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Os portos públicos brasileiros deixaram de receber R$ 14,3 bilhões em infraestrutura nas últimas duas décadas. Isto é o que aponta um levantamento produzido pela consultoria R. Amaral & Associados. Ele mostra que as companhias docas do País executaram apenas 36,64% do orçamento previsto no período. O Porto de Santos foi um dos mais prejudicados, deixando de receber R$ 3,9 bilhões em investimentos. O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (Abtra). Aponta que, entre 1995 e 2017, dos R$ 22,6 bilhões previstos nos orçamentos das sete estatais do País que administram 18 portos públicos, apenas R$ 8,3 bilhões foram executados. Os valores foram retirados dos sites oficiais do Governo Federal atualizados para dezembro de 2017, com base no índice da inflação oficial. Confira a íntegra da matéria em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe orto%26mar/governo-deixa-de-investir-r-143-bilhoes-em-portos-do-pais/?cHash=f6dea153c0f82c6fbc00407ec884207e Fonte: A Tribuna.

Termina no próximo dia 31 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem isenção de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Lixo em Santos.O direito é concedido só para quem é proprietário de um único imóvel, sem débitos com o Município, e nele resida, além de ter renda familiar de até seis salários-mínimos (R$ 5.724,00).O interessado deve ir à  Secretaria de Finanças, dentro do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro) provando atender às exigências. Fonte: A Tribuna.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 914/18, do deputado Covatti Filho (PP-RS), susta a aplicação da Resolução 563/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes usadas para despejar cargas. De acordo com o autor do projeto, a norma do Contran não é razoável e impõe gastos elevados e exigências descabidas a municípios, cooperativas, construtoras e toda a cadeira produtiva que usa esses veículos.Segundo a Resolução, o caminhão basculante precisa ter uma trava para impedir o acionamento involuntário do dispositivo que movimenta o compartimento de carga. Esse equipamento só poderá ser acionado mediante dois comandos. preciso haver também um aviso visual e sonoro para alertar o operador sobre o acionamento da caçamba; ou, como alternativa, um controle que impeça o caminhão de trafegar a mais de 10 quilômetros por hora quando o movimento da carroceria for acionado.Outras exigênciasOutras exigências são: fixação de aviso de segurança no para-brisa; uso de manual de operação do equipamento; e apresentação anual do Certificado de Segurança Veicular para o licenciamento. Sem o atendimento de todos esses requisitos, os caminhões não podem circular.Covatti Filho argumenta que não é justo impor, aos municípios, um custo para instalar novos equipamentos em maquinários já sucateados e ultrapassados. O deputado considera que as exigências deveriam valer apenas no caso de veículos fabricados depois da resolução do Contran. não há nenhuma razão ou bom senso na resolução do Contran. Muito pelo contrário, é gritante a incoerência , argumenta o autor do projeto. Segundo ele, já existe o entendimento, por parte de juristas, de que condutas desarrazoadas ou bizarras não podem fazer parte do ordenamento jurídico, pois as normas precisam ser elaboradas com sensatez e prudência.TramitaçãoO projeto, que precisa ser votado no Plenário da Câmara, será analisado antes pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias NTC&Logística

A versão 4.0 da NFe, inclui várias regras de validação que serão efetuadas no xml da NF-e, para posterior autorização pelo Fisco.Os maiores impactos, são para os estabelecimentos industriais e comerciais, abaixo mencionamos as alterações no leiaute que causam impacto para transportadora:

Economistas de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central reduziram suas previsões para o crescimento da economia e para a inflação no final de 2018. As projeções para o dólar e para a taxa básica de juros, a Selic, foram mantidas.  Veja as previsões do Boletim Focus para 2018 divulgadas nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central:PIB: caiu de 1,53% para 1,5%;Inflação: caiu de 4,17% para 4,15%;Dólar: foi mantido em R$ 3,70;Taxa de juros: foi mantida em 6,5% ao ano.No mês passado, o Banco Central manteve a taxa básica de juros em 6,5% ao ano como esperado, indicando, segundo especialistas, que não deve mexer tão cedo na Selic.Para a inflação, a meta em 2018 é manter a taxa em 4,5% ao ano, mas há uma tolerância de 1,5 ponto para cima e para baixo, ou seja, pode variar entre 3% e 6%. Fonte: Com Reuters UOL

O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, participou de reunião no Palácio do Planalto, no último dia 11 de julho, junto com autoridades e lideranças do transporte para entregar manifesto a favor da abertura de concurso público para 3 mil vagas na Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter de urgência.O documento está endereçado ao Presidente Michel Temer.Estavam no encontro os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira e da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o vice-presidente da NTC&Logistica, Urubatan Helou, o vice-presidente do SETCESP, Adriano Depentor e o diretor da NTC&Logistica, Francisco Pelúcio, entre outras lideranças. Flávio Benatti também representou a Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte e falou do importante papel da PRF para o transporte rodoviário de cargas em todas as regiões do País.O Manifesto destaca a importncia estratégica da PRF tanto no policiamento viário, preservando vidas no trânsito, quanto no enfrentamento à  criminalidade. Importncia ficou evidenciada durante a greve dos caminhoneiros, quando exerceu papel fundamental no controle da crise. A PRF é responsável por grandes apreensões de drogas e armas nas rodovias brasileiras, além do combate efetivo a roubo de cargas, assalto a passageiros, contrabando e descaminho, entre outros crimes que refletem negativamente na economia do país , destaca o manifesto.  Fonte: FETCESP

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) disponibiliza a Cartilha eSocial , que apresenta as principais informações às empresas do setor de transporte sobre as regras e a implantação dessa nova plataforma digital.  O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Seu objetivo é simplificar e facilitar a gestão de pessoas nas empresas e a relação destas com o governo. Com a adoção do sistema, todas as informações relacionadas ao universo do trabalho deverão ser enviadas ao governo de forma unificada. Nesse ambiente, serão informados os dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, desde a sua admissão até o seu desligamento, com o registro de quaisquer movimentações. A iniciativa promete substituir o envio de 15 obrigações hoje encaminhadas separadamente. Fonte: CNT

A venda no mercado interno de implementos rodoviários no primeiro semestre de 2018 apresenta crescimento de 52,72% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho foram entregues ao mercado 38.648 unidades ante 25.307, conforme levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários. O desempenho positivo anima o setor como um todo porque reflete o início da recuperação da economia, mas não podemos perder de vista o fato que a indústria passou por perdas bastante elevadas nos últimos anos , disse o presidente da Anfir, Norberto Fabris, por meio de nota.O segmento Pesado (Reboques e Semirreboques) puxou a alta, com 79,74% a mais que no primeiro semestre de 2017, chegando a 19.415 unidades emplacadas. No segmento Leve (Carroceria sobre Chassis) foram entregues 19.233 produtos, alta de 32,6% na mesma comparação. Já as vendas de betoneiras caíram 20%, ainda como reflexo de que a retomada da construção civil está mais lenta que outros setores, na avaliação da entidade.A Anfir pretende ampliar as vendas ao mercado externo, já tendo realizado missões ao Panamá e México este ano. Os dados de exportação disponíveis são até maio, com queda de 29%. Fonte: Agência Estado NTC&Logística

Está disponível para consulta e download pelo site da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) o Boletim de Logística 2017.O produto, elaborado pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL), tem como objetivo consolidar informações que caracterizem a infraestrutura e a operação do setor de transportes no Brasil entre 2014 e 2017.Entre os principais destaques dessa versão estão as informações sobre fluxos e movimentações de todos os modos de transporte.Ao consultar o material, é possível constatar que 2017 foi o ano em que o país registrou um aumento de fluxo em rodovias concessionadas, aumento no volume de carga transportada em ferrovias, recorde de movimentação de carga nos portos e maior fator de ocupação de passageiros em aeronaves.Para a consolidação das análises do Boletim, o ONTL utilizou bases de dados disponibilizadas por instituições públicas e privadas responsáveis pela operação e monitoramento de cada setor da economia que guarda relação com o setor de logística e transporte brasileiro.O Boletim está disponível neste < https://www.epl.gov.br/boletim-de-logistica-2017-e-lancado-pela-epl >< #008000 >link Fonte: Informe CNt / Fetcesp

A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.Destaca-se que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para apuração das contribuições foi implantada pela Lei n º 13.670, de 30 de maio de 2018, a que se referem os arts. 2 º e 3 º da Lei n º 11.457, de 2007, nos termos daquela lei.A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das referidas contribuições. As empresas que utilizarem o eSocial poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários), observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes.O regime de compensação efetivado por meio de informação em GFIP não será alterado para as pessoas jurídicas que não utilizarem o eSocial. Portanto, apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação do eSocial faráo jus ao benefício. Fonte: Receita Federal