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A greve dos caminhoneiros Autônomos que entra hoje no nono dia compromete serviços essenciais na Baixada Santista. Quatro cidades declararam Situação de Emergência Cubatão, ­Peruíbe, Guarujá e Itanhaém e as aulas de parte dos alunos da rede municipal de ensino foram suspensas na Baixada ­Santista.Cubatão decretou no sábado situação de emergência em razão do desabastecimento de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade destinados à  população. A cidade também instalou um gabinete especial de crise para monitorar essas questões e prevenir consequências mais graves. Ontem, o prefeito Ademário Oliveira decidiu decretar dois novos pontos facultativos em Cubatão: um hoje e outro amanhã. O objetivo do decreto 10.786 é economizar os recursos materiais para garantir o atendimento dos serviços mais essenciais aos cidadáos (urgência e emergência), até que a situação nacional seja normalizada.A cidade de Guarujá também decretou Situação Excepcional de Emergência para garantir o funcionamento de serviços essenciais diante do desabastecimento. O Decreto 12.685 viabiliza o abastecimento dos principais serviços, garantindo a escolta de caminhões de combustível aos postos e permitindo a utilização de recursos para aquisição de bens de maneira emergencial. A norma também permite que medidas que fogem à  rotina da Administração possam ser adotadas, como a suspensão dos atendimentos da Seduc e Sedeas, por exemplo.Uma reunião ocorrida ontem no Gabinete de Gestão de Crise estabeleceu como prioridade neste momento o apoio ao abastecimento da frota de transporte público. A Prefeitura e a Polícia Militar estão tentando viabilizar essa medida o mais rápido possível, assim como continuar garantindo combustível também para serviços essenciais.O atendimento de serviços da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), tais como o CRAS, CREAS, Centro POP, CATI, Diretoria de Segurança Alimentar, Vale Transporte de Pessoas com Deficiência, Casa dos Conselhos Municipais e Casa de Assistência Integrada (CAI) estão suspensos hoje.Permanecem, entretanto, os serviços nos cinco Acolhimentos Institucionais Municipais, que funcionam 24 horas. Já os Conselhos Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho funcionam em regime de plantão. Na saúde os serviços estão mantidos, podendo, contudo, sofrer adequação de contingenciamento em decorrência da situação.Ontem, o Comitê de Gerenciamento de Crise de Peruíbe se reuniu para atualizar a situação decorrente dos reflexos da greve dos caminhoneiros e planejar novas ações diante das consequências do movimento. O principal assunto tratado foi a questão da empresa Jundiá, concessionária do transporte coletivo na cidade, que continua sem combustível para abastecer seus ônibus e colocá-los em operação nas 11 linhas que opera. A Prefeitura e empresa fazem esforço conjunto, no momento, para viabilizar a aquisição de combustíveis direto da refinaria, com transporte feito sob ­escolta policial.A Secretaria de Defesa Social está atuando em atendimentos prioritários. Viaturas estão colocadas em pontos estratégicos com o objetivo de facilitar deslocamentos, em caso de necessidade, a partir de acionamento pela Central de Monitoramento das câmeras distribuídas pela cidade.Também em situação de emergência, a Prefeitura de Itanhaém destacou que medidas foram tomadas, tais como a redução da coleta de lixo domiciliar que está sendo realizada diariamente somente nas áreas comerciais e a paralisação da coleta de resíduos hospitalares devido a problemas de acesso do veículo transportador na região da Grande São Paulo.Os trabalhos de conservação de vias públicas e manutenção e restabelecimento de iluminação pública estão garantidos apenas até hoje e poderá haver desabastecimento de medicamentos e insumos médicos a partir da próxima semana.Outras cidadesA rodoviária de Santos, por exemplo, registrou 50 cancelamentos no domingo, de 270 partidas programadas e o movimento ontem seguiu abaixo do esperado. As partidas para São Paulo ocorrem normalmente.Nas escolas, a Secretaria de Educação constatou alguns atrasos pontuais de funcionários e uma leve diminuição no número de alunos. A secretaria ressalta que todas as unidades estão funcionando e a merenda vem sendo servida ­normalmente.Na Saúde, ambulâncias e Samu circulam normalmente. Apenas oito policlínicas têm doses da vacina contra a gripe – Campo Grande, Caruara, Monte Cabráo, Jabaquara, Morro Santa Maria, Vila Progresso, Morro da Penha e Monte Serrat.   O envio, que seria na sexta-feira (25), foi adiado por conta da dificuldade de locomoção nas estradas. A vacinação para acamados segue adiada. Os demais serviços da pasta não foram alterados.Já a Prefeitura de Praia Grande afirma que em uma avaliação realizada ontem, foi constatado que a cidade enfrentará problemas de desabastecimento de insumos e de outros itens nos próximos dias com a permanência da greve ou desarticulação desta até que se restabeleça o fornecimento de todos os meios, o que pode levar alguns dias.As aulas foram suspensas a partir de amanhã até segunda-feira (4), quando será feita uma reavaliação do cenário e divulgada nova situação. O motivo é a ausência de meios para que a merenda chegue às crianças.Sobre o Sistema de Saúde, inúmeras medidas estão sendo tomadas, priorizando o sistema de hemodiálise, manutenção das cirurgias de emergência e eletivas e o pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família, com estratégia especial para realização de coleta de exames. Estas unidades continuaráo funcionando, haja vista que grande parte do material comporta atendimento para aproximadamente uma semana e em acompanhamento diário será possível informações mais precisas. importante atentar à  população que não condizem as mensagens alarmistas que estão sendo propagadas de que as unidades estão fechadas , destaca a nota enviada pela Prefeitura.As Prefeituras de São Vicente e Mongaguá destacam que não houve interrupção dos serviços públicos. Fonte: Diário do Litoral.

Em meio a greve dos caminhoneiros contra o aumento do preço dos combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou nesta terça-feira nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.As propostas serão discutidas em sessão plenária nesta terça-feira, que vai analisar as ações para a crise de abastecimento no setor de combustíveis. Apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel no Brasil, defende-se que nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas , disse o Cade, acrescentando que as propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo.Entre as propostas, o Cade sugere a extinção da vedação à  importação de combustíveis pelas distribuidoras; repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis; permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos; permitir postos autosserviços; e repensar a forma de tributação do combustíveis e também a substituição tributária do ICMS. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor , disseram os pesquisadores responsáveis pelo estudo.O Cade instaurou na sexta-feira passada um procedimento para apurar supostas infrações à  ordem econômica no âmbito da greve dos caminhoneiros, que entrou em seu nono dia nesta terça-feira e está causando desabastecimento generalizado de combustíveis no país e escassez de vários produtos.Além disso, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o órgáo de defesa da concorrência criou um grupo permanente de monitoramento de preços de combustíveis, atendendo a pedido do governo que busca uma forma de garantir que as variações de preços para cima ou para baixo cheguem até às bombas.Segundo o jornal, o grupo de oito técnicos trabalha na construção de um sistema informatizado que fará cruzamento de dados fornecidos diariamente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Uma vez detectados sinais de ações coordenadas de preços em uma região, será aberto processo de investigação. Fonte: Reuters.

A série de medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer (MDB) na noite de domingo (27) não foi suficiente para colocar fim à  paralisação dos caminhoneiros nos acessos do Porto de Santos que entra nesta terça-feira (29) no nono dia. No que classificaram de ações tímidas e temporárias , as lideranças do movimento regional sustentam manter a greve até a aprovação no Congresso Nacional do marco regulatório do transporte de cargas. Pedem também que o corte nos impostos seja mais amplo, repassado a gasolina e etanol, com validade até o final do ano.Após uma semana de paralisação e tentativa de acordo frustrada, o governo cedeu na noite de domingo (27) à  pressão de parcela da categoria, como a redução do diesel em 46 centavos e o congelamento do preço por 60 dias. O abatimento no insumo deve-se à  redução das alíquotas da Cide e do PIS-Cofins, com custo de aproximadamente R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos nacionais.  Para conferir a matéria completa, acesse: < http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/caminhoneiros-continuam-greve-no-porto-de-santos/?cHash=730f2ba2acd317e89148d13ded3b0483 >http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/caminhoneiros-continuam-greve-no-porto-de-santos/?cHash=730f2ba2acd317e89148d13ded3b0483 Fonte: A Tribuna.

O aumento do preço dos combustíveis afeta os transportadores e impacta diretamente nos custos do transporte. Segundo o estudo Transporte em Números, divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), em 2017, os combustíveis tiveram alta de 8,9%. A gasolina aumentou 10,32% e o diesel, 8,35%. Com isso, a inflação do transporte acumulou alta de 4,1%, maior que a inflação do país medida pelo IPCA, que foi de 2,95%.  O estudo da CNT mostra que os combustíveis são parte decisiva da estrutura de custos das transportadoras em todos os modais. Por serem custos variáveis ou seja, terem seu consumo vinculado ao número de viagens realizadas , seu mercado é diretamente influenciado pela atividade transportadora em um determinado período.A elevação do preço dos combustíveis no ano passado foi impactada principalmente pela incidência de PIS e Cofins (Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Os impostos aumentaram no ano passado como parte das medidas do governo federal para aumentar a arrecadação. No caso do diesel principal combustível para o transporte de cargas e passageiros dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário , esses tributos oneram em cerca de R$ 0,46 o litro do combustível.  Nas refinarias, um terço do valor do diesel é composta pelo PIS/Cofins, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) esse último varia conforme o estado.  Veja a lista completa da composição do preço dos combustíveis, segundo o Ministério de Minas e Energia:< http://www.mme.gov.br/documents/1138769/0/Relat%C3%B3rio+mensal+de+mercado+abr-18+148.pdf/009d4da0-688b-47d0-aa1c-23805bc8fb41 >http://www.mme.gov.br/documents/1138769/0/Relat%C3%B3rio+mensal+de+mercado+abr-18+148.pdf/009d4da0-688b-47d0-aa1c-23805bc8fb41 óleo diesel    Preço do produtor de diesel: R$ 1,68 (49%)    Preço do biodiesel com frete e tributos: R$ 0,21 (6%)    Tributos federais do diesel A (Pis asep, Cofins e Cide): R$ 0,48 (14%)    Tributos estaduais do diesel A (ICMS): R$ 0,49 (14%)    Margem bruta de distribuição + custo de transporte: R$ R$ 0,15 (5%)    Margem bruta de revenda: R$ 0,38 (11%) Gasolina comum (com 27% de adição de etanol)    Preço do produtor de gasolina comum: R$ 1,21 (29%)    Preço do biodiesel com frete e tributos: R$ 0,53 (12%)    Tributos federais do diesel A (Pis asep, Cofins e Cide): R$ 0,69 (16%)    Tributos estaduais do diesel A (ICMS): R$ 1,19 (28%)    Margem bruta de distribuição + custos de transporte:  R$ 0,20 (5%)    Margem bruta de revenda: R$ 0,40 (10%) Outro complicador para os transportadores está no fato de, desde 3 de julho do ano passado, a Petrobras ter iniciado sua nova política de preços de combustíveis, com reajustes determinados com maior frequência (até mesmo diariamente), refletindo as variações no preço do petróleo e seus derivados no mercado internacional e também as do dólar.  Em dez meses, o óleo diesel subiu 56,5% na refinaria, de acordo com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) passou de R$ 1,5006 para R$ 2,3488 (sem contar os impostos). Essa situação levou os caminhoneiros de todo país a uma mobilização contra a escalada de aumentos dos preços dos combustíveis. Câmara aprova isenção de PIS/Cofins do óleo diesel até dezembroO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (23), a isenção das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. O item foi incluído no projeto de Lei 8.456/2017, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da Folha de pagamento para a maioria dos setores beneficiados. O texto aprovado mantém a desoneração para o transporte.O projeto, no entanto, ainda precisa ser votado pelo Senado. Fonte: Agência CNT de Notícias.

Empresas aéreas começaram a adotar planos de contingência para amenizar os impactos da greve dos caminhoneiros, que entrou no quarto dia nesta quinta-feira e levou a uma restrição no abastecimento de combustíveis em aeroportos brasileiros.A Latam informou que flexibilizou as regras de remarcação para amenizar os impactos aos passageiros. Desta forma, a empresa ofereceu aos passageiros isenção da cobrança de taxa de remarcação da passagem para nova data à  escolha do cliente, sem multas, em voos domésticos com partidas, chegadas ou conexões programadas para os aeroportos de Aracaju, Brasília e Recife nos dias 23 e 24 de maio.A Gol enviou comunicado aos clientes na noite de quarta-feira recomendando que os passageiros verificassem a situação dos voos antes de se descolarem aos aeroportos. A empresa disse que está aplicando medidas de contingência em toda operação, mantendo as ações necessárias para minimizar os impactos aos seus clientes .Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há problemas de abastecimento de combustíveis nos aeroportos de Brasília e de Congonhas devido à  paralisação dos caminhoneiros, que protestam para cobrar uma redução no preço do óleo diesel.Na quarta-feira os caminhoneiros decidiram pela manutenção da paralisação, depois do fracasso de uma reunião da categoria com representantes do governo federal, que não conseguiu atender à  reivindicação dos motoristas pela redução dos custos do combustível.Também na véspera, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse que está acompanhando com preocupação a paralisação de caminhoneiros pelo país e os reflexos para o transporte aéreo comercial .A Abear disse que ainda não era possível contabilizar o número de voos ou rotas impactadas, e recomendou que os passageiros consultem o status de voo junto às empresas antes do deslocamento ao aeroporto. Fonte: Reuters.

Balanço divulgado nesta manhã pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Santos e região (Sindicombustíveis-Resan) aponta que 37 dos 107 postos procurados pela entidade em Cubatão, Santos, São Vicente e Praia Grande estavam sem combustível, por volta das 10 horas desta quinta-feira (24).O desabastecimento nos postos tem relação com a greve dos caminhoneiros, que protestam contra o aumento do diesel. A categoria realiza bloqueios em rodovias de todo o País, não permitindo o tráfego de caminhões, inclusive dos responsáveis pelo transporte de combustíveis.Confira a matéria completa em A Tribuna:_{< http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/combustivel-acabou-em-27-dos-82-postos-procurados-por-sindicato/?cHash=b6394194a88a2888ebde40b7f785d607 >http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/combustivel-acabou-em-27-dos-82-postos-procurados-por-sindicato/?cHash=b6394194a88a2888ebde40b7f785d607}

Uma nova reunião entre representantes de caminhoneiros e entidades do setor de abastecimento e transporte com o governo, prevista para as 14h desta quinta-feira (24) no Palácio do Planalto, vai dizer se a crise do combustível vai se aprofundar ainda mais ou se as greves e bloqueios de rodovia começaráo a diminuir. Fruto da nova política de preços da < http://congressoemfoco.uol.com.br/tag etrobras/ >Petrobras , que varia conforme a alta do dólar e a oscilação do preço do barril de petróleo, o aumento do diesel e outros combustíveis balança o país nos últimos dias e, diante da resistência da estatal, tem colocado sob risco de colapso diversos nichos da economia popular. Mas a petrolífera e o próprio Executivo não têm outra alternativa senão recuar, dizem líderes dos transportadores de carga, e garantir estabilidade dos valores por ao menos seis meses.Um deles disse ao Congresso em Foco ter recebido informações de que outras categorias vão iniciar suas próprias greves a partir desta, o que pode apertar o nó no pescoço do governo Michel Temer (MDB). Abatido por denúncias de corrupção e por impopularidade recorde, o emedebista cedeu a auxiliares e a caciques de sua base aliada no Congresso a tarefa de fazer frente ao impasse.  Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva foi à  primeira reunião na Casa Civil, que consumiu três horas no final desta quarta-feira (23), e depois fez um relato sobre a situação de fragilidade do governo frente à  ação de milhares de caminhoneiros mobilizados pelo país. Daqui para frente não vamos abrir não. Tem que mudar. Eles viram que, com o país parado, não é brincadeira. Tem pessoas que estão aqui [em Brasília] e foram viajar, mas estão voltando para o hotel porque no aeroporto não tem querosene para os aviões, pois os caminhões [transportadores] estão parados lá em Goinia, não conseguem passar. O governo entendeu que não tem para onde correr. O que estamos percebendo é que a sociedade também vai entrar nessa história , declarou o dirigente ao Congresso em Foco, pouco depois da reunião na Casa Civil com ministros e deputados.A estratégia parece ter surtido efeito: o próprio Temer admitiu ter pedido trégua aos caminhoneiros, na tentativa de reativar a atividade. Nada feito. Está difícil para o governo. Lá [na Casa Civil] ficaram mais ou menos uns 30 deputados para ver o que eles vão fazer no Congresso para ajudar a encontrar uma saída, fazer uma lei. Nós queremos um plano de governo para o setor de transporte rodoviário de cargas, e disso não vamos abrir mão de forma alguma. Isso já está bem claro para eles , acrescentou.O presidente da Unicam já avisou que paliativos como os que estão em curso no Congresso, por meio de votação de projetos, não serão bem recebidos. Ontem, como parte das primeiras providências ensaiadas por Executivo e Legislativo, deputados < http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-aprova-reoneracao-da-Folha-com-isencao-de-piscofins-no-diesel/ >aprovaram o projetoque, entre outras disposições, reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a vários setores da economia e promove alterações na legislação que < http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias etrobras-anuncia-reducao-de-10-no-diesel-e-congelamento-do-preco-por-15-dias/ >reduzem o preço do óleo diesel . A proposição, que põe fim à  desoneração da Folha de pagamento em 56 setores, aguardava votação há pelo menos um mês, e só com o agravamento da situação foi pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).A providência legislativa, até se tornar lei depois de também passar pelo Senado, revela-se inócua, diz José Araújo. Para o dirigente, a Petrobras tem que reduzir o preço do combustível a patamares aceitáveis, de maneira simples, clara e direta. Isso [votação projetos] não adianta. O que nós queremos é que, a cada seis meses, não aumente o óleo diesel , resumiu o líder de classe.José Araújo relatou que, em determinados momentos da primeira reunião na Casa Civil, o clima ficou tenso. A possibilidade de intervenção de forças policiais e do próprio Exército para debelar ações como bloqueios de rodovias chegou a ser cogitada, mas depois os ânimos serenaram. Teve bate-boca, mas todo mundo entendeu. Agora, a sociedade está ajudando. Se pararmos mesmo, para o Brasil inteiro. E está sendo gozado que até motoristas de táxi, de Uber, motoqueiros estão todos nos apoiando. As pessoas passam batendo palmas para os caminhoneiros, dando água, dando bolacha. Está uma coisa muito bonita. Depois de tantos anos nós chegarmos onde queríamos chegar e fazermos esse Brasil crescer com trabalho. não é com sacanagem, esse não é o caminho , ponderou.Quarto diaAs mobilizações entram no quarto dia e estão em curso em quase todos os estados do país. Basicamente focados na interrupção do abastecimento e no bloqueio de rodovias, os protestos são encabeçadas pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), com apoio de diversas outras entidades do setor, como a própria Unicam e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que representa principalmente os empresários da área. Segundo informações veiculadas pela imprensa nos últimos dias, variam entre 200 e 300 os focos de protestos.Além dos contratempos na locomoção decorrentes dos bloqueios em estradas, a crise dos combustíveis provoca desabastecimento, falta de gasolina em postos (com consequente formação de filas nos que têm o produto), cancelamento de voos em aeroportos e alta de preços de produtos diversos. E abusos diversos. Em águas Claras, cidade nos arredores de Brasília, o funcionário de um posto foi flagrado quando reajustava o litro da gasolina comum para R$ 9,99. O vídeo já começou a viralizar nas redes sociais.ReaçãoOntem (quarta, 23), diante da determinação dos caminhoneiros em não ceder, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu duas decisões judiciais determinando o imediato desbloqueio de rodovias federais que ligaram o estado de Santa Catarina ao município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. O uso de força policial foi autorizado.Em outra frente, a AGU também conseguiu liminar para garantir o abastecimento de combustível no Aeroporto dos Guararapes, em Pernambuco, que havia sido interrompido após bloqueio de caminhoneiros na via de acesso ao terminal.  Desde a última segunda-feira (21), o órgáo reverteu na Justiça nove obstruções de rodovias federais em Paraná, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rond ônia e Distrito Federal. Outras ações estão em curso.Mesmo diante do esforço da AGU, a mobilização nacional dos transportadores avança e parece sensibilizar outros setores da sociedade, também vítima da alta do preço de combustíveis. Por outro lado, todas as providências do governo esbarram na insatisfação da categoria. Sequer o anúncio feito ontem (quarta, 23) pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, serviu para arrefecer os ânimos dos caminhoneiros. Ele comunicou, em entrevista coletiva, que haverá redução de 10% no preço do óleo diesel cobrado nas refinarias &; ajuste que, na verdade, será um paliativo a perdurar apenas por 15 dias, além de representar só R$ 0,26 a menos no litro do combustível.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), entrou em campo para < http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lider-do-governo-juca-apoia-proposta-de-randolfe-que-fixa-teto-de-icms-para-os-combustiveis/ >anunciar apoio ao projeto de resolução do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pretende barrar aumentos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis.  A proposição fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS, hoje responsável por 30% do preço total pago pelo consumidor nas bombas. Mas já há quem diga que a fixação de alíquota vai levar à  redução na arrecadação das gestões estaduais, causando reação negativa em governadores.Conhecedor da distncia que separa o Congresso da realidade do setor de transporte de cargas, José Araújo faz menção ao pedido do governo para que os caminhoneiros interrompessem a greve por uma semana, para que negociações pudessem avançar, e aproveitou para denuncia a postura do Executivo até hoje. Estamos há anos discutindo esse problema com o governo e ninguém nunca deu bola , concluiu. Fonte: Congresso em Foco/ UOL.\r\n

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da Folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.  A isenção de tributos para o óleo diesel não estava prevista inicialmente no relatório antecipado sobre desoneração e provocou muita polêmica em Plenário. Para o relator, a diminuição temporária desses tributos não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras .  As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 no âmbito do esforço fiscal do governo para cumprir o deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação à  época era de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, para a isenção proposta, o relator estimou em R$ 3 bilhões a renúncia, que será coberta pelo aumento da arrecadação com o fim da desoneração para a maior parte dos setores atualmente beneficiados. TecnologiA O substitutivo do deputado Orlando Silva mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call center), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficaráo com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.  Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelo relator em relação à  previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.  ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagaráo o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Em relação à  versão anterior, o relator reinseriu na desoneração da Folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%.  Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%). Nos pautamos em três critérios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa , explicou Silva.  Na alíquota de 1%, o relator manteve os produtores de carne suína e avícola e o pescado. TransporteOrlando Silva incorporou ao substitutivo partes do projeto original que preveem a contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (Metrô) e ferroviário, que pagaráo 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagaráo 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagaráo 1,5%. MP anterior Esse projeto substitui a Medida Provisória 774/17, cuja vigência foi encerrada ano passado sem que o texto fosse a voto. Na época, o governo recusou a manutenção de diversos setores nesse modo de tributação, segundo previa o projeto de lei de conversão do senador Airton Sandoval (MDB-SP).  Segundo o texto, ficam de fora da desoneração o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis.  Também ficaráo de fora da desoneração da Folha os seguintes setores:- transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;- navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;- empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;- transporte ferroviário de cargas;- prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária. Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagaráo à  Previdência Social contribuição de 20% sobre a Folha de pagamento. Esforço fiscal A desoneração da Folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia, que permitia a substituição da contribuição sobre a Folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. Como os recursos das contribuições se destinam ao financiamento da Seguridade Social, cabe ao Tesouro Nacional compensar a perda de arrecadação.  Quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2017, o efeito líquido estimado pelo governo com a reoneração era de redução da renúncia fiscal (ou aumento da receita) de R$ 10 bilhões em todo o ano de 2018, de R$ 10,8 bilhões em 2019 e de R$ 11,7 bilhões em 2020.  Entretanto, com as mudanças e o atraso na volta da cobrança sobre a Folha de pagamento, a nova estimativa não foi divulgada. Competição com importadosCom o fim da desoneração para os setores que competiam com produtos importados, o texto original do Projeto de Lei 8456/17 revogava a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04.  Essa cobrança foi criada para tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação.  Devido à  mudança proposta pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de manter alguns desses setores com tributação sobre receita bruta, a alíquota adicional também foi mantida sobre os importados equivalentes. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho (MTb), publicou a Instrução Normativa (IN) n º 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das Contribuições Sociais sobre a remuneração mensal do trabalhador.As novas regras foram publicadas em razão das novidades trazidas pela Lei de Modernização Trabalhista (Lei n º 13.467/2017) e da implantação do eSocial, e aplicam-se também às microempresas e empresas de pequeno porte naquilo em que não forem incompatíveis com as disposições legais especiais.A Instrução Normativa entrou em vigor hoje (21/05), data de sua publicação no Diário Oficial da União.Veja a íntegra da IN n º 144/2018 clicando aqui:< http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=96&data=21/05/2018 >http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=96&data=21/05/2018Fonte: Informe CNT/ Fetcesp.  

As empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões incluindo os integrantes do Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais) com funcionários e empregadores pessoas físicas deverão se adequar, a partir de 16 de julho, ao programa eSocial.   Obrigatório desde janeiro deste ano para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, o programa é a nova forma de prestação de informações relacionadas ao universo do trabalho, integrando a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. Trata-se de um projeto conjunto do governo federal que conjuga Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal e que possibilitará que todas as empresas brasileiras cumpram suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. O envio de dados está sendo feito em três etapas (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões; demais empresas privadas; e entes públicos), cada qual com cinco fases. Na primeira fase, o sistema recebe apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos etc. Na segunda, é feito o envio dos eventos não periódicos dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas (admissões e desligamentos, por exemplo). Na sequência, passa a ser obrigatório o envio das Folhas de pagamento, e, em uma quarta fase, a Guia de Informações à  Previdência Social será substituída pelo novo sistema. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.   De acordo com a Receita Federal, é importante que as empresas se antecipem à  exigência governamental. Para isso, o sistema conta com uma etapa preparatória de qualificação cadastral, na qual é possível enviar as informações para o governo sem ter nenhum efeito jurídico. Quando for totalmente implementado, em vez de preencher 15 obrigações separadamente como Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) , o abastecimento de dados será feito em um único sistema. As empresas que não enviarem os dados em atendimento ao cronograma estão sujeitas à  multa e a penalidades legais. Segundo a Receita Federal, as práticas em desacordo com a legislação realizadas em qualquer uma das cinco fases impossibilitaráo a empresa de seguir adiante no processo de envio de obrigações. Fonte: Agência CNT.