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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta terça-feira (3) sobre os impactos da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17). O deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos autores do requerimento para realização do evento, é contrário áreforma trabalhista feita no ano passado.Para ele, a promessa de aumento de empregos não se concretizou e as vagas existentes foram precarizadas. Ele defende dois caminhos para contornar a reforma: a aprovação do Estatuto do Trabalho, em análise no Senado; e a votação de propostas sobre o tema em tramitação na Câmara. Vamos trabalhar para que este estatuto possa ter sua aprovação, que é, na verdade, uma nova CLT, e repor artigos retirados. E vamos reunir todos os projetos, de diferentes deputados, de diferentes partidos, e fazer uma articulação destes projetos para levar à  votação na Câmara .Bohn Gass vai participar de uma mesa sobre a qualidade do emprego após a reforma e os impactos econômicos. Também serão analisados pontos como a aplicação da reforma no sistema de Justiça, e a ação dos sindicatos e das centrais sindicais diante das mudanças.Outro requerente do seminário, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que é presidente da Comissão de Trabalho, afirma que as divergências em torno da reforma são apenas ideológicas.Segundo ele, os direitos foram ampliados, dando a segurança de que, através dos acordos coletivos de trabalho, com força de lei, possibilita ao trabalhador a forma mais vantajosa de usufruir destes direitos. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, vem afirmando que um dos indicadores de que a reforma trabalhista foi positiva está nos dados de crescimento do emprego com carteira assinada no País. O último registro, de maio, mostrou crescimento em relação a abril e, no ano, o saldo é de 381.166 postos de trabalho.Foram convidados para debater o tema com os parlamentares representantes do governo, de centrais sindicais e do Poder Judiciário.Confira a programação:< http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1671467.htm >http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1671467.htm Participação popularO seminário, que ocorrerá durante toda o dia, está marcado para começar às 9 horas, no auditório Nereu Ramos. Fonte: Agência Câmara.

Um dos principais pontos polêmicos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2018, que revisa a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Santos, foi retirado do texto original: a criação de faixas e corredores de amortecimentos em trechos dos bairros Vila Mathias, Piratininga, são Manoel, Saboó, Macuco e Ponta da Praia.Com essa medida, a Prefeitura pretendia criar áreas para minimizar os impactos negativos causados pelas atividades portuárias e retroportuárias sobre os habitantes. No entanto, essa ideia não foi bem aceita.A forte pressão popular contribuiu para que esse trecho original do PLC fosse retirado por meio de uma emenda. O texto da nova Luos foi aprovado, em primeira discussão, na sessão da Câmara de ontem.Com duração de 1h10, os debates em plenário foram acompanhados de perto por vários moradores dessas comunidades, que lotaram as galerias e afixaram algumas faixas para mostrar o descontentamento com a proposta original enviada à  Casa pelo Executivo.Os vereadores de oposição, Telma de Souza e Francisco Nogueira (ambos do PT), votaram contra a iniciativa por entenderem que há outras falhas no PLC como um todo. Eles devem apresentar emendas na sessão extraordinária da próxima segunda-feira para tentar fazer essas correções.Após conversar com moradores sobre o assunto, Benedito Furtado (PSB) já havia alertado que o PLC, de autoria do chefe do Executivo, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), não seria aprovado, porque os moradores viam como muita preocupação a criação dessas zonas de amortecimento nos bairros. Vários vereadores já tinham conversado comigo sobre o assunto e levei ao prefeito que a retirada desse trecho da lei era uma posição da Câmara. Se não houvesse avanço naquilo que a sociedade busca, não iríamos votar o projeto , destacou.O socialista também admite que alguns aspectos da revisão da Luos são complicados . Alguns vereadores da base aliada do tucano endossaram a fala de Furtado, como Audrey Kleys (PP) e Fabrício Cardoso (PSB), que também apresentaráo sugestões para aperfeiçoar o PLC na próxima semana.  Ela explicou que o movimento da comunidade foi importante para aprovar a emenda supressiva. Por outro lado, citou a necessidade de o Legislativo rever alguns itens. Fico preocupada com a construção de grandes empreendimentos sem pensar na contrapartida para a nossa Cidade. Entendo que os construtores querem progredir, mas o Município precisa continuar a existir , justificou.Lincoln Reis (PR) também estuda apresentar emendas e levantou uma questão importante. Estamos retirando as faixas de amortecimento nesses bairros, mas precisávamos negociar a questão do estacionamento para os caminhões do Porto de Santos. O problema dos moradores do são Manoel e do Jabaquara vai continuar , lamentou.O presidente do Legislativo, Adilson Júnior (PTB), afirmou que as sugestões apresentadas pelos parlamentares dificilmente serão apreciadas e votadas no mesmo dia.O mais provável é que elas sejam analisadas pelas comissões e uma nova sessão extraordinária deverá ser convocada na quarta-feira para definir o texto final do PLC. Fonte: A Tribuna.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) protocolou nesta quarta-feira (27),no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido ao Ministro Edson Fachin para que se mantenha a contribuição sindical. Fachin é o relator de ao menos 18 ações na Corte que contestam as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).A Associação entende que o pagamento da contribuição é imprescindível para que os sindicatos possam implementar as políticas necessárias em defesa dos direitos e interesses da categoria a qual representa.  A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8° da Constituição Federal e o recolhimento se dá anualmente com o objetivo de custear as despesas sindicais.A Abcam entende que o fim da referida contribuição viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades e extingue, repentinamente, a fonte de 80% das receitas dos sindicatos, desequilibrando suas forças de trabalho e sem permitir um período de transição para a implantação de novas regras de sobrevivência das entidades.  Para o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, é preciso manter e também fiscalizar essa contribuição. As entidades sindicais precisam sobreviver para defender as categorias a qual representam. Entretanto, somos favoráveis a uma fiscalização mais rígida e sanções mais severas para aquelas que não cumprirem seu papel ou agirem de forma anti-ética , explica.  Fonte: Abcam.

A inflação em junho deve se acelerar sob o efeito da crise de desabastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros no fim de maio. Entretanto, por conta da lenta recuperação da atividade econômica,< http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-06/combustiveis-e-energia-eletrica-levam-inflacao-para-040-em-maio  a inflaçãodeve terminar este ano em um patamar baixo, segundo avaliou o Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado hoje (28), em Brasília.Segundo o BC, de junho a agosto, o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve registrar alta de 1,06%, 0,27% e 0,20%, respectivamente. Em maio, a inflação ficou em 0,40%.Efeitos da paralisação A expressiva aceleração projetada para a inflação mensal de junho repercute a intensificação dos efeitos da paralisação no setor de transporte de carga sobre os preços de alimentos e combustíveis e a da mudança de bandeira tarifária [de energia elétrica] , diz o relatório.Nos meses seguintes, avalia o documento, a despeito dos efeitos defasados da alta do dólar observada desde o fim de abril e do aumento projetado para passagens aéreas em julho, o BC espera por taxas de inflação mais baixas.Segundo o Banco Central, isso deve ocorrer em razão da reversão dos efeitos do desabastecimento gerado pela greve dos caminhoneiros, o período favorável dos preços de alimentos e a elevada ociosidade da produção no país.Segundo o BC, para o ano, apesar da aceleração projetada no curto prazo, a retomada da atividade econômica em ritmo mais gradual deve contribuir para a manutenção da inflação em patamar reduzido .De acordo com o relatório, a previsão para a inflação neste ano ficou em 4,2%, abaixo da meta de 4,5%. A meta tem intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Fonte: Agência Brasil.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recebe novamente nesta quinta-feira (28) representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, em busca de acordo sobre o preço do frete.Numa primeira audiência na semana passada, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) defendeu o preço mínimo.Já a CNI (confederação da indústria) e a CNA (da agricultura) insistiram numa tabela com preços de referência.Diante do impasse, o ministro deu uma semana para que os dois lados chegassem a um consenso. Se isso não ocorrer, o tema irá para audiência pública no dia 27 de agosto.O setor produtivo brasileiro continua pressionando o governo para uma revisão do tabelamento do frete.Uma ação da ATR (Associação do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil) contra a medida está sendo apoiada por várias outras associações.A Abiove, que representa a indústria de óleos vegetais, estima um custo de R$ 53,2 bilhões para o para o setor produtivo com o tabelamento. Em seu segmento, a Abiove diz que, até o fim do ano, as perdas podem chegar a US$ 11,8 bilhões.A Abir, que reúne a indústria de refrigerantes, avalia que a tabela promoverá um aumento de mais de 30% no custo do frete. Isso acarretará reajuste de até 10% no preço final do produto: o sobrepreço poderá chegar a R$ 7 bilhões.A Anda, do setor de adubos, fala em custo extra de R$ 3 bilhões ao setor, que será repassado ao agricultor. A CNA diz que o setor perde R$ 500 milhões ao dia.A Abia, que representa a indústria de alimentação, diz que a absorção do aumento da tabela levaria a R$ 23 bilhões anuais em perdas. Fonte: Folha de S. Paulo.

Weber Ciloni tomou posse como novo diretor da ANTT na manhã de ontem (27), na Diretoria da Agência. O diretor foi nomeado pela Presidência da República no dia 18/6. De acordo com o decreto de nomeação, Ciloni terá mandato até o dia 18 de fevereiro de 2022. CurrículoWeber Ciloni é, atualmente, diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); atuou no gerenciamento do programa para eliminação de gargalos, extensões e terminais na hidrovia Tietê-Paraná; em consultoria e assessoria Técnica em empreendimentos habitacionais da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo; e na supervisão e fiscalização de obras de reformas e adequações de edificações no mercado privado.Ciloni também já foi diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e secretário municipal de serviços públicos de Araraquara (SP). Fonte: ANTT.

Uma comissão mista de deputados e senadores marcou para o próximo dia 4 de julho a votação da medida Provisória que cria uma tabela de preços mínimos dos fretes de caminhões.A MP foi editada no final de maio para tentar resolver a última greve dos caminhoneiros. No plano de trabalho, a comissão decidiu que fará quatro audiências para debater a medida. Quem traz mais detalhes é João Pitella Júnior:O relator da MP, deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, disse que buscará um equilíbrio em seu parecer para atender aos caminhoneiros e às empresas que contratam os seus serviços.Osmar Terra: Os prejuízos da paralisação foram gigantescos para todo mundo, para todos os setores. Aqui ninguém quer que isso se repita. E para isso não se repetir, esta medida Provisória, esta comissão especial, é um bom lugar para gente tentar aproximar e ter um acordo de ganha-ganha, que não seja um acordo só para um lado ou só pro outro.Depois de passar pela comissão mista, a MP sobre os fretes dos caminhoneiros ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.O Congresso Nacional tem o prazo final de 8 de agosto para votar a medida Provisória, mas os deputados e senadores da comissão mista esperam que isso aconteça no máximo até o dia 11 de julho. Fonte: Agência Câmara.

Passageiros com destino aos Estados Unidos deverão ser mais cautelosos com a bagagem de mão. A partir de 30 de junho, substncias em pó não poderão ser transportadas em quantidade superior a 350 ml. A medida abrange pacotes de café, temperos e cosméticos, não importando se o produto é compactado ou granulado.  As novas regras foram divulgadas pela TSA (Transportation Security Administration), órgáo responsável pela segurança da aviação civil norte-americana, e deverão ser implementadas pelas empresas aéreas nos aeroportos de origem. A proibição não afetará o transporte de leite em pó, medicamentos e produtos adquiridos no duty-free.A agência americana reforçou, ainda, que qualquer um poderá ter seus pertences de mão submetidos à  inspeção de segurança pelo operador aéreo, desde que respeitados os critérios de triagem adotados pela TSA.  A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recomenda aos brasileiros que busquem informações diretamente com as empresas aéreas.  Com informações da Anac. Fonte: Agência CNT.

O Ministério da Justiça notificou as distribuidoras Petrobrás, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema para que esclareçam a suposta ausência de repasse integral do desconto nA comercialização de diesel aos postos de combustíveis.  A concessão do desconto de R$ 0,46 no litro do diesel foi uma das medidas adotadas pelo governo federal na negociação com caminhoneiros para encerrar a greve da categoria no fim de maio.  Em nota distribuída à  imprensa na noite de ontem, o Ministério informa que a ouvidoria do órgáo recebeu 98 denúncias de postos dando conta de que as distribuidoras não estavam transferindo o desconto fornecido pelo governo.  As empresas têm 10 dias, contados da notificação, para fornecer os esclarecimentos solicitados ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgáo da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon). As distribuidoras também têm que apresentar à  Secretaria as notas fiscais de venda do diesel em cada Estado.O Ministério explica que, se as distribuidoras não responderem aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra elas e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.A nota informa ainda que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, enviou correspondência a todos os governadores pedindo apoio para o cumprimento das medidas em torno da concessão do desconto. A tarefa de defender o consumidor pressupõe uma ação coordenada de todos os agentes públicos e compete aos Procons estaduais e municipais o monitoramento da redução do valor do diesel ao consumidor final , disse.  De acordo com balanço do Procon, desde o início da vigência do desconto sobre o diesel, 1.179 ações de fiscalização já foram realizadas no País. Fonte: Estadão.