PaginaPosts

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, comunica a abertura de Consulta Pública sobre o projeto de Concessão Onerosa de Obra localizada no Rodoanel Mario Covas (SP-021), com a realização de obras e serviços que englobam: (a) a implementação de investimentos obrigatórios (áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços), com a necessária construção de acesso, devidamente autorizado para cada trecho do Rodoanel Mario Covas (SP-021), exclusivo para o modelo de concessão; (b) realização de investimentos adicionais, com vistas à  exploração de negócios adicionais, que poderão ser implementados opcionalmente pela Concessionária; (c) realização de investimentos associados, com vistas à  exploração de negócios associados, que poderão ser implementados opcionalmente pela Concessionária; (d) exploração de receitas acessórias, tudo conforme minutas de Edital, Contratos e Anexos. Regulamento da Consulta Pública n º 02/2018 1. Objetivos Consulta Pública de que trata este Regulamento, tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiaráo a modelagem jurídica, Técnica e econômico-financeira do projeto de concessão onerosa de obra localizada no Rodoanel Mario Covas (SP-021), nos termos da Lei Federal n º 8.987/95 e Lei Estadual n º 7.835/92. Instrumento de transparência e participação social, a Consulta Pública, regrada no art. 4 º, § 2 º da Lei Complementar 914/2002, permite que os interessados encaminhem suas contribuições e pedidos de esclarecimentos a respeito das minutas do edital, do contrato e demais documentos apresentados.  2. Forma de participaçãoPoderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estão disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br) desde 19 de dezembro de 2018. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário padráo disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 31 de janeiro de 2019, por meio do seguinte endereço eletrônico:novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. Somente serão apreciadas pela Agência as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail), e, que estejam devidamente inseridas no formulário padráo. Fonte: Artesp.

A NTC&Logística e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizam uma prévia da pesquisa junto às empresas de transporte de carga para verificar a situação do mercado em 2018. O resultado desta pesquisa será utilizado para o planejamento de 2019.A pesquisa é an ônima, não sendo necessário identificar empresa ou responsável pelo preenchimento.são algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.Participe da pesquisa acessando aqui:https://docs.google.com/forms/d/1bkn__DesDNXB7YL4Iigx3NhQQv4vV2AbTInIfwOfpek/viewform?edit_requested=trueFonte: NTC&Logística.  

A CCR NovaDutra prossegue com as obras de modernização do viaduto Jararaca, em Guaratinguetá, no km 63,7 da pista sentido Rio de Janeiro da via Dutra, no Vale do Paraíba. Nesta sexta-feira (21/12), o tráfego passa a fluir pela faixa da direita e acostamento, para nova etapa dos serviços que consistem em recuperação, reforço e alargamento da estrutura, com implantação de acostamento e de área de passeio para pedestres.Cerca de 30 profissionais compõem a equipe responsável pelos serviços, que contam com investimento de R$ 481.182,64 mil e têm previsão de término em abril de 2019. As obras fazem parte do Programa de Recuperação e Alargamento de Pontes e Viadutos, realizado pela CCR NovaDutra desde 1996, em vários pontos da rodovia. Em caso de chuva, os trabalhos podem ser adiados ou interrompidos.  Para saber das condições de tráfego, os motoristas podem ligar para o Disque CCR NovaDutra, que atende 24 horas por dia pelo telefone 0800-0173536. Os motoristas também podem obter informações das condições de tráfego na via Dutra sintonizando a CCRFM 107,5 NovaDutra. Fonte: CCR Nova Dutra.  

Tramita na Câmara projeto do deputado João Daniel (PT-SE) que anistia os caminhoneiros de multas aplicadas em razão da greve ocorrida em maio deste ano (PL 10354/18). A proposta garante o benefício para os caminhoneiros que cometeram infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) entre 21 de fevereiro e 4 de junho de 2018 em todo território nacional.Serão anistiados apenas o estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou impedindo a movimentação de outro veículo e o bloqueio da via com o veículo. A greve dos caminhoneiros é justa e legítima e uma das formas de retaliação utilizada pelo governo foi a aplicação multas, mas é uma injustiça penalizar ainda mais os caminhoneiros com multas de trânsito por bloqueio de rodovias durante a greve , afirma João Daniel.Segundo o parlamentar, a paralisação dos caminhoneiros foi resultado de uma política equivocada de gestão da Petrobras que atende a lógica geral do mercado em detrimentos das reais necessidades do povo .TramitaçãoO projeto precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara.  

A Prefeitura de São Paulo suspenderá, a partir desta sexta-feira (21), o rodízio para veículos de passeio na capital em horário de pico. A suspensão vai até 11 de janeiro de 2019, uma sexta-feira, e volta a vigorar na segunda-feira seguinte, 14 de janeiro.Conforme a Secretaria Municipal de Transportes, a restrição para caminhões e veículos pesados continuará valendo normalmente. Também estão mantidas a Zona de Máxima Restrição à  Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF).O rodízio municipal de veículos restringe a circulação no Centro Expandido e em outras vias da cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h.O desrespeito implica em infração de trânsito de nível médio, resultando em multa de R$ R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de motorista. Fonte: Globo.com 

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, e inclusive fazer o pagamento, em toda a rede bancária a partir desta quarta-feira, 19/12. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do Renavam do veículo.Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda, mediante o número do Renavam e placa do veículo. O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.A partir de janeiro, o contribuinte também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo: em cota única, até o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2019, com desconto de 3%; em cota única, até o dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2019, sem desconto; até o dia 22 (vinte e dois) de março de 2019, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento.Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Fonte: Diário do Litoral.  

Os motoristas que receberam multa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) por uma infração cometida por outra pessoa que dirigia seu veículo não precisam enviar cartas ou procurar uma unidade do departamento para informar o condutor. O serviço pode ser feito pela Internet, desde junho de 2016.A indicação de condutor deve ser feita pelo proprietário sempre que o veículo for conduzido por outra pessoa e for registrada alguma infração na ocasião. Isso permite que a pontuação seja atribuída na habilitação correta. Do contrário, o dono do veículo será considerado o responsável pela infração e receberá os pontos. Cabe ressaltar que a multa é sempre vinculada ao cadastro do veículo e cobrada do proprietário legal.Apesar da facilidade, pouca gente ainda utiliza a ferramenta eletrônica para a indicação de condutor. Em 2017, apenas 3% dos 34 mil pedidos referentes a multas do Detran.SP foram cadastrados via Internet. O serviço facilita muito. não preciso me deslocar, posso fazer de casa, é rápido e simples. Vai ajudar muito a poupar tempo e dinheiro , afirma o empresário, Diego Fedoce.O Detran.SP verifica se a assinatura e a imagem da foto que constam na CNH do condutor indicado pelo proprietário correspondem às registradas no sistema de coleta biométrica, realizada em todo cadastro para primeira habilitação, renovação, mudança e adição de categoria.O órgáo autuador varia de acordo com o tipo de infração e a localidade em que foi cometida. Infrações mais comuns, como, por exemplo, avanço de sinal vermelho, estacionamento irregular, excesso de velocidade, circulação em faixa exclusiva e desrespeito ao rodízio, são registradas por órgáos de trânsito das prefeituras. Nas estradas, as multas, em geral, são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).Conforme estabelece a legislação federal, cada órgáo de trânsito é responsável pelas autuações que realiza. Por isso, só quem registrou a infração pode receber a indicação de condutor e processar os pontos.Passo a passoPara enviar a indicação de condutor pela Internet ao Detran.SP, basta ir em Acesse os Serviços Online , no topo da página e clicar em Indicação de condutor .Depois de fazer um rápido cadastro para criar login e senha de uso pessoal, é só digitalizar o formulário de indicação de condutor (por meio de scanner ou foto) e fazer o upload no portal. O dono do veículo deve preencher todos os campos, assinar no local apropriado e coletar a assinatura do motorista infrator.O envio deve ser feito dentro do prazo informado na notificação, que é, no mínimo, de 15 dias. O passo a passo para fazer a indicação de condutor de autuações feitas pelo Detran.SP pode ser acessado aqui.não é possível indicar condutor para infrações de exclusiva responsabilidade do proprietário do veículo, como, por exemplo, licenciamento em atraso, placas ilegíveis e falta de equipamento obrigatório.Além disso, nenhum cidadáo deve aceitar receber a pontuação de uma infração que não foi cometida por ele, pois isso pode caracterizar crime de falsidade ideológica. Nesse caso, os envolvidos respondem na Justiça e podem ser presos por um período que varia de um a cinco anos. Qualquer suspeita de irregularidade deve ser denunciada à  polícia.Para a contadora Thateana Fernandes, serviços como esse facilitam a vida de quem precisa. Espero não precisar utilizar o serviço, mas saber que não é preciso sair de casa para fazer a troca do condutor facilita muito , explica. Fonte: Governo de SP. Saiba mais em: < http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/orgaos-governamentais/detran-sp/ >http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/orgaos-governamentais/detran-sp/

A CCR NovaDutra liberou nesta quinta-feira (20) o tráfego nas duas faixas da pista sentido São Paulo, nas obras de modernização da ponte sobre Rio Entupido, no km 10,8, em Queluz, no Vale do Paraíba. A partir dessa data as obras de alargamento continuam no canteiro lateral da rodovia, com a construção de acostamento da ponte. Para alertar os usuários sobre os trabalhos, a CCR NovaDutra implantou sinalização especial com placas, sinalização de solo e noturna. A Concessionária solicita aos motoristas que mantenham a atenção e que respeitem os homens-bandeira e a velocidade de 60 km/h no trecho em obras. Em caso de chuva a operação pode ser adiada.  Cerca de 30 profissionais integram a equipe responsável pelas obras, que contam com investimentos de R$ 895 mil e têm previsão de término em janeiro de 2019. Os trabalhos fazem parte do Programa de Recuperação e Alargamento de Pontes e Viadutos, realizado pela CCR NovaDutra desde 1996, em vários pontos da rodovia.  Para saber das condições de tráfego, os motoristas podem ligar para o Disque CCR NovaDutra, que atende 24 horas por dia pelo telefone 0800-0173536. Os motoristas também podem obter informações das condições de tráfego na via Dutra sintonizando a CCRFM 107,5 NovaDutra.Fonte: CCR Nova Dutra.  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regula o Sistema Nacional de Viação (SNV).O sistema reúne a infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte: rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, sob jurisdição de União, estados, Distrito Federal e municípios.A lei que criou o SNV é de 2011 (Lei 12.379/11), mas seus anexos foram vetados pela então presidente Dilma Rousseff. Esses anexos traziam as relações e descrição dos portos, ferrovias e rodovias que integram o sistema federal de viação. Na época, a alegação para o veto foi a ausência de critérios e objetivos definidos.Sem a relação e a descrição dessas vias, que estavam nos anexos vetados, o governo tem recorrido aos parâmetros do antigo Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73).Por isso, foi criado ainda em 2011 um grupo de trabalho interministerial, com a participação das agências reguladoras e órgáos executivos, para aprimorar o anexo, que foi aprovado em 2012 e encaminhado ao Conselho Nacional para a Integração das Políticas de Transportes (Conit). não houve, contudo, envio de projeto ao Congresso. A proposta original buscou sanar essa ausência.O texto aprovado é um substitutivo do deputado Jaime Martins (Pros-MG) ao Projeto de Lei 7227/17, do deputado Lúcio Vale (PR-PA) e outros sete parlamentares. O projeto original não revogava a lei atual do sistema.Para Martins, a lei tornou-se praticamente inócua quanto a seus efeitos práticos com os vetos. não sendo sequer uma sombra do que se pretendia , disse.ConviaO substitutivo cria o Conselho Nacional de Viação (Convia) para estudar, propor, avaliar e aprovar a permanente atualização do Sistema Federal de Viação (SFV), conforme as diretrizes estabelecidas em lei. A necessária agilidade na tomada de decisões no âmbito da infraestrutura e logística de transportes se mostra incompatível com a morosidade do processo legislativo formal , afirmou Martins, ao citar reclamações de participantes de audiências públicas.O conselho terá presidente e relator com mandato de dois anos e uma recondução. Eles serão indicados por comissões temáticas da Câmara e do Senado, alternadamente. Além disso, o Convia terá representantes dos ministérios, agências e empresas públicas com atividades relacionadas ao SFV e representantes de entidades da sociedade civil relacionadas à  infraestrutura de transportes.As alterações ao SFV poderão ser propostas por deputado ou senador ou ministro de pasta relacionada ao sistema. As sugestões de parlamentares deverão ser aprovadas em comissão temática e, então, encaminhadas ao Executivo.A proposta traz um anexo com todas as homenagens de trechos de rodovias e ferrovias, por fato histórico, referência geográfica, obra cultural ou a pessoa falecida.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara.