O anúncio do programa Move Brasil foi recebido de forma positiva por agentes ligados à sustentabilidade e à transição climática no transporte. Apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a iniciativa prevê R$ 10 bilhões em linhas de crédito para a renovação da frota de caminhões no país, com condições financeiras atreladas a critérios ambientais.
A proposta busca acelerar a modernização logística, reduzir emissões e ampliar a inclusão produtiva, ao vincular juros mais baixos à substituição de veículos antigos por modelos mais eficientes.
A medida também reforça o papel das políticas públicas como indutoras da descarbonização em um dos setores historicamente mais intensivos em emissões de gases de efeito estufa.
Financiamento como instrumento de política climática
No transporte rodoviário de cargas, a maior parte das emissões está concentrada no chamado Escopo 3 — a cadeia de valor — do Protocolo GHG, padrão global utilizado por empresas e governos para medir e reportar emissões. Dados do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) indicam que esse escopo figura entre os principais desafios atuais da agenda climática.
Para Odair Rodrigues, CEO da B4, primeira Bolsa de Ação Climática do Brasil, o Move Brasil representa um avanço relevante ao alinhar política industrial, financiamento público e combate às mudanças climáticas.
“Ao vincular crédito mais barato a critérios de sustentabilidade e à retirada de veículos antigos de circulação, o governo começa a tratar a transição climática como política econômica e não apenas ambiental”, avalia.
Estrutura do programa e foco em caminhoneiros
Operado integralmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa contará com R$ 6 bilhões em recursos do Tesouro Nacional e R$ 4 bilhões do próprio banco. Do total, R$ 1 bilhão será destinado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.
O objetivo é estimular a substituição de caminhões antigos por modelos mais eficientes, com destaque para veículos elétricos ou movidos a biometano, que terão acesso a taxas de juros mais baixas. O financiamento também contempla caminhões novos e seminovos que atendam aos requisitos ambientais do Proconve 7, desde que fabricados a partir de 2012.
O programa prevê ainda benefícios adicionais para quem entregar veículos antigos para desmonte. Para isso, o caminhão deve estar em condições de rodagem, com licenciamento regular a partir de 2024 e mais de 20 anos de emplacamento original.
A baixa definitiva no órgão de trânsito e a entrega à empresa de desmontagem deverão ser comprovadas à instituição financeira em até 180 dias após a liberação do crédito.
Prazos, regras e impacto estrutural
De acordo com a regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os financiamentos poderão ter prazo de até 60 meses, com carência de até seis meses para o início do pagamento, sem capitalização de juros no período. As solicitações poderão ser protocoladas até 30 de junho de 2026.
Na avaliação de Rodrigues, a relevância do Move Brasil vai além da renovação da frota. Segundo ele, o programa cria um precedente ao usar o sistema financeiro como instrumento de indução de comportamentos ambientalmente responsáveis.
“Medidas como essa ajudam a reduzir emissões na origem e diminuem a pressão futura sobre mecanismos de compensação. O mercado de carbono funciona melhor quando vem acompanhado de políticas públicas que atacam diretamente as fontes de poluição”, afirma.
O executivo acrescenta que iniciativas desse tipo contribuem para organizar dados, padrões e critérios ambientais, elementos essenciais para dar escala e credibilidade ao mercado de carbono regulado no Brasil. “A crise climática exige ações estruturais, e o Move Brasil mostra que é possível alinhar desenvolvimento econômico, política industrial e responsabilidade climática”, conclui.
Fonte: Transporte Moderno
