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Uma comitiva do Ministério da Infraestrutura assinou, ontem (23), a continuidade de um acordo de cooperação técnica (Organização da Aviação Civil Internacional), agência das Nações Unidas responsável pelos tratados e normas aéreas internacionais. Entre os termos estipulados está uma série de estudos sobre o transporte de cargas por avião no Brasil. “Isso vai garantir que o país se adeque a padrões internacionais, facilitando também a importação de produtos e garantindo segurança nas nossas transações. Essa assinatura pretende aumentar o fluxo de cargas em nossos aeroportos. O Brasil tem que ter um papel de protagonismo nesta área”, destacou o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. A solenidade aconteceu em Montreal, local da 40ª Assembleia da OACI, evento que está sendo acompanhado pela comitiva brasileira.
Os estudos devem ser apresentados até maio do ano que vem. O secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, explica que as recomendações feitas pelos levantamentos devem começar a ser implementadas no segundo semestre de 2020. “O mercado de carga aérea no país ainda tem muito a crescer. Esses estudos devem levar para o Brasil o que tem de mais moderno no mercado europeu, que conta com um mercado de carga muito desenvolvido. Com isso, vamos fomentar o mercado interno, permitindo que o país se insira em um contexto internacional de transporte de carga área”, destacou Glanzmann.
O secretário também aponta que, atualmente, um dos principais gargalos quando se fala em levar produtos de avião são os procedimentos de exportação e importação. “Ainda são feitos muitos processos em papel, isso não condiz com o mundo globalizado. O gargalo hoje não é mais a infraestrutura, como já foi no passado. Temos conseguido prover uma boa infraestrutura aeroportuária com as concessões e investimento privado”. Tradicionalmente, os produtos transportados por avião são de alto valor agregado, como componentes de informática.
Cerca de apenas 1% das cargas do mundo são transportadas por avião, mas o valor desses produtos corresponde à 35% de total. No Brasil, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, 0,4% das cargas são transportadas por avião no país.
Assembleia em português – Além do estudo para cargas, o documento assinado pela secretária-geral da OACI, Fang Liu, e o secretário Executivo, Marcelo Sampaio, garantiu que pela primeira vez em 40 anos a Assembleia da Organização seja traduzida para o português. Possibilitar que a língua materna brasileira esteja presente em um dos principais encontros sobre aviação mundial é estratégico para a nação.
Também na segunda-feira (23), a delegação brasileira participou do Fórum Mundial da Aviação da OACI (ICAO World Aviation Forum). O encontro apresenta uma exposição com novas tecnologias voltadas à aviação civil, assim como conta com vários espaços para debates. O Brasil apresentou as inovações que o programa de concessões vem trazendo para o País em uma rodada de discussões com ministros de diversas nações. “Foram 12 aeroportos concedidos, onde nós criamos um ambiente para a inovação. Permitimos que a concessionária determinasse qual o nível de infraestrutura adequado para cada uma das companhias aéreas”, lembrou Sampaio.
A comitiva brasileira fica em Montreal até quarta-feira (25). Na agenda, ainda estão previstos alguns encontros bilaterais e com o empresariado. “Nossa agenda aqui é para que o Brasil tenha um destaque dentro do setor de aviação civil”, ressaltou o secretário Executivo. Fonte: Ministério da Infraestrutura.

O mercado aéreo brasileiro continua atraindo novas companhias aéreas de baixo custo, as chamadas “low cost”. Dessa vez, foi a JetSmart que deu entrada, junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com o processo de autorização para funcionamento no país. A empresa pretende iniciar a operação de rotas internacionais, partindo da Argentina e do Chile para o Brasil. Essa é a quarta empresa a solicitar a permissão.
Existe uma divisão entre as empresas que podem receber autorização para operar no país: empresas brasileiras; empresas estrangeiras autorizadas a operar voos não regulares para e a partir do Brasil; e empresas estrangeiras que são autorizadas a operar voos regulares para e a partir do Brasil. O processo para empresas estrangeiras está estabelecido nos artigos 203 a 213, do CBA (Código Brasileiro Aeronáutico).
Em nota, a Anac explica que, no caso de empresas que operam voos não regulares, o interessado deve encaminhar o pedido para o órgão. Para as que operam voos regulares, em primeiro lugar, deve ser dada uma autorização para funcionamento no país; com ela, a empresa se torna apta a se constituir legalmente. A autorização para operar é fornecida após a verificação de aspectos técnicos operacionais. Segundo a agência, o modelo de negócio low cost não influencia a análise.
Atualmente, três empresas estrangeiras low cost já estão operando no país, são elas: Flybondi (Argentina), Sky Airline (Chile) e Norwegian (Reino Unido). A Sky Airline opera voo regular no país desde novembro de 2018. A Norwegian realiza voo regular desde maio; e a Flybondi começará a operar no país em outubro. A Air Europa está em processo de certificação para operar voos domésticos no país e será a primeira empresa brasileira com 100% de capital estrangeiro. Há, ainda, a Aigle Azur, que opera voos internacionais no Brasil, no modelo tradicional.
A operação de baixo custo é nova no país. A abertura foi feita em dezembro de 2016 pela resolução n.º 400, da Anac. A norma buscou alinhar as regras da aviação brasileira a padrões internacionais, o que inclui protocolos sobre check-in, situações de atraso e cancelamento de voos, apresentação de comprovante de passagem aérea, entre outros. Fonte: Agência CNT.

A pista do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ficará fechada entre os dias 24 de agosto e 21 de setembro. O fechamento se deve a uma obra de manutenção na pista principal do aeroporto. Durante o período, apenas a pista auxiliar do aeroporto, que não comporta as aeronaves de maior porte, ficará disponível. Por isso, as companhias aéreas restringirão as operações e as vendas de passagens com origem ou destino no terminal, que será substituído, nesse intervalo, pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão (distante 21 km do Santos Dumont).
Um dos principais impactos ocorrerá sobre a ponte aérea Rio-São Paulo (operada entre os aeroportos Santos Dumont e Congonhas), conexão que está entre as quatro mais movimentadas do planeta (com 26,5 mil passageiros/dia) e que ficará interrompida devido à intervenção. Nessa segunda-feira (29), a Azul divulgou um comunicado avisando que, entre os dias 24 e 31 de agosto, permanecerão no Santos Dumont os voos para Campos, no estado do Rio, e para São José dos Campos e Ribeirão Preto, em São Paulo. As demais operações da empresa serão transferidas para o Galeão. Já a Latam suspenderá a venda de passagens com destino e origem no Santos Dumont e irá transferir todas as suas operações para o Galeão. Com isso, os voos estarão sujeitos a ajustes nos horários de decolagem.
Em nota enviada por sua assessoria, a GOL informou que a companhia transferirá, durante esse período, todos os voos com pousos e decolagens desse terminal também para o aeroporto internacional Tom Jobim. A companhia ainda reitera que algumas operações tiveram pequenos ajustes no horário de partida e que, durante as obras no Santos Dumont, a venda de passagens aéreas com destino ou origem no aeroporto de Santos Dumont também ficarão suspensas. De acordo com a Infraero, a última obra de manutenção da pista do Galeão ocorreu em 2009, quando o Santos Dumont permaneceu operando por meio da pista auxiliar. A expectativa é que a obra tenha uma durabilidade de cerca de dez anos.

Disputa por slots
Vale destacar que quatro empresas estão na disputa pelos horários deixados pela Avianca em Congonhas. E a pendência ganhou outros personagens após uma nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que tira a possibilidade de a Gol e a Latam competirem por um dos 41 slots disponíveis. De acordo com a resolução, a nova distribuição dos horários de pouso e decolagem dará preferência a empresas entrantes, que agora são aquelas que possuem até 54 slots no aeroporto. Como a Gol possui 234 e a Latam tem 236 slots, não irão participar da distribuição que será realizada nos próximos dias. Antes, eram consideradas entrantes empresas com até cinco dessas autorizações. Quatro empresas já demonstraram interesse em operar em Congonhas, de acordo com a nova regra: Azul, Map, Passaredo e TwoFlex. Fonte: Agência CNT.

O governo federal está comemorando o resultado do leilão de 12 aeroportos regionais, realizado na última sexta-feira (15), que arrecadou R$ 2,377 bilhões em outorga, a serem pagos à União na assinatura dos contratos. O economista e sócio gestor da Inter B. Consultoria, Claudio Frischtak, exalta o resultado do leilão e o modelo de concessão em bloco. Também destaca a condução do atual governo em relação ao setor de infraestrutura. Segundo Frischtak, o processo bem-sucedido se contrapõe ao modelo de concessões adotado pelo governo Dilma Rousseff, que, para ele, foi desastroso. Confira a entrevista:
O governo federal fala que o leilão desta sexta-feira superou as expectativas em função dos elevados valores dos ágios e das outorgas. Como o senhor avalia esse resultado?
O leilão foi um sucesso, isso é indiscutível. O ágio não representa todo o sucesso. Claro que ele é importante e indica que houve competição. Mas o determinante é daqui para frente: compromisso dos investidores e dos novos operadores em melhorar a eficiência do sistema portuário. Com as outorgas, o governo arrecadou quase R$ 2,4 bilhões, o que foi muito acima do esperado. Não sabemos muito o que será feito com esses valores, mas, do ponto de vista do usuário, o importante é o que os operadores farão.
Para a realidade do sistema aeroportuário brasileiro, flagrantemente heterogêneo, o modelo de leilão em blocos é o ideal?
Em relação à modelagem em bloco, sempre tive um viés a favor. Ela traz um pouco da ideia de misturar o filé com o osso e tem potencial de sinergia entre os aeroportos superavitários e deficitários. É inegável que a Infraero não tem mais condições de investir nos aeroportos menores. Logo, se esses terminais não forem privatizados, seriam abandonados. Inversamente, a ideia do leilão em bloco implica processos de modernização mais uniformes, em grande medida seguida pelos diferentes aeroportos. Ou seja, foi um processo bem-sucedido.
Qual lição ou mensagem pode ser extraída desse resultado positivo, então?
O processo e o resultado mostram os erros crassos cometidos pelo modelo de concessão dos aeroportos adotado pelo governo Dilma Rousseff, que obrigava a Infraero a ser acionista com 49% de participação nas concessões. Isso era contra o interesse público. Até hoje, a Infraero está vendendo suas participações. Portanto, esse modelo bem-sucedido verificado hoje contrapõe o passado, que tinha uma modelagem malfeita, com um desenho muito mal elaborado. Também há que se ressaltar a participação de diversos operadores, entre os quais, a espanhola Aena, que administra os terminais de Madri, na Espanha. Essa é uma excelente notícia e aumenta a competição. Também vemos a ratificação da Zurich como investidora de fato [a empresa suíça já opera o aeroporto de Confins-MG].
A maciça participação de empresas estrangeiras é uma sinalização de que o ambiente de negócios brasileiro voltou a ser atrativo para capital estrangeiro? O que mudou?
Estamos voltando à normalidade da relação do país com os investidores estrangeiros. Esse movimento começou com o governo Michel Temer, que, na minha avaliação, na gestão da economia, foi excelente. Isso porque repensou o papel do Estado, que deixou de ser intervencionista e agressivo. Além disso, o modelo de concessões aeroportuárias, especialmente no pós-Dilma, em que só tem o setor privado investindo é atrativo. O leilão anterior já havia sido um sucesso e a transição está sendo bem-feita, sem percalços jurídicos, inclusive com a cooperação da Infraero. Portanto, o investidor quando procura o país, ele olha o segmento, e o aéreo é muito atraente. Temos um país com território continental, isso conta; potencial grande de crescimento de fluxos domésticos e internacionais. Eles investem olhando para daqui 30 anos e apostam que o Brasil, apesar dos problemas fiscais, retomará a estabilidade macroeconômica.
A despeito das derrapadas políticas, o senhor considera que, no campo da infraestrutura, o governo tem acertado? O PPI está no caminho certo?
O PPI é uma excelente inovação institucional e esse governo agiu corretamente ao preservar a carteira de projetos e ampliá-la. Também foi acertada a decisão de levar o Tarcísio Gomes para o Ministério da Infraestrutura. É uma pessoa que teve papel importante na formatação e consolidação do PPI. Não pegaram um neófito, mas um técnico com experiência em fazer as coisas acontecerem. Contudo, eu vejo esse governo fragmentado. Há um grupo pragmático, que envolve a economia, a infraestrutura e os próprios militares, contrapondo-se a um grupo sectário e ideológico, que, do ponto de vista do país, não representa a maioria e só atrapalha o governo e a agenda da economia e da infraestrutura. Fonte: Agência CNT.

A Operação Carnaval intensificará as ações de monitoramento e fiscalização a partir desta segunda-feira (25) até o dia 9 de março, nos seis aeroportos mais movimentados do Brasil: Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Recife; e Salvador.
O objetivo é garantir a normalidade das operações durante o período em que ocorre um pico de movimentação devido ao feriado. A operação envolve a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), o Comando da Aeronáutica e a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.

As companhias aéreas definiram medidas de contingência para facilitar o grande fluxo de passageiros nesse período. Manter a ocupação máxima das posições de check-in nos horários de pico, ampliar a quantidade de empregados em guichês exclusivos para informações e registro de manifestações, aumentar o efetivo de tripulação e reforçar o treinamento das equipes de solo foram algumas das medidas já indicadas pelas empresas. Fonte: Agência CNT de Notícias.