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De 1º de janeiro a 31 de março, a mistura de biodiesel no diesel continuará em 10%. A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que aprovou parcialmente resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada na última segunda-feira (21).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a medida traz previsibilidade e segurança ao processo de transição no CNPE e protege os interesses do consumidor em relação ao preço, à qualidade e à oferta dos combustíveis. Caso a medida não fosse tomada, o percentual subiria para 14% em 1º de janeiro.

A Lei 13.033, de 2014, estabelece o percentual mínimo de 10% de adição e autoriza a elevação do teor da mistura obrigatória até o percentual de 15%. Em 2018, a CNPE estabeleceu um cronograma que previa o reajuste gradual do percentual mínimo até chegar a 15% em 1º de março do próximo ano.

Em 2021, o CNPE decidiu manter a mistura em 10% durante todo este ano. As justificativas foram o impacto da pandemia de covid-19 no mercado de combustíveis, a alta no preço da soja no mercado internacional e a desvalorização cambial.

A mistura compulsória de biodiesel no diesel faz parte do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Entre os objetivos dessa política estão o estímulo ao desenvolvimento regional, à inclusão social e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.

A manutenção da mistura do biodiesel em 10% foi o único trecho da resolução do CNPE aprovado por Bolsonaro. Em relação às demais medidas propostas, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que elas foram rejeitadas porque trazem impactos de médio e de longo prazo e há tempo suficiente para serem estudadas.

Fonte: Agência Brasil.

O Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) implantará, por meio de um dispositivo, a certificação digital das bombas medidoras de combustíveis. A ação é para evitar fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível e trazer maior segurança ao consumidor na hora de abastecer o veículo.
Na prática, a medida permitirá que o cidadão receba, em um aplicativo de celular, a leitura real da quantidade de combustível que passa pela bomba, ou seja, o consumidor terá a certeza que está levando a quantidade do produto que de fato pagou.
“A ideia, simplesmente, é agilizar a identificação de fraude. Hoje, a gente tem catalogado uma série de fraudes realizadas em placa de circuito impresso, em sessão de microcontroladores. Tem controle remoto acionando fraudes para, na hora que a fiscalização bater, conseguir desabilitar a fraude e a gente tenha dificuldade para identificar a fraude ou não. Então, a gente tem uma série de fraudes bem difíceis de serem identificadas”, explicou o chefe da Divisão de Gestão Técnica, do Inmetro, Bruno Couto.
Segundo o Inmetro, no Brasil, esse tipo de fraude supera os R$ 20 bilhões por ano. O instituto está em fase final de implantação do regulamento técnico que prevê a certificação digital de bombas de combustíveis de todo o país.
Processo de Certificação Digital
Todo o processo de certificação digital das bombas medidoras de combustíveis será feito em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável por estabelecer os padrões criptográficos referenciais para assinaturas nas comunicações que envolvem a Administração Pública Federal.
A ideia é que os postos possam ir substituindo as bombas de forma gradual, à medida que os equipamentos forem ficando obsoletos pelo tempo de uso, com exceção dos que tiverem sido fraudados.
“Só vai ser trocada uma bomba quando esta chegar próxima ao final de sua vida útil. Exatamente para não gerar nenhum tipo de impacto negativo”, ressaltou o representante do Inmetro.
Todo esse processo de certificação digital foi definido por meio de regulamento e contou com a participação do setor, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), donos de postos de combustíveis e a sociedade em geral.
“A ideia é empoderar o consumidor para que ele tenha condição de indicar, inclusive, aonde estão acontecendo as fraudes e de uma forma bem rápida e direta. Ele mesmo vai poder conferir o volume que foi abastecido”, acrescentou Bruno Couto. Fonte: Gov.br