O Presidente da FETCESP- Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, Carlos Panzan, se reuniu com o Presidente da CNTTT, Valdir Pestana, para tratar de assuntos de interesse das empresas do Transporte Rodoviário de Carga e dos seus empregados, relacionados a ADI 5322 que declarou a inconstitucionalidade de vários dispositivos da Lei 13.103/2015.
Como resultado da reunião, foi decidido que as partes deverão desenvolver uma atuação em conjunto, buscando junto ao Supremo Tribunal Federal, obter a modulação do julgado e a definição da aplicação da decisão da melhor forma possível, para a preservação dos empregos e das empresas do TRC, de modo que todos tenham a necessária segurança jurídica na continuidade de suas atividades e no trabalho.
A decisão do STF é definitiva. Em lugar de ser criticada deve ser respeitada e cumprida nos exatos termos que se espera, sejam ditados pelo equilíbrio e pelo objetivo de apaziguamento social que sempre norteiam as soluções da Corte, em especial na modulação dos efeitos dos seus julgados.
Estiveram presentes na reunião: José Alberto Panzan, Presidente do SINDICAMP; Marcelo Rodrigues, Vice-Presidente do SETCESP; André Neiva, Presidente do SINDISAN; José Maria Gomes, Vice-Presidente da FETCESP e Presidente da ABTLP; Marcos Aurélio Ribeiro, assessor Jurídico da FETCESP; Narciso Figueiroa, assessor Juridico da FETCESP; e Aldo Pires, assessor jurídico do SINDICAMP.
Fonte: Fetcesp.
