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O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apresentou nesta segunda-feira (27) a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe), documento de porte obrigatório dos veículos. Assim como a Carteira Nacional de Habitação eletrônica (CNHe), o CRLVe traz todas as informações do documento impresso, além de um QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma abordagem de trânsito. Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o documento digital representa um avanço na desburocratização do dia a dia do cidadáo. Estamos apresentando mais uma solução inovadora, já que em diversos países do mundo a CNH digital representa uma inovação, onde em outros lugares isso não era nem imaginado. Estamos dando um passo além com o CRLVe. Estamos em busca de que todos os usuários tenham conhecimento dessa nova plataforma, passando a ter seus documentos no meio digital. Parabenizo o Serpro e o Denatran, que trabalharam incansavelmente para facilitar a vida dos brasileiros. Hoje, damos mais um passo de exemplo para o mundo todo , afirmou Baldy.  O Departamento Nacional de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) será o primeiro órgáo fiscalizador de trânsito a oferecer aos condutores o CRLVe, que substituirá o documento impresso. Até 31 de dezembro deste ano, todos os Detrans deverão adotar a tecnologia, conforme determinação da Resolução N º 720/2017 do Contran. O documento digital será disponibilizado no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação digital (CNHe), sistema operacionalizado pelo Serpro desde outubro de 2017. Também será possível baixar o arquivo em formato PDF, com assinatura digital, para ser utilizado em alguma necessidade onde se exija um documento autenticado.  A diretora-presidente Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Glória Guimaráes, acredita que a nova plataforma poupará tempo dos condutores. Será uma facilidade ao cidadáo, tornando a sua vida mais c ômoda. não será mais preciso ir em vários lugares para poder ter o documento, agora o celular conterá todas as informações necessárias. Juntamente com essa parceria com o Denatran e o Detran/DF, quebramos paradigmas e buscamos para o cidadáo brasileiro uma vida menos complexa. Esperamos que o cidadáo não perca mais tempo em filas, e que possamos efetivamente ganhar tempo em questões importantes do nosso dia a dia , disse.  Já o diretor do Denatran, Maurício Alves, ressalta que o país se destacará mundialmente ao permitir que os motoristas brasileiros tenham as informações da CNH e do CRLV no celular. O Ministério vem se empenhando com as tecnologias, vindo a ser destaque mundial. Com essa nova tecnologia, acredito que nos tornamos referência em simplificar a vida do cidadáo e do condutor. Temos muito a avançar nesse sentido, e queremos desburocratizar, cada vez mais, a obtenção e renovação dos documentos referentes ao trânsito. Creio que esse novo modelo será bem aceito em todo o país , declarou.  O diretor interino do Detran/DF, Silvaim Fonseca, afirma que o CRLVe se torna a representação do avanço tecnológico no trânsito. Um sistema pioneiro, que se iniciou com a CNH digital, trazendo inovação e desburocratização para os motoristas. Uma sociedade digital requer uma estrutura igualmente digital, e acreditamos ser esse um caminho efetivo para aliar a tecnologia ao bem-estar do cidadáo , concluiu. Fonte: Ministério das Cidades.  

O Porto de Santos registrou, de janeiro a julho de 2018, mais de 76,33 milhões de toneladas de carga movimentadas, crescimento de 4,4% em relação ao ano passado no mesmo período, melhor resultado da história para os primeiros sete meses do ano. Embarques e desembarques de mercadorias também tiveram números recordes para o período. Os dados foram copilados pela Gerência de Estatísticas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).Levando em conta apenas o mês de julho, houve queda de 1,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, com a movimentação de 11,87 milhões de toneladas (12,05 milhões t em 2018). A retração já era esperada, devido a menor oferta de açúcar, dentre outros fatores. Os embarques somaram 8,56 milhões de toneladas (redução de 3% em relação a julho/2017) e os desembarques cresceram 2,6% em relação ao ano anterior, com o registro de 3,3 milhões de toneladas (em 2017, foram 3,22 milhões t).Movimentação anualA movimentação de cargas no Porto de Santos em 2018, até julho, foi de 76.338.046 toneladas, o melhor resultado histórico para o período. O total de embarques foi de 54,56 milhões t, um crescimento de 2,9% em relação a igual período do ano passado.   O complexo soja (gráos e farelos) apresentou a maior tonelagem, com a marca de 21,55 milhões t, crescimento de 14,6% em relação a 2018 (18,80 milhões t). O 2 º produto em movimentação foi o açúcar, com a marca de 8,32 milhões t. O resultado é 25,8% menor que o de 2017 (11,22 milhões t, de janeiro a julho), devido à  opção das usinas em priorizar a produção de etanol. Em 3 º no ranking está o milho, com 2,71 milhões de toneladas. O gráo teve safra menor em relação ao período anterior e o escoamento foi impactado atraso nos embarques de soja e pelo impasse no preço do frete. Com isso, houve redução de 2,6% em comparação ao ano anterior (em 2017 foram 2,78 milhões t no período). O escoamento da safra do produto entra no pico neste início de 2 º semestre e a projeção é de queda geral no ano.No fluxo de desembarques, houve crescimento de 8,5% em relação aos primeiros sete meses de 2017. Foram 21,76 milhões de toneladas, ante 20,07 milhões t no ano passado. O produto de maior movimentação foi o adubo, com mais de 2,0 milhões t, mantendo-se como a 4 º carga de maior tonelagem no Porto de Santos. Na comparação com 2017, houve redução de 6,5% (2,14 milhões t entre janeiro e julho). A 2ª carga mais desembarcada foi o enxofre, com 1,26 milhões t (15,9% de crescimento; 1,09 milhões t no ano passado). Um destaque nos desembarques é o trigo, que alcançou seu melhor número histórico: 783,1 mil toneladas, crescimento de 21% em relação a 2017.Movimento mensalEm julho de 2018 o Porto de Santos registrou a marca de 11.872.362 toneladas. a 2ª melhor movimentação para o mês, ficando 1,5% abaixo do apurado em 2017 (12,05 milhões t). Nos embarques, o volume ficou 3% menor do que no mesmo período do ano passado. O destaque é o complexo soja, que mantém números recordes no ano. O crescimento foi 60,9% em relação a julho do ano passado, com 2,49 milhões t (ante 1,55 milhões t do ano passado). O 2 º produto mais embarcado foi o açúcar, com 1,48 milhão t, seguido pelo milho (1,22 milhão t), pela celulose (379,1 mil t), e óleo diesel (165,2 mil t).Nos desembarques, houve crescimento de 2,6% em comparação a julho de 2017. Foram 3,30 milhões t, frente às 3,22 milhões t do mesmo mês do ano anterior. Os produtos de maior movimentação foram o adubo (411,0 mil t) e o enxofre (246,2 mil t).Contêineres e naviosA movimentação de carga conteinerizada continua em ascensão no Porto de Santos. Em julho, o crescimento em relação ao mesmo mês do ano passado foi de 3,7%. Passaram pelo Porto 345.748 teu (medida padráo, equivalente a um contêiner de 20 pés), contra 333.414 teu em julho de 2017.   O acumulado de janeiro a julho é recorde, apresentando crescimento de 10,5% em relação ao ano passado, totalizando 2.349.165 teu. Em 2017 foram 2.125.897 teu movimentados no mesmo período.As atracações de navios no Porto de Santos no mês de julho somaram 414 navios, 6 a menos que em julho/2017. No ano, há um acréscimo de 2,2% no número de embarcações, com o registro de 2.854 atracações no período. Em 2017, foram 2.793 atracações de janeiro a julho. Fonte: Codesp.  

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (27/8) a Lei n º 13.711 que altera a Lei n º 13.103, de 2 de março de 2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.  Para ver o conteúdo na íntegra, acesse:< #0000FF >http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2018&jornal=515&pagina=2Fonte: NTC&Logística.  

Motoristas que circulam pela Avenida Martins Fontes, sentido bairro/Centro, em Santos, devem considerar outras rotas a partir desta segunda-feira (27). A orientação é da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que interditou a pista local da via às 9 horas, entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Rua Flamínio Levy, no Saboó.Com isso, a única opção para o motorista que vem da Zona Noroeste é o acesso pela via expressa da avenida. A mudança é por conta das obras de remodelação no sistema de drenagem e da nova etapa do projeto Nova Entrada de Santos. Esse trecho deve permanecer interditado por até sete meses.De acordo com a Prefeitura, nesta manhã, o tráfego é considerado normal para uma segunda-feira chuvosa. Agentes da empresa instalaram malotões de concreto, estruturas que fazem os bloqueios, e providenciaram o remanejamento de um semáforo que ficava na confluência da Avenida Nossa Senhora de Fátima com a Avenida Martins Fontes. Ali já é um lugar de trânsito intenso normalmente e sabemos que isso deve piorar nesse período. Portanto, nossa orientação é para quem conhece outras rotas, seja pelo morro ou por São Vicente, e puder realmente evitar o local o faça , aconselha a diretora de Planejamento e Projetos da CET, Luciane Beck.Ela explica ainda que quem precisa, por exemplo, chegar ao Instituto Médico Legal (IML), que fica no trecho interditado, deverá seguir por dentro do Saboó e obedecer às orientações em painéis instalados na região. Para atender aos usuários de ônibus, na via expressa será colocado um ponto na baia construída na altura da Rua são Sebastiáo. O ponto seguinte será em frente ao Cemitério da Filosofia.DesassoreamentoAs obras, neste primeiro trecho, que pega a via local em um sentido, devem fazer o desassoreamento e a recuperação de duas galerias antigas, instalando novos poços de visita para que a manutenção futura possa ser feita com mais facilidade. A nova calçada também deve contar com fios das redes de telecomunicações embutidos. Essa etapa ainda prevê a pavimentação da avenida e a recuperação da ponte sobre o Rio Lenheiros, que será concluída depois da finalização das obras nas quatro pistas da Martins Fontes.O processo deve seguir de forma semelhante nas demais faixas de rodagem da via, com interdições durante as obras. A última pista, que fica próxima à  linha férrea, deve ganhar uma nova galeria entre a Rua Caraguatatuba e o Rio Lenheiros. Por conta desta nova tubulação, as palmeiras que ficam no canteiro central devem ser retiradas.Os trabalhos na Martins Fontes devem ser concluídos em dois anos e meio, quando serão iniciadas as obras para o viaduto da entrada da Cidade e a drenagem da Avenida Nossa Senhora de Fátima. fato que (a obra) vai causar inconvenientes. Mas a gente precisa ter coragem para realizá-la e pensamento lá na frente para o resultado final , diz o arquiteto Wagner Ramos, coordenador do projeto. Leia mais em:< #0000FF >http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/trecho-da-entrada-de-santos-e-interditado-para-obras-a-partir-desta-segunda-feira/?cHash=2c44f9947aa5439a869713380a37ec7c

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, acompanhado da diretora-presidente do Serpro, Glória Guimaráes, e dos diretores do Denatran, Maurício Alves, e do Detran-DF, Silvain Barbosa, apresenta, nesta segunda-feira (27), em Brasília, a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe), documento de porte obrigatório do veículo.  O Detran do Distrito Federal será o primeiro a oferecer a versão digital, que substituirá o documento impresso, disponibilizada no mesmo aplicativo da CNH-e, ainda este mês, por meio de um projeto-piloto.  A nova tecnologia vai facilitar a vida das pessoas, em sua maioria, conectadas com as redes. A meta é que essa modalidade esteja disponível nos Detrans de todo o país até o final deste ano. Na ocasião será apresentado também o aplicativo de celular Carteira Digital de Trânsito, que disponibilizará, além da sua CNH Digital, também o CRLVe o seguro obrigatório (DPVAT). Fonte: Ministério das Cidades.  

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ontem (23), deu sequência ao julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, que discutem a licitude da terceirização. Votaram na sessão os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Até o momento, há quatro votos a favor da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, inclusive nas atividades-fim, e três contrários a esse entendimento. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (29).Na sessão do dia 22, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 324, e o ministro Luiz Fux, relator do RE 958252, manifestaram-se a favor da licitude da terceirização em qualquer atividade desempenhada pela empresa, seja meio ou fim. Para o ministro Barroso, as restrições que vêm sendo impostas pela Justiça do Trabalho violam os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da segurança jurídica. Na mesma linha, o ministro Luiz Fux afirmou que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização nas atividades-fim, é uma intervenção imotivada na liberdade jurídica de contratar sem restrição.Livre iniciativaO entendimento dos relatores foi seguido, ontem, pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Para o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal, ao consagrar os princípios de livre iniciativa e da livre concorrência, não veda, expressa ou implicitamente, a possibilidade de terceirização como modelo organizacional de uma empresa. Além de não estabelecer proibição, a Constituição de 1988 adotou o sistema capitalista , afirmou. não é possível impor uma única forma de organização empresarial, e cada empreendedor pode estabelecer fluxo de produção dentro de sua empresa .Para o ministro, a terceirização não pode ser confundida com a intermediação ilícita de mão de obra, que é caracterizada pelo abuso aos direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. Seria como comparar uma importação legal com o descaminho ou o contrabando , comparou.O ministro Dias Toffoli também votou favoravelmente ao uso da terceirização na atividade-fim, por entender que os custos da mão de obra interferem no desenvolvimento econômico e na geração de emprego, atingindo o próprio trabalhador. Vivemos hoje num mundo globalizado , afirmou. não é mais o mundo do início do enunciado, de 1986, que dizia respeito às leis específicas da época , afirmou.Como exemplo, Toffoli mencionou o caso de empresa estrangeira que decide investir em determinado país levando em conta o custo do trabalho, e apontou a legislação trabalhista como causa de interferência no ambiente econômico. Isso não quer dizer que temos de ir à  precarização das relações de trabalho e à  desproteção do trabalhador. Mas é uma realidade econômica e social que perpassa todos os países industrializados, e o Brasil é um deles .IlicitudeO ministro Edson Fachin abriu a divergência e foi seguido pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Ricardo Lewandowski. Para Fachin, a Súmula 331 do TST não viola os princípios constitucionais da legalidade ou da livre iniciativa. não há violação quando a Justiça do Trabalho, interpretando a legislação então existente, adota uma das interpretações possíveis , afirmou.O ministro ressaltou que, embora se possa questionar a inadequação da CLT aos novos modos de produção, apenas em 2017 o Congresso exerceu sua prerrogativa de editar leis sobre terceirização. A seu ver, a Justiça do Trabalho não atuou para vedar a terceirização, mas sim para aferir se a relação de emprego estaria em conformidade com as regras vigentes à  época sobre o tema, que proibiam a prática na atividade-fim da empresa, admitindo-a apenas em algumas atividades-meio, como os serviços de vigilância e de limpeza.Fachin destacou que os princípios constitucionais devem ser interpretados em conjunto, não sendo possível que um tenha primazia sobre outro. Segundo ele, a garantia da livre iniciativa, um dos fundamentos republicanos da Constituição, está acompanhada, no mesmo patamar de relevância, da necessidade de assegurar o valor social do trabalho. Assim, a Justiça do Trabalho, ao identificar a terceirização ilícita de mão de obra, apenas tutelou o que está no texto constitucional sobre direitos e garantias dos trabalhadores.A ministra Rosa Weber também proferiu voto nesse sentido. Ela explicou que a Súmula 331 do TST nasceu como produto de longa consolidação da jurisprudência a partir da adequação das normas de proteção ao trabalho e da atividade cotidiana de intermediação de mão de obra por empresa interposta. O aparato jurídico desenvolvido na CLT e aperfeiçoado pela Constituição de 1988 foi o que conduziu ao tratamento jurídico do tema , ressaltou.Em seu voto, a ministra apresentou um histórico da legislação relativa à  terceirização no Brasil, destacando a Lei 6.019/1974, que autorizou a intermediação de mão de obra em situações específicas, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou acréscimo extraordinário de serviço. Lembrou ainda da Lei 8.863/1994, que regulou a terceirização na área de vigilância. Ela destacou que, em relação às contratações realizadas fora do marco legal, o TST formalizou seu entendimento no Enunciado 256, convertido, em 1993, na Súmula 331. Esta súmula ampliou a possibilidade da prática para alcançar outras atividades além das de limpeza e de vigilância, desde que ausente a relação direta de emprego. Essa conclusão foi extraída, segundo a ministra, do artigo 9 º da CLT, que declara fraudulenta toda atividade que afaste as normas legais e protetivas consagradas.A ministra citou, ainda, que a rarefação de direitos trabalhistas nas relações terceirizadas vulnerabiliza os trabalhadores a ponto de os expor, de forma mais corriqueira, a formas de exploração extremas e ofensivas a seus direitos . Fonte: STF.  

O Paço Municipal ficará sem energia elétrica neste final de semana, a partir das 14h de sábado (25) até meia-noite de segunda-feira (27), em virtude de manutenção da rede elétrica do prédio. Durante este período, o Santos Portal ficará fora do ar.O prédio ficará fechado ao público a partir das 12h do sábado, sendo reaberto às 7h da segunda-feira. Fonte: Prefeitura de Santos.

A importncia da expansão da malha ferroviária brasileira, especialmente após a greve dos caminhoneiros, que exp ôs a dependência do transporte rodoviário, foi discutida na tarde de hoje (23) durante o Seminário Infraestrutura de Transporte Ferroviário, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), dentro da 24ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, na capital paulista.O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp), Pedro Machado, destacou a importncia do tema afirmando que a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano, mostrou dependência que o país tem do transporte rodoviário. Vivemos o apagáo logístico com a recente greve dos caminhoneiros e sabemos que precisamos reverter a matriz de transporte do Brasil. não podemos ficar com uma participação de 65% de caminhão na matriz, é inviável , afirmou.O gerente setorial de Transportes e Logística do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dalmo Marchetti, disse que o país tem muitas oportunidades no setor ferroviário e que o desenvolvimento da área dará mais competitividade ao Brasil. A visão de que o Brasil precisa reduzir custos logísticos está muito em paralelo com o desenvolvimento do setor ferroviário. Vamos atingir essa redução na medida em que a ferrovia brasileira se insira na carga geral. Porque a grande parte do TKU [toneladas por quilômetro útil] brasileiro está na carga geral .Segundo Marchetti, por mais que se construam corredores de exportação, a redução de custo logístico estará fundamentada na capacidade da ferrovia de competir com o modal rodoviário. Ele ressaltou que a indústria nacional é capaz de fornecer praticamente 90% do que é necessário para transporte ferroviário de carga e de passageiros. O Brasil tem tudo para ter transporte de passageiros de longo percurso, com excelente qualidade Técnica, transporte de cargas diversificadas e mobilidade por meio ferroviário nas cidades , acrescentou Marchetti, que destacou a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs). Podemos pensar em PPPs não acho nenhum palavráo falarmos de investimento público no setor ferroviário, desde que ele esteja justificado do ponto de vista econômico . Para ele, a justificativa econômica  incluiria menor custo de manutenção de veículos, menos acidentes e menos emissões de poluentes.O diretor do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, Luís Felipe Valerim, enfatizou a necessidade de diversificação da matriz de transporte do país com finalidade de aumentar a competitividade e reduzir os custos logísticos. Ele defendeu a prorrogação das concessões de ferrovias como um fator de viabilização do desenvolvimento do setor ferroviário brasileiro. Em alguns momentos, nos últimos 10 dias, tive a impressão de que o processo [de prorrogação de concessões] tem caminhado para trás, sobretudo, na visão que tem sido desenvolvida por órgáos de controle e nas discussões de constitucionalidade da lei que dá lastro a essa política pública de antecipação de investimentos, que eram questões que já tinham sido pacificadas , disse.No início da semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prop ôs ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.334/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação antecipada de contratos de concessão ferroviária. De acordo com Raquel Dodge, a lei tem dispositivos que contrariam os princípios constitucionais da eficiência, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade, além de violar a regra da licitação e comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à  sociedade.A lei é fruto de conversão da Medida Provisória 752/2016, que previa a possibilidade de prorrogação antecipada dos contratos, mediante investimentos não previstos nos contratos originais e o atendimento de determinadas condições. Fonte: Agência Brasil.

A partir de 1. º de dezembro, o padráo das placas dos veículos do Brasil será substituído. A decisão foi tomada com base em um acordo realizado entre os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em 2014.  A ideia é padronizar as identificações e, segundo as autoridades, facilitar o processo de substituição de chapa ou primeiro emplacamento. A questão é: as placas padráo Mercosul vão mesmo facilitar a vida do motorista brasileiro?Bem, parece que não. A primeira data estipulada para que o novo padráo começasse a valer por aqui era janeiro de 2016. Desde então, a substituição para os modelos unificados foi postergada diversas vezes. que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem encontrado dificuldade para determinar o processo de fornecimento das placas, que têm custo elevado.Além do preço mais alto, outra questão assombra as placas padráo Mercosul. Ao contrário da Argentina e do Uruguai, que já adotam o novo sistema de identificação conforme os parâmetros estabelecidos durante o acordo, o Denatran resolveu adicionar detalhes às chapas brasileiras. E fica a reflexáo: qual o sentido de adotar um padráo para descumpri-lo?Para além dos códigos de barra bidimensionais (conhecidos popularmente como QR Code), que dáo acesso à  informações do banco de dados, o modelo brasileiro apresenta o brasão do estado e da cidade em que o veículo está registrado. O que isso muda para quem tem um carro?Todas as vezes em que o motorista mudar de município, além de fazer um novo registro do veículo no Departamento de Trânsito (Detran), precisará de trocar a placa. Atualmente, existe a possibilidade de pagar a taxa de alteração no Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custa menos do que o valor total da placa.Os preços de um par de placas novas variam conforme o estado. Em São Paulo e no Paraná, por exemplo, custam R$ 128, já incluídas as tarjetas. Só as tarjetas, por sua vez, saem em média R$ 90. Soma-se ainda as taxas de vistoria e licenciamento que são definidas pelos Detrans de cada estado.Quanto custará a nova placa, que possui mais tecnologia?Questionada sobre valores, a assessoria de comunicação do Denatran informou que ainda não consegue estipular preços, mas confirmou que o proprietário terá mesmo que trocar a placa inteira quando mudar de cidade, como estipula a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n º729/2018. §3 º A Placa de Identificação Veicular no padráo MERCOSUL deverá ser implementada pelos órgáos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 1 º de setembro de 2018, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.A reportagem perguntou ainda qual a explicação para adicionar os brasões às placas padráo Mercosul, visto que a justificativa inicial para alterar as chapas brasileiras era desburocratizar os processos e utilizar o mesmo modelo dos outros países, que não adotam tal medida.O Contran informou que a placa atual já traz o município através da tarja com o nome da cidade e UF. Desta forma, a legislação apenas manteve o padráo e a fixação do brasão, que não significa aumento de custos e será colocada através do Hot Stamp (película que é obrigatória para dar cor à  placa) .O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) colocou-se contrário à  adoção dos brasões e levou a questão para o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu uma posição do Denatran.Em resposta à  solicitação de mais esclarecimentos, o TCU enviou a seguinte nota:O assunto está sendo tratado no TC 010.228/2018-7 Sistema de placas de identificação de veículos no padráo disposto pelo Mercosul. Credenciamento. Resolução CONTRAN 729/218.No momento, as informações disponíveis são somente as que constam no espelho do processo, não sendo possível prestar informações mais detalhadas. Quando a unidade Técnica concluir sua análise, o parecer é enviado ao relator que se manifestará e levará proposta ao plenário do TCU para deliberação. Após a discussão pelo plenário, o relatório se torna público.Brasões nas placas padráo Mercosul, por quê?A adoção dos brasões, de acordo com os órgáos responsáveis, serve para manter a arrecadação de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).A argumentação, no entanto, se mostra falha, já que a responsabilidade pela propriedade do veículo se dá pela documentação de posse do proprietário, a qual, por determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve ocorrer junto ao órgáo executivo de trânsito do estado, no município de domicílio ou residência de seu proprietário (artigo 120).O Denatran alega também que os estados e municípios têm paixáo pelo fato das placas dos veículos carregarem os seus nomes para outras localidades. Argumento que não se sustenta de forma prática ou Técnica, uma vez que com a utilização das placas padráo Mercosul que são equipadas com um chip qualquer leitor pode obter as informações em relação ao veículo.Como será a placa padráo Mercosul:TrocaO modelo será adotado a partir de 1. º de setembro de 2018 para novos emplacamentos. Será obrigatória em modelos zero km; veículos transferidos de município ou de propriedade e também de categoria; e quando houver a substituição das placas por algum motivo.Os veículos usados terão prazo para a mudança obrigatória até 31 de dezembro de 2023.Quem tem carro já emplacado, a substituição é opcional, não havendo a obrigatoriedade.Letras e númerosEm vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa. No caso das cidades que tenham rodízio de placa na semana, o último caractere deverá ser um número para não atrapalhar o funcionamento do sistema.CorA cor do fundo das placas será branca. O que varia, é a cor da fonte. Veículos de passeio: preto. Veículos comerciais: vermelha. Carros oficiais: azul e verde (em teste). Diplomáticos: dourado. Colecionador: prata.LocalidadeO nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estará na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões.TamanhoA placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).FalsificaçãoMarcas dágua com o nome do país e do Mercosul estaráo grafadas na diagonal ao longo das placas.Também será acrescentada uma tira holográfica à  esquerda (similar às usadas nas notas de R$ 50 e R$ 100). O objetivo é dificultar falsificações.QR Code e chipOutro sistema de segurança que dificultará as fraudes é a inclusão do QR Code e do chip. Ambos combaterão o roubo e a clonagem e traráo detalhes como nome do proprietário, modelo do veículo, ano de fabricação e número do chassis.O QR Code, por exemplo, poderá ser lido rapidamente via smartphone, enquanto o chip ajudará na fiscalização de autoridades policiais.CompartilhamentoUm novo sistema de compartilhamento de dados com informações como o nome do proprietário do veículo, número da placa, marca, modelo, tipo de carroceria, número de chassi, ano de fabricação e histórico de roubo e furto também será colocado em funcionamento junto com as novas placas.Fim do lacreCom as novas tecnologias para evitar falsificações, as novas placas não usaráo mais lacres. Segundo o Denatran, no modelo atual é comum o lacre se romper e o proprietário precisava repor o dispositivo para não ser multado. O custo médio do lacre é de R$ 25.A evolução no BrasilA primeira placa no Brasil surgiu em 1901. Eram pretas com letras brancas e tinha até cinco dígitos e o prefixo A (aluguel) ou P (particular).Durou 40 anos até ser substituída por uma com sequência de dígitos, dividida em duplas e que exibia de três a sete caracteres.Tinha a cor laranja e o nome do município vinha antes da sigla do estado. Em 1969 veio a placa amarela que combinava duas letras e quatro números.A sigla do estado passou a vir à  frente do município. Gerava confusão, pois veículos de estados diferentes podiam ter a mesma combinação.Em 1990 foi implantado o sistema atual, com o acréscimo de mais uma letra e a mudança para a cor cinza. Fonte: Blog do Caminhoneiro/ Gazeta do Povo.

 

Com o início da terceira etapa das obras da Nova Entrada de Santos, a partir das 9h de segunda-feira (27), a pista local da Avenida Martins Fontes (sentido bairro/Centro), estará interditada para tráfego de veículos, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Rua Flamínio Levy.Durante o período de execução das obras (previsão entre seis e sete meses), os motoristas procedentes da Avenida Nossa Senhora de Fátima com destino à  região central deverão utilizar a pista expressa da Avenida Martins Fontes, observando os painéis de orientação instalados pela área.Para atender aos usuários do transporte coletivo, na via expressa será instalado um ponto na baia construída na altura da Rua são Sebastiáo. O ponto seguinte será em frente ao cemitério do Saboó. Fonte: Prefeitura de Santos.