Tag: TABELA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no Diário Oficial da União de sexta-feira (21/7) a atualização semestral dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas, conforme determinado pela Lei nº 13.703/2018. A nova tabela, que já está em vigor, apresenta uma variação negativa geral de -2,33%.

O reajuste considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2022 e maio de 2023, que totalizou 3,59%. Além disso, o preço do óleo diesel S10 também foi levado em conta na atualização dos valores, sendo fixado em 5,04 reais por litro, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), referente à semana de 25 de junho a 01 de julho de 2023.
A revisão dos pisos mínimos de frete segue a metodologia vigente desde a Resolução ANTT nº 5.867/2020, com o objetivo de garantir a remuneração justa dos serviços de transporte rodoviário de cargas, assegurando a qualidade e a segurança do serviço prestado.

Os reajustes médios na tabela de fretes foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

• Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: -1,17%
• Tabela B – veículo automotor de cargas: -0,82%
• Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -0,61%
• Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -0,24%

A ANTT reforça a importância de as empresas de transporte respeitarem os valores mínimos do frete, garantindo melhores condições de trabalho para os motoristas e um serviço de qualidade para toda a população.

Histórico – Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho tinha ocorrido em junho deste ano.
A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Acesse aqui e confira a resolução.

Fonte: ANTT.

Foram feitas novas reuniões entre governo, caminhoneiros e embarcadores na quinta-feira (15), em Brasília. Mas o impasse continua: os embarcadores aceitam uma tabela de frete desde que apenas referencial. E os motoristas não abrem mão da tabela obrigatória.
Dificilmente haverá algum acordo entre as partes até o dia 4 de setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ações de inconstitucionalidades ajuizadas contra a tabela por entidades que representam o agronegócio, a indústria e empresas de transportes.
Caso o Supremo chegue à conclusão de que os preços mínimos de frete não contrariam a Constituição, as negociações serão retomadas. Mas, se a decisão for pela inconstitucionalidade, estará descartada a manutenção de preços mínimos obrigatórios de frete.
Os caminhoneiros decidiram concentrar seus esforços nas duas próximas semanas para organizarem as manifestações que pretendem realizar com o objetivo de influenciar os votos dos 11 ministros do tribunal. Elas serão realizadas em todo o País nos dias 2, 3 e 4 de setembro. O julgamento é na tarde do dia 4.
“Se deixarmos para nos manifestar somente no dia 4 não vai dar tempo de os ministros ouvirem o ruído das estradas”, explica Carlos Alberto Dahmer, o Litti, do Sindicato dos Caminhoneiros de Ijuí (RS). Ele se encontra em Brasília e conta que, apesar do impasse quanto à tabela de frete, há avanços nas negociações de uma proposta que permita aos grandes embarcadores contratarem cooperativas e caminhoneiros autônomos diretamente.
Hoje, essa contratação direta é desvantajosa porque, ao usar os serviços de uma empresa de transporte de carga, o embarcador paga menos impostos. “Temos outras discussões que estamos fazendo em Brasília”, diz Litti. Fonte: Carga Pesada.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres vem mantendo constante fiscalização em seus postos de pesagem com foco na aplicação da tabela do frete, além de outras ações pontuais.

Em decorrência das denúncias enviadas pelos transportadores de carga, uma mega operação envolvendo 35 servidores da Agência fiscalizou no cumprimento da tabela frete e requisitos para o transporte de produtos perigosos entre os dias 26 e 28 de março na rodovia Presidente Dutra, no trecho do Rio de Janeiro.

Somente nos meses de fevereiro e março de 2019 foram fiscalizados 3955 veículos em operações de transporte e identificadas 488 irregularidades no Estado do Rio de Janeiro, totalizando mais de R$ 500 mil reais em multas aplicadas nesse curto período.

Denúncias podem ser encaminhadas ao canal de ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

Histórico – A ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte. Fonte: ANTT.