processos com a mesma discussão.
Fux também destacou a relevância social e econômica da causa. O tribunal reconheceu por unanimidade a repercussão geral da questão.
O ministro ainda lembrou que a corte já definiu a constitucionalidade da contribuição social nos julgamentos de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 2.556 e 2.568) e de um recurso extraordinário. Assim, a decisão do TRF-5 teria contrariado o entendimento do STF.
No mérito, o ministro foi acompanhado pela maioria dos colegas. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Com informações da assessoria do STF.

Fonte: Portal Contábeis

Informamos que a partir de 01/03/2022, o ICMS devido com o código de arrecadação 046-2 – ICMS – Regime Periódico de Apuração e 063-2 ICMS – Outros Recolhimentos Especiais, deve ser pago com a guia de arrecadação DARE, através do site da Secretaria da Fazenda: https://www4.fazenda.sp.gov.br/DareICMS/DareAvulso

Conforme orientação da Secretaria da Fazenda Estadual, para atualizar guia em atraso, deverá ser efetuado o cálculo por meio do Posto Fiscal Eletrônico, na conta fiscal do contribuinte.

Fundamentação Legal:
PORTARIA CAT 40/2020

Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.

Fonte: Paulicon

A Iveco vai investir R$ 1 bilhão nas operações na América Latina até 2025. No anúncio feito nesta quinta-feira (10), a marca celebrou o crescimento acima do mercado na região, em especial no Brasil. Segundo a fabricante italiana, 60% do capital servirá ao desenvolvimento de novos produtos, incluindo veículos para atender ao Conama Fase 8 (Euro 6).

Outra parte do montante será usada para fazer melhorias nos processos industriais. A Iveco destinará parte do capital também para a expansão da rede e localização de componentes, bem como para a ampliação da Nexpro, sua linha de peças genuínas.

Por fim, tal como detalhou o presidente da Iveco na América Latina, Marcio Querichelli, o mercado Argentino também terá parte do investimento para desenvolver novos produtos. Sobretudo modelos no padrão Euro 6, que logo deverão chegar ao país. E a outros vizinhos da região que recebem veículos da Iveco por exportação.

“Anunciamos esses investimentos no ano em que a Iveco completa 25 anos de operação no Brasil. Com esses recursos, nosso objetivo é fortalecer ainda mais a presença da Iveco na região”, diz Querichelli.

Recorde de produção

Com o anúncio, a Iveco celebra o bom momento da marca nos últimos dois anos. A italiana cresceu 70% no mercado em 2021 na comparação com 2020, enquanto o mercado teve alta de 43% no período. Ou seja, um recorde de produção. A montadora entregou 22 mil modelos no ano passado, feito que não acontecia desde 2011.

Vale lembrar que a Iveco aumentou sua presença desde 2020. Naquele ano, a marca cresceu 30%. Já o mercado retraiu 11% por causa da pandemia da Covid-19. Ainda assim, apesar de ser a que mais subiu, a Iveco responde por apenas 7% de participação de mercado. Os dados são da Anfavea, a associação das montadoras de veículos no País.

Nesse sentido, o presidente da Iveco afirma que está satisfeito com o progresso feito até agora. Ele admite que ainda está distante do objetivo estratégico de médio a longo prazo. Mas acredita que o salto deve ocorrer a partir dos resultados colhidos com os investimentos anunciados. Ou seja, chegar aos 10% de participação de mercado – ou até mais.

Outra estratégia que a Iveco vê oportunidade de crescimento é na nacionalização dos componentes. Assim, ficará mais competitiva quando o câmbio passar da casa dos R$ 5, como ocorre atualmente.

Empregos

Os bons números levaram a fabricante de Sete Lagoas (MG) a contratar mais de 1 mil funcionários. As contratações vêm ocorrendo desde o último trimestre de 2020. Assim, com o crescimento contínuo, alguns contratos já estão passando para regime de CLT. Entretanto, Querichelli não descarta a hipótese de abrir novas contratações. Isso porque a fábrica já opera com três turnos. E as projeções para este ano são de crescimento.

Boas projeções, apesar da crise do abastecimento

Em 2022, a Iveco estima crescer entre 5% e 10% nas vendas. Isso mesmo diante dos desafios no abastecimento de peças. E da escassez de componentes como semicondutores. “Para chegar a essas estimativas, teremos que equilibrar algumas questões. Como a cadeia de abastecimento, por exemplo. Temos Fenatran e uma mudança na legislação a caminho. Contudo, analisando os riscos e oportunidades, acreditamos que será um ano de crescimento”, avalia o diretor comercial da Iveco, Ricardo Barion.

Segundo o executivo, toda a produção destinada ao segmento de construção civil já está faturada. Além disso, o e-commerce deve continuar impulsionando as vendas do furgão Daily. A marca comemora 37% de participação neste segmento apenas com a versão chassi-cabine. Todavia, a Iveco também considera que 2022 será relevante para a gama de veículos pesados. Em grande parte, impulsionada pelo agronegócio.

Para dar conta da demanda, a Iveco vai inaugurar mais quatro concessionárias neste primeiro trimestre. Os locais já estão escolhidos: as revendas serão na Bahia, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Goiás. Querichelli destaca que a marca tem 158 pontos de atendimento na América do Sul, entre concessionárias e pontos de suporte.

Fonte: Estradão/ Estadão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou na terça-feira (8/2) – durante a cerimônia de lançamento de mais uma etapa para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI) – que a iniciativa é fruto de uma parceria entre os poderes Judiciário e Executivo voltada ao atendimento das necessidades do cidadão brasileiro. “Vamos para o futuro digitalizados com o nosso DNI”, disse o ministro. “É uma vitória do Brasil”, acrescentou.

Em seu pronunciamento, ele relembrou os esforços realizados para o êxito do Auxílio Emergencial: “Nessa experiência traumática da pandemia, digitalizamos 68 milhões de brasileiros, em condições extremamente estressantes. Vidas perdidas, empresas fechando, e nós, simultaneamente, lutando na dimensão digital”, afirmou, salientando que o avanço da digitalização também contribuiu para que mais de 11 milhões de empregos fossem salvos. “Somos a quarta economia com a maior penetração digital no mundo. Estamos dando um passo decisivo”, disse se referindo ao DNI, que só foi possível, segundo ele, “graças a essa colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tinha os dados básicos e se prontificou a compartilhar com o restante do governo”.

Paulo Guedes dedicou, em sua fala, especial atenção à plataforma de serviços GOV.BR, e citou o exemplo da maior agilidade no processo de abertura de empresas. “Você pode hoje registrar uma empresa em algumas horas. Antes precisava de meses. Agora em vez de ter de ir a seis ou sete repartições do governo, você entra digitalmente, comunica a uma delas e elas é que têm que se comunicar entre si”. Essa digitalização dos serviços, complementou Guedes, também poderá ser utilizada para melhor administrar e colocar em prática programas de transferência de renda.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, classificou a implementação do DNI como “um passo na direção de uma cidadania digital no Brasil”. E afirmou: “É uma revolução profunda e silenciosa na vida das pessoas. Este é um momento extremamente positivo”.

Identificação nacional

O DNI faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei n° 13.444/2017 visando a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país. O TSE informa que o documento digital será gerado mediante a utilização de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS e utilizará tecnologias do TSE e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Apenas as pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, somente quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. “Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação”, segundo o TSE, que possui um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico (com foto, assinatura e impressões digitais).

A emissão do documento terá início em março, numa fase de testes com servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos. A expectativa, de acordo com o TSE, é que, no futuro, o DNI seja um importante meio de identificação do cidadão em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. A partir de agosto, conforme o TSE, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. O estado foi escolhido em razão de acordo de cooperação firmado no fim de 2021. Ao longo de 2022, cidadãos de outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023.

Participaram do evento, realizado no Auditório III do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, além do ministro Paulo Guedes e do presidente Luís Roberto Barroso, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, e a assessora da Vice-Presidência do TSE, Christine Peter.

Fonte: Ministério da Economia.

O Ministério da Infraestrutura, por meio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), realiza no dia 1º de abril o leilão para arrendamento do terminal PAR32, no Porto de Paranaguá, no Paraná. O investimento previsto total é de R$ 125,1 milhões, sendo R$ 4,1 milhões para ampliação e outros R$ 124 milhões para operação do espaço, ao longo de 10 anos. O edital foi publicado na edição de ontem (7) do Diário Oficial da União (DOU).

O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente açúcar, e um importante elo logístico para atender à cadeia produtiva da região e do oeste paulista. Com superfície total de 6,6 mil metros quadrados, o Porto de Paranaguá é importante na exportação de açúcar para países que não possuem refinarias ou cujos portos não tenham instalações modernas para recebimento de navios porta-contêineres.

As informações sobre o certame encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O prazo para esclarecimentos sobre o edital vai do dia 14 a 28 de fevereiro. Fonte: Minfra.

Motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de julho e agosto de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 28 de fevereiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.

A nova legislação definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre julho e agosto de 2020 deverão ser renovadas até 28 de fevereiro de 2022.

O pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.

“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran.SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.

Se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.

Confira tabela com os prazos de renovação.

Passo a passo para renovar a CNH

A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.

Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido.

– Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas (clique aqui).

– Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.

– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$116,50 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).

– A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.

Além da renovação digital da CNH, o Detran.SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos como segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.

Fonte: Detran SP.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) atualizou, na terça-feira (1º), o Painel CNT do Emprego no Transporte com dados de dezembro de 2021. O mercado de trabalho no setor, que vinha em curva ascendente ao longo do ano passado, apresentou uma queda no último mês, tradicionalmente tido como de dispensa de vagas temporárias. O saldo mensal resultante do número de contratações e demissões ficou em -9.231 postos de trabalho. Apesar da baixa, no acumulado de janeiro a dezembro foram gerados no transporte um total de 79.796 empregos. A análise da CNT tem por base as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.

“Em um ano ainda marcado pelos efeitos da pandemia, mostramos a resiliência e a força do setor de transporte. Com muito esforço e dedicação, nossas empresas fecharam o acumulado de 2021 com um saldo positivo de mais de 79 mil postos de trabalho. Os desafios permanecem, mas seguimos confiantes para contribuir com o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da CNT, Vander Costa.

O balanço da evolução de vagas do mercado de trabalho, em 2021, no setor do transporte para as Unidades da Federação aponta que o estado de Sergipe apresentou a maior perda de postos de trabalho (-424), seguido do Piauí (-121) e de Pernambuco (-103). Já o melhor desempenho em termos de geração líquida de empregos formais no transporte foi alcançado pelos estados de São Paulo (+34.472), Minas Gerais (+10.343) e Santa Catarina (+7.210).

Ao considerar os diferentes modais de transporte no acumulado de janeiro a dezembro de 2021, é possível identificar que, majoritariamente, o saldo na criação de empregos ficou por conta do transporte rodoviário de cargas (+94.738). Em realidade oposta está o transporte rodoviário de passageiros urbano (-23.812), que vem em tendência de queda no número de ocupações desde o início da pandemia, em 2019.

No Painel, é possível aplicar filtros para as diferentes modalidades de transporte e para todos os estados, além de acessar os mesmos dados por tipos de ocupação. O objetivo da CNT é disponibilizar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica sobre emprego, além de proporcionar aos transportadores informações sobre o panorama e a situação de ocupações no setor.

Acesse aqui o Painel CNT do Emprego no Transporte.

Fonte: Agência CNT.

Em acordo com o governo do Rio de Janeiro, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, alterou os blocos da sétima rodada de concessões aeroportuárias, prevista para ser realizada no primeiro semestre deste ano. Agora, serão quatro lotes de aeroportos oferecidos à iniciativa privada ainda no primeiro semestre de 2022, com investimentos na casa dos R$ 8,63 bilhões.

Assim, a sétima rodada passa a contar com um bloco formado exclusivamente por aeroportos dedicados à aviação executiva: Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ). A ideia é atrair novo perfil de investidores do segmento para o certame, melhorar a competição entre aeroportos e promover o desenvolvimento da infraestrutura desses terminais.

Os 16 terminais aéreos que participam da disputa foram reorganizados e serão ofertados em quatro lotes à iniciativa privada: um a mais do que o proposto originalmente. O ajuste é fruto de tratativas entre o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o governador do Rio, Cláudio Castro, e tem o objetivo de garantir o modelo que melhor atenda ao interesse público.

“Isso foi um acerto do Governo Federal juntamente com o governo do estado do Rio de Janeiro, pois a gente acha que assim a competição fica mais justa e a gente vai evoluindo esse processo de modelagem dentro dos debates que estão sendo feitos”, afirmou o ministro, durante agenda com o presidente da República no Rio de Janeiro.

Reformulação

Entendendo que os aeroportos mineiros têm maior sinergia com os terminais que originalmente integravam o Bloco SP-MS-PA, os aeródromos de Uberlândia, Uberaba e Montes Claros (MG) foram remanejados para esse lote.

A mudança atende também aos anseios de autoridades, lideranças e representantes da sociedade civil do Rio de Janeiro, uma vez que, agora, o aeroporto Santos Dumont (RJ) formará um bloco único. A proposta de concessão do terminal segue em discussão em grupo de trabalho conduzido pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o governo do Rio de Janeiro. O Bloco Norte II da sétima rodada não sofreu alterações.

Confira como ficou a nova composição dos blocos:

Bloco SP/MS/PA/MG: Formado pelos aeroportos de Congonhas/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Carajás/PA, Altamira/PA, Uberlândia/MG, Uberaba/ MG e Montes Claros/MG. O investimento previsto é de R$ 5,889 bilhões. Outorga inicial: R$ 255 milhões.

Bloco Aviação Geral: Integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, o lote tem R$ 560 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 138 milhões.

Bloco Norte II: Formado pelos terminais aéreos de Bélem/PA e Macapá/AP, tem R$ 875 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 57 milhões.

Bloco Santos Dumont: Formado apenas pelo aeroporto Santos Dumont (RJ), tem previsão de investimentos de R$ 1,3 bilhão. Outorga inicial: 731 milhões.

TCU

A reorganização dos blocos da sétima rodada será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já deu início à análise da proposta original dessa que é a última rodada de concessões aeroportuárias promovida pelo Governo Federal.

Desde 2019, o Ministério da Infraestrutura realizou 34 leilões aeroportuários bem-sucedidos, que atraíram, até o momento, R$ 9,6 bilhões em investimentos privados para melhoria dos terminais concedidos à iniciativa privada.

Fonte: Minfra.