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Foi publicada no último dia 22 a Resolução 213 do Contran, que autoriza a emissão de Autorização Especial de Trânsito com validade de um ano. Até então, o documento só era válido por uma viagem. A publicação da Resolução resultado da reivindicação do Sindisan, Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Sindicam, que participaram de reuniões em entidades diversas ligadas ao transporte para expor a inviabilidade da validade do documento por uma viagem. Com este objetivo, o presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha, e o presidente da Seção de Carga da CNT, Flávio Benatti, estiveram com o diretor do Contran/Denatran, Alfredo Peres, em Brasília, no mês passado.

Foi aprovada na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória 320, que define novas regras para a abertura de Portos Secos no país. Ara, o texto deve receber o aval do Senado e ser sancionado pela Presidência da República para que seja transformado em lei. Com a nova legislação, as estimativas da Receita Federal são de que 60 novos recintos alfandegados se instalem no Brasil nos próximos quatro anos.

As primeiras licenças de operação do País baseadas na Medida Provisória 320/2006 (Portos Secos) foram publicadas na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira. As primeiras empresas a receberem o título de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia) foram Mesquita e Deicmar, ambas instaladas na região do Porto de Santos. Com o licenciamento, as instalações têm suas operações asseguradas, possibilitando a realização de investimentos e expansão nos próximos anos.

Depois de muitas batalhas, finalmente o Contran aprovou a resolução que alarga para um ano a validade da Autorização Especial de Trânsito (AET) para o transporte de contêineres do tipo High Cube. Atualmente, o prazo é de uma viagem. O documento deverá ser publicado no Diário Oficial da União até o final da semana, segundo o Contran.O caminho foi lon, mas valeu a pena. Devido a diversas reclamações por parte de associadas do Sindisan e de caminhoneiros autônomos relacionadas a multas nas vias urbanas e rodovias paulistas, por ultrapassarem o limite máximo de altura quando carregando este tipo de cofre, o sindicato percebeu que a situação teria de ser resolvida o quanto antes.No dia 18 de setembro, o presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha, acompanhado dos presidentes dos Sindicatos das Empresas de Transporte de São Paulo (Setcesp), Urubatan Helou, e dos Caminhoneiros Autônomos da Baixada Santista (Sindicam), José Luiz Ribeiro, esteve reunido com o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Roberto Scaringella.Apesar de entender a situação exposta, Scaringella explicou que a CET não teria autonomia para alterar a lei, ficando limitada a permitir que o documento passasse a ser solicitado via Internet. Tendo em vista que o problema não estava solucionado, o Sindisan decidiu buscar a solução diretamente no Contran, em Brasília. Sendo assim, no dia 19 de outubro o presidente Rocha esteve na capital federal acompanhado do presidente da Seção de Carga da Confederação Nacional do Transporte, Flávio Benatti, para uma audiência com o presidente do Contran/Denatran, Alfredo Peres, e com o secretário de Política Nacional dos Transportes, José Augusto da Fonseca Valente, que se dispuseram a colocar todo empenho para resolver a questão. O assunto foi colocado em pauta em 27 de outubro, reunião do Contran, que achou necessário ter os pareceres da Anfir (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviário

Iniciado na última sexta-feira, o agendamento da entrega de contêineres na Libra Terminais obteve sucesso até o momento. Transportadoras que estão participando da fase inicial dos testes conseguiram agilidade no atendimento. Motoristas chegaram a ser atendidos em menos de duas horas, prazo que já cheu a um dia. Á medida que o sistema for atingindo as metas, outros clientes poderão participar do agendamento, tendo em vista que apenas seis empresas estão no programa-piloto.

O presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha, e o presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional dos Transportes, Flávio Benatti, estiveram reunidos na manhã; da última quinat-feira (19), em Brasília, com o secretário de Política Nacional de Transporte dos Ministério dos Transportes, José Augusto da Fonseca Valente, e com o presidente do Contran, Alfredo Peres. A reunião foi agendada com o objetivo de expor a polêmica dos contêineres high cube que, por ultrapassarem a altura máxima permitida, estão fazendo com que vários motoristas venham sendo multados nas vias urbanas e rodovias paulistas. A principal reivindicação de Rocha e Benatti foi a criação de uma Autorização Especial de Trânsito (AET) com validade de um ano, como acontece com os cenheiros, já que hoje ela precisa ser solicitada a cada viagem e o prazo de obtenção do documento torna o processo inviável. Como explicou Rocha, o assunto será colocado em pauta em plenária no Contran no próximo dia 27. Eles foram muito receptivos e compreensivos. Caso o alongamento do prazo de validade seja aprovado, teremos conseguido uma conquista não para o Sindisan, mas para as empresas e os caminhoneiros de todo o País. Rocha destacou que, até que a aprovação seja anunciada, continua valendo a legislação

Diante do impasse em torno dos contêineres high cube, o Sindisan está orientando as transportadoras, a partir de hoje (16), a não mais carregarem este tipo de contêiner até que a situação seja resolvida. Atualmente, tanto na área urbana de São Paulo quanto em diversas rodovias paulistas, caminhoneiros têm sido multados devido ao excesso de altura, já que a máxima permitida é de 4,4m e os caminhões com estes equipamentos têm 4,5m.A diretoria do Sindisan já esteve reunida com o presidente da CET paulistana, Roberto Scaringella e também já enviou ofício ao Contran relatando o problema, já que não é possível obter Autorização Especial de Tráfego (AET) com um maior período de validade e os caminhões vão para os terminais sem saber que tipo de contêiner carregarão. Na próxima quinta-feira, dia 19, o presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha, e o presidente da Fetcesp, Flávio Benatti, estarão em Brasília para tratar o assunto com o presidente do Contran, Alfredo Peres, e o secretário Nacional de Políticas para o Transporte, José Augusto Valente. Assim que houver um retorno, todas as empresas associadas serão informadas de quais medidas devem adotar.

Discordando da obrigatoriedade da presença de farmacêuticos nas empresas que transportam insumos para as indústrias do setor de farmácia, o Sindisan entrou com um Mandado de Segurança com pedido de Liminar contra o presidente da Anvisa visando resguardar o direito das transportadoras de não sujeitar-se contratação de profissional farmacêutico, conforme exige o artigo da Portaria 1.052/98. Entre os argumentos do advogado do sindicato, Celestino Ramos, está o de que as empresas não têm autorização para abrir o contêiner, apenas deslocando sem qualquer tipo de armazenamento ou guarda. Caso a liminar seja concedida, todos serão comunicados.

Na próxima quarta-feira, dia 18, às 17h30, a empresa Fortknox fará uma apresentação no Sindisan. O objetivo é expor um projeto unificado de segurança desenvolvido com fulcro exclusivo para as operações portuárias de Santos. O projeto integra soluções de seguros, gerenciamento de risco e tecnologia (rastreamento de veículos), envolvendo além da Fortknox, as empresas Royal; Sunalliance e Brasil Risk. A programação deve levar entre uma e uma hora e meia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo 2101-4745.

Na manhã; desta segunda-feira, o presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha; o presidente do Setcesp, Urubatan Helou; e o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos (Sindicam), José Luiz Ribeiro, estiveram reunidos com o presidente da Companhia de Engenharia de tráfego de São Paulo, Roberto Scaringella. O objetivo do encontro foi pedir soluções para os problemas encontrados na capital pelos motoristas que precisam transitar carregando contêineres High Cube. Além de a legislação exigir licença especial, muitos viadutos da Capital não têm altura para a passagem destes contêineres. Como destacou o presidente, o assunto terá de ser estudado, mas uma resposta será dada a respeito ainda esta semana. Apesar da boa vontade do órgão, a permissão para o trânsito com high cube se faz necessária também para as estradas, onde a CET não tem autonomia, exigindo que novas reuniões, com outras autoridades, sejam agendadas futuramente.