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Amanhã, dia 8, a Comissão de Habilitação da Câmara de Santos promoverá audiência pública para discutir sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A programação será das 18 às 19h, no Auditório Zeny de Sá Goulart. O endereço é Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1. Fonte: Câmara Municipal de Santos

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou nesta quinta-feira (7) que não haverá intervenção da agência na política de preços de derivados de petróleo da Petrobras ou de outras empresas. Décio discursou na abertura da 4ª Rodada de Partilha do Pré-sal, que leiloará nesta quinta os direitos de exploração e produção em quatro áreas das bacias de Santos e Campos.   não há intervenção e não haverá. Ninguém pensa em intervir em nada. A formação de preços no Brasil é e continuará sendo livre. A ANP não interfere e jamais vai interferir na indústria , enfatizou Décio, dizendo que a Petrobras e todos os outros atores do mercado terão liberdade na formação de preços. Fonte: A Tribuna

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, afirmou nesta quarta-feira (6) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar, nesta quinta (7), uma nova tabela com os preços mínimos dos fretes.Na semana passada, a ANTT publicou uma tabela com os preços, mas os valores causaram polêmica. A ANTT está fazendo trabalho de adequação da tabela. Isso foi explicado aos representantes do movimento e, provavelmente amanhã, a ANTT já publique esta tabela contemplando todos os tipos de caminhão para as cargas que estão previstas na medida Provisória e isso vai diminuir essas distorções. , afirmou Valter Casimiro nesta quarta, após participar de uma reunião no Palácio do Planalto.A formulação da tabela fez parte do acordo do governo com caminhoneiros para por fim à  greve da categoria, que durou 11 dias e gerou uma crise no abastecimento em todo o país.Segundo Casimiro, a primeira tabela foi elaborada com base em uma outra tabela, que já existia na ANTT e estava em discussão com os caminhoneiros.O ministro acrescentou, ainda, que a publicação da nova tabela pela agência não é resultado de pressão por parte da categoria, até porque, acrescentou, o governo está cumprindo tudo que foi acordado com os caminhoneiros. As associações concordam que o governo está cumprindo [o acordo] e que precisa de ajustes na tabela. Eles reconhecem que precisa de maior detalhamento , completou.Mudanças nos preçosSegundo o ministro dos Transportes, a nova tabela apresentará novos preços para os fretes. Quando você está colocando todo custo fixo baseado em poucos eixos, você vai diluir este custo fixo numa quantidade de eixos muito menor, vai onerar muito mais o frete. Quando você dilui este custo fixo no caminhão com mais eixos, você vai realmente diminuir o preço por eixo nesta carga de um caminhão, por exemplo, de nove eixos , afirmou. Fonte: Fetcesp

A estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, foi reduzida de R$ 1.002,00 para R$ 998,00. A informação consta de nota Técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à  taxa de crescimento do PIB em 2017. Fonte: Diário do Litoral.

Nesta quarta-feira (6), a partir de 14h30, o Congresso instala cinco comissões mistas para análise de medidas Provisórias. As reuniões para instalação, eleição dos presidentes e indicação de relatores serão no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.Serão instaladas as comissões para análise das seguintes medidas Provisórias:- MP  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/556884-MP-AUTORIZA-PRORROGAR-187-CONTRATOS-DE-TRES-MINISTERIOS-POR-ATE-UM-ANO.html 829/18 , que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;- MP  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/557995-CONGRESSO-VAI-CRIAR-COMISSAO-MISTA-PARA-ANALISAR-EXTINCAO-DO-FUNDO-SOBERANO.html 830/18 , que extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei  http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11887-24-dezembro-2008-585072-norma-pl.html 11.887/08 , e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil;- MP 831/18, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB para cooperativas, sindicatos e associações de transportadores Autônomos de cargas;- MP 832/18, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas;- MP 833/18, que altera a Lei 13.103/15, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficaráo isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.A MPs 831/18, 832/18 e 833/18 foram editadas como parte do acordo para dar fim à  greve dos caminhoneiros. Fonte: Agência Câmara.

Parcelamentos e descontos em juros e multas de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até 2017 estão contemplados no programa de refinanciamento (Refis) lançado pela Prefeitura para todos os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas.  A adesão ao parcelamento ou à  cota única deve ocorrer até 31 de agosto, conforme determina a Lei Complementar 1.001, publicada na edição de segunda (4) do Diário Oficial. O texto ainda contém informações sobre os métodos de pagamento e consequências de eventuais atrasos nas prestações.O novo Refis inclui as 32 empresas arrendatárias de áreas da União no Porto, que devem pagar o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) devido, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma proposta atrativa para todos os contribuintes, sem comprometimento do equilíbrio fiscal do Município e, principalmente, para as empresas portuárias , explica o secretário de Finanças (Sefin), Maurício Franco, lembrando que a medida foi baseada em contraproposta apresentada por entidades do setor em reunião com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa no dia 26 de abril.DESCONTOSO Refis prevê descontos de 100% (conta única), 80% (12 parcelas) e 40% (30 parcelas) na multa moratória, além de abatimentos de 50% (cota única), 40% (12 parcelas) e 30% (30 parcelas) nos juros. O valor inicial da dívida e a referente correção monetária seguem sem alteração. O benefício é válido para débitos tributários (IPTU, ISS e outros) e não tributários (multas e outros).IPTU PORTUáRIOSegundo a procuradora do Município, Renata Arraes, a Prefeitura está oferecendo às arrendatárias de áreas do Porto uma forma menos impactante de quitarem o passivo com o Município . Para ela, a decisão do STF, cujo acórdáo foi publicado em 25 de abril, coloca uma pá de cal sobre a discussão e representa uma vitória para a Cidade. Foram quase 20 anos de luta judicial com todos os meios cabíveis para recuperar este recurso do Município. não há mais possibilidade de revisão .O valor devido pelas empresas portuárias é de R$ 300 milhões. A partir deste ano, o pagamento do imposto acrescentará R$ 13 milhões à  receita municipal, representando 3% do total arrecadado em IPTU.De acordo com o titular das Finanças, Maurício Franco, o recurso será investido no cumprimento das obrigações da Administração Municipal, especialmente nas áreas sociais, contempladas com mais da metade do orçamento .As adesões podem ser feitas no link:< https://egov1.santos.sp.gov.br/tribusweb/Divida/Divida rincipal/6 >https://egov1.santos.sp.gov.br/tribusweb/Divida/Divida rincipal/6 Fonte: Prefeitura de Santos.

Subsidiar o preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha para evitar que os reajustes da Petrobrás sejam repassados totalmente à  população custaria R$30 bilhões ao Tesouro Nacional até o fim do ano, segundo interlocutores do presidente Michel Temer. Esse é um desejo de parte do governo, que teme que a insatisfação popular não acabe mesmo com o desconto no preço do diesel, que atendeu à  reivindicação dos caminhoneiros. A ideia em estudo por uma ala do governo é criar um colchão tributário para amortecer aumentos elevados no preço dos combustíveis diante de altas expressivas do barril de petróleo e do dólar. Seria algo semelhante ao que foi feito com o diesel: os reajustes passaram a ser mensais e a Petrobrás deixou de repassar ao consumidor todo o aumento. A diferença para não prejudicar a estatal é coberta pela União. Segundo fontes do Palácio do Planalto, no entanto, não há espaço para cobrir essas despesas remanejando recursos do Orçamento.  Do total de R$ 30 bilhões, R$ 13,5 bilhões devem cobrir os subsídios do diesel. Para compensá-los, o governo aumentou o número de setores que voltaram a pagar imposto sobre a Folha de pagamento, quase extinguiu incentivos fiscais a exportadores e reduziu benefícios tributários à  indústria química e de bebidas.  Para diminuir o preço da gasolina, seriam necessários outros R$ 13 bilhões. O gás mais barato consumiria R$ 4 bilhões dos cofres públicos.  O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, defende abertamente esse seguro e foi responsável por criar um grupo de trabalho para a criação de uma política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor . A primeira reunião do grupo foi feita sexta-feira, quando Pedro Parente pediu demissão do comando da estatal depois de sofrer pressão para alterar a política de preços da companhia.  O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que poderá haver mudanças na periodicidade de repasse para os usuários do preço dos combustíveis. Reiterou, no entanto, que não haverá mudança na política de preços da Petrobras. A política de preços da Petrobrás está preservada e não se mexe , disse Padilha.Segundo Padilha, o grupo de trabalho tem de encontrar uma solução para a maneira como o repasse será feito para o consumidor, sem que a política de preços dos combustíveis seja alterada, respeitando os parâmetros do preço internacional e do dólar.  O Estado apurou que toda essa discussão sobre mudança da periodicidade de cobrança do preço dos combustíveis está incomodando muito o governo, por conta do impacto que ela tem no mercado. Nesta segunda-feira, 04, havia previsão de uma reunião para tratar do assunto, mas a nova orientação é discutir o tema sem gerar turbulências e a mensagem de ingerência política na Petrobras. A discussão é tratada como inevitável porque, de acordo com assessores palacianos, não dá para os reajustes serem diários. Nesta segunda, na reunião de avaliação no Planalto, o governo reconheceu que a crise foi muito grave e, apesar de ela estar equacionada, há uma tensão no ar que temem poderia explodir a qualquer momento. Por isso, a iniciativa do estudo, para que haja uma antecipação às novas pressões, agora pela população em geral, contra os reajustes diários da gasolina. Há uma insatisfação também com o preço do gás, que continua alto para os consumidores, apesar de estatal ter mudado os reajustes para de três em três meses.De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), as distribuidoras são as principais responsáveis pela falta de repasses. Com dois cortes promovidos pela Petrobras neste ano, o preço do produto nas refinarias acumula queda de 9,2% no ano. Nesse período, porém, o preço médio do botijáo de 13 quilos ficou praticamente estável, com queda de apenas 0,3%. O preço médio do botijáo, segundo a agência, é de R$ 66,87. Fonte: Estadão.

O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP) lançou seu 36 º serviço eletrônico, mais um voltado para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, com uma simples consulta no portal do Detran.SP (< http://www.detran.sp.gov.br/ www.detran.sp.gov.br ), é possível verificar a autenticidade do documento e a foto do seu portador.Qualquer pessoa poderá checar as informações. Basta digitar os dados do motorista que estão na CNH emitida pelo Detran.SP (CPF, RG, data de nascimento, número de registro, do Renach e do espelho do documento na CNH). Se todas as informações estiverem corretas, serão exibidas a mensagem CNH autêntica e a foto do condutor utilizada na CNH ou a mais recente no banco de dados do Detran.SP.Se algum dado estiver divergente do cadastrado, o cidadáo saberá que aquela CNH não é verdadeira ou foi adulterada. O mesmo ocorre quando a foto impressa for de alguém diferente daquela que aparecer no portal. A verificação dos dados será feita com a via mais recente do documento. Até mesmo a habilitação vencida poderá ter sua autenticidade consultada, desde que tenha sido a última via emitida e que possua foto. Essa ferramenta é mais um serviço oferecido pelo Detran.SP para facilitar a vida das pessoas. Ela traz mais segurança à  CNH, já que ficou mais fácil checar sua autenticidade, e também dificultA o uso do documento por pessoas mal-intencionadas, como falsários , disse Maxwell Vieira, diretor-presidente do órgáo.O serviço poderá ser usado a qualquer momento por qualquer pessoa. Um cidadáo que pretende vender seu veículo, por exemplo, poderá checar a identidade do possível comprador por meio da CNH. Em dois minutos ele poderá consultar no portal do Detran.SP e ter a certeza de que aqueles dados são exatamente os mesmos cadastrados em nosso banco de dados, inclusive com a foto do condutor , afirma o diretor-presidente.Inicialmente, as consultas serão limitadas a cinco por dia, por computador. A quantidade se renova diariamente. Dependendo da adesão, o Detran.SP poderá rever o limite diário de consultas. Comércio, bancos, Judiciário, consulados e outras instituições poderão usar o serviço nos atendimentos. Esse é um serviço bom para toda a sociedade, mas em especial para o comércio e para qualquer pessoa que faz negócio, pois haverá mais segurança nas informações, diminuindo os riscos e permitindo rapidez na verificação de dados , disse Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).Para acessar este novo serviço, vá em < http://www.detran.sp.gov.br/ www.detran.sp.gov.br , opção Serviços online, acesse todos aqui , em seguida Certidões e autenticidade da CNH e Confirme a autenticidade de uma CNH . não precisa de login ou senha para acessar este serviço. Fonte: Detran SP.

Os estivadores de Santos suspenderam, em assembleia na manhã de ontem (4), a greve prevista para a próxima quinta-feira (7). A categoria decidiu prosseguir nas negociações da campanha ­salarial.Segundo o presidente do sindicato, Rodnei Oliveira da Silva Nei, o diálogo prosseguirá por causa da sinalização do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) na sexta-feira (1 º). Em novas rodadas, vamos discutir o que eles propuseram .O sindicalista chegou a publicar edital com base na lei de greve convocando a categoria para a assembleia de hoje.Porém, no final da tarde de sexta, o Sopesp mandou minuta de convenção coletiva de trabalho aos estivadores.Segundo Nei, o Sopesp enviou também, simultaneamente, contraproposta de acordo coletivo para o cais público. Ele falou sobre os dois documentos na assembleia.Nei lembra ainda que, nesta semana, está prevista a continuação de negociações com a câmara do Sopesp representativa dos terminais de contêineres. Depois dessas reuniões, ele convocará nova assembleia.SopespO diretor-executivo do Sopesp, José Renato Martins, afirmou, por meio de nota, que aguarda uma data para a reunião de continuidade às negociações visando concluir o Contrato Coletivo de trabalho entre as partes.O Sopesp ainda afirmou que recebeu do Sindicato dos Estivadores o comunicado de que não haverá greve. Fonte: Diário do Litoral.

A ARTESP informa que, conforme anunciado pelo Governador Márcio França, a medida de isenção dos eixos suspensos para caminhões vazios está valendo desde o último dia 31/05/2018.  Desde a 0 hora do dia 31, as praças de pedágios dos 8,3 mil quilômetros do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo estão operando no novo formato de cobrança.  Este prazo foi adotado para que a Secretaria de Logística e Transportes tomasse as medidas jurídicas e administrativas necessárias para a implantação da isenção, enquanto as concessionárias, a pedido desta Agência, preparassem seus sistemas e equipes operacionais para adoção do novo modelo de cobrança.  Fonte: Artesp/ Sindisan.