Brasil quer chegar a 2030 com 30% de combustíveis renováveis

Atualmente, 25% dos combustíveis usados no país são renováveis.

O Brasil atualmente a segunda posição no que se refere à produção de biodiesel no mundo e é o maior produtor de etanol vindo da cana de açúcar, afirmou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, nossa matriz energética e de transporte é uma das mais limpas do mundo. Cerca de 25% do combustível que utilizamos é proveniente de fontes renováveis e a meta é de chegar a 2030 com uma participação de 30%. “Isso é único no mundo”.

Um dos responsáveis por esse incremento será o programa Combustível do Futuro. Lançado em abril deste ano, ele tem como objetivo aumentar a participação de combustíveis renováveis e de baixo teor de emissões na nossa matriz e desenvolver tecnologias veiculares nacionais. “O Brasil avançou muito nos veículos Flex Fuel, na utilização dos biocombustíveis. Nesse período de transição energética temos de desenvolver ainda mais essa tecnologia veicular.” Outro objetivo é desenvolver novos biocombustíveis: “Estamos olhando pra frente e vendo novos combustíveis que possam ser inseridos na nossa matriz energética, na nossa matriz de transportes”, disse.

De acordo com Coelho, o mercado de biocombustíveis já é uma realidade no transporte de cargas com o uso do biodiesel. Outras opções são o diesel verde, que já vem sendo usado na Europa, o gás natural e o biometano. Segundo ele, a ideia é, por meio do meio do Combustível do Futuro, desenvolver opções para o setor aéreo e aquaviário. No caso da aviação, será utilizado o bioquerosene de aviação.

O programa Combustível do Futuro também traz estímulos para que operadores de Petróleo e Gás Natural invistam em pesquisa e desenvolvimento.

Acompanhe a entrevista completa: https://youtu.be/ipcaVD7GkEc

Fonte: Agência Brasil

ALERTA: Riscos da mistura de 12% de biodiesel no óleo diesel comercializado à sociedade

As entidades abaixo relacionadas, reforçando seu apoio ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, vêm a público manifestar preocupação com a elevação do teor compulsório para 12% de biodiesel (B12) na mistura de óleo diesel comercializado à sociedade a partir de agosto de 2021.

A Lei no 13.263/2016 autorizou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a elevar a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel para até 15%, condicionando este aumento à realização de testes e ensaios que validassem a utilização destes percentuais.

Contudo, os testes realizados não confirmaram a viabilidade da utilização de teores até B15. A maioria dos relatórios apresentados pelas montadoras evidenciou preocupações quanto ao aumento do teor de biodiesel no diesel. Os problemas identificados e os prazos insuficientes para a realização de testes foram relatados. Vale destacar que os resultados individuais das montadoras devem ser avaliados de forma conjunta, uma vez que cada fabricante ficou responsável por realizar uma parte das análises.

As decisões de elevação do teor compulsório têm ocorrido sem levar em conta os citados problemas. Além disso, outras importantes utilizações do biodiesel não foram testadas, como o uso em usinas termelétricas e em motores Proconve P8/L7, previstos para o Brasil a partir de 2022. Para que essa nova tecnologia reduza as emissões, é necessário que os combustíveis tenham especificações mais rigorosas que as atuais.

Teores elevados de biodiesel, atualmente, provocam: congelamento do produto; formação de borras em motores; paradas repentinas de caminhões; entupimentos de filtros; deterioração precoce de peças metálicas de motores dos setores agrícola e de transporte; mau funcionamento de geradores movidos a diesel, comprometendo o fornecimento de energia para indústrias e hospitais; entre outros problemas que geram aumento de custos de operação e manutenção para os usuários.

Cada ponto percentual de elevação da mistura resulta em um novo produto sendo comercializado. Neste sentido, as especificações do óleo diesel B e do biodiesel puro – B100 deveriam ser revisadas periodicamente, a partir do acompanhamento constante do seu desempenho por meio de testes e ensaios que validem a utilização de cada percentual em suas diferentes aplicações, em condições reais de uso.

Os motores movidos a óleo diesel ainda têm papel central na economia nacional, especialmente para uso no transporte de cargas e passageiros, por rodovias e ferrovias, na agricultura, na geração termelétrica de energia e na indústria. Desta forma, qualquer geração adicional de custos decorrentes de problemas com o combustível é prejudicial para todo o país.

Assim, este grupo de trabalho institucional, representando mais de 200 mil empresas que diariamente convivem com os problemas supracitados, reafirma sua disposição em colaborar com as autoridades competentes para a definição de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade. As preocupações com o preço dos combustíveis passam pelas discussões sobre a utilização dos biocombustíveis.

Neste sentido, recomendamos a MANUTENÇÃO DO TEOR DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO DIESEL EM 10% até que se alterem as suas especificações e sejam realizados testes para comprovar a viabilidade técnica e a segurança para a utilização de teores mais elevados. Por fim, defendemos a INTRODUÇÃO AMPLA DE NOVOS BIOCOMBUSTÍVEIS, a fim de fomentar a competição entre produtos e promover melhorias quanto à oferta, preço e qualidade.

Confira no link o documento oficial e as entidades relacionadas

Fonte: NTC&Logística

Transportadoras com origem familiar buscam profissionalização

O Sebrae e o IBGE contam com dados que apontam que 90% das empresas no Brasil são de perfil familiar. Quando entramos no setor de transporte, a questão é mais perceptível. Tanto que a NTC&Logística em conjunto com diversos sindicatos de transportadoras conta com o departamento COMJOVEM, exatamente para atuar na capacitação dos herdeiros para a sucessão nessas empresas.

Ainda segundo o mesmo estudo dessas instituições, as empresas familiares são responsáveis por 65% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e 75% dos empregos. Assim, um negócio com esse perfil é capaz de atingir bons resultados quando gerido de forma profissional.

Transportadoras como Zorzin Logística, Grupo Rodonery Transportes e Transportadora Andrade e muitas outras possuem esse perfil de sucessão.

Uma das dicas é que a transportadora forme um conselho consultivo com profissionais de fora da empresa e da família para ter uma visão mais ampla. O conselho pode ser formato por profissionais experientes de diferentes áreas e com conhecimentos em gestão, comunicação, compliance, mercado, legislação etc.

Danilo Guedes, CEO da ABC Cargas, transportadora rodoviária também de origem familiar, relata alguns pontos importantes para alcançar uma gestão profissional em empresas com esse perfil. “É preciso definir a política de distribuição de lucros e criar uma estrutura hierárquica, investir em pessoas, em qualidade e em certificados que evidenciem essa busca por qualidade, desenvolvendo uma cultura forte para a empresa”.

A diferença de mentalidade entre as gerações familiares que lideram os negócios e a separação entre o pessoal e o profissional são alguns dos principais desafios encontrados pelas empresas que buscam essa mudança em sua forma de gestão. “É preciso definir os limites entre os interesses da família e os interesses da empresa: almoço de domingo é almoço de domingo, não reunião”, continua Danilo.

Uma gestão empresarial profissional é um processo constante que necessita de acompanhamento a todo momento, de transparência e de conselhos e práticas que visem monitorar as métricas e as metas estabelecidas. ən yaxşı onlayn kazinolar ən yaxşı onlayn kazinolar Azərbaycan onlayn kazinolarının reytinqi

Existem diversos métodos que as diretorias das empresas podem buscar para monitorar as métricas do negócio. Danilo compartilha a experiência da ABC Cargas na implementação de uma dessas práticas: “Desde 2019 estabelecemos na ABC Cargas ritos de gestão, que visam acompanhar, controlar, alinhar e fortalecer o planejamento estratégico vigente. É com isso que verificamos se as diretrizes definidas para alcance dos objetivos estabelecidos estão sendo ou não eficazes”.

Fonte: Transporte Moderno

Mercado de trabalho do transporte fecha primeiro semestre de 2021 com saldo positivo de emprego

CNT atualiza Painel do Emprego no Transporte com dados de junho deste ano

O transporte, em junho, apresentou o saldo positivo de 7.390 postos de trabalho diferença entre o total de admissões (59.912) e demissões (52.522) do mês. No acumulado do primeiro semestre, foi gerado um total de 39.214 empregos. Os dados foram atualizados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) no Painel do Emprego no Transporte.

As informações elaboradas pela CNT são as mais recentes, disponíveis a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, ferramenta que apresenta a movimentação mensal do mercado de trabalho formal no Brasil.

Considerando o balanço de admissões e desligamentos de empregos formais do transporte nos seis primeiros meses de 2021, o estado do Rio de Janeiro foi o que apresentou a maior perda de postos de trabalho (-3.757), seguido de Pernambuco (-691) e Alagoas (-226). Já o melhor desempenho em termos de geração líquida de empregos formais no setor no período foi alcançado pelos estados de São Paulo (+20.096), Minas Gerais (+5.135) e Santa Catarina (+3.917).

Ao considerar os diferentes modais de transporte no acumulado de janeiro a junho de 2021, é possível identificar que o maior saldo na criação de empregos formais (+62.048) ocorreu no segmento de transporte rodoviário de carga (TRC). Em realidade oposta está o transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano. O segmento vem desde o início da pandemia em tendência negativa. Neste semestre fechou com perda de 19.005 profissionais. A mesma situação ocorreu no grupo rodoviário de passageiros de longo curso (-7.731).

O objetivo da CNT com o Painel do Emprego no Transporte é disponibilizar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica de indicadores e análise de informações do transportador. O Painel do Emprego contribui com um panorama da situação de ocupações no setor, importante fonte de informação durante a pandemia do novo coronavírus.

No painel, é possível aplicar filtros para as diferentes modalidades de transporte e para todos os estados, além de acessar os mesmos dados por tipos de ocupação. Os números possibilitam desde uma visão abrangente até recortes e cruzamentos para análises específicas e segmentadas.

Fonte: Agência CNT de Notícias

Estado libera áreas para implantação de balança na Rodovia Dep.João Lázaro de Almeida Prado

O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública da área necessária para o projeto de implantação de Posto Geral de Fiscalização (balança, no termo popular) na Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado (SP-255), na região da comarca de Barra Bonita. O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 22 de julho e permite a realização de desapropriação de área no entorno da rodovia, administrada pela concessionária ViaPaulista e sob regulação da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.

O equipamento, além de efetuar a pesagem dos veículos de carga, verificará suas condições de trafegabilidade, como largura e outros itens que possam representar eventual risco durante o trajeto. Haverá dois tipos de balança: seletiva e dinâmica. Essa última somente é utilizada para veículos com peso da carga muito próxima ao seu limite máximo, exigindo maior precisão na avaliação.

Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas na altura do km 182,3. A área total para implementação do Posto de Fiscalização é de 37.988,37 m2.

O valor do investimento será de R$ 6,2 milhões, a ser feito pela concessionária que administra a via. O início da obra depende da aprovação do projeto e da liberação de decretos desapropriatórios complementares.​

Fonte: Artesp.

Gasolina atinge preços recordes em 18 estados e no Distrito Federal

Por apenas um centavo, o litro da gasolina não atingiu o valor de R$ 7 no país, nesta segunda-feira (26/7). Em algumas regiões, a gasolina comum foi encontrada a R$ 6,99. O valor, R$ 0,02 maior que na semana passada, é o mais alto já registrado este ano, com a média a R$ 5,83 o litro. Desde o início do ano, o combustível já acumula aumento de R$ 1,26 (27,6%), segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na capital federal, a gasolina comum é encontrada a preços entre R$ 5,85 e R$ 6,15. Em uma breve pesquisa de campo realizada pelo Correio Braziliense no Riacho Fundo I, na Candangolândia I e II e na Asa Sul, o combustível foi encontrado entre R$ 5,78 (pagando por aplicativo) a R$ 6,09 por litro.

Em abril deste ano, o general Joaquim Silva e Luna assumiu a presidência da Petrobras, antes ocupada por Roberto Castello Branco. O general foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro sob a promessa de controle do aumento no preço dos combustíveis. Embora os reajustes tenham se tornado menos frequentes nos primeiros meses de gestão, os preços não foram contidos por muito tempo.

O presidente Bolsonaro tem atribuído a culpa do alto preço do combustível ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estipulado pelos governos estaduais. “Tudo me culpam, né? O preço mais barato (do Brasil), acredite, é no Maranhão. Mas aí vem seu governador e mete a mão no ICMS”, disse o presidente em uma de suas lives, este mês, em referência a Flávio Dino, governador do Maranhão. No dia 18 de julho, ao deixar o Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, onde estava internado, o presidente reafirmou a ideia. “Cresceu a arrecadação de ICMS em cima de uma ganância”, disse. Na época, o Sindicombustíveis no Distrito Federal, reagiu à declaração, e apresentou números que apontam que, desde novembro de 2020, a Petrobras realizou diversas elevações de preços nas refinarias, que somaram 65% de aumento.

“Fica numericamente claro que a revenda não tem nenhuma participação nesta elevação de preços dos combustíveis, mas apenas o repasse referente aos reajustes ocorridos em um mercado livre que sofre forte influência internacional dos preços do petróleo e da variação cambial no Brasil”, afirmou Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis no DF, ao Blog Capital/SA, vinculado ao Correio.

Maior preço foi encontrado no Acre

Até o fim desta segunda-feira, o preço máximo da gasolina comum, de R$ 6,99, foi encontrado no município de Cruzeiro do Sul, no interior do estado do Acre. Já o valor de R$ 4,95, menor operado, foi encontrado em Abaetetuba, no Pará. Hoje, do preço da gasolina vendida nos postos espalhados pelo país, 32,4% do valor fica para a Petrobras; 28,6% é referente ao ICMS (imposto estadual); 15,7% correspondem ao etanol adicionado à gasolina (o combustível é composto por 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro); 11,9% para impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); e 11,4% ficam para a distribuição e a revenda.

Fonte: Correio Braziliense.

Fique atento: prazo de renovação do exame toxicológico vence em 31 de julho

O prazo para realizar o exame toxicológico periódico na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) das categorias C, D e E foi prorrogado por causa da pandemia. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, foi publicada em abril.

O exame toxicológico é usado detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção do motorista. A categoria C é para condutor de tratores e transporte de carga de até 6 mil quilos; a D para quem dirige veículos de passageiros até oito lugares, e a E para dirigir caminhões com reboque de mais de 6 mil quilos ou veículo com mais de oito passageiros.

Os novos prazos foram definidos de forma escalonada, de acordo com a validade de cada CNH. Quem tem a CNH vencendo de julho a dezembro de 2021, o prazo para o exame será até 31 de julho, com fiscalização a partir de 1º de agosto. Para quem tem a carteira vencendo em 2022, 2023 e 2024 o prazo também foi ampliado na sequência.

Os motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D e E sem renovar o exame toxicológico no prazo determinado, estarão sujeitos a multa e suspensão do direito de dirigir. Fonte: Agência Brasil.

SPA lança ‘Portal do Cliente e Fornecedor’ e migra solicitação de serviços para ambiente virtual

O site www.portodesantos.com.br está com uma nova funcionalidade: o Portal do Cliente e Fornecedor. A nova área tem como objetivo facilitar o relacionamento do mercado e sociedade com a Companhia. O acesso está na home do site, por meio de um botão de link com o nome do Portal.

O Portal do Cliente e do Fornecedor é uma inovação digital por meio da qual todos os serviços disponibilizados pela Santos Port Authority (SPA) podem ser acessados, desde requisição de atendimentos no cais a questões financeiras, passando por Saúde e Segurança, dentre outros.

O Portal receberá novas funcionalidades à medida que a SPA migrar mais serviços para o ambiente virtual, explica o diretor-presidente da SPA, Fernando Biral, destacando que a medida integra a transformação digital pela qual a SPA passa.

Para ter acesso ao Portal do Cliente e Fornecedor da SPA é preciso que o interessado faça um breve cadastro que gerará login e senha. O Protocolo Digital, pelo qual os usuários e fornecedores encaminham correspondências eletrônicas para a Companhia, também está incluído no Portal. Durante um período de transição, ambos os botões (Protocolo e Portal) estarão visíveis na primeira página do site.

O Portal entrou no ar em fase de teste no fim do mês de junho. Até agora, 245 usuários ativos dos serviços portuários estão em fase de migração de um universo estimado em mais de 500 que poderão fazê-lo.

Caso o usuário ainda não possua cadastro ou tenha dúvidas, pode entrar em contato com o setor de Sistemas Logísticos da SPA pelo email rsm@brssz.com ou telefones (13) 3202-6565 (ramais 2873 ou 2328).

Para facilitar o entendimento, a SPA criou um manual explicativo para uso do novo Portal, que pode ser lido clicando aqui

Fonte: SPA.

Novos diretores são nomeados para ANTT

A Presidência da República nomeou, nesta terça-feira (20/7), quatro diretores para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São eles:

– Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de diretor-geral, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.

– Alexandre Porto Mendes de Souza, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Elisabeth Alves da Silva Braga.

– Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho, com mandato até 18 de fevereiro de 2022, na vaga decorrente da renúncia de Weber Ciloni.

– Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, com mandato até 18 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.

Com a nomeação dos quatro indicados, a Diretoria Colegiada da ANTT fica completa, com 5 diretores. Davi Barreto é diretor desde 2019, cujo mandato vai até 18 de fevereiro de 2023.

O próximo passo é a posse dos quatro novos diretores.

MINICURRÍCULOS:

Rafael Vitale Rodrigues – É bacharel em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com MBA em Gestão Pública, pela Universidade Anhanguera; também possui MBA em Engenharia Ferroviária, pela Universidade de São Paulo; mestrado em Engenharia de Transportes, com ênfase em ferrovias, pela Beijing Jiaotong University; e MBA em Finanças, atualmente em andamento.

Iniciou sua carreira como engenheiro civil, na iniciativa privada, em 2004. Já no setor público, sua atuação começou no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2012. Atualmente, exerce o cargo de subchefe adjunto Executivo da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

Alexandre Porto Mendes de Sousa – O atual diretor-geral em exercício da ANTT é servidor da casa (especialista em regulação) desde 2009. Em 2012, assumiu a Gerência de Regulação e Outorgas da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer/ANTT). Desde 2014, é o superintendente da área e foi um dos responsáveis pelo sucesso da licitação da Ferrovia Norte-Sul (FNS), no trecho compreendido entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP, em 2019. É diretor substituto da ANTT desde 2020.

Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho – Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília (UniCEUB), possui MBA em Defesa da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); pós-graduação em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); pós-graduação em Direito do Estado – Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Atame – Pós-Graduação e Cursos; e pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Processus.

Na atuação profissional, possui um extenso currículo na área da regulação, que inclui tanto atividades como professor no magistério superior, como na ANTT, que é especialista em regulação do 1º concurso (2005). Foi titular de diversas superintendências e gerências, como a Superintendência Executiva da autarquia especial. Desde janeiro de 2019, é diretor de Estruturação e Articulação de Parcerias no Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio – É formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Possui pós-graduação em gestão jurídica e de contencioso pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); é mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Sua atuação precípua como advogado foi na área cível e regulatória em logística e transportes. Trabalhou na Confederação Nacional do Transporte (CNT), onde exercia o cargo de chefe de gabinete da presidência. Como gestor jurídico, também foi responsável pela Federação das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Minas Gerais (FETCEMG) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e de Logística do Estado de Minas Gerais (SETCEMG).

Fonte: ANTT.

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

O governo federal expandiu na última segunda-feira (19/7) o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior, como parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia, para ampliar gradativamente a abrangência das operações. A principal novidade no NPI é a permissão para que empresas sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem importações amparadas pelos benefícios do novo processo. Assim, o NPI alcança uma cobertura potencial de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras.

A novidade facilita, também, a atuação de operadores que promovem grande número de importações ao possibilitar o registro, retificação e consulta à Declaração Única de Importação (Duimp), graças à integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma governamental (webservice).

No caso dos recintos alfandegados, que abrigam as mercadorias importadas ainda não internalizadas no país, uma solução para captação massiva de dados (Application Programming Interface – API) simplificará o cumprimento de obrigações dos depositários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). As melhorias com a expansão do NPI incluem, ainda, otimizações nos processos de trabalho do governo, tornando possível a formação de equipes virtuais e especializadas de servidores, com distribuição mais apropriada da carga de atividades e melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis.

Pagamentos e classificações

Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS – e a correspondente confirmação desse recolhimento –, viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outro avanço envolve o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas, para o cumprimento dos compromissos sobre transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

O Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

Fonte: Ministério da Economia.