A partir da 00h do próximo domingo, dia 1/7, entra em vigor o reajuste contratual anual das tarifas de pedágio das rodovias estaduais paulistas. As tarifas contratuais de 19 concessionárias foram reajustadas em 2,85% índice relativo ao IPC-A acumulado entre junho do ano passado e maio desse ano. Em razão dos arredondamentos, em quatro praças o reajuste não será repassado para a tarifa paga pelos usuários: nos trechos Leste e Oeste do Rodoanel Mário Covas (SP 021) e nas praças de bloqueio de Diadema e Eldorado da Rodovia dos Imigrantes (SP 160). O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje. Desde 1998, início das concessões em São Paulo, o reajuste é aplicado todo dia 1 º de julho, data estipulada nos contratos de 19 concessionárias de rodovias paulistas. Já nas duas concessões mais recentes, Entrevias e ViaPaulista, iniciadas no ano passado, o reajuste será aplicado nas datas de aniversário dos contratos. A tabela completa com as tarifas que passaráo a vigorar a partir da 00h do próximo domingo está disponível no link: < https://goo.gl/wmhcKx >https://goo.gl/wmhcKx Investimentos. Desde o início das concessões paulistas, a receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 100 bilhões em investimentos em obras, manutenção e operação dos 8,4 mil quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. Entre os serviços prestados pelas concessionárias, já foram realizados mais de 24 milhões de atendimentos aos usuários entre socorro médico e mecânico nas rodovias paulistas. Isso melhorou a segurança e fluidez das viagens, como resultado, 18 das 20 melhores rodovias do Brasil são do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, segundo levantamento técnico da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Além disso, R$ 4,7 bilhões foram repassados para prefeituras paulistas a título do ISS-QN, imposto municipal que incide sobre a tarifa de pedágio, considerando o mesmo período. Essa verba pode ser utilizada pelas administrações municipais para investimentos nas cidades.As tarifas atualmente em vigor até o dia 30 de junho estão publicadas no site da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo): < https://goo.gl/oyJWHW >https://goo.gl/oyJWHW? Fonte: Artesp.
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China mira Brasil como parceiro estratégico em meio à guerra global
Nem a recente crise brasileira nem A guerra comercial entre China e Estados Unidos abalaram os planos de investimento dos chineses no Brasil. Pelo contrário, a disputa global que vive o país asiático pode reforçar sua aposta no Brasil como, mais que um mero parceiro de negócios, uma aliança estratégica. Para o chinês, o investimento não é resultado de uma parceria geopolítica, ele é parte dessa parceria , diz Eduardo Centola, sócio do Banco Modal, instituição que é parceira da estatal CCCC (China Communications Construction Company).No mapa dos investidores chineses, o Brasil desponta como o único país de dimensão continental onde não há entraves políticos, de fronteira ou de supremacia, como ocorre no caso de Rússia, ándia e, claro, Estados Unidos, afirmam os analistas. A China olha o Brasil como um país onde pode escoar capital, tecnologia e capacidade ociosa , diz Kevin Tang, diretor-executivo da Câmara de Comércio Brasil-China.A energia elétrica, um dos setores em que os chineses mais investiram nos últimos dois anos no país, é um exemplo disso. A China compra linhas de transmissão porque é uma grande fabricante, tem know how de engenharia, de gestão. Ela [também] é a maior fabricante de equipamentos solares e eólicos. O agronegócio é outro setor que deverá atrair mais investimentos chineses, principalmente com o agravamento da guerra comercial com os americanos, que são importantes parceiros no setor. ဠmedida que um grande fornecedor de algo que é vital e estratégico para o país assume uma postura agressiva, a China precisa se resguardar. Na parte de alimentos e toda sua cadeia de insumos e logística, o Brasil é visto como um parceiro mais confiável , afirma Tang. [O Brasil] faz parte de uma estratégia global de garantir acesso à matéria-prima e de construir a infraestrutura necessária para importá-la , diz Marianna Waltz, diretora da agência de risco Moody s.Movimentos como a venda de ativos agrícolas da chinesa Dakang, controladora há dois anos da Fiagril, são pontuais, avaliam os analistas. Tem empresas perdendo dinheiro, pela questão do câmbio e pela crise no Brasil. Isso não vai impedir futuros investidores , afirma Tang.O avanço na América Latina deverá se acelerar ainda mais com a inclusão da região na nova rota da seda traçada pelo país, segundo relatório da Moody s, divulgado nesta segunda (25).No início deste ano, foi anunciado que a América Latina passaria a fazer parte da política de One Belt, One Road , um megaplano de investimentos do governo chinês para injetar bilhões de dólares em grandes projetos de infraestrutura na ásia, áfrica, Oriente Médio e Europa.Para o Brasil, essa inclusão teria um forte peso, já que o país atraiu 56,4% de todos os recursos chineses aplicados na região entre 2003 e 2016, que somaram US$ 110 bilhões, de acordo com o estudo.Mesmo com o recente avanço dos chineses no país, a participação da China no total de investimentos diretos estrangeiros ainda é pequena para a dimensão do Brasil –e, portanto, ainda há muito espaço para expandir, afirma Waltz.Investimento soma R$ 5 bi em 2018 e pode subir com leilõesNo ano passado, os chineses investiram US$ 10,6 bilhões no Brasil, apontam dados da consultoria Dealogic, que não incluem operações cujo valor não foi revelado.Em 2018, entre janeiro e abril, o Ministério do Planejamento contabilizou ao menos US$ 1,3 bilhão, também deixando de fora projetos sem a divulgação de valores.Se depender dos chineses, o patamar subirá ao mesmo de 2017, afirma Daniel Lau, sócio-diretor da KPMG e especialista em negócios chineses.O resultado, porém, vai depender dos projetos de infraestrutura, nos quais empresas chinesas já demonstraram interesse, mas que terão dificuldade para sair do papel em pleno ano eleitoral. o caso, por exemplo, dos projetos bilionários de ferrovias, cuja viabilidade neste ano é considerada remota. A Eletrobras é outro ativo que atrai interesse –no caso das distribuidoras, o leiláo está marcado para julho, mas a privatização da controladora deverá ficar na gaveta.Ainda assim, aquisições, investimentos privados e projetos que dependam menos da União seguiráo o mesmo ritmo, diz Lau. Onde houver espaço, o chinês vai entrar. Para Centola, as recentes revisões para baixo do PIB brasileiro e o cenário político pouco influenciam nos planos para 2018. O chinês investe com um horizonte mais longo que o europeu ou americano , diz. As empresas estatais seguem um programa anual de investimento, norteado pelo governo chinês. Se eles não se concretizam, elas precisam dar explicações . Fonte: Folha de S. Paulo.
Em 3 semanas, preço do diesel cai R$ 0,43, abaixo do valor prometido pelo governo
O preço médio do litro do combustível recuou R$ 0,43 nas últimas três semanas, pouco abaixo dos R$ 0,46 prometidos pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desde o anúncio do desconto, o valor do diesel nas bombas passou de R$ 3,828 para R$ 3,397. Na última semana, o preço médio do combustível caiu R$ 0,03.O levantamento mostrou, portanto, que A redução de R$ 0,46 no preço do diesel prometida pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros ainda não foi integralmente repassada. A medida entrou em vigor no dia 1 º de junho e o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, estimou que a redução do preço poderia levar até 15 dias para chegar aos consumidores.No acumulado do ano, o preço do diesel nas bombas tem alta de R$ 0,07 até a última semana.GasolinaA ANP também apurou que o preço médio da gasolina recuou de R$ 4,572 para R$ 4,538 na última semana. No ano, o valor do combustível subiu R$ 0,43.Na véspera, a Petrobras anunciou novo aumento no valor do litro da gasolina, que passou de R$ 1,8634 para R$ 1,8783, alta de 0,8%. Na sexta-feira (22), a Petrobras manteve inalterado preço do combustível.EtanolJá o preço médio do etanol por litro recuou de R$ 2,948 a R$ 2,920. No acumulado de 2018, o valor do combustível ficou quase estável, apontou o levantamento da ANP. Fonte: G1.
Começa hoje a 13ª edição da Pneushow
A 13ª edição da Pneushow, Feira Internacional da Indústria de Pneus, começa hoje (26/6) e vem cheia de novidades para o Expo Center Norte, em São Paulo. Trata-se do único evento do segmento na América do Sul, direcionado à geração de negócios da indústria pneumática.O evento, organizado e promovido pela Francal Feiras, conta com a cooperação e o apoio de instituições setoriais como a Associação das Empresas Reformadoras de Pneus do Estado de São Paulo (ARESP), Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), além da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (FETCESP) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).Confira as novidades Comportamento de direção preciso e durabilidade A GT Radial, fornecedora de pneus para equipamentos, destaca os modelos SportActive, com novo composto de rodagem, o que proporciona durabilidade e aderência firme em alta velocidade. Já os pneus Champiro FE1 são capazes de interligar blocos e ranhuras, além de quebrar o filme de água ao dispersá-la entre a borracha do pneu e a estrada. Por último, o Maxmiler Pro, com contorno de pneu plano, talão reforçado e alta segurança em condições de estrada molhada e seca; Nova marca para recapagem A marca Rot é o grande lançamento no mercado de recapagem. A novidade vem com cinco tipos diferentes de serras para raspagem de pneus, além de conjuntos para serras, escovas emborrachadas, engate chicote e de autoclave, válvula cotovelo, hastes e pinos, e ainda, pastas para montagem e desmontagem de pneus. A Rot é produzida pela Gebor, empresa que atua no setor de pneus e correias transportadoras; Pneus para trações de ônibus e caminhões comerciais leves A Duranturn, fabricante de pneus para carros de passeio, caminhões leves e reboques especiais, acaba de lançar o pneu 215/75R17,50 18PR Y227, modelo apropriado para uso em trajetos de curtas e médias distncias urbanas e regionais, em pisos pavimentados e sinuosos, com aclives e declives. O novo produto possui uma banda de rodagem com quatro sulcos longitudinais profundos, além de dispositivo protetor que retém menos pedras. A solução utiliza um composto de borracha feito com tecnologia avançada, o que proporciona um excelente rendimento de quilometragem. Ademais, os flancos do pneu são reforçados, o que aumenta a resistência e a proteção durante o uso. Isso proporciona uma vida útil maior da carcaça. O modelo pode auxiliar também na redução de custos operacionais com mais segurança; Nova banda para o segmento misto e fora de estrada oferece alto poder de tração Com mais de 40 anos de tradição no mercado de pneus, a Tipler lança no mercado a RT90, criada com composto diferenciado, característico das bandas da linha Forte, a RT90 enfrenta grandes severidades, com alta resistência à abrasão, picotamentos e lacerações. Extremamente eficiente na expulsão de corpos estranhos e na auto-limpeza, a novidade conta com desenho e peso otimizados, o que a torna uma banda leve. Disponível nas larguras 190, 200, 210, 220, 230 e 240mm, e com 17mm de profundidade de sulco, a RT90 vem com ligação aplicada de fábrica e exclusiva tecnologia PPA da Tipler Pronta Para Aplicar. Novas utilizações da borracha do pneu O programa de pós-graduação em Engenharia de Biomateriais da Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais, criou uma alternativa para o reaproveitamento de pneus na produção de cimento-madeira e painéis de MDP (Medium Density Particleboard). O painel, constituído de partículas de madeira e adesivos submetidos ao processo de pressão e temperatura, é direcionado para a produção de artigos de linha reta como portas, prateleiras, gavetas, entre outros. Estes painéis de cimento-madeira são muito utilizados na construção civil em países como Alemanha, Japáo e Rússia. No Brasil, sua fabricação ainda é limitada.A utilização de 5% de partículas de borracha de pneu modificada superficialmente gera melhorias nas propriedades físico-mecânicas e de isolamento térmico. O resíduo do pneu é um material hidrofóbico, ou seja, não absorve água, o que contribui de maneira positiva às propriedades de inchamento em espessura e absorção de água dos painéis.Simultaneamente à Pneushow 2018, quem passar pelos 17 mil m2 do Expo Center Norte poderá acompanhar também os principais lançamentos do setor de borracha na Expobor 2018 Feira Internacional de Tecnologia, Máquinas e Artefatos de Borracha.SERVIá‡O:PNEUSHOW 2018 13ª Feira Internacional da Indústria de PneusData: 26 a 28 de junhoHorário: das 13h às 20h Dia 27: 11h às 20h Horário EspecialLocal: Expo Center NortePromoção e organização: Francal FeirasCooperação:ARESP Associação das Empresas Reformadoras de Pneus do Estado de São PauloABR Associação Brasileira do Segmento de Reforma de PneusApoios:ANIP Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos RECICLANIP;ABIDIP Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de PneusABNT- Associação Brasileira de Normas TécnicasFETCESP&; Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo;ABTLP Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos PerigososNTC & LOGáSTICA Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.COMJOVEM Comissão Nacional de Jovens Empresários e Executivos do Transporte Rodoviário de CargasRECICLANIP Voltada à coleta e destinação de pneus inservíveis no paísFonte: Assessoria Pneushow/ Fetcesp.
Terminal Pesqueiro Público de Santos vai passar para a Prefeitura até 10 de julho
A informação é extraoficial mas, na próxima segunda-feira (2), o superintendente da Secretaria de Patrim ônio da União (SPU), Robson Tuma, e o secretário Especial da Aquicultura e da Pesca (SEAP), Davyson Franklin, estaráo em Santos para acertar, com a Prefeitura, os detalhes finais da cessão do prédio e áreas adjacentes do Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS). O contrato de cessão, que deverá ser assinado até 10 de julho, deverá permitir que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) cumpra a promessa de modernizar e ampliar o equipamento, que deverá receber os permissionários da Rua e Mercado de Peixe, na Ponta da Praia. A Prefeitura tem até outubro para remover os comerciantes da Rua áureo Gonzalez de Conde (Rua do Peixe). A opção dada seria instalá-los no Mercado Municipal, no Centro da Cidade. O promotor substituto de Meio Ambiente, Renato dos Santos Gama, disse que pode pedir à Justiça uma ampliação do prazo, caso as secretarias apresentem uma alternativa nas próximas duas semanas.Segundo Gama, os comerciantes precisam sair do local porque as irregularidades são insanáveis. A multa é de R$ 15 mil por dia. Há 11 anos são executadas medidas para que a Prefeitura encerre as atividades no local. Houve diversas dilações de prazos, porque todos estavam sensíveis aos prejuízos aos comerciantes e à atividades pesqueira.SquassoniO deputado Marcelo Squassoni (PRB) deverá, na próxima sexta-feira (29), comunicar a iniciativa formalmente aos permissionários. Procurado ontem, ele informou, por sua Assessoria de Imprensa, que está em tratativas para que seja assinado um TAC entre o Município e a SPU para que, além da cessão da área, os comerciantes da Rua do Peixe possam permanecer até a entrega do novo TPPS. Desde março de 2015, a Administração vem tentando viabilizar o equipamento. Um projeto elaborado pela Prefeitura prevê a construção de um edifício de 1.200 metros quadrados para alojamento e treinamento do pescador, restaurantes, um deck, a instalação da Rua e do Mercado de Peixe e um navio museu, entre outras intervenções. O terreno do TPPS tem 30 mil metros quadrados.O TPPS centraliza a produção da pesca industrial na região. Os barcos podem se abastecer de gelo, água, óleo e energia elétrica para reparos, mediante taxas. Em média, cinco mil toneladas de pescado são descarregadas no local e vendidas 13 mil toneladas de gelo. Fonte: Diário do Litoral.
Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado. O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores e micro e pequenas empresas. Segundo o texto, para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18.O prazo para requerer a volta é de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento, contanto que a empresa ainda se enquadre nos requisitos do Simples Nacional. A lei de parcelamento surgiu em razão da derrubada do veto presidencial total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, em abril deste ano. Com a regulamentação da nova lei pela Receita Federal, as microempresas excluídas esperam a definição sobre a reinclusão para aderir ao parcelamento. Os efeitos do retorno ao Simples Nacional valerão a partir de 1º de janeiro de 2018. Descontos inéditos para o autor da proposta, que também é presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas na Câmara, o governo iria perder dinheiro se esses microempresários ficassem na informalidade. Hoje, 75% dos empregos no Brasil são dados pelos microempresários. O Refis do Simples Nacional foi uma das maiores vitórias da história da luta desses empresários, porque nunca existiu um refinanciamento para os pequenos com abatimento de juros e multa, coisa que, para os grandes empresários, já houve dezenas de vezes , afirmou o deputado Jorginho Mello. Levantamento feito pelo Sebrae indica que havia, em 2017, 600 mil empresas em dívida com o Simples Nacional em um montante acumulado de R$21 bilhões. O cálculo de quanto o governo deve arrecadar (e também deixar de receber) com o parcelamento não foi divulgado. Como o principal da dívida começa a ser pago apenas no próximo ano, o impacto será para o orçamento de 2019.Juros e multasAs empresas que aderirem ao Refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de prazo para pagar de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.Para o pagamento integral, haverá redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas. No pagamento em 145 meses, o desconto será de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. Já para o pagamento em 175 vezes, a redução será de 50% dos juros de mora e de 50% das multas. No ano passado, o governo já havia reeditado o Refis das médias e grandes empresas. O valor dos débitos chegava a R$ 300 bilhões. Depois de mudanças no Congresso, a arrecadação prevista inicialmente de R$ 13,3 bilhões baixou para R$7 bilhões líquidos. Fonte: Agência Câmara.
Fórum discute as oportunidades de negócios na Baixada Santista
A cidade de Santos sedia, nesta segunda-feira (25), as atividades do fórum A Economia na Baixada Santista . Realizada no auditório da TV Tribuna, a abertura do evento contou com a presença do governador Márcio França e do prefeito do município, Paulo Alexandre Barbosa. Os seminários têm permitido que façamos a divulgação, por região, sobre aquilo que cada localidade possui de principal para o futuro. Nosso desafio é criar estabilidade jurídica e profundidade nas ações. Na Baixada Santista, nós temos a situação portuária, que é única, e as questões do pré-sal têm crescido muito , destaca Márcio França.A iniciativa reúne especialistas e líderes em análises a respeito do panorama econômico e dos caminhos para promover o desenvolvimento na região. A mediação do fórum é da editora-chefe do jornal A Tribuna , Arminda Augusto.Participam do painel o diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações Institucionais Investe São Paulo Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, Sérgio Costa, o economista, educador e vice-reitor do Centro Universitário são Judas Tadeu Campus Unimonte, Adalto Corrêa, e o administrador e gerente da unidade Baixada Santista do Sebrae-SP, Marco Aurélio Rosas.O evento tem o apoio da Investe São Paulo Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade e é realizado pelo jornal A Tribuna . Fonte: Governo de SP.
SP volta a ter cancelas em pedágio eletrônico após Justiça suspender lei
Uma liminar concedida na sexta-feira (22) decidiu pela volta das cancelas de pedágio nas faixas de cobrança automática, suspendendo A lei aprovada no início deste mês que determinava a retirada dos dispositivos. A decisão atendeu a um pedido da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), que apresentou uma ação alegando que a lei era inconstitucional por invadir o campo de atuação próprio da administração pública . Sem as cancelas desde a terça-feira (19), as pistas de cobrança automática voltaram a ter os equipamentos instalados na madrugada deste sábado (23). Segundo a Ecovias, concessionária que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, avisos sobre a mudança foram fixados para alertar os motoristas, conforme orientação da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo). RISCO DE ACIDENTES E EVASáƒO A retirada definitiva das cancelas foi sugerida por projeto de lei do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), em 2015, que foi vetado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). No início do mês, os deputados voltaram a discutir esse tema e decidiram pela derrubada do veto. Eles alegaram que a retirada das cancelas trariA mais segurança e evitaria acidentes nas estradas. Em 2017, 898 milhões de veículos passaram pelas praças de pedágio das rodovias sob concessão em São Paulo. Nesse período, foram registrados 824 acidentes nas praças de pedágio, dos quais 51% nas pistas de pedágio automático. Essa modalidade de cobrança é responsável por 56% das passagens de veículos. Na avaliação da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias), sem esses bloqueios os motoristas tendem a trafegar em maior velocidade, podendo incidir em mais acidentes. A associação também não descarta a possibilidade de a retirada das cancelas contribuir para aumentar a evasão aos pedágios. O DER (Departamento de Estradas de Rodagem, do estado) diz que, de janeiro a dezembro 2017, foram aplicadas 282 mil multas por evasão de pedágio nas rodovias paulistas. Em 2018, até 19 de junho, foram 108 mil. Na prática, a quantidade é bem inferior ao total de evasão registrado pela Artesp em 2017, 2,4 milhões de casos. Fonte: Folha de S. Paulo.
Adesão a Refis termina em 9 de julho
Microempreendedores individuais (MEIs) e também as micro e pequenas empresas têm até o próximo dia 9 para aderir ao Refis, oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).A renegociação é a melhor saída para os inadimplentes, principalmente no caso dos MEIs. O calote na Receita Federal leva à exclusão do programa, que permite pagar por volta de R$ 50 e ficar em dia com os tributos federais e a Previdência Social.O Refis atende os empresários inadimplentes com o Simples Nacional, com débitos apurados até novembro último pela Receita Federal.O programa dá até 180 meses para pagar a dívida. Os juros de mora serão reduzidos em 70% (de mora, ofício ou isoladas) ou 90% (de mora). Os encargos legais, inclusive os honorários advocatícios, terão desconto de 100%.Segundo o Sebrae, é indiferente se a empresa hoje é optante do Simples Nacional ou se já foi excluída ou baixada, pois o parcelamento é para débitos desse regime especial e não apenas para seus optantes atuais.A parcela deverá ser de no mínimo R$ 300 para microempresas e empresas de pequeno porte. Já os MEIs terão que pagar pelo menos R$50 a cada parcela. Cada prestação mensal será acrescida de taxa Selic (hoje, de 6,5% ao ano) mais 1%.Para fazer a renegociação, quem tem contador pode pedir ao profissional para apontar a opção mais atraente e utilizar os portais do Simples Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Para as dívidas em aberto do Simples Nacional e do MEI, com cobrança na Receita Federal, o parcelamento do Refis pode ser feito por meio do portal do Simples Nacional, onde há um aplicativo. Exclusões na região Antes da renegociação, o calote com o Fisco causou a exclusão de milhares de MEIs. Segundo o Sebrae, na Baixada Santista e Vale do Ribeira eram 85 mil microempreendedores registrados em fevereiro, número que caiu para 69 mil um mês depois.O microempreendedor individual que aderir ao acordo passará a pagar pelo menos R$ 100 por mês, sendo R$ 50 de valor mínimo mais a mensalidade normal de até R$ 52 (R$ 47 de INSS mais R$ 5 se prestador de serviço ou R$ 1 se comércio ou indústria).O pedido de adesão ao Refis (ou Pert, o nome oficial) para os débitos de Simples Nacional e Simei (Sistema MEI) em cobrança na Receita é realizado somente pela internet.Para os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa ou com execução fiscal ajuizada, a adesão pode ser feita nas ferramentas Simulador, Passo a Passo e Página de Orientações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A inscrição é feita pelo portal e-CAC PGFN. Fonte: A Tribuna.
Constituição prevê tratamento diferenciado às empresas que promovem a economia verde
Apesar de existir previsão constitucional para proteção do meio ambiente, muitas vezes as empresas não identificam oportunidades de negócios viáveis para atividades ambientalmente sustentáveis. Com isso, o incentivo fiscal se torna uma medida importante para fomentar a economia verde, promovendo melhoria do nível de bem-estar da sociedade e redução dos riscos ambientais.A defesa do meio ambiente é uma pauta que tem ganhado força no decorrer do século 21, embora o assunto estivesse previsto ainda na formulação da Constituição de 1988, em seus artigos 170, inciso VI, e 225, apesar de o texto não citar a expressão desenvolvimento sustentável .Com a edição da Emenda Constitucional n. º 42/2003, que trata de mudanças tributárias, o princípio de proteção ambiental passou a dispor que a ordem econômica deve observar a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação . Sendo assim, o tratamento diferenciado ao qual a norma se refere deve ser compreendido em relação às atividades que desconsideram um desenvolvimento sustentável, com a implementação de um ônus tributário, e às que geram efeitos positivos no meio ambiente, que podem ser beneficiados com incentivos fiscais.As empresas assumem papel importante nesse contexto. Por isso, espera-se que elas tenham uma atuação mais efetiva nos termos da economia verde. Nem o desenvolvimento há de ser impedido pela proteção ambiental, nem o meio ambiente poderá ser desconsiderado pelo desenvolvimento econômico , afirma André Ramos Tavares (Direito Constitucional Econômico, 2003).A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercIoSP) ressalta que a preocupação com questões ambientais modifica como se pensa a ideia de desenvolvimento econômico, levando em conta a busca por melhores condições de vida para toda a sociedade, o que pode ser alcançado conforme uma implementação harm ônica das políticas econômicas, sociais e ambientais.O assunto é destaque da edição n. º 44 do boletim Veredicto. Clique no link e confira:< http://www.fecomercio.com.br/institucional/biblioteca/veredicto >http://www.fecomercio.com.br/institucional/biblioteca/veredicto Fonte: Fecomércio.