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Desde a zero hora de hoje (20), todas as cancelas das pistas de pagamento eletrônico de pedágio das rodovias paulistas foram retiradas, pelo que determina a Lei n º 16.768/18, publicada na edição de ontem (19) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Reforçando as medidas de segurança aos usuários das rodovias, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) pede maior atenção aos motoristas para o respeito aos limites de velocidade, à  sinalização e as demais regras trânsito na passagem pelas pistas automáticas, agora sem cancelas, evitando acidentes.As pistas de cobrança automática estão devidamente sinalizadas nas praças de pedágio e são exclusivas para a cobrança automática. Somente usuários com tags ativos, instalados conforme orientação da respectiva operadora e com saldo devem se dirigir à  pista de pagamento eletrônico. Por isso, é extremamente importante verificar junto a operadora seja por contato telef ônico ou por meio de aplicativo de celular se o equipamento está ativo e com crédito antes de iniciar a viagem. Os usuários que passarem sem crédito ou sem tag estaráo cometendo evasão de pedágio, infração de trânsito prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passível de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.  Para aqueles que possuírem o tag ativo e se dirigirem para as pistas exclusivas para arrecadação eletrônica, devem obedecer aos limites de velocidade de aproximação das cabines que permanece o mesmo: 40 km/h. As concessionárias, diante da imposição de retirada das cancelas pela lei, disponibilizaráo funcionários nas cabines para orientar e auxiliar os usuários em caso de qualquer dúvida e fornecer todas as informações solicitadas.   Dicas de segurança na passagem pelas cabines automáticas sem cancelas: As pistas são exclusivas para veículos com tag ativo, assim mantenham seu dispositivo tag instalado de forma correta e verifique seu saldo e a regularidade junto à  operadora; Nas aproximações das praças de pedágio, os usuários deverão atentar para a redução gradativa da velocidade regulamentada, bem como, estabelecer a distncia segura dos demais veículos.   Estando com o tag ativo e regular, na entrada e passagem pela pista automática, mantenha velocidade constante e dentro dos limites definidos 40 Km/h; O semáforo de fiscalização passará do vermelho para o verde indicando a regularidade da passagem; Caso o semáforo se mantenha no vermelho o usuário deverá parar e aguardar orientação do funcionário da concessionária; Veículos que cruzarem sem créditos ou sem tag estaráo cometendo evasão de pedágio, infração de trânsito prevista Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passível de multa de R$ 195,23 com cinco pontos na carteira de habilitação; Com a retirada das cancelas das vias automáticas, os usuários deverão atentar ainda mais a sinalização semafórica existente em todas as praças de pedágio.A segurança das rodovias de São Paulo sempre é uma prioridade para a Artesp e para as concessionárias paulistas, o que inclui a passagem pelas praças de pedágio. Fonte: Artesp.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera que o Plenário possa votar ainda nesta quarta-feira (20) o novo marco legal do transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16). A proposta é um dos itens da sessão de hoje do Plenário.  Maia informou que o relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), está negociando os últimos ajustes do texto com a área econômica do governo e poderá apresentar um acordo para a aprovação da proposta ao longo do dia. A gente pretende votar hoje. O deputado Marquezelli construiu um acordo e, com isso, acho que vota rápido, para que a gente possa avançar nos outros temas que têm mais embate, principalmente a cessão onerosa [PL 8939/17], o cadastro positivo (PLP 441/17) e a urgência da venda das distribuidoras da Eletrobras PL 10332/18 , afirmou Maia, após participar da abertura do Seminário Impactos Político, Econômico e Social da Fake News , promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).Questionado ainda sobre o tema do seminário, Maia disse que o debate é importante para que se construa um caminho de combate à s fake news (notícias falsas) sem ferir a liberdade de impressa e de expressão. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Três comissões discutem nesta quinta-feira (21) a importncia do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para o governo e empresas.O e-Social, instituído em 2014, é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que busca reduzir a burocracia e eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.  Os deputados Odorico Monteiro (PSB-CE) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediram a realização do debate, afirmam que o e-Social é uma ferramenta importante de transmissão simplificada, utilizada pelos empregadores para comunicar ao governo informações como vínculos trabalhistas, contribuições previdenciárias, Folha de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outras.DebatedoresForam convidados para discutir o assunto, entre outros:- o auditor fiscal do Ministério do Trabalho José Alberto Maia;- o auditor fiscal da Receita Federal Altemir Linhares de Melo; e- o representante da Caixa Econômica Federal Henrique José Santana.O debate, promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será realizado a partir das 10 horas, plenário 13. Fonte: Agência Câmara.

A Lei Seca completa hoje, 19, dez anos de existência.   Balanço do programa Direção Segura, coordenado pelo Detran.SP para a fiscalização da legislação, mostra que a autuação de condutores embriagados no Estado de São Paulo caiu para o menor nível desde 2013, quando foi criado, se comparado com o total de veículos fiscalizados.De acordo com balanço de 2017, os agentes do programa registraram uma autuação a cada 15 veículos fiscalizados. Em 2016, essa proporção era de um para 9,4 fiscalizações. Já em 2013, era uma autuação a cada 10,3 fiscalizações. O número de veículos fiscalizados no ano também foi recorde, 78.009, assim como o número de operações, 280 em todo o Estado. Ao todo, foram 5.179 autuações no ano passado.Na Baixada Santista, o número de multas aplicadas também registrou queda em 2017 na comparação com o ano anterior. Até outubro foram 587 ocorrências de embriaguez ao volante; durante todo o ano de 2016 foram 746.Os dados registrados no Estado também refletem o balanço da capital paulista. Em 2017, foi feita uma atuação para cada 9,6 veículos fiscalizados. O número de veículos fiscalizados também foi recorde histórico, 18.514. As operações somaram 45 no ano.Criadas para prevenir e reduzir acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção, as operações do Programa Direção Segura integram equipes do Detran.SP e das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. Dessa forma, as providências decorrentes de cada abordagem são tomadas no local e no momento da ação, sem a necessidade de deslocamentos para delegacias ou ao Instituto Médico Legal (IML).Vale ressaltar que a Lei Seca é fiscalizada também em ações de rotina da Polícia Militar, no perímetro urbano, pela Polícia Rodoviária Estadual, em nome do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), nas estradas estaduais, e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas rodovias da União.Crime de trânsitoTambém comete crime de trânsito, independentemente de causar lesão ou morte, o condutor que é flagrado com índice superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido no teste do etil ômetro ou tem a embriaguez comprovada em exame clínico. Nesse caso, a penalidade é de detenção de seis meses a três anos, além de multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano.A proporção de veículos fiscalizados em relação às autuações que geraram crime de trânsito também foi positiva em São Paulo. Em 2017, foi registrado um crime a cada 129 fiscalizações. No ano anterior, a proporção foi de 86,6. Já em 2013, a relação era de 52,4.Recusa ao testeO motorista que se recusa a fazer o teste do etil ômetro também é penalizado com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si não se aplica nessa situação porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 165-A, prevê essas penalidades pelo simples fato da recusa.Em caso de reincidência nos 12 meses seguintes, o valor da multa dobra (R$ 5.869,40) e a CNH é cassada por dois anos. Se o condutor recusa a soprar o baf ômetro e aparenta sinais de embriaguez, o que pode caracterizar crime, ele é encaminhado para o exame clínico no local. Fonte: Diário do Litoral.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 838/18 reúne-se hoje, dia 19, para eleger o presidente e apreciar o plano de trabalho do colegiado.A MP busca reduzir o preço do diesel na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do combustível nos postos. O subsídio será de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro.A proposta autoriza o governo a subsidiar parte dos custos dos produtores e importadores de óleo diesel. Pelo texto, o gasto com o subsídio ficará limitado a R$ 9,5 bilhões neste ano.Cada produtor ou importador receberá o valor com base no volume de diesel vendido às distribuidoras e um preço de referência, que será regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Os interessados em receber o subsídio deverão se habilitar na ANP para obter as informações relativas à  comercialização e à  importação de óleo diesel junto à  Receita Federal. O desembolso da subvenção se dará a cada 30 dias, e uma espécie de conta (chamada de conta gráfica) vai apurar os valores devidos a cada empresa participante do programa.A reunião será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14 horas. Fonte: Agência Câmara.

Em ofício entregue nesta segunda-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defendeu a legalidade de criação de uma tabela com valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas, mas disse que a iniciativa pode ser revista. A tabela se presta a estabelecer preços mínimos, que evidentemente cobrem os custos da atividade , afirmam os representantes da ANTT no documento. O órgáo regulador destaca que as negociações ainda não estão encerradas e que a adoção do tabelamento pode ser reavaliada . Apesar de admitir a eventual flexibilização da tabela, a ANTT argumenta que, caso a MP 832 e a Resolução 5.820 sejam declaradas inconstitucionais ou mesmo suspensas até o julgamento final da ação lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás . Confira a matéria completa em A Tribuna: < http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/atualidades/antt-defende-tabelamento-do-frete-mas-diz-que-pode-rever-iniciativa/?cHash=0efe69a1696b267b8df2c119aa9f144f >http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/atualidades/antt-defende-tabelamento-do-frete-mas-diz-que-pode-rever-iniciativa/?cHash=0efe69a1696b267b8df2c119aa9f144f

A chegada de caminhões com gráos aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), por onde é escoada boa parte da safra agrícola brasileira, está menor na parcial de junho em meio às discussões sobre o tabelamento de fretes, embora algumas logísticas e negócios pontuais tenham impedido uma retração ainda maior.  Em Santos, o principal porto da América Latina, chegaram 22,4 por cento menos caminhões nos dez primeiros dias do mês frente igual momento do ano passado, totalizando cerca de 13 mil veículos, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).  Essa quantidade é ainda 25 por cento menor frente os mais de 17 mil observados entre 1 º e 10 de maio, antes dos protestos dos caminhoneiros.Em Paranaguá, a diminuição foi de 14,2 por cento entre 1 º e 14 deste mês. Conforme a administração portuária (Appa), uma média de 1.098 caminhões carregados com gráos chegou ao porto nesse período, ante 1.281 na comparação anual.As chegadas têm sido suficientes para garantir os embarques, mas não para recompor os estoques locais, disse a Appa, acrescentando que as reservas estão na metade da capacidade máxima de 1,5 milhão de toneladas desde os protestos de caminhoneiros.  Em Paranaguá, a diminuição foi de 14,2 por cento entre 1 º e 14 deste mês. Conforme a administração portuária (Appa), uma média de 1.098 caminhões carregados com gráos chegou ao porto nesse período, ante 1.281 na comparação anual.  As chegadas têm sido suficientes para garantir os embarques, mas não para recompor os estoques locais, disse a Appa, acrescentando que as reservas estão na metade da capacidade máxima de 1,5 milhão de toneladas desde os protestos de caminhoneiros.   Logísticas e negóciosAssociações do agronegócio vêm relatando que as indefinições quanto à  tabela de fretes têm travado negócios e o escoamento, principalmente de soja, cuja safra recorde acabou de ser colhida.Na véspera, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ações contra o tabelamento, mantendo-o em vigor pelo menos até quarta-feira da próxima semana, quando o ministro Luiz Fux realizará uma audiência com as partes envolvidas. Temos a expectativa de que o ministro (Fux) tome uma decisão de, neste primeiro momento, dar tempo para as partes dialogarem e buscarem um acordo , afirmou o assistente executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Lucas Trindade.A entidade informou nesta sexta-feira que a exportação de soja do Brasil entre 3 e 9 de junho caiu em meio aos efeitos da greve dos caminhoneiros e problemas para contratar frete em função da tabela mínima aprovada pelo governo.Mas Trindade explicou que Paranaguá, ao contrário, conta com uma logística mais favorável para recebimento de soja, uma vez que há mais silos próximos e cooperativas com caminhões próprios. O Paraná é o segundo maior produtor da oleaginosa, atrás apenas de Mato Grosso. Paraná tem uma logística menos prejudicada dada a proximidade dos silos com o porto. muito diferente do cenário geral do Brasil. não são muitas cargas interestaduais (que chegam à  Paranaguá) , explicou.Em Santos, a ferrovia tem um papel importante no recebimento de cargas, o que ajuda a evitar uma redução maior nos estoques e nas movimentações nos terminais. O modal rodoviário representa 61 por cento do total do açúcar, 19 por cento do farelo, 25 por cento do milho e 51 por cento da soja… O restante chega por ferrovia , destacou a Codesp.Uma fonte do setor de soja afirmou à  Reuters, sob condição de anonimato, que algumas empresas têm usado frotas próprias ou realizando acordos específicos para o escoamento de soja de armazéns até os portos, à  revelia da tabela de fretes, garantindo uma parte do fluxo de transporte.Conforme a fonte, esses negócios são para honrar contratos de exportação. Já a retirada do produto nas propriedades não está ocorrendo . Fonte: NTC&Logística.

Vai até o fim do mês de junho o prazo para que proprietários de veículos com placas final 3 façam o licenciamento. Quem perder o prazo, está sujeito a receber multa a partir de 1 º de julho, até regularizar a documentação.Confira abaixo os passos para fazer o licenciamento, que também pode ser consultado no portal do Detran.SP (< http://www.detran.sp.gov.br/ www.detran.sp.gov.br ), na área Veículos .  A página também traz uma série de respostas para dúvidas frequentes relacionadas ao tema. Como licenciar&; O valor do licenciamento em 2018 é de R$ 87,38 para todo tipo de veículo.  não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo. Algumas unidades do Detran.SP dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito. Retirada do documento&; Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor pode ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, pode pagar junto com a taxa o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, para receber o documento em casa. A entrega pode ser acompanhar pelo portal < file://10.138.9.109/comunica%C3%A7%C3%A3o/2016/Releases/06_Junho/www.detran.sp.gov.br ; font-, helvetica, www.detran.sp.gov.br < , em Serviços Online .