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Eleições deste ano trazem cláusulas de desempenho para candidatos e partidos

A cláusula de desempenho dos candidatos, estabelecida pela lei 13.165/15, prevê um número mínimo de votos para um deputado federal, estadual ou distrital se eleger. A intenção é inibir os casos em que um candidato com poucos votos seja eleito com a ajuda dos chamados puxadores de votos do partido ou da coligação.Pela nova regra, um candidato precisa ter um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas em cada estado) para ser considerado eleito ao Parlamento.Exigências para os partidosOutra mudança veio da Emenda Constitucional 97/17, que criou exigências para que os partidos políticos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito para propaganda no rádio e na TV. O vice-líder do PT, deputado Valmir Prascidelli (SP), disse que a cláusula de desempenho também conhecida como cláusula de barreira fortalece a atuação dos partidos políticos. Sem dúvida nenhuma, é uma novidade importante para esta eleição, porque queremos partidos fortes que representem um posicionamento ideológico: partidos que tenham representação aqui na Câmara, mas que tenham atuação nacional e expressem as opiniões buscando a construção de forma programática. não podemos mais aceitar aqueles partidos de aluguel, partidos da negociata .Aumento progressivo das exigênciasA cláusula de desempenho será progressiva. Para o pleito de 2018, a legislação exige que os partidos tenham obtido, na Câmara dos Deputados, um mínimo de 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou então que tenham eleito pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação. Partidos que não obedecem a uma dessas duas condições não terão acesso ao fundo partidário nem à  propaganda gratuita de rádio e TV.A partir de 2019, só terão acesso a esses benefícios os partidos que conseguirem, nas eleições deste ano, pelo menos 1,5% dos votos para a Câmara, distribuídos em 9 estados e com mínimo de 1% dos votos em cada um deles. Esses percentuais sobem gradativamente até 2031, quando serão exigidos 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em 9 estados e com 2% dos votos válidos em cada um deles, na eleição de 2030. Mesmo que não atinjam esses índices, os partidos poderão se beneficiar se elegerem, por exemplo, 9 deputados em 9 estados, na eleição deste ano, ou 15 deputados em 9 estados, na eleição de 2030.O vice-líder do PSB, deputado Aliel Machado (PR), acredita que essas cláusulas inibem o fisiologismo na política. Nós acreditamos em um projeto político de verdade. Tentamos destoar daquilo que está posto. Tanto é que o partido teve vários deputados que deixaram a sigla porque não concordavam com o que o partido defende. Nós entendemos que a cláusula de desempenho – porque ela não é uma cláusula de barreira – não extingue outros partidos. Ela apenas diz que, para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, deve-se ter um desempenho mínimo. E eu acho isso justo. ColigaçõesAs coligações partidárias, que também afetam as chances de uma legenda eleger deputados, ainda vão valer nas eleições deste ano. Porém, essas coligações serão proibidas a partir das eleições de vereadores, em 2020. Fonte: Agência Câmara Notícias.  

Ajuste na tabela de fretes faz produtores optarem por transporte próprio

A imposição da tabela de preços mínimos do frete, em vigência no país desde 30 de maio, provocou o efeito colateral de levar cooperativas e cerealistas a mudarem seus planejamentos. Muitas delas passaram a avaliar ou já partiram para a aquisição de frota própria para diminuir ou eliminar a dependência da terceirização, mesmo que isso, em alguns casos, signifique engavetar metas antigas em outras áreas. Nas últimas semanas, empresários do agronegócio vêm adquirindo veículos, pesquisando linhas de crédito nos bancos ou, pelo menos, agilizando estudos de viabilidade para investimento em equipamentos de transporte. o caso, por exemplo, da cerealista Vaccaro Agronegócios, de Erechim, que comprou três caminhões neste mês, ampliando a frota própria em 10%. O sócio-proprietário, Carlos Vaccaro, diz que o aumento dos custos com o frete foi fator determinante para a decisão e afirma que a opção se tornou extremamente vantajosa . Acrescenta, ainda, que se a tabela perdurar, a meta é elevar em até 80% a capacidade de transporte da empresa.O gatilho para este movimento que levou cerealistas e cooperativas a estudarem a viabilidade de ter suas frotas foi o encarecimento do frete para o escoamento da produção agrícola, constatado após a implantação da planilha de preços pelo governo federal como condição para o encerramento da paralisação dos caminhoneiros. Nas últimas semanas, os preços do frete saltaram 29%, em média, segundo levantamento da assessoria econômica da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).Se analisado o período de um ano, entre julho de 2017 e julho 2018, o valor do transporte de gráos no Estado teve um reajuste médio de 44%. Como exemplo, o transporte de uma tonelada de gráos de Cruz Alta para o Porto de Rio Grande, que custava R$ 57,00 há um ano e R$ 60,00 em maio deste ano, passou para R$ 82,00 com a vigência da tabela.Em junho, a alta no frete provocou até a paralisação de negócios no interior do Estado. Esta pisada no freio ficou demonstrada nos dados da exportação do agronegócio gaúcho. Segundo a Farsul, a comercialização do complexo soja, principal item da pauta, recuou 35,38% em volume e 37,47% em valor no mês passado, em relação a maio.A situação é lamentada pelo presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz. Nas últimas semanas, perdemos a oportunidade de nos beneficiar de um cenário excelente, com o câmbio se valorizando e com a briga comercial entre Estados Unidos e China , constata. Segundo o dirigente, o enfraquecimento nos negócios já retarda a compra dos insumos e provocará atraso no plantio da próxima safra de verão, que, possivelmente, será feito com uso de menos tecnologia.Braz alerta ainda que, enquanto não se define a nova planilha do frete (leia mais nas páginas centrais), não há parâmetros para os produtores conseguirem fechar suas vendas futuras e operações de troca para o ciclo de 2018/2019. Está tudo parado por conta de um tabelamento arcaico, que já foi testado e não deu certo , critica. O dirigente da Aprosoja Brasil confirma que a compra de frota própria por agentes do agronegócio vem sendo cogitada e colocada em prática em diversos estados. O produtor sabe muito bem o que está fazendo. Trata-se da preservação do seu negócio , analisa.O presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado (Acergs), Vicente Barbiero, estima que, atualmente, 30% do volume de gráos é transportado pelas próprias cerealistas e outros 70% por empresas transportadoras ou por cooperativas de caminhoneiros Autônomos. Mas acredita que este quadro pode se inverter entre 2018 e 2019 se a tabela do frete continuar em vigor e, sobretudo, se não equilibrar bem os interesses de todas as partes.Além disso, Barbiero diz que uma inquietação surge em meio a este novo cenário. Muitas empresas não vão dar andamento a projetos de construção de armazéns, já que não haverá condições financeiras para atender todas as áreas. algo que preocupa porque já temos um grande déficit de armazenagem. No ano passado, tivemos que armazenar soja a céu aberto , lembra. Em vez de o produto estar armazenado, vai estar em cima de caminhões rodando nas estradas já sobrecarregadas , acrescenta.O vice-presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro/RS), Darci Hartmann, alerta que, se o setor do agronegócio investir pesado em logística, a tendência é de uma superoferta de caminhões no país e, em consequência, grande ociosidade nos períodos de entressafra. Na safra, o frete aumenta. Na entressafra, os valores caem. a lei do mercado, que é soberano. Como vai ficar a partir de agora com esta tabela institucionalizada pelo governo? , questiona. Ao meu ver, foi construída uma solução pior do que era o problema , avalia.Alternativa em EstadoO desfecho sobre a tabela do frete irá determinar se as cerealistas e cooperativas do Estado faráo maiores ou menores investimentos em frota própria. O presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Tritícola Santa Rosa (Cotrirosa), Eduíno Wilkomm, diz que a aquisição de caminhões é uma possibilidade cogitada pela empresa, que já começou a avaliar o assunto em reuniões internas. Vamos aguardar a nova tabela e tomar as decisões, sempre priorizando o que for melhor para os produtores rurais , comenta Wilkomm. Ele diz que reconhece a luta dos caminhoneiros, mas enfatiza que a planilha encareceu e engessou as negociações entre as partes.O presidente da Cotrirosa recorda que até a paralisação dos caminhoneiros era possível praticar dois tipos de preços de frete. Um era para a ida até o Porto de Rio Grande com cargas de gráos. O outro era o do trajeto de retorno, quando o caminhoneiro aceitava cobrar um preço reduzido para transportar os insumos. Fazíamos um frete casado que era muito bem visto e aceito pelo caminhoneiro, porque ele não precisava voltar com o veículo vazio , lembra o presidente, ao apontar que a tabela acabou com este tipo de ajuste, ao estabelecer preços fixos.A compra de caminhões também está nos planos da cerealista AB Comércio de Cereais, de Nonoai. Segundo o proprietário, Alecio Antônio Bringhenti, a empresa começou a fazer um estudo de viabilidade depois de arcar com prejuízos diante dos acontecimentos recentes. Nas últimas semanas, conforme Bringhenti, o valor do transporte da tonelada de soja para o porto saltou de R$ 100,00 para R$ 144,00. Este aumento não estava previsto nos contratos que a cerealista tinha fechado com as tradings, que precisaram ser honrados.O dono da Cepal Cereais, com sede em Camargo, Roges Pagnussat, diz que a empresa, com mais de 70 anos no mercado, sempre contou com um setor de transportes e que, se não fosse isso, as atividades da cerealista estariam inviabilizadas . No momento, a empresa pesquisa linhas de financiamento para ampliar em 15% a frota, o que a tornaria autossuficiente em transporte. Os novos veículos seriam inseridos à  frota atual a partir de 2019, já que as empresas montadoras pedem alguns meses para a entrega. Só que, para assumir o peso deste investimento, Pagnussat reconhece que terá que adiar o projeto de um novo ponto de recebimento de gráos.Outra empresa que barrou o andamento de projetos foi a Vaccaro Agronegócios, de Erechim, que neste mês comprou três caminhões. Tínhamos uma ampliação da armazenagem prevista para ser executada até o final do ano, mas vamos deixar para 2019 , diz o sócio-proprietário da cerealista, Carlos Vaccaro, que acompanha com ansiedade o desfecho do tabelamento do frete. não somos contra a tabela, mas o valor atual está muito acima do que podemos pagar , afirma. Fonte: Correio do Povo/ Fetcesp.  

 

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Libra

A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Libra, operador de terminais portuários e projetos de logística, feito no dia 25 deste mês. O juiz responsável foi Paulo Furtado, da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. As dívidas chegariam perto de R$ 2 bilhões.O Grupo Libra incluiu no pedido 14 empresas. são elas: Libra Terminal Rio; Boreal Empreendimentos e Participações; Tebas Imobiliária e Participações; Libra Sul; Ariate Imobiliária e Participações; Libra Investimentos; Libra Infraestrutura; Libra Administração e Participações; Libra Terminais; Libra Terminal Santos; Libra Terminais e Logística; Libra Terminal Valongo; Ponta do Caju Imobiliária e Participações; Rodocarga Operadora Portuária.Por um período de 180 dias, estão suspensas todas as ações de cobrança contra as empresas do Grupo Libra. A Concórdia Serviços Administrativos Empresariais.O juiz determinou o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências de credores. Paulo Furtado concedeu 48 horas para que as empresas em recuperação judicial apresentem a minuta do edital em arquivo eletrônico.A assessoria de imprensa do Grupo Libra informou que não vai se pronunciar sobre a aceitação do pedido pela Justiça. Fonte: Diário do Litoral.

Campanha de Doação de Sangue da Comjovem. Participe!

A Comjovem Nacional está engajada em uma campanha de doação de sangue, mobilizando o TRC em todas as regiões do País.  Na última sexta-feira, integrantes da comissão do Sindisan fizeram questão de participar da iniciativa. O grupo, que tem Luciano Cacciatore como coordenador, compareceu ao banco de sangue da Casa de Saúde de Santos, onde realizou a doação.O objetivo da campanha é incentivar os profissionais do transporte rodoviário de carga a se envolverem em uma causa social importantíssima, já que o sangue é insubstituível e essencial em atendimentos de emergência, realização de cirurgias, além do tratamento de doenças diversas, que necessitam de transfusão.Participe! A campanha continua. Trabalhadores do setor, além de familiares e amigos que quiserem participar podem comparecer a um dos bancos de sangue da região e, após a doação, encaminhar uma foto do comprovante por whatsapp para o Sindisan pelo (13) 99116-4722.Quem pode doar No Brasil, pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue. Para os menores de 18 anos é necessário o consentimento dos responsáveis e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. Além disso, é preciso pesar, no mínimo, 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à  doação e não estar de jejum.Para mais informações, o telefone do banco de sangue da Casa de Saúde de Santos é o 3202-7900.  

Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à  GFIP é prorrogada em um mês

A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. A prorrogação de um mês está na Instrução Normativa RFB n º 1.819, de 2018, publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.Estão abrangidos nesta primeira fase do eSocial as entidades empresariais com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano-calendário de 2016. A entrega do eSocial e da DCTF-Web desobrigará da entrega da GFIP e, logo a seguir, de um grande número de outras obrigações acessórias dos diversos órgáos envolvidos.A implantação do eSocial de forma gradual objetiva justamente permitir que a Receita Federal possa monitorar a evolução de cada fase, fazendo os ajustes necessários para gerar o mínimo impacto para os contribuintes e trabalhadores.Atualmente, mais de 98% das 13 mil empresas do primeiro grupo já estão utilizando o eSocial de forma satisfatória mas, alguns pequenos ajustes finais, por parte de uma parcela das empresas, ainda carece desse prazo adicional para que seus trabalhadores não sejam prejudicados. Fonte: Receita Federal.  

Receita disponibiliza hoje novo portal para legalização de empresas

O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) está disponível a partir de hoje (30). Totalmente reformulado, o conteúdo do site agora se adapta aos dispositivos móveis, como ts e celulares.O objetivo, de acordo com a Receita Federal, é levar ao cidadáo uma nova experiência no processo de abertura e de alteração da pessoa jurídica, com orientações em linguagem mais clara e de fácil comunicação. Isso deve trazer mais agilidade e transparência para todo o processo.A reformulação do portal foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da rede racional para a Redesim.O portal conta com uma área exclusiva para o usuário identificado. Essa autenticação utilizará os serviços do projeto Brasil Cidadáo, do Ministério do Planejamento, que faz parte da Plataforma de Cidadania Digital e que oferece a possibilidade de o usuário, por meio de acesso único, obter diversos serviços públicos disponíveis na internet.Na área do usuário, é possível consultar o nome empresarial na base do CNPJ e outros serviços. Fonte: Agência Brasil.  

Petrobras busca ampliar mercado na China com novo tipo de petróleo

A Petrobras planeja levar mais petróleo ao maior importador global, a China, com a comercialização de um novo tipo de óleo, o medium-sweet grade , que poderá ser enviado a partir de outubro, disseram duas fontes com conhecimento do assunto. A Petrobras espera começar a bombear o petróleo do pré-sal de novas plataformas no quarto trimestre, o que aumentaria a produção do maior produtor da América Latina e elevaria suas exportações.A nova oferta pode ampliar a participação de mercado do Brasil na China, já que os compradores cortaram as importações de petróleo dos Estados Unidos após o anúncio de Pequim de que irá estabelecer tarifas sobre o petróleo dos EUA em retaliação a medidas semelhantes de Washington. A curva de exportação de petróleo da Petrobras está aumentando e a China é atualmente o principal mercado da empresa , disse um porta-voz da Petrobras em um e-mail. Com o crescente interesse das refinarias (chinesas) em comprar petróleo diretamente dos produtores… a Petrobras aumentará sua presença com essas refinarias .A Petrobras iniciou a produção em abril em seu campo de Búzios, na bacia de Santos, a partir da plataforma P-74, localizada a cerca de 200 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, em lâmina dágua de 2.000 metros, segundo o site da companhia.Mais duas plataformas, a P-75 e a P-76, devem entrar em operação no quarto trimestre. A produção total da Búzios deve crescer para 750 mil bpd até 2021, quando mais quatro plataformas entrarem em operação, disse a empresa.O petróleo bruto de Búzios tem densidade API de 28,4 graus e contém cerca de 0,31 por cento de enxofre, semelhante em qualidade ao do campo de Lula, um dos óleos mais populares na China, disse a empresa.A nova oferta pode ajudar a elevar as exportações de petróleo bruto da Petrobras, que caíram 53,8 por cento em junho ante o ano anterior, para 696 mil barris por dia (2,86 milhões de toneladas), em meio a um aumento da produção de refino da empresa.A produção total da Petrobras em junho foi de 2,03 milhões de bpd, queda de 1,5 por cento em relação a maio.A produção líquida de petróleo do Brasil, incluindo os biocombustíveis, deverá aumentar em 200 mil bpd, para 3,5 milhões bpd em 2019, depois de se manter estável em 2018, de acordo com a consultoria Energy Aspects.IMPULSO CHIN ÊSA demanda da China por petróleo com baixo teor de enxofre, como o petróleo de Angola e do Brasil, saltou nos últimos dois anos depois que seus refinadores independentes, também conhecidos como teapots , foram autorizados a importar petróleo bruto.Isso elevou o Brasil em dois patamares desde 2017, para o quinto lugar na lista de fornecedores da China, com 657 mil bpd no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados da alfândega chinesa.As importações de petróleo do Brasil por teapots mais que dobraram no primeiro semestre de 2018, para 350 mil bpd, em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a consultoria SIA Energy, de Pequim.Mais da metade dos embarques do Brasil para a China passou por portos na província de Shandong, que abriga a maioria das refinarias independentes da China, segundo dados do Thomson Reuters Eikon.A Petrobras também forneceu a primeira carga de petróleo à  fabricante de químicos chinesa Hengli Group para o início de operação de sua nova refinaria no nordeste da China no quarto trimestre deste ano. Petróleo da área de Mero também foi entregue em Shandong em junho.A Petrobras inclusive ampliou sua equipe de comercialização em Cingapura para ampliar os esforços de marketing na China, disseram duas fontes com conhecimento do assunto. A estatal recrutou um profissional que já era da companhia e contratou e operador de petróleo de uma refinaria chinesa para início em setembro, segundo as fontes. Para melhorar sua participação no mercado chinês, e considerando a entrada das teapots no mercado internacional, a Petrobras considera que é necessário ter um profissional fluente em mandarim para o desenvolvimento específico desse mercado , disse a Petrobras, sem confirmar a nova contratação.A líder em refino na ásia, Sinopec, comprou um terço das importações de petróleo do Brasil pela China no primeiro semestre de 2018, alta de 13 por cento ante o ano anterior, segundo o analista da SIA Energy, Seng Yick Tee. A Sinopec e as independentes têm apetite por importações adicionais de petróleo do Brasil, e as potenciais tarifas sobre o óleo dos EUA são uma das razões , afirmou Tee. Ele adicionou que margens fracas e um aperto no crédito tem pressionado as refinarias independentes, o que deve levá-las a buscar oferta de petróleo mais competitivo. Outros vendedores de petróleo do Brasil incluem a Royal Dutch Shell e a Equinor. As estatais chinesas China National Petroleum Corp (CNPC) e CNOOC Ltd também possuem fatias em campos de petróleo no país. Fonte: Agência Brasil.

Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei n º 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento devido ao trabalhador, em caso de rescisão contratual, ultrapassem o salário mensal.  Pelo texto, isso só pode ocorrer quando houver convenção ou acordo coletivo. Ainda assim, devem ser respeitadas as regras previstas na legislação pelas quais o desconto se restringe aos casos de empréstimos consignados. Nesta hipótese, o abatimento está limitado a 35% do valor a ser recebido pelo empregado quando da rescisão.O autor, ex-deputado Rogério Silva, acredita que a iniciativa protege a renda do trabalhador especialmente após a aprovação de uma reforma trabalhista que privilegia negociações entre empregados e trabalhadores. Simplesmente franquear que acordo ou convenção coletiva possa fixar outros patamares é submeter os empregados ao risco de negociações que, infelizmente, nem sempre representam o melhor interesse dos trabalhadores e da sociedade , opinou.TramitaçãoA proposta ainda será analisada de formA conclusivA pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Movimentação de cargas atinge novo recorde em Santos

A movimentação de cargas pelo complexo portuário de Santos atingiu novo recorde no total acumulado até junho, registrando crescimento de quase 6 por cento em relação à  melhor marca até então, verificada em igual período do ano passado. Foram cerca de 64,5 milhões de toneladas, superando em praticamente 1,5 milhão de toneladas o total do primeiro semestre de 2017. A projeção revisada para o acumulado do ano é de 133,3 milhões de toneladas, 2,7 por cento a maior que 2017.O desempenho no mês ficou aquém do realizado em junho anterior, forçado pela queda de cerca de 4 por cento nos embarques, ainda influenciado pelos reflexos da greve dos caminhoneiros, mesmo com as descargas apontando crescimento de quase 5 por cento. As cargas embarcadas representaram 71 por cento do total operado.AcumuladoO movimento acumulado neste primeiro semestre registrou alta de 4,1 por cento dentre as cargas embarcadas e de 9,6 por cento nas descargas.Dentre os principais destaques nos embarques do período, considerando-se o crescimento percentual, as exportações de milho foram as de maior alta (55,2 por cento), seguidas pela celulose (40,7 por cento) e sucos cítricos (35,2 por cento).   Vale destacar que, apesar de não figurar dentre as de maior incremento, a alta de 10,4 por cento nas exportações do complexo soja teve significativa participação com quase 20 milhões de toneladas movimentadas no semestre.Nas operações de descarga, as maiores altas do semestre ocorreram nas movimentações de fosfato de cálcio (47,0 por cento), seguidas por soda cáustica (35,2 por cento) e am ônia (29,4 por cento).MensalNos números de junho, os índices de crescimento mais significativos foram nas operações de descarga, com destaque para o crescimento nas movimentações de sulfato dissódico (151,3 por cento), soda cáustica (80,7 por cento) e metanol (28,5%). Considerando-se o volume movimentado, adubo e trigo, apesar do menor índice de crescimento, respectivamente 16,4 e 2,3 por cento, agregaram um volume maior em tonelagem, provocando um crescimento mais significativo no total consolidado das importações.Na movimentação de embarque, o crescimento dos sucos cítricos (62,9 por cento), celulose (48,6%) e complexo soja (15,2 por cento) compuseram as mercadorias com maior índice de aumento. Considerando a tonelagem agregada no total dos embarques em junho, o complexo soja, apesar de registrar alta de 15,2 por cento, destaca-se de forma isolada das demais cargas, acrescendo cerca de 400 mil toneladas, equivalente aproximadamente ao carregamento de seis navios, na comparação com junho de 2017.ContêineresAs operações com contêineres atingiram o total de cerca de 2 milhões TEU no semestre, refletindo aumento de 11,8 por cento. Foram quase 22milhões de toneladas de carga operadas.Vale destacar a tendência de crescimento da produtividade nas operações de contêineres. são 11 meses consecutivos de índices de crescimento. Em junho, Santos registrou consignação média de 1972 TEU por navios, variação de 4,67%  em relação ao mesmo mês de 2017 no total de TEUs. No acumulado do primeiro semestre, o índice já atinge incremento de 9,8 por cento. O ganho é resultado das condições de calado que propiciam a navegação de navios de maior porte no complexo santista.Balança ComercialA participação de Santos no total da balança comercial do país chegou a 27,7 por cento, com US$ 54,1 bilhões movimentados pelo complexo no primeiro semestre. As exportações representaram 26,7 por cento do total, equivalente a US$ 30,2 bilhões. As importações chegaram a US$ 23,9 bilhões, com 29,2 por cento de participação. Considerando-se exclusivamente as trocas comerciais utilizando o sistema portuário, a participação de Santos atinge 36,4%.China, Estados Unidos e Argentina foram os principais países de destino das cargas embarcadas. Complexo soja, óleos brutos de petróleo e açúcar foram as cargas que somaram o maior valor comercial dentre as mercadorias embarcadas.No fluxo de importação, China, Estados Unidos e Alemanha compuseram as principais procedências das cargas desembarcadas em Santos. óleo diesel, caixas de marchas e outras partes e acessórios para automóveis foram as mercadorias de maior participação nesse fluxo. Fonte: Codesp.

Cota de vagas para presidiários é impraticável, dizem associações

Representantes dos setores da construção e serviços afirmam que as empresas terão dificuldades para cumprir a regra que exige que contratadas pela União tenham cota de trabalhadores presidiários ou egressos. Encontrar profissionais qualificados nessa condição será impraticável , diz Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional dos Serviços.A regra estabelece que empresas precisam ter de 3% a 6% da mão de obra formada por profissionais com esse perfil caso tenham contratos de ao menos R$ 330 mil com o governo ou autarquias federais. Esse limite mínimo é muito baixo. Qualquer companhia que for prestar serviço precisará ter egressos. Nós já não conseguimos preencher as cotas de pessoas com deficiência e de aprendizes .Construção civil, hoje, é um trabalho que exige qualificação, e é difícil que os presidiários preencham esses requisitos, diz José Carlos Martins, da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Meu setor tem demitido gente nos últimos anos. Querem me dizer que tenho que mandar embora 6% do meu contingente para inserir essas pessoas? Isso não vai ficar de pé em hipótese nenhuma .Os percentuais foram determinados em um momento em que a taxa de desemprego era menor, diz Fernando Gomes, diretor da Fundação de Amparo ao Preso de São Paulo, que participou das discussões que desembocaram no decreto. Existe oferta de mão de obra. Temos parcerias com entidades que dáo cursos de capacitação e, se houver demanda por profissões que não são contempladas, nós mesmos providenciaremos .Opacidade e falta de avaliaçãoO Brasil estabeleceu outras políticas de cotas e nunca as avaliou, e seria preciso fazer isso antes de estabelecer uma nova iniciativa como essa, afirma o professor Marcelo Neri, da FGV. O Brasil tem de parar de editar leis e normas sem avaliar as que já existem .As porcentagens de trabalhadores que devem pertencer ao sistema prisional ou egressos dele foram escolhidas de forma pouco transparente, ele afirma. Elas são mais duras que as cotas para pessoas com deficiência .Em um período de crise, não há vagas é um jogo de soma zero , diz Neri. O perfil dos presidiários é de homens jovens. a mesma característica dos desempregados. Privilegiar um grupo é penalizar o outro .  Lista de empresas barradas em licitações tem queda em 2018O total de empresas que passaram a ter restrições para assinar contratos com a administração pública caiu 17,5% no primeiro semestre deste ano, segundo a CGU (Controladoria-Geral da União).Foram 2.275 negócios com penalidades cadastradas nos seis primeiros meses de 2018.Entram nessa lista as companhias que descumprem contratos já firmados com algum ente público ou que fraudaram licitações.Uma das razões para esse quadro é a possível subnotificação, por parte de municípios e estados, de empresas sancionadas, segundo Carlos Ari Sundfeld, da FGV. Pela regra, cada ente cadastra sua relação de punidos no sistema. A administração não se empenha em sancionar. Os processos não surtem efeito porque muitas empresas desaparecem no meio da ação ou seus donos atuam por meio de laranjas , afirma. Hoje 274 entes ligados a executivos municipais usam o cadastro, não é [uma cifra] insignificante e esse total dobra a cada ano. Em 2018, tivemos 146 adesões , diz Armando de Nardi Neto, Corregedor-geral da União substituto.O número de pessoas impedidas de prestar serviços à  administração pública, porém, subiu 385% no período. Isso ocorreu porque melhoramos a importação dos dados relativos a condenações de improbidade , afirma Nardi. Fonte: Folha de S. Paulo.