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A produção industrial brasileira cresceu 13,1% de maio para junho deste ano. Com o resultado, a indústria nacional recuperou a queda de 11% registrada em maio, que havia ocorrido devido à  greve dos caminhoneiros na segunda quinzena daquele mês.Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O crescimento de 13,1% foi o maior registrado desde o início da série histórica da pesquisa, em 2002.Também foram observadas altas na comparação com junho de 2017 (3,5%), no acumulado do ano (2,3%) e no acumulado de 12 meses (3,2%). Na média móvel trimestral, a produção cresceu 0,5%.De maio para junho, foram registradas altas nas quatro grandes categorias econômicas pesquisadas, com destaque para a produção de bens de consumo duráveis (34,4%) e para os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (25,6%).Os bens de consumo semi e não duráveis tiveram alta de 15,7% e os bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo, crescimento de 7,4%Vinte e dois dos 26 ramos industriais pesquisados apresentaram alta de maio para junho. As principais influências positivas para a indústria vieram dos veículos automotores, reboques e carrocerias (47,1%), produtos alimentícios (19,4%), bebidas (33,6%) e produtos de minerais não-metálicos (20,8%).O setor de produtos derivados do petróleo e biocombustível manteve-se estável e apenas três atividades tiveram queda. O maior recuo veio do setor de outros equipamentos de transporte (-10,7%). Fonte: Agência Brasil.  

Vitória é a sede da segunda edição do CONET&Intersindical de 2018 que começa hoje à  tarde. As expectativas para o evento são grandes, pois é neste contexto que os técnicos da NTC apresentam as pesquisas de mercado e apontam os direcionamentos relacionados ao frete. A última edição aconteceu em Natal, em fevereiro.  Gildete Menezes, assessora jurídica da NTC, apresentará o Relatório de Providências do CONET/2018 (Natal) e, em seguida, Neuto dos Reis e Lauro Valdivia, do Departamento de Custos Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos da NTC (DECOPE), apresentaráo o índice de Variação do INCT e a Pesquisa de Defasagem do TRC. E haverá espaço para debater o tema da paralisação dos caminhoneiros Autônomos e, como consequência, o piso mínimo de frete.  Já na Intersindical, amanhã (3), os temas principais que serão debatidos serão a Manutenção das Entidades Sindicais e Marco Regulatório . O CONET&Intersindical é o local ideal para que façamos uma reflexáo profunda dos temas de grande importncia para o TRC. Nesse momento, é preciso ter foco, disponibilidade e boa vontade para seguir em frente, resgatar as principais bandeiras do setor e colocá-las em prática. Juntos somos mais fortes e podemos vencer esses desafios , ressalta José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística. Integrantes da diretoria do Sindisan, bem como da Comjovem do sindicato, estão participando da programação.  Entre uma edição e outra deste evento, a NTC trabalha no sentido de fazer a parte que lhe cabe, desde o trabalho de natureza política, até o assessoramento a lideranças e a empresas associadas que tenham necessidade de esclarecimentos, material e, não raro, enviando técnicos e diretores a várias regiões do Brasil. E, muito importante: detectando os sentimentos do empresariado, que serão transformados em propostas, expostas e submetidas à  apreciação de todos os que estaráo presentes na próxima reunião a ser realizada em seis meses. Uma vez aprovadas, essas propostas passaráo a fazer parte do rol de bandeiras a serem defendidas daí para a frente , explica José Hélio.  O CONET&Intersindical edição Vitória é uma realização da NTC&Logística e organização da DBA&C Associados, tendo como entidade anfitriá o Transcares. Conta com o patrocínio da Autotrac, CCR, Iveco, Man Latin America, Mercedes-Benz, Reed, Trade Vale, No Trexo e TOTVS. Fonte: NTC&Logística/ Sindisan.  

Na última terça-feira, dia 31, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp) enviou ofício ao diretor geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, solicitando o restabelecimento do sistema do RNTRC. O texto segue abaixo: A ANTT – Agência Nacional do Transporte Terrestres tirou do ar o sistema do RNTRC para substituição, porém decorridos mais de oito dias não foi feita ainda a substituição e o restabelecimento dos serviços do registro.  Tal fato vem acarretando sérios transtornos para as empresas de transportes que não conseguem habilitar veículos novos adquiridos, ou fazer qualquer alteração e exclusão de veículos.  Mais grave ainda, as empresas estão impossibilitadas de efetuar consultas de transportador e de veículos, assim como de efetuar a emissão de certificados e extratos, o que inviabiliza o pleno exercício da sua atividade e operação de transporte.  não se afigura razoável a manutenção dessa situação de indisponibilidade de serviços essenciais a atividade de transporte rodoviário de cargas, provocada pela Agência, que submete as empresas a paralisação ou limitações de sua atividade e ao risco de autuações se não obedecidas as regras de regulamentação baixadas pela própria ANTT que tem a responsabilizada de disponibilizar os meios para o atendimento da regulamentação.  Cabe ponderar a necessidade de solução urgente e, ainda que Provisória, razão pela qual solicitamos da EVO a continuidade do uso do sistema SITICARGA até a total substituição do sistema operacional do registro da ANTT, que sejam admitidos e disponibilizadas minimamente as funcionalidades que mais impactam as necessidades dos transportadores que estão com veículos parados, que permitam a movimentação de frota e algumas consultas, quais sejam:  Pedidos de Movimentação de Frota (inclusão, alteração e exclusão de veículos); Histórico de Movimentação de Frota; Consulta de Veículo; Consulta de Transportador e Emissão de Certificados e Extratos.  A solução emergencial ora solicitada irá permitir às empresas transportadoras continuarem suas atividades com pleno atendimento as regras reguladas pela ANTT.  Consideramos seja razoável que a implantação do sistema da ANTT seja feita de forma paulatina, com reuniões quinzenais entre as Partes Técnicas (SUTEC e EVO), para FETCESP compatibilização dos sistemas que devem operar em conjunto, evitando-se assim as interrupções no atendimento. Fonte: Fetcesp.  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9162/17, do Senado Federal, que garante desconto de metade do valor da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue.A iniciativa, que altera a legislação que trata da doação voluntária de sangue (Lei 1.075/50), é válida para todos os concursos públicos federais.O objetivo é aumentar o número de doadores que, segundo o autor, representa 1,8% da população brasileira. No plano federal, o incentivo à  doação de sangue limita-se a campanhas publicitárias. são necessárias, contudo, medidas concretas de estímulo à  doação e fidelização dos doadores , diz a justificativa do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).Para ser considerado doador regular de sangue, o candidato deverá comprovar no momento da inscrição, por certidáo ou outro documento expedido pelo órgáo público, ter feito, ao menos, três doações de sangue nos últimos 12 meses.TramitaçãoA proposta tramita com prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que um número recorde de deputados federais pretende concorrer à  reeleição neste ano. Dos 513 deputados, mais de 90% tentaráo a recondução ao cargo. A expectativa é que o número de candidatos à  reeleição seja de 410, no mínimo, e de 480, no máximo.A pesquisa indica que 33 deputados já decidiram não se recandidatar sendo 21 (4,09%) por desistência e 13 (2,53%) porque resolveram disputar outros cargos. Outros 70 parlamentares (13,65%) admitem concorrer ao Senado, a presidente da República, a governador e vice-governador ou a deputado estadual, dependendo de composições locais.  O levantamento foi divulgado em março e será atualizado após as definições de convenções partidárias, que ocorrem até o dia 5 de agosto. No entanto, para um dos responsáveis pelo estudo, o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, os números devem permanecer inalterados.  A necessidade de foro privilegiado a parlamentares que respondem a ações na Justiça, base consolidada nas regiões de atuação política e a redução no tempo de campanha – que passou de 90 para 45 dias favorecem os candidatos que pretendem concorrer ao mesmo cargo, avalia o diretor do Diap.  As mudanças na legislação eleitoral com a criação do fundo eleitoral e a janela partidária (período no qual se permite a troca de partido entre os parlamentares) também deram aos parlamentares que hoje estão no mandato a possibilidade de negociar dentro dos partidos. Dessa forma, deputados federais puderam negociar melhores condições de recursos nas campanhas e prioridade no horário eleitoral. Então, como é que quem vai disputar [pela primeira vez] vai ter mais voto? Com pouco tempo [de campanha], esse candidato não vai ter o nome conhecido. Por mais que haja um apelo por renovação, as condições estão dadas para que isso não aconteça , disse o coordenador do Diap à  Agência Brasil.Recordista no número de mandatos como deputado federal pelo Piauí, Paes Landim (PTB) exerce o cargo desde 1987. Aos 81 anos, o parlamentar disputará uma vaga pela nona vez consecutiva. uma dificuldade imensa fazer campanha no Nordeste com as limitações de financiamento. Quem tem muito dinheiro certamente terá vantagem nessas eleições, até porque não há uma fiscalização adequada. A luta é difícil, mas não posso largar a política , disse à  Agência Brasil, ao confirmar que disputará mais uma vez a vaga para Câmara dos Deputados. Desde 1971 na Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ) é o deputado mais antigo em exercício. Ao todo, são 11 mandatos ocupando uma vaga na Casa. Nas próximas eleições, no entanto, o parlamentar deixará a disputa pela reeleição e tentará uma vaga no Senado Federal. O deputado chegou a anunciar a disputa pelo governo do Rio de Janeiro, mas voltou atrás e decidiu apoiar a chapa que deve lançar o senador Romário (Podemos) ao cargo. Para partidos menores ficou mais difícil a disputa eleitoral. A repartição do financiamento pelo fundo eleitoral também está mais complexa. Mas, neste ano a disputa será pelo Senado , informou.  Iniciante na Câmara, o deputado federal André Fufuca (PP-MA) também é candidato à  reeleição e tentará o segundo mandato na Casa. Mais conhecido como Fufuquinha, o deputado de 28 anos, é filho do medebista Fufuca Dantas, atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré, no oeste maranhense.  Em 2017, o deputado comandou a presidência da Câmara dos Deputados por sete dias quando o presidente Michel Temer viajou para a China. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exerceu a presidência da República interinamente.  HistóricoSegundo o levantamento, considerando as últimas sete eleições gerais, foi registrada a média de 408 deputados que tentaram a reeleição. O maior índice é de 1998, quando 443 deputados tentaram a reeleição. Desses, 228 foram reeleitos – o correspondente a 65,01%. Nas eleições de 2014, 387 deputados disputaram o retorno à  Câmara, sendo que 273 voltaram ao posto, representando um índice de 70,54% de reeleição. Para Antônio Augusto de Queiroz, o cenário de renovação pode ser alterado caso a campanha pela não reeleição de candidatos tenha adesão no país. Apenas se pegar campanha não reeleja ninguém, o cenário pode mudar para renovação. Já que o candidato não pode contratar espaço na televisão e tem limite de gastos na campanha, R$ 2,5 milhões (teto para deputados federais) não é suficiente para fazer uma campanha e se tornar conhecido em 45 dias. Fora disso, vai ter um caso ou outro em situações que o político já era conhecido e está voltando, aqueles que ocupavam cargo no Executivo e celebridades , prevê. Fonte: Agência Brasil.  

A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular n º 818, de 30 de julho de 2018, com orientações referentes à  fase de convivência entre a transmissão dos eventos do eSocial e o atual modelo operacional do FGTS.  Saiba mais De acordo com a Circular, as empresas da primeira etapa do eSocial (faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78 milhões) poderão, até a competência outubro/2018, efetuar o recolhimento do FGTS pela Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), emitida pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à  Previdência Social (SEFIP).Ficou estabelecido ainda que as guias referentes aos recolhimentos rescisórios (GRRF) poderão ser utilizadas por esse grupo de empresas para as rescisões de contratos de trabalho ocorridos até 31 de outubro de 2018.A nova guia de recolhimento do FGTS, que se chamará Guia de Recolhimento do FGTS (GRFGTS), será encaminhada via eSocial em substituição à  GRF e à  GRRF e só será exigível a partir da competência novembro/2018.A íntegra da Circular n º 818/2018 pode ser acessada neste link: http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2018&jornal=515&pagina=37&totalArquivos=89 Fonte: Agência CNT.  

Pela terceira vez neste ano, os estivadores da Baixada Santista entraram em greve nesta quarta-feira (1 º). Serão 6 horas de paralisação em todo o Porto de Santos e 72 horas nos terminais de contêineres.A paralisação, de acordo com o Sindicato dos Estivadores (Sindestiva), foi definida na última quinta-feira (26) em assembleia, é uma resposta à  indisposição dos patrões em negociar. Os estivadores pedem melhores condições de trabalho desde dezembro do ano passado, quando o sindicato entregou a primeira pauta de reivindicações para a campanha salarial de 2018, com data-base em março.De acordo com o diretor do Sindestiva, Sandro Olímpio da Silva, o Cabeça, a paralisação é motivada pela intransigência do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp). O Sopesp negou nossa ideia e não apresentou uma contraproposta e deixou claro que só vai negociar para data-base de março de 2019, sendo que estamos em campanha salarial .O Sindestiva prop ôs, entre outras coisas, o retorno da escalação com 50% de avulsos e 50% de vinculados, algo que o Sopesp se recusa a negociar. Em resposta, a entidade patronal disse que cumpre a decisão de 2015 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, atualmente, garante o emprego de 75% de mão de obra própria pelos Terminais. Fonte: A Tribuna.  

Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos podem voltar a cruzar os braços a partir de quinta-feira (2), caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas. Os servidores aguardam até o final do dia a publicação do decreto que regulamenta a lei que implantou o b ônus de eficiência.No início do mês, os auditores de todo o País retomaram as atividades, depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a atuar junto à  Presidência da República em favor da publicação do decreto. A determinação de suspender o movimento aconteceu em assembleia nacional do último dia 2, que considerou esse o caminho mais razoável para a situação. Mas ficou estabelecido também que o retorno à  paralisação seria imediato, caso isso não se concretizasse. Fizemos uma trégua na operação padráo e estamos aguardando a confirmação da assinatura do decreto do acordo salarial até os últimos minutos desta quarta , afirma o presidente regional do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Renato Tavares da Silva Filho. Na região, existem 158 auditores fiscais na ativa.  Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/sindical/auditores-fiscais-podem-retomar-greve-a-partir-de-quinta-feira/?cHash=59075db68e83b2dc7fcd00f7951a39f4

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 847/2018, que permite a manutenção até 31 de dezembro de 2018 do desconto no litro do óleo diesel negociado pelo governo federal com os caminhoneiros no fim de maio para encerrar a paralisação da categoria. A MP que renova o subsídio foi assinada na terça-feira, 31, por Temer e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1. º.A nova MP restringe a subvenção econômica à  comercialização de óleo diesel rodoviário . A ressalva no texto foi necessária porque, ao tratar genericamente do assunto na medida Provisória anterior, o governo acabou subsidiando também o uso de diesel para o transporte marítimo. O decreto que regulamentará o subsídio ao combustível a partir de agosto, garantindo o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel até o fim do ano, ainda será editado.Antes da assinatura da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia confirmado a manutenção do subsídio. Ele admitiu, no entanto, que o preço do diesel pode aumentar na bomba, dependendo da variação do preço no mercado internacional.O valor do subsídio que vai valer até o fim do ano – R$ 0,46 por litro – é o mesmo da primeira MP, editada no fim de maio. Com a subvenção, Petrobrás e demais fornecedores do combustível são ressarcidos nesse valor pela União, que reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote que ficou conhecido como bolsa caminhoneiro e foi adotado para encerrar a greve no setor. Fonte: Estadão.  

O Governo do Estado publicou ontem, dia 30 de julho, o decreto 46.379/2018, revogando o decreto 46.323/2018, que instituía a Substituição Tributária no Frete. A medida atendeu pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e de entidades dos setores produtivo e de transporte, que assinaram no dia 12 de julho acordo, encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezáo.  Pelo decreto revogado, que entraria em vigor dia 1 º de agosto, o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual passaria a ser pago pelo contratante do serviço, quando este já fosse contribuinte do ICMS, em vez da empresa transportadora.  A Fecomércio RJ considera que a mudança aumentaria a burocracia para o recolhimento do imposto pela empresa substituta, que teria, assim, que antecipar seu pagamento. Haveria, ainda, dificuldade para compensar o tributo, criando um complicador e onerando ainda mais o setor produtivo, já que há um grande número de operações de frete na cadeia, incluindo entrega e recebimento de insumos, matérias-primas e produtos.Com a revogação, volta a valer no estado do Rio as regras anteriores a 28 de maio: a com a responsabilidade pela retenção do ICMS por substituição tributária na prestação de serviços de transporte somente é aplicável no caso de contratação de empresa de transporte sediada fora do Estado e não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), ou de profissional autônomo.Além da Fecomércio RJ, assinaram o documento pela revogação do decreto representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação de Supermercadistas do Rio de Janeiro (Asserj), Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj), Federação de Transportes de Carga do Estado do Rio (Fetranscarga), Associação das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Estado do Rio (Associtanque-RJ) e Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Estado do Rio (Sindicarga). Fonte: Fecomércio RJ.