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Aprovada pelo Plenário do Senado em 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1050/2021 ampliou a tolerância para o excesso de peso por eixo, tanto de ônibus de passageiros quanto de caminhões de carga, sem aplicação de penalidades. A matéria foi relatada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2021, seguindo agora para sanção da Presidência da República.

De acordo com o texto aprovado, a MP aumentou de 10% para 12,5% a tolerância para a pesagem de caminhões. Contudo, para veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, o excesso poderá ser maior – desde que não ultrapasse 5% do peso bruto total permitido para cada categoria determinada -, modificando a Lei 7.408, de 1985.

Segundo a proposta, as regras mais flexíveis terão validade até o final de setembro de 2022. Após este prazo, as normas devem ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região (SINDICAMP), José Alberto Panzan, sinalizou que esta flexibilidade trará um pouco mais de segurança para os transportadores, que hoje precisam lidar com instabilidades nas balanças rodoviárias.

“Quando o veículo de grande porte é carregado no embarcador do cliente, é pesado o conjunto todo, ou seja, todos os eixos. Porém, quando o motorista vai para a estrada, ele se depara com a balança que pesa por eixo, e nem sempre as balanças são confiáveis. No trajeto Santos-Indaiatuba, por exemplo, nós temos três praças de pesagem e cada uma delas aponta um peso diferente para cada eixo, o que não deveria ocorrer. O peso teria que ser muito próximo e permanecer dentro da tolerância da própria balança”, explica Panzan.

Com a alteração do texto, é alterado também o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para permitir que o condutor do veículo parado pela fiscalização siga viagem quando não houver possibilidade de solucionar a irregularidade no local da infração, desde que o caminhão apresente condições seguras de circulação. Nesse caso, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido, de modo que o motorista terá 15 dias para regularizar a situação e ter a documentação devolvida.

“Muitas vezes quando o motorista é parado com excesso de peso no eixo na balança, ele é obrigado a movimentar a carga. Porém, nem sempre há condições de fazer essa movimentação para que o veículo seja liberado para seguir viagem. Então eu realmente acho que esta medida irá aliviar um pouco desses transtornos das praças de pesagem, e consequentemente, diminuir as multas por excesso de peso nos eixos”, aponta o presidente.

A MP, no entanto, gerou divergências na classe política com a alegação de que a tolerância da pesagem dos eixos pode provocar insegurança no trânsito ou causar prejuízos no asfalto. Contudo, Panzan esclarece que a Medida Provisória proporcionou apenas uma flexibilidade maior quanto à tolerância de peso nos eixos, o que não influencia no peso bruto do veículo. “Na verdade, não é a capacidade de carga que está aumentando, o que sofreu aumento foi a tolerância para a fiscalização, o que é bem diferente. Veja bem, o preso bruto dos conjuntos não foi alterado, apenas o percentual de tolerância por eixo sofreu modificação, o que é bem diferente”, aponta.

Uma ação realizada pela Rota do Oeste em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no ano de 2018, identificou que dentre 7 mil veículos de carga que trafegavam com excesso de peso, apenas 6,68% excediam o Peso Bruto Total (PTB). “Andar com excesso de peso é coisa do passado. Provavelmente ainda existem alguns caminhões que trafegam dessa forma em estradas vicinais ou sem pavimentação, mas a maioria respeita. Isso porque o empresário do transporte já descobriu que não vale a pena transitar com excesso de peso, há o risco de danificar o pavimento, além de diminuir a vida útil dos componentes do veículo, sem contar na segurança”, conclui Panzan.

Fonte: Setrans/ Paulicon.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,102 bilhão na segunda semana de outubro, segundo boletim preliminar divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério da Economia.

O valor é resultado de exportações somando US$ 6,183 bilhões e importações de US$ 5,081 bilhões. No mês, as exportações atingem US$ 7,899 bilhões e as importações, US$ 5,971 bi, com saldo positivo de US$ 1,929 bilhão.

Segundo a Secex, no ano as exportações totalizam US$ 221,25 bilhões e as importações, US$ 162,746 bilhões, com saldo positivo de US$ 58,504 bilhões. A balança corrente de comércio somou US$ 383,996 bilhões.

No comparativo médio entre a segunda semana de outubro de 2021 (US$ 1.316,53 milhão) e a de outubro de 2020 (US$ 882,47 milhões), houve crescimento de 49,2%. Em relação às importações, houve expansão de 50,3% na comparação entre as médias até a segunda semana de outubro/2021 (US$ 995,11 milhões) com outubro/2020 (US$ 662,27 milhões).

Números por setores

Os números foram divulgados ontem (11) em Brasília. Entre os setores, o destaque ficou com a Indústria Extrativa, com alta na média diária de US$ 117,66 milhões (52,9%) no acumulado até a segunda semana do mês, comparando com igual período no mês do ano anterior. A Indústria de Transformação atingiu crescimento de US$ 251,37 milhões (48,8%) em produtos e a Agropecuária teve expansão de US$ 63,76 milhões (45,6%) na média diária.

A Secex informou que a combinação dos resultados levou a um aumento das exportações. Esse movimento foi puxado, principalmente, pelo crescimento da soja, na Agropecuária, (+186,6% com aumento de US$ 82,63 milhões na média diária); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+201,7% com aumento de US$ 127,36 milhões na média diária), na Indústria Extrativa; e, na Indústria de Transformação, da exportação de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) (+584,5% com expansão de US$ 56,42 milhões na média diária).

Importações

No acumulado até a segunda semana de outubro, comparando com outubro de 2020, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 7,18 milhões (41,0%) em Agropecuária; de US$ 25,24 milhões (134,1%) em Indústria Extrativa e de US$ 287,07 milhões (46,5%) em produtos da Indústria de Transformação.

Para a Secex, a combinação dos resultados também levou a um crescimento das importações. Os destaques ficaram para o milho não moído, exceto milho doce (+ 560,3% com alta de US$ 7,01 milhões na média diária); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+483,0% com aumento de US$ 23,77 milhões na média diária); e nas importações de Adubos ou fertilizantes químicos (exceto fertilizantes brutos) (+209,0% com alta de US$ 75,39 milhões na média diária).

Fonte: Agência Brasil.

Informamos que, em 28/09/2021, foi convertido em Lei (Lei nº 14.206/2021) a Medida Provisória nº 1.051/21 que constitui o DT-e – Documento Eletrônico de Transporte.
O DT-e será mais um documento obrigatório para o transporte de cargas, tendo como objetivos a redução, simplificação e unificação dos cadastros, registros, licenças, autorizações e demais exigências aos transportes em geral, assim como subsidiar melhorias ao setor logístico.
Quando o veículo passar por um dos quase 800 pontos de coleta de dados a serem instalados nas rodovias, nas estações de transbordo de carga, nas entradas de portos, terminais, hidrovias, ferrovias e aeroportos, será verificada de forma eletrônica se ele possui ou não DT-e válido.
Uma das principais funções do DT-e será, a otimização da fiscalização eletrônica, unificação das obrigações e documentos de competência da administração pública federal, como os cadastros, prestação de informações pertinentes a ANTT(CIOT, Vale-pedágio, Tabela de Frete Minimo e licenças exigidas para transporte de algumas mercadorias), pagamentos do frete e também o valor dele. Haverá possibilidade de celebração de convênio entre os Estados e Municípios para inclusão dos documentos afim de extinguir documentos físicos desses para prestação de serviço de transporte, devendo a fiscalização ser feita apenas com o DT-e.
O DT-e não será gratuito, ocorrendo assim cobranças de tarifário para emissão pelas entidades emitentes inscritas no Ministério da Infraestrutura, exceto quando for para TAC.

Serão responsáveis pela geração do DT-e:

Embarcador ou;

Proprietário da Carga ou;

Transportador ou;

Tomador ou;

Transportador Autônomo ou a esse equiparado;

O prazo para iniciar a implantação do DT-e esta aguardando o cronograma do Poder Executivo Federal
Fundamentação Legal:   Lei nº 14.206/21

Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.

Fonte: Paulicon.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) divulgou hoje (6) suas novas previsões para o fechamento do ano em licenciamento, produção e exportação de novos veículos. A atual crise de fornecimento dos semicondutores tem impactado a fabricação de veículos no mundo todo. Calcula-se que a indústria automotiva global perderá de 7 a 9 milhões de veículos produzidos em 2021, retornando a níveis de 2020. A falta de insumos, aliada ao aumento de custos e dificuldades logísticas, também tem afetado diretamente a produção do setor no Brasil. Este cenário fez com que a ANFAVEA precisasse revisar suas projeções para o ano. A dificuldade é grande, dadas as incertezas geradas pela crise dos semicondutores. Com isso, a entidade trabalha com um intervalo de possibilidades para o ano, a depender do abastecimento para a produção de suas fábricas. As vendas de novos veículos este ano podem variar de 2,038 milhões a 2,118 milhões, ou seja, com cenários de queda de 1% a crescimento de 3% na comparação com 2020. A produção deverá variar entre 2,129 milhões e 2,219 milhões, o que representará um aumento de 6% a 10% quando comparado com o ano anterior. Já as exportações, nas estimativas da ANFAVEA, ficarão em um intervalo de 357 mil a 377 mil unidades, alta de 10% a 16%. “Nunca havíamos tido tanta dificuldade em enxergar o cenário em curto prazo na indústria automotiva. As incertezas para garantir a produção de veículos são grandes com a crise de fornecimento global. Estamos presenciando uma procura por parte dos consumidores para compra de novos produtos, mas não temos unidades para atender à demanda”, explicou Luiz Carlos Moraes, Presidente da ANFAVEA. Resultados até setembro A associação divulgou também o balanço da indústria automobilística até setembro. No último mês, 155,1 mil veículos foram licenciados, o que significa queda de 10,2% sobre agosto, com 172,8 mil unidades. Este é o pior resultado do setor desde junho de 2020. Quando analisado o acumulado do ano, a comercialização cresceu 14,8%, com 1,577 milhão este ano e 1,374 milhão em 2020. O dado foi impulsionado especialmente pelo segmento dos comerciais leves, que envolve picapes, furgões e vans. As exportações registraram 277 mil unidades no período acumulado de 2021, um aumento de 33,8% frente às 207 mil do ano passado. Porém, na análise mensal, há um recuo de 19,7%, com 23,6 mil unidades em setembro comparadas às 29,4 mil em agosto. A baixa das exportações no ano ocorreu principalmente em razão da crise de abastecimento dos semicondutores nas montadoras. Ao todo, 173,3 mil unidades foram produzidas no último mês, uma diminuição de 21,3% sobre as 220,2 mil de setembro do ano passado. Nos nove meses já transcorridos do ano, a indústria fabricou 1,649 milhão de unidades, o que representa uma expansão de 24% em relação ao volume de 1,330 milhão do ano passado. Apesar do número positivo no acumulado, o número ainda está bem aquém do desejado e esperado. O volume fabricado até setembro foi puxado em sua maioria pelos comerciais leves (+46,5%) e pelos caminhões (+103,7%). Fonte: Anfavea.

A justiça determinou uma redução das tarifas de pedágio das rodovias BR-116 e BR-392 (Polo Rodoviário de Pelotas), no Rio Grande do Sul. Os trechos estão sob concessão da Ecosul.

Isso porque, na manhã da última segunda-feira (27), a Agência publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Deliberação 325/21, que atende ao despacho do Ministro Augusto Nardes, no âmbito do TC nº 037.506/2021-8, sobre a redução de tarifas dos pedágios da Ecosul (Polo Rodoviário de Pelotas), a partir do dia 27.

A concessionária enviou nota oficial informando que a redução seria colocada em prática à 0h do dia 28. Diante disso, a tarifa para um veículo comercial de 7 eixos é definida pela fórmula: valor da tarifa da categoria 6 – que volta ao valor de R$ 74,00 – acrescido do valor da tarifa categoria 2 – que volta ao valor de R$ 24,70, que resulta no valor de R$ 98,70.

Fonte: Frota&Cia.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo hoje, dia 30, A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02, de 29 de setembro de 2021.

O documento dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Saiba mais e confira a íntegra do documento clicando aqui, onde também é possível acessar a Resolução SFP Nº 52, de 29 de setembro de 2021, que disciplina como estes pedidos podem ser feitos.

Fonte: Sindisan.

Foi publicada a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021 que cria o Documento Eletrônico de Transporte – DT-e.

O DT-e não terá implantação imediata, não sendo por ora exigida sua geração e emissão, pois depende da regulamentação da lei.

A Lei diz que a regulamentação deverá estabelecer um calendário para a implementação do DT-e e sua exigência.

Existe o compromisso do Minfra e da ANTT de convocar a NTC para participar das discussões sobre a regulamentação.

Vale destacar alguns pontos de grande importância para as empresas de transportes com o advento do DT-e:

– A geração do DT-e, isto é, a inserção dos dados necessários à sua emissão poderá ser efetuada pelo embarcador, pela empresa de transporte, ou por um terceiro contratado como gerador.

– A transportadora ao gerar o DT-e poderá utilizar sistema próprio ou de terceiros. O sistema da transportadora deverá estar integrado à plataforma do Minfra ou do órgão de Governo habilitado para a emissão e validação do DT-e.

– A simples geração do DT-e e a validação pelo órgão de emissão do Minfra implicará na habilitação da transportadora como entidade geradora do DT-e.

– A validação pelo Minfra estará sujeita à cobrança de tarifa a ser fixada em regulamento.

– A empresa de carga fracionada deverá gerar um único DT-e por operação de transferência abrangendo todos os despachos. Não será exigida a geração e emissão nas operações de coleta e entrega das cargas a serem consolidadas.

– O DT-e não substitui nenhum documento físico ou licença de porte obrigatório. Por ora, todos os documentos fiscais e licenças de transportes continuarão sendo exigidos normalmente.

Fica um alerta, como não tem aplicação imediata as ofertas de emissão do DT-e por ora não devem ser levadas em conta.

O transportador deve aguardar a regulamentação e novas orientações da NTC&Logística que já encaminhou Ofício ao Minfra se colocando à disposição para discutir e colaborar na implementação do DT-e, junto o Grupo de Trabalho responsável pela sua especificação e implantação, instituído pela Portaria nº 488, de 23 de abril de 2021, nas operações que envolvam o transporte rodoviário de cargas.

Fonte: NTC&Logística.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), reduzirá a carga tributária de ICMS de setores geradores de empregos, a partir de janeiro de 2022.

O anúncio ocorreu em coletiva, nesta quarta-feira (29), no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Governador João Doria, do vice-governador Rodrigo Garcia e do secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

Para Meirelles, o novo pacote fiscal para apoiar a retomada econômica é fruto da eficiente gestão do Estado de São Paulo, que crescerá este ano num nível próximo ao da China. “É um desempenho excepcional, porque São Paulo já havia crescido no ano passado, quando o mundo todo caiu. Portanto, a economia de São Paulo tem um crescimento consistente”.

Será desonerada a indústria de petróleo e gás natural – cuja alíquota passará de 12% para isenção de máquinas e equipamentos nas saídas interestaduais – e sucos e bebidas naturais – cuja carga será reduzida de 13,3% para 3%.

Além disso, será antecipada desoneração de ICMS de 2023 para 2022 para diversos setores, como medicamentos – que terá isenção de ICMS – e veículos usados – que passará a ter carga de 1,8% -, além de alimentos e bebidas, indústria do agronegócio, reprodução animal, embarcações, arte e fabricação de ônibus.

O pacote completo prevê uma liberação total de mais de R$ 3 bilhões, que inclui a liberação de R$ 1 bilhão adicional por meio dos programas PróVeículo, Próferramentaria e PróAtivo – esse último vai priorizar as empresas que investiram nos últimos anos nos próprios ativos permanentes.

As novas medidas de incentivo econômico foram possíveis graças à recuperação da capacidade de investimento do Estado de SP, proporcionada pelo ajuste fiscal de 2020 e pelo crescimento da economia acima da média nacional. Os números de São Paulo se destacam inclusive em relação à economia global, sendo que o PIB de 2021 (projetado em 7,5%) crescerá acima da média mundial (6%). Em relação aos níveis pré-pandemia, a economia paulista já está 7% acima.

Calendarização de crédito acumulado

O ProAtivo, novo programa a ser disciplinado em breve, será voltado para empresas que investiram nos últimos anos, direcionando bens aos seus ativos permanentes. Juntamente com os programas ProVeículo e ProFerramentaria, a nova medida permitirá uma liberação adicional de R$ 1 bilhão de crédito acumulado, somando-se à utilização automática que em 2021 deve alcançar R$ 2 bilhões.

“O importante do ProAtivo é levar em conta os investimentos já feitos pelas companhias, o que vai dar um impulso muito grande na economia”, observa Henrique Meirelles.

O novo programa irá reconhecer as empresas que investiram nos últimos anos em seus ativos permanentes para facilitar a utilização do crédito acumulado de ICMS, dando assim reconhecimento para quem prioriza São Paulo como sede de seus negócios, inovação e geração de emprego e renda. O programa é aberto para todos os setores da economia.

 

Antecipação de desoneração de ICMS

Os conjuntos de medidas irá aumentar a competitividade das empresas e reduzir o custo em produtos para população. Os benefícios e impacto financeiro passam a valer a partir de 1 de janeiro de 2022.

 

Orçamento 2022

Ainda na coletiva de imprensa, foi anunciada a proposta do próximo orçamento estadual com a marca histórica de R$ 50 bilhões em investimentos para o biênio 2021-2022. O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será enviado à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (30), prevê receitas de R$ 286,5 bilhões no ano que vem.

A capacidade de investimento do Estado aumentou substancialmente porque, nos últimos três anos, São Paulo vem registrando desempenho econômico bem acima da média do Brasil. Além disso, o Governo de São Paulo também fez reformas imprescindíveis para sanear as contas públicas nos últimos dois anos, como a da Previdência estadual e a modernização administrativa.

Com a recuperação econômica acelerada pelos índices robustos da vacinação estadual contra a COVID-19, o Governo do Estado conseguiu fôlego extra para ampliar os valores do Pró SP (www.prosp.sp.gov.br). O programa reúne 8 mil obras estaduais em curso em 2021 ou que começam em 2022, com estimativa de geração de 200 mil empregos.

Entre os investimentos do Pró-SP que já estão em andamento, os destaques são a retomada da construção da Linha-6 Laranja do Metrô, a despoluição do Rio Pinheiros, os contornos da rodovia dos Tamoios, a concessão rodoviária Piracicaba-Panorama e melhorias em 5 mil quilômetros de outras 430 rodovias pavimentadas e outros 5 mil quilômetros de vias de terra. Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP.

A Petrobras anunciou que vai aumentar o preço do diesel A para as distribuidoras. A partir de amanhã (29), o preço médio de venda nas refinarias passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, um reajuste médio de R$ 0,25 por litro.

Nos postos de abastecimento, para o consumidor final, o preço deve subir R$ 0,22, considerando a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel. Segundo a empresa, o reajuste reflete “parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e da taxa de câmbio”.

“Após 85 dias com preços estáveis, nos quais a empresa evitou o repasse imediato para os preços internos devido à volatilidade externa causada por eventos conjunturais, a Petrobras realizará ajuste no preço do diesel A para as distribuidoras”, informa nota da estatal. Fonte: Agência Brasil.