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O Ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido da NTC&Logística como Amicus Curiae (amigo da corte, ou seja, terceiro que não é parte no processo e intervém para ajudar o juiz na decisão) no processo da ADPF 519 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), ação movida pela Advocacia Geral da União AGU contra a greve dos caminhoneiros, na qual foram multadas várias empresas de transporte em valores milionários.  A próxima audiência está marcada para o dia 20 de agosto, às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a NTC&Logística representará as empresas de transporte rodoviário de cargas e fará a defesa mais ampla possível, sustentando que as multas foram aplicadas de forma equivocada, já que os caminhões eram obrigados a parar em bloqueios nas rodovias e impedidos por caminhoneiros Autônomos de seguir viagem. Argumentará, ainda, que as empresas sofreram grandes prejuízos com a paralisação, deixando de faturar por no mínimo 10 dias, arcando com suas despesas fixas e variáveis.  Alexandre de Moraes suspende multas a 151 empresas até audiência públicA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última sexta-feira (29/6), as multas a 151 empresas pelo descumprimento da decisão que determinou a liberação das rodovias bloqueadas durante a greve dos caminhoneiros.  As multas não serão mais cobradas até a audiência com as empresas autuadas, marcada para o dia 20 de agosto. Segundo o ministro, a imposição da multa fez com que muitas empresas autuadas pedissem audiências ao seu gabinete e, para conferir publicidade e homogeneidade no tratamento das questões , designou audiência conjunta no auditório da 1ª Turma, a qual faz parte. Até a conclusão da audiência aqui designada, suspendo os atos executivos em curso nos cumprimentos provisórios de tutela jurisdicional originados nesta ADPF, sem prejuízo do regular transcurso de prazo para apresentação de recursos e impugnações pelas empresas citadas , diz trecho da decisão.  No começo de junho, Moraes atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ao STF após ter dificuldades para executar a decisão do ministro que determinou penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que colocassem veículos para bloquear estradas ou permanecer em acostamentos de rodovias federais ou estaduais durante as manifestações. Na mesma decisão, o ministro autorizou, inclusive, o uso das forças de segurança para desocupar as vias.  O ministro afirmou que a multa é coerente, uma vez que os empresários descumprem uma decisão judicial. Além disso, apontou que a gravidade da conduta adotada pelos infratores justifica a fixação da multa nos exatos valores indicados pela autora e baseados nos parâmetros definidos na tutela Provisória de cautela . Fonte: NTC&Logística.

O Departamento Nacional de Trânsito assinou, na última sexta-feira, as primeiras portarias de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular, que vão padronizar o emplacamento do país com o Mercosul. Os documentos já estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).Segundo o presidente do Denatran, Maurício Alves, o órgáo cumpre um compromisso firmado com a categoria. Hoje o Denatran começa a cumprir o compromisso assumido com os estampadores de todo o Brasil e com os representantes do Congresso Nacional, credenciando as empresas para que, dentro da legalidade, possam trabalhar com qualidade e eficiência, mantendo ativas suas empresas, que geram empregos e prosperidade para o nosso país .O credenciamento ocorre cerca de dois meses após a publicação da resolução 733/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta e separa as atividades de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular. Agora, o Denatran já realiza o credenciamento das primeiras empresas que desejam operar como fabricantes em todo o Brasil, e como estampadores nos estados de origem.O prazo final para implantação da nova placa com segurança digital e no padráo Mercosul será em 1 º de dezembro deste ano, quando todos os veículos que receberem o primeiro emplacamento ou mudarem de domicílio ou propriedade deverão realizar o novo emplacamento.fica facultado, porém a qualquer cidadáo que queira receber os benefícios de segurança, controle e rastreabilidade da nova placa, efetuarem a troca a qualquer momento. Segundo o Denatran, mais de 100 empresas de todo o Brasil já deram entrada nos seus processos de credenciamento, que passam por rigorosa avaliação dos requisitos necessários para garantir um produto de qualidade que será entregue ao cidadáo. Fonte: Extra.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório. não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão , afirmou Moraes. O hábito do cachimbo deixa a boca torta , disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.Como votaram os ministrosVotaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdáo do julgamento.Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical. Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical , afirmou.O Supremo começou a julgar ontem (28) ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.Federações sindicaisAs dezenas de federações sindicais que recorreram ao STF alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.Durante o julgamento, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades. Esse aprimoramento [da lei] é salutar para o Estado Democrático de Direito, que não inibiu, por parte das entidades, o seu direito de se estruturar e de se organizar. Há no Brasil, aproximadamente, 17 mil entidades sindicais, a revelar que essa liberdade sindical vem sendo bem observada , argumentou a advogada-geral da União. Fonte: Agência Brasil.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta terça-feira (3) sobre os impactos da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17). O deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos autores do requerimento para realização do evento, é contrário áreforma trabalhista feita no ano passado.Para ele, a promessa de aumento de empregos não se concretizou e as vagas existentes foram precarizadas. Ele defende dois caminhos para contornar a reforma: a aprovação do Estatuto do Trabalho, em análise no Senado; e a votação de propostas sobre o tema em tramitação na Câmara. Vamos trabalhar para que este estatuto possa ter sua aprovação, que é, na verdade, uma nova CLT, e repor artigos retirados. E vamos reunir todos os projetos, de diferentes deputados, de diferentes partidos, e fazer uma articulação destes projetos para levar à  votação na Câmara .Bohn Gass vai participar de uma mesa sobre a qualidade do emprego após a reforma e os impactos econômicos. Também serão analisados pontos como a aplicação da reforma no sistema de Justiça, e a ação dos sindicatos e das centrais sindicais diante das mudanças.Outro requerente do seminário, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que é presidente da Comissão de Trabalho, afirma que as divergências em torno da reforma são apenas ideológicas.Segundo ele, os direitos foram ampliados, dando a segurança de que, através dos acordos coletivos de trabalho, com força de lei, possibilita ao trabalhador a forma mais vantajosa de usufruir destes direitos. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, vem afirmando que um dos indicadores de que a reforma trabalhista foi positiva está nos dados de crescimento do emprego com carteira assinada no País. O último registro, de maio, mostrou crescimento em relação a abril e, no ano, o saldo é de 381.166 postos de trabalho.Foram convidados para debater o tema com os parlamentares representantes do governo, de centrais sindicais e do Poder Judiciário.Confira a programação:< http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1671467.htm >http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1671467.htm Participação popularO seminário, que ocorrerá durante toda o dia, está marcado para começar às 9 horas, no auditório Nereu Ramos. Fonte: Agência Câmara.

Um dos principais pontos polêmicos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2018, que revisa a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Santos, foi retirado do texto original: a criação de faixas e corredores de amortecimentos em trechos dos bairros Vila Mathias, Piratininga, são Manoel, Saboó, Macuco e Ponta da Praia.Com essa medida, a Prefeitura pretendia criar áreas para minimizar os impactos negativos causados pelas atividades portuárias e retroportuárias sobre os habitantes. No entanto, essa ideia não foi bem aceita.A forte pressão popular contribuiu para que esse trecho original do PLC fosse retirado por meio de uma emenda. O texto da nova Luos foi aprovado, em primeira discussão, na sessão da Câmara de ontem.Com duração de 1h10, os debates em plenário foram acompanhados de perto por vários moradores dessas comunidades, que lotaram as galerias e afixaram algumas faixas para mostrar o descontentamento com a proposta original enviada à  Casa pelo Executivo.Os vereadores de oposição, Telma de Souza e Francisco Nogueira (ambos do PT), votaram contra a iniciativa por entenderem que há outras falhas no PLC como um todo. Eles devem apresentar emendas na sessão extraordinária da próxima segunda-feira para tentar fazer essas correções.Após conversar com moradores sobre o assunto, Benedito Furtado (PSB) já havia alertado que o PLC, de autoria do chefe do Executivo, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), não seria aprovado, porque os moradores viam como muita preocupação a criação dessas zonas de amortecimento nos bairros. Vários vereadores já tinham conversado comigo sobre o assunto e levei ao prefeito que a retirada desse trecho da lei era uma posição da Câmara. Se não houvesse avanço naquilo que a sociedade busca, não iríamos votar o projeto , destacou.O socialista também admite que alguns aspectos da revisão da Luos são complicados . Alguns vereadores da base aliada do tucano endossaram a fala de Furtado, como Audrey Kleys (PP) e Fabrício Cardoso (PSB), que também apresentaráo sugestões para aperfeiçoar o PLC na próxima semana.  Ela explicou que o movimento da comunidade foi importante para aprovar a emenda supressiva. Por outro lado, citou a necessidade de o Legislativo rever alguns itens. Fico preocupada com a construção de grandes empreendimentos sem pensar na contrapartida para a nossa Cidade. Entendo que os construtores querem progredir, mas o Município precisa continuar a existir , justificou.Lincoln Reis (PR) também estuda apresentar emendas e levantou uma questão importante. Estamos retirando as faixas de amortecimento nesses bairros, mas precisávamos negociar a questão do estacionamento para os caminhões do Porto de Santos. O problema dos moradores do são Manoel e do Jabaquara vai continuar , lamentou.O presidente do Legislativo, Adilson Júnior (PTB), afirmou que as sugestões apresentadas pelos parlamentares dificilmente serão apreciadas e votadas no mesmo dia.O mais provável é que elas sejam analisadas pelas comissões e uma nova sessão extraordinária deverá ser convocada na quarta-feira para definir o texto final do PLC. Fonte: A Tribuna.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) protocolou nesta quarta-feira (27),no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido ao Ministro Edson Fachin para que se mantenha a contribuição sindical. Fachin é o relator de ao menos 18 ações na Corte que contestam as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).A Associação entende que o pagamento da contribuição é imprescindível para que os sindicatos possam implementar as políticas necessárias em defesa dos direitos e interesses da categoria a qual representa.  A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8° da Constituição Federal e o recolhimento se dá anualmente com o objetivo de custear as despesas sindicais.A Abcam entende que o fim da referida contribuição viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades e extingue, repentinamente, a fonte de 80% das receitas dos sindicatos, desequilibrando suas forças de trabalho e sem permitir um período de transição para a implantação de novas regras de sobrevivência das entidades.  Para o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, é preciso manter e também fiscalizar essa contribuição. As entidades sindicais precisam sobreviver para defender as categorias a qual representam. Entretanto, somos favoráveis a uma fiscalização mais rígida e sanções mais severas para aquelas que não cumprirem seu papel ou agirem de forma anti-ética , explica.  Fonte: Abcam.

A inflação em junho deve se acelerar sob o efeito da crise de desabastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros no fim de maio. Entretanto, por conta da lenta recuperação da atividade econômica,< http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-06/combustiveis-e-energia-eletrica-levam-inflacao-para-040-em-maio  a inflaçãodeve terminar este ano em um patamar baixo, segundo avaliou o Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado hoje (28), em Brasília.Segundo o BC, de junho a agosto, o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve registrar alta de 1,06%, 0,27% e 0,20%, respectivamente. Em maio, a inflação ficou em 0,40%.Efeitos da paralisação A expressiva aceleração projetada para a inflação mensal de junho repercute a intensificação dos efeitos da paralisação no setor de transporte de carga sobre os preços de alimentos e combustíveis e a da mudança de bandeira tarifária [de energia elétrica] , diz o relatório.Nos meses seguintes, avalia o documento, a despeito dos efeitos defasados da alta do dólar observada desde o fim de abril e do aumento projetado para passagens aéreas em julho, o BC espera por taxas de inflação mais baixas.Segundo o Banco Central, isso deve ocorrer em razão da reversão dos efeitos do desabastecimento gerado pela greve dos caminhoneiros, o período favorável dos preços de alimentos e a elevada ociosidade da produção no país.Segundo o BC, para o ano, apesar da aceleração projetada no curto prazo, a retomada da atividade econômica em ritmo mais gradual deve contribuir para a manutenção da inflação em patamar reduzido .De acordo com o relatório, a previsão para a inflação neste ano ficou em 4,2%, abaixo da meta de 4,5%. A meta tem intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Fonte: Agência Brasil.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recebe novamente nesta quinta-feira (28) representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, em busca de acordo sobre o preço do frete.Numa primeira audiência na semana passada, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) defendeu o preço mínimo.Já a CNI (confederação da indústria) e a CNA (da agricultura) insistiram numa tabela com preços de referência.Diante do impasse, o ministro deu uma semana para que os dois lados chegassem a um consenso. Se isso não ocorrer, o tema irá para audiência pública no dia 27 de agosto.O setor produtivo brasileiro continua pressionando o governo para uma revisão do tabelamento do frete.Uma ação da ATR (Associação do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil) contra a medida está sendo apoiada por várias outras associações.A Abiove, que representa a indústria de óleos vegetais, estima um custo de R$ 53,2 bilhões para o para o setor produtivo com o tabelamento. Em seu segmento, a Abiove diz que, até o fim do ano, as perdas podem chegar a US$ 11,8 bilhões.A Abir, que reúne a indústria de refrigerantes, avalia que a tabela promoverá um aumento de mais de 30% no custo do frete. Isso acarretará reajuste de até 10% no preço final do produto: o sobrepreço poderá chegar a R$ 7 bilhões.A Anda, do setor de adubos, fala em custo extra de R$ 3 bilhões ao setor, que será repassado ao agricultor. A CNA diz que o setor perde R$ 500 milhões ao dia.A Abia, que representa a indústria de alimentação, diz que a absorção do aumento da tabela levaria a R$ 23 bilhões anuais em perdas. Fonte: Folha de S. Paulo.

Weber Ciloni tomou posse como novo diretor da ANTT na manhã de ontem (27), na Diretoria da Agência. O diretor foi nomeado pela Presidência da República no dia 18/6. De acordo com o decreto de nomeação, Ciloni terá mandato até o dia 18 de fevereiro de 2022. CurrículoWeber Ciloni é, atualmente, diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); atuou no gerenciamento do programa para eliminação de gargalos, extensões e terminais na hidrovia Tietê-Paraná; em consultoria e assessoria Técnica em empreendimentos habitacionais da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo; e na supervisão e fiscalização de obras de reformas e adequações de edificações no mercado privado.Ciloni também já foi diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e secretário municipal de serviços públicos de Araraquara (SP). Fonte: ANTT.