PaginaPosts

O Sindisan assinou nesta segunda-feira (16) a Convenção ColetivA de Trabalho para o período 2018/2019, com o SINDROD (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e região).O reajuste salarial foi de 2,5%, com a garantia da data base a partir de 1 º de maio. A diferença apurada nos meses de maio e junho serão pagas a título de abono indenizatório até o 5 º dia útil do mês de agosto.Foi mantida a garantia mínima das 30 horas extras aos motoristas, com a inclusão do Parágrafo Terceiro, na Cláusula Oitava, com a seguinte redação: fica prejudicada, ainda, a garantia da remuneração mínima especificada no parágrafo primeiro e o seu respectivo pagamento, nos casos de faltas e afastamentos por atestados médicos e/ou previdenciários, exclusivamente nesses dias.  Vale lembrar que, essas horas terão acréscimo apenas de 50%.A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) foi reajustada para R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), que deverá ser paga em duas parcelas iguais de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), nos meses de outubro/2018 e abril/2019, respectivamente, limitando-se sua aplicação a um salário-teto de R$ 2.843,51 (dois mil oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos).Para os salários acima de R$ 3.000,00 (três mil reais) deverá prevalecer a livre negociação entre empregado e empregador, considerando uma garantia mínima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para qualquer salário acima desse valor.Confirma abaixo os valores dos pisos salariais e demais benefícios:SALáRIOS NORMATIVOS MAIO 2018Motorista Bitrem Rodotrem – R$ 1.950,59 Motorista de Carreta – R$ 1.695,62 Motorista Operador de Pá Carregadeira – R$ 1.695,62 Motorista de Empilhadeira acima de 15 t – R$ 1.950,59 Motorista de Empilhadeira até 15 t – R$ 1.543,52 Motorista de Truck e Veículos Leves – R$ 1.543,52 Conferente – R$ 1.234,81 Auxiliar de Escritório – R$ 982,76 Ajudante – R$ 960,42 BENEF͍CIOS MAIO 2018 Almoço – R$ 23,58 Jantar – R$ 23,58 Pernoite – R$ 28,19 Cesta Básica – R$ 138,17 PARADIGMAS : Todos os empregados admitidos a partir de 1 º de maio de 2017 e que não têm paradigma, ou não sujeitos à  Tabela de Salários Normativos, terão assegurada uma correção proporcional aos meses decorridos, da efetiva admissão, até a data de 15 de abril de 2018. Confira: Maio/17 – 2,5% Junho/17 – 2,29% Julho/17 – 2,08% Agosto/17 – 1,87% Setembro/17 – 1,67% Outubro/17 – 1,46% Novembro/17 – 1,25% Dezembro/17 – 1,04% Janeiro/18 – 0,83% Fevereiro/18 – 0,62% Março/18 – 0,42% Abril/18 – 0,21% As demais cláusulas se mantêm conforme convenção coletivA anterior.Ressaltamos que A nova convenção terá validade de 1 ano e, oportunamente, enviaremos, via e-mail, o documento completo a todas as empresas associadas.  

A CCR NovaDutra prossegue com as obras de modernização do viaduto Jararaca, localizado no km 63,7 da pista sentido São Paulo da via Dutra, em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba. Nesta sexta-feira (13), a Concessionária inicia uma nova etapa dos serviços, interditando a faixa da esquerda no trecho. A operação acontece a partir das 21h e pode ser adiada em caso de chuva. A previsão é que a faixa da esquerda permaneça interditada por cerca de 35 dias. Neste período, o trânsito no local das obras fluirá pela faixa da direita e pelo acostamento, utilizado provisoriamente como faixa de rolamento.Para alertar os usuários sobre os trabalhos, a CCR NovaDutra implantará sinalização especial com placas, sinalização de solo e noturna. A Concessionária solicita aos motoristas que mantenham a atenção e que respeitem os homens-bandeira e a velocidade de 60 km/h no trecho em obras.Cerca de 40 profissionais compõem a equipe responsável pelos serviços, que contam com investimento de R$ 428 mil, e consistem em recuperação, reforço e alargamento da estrutura, com implantação de acostamento e de área de passeio para pedestres. As obras fazem parte do Programa de Recuperação e Alargamento de Pontes e Viadutos, realizado pela CCR NovaDutra desde 1996, em vários pontos da rodovia.Para saber das condições de tráfego, os motoristas podem ligar para o Disque CCR NovaDutra, que atende 24 horas por dia pelo telefone 0800-0173536. Os motoristas também podem obter informações das condições de tráfego na via Dutra sintonizando a CCRFM 107,5 NovaDutra. Fonte: CCR Nova Dutra

Foi publicada ontem (12/7), no Diário Oficial da União (DOU, a PORTARIA N º 507, DE 11 DE JULHO DE 2018 do Ministério do Trabalho, que suspende todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical pelo prazo de 90 (noventa) dias. ficam excluídos desta Portaria os processos com determinação judicial para cumprimento. Fonte: NTC&Logística

O volume de serviços realizados no país em maio caiu 3,8% em relação a abril, aponta o IBGE em estudo divulgado nesta sexta (13). Essa é a mínima histórica desde que a Pesquisa Mensal de Serviços começou a ser medida, em 2011. Os resultados do setor são 3,8% menores que em maio de 2017. No acumulado dos últimos 12 meses, a queda é de 1,6%. De acordo com a instituição, o motivo dos maus resultados é a greve dos caminhoneiros que ocorreu no fim de maio. As atividades que mais pesaram no recuo foram a de transporte terrestre, que apresentou retração de 15%, e de transportes, serviços auxiliares e correio, que caíram 9,5%.  Os demais resultados negativos vieram dos segmentos de serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,3%), de outros serviços (-2,7%), de serviços de informação e comunicação (-0,4%) e de serviços prestados as famílias (-0,3%). Fonte: Veja

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) registrou média de um roubo de carga por hora nos primeiros cinco meses deste ano no estado de São Paulo, informou o SP2 desta quarta-feira (11). A Rodovia Ayrton Senna é a mais visada pelos criminosos.O assalto aos caminhoneiros se tornou rotina na região metropolitana. Em menos de uma semana foram registrados três assaltos, sendo o < https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/refem-envia-mensagem-escondido-e-pm-prende-grupo-por-sequestro-de-caminhoneiros-em-sp.ghtml >último deles na noite de terça-feira (10) , com saldo de cinco reféns.Entre janeiro e maio de 2018, a polícia foi acionada para 1.700 roubos de carga no estado, uma média de 24 por dia. A SSP diz que, no mesmo período, 1.462 pessoas foram presas em flagrante e 119 armas de fogo foram apreendidas.Em nota, o órgáo acrescentou que a Polícia Militar Rodoviária realiza patrulhamento ostensivo e mantém forte estrutura nas rodovias estaduais, principalmente por meio do serviço de inteligência, visando prevenir a criminalidade .< Ayrton SennaA Rodovia Ayrton Senna, que liga a capital paulista às cidades do Vale do Paraíba, é considerada a mais visada pelos assaltantes. Na terça-feira houve registro de dois casos de roubo de carga praticados pela mesma quadrilha.O delegado João Batista Pires contou como os criminosos atuaram. O motorista de um veículo passava sobre algo errado na lataria e ultrapassava o caminhoneiro de forma a persuadi-lo a parar no acostamento. Ao desembarcar, o condutor da carga era abordado e assaltado , explica.< Casos recentesNa madrugada desta quarta-feira, a polícia encontrou dois caminhoneiros e três ajudantes em um lava-rápido em Guarulhos. Quatro homens que tomavam conta do cativeiro foram presos em flagrante.A equipe só chegou ao local porque uma das vítimas conseguiu pedir socorro à  transportadora, escondido, pelo celular.Na semana passada, o motorista de um caminhão frigorífico foi feito refém junto a um ajudante na região do Sapopemba, na Zona Leste da cidade de São Paulo. Eles ficaram trancados dentro do baú, até que a polícia chegou e prendeu três suspeitos, sendo um deles menor de idade. Fonte: G1

Combustível nas refinarias acumulava altas ininterruptas desde 21 de junho Nesta sexta (13), o litro da gasolina será comercializado nas refinarias pela Petrobras por R$ 2,0326. o preço é 0,98% menor que o atual valor, reajustado para R$ 2,0527 nesta quinta. O aumento acumulado desde o início do mês é de 4,3%.  Esta é a primeira vez que o valor do combustível cai desde 21 de junho.  O preço do diesel segue congelado em R$ 2,0316 desde 1 º de junho, devido a acordo entre o governo e os caminhoneiros após paralisação da categoria realizada em maio.Em vigor desde o ano passado, o sistema de formação de preços de combustíveis da Petrobras prevê reajustes quase diários, que são referenciados no mercado internacional de petróleo e no câmbio dólar-real. Fonte: Veja

Entre os itens a debater, está a construção da 2ª fase da Avenida PerimetralQuestões que envolvem o Porto de Santos e a Prefeitura de Guarujá podem ser tratadas de forma mais rápida e com um acompanhamento direto pelas duas esferas governamentais. A promessa de agilidade vem da criação de um grupo de trabalho que fará o gerenciamento das demandas em comum.A iniciativa partiu da gestão municipal. O prefeito Válter Suman (PSB) apresentou, na última quinta-feira (5), a proposta para o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Botelho de Oliva. A ideia é que técnicos dos dois órgáos públicos reúnam-se com certa periodicidade para traçar metas de curto, médio e longo prazo para os problemas atuais. A ideia é estreitar o elo entre a Prefeitura e Codesp. á€s vezes, o tratamento de alguma demanda acaba ficando solto. Queremos mudar isso. Levantar as demandas, focar no andamento delas e buscar soluções em conjunto , afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Alexandre Trombelli, que ficará responsável por centralizar as solicitações por parte da Administração Municipal.Pelo outro lado, quem concentrará as informações por parte da Docas será o superintendente de Desempenho, Riscos e Conformidade, Ozoni Argento Júnior. As equipes devem se reunir em 15 dias para apresentar as demandas e dados, além de definir metas.O representante municipal dá como exemplo de demanda que não teve acompanhamento a construção da segunda fase da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, em Guarujá. Ano passado, o prefeito esteve em Brasília e ficou acordado que o valor desta obra estaria na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, mas até agora não teve lançamento de edital. A promessa da Codesp é que isso ocorra no segundo semestre , conta Trombelli.De acordo com o projeto da via que separará o tráfego de caminhões e veículos pesados de automóveis em Vicente de Carvalho, a obra é estimada em R$ 400 milhões e deve durar 39 meses.Na reunião da semana passada, Suman solicitou a retomada de negociação com o Governo Federal de duas áreas pertencentes à  Secretaria de Patrim ônio da União (SPU) que seriam usadas para a construção de um estacionamento público para carretas na área da Codesp.Dois espaços foram sugeridos: um da própria Codesp, no Sítio Conceiçãozinha, e outro da União, às margens da Rodovia C ônego Domênico Rangoni.Redução de acidentes A questão da segurança na navegação é um dos temas que preocupa o Município. Há dois meses, aconteceu um acidente da travessia das balsas envolvendo um navio e a travessia está prejudicada até hoje. O ônus disso fica com a Dersa e com a população. Precisamos repensar isso , afirma Trombelli, referindo-se ao navio que colidiu, no dia 6 de maio, com as balsas FB-18, FB-19 e FB-28, o que reduziu a capacidade de operação da travessia de oito para cinco balsas.Além deste assunto ser discutido no grupo de trabalho, a Prefeitura pretende apresentar à  Codesp um documento técnico, ainda na próxima semana, para que a questão seja debatida na reunião do Conselho da Autoridade Portuária (CAP).Como solução, a Prefeitura propõe a criação de um perímetro de segurança, que vai da Fortaleza da Barra ao Armazém 37, na Ponta da Praia. Nesse trecho haveria diminuição da velocidade, seria evitado o fluxo simultneo e criado um espaçamento de ao menos 10 minutos entre a entrada e saída de embarcações, a fim de não comprometer a travessia de veículos. Quem sabe este documento técnico ajude a Autoridade Portuária a criar, por exemplo, um grupo de estudo da navegabilidade dentro do canal do Porto com segurança, contando com o apoio da Capitania dos Portos e da Praticagem , avalia o secretário municipal. Fonte: A Tribuna

O Ibama aprovou a licença de operação do Porto organizado de Rio Grande, compreendendo as instalações portuárias terrestres situadas nos municípios de Rio Grande e são José do Norte. O documento refere-se ao cais, docas, píeres, armazéns, pátios, edificações em geral, vias e passeios. Também os terrenos ao longo das faixas marginais, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado e destinados a atividade portuária, a infraestrutura de proteção e acessos aquaviários (canal de acesso, a bacia de evolução, a área de fundeio interna ao Porto de Rio Grande e os molhes leste e oeste). As operações de dragagem de manutenção do canal de navegação, bacias de evolução, berços de atracação e respectivas áreas de acesso estão incluídas na liberação.O processo de renovação vinha sendo defendido fortemente pela Superintendência do Porto do Rio Grande e Secretaria Estadual dos Transportes, pelo secretário Humberto Canuso e pelo superintendente Janir Branco.A renovação da licença da operação é pelo período de 10 anos a partir do dia 29 de junho, data de emissão do documento. Fonte: Estadão NTC&Logística

Para as demais empresas privadas do País, a utilização do sistema torna-se obrigatória a partir da próxima segunda-feira (16/7) Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), A  Resolução n º 4 do Comitê Diretivo do eSocial  permitindo que micro e pequenas empresas que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro.  Destaca-se que somente os MEI que possuam empregados e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores precisaráo prestar informações ao eSocial.  Já para as demais empresas privadas do País – que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7). A nova norma, publicada hoje, é uma opção oferecida aos micro e pequenos empregadores e aos MEI. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda (16).  Para o eSocial, em princípio, todo o público formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões incluindo micro e pequenas empresas e MEI é considerado como empresas do segundo grupo de empregadores.Além disso, desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do País em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo como GFIP, RAIS, CAGED E DIRF por apenas uma.Implantação por fases assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo excluídas neste momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e de MEI – se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas deste mês de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluiráo gradativamente suas informações no sistema.A partir do dia 16 de julho até o dia 31 de agosto deste ano, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEI que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automática pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisaráo incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das Folhas de pagamento no ambiente nacional.Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, como esses estaráo obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro quando ingressarem no sistema eles deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.  Em janeiro do ano que vem haverá, para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à  Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.  Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais como produtor rural e os segurados especiais somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019Plataforma simplificadaNos próximos dias, serão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.  Também será disponibilizada, a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEI. Nesse ambiente simplificado semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso. A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo.  A maioria dos MEI – que não possuem empregados e por esta razão não estaráo obrigados ao eSocial – continuaráo prestando contas normalmente ao governo por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais e que lhes garante a isenção de impostos federais como o IPI, por exemplo. Para este público, nada muda. Histórico O eSocial é uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. O programa visa aumentar a produtividade e reduzir a burocracia no setor produtivo, unificando as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados único administrado pelo governo federal. Fonte: Receita Federal