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O Senado aprovou ontem (11) o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. O projeto vai à sanção presidencial.

O texto aprovado hoje prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste projeto de lei, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado, e o PL 5.575 apenas regulamenta como isso deverá ser feito.

“Ô Pronampe inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento. O programa foi um grande sucesso em 2020, tendo esgotado todos os recursos disponíveis rapidamente. Na realidade, faltaram recursos para os pequenos negócios”, afirmou a relatora, Kátia Abreu (PP-TO), em seu parecer. Para a senadora, a demanda é significativa a ponto de os recursos reservados ao programa não deixarem de ser emprestados.

O projeto havia sido aprovado no Senado e sofreu alterações na Câmara dos Deputados, voltando à Casa de origem para uma última análise. Algumas das alterações foram acatadas por Kátia Abreu. Dentre elas, uma regra que determina a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional e a modificação do prazo de prorrogação do período de carência de 180 dias, para prever a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas por 365 dias, conforme solicitação do mutuário.

A relatora também acatou a mudança que reserva de 20% do montante do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que também se enquadrem nos critérios do Pronampe.

Nem todas as mudanças promovidas na Câmara foram aceitas. Não foi acatada, por exemplo, a possibilidade de o Poder Executivo diluir, sem autorização do Congresso Nacional, os recursos reservados às empresas do Perse para outros setores. Também saiu do texto final a prorrogação por um ano, a partir de 31 de dezembro de 2021, do prazo para concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários.

Fonte: Agência Brasil.

A partir desta segunda-feira, 20/05, a Petrobras Distribuidora inicia a fase de testes da solução de pagamento denominada “Cartão do Caminhoneiro Petrobras”, que visa a dar mais segurança, facilidade e garantia ao caminhoneiro autônomo em relação às oscilações do preço do óleo diesel.
Além dos autônomos, o “Cartão do Caminhoneiro Petrobras” será disponibilizado para transportadores e embarcadores. A solução funcionará como cartão pré-pago na compra de diesel, em postos com a bandeira Petrobras nos principais corredores rodoviários do país.
De forma simples e segura, durante o período de testes, os caminhoneiros já poderão realizar um pré-cadastramento pelo site www.cartaodocaminhoneiro.com.br. Após o lançamento definitivo, o cadastro poderá ser feito também via aplicativo, call center ou presencialmente, em locais a serem divulgados.
Feito o cadastro, o caminhoneiro poderá transferir valores para seu cartão e fazer a conversão dos valores para litros de óleo diesel, que podem ser utilizados em até 30 dias na rede de postos Petrobras credenciada. O “Cartão do Caminhoneiro Petrobras” também é uma conta digital, permitindo que as transações sejam realizadas sem a presença do cartão físico, por meio do site e do aplicativo.
Os valores em reais para conversão em litros de diesel estarão sempre disponíveis no site, no aplicativo e nos postos credenciados. O crédito em litros de diesel também pode ser revertido a qualquer tempo para reais, dentro dos 30 dias, descontando-se uma taxa cujo valor será previamente informado aos usuários.
A BR conta com a parceria da empresa CTF Technologies no desenvolvimento deste produto, que eliminará riscos de volatilidade dos preços do diesel durante este período.
Na fase inicial de testes, o cartão estará disponível em alguns postos Petrobras da Rede Siga Bem, nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, e cerca de 100 caminhoneiros serão os primeiros a experimentar o produto. Tão logo seja concluída essa fase de forma positiva, a BR irá lançar o produto em larga escala.
“Entendemos que existe uma oportunidade de mercado e conseguimos desenvolver uma solução segura e viável economicamente. É um produto que gera valor para a BR, nossos revendedores e caminhoneiros”, afirma o diretor executivo de Rede de Postos e Varejo da Petrobras Distribuidora, Marcelo Bragança.
Liderança – A BR é líder no mercado brasileiro de distribuição de combustíveis e lubrificantes, com mais de 7.500 postos de serviço com sua bandeira, atuando também com as franquias de conveniência BR Mania e Lubrax+. No mercado B2B, seu portifólio inclui aproximadamente 14.000 grandes clientes, em segmentos como aviação, asfaltos, transporte, produtos químicos, supply house e energia.
Referência em gestão de frotas – A CTF Technologies é uma das líderes no segmento de gestão de abastecimento, com mais de 20 anos de atuação no mercado, e possui um portifólio completo para controle de combustível e gestão de frete. Em 2012, após a aquisição da empresa pela Fleetcor, líder mundial em soluções de pagamento para empresas, a CTF incorporou à sua cesta de serviços os cartões de combustível, além de soluções para pagamento eletrônico de frete e vale-pedágio. Fonte: Agência Petrobras.