O Projeto de Lei 149/21 proíbe a dispensa por justa causa de empregado que não quiser ser vacinado contra o novo coronavírus.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, será considerada discriminatória a dispensa que tenha como motivação a recusa do empregado à imunização contra a Covid-19. O empregador que ferir as medidas estará sujeito ao pagamento das verbas trabalhistas e indenização de danos materiais e morais eventualmente apurados.
A proposta vai de encontro ao entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19. O órgão instrui os empregadores a conscientizar e negociar com seus funcionários, para que os desligamentos ocorram apenas em último caso.
O MPT entende que a proteção coletiva oferecida pela vacina se sobrepõe aos interesses particulares dos cidadãos.
Dispensa ilegal
Autora da proposta, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumenta, porém, que “não há no ordenamento jurídico pátrio, em matéria trabalhista, qualquer previsão legal que considere falta grave a recusa à imunização contra a Covid-19”. Para ela, uma dispensa por justa embasada neste motivo seria completamente ilegal.
“Surpreendentemente há magistrados trabalhistas que já manifestaram entendimento favorável à dispensa por justa causa”, disse.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Autor: SINDISAN

CNT apresenta sugestão para redução do preço do óleo diesel
A CNT apresentou, nesta semana, ao governo federal, uma sugestão para reduzir, de imediato, o preço do óleo diesel, que vem registrando sucessivos aumentos nos últimos dias. A Confederação propõe que seja diminuído o nível de biodiesel no insumo – medida essa que já foi adotada em outras ocasiões.
Atualmente, a mistura de biodiesel no diesel vendido no Brasil é de 12%. A demanda atual encontra-se maior do que a produção, o que contribui para o aumento do custo do combustível. Em relação a um eventual impacto na questão das emissões de poluentes, a CNT reforça que isso não acontecerá, uma vez que o país já utiliza, no diesel, percentual de biodiesel superior ao que vem sendo utilizado nos Estados Unidos e na Europa. Fonte: Agência CNT.
Preço do aço vai prejudicar retomada do setor de implementos, diz Anfir
O preço do aço não para de subir. Em 2020, o reajuste acumulado foi de 86%. Como resultado, vários setores da indústria estão sendo prejudicados.
Entre os mais afetados está o de implementos rodoviários. Isso porque o aço representa 70% dos custos de produção. Assim, os aumentos prejudicarão a retomada do setor.
A informação é do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (Anfir), Norberto Fabris. Ele diz que a alta não foi repassada aos clientes.
Setor prevê crescimento de 10% em 2021
Segundo a Anfir, 2021 começou bem para o setor. Em janeiro, foram vendidas 11.270 unidades. Então, a associação chegou a projetar crescimento de até 10% nas vendas.
Contudo, isso pode mudar por causa da alta nos custos. Sobretudo devido ao aumento dos preços de matérias primas. Principalmente do aço.
Segundo Fabris, o setor está saindo de um período de quarto anos seguidos de crise. De acordo com ele, não é possível absorver as altas de preços de matérias primas.
“Isso vai quebrar o ritmo de recuperação e vamos retroceder”, afirma.
Setor não consegue absorver alta do aço
Seja como for, o setor opera com carteira de cobrança não indexada. Ou seja, os produtos têm preços fixos.
A indexação serve para proteger o vendedor. Sobretudo de eventuais flutuações do mercado. Do mesmo modo, reduz o risco de perdas com os reajustes de matérias-primas.
“Como não dá para repassar a alta, os fabricantes vão absorver os aumentos”, diz Fabris “Portanto, em termos práticos quer dizer que o reajuste vai prejudicar à saúde financeira das empresas”, explica ele.
Risco ao transportador
Segundo o executivo, para não perder vendas as empresas reduziram as margens de lucro. Ele diz que o efeito negativo não ficará restrito à indústria.
Isso complica a situação do transportador. “O valor do frete estagnado impede o repasse de eventuais aumentos aos clientes”, diz. “Fabricantes e transportadores vão dividir a conta”. Fonte: Estradão/ Estadão.

Alta do diesel provoca impacto direto na rotina dos caminhoneiros
O aumento constante do diesel está provocando impacto direto na rotina dos caminhoneiros. A falta de previsibilidade em relação ao preço de um dos maiores custos do transporte e a defasagem do frete compromete a renda dos autônomos que dizem estar desanimados com a profissão.
Desde o início do ano já foram três reajustes no valor do diesel totalizando um aumento de 27,72%. O último reajuste anunciado pela Petrobras, que passou a valer hoje (19/02) resultou em preço médio do diesel de R$ 2,58, aumento de R$ 0,34 por litro, uma elevação de 15%. Em comunicado, a Petrobras explicou que mantém os seus preços alinhados aos do mercado internacional, o que, segundo a estatal, “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras”.
Para Marlon Maues, assessor executivo da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), o impacto no transporte rodoviário de carga é direto uma vez que o diesel é o insumo básico da operação, acarretando um aumento direto no valor do frete e por consequência, no custo Brasil.
“O caminhoneiro autônomo também sofre o impacto diretamente pois muitas vezes não realiza os cálculos corretos do custo do seu frete e acaba comprometendo seus ganhos por não repassar os aumentos aos seus clientes”, explicou.
É o que relato o autônomo Sergio Marques de Almeida, 49 anos de idade e 30 de profissão, de Petropolis/RJ. Ele diz estar sem ânimo para continuar na profissão. Afirma ser complicado lidar com o aumento constante do diesel e o frete não acompanhar. “Fica impossível fazer qualquer estimativa de cálculo de uma viagem pois o valor é diferente em cada região do País. Quando você faz conta percebe que não vale a pena. O valor líquido recebido mal dá para fazer uma revisão decente no caminhão para viajarmos com segurança”, explicou.
Para tentar driblar esse aumento e melhorar o ganho, Sergio explica que decidiu trabalhar a maior parte das viagens com cargas leves. Ele explica que o seu caminhão tem capacidade para carregar 15 toneladas, mas procura carregar a metade. A justificativa é o desempenho do caminhão que, segundo ele, chega a 3,5 km/litro e o menor desgaste com o freio, pneus entre outros componentes.
Com todos esses aumentos, Sergio afirma estar difícil obter lucro significativo nas viagens. “Se eu subo do Rio de Janeiro para o Alagoas, recebo o valor bruto de R$ 6.500,00 no final do meu frete. Por estar com uma carga leve consigo ter líquido o valor de R$ 3.000. Porém, nunca tenho certeza do frete de retorno e, na maioria das vezes, não consigo uma carga leve. Assim aquela média de 3,5 km/litro cai para 2,9 km/litro e, como consequência o valor líquido cai para R$ 2.400. E quando retornamos de uma viagem dessas é necessário fazer uma revisão o que me custa metade do valor líquido recebido”, desabafou.
Por todos esses motivos, Sérgio não está muito animado com o futuro da profissão. E garante que esses aumentos constantes do diesel estão afetando o lucro do caminhoneiro. “Fica complicado trabalhar com essa instabilidade. São muitos custos. Até os restaurantes de estrada aumentaram significativamente o valor, nos forçando a ter que investir em uma caixa cozinha”, destacou.
Hamilton Lemos dos Santos, 55 anos de idade e 20 anos de profissão, é autônomo e também diz sofrer com a alta do diesel. “Esses aumentos nunca foram tão frequentes. E o diesel é um produto que puxa muitas outras coisas e assim deveria ter um valor mais razoável. Quando ele sofre um reajuste a carne, o arroz, e outros produtos que os brasileiros consomem aumentam também. O nosso governo tem que rever essa situação prejudica todo mundo”, explicou.
Em relação aos impactos no seu dia a dia, Hamilton destaca o fato do frete não acompanhar o aumento do diesel e estar defasado a muitos anos. “Como fazer uma manutenção correta no caminhão, troca de óleo, que no meu caminhão custa R$ 600,00, trocar os pneus, manter o veículo limpo. Assim fica complicado trabalhar”, desabafou.
Ramiro Cruz Jr, QRA Pato de Borracha, tem 34 anos de transporte, acredita que um dos principais impactos do aumento do diesel o aumento da inflação, já que tudo tem o custo do transporte e, portanto, são grandezas diretamente proporcionais. O fato reflete diretamente no bolso de todos os brasileiros através de preços altos de toda cadeia de produtos, serviços e alimentos.
Em relação aos autônomos, Ramiro acredito que o impacto é ainda mais direto e provoca uma queda no faturamento. “As empresas, os contratantes de fretes, não vão reajustar o valor na mesma medida e isso já é um prejuízo, pois vai resultar em menos renda ou vai até faltar, igual aconteceu em 2018. Recebi uma série de vídeos de motoristas vendendo caixa de ferramenta, caixa cozinha para completar o valor do diesel e finalizar a viagem. A conta do combustível responde a 2/3 ou até mais do custo do deslocamento do caminhão. Portanto, se aumenta 15% deveria, pelo menos, existir um reajuste na mesma porcentagem no preço do frete”, destacou.
Jader Lopes de Magalhães, 58 anos de idade e 30 de profissão, de Jacarepaguá/RJ, acredita que o aumento do diesel provoca muitos impactos na renda do caminhoneiro. Ele explica que por conta dos reajustes e frete defasado, muitos autônomos estão mudando de profissão. “Eu mesmo tinha quatro caminhões leves rodando.Devido a essa situação de instabilidade, hoje estou apenas com um, pois não estou tendo retorno. O valor do pedágio e do diesel estão muito altos e no final das viagens não sobra quase nada”, relatou. Fonte: O Carreteiro. Confira em: https://www.ocarreteiro.com.br/alta-preco-diesel/

Planlog obtém a certificação ISO 9001 após consultoria no Sindisan
A Planlog, empresa associada ao Sindisan, obteve a certificação ISO 9001, no último mês de dezembro. O sistema de gestão é focado em melhorar a qualidade e a agilidade dos processos, propiciando um melhor atendimento aos clientes.
O certificado foi fruto de meses de estudo e trabalho realizados por meio de uma consultoria compartilhada, realizada pela Palms Consultoria em parceria com o Sindisan, na qual as empresas participantes puderam ter todas as orientações para obter a ISO 9001 e/ou SASSMAQ.
Simone Dias Santana e Vanessa Fernandes Lassi Ayres participaram da programação como representantes da Planlog. Como detalha Vanessa, além de ser um diferencial, a certificação é uma exigência de muitos clientes. “É preciso ter bastante disciplina para cumprir todas as etapas, mas vale a pena. O certificado tem validade de três anos, mas a empresa é verificada anualmente”.
Quanto à consultoria compartilhada prestada no Sindisan, Vanessa faz uma avaliação positiva. “Foi super válido ter a consultoria nesse processo. Inclusive o Raphael Palumbo (da empresa Palms) nos acompanhou na auditoria externa e foi de suma importância ter a presença dele para sanar os questionamentos do auditor”.
De acordo com Vanessa, a equipe Planlog ficou engajada e já pensa em novas certificações. “Futuramente, queremos obter o OEA”.
Na opinião do proprietário da Planlog, Edivaldo Malaguti, ter a ISO 9001 significará uma melhoria organizacional nos procedimentos. “Com a certificação, acreditamos muito em operar com mais eficiência, cumprir requisitos legais e regulatórios, além de alcançar novos mercados, identificar, mensurar e solucionar riscos e oportunidades. Vamos desenvolver e melhorar o desempenho, ampliando níveis de qualidade em nossos serviços”.
Para o Sindisan, é muito bom ver as empresas associadas se qualificando e aproveitando as opções de capacitação oferecidas pelo sindicato.
Parabéns, Planlog!
Acórdão da Antaq, por solicitação da ABTTC, detalha a cobrança de no-show
No último dia 3 de fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou o Acórdão nº 16/ 2021, detalhando a cobrança de no-show por parte dos terminais.
O documento foi elaborado após consulta formulada pela ABTTC – Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres, acerca da cobrança de tarifa de “no-show” e taxas adicionais devido ao não embarque da mercadoria recepcionada após o “deadline” da embarcação.
O documento completo pode ser conferido no link: https://sindisan.com.br/wp-content/uploads/2021/02/ACORDAO-No-16-ANTAQ-de-2-de-fevereiro-de-2021-DOU-03.02.2021.pdf
Fonte: ABTRA: https://www.abtra.org.br/legislacao/acordao-no-16-2021-antaq/

Live Paulicon vai debater a obrigatoriedade da vacina para Covid-19 nas empresas
Na próxima quinta-feira, dia 25, às 15h, a representantes do Departamento Jurídico da Paulicon farão uma live detalhando se cabe demissão por justa causa ao funcionário que se recusar a tomar a vacina da Covid-19.
O assunto tem despertado a atenção de diversas empresas, que poderão participar e tirar suas dúvidas. Para assistir à apresentação, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Live-Juridica-18-02&v=xxqUF6KlyZA&feature=youtu.be
Fonte: Paulicon.
Bolsonaro diz que impostos federais sobre gás e diesel serão zerados
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês.
“A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha”, disse o presidente.
No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.
“Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa.”
Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP. Fonte: Agência Brasil.
É nesta quinta! Depots serão tema de reunião no Sindisan
Amanhã, dia 18 de fevereiro, às 9h, o Sindisan fará uma reunião aberta às empresas, para tratar dos Depots (terminais de vazios).
O encontro foi agendado devido às dificuldades registradas nas operações com estes terminais na região, relatadas por várias associadas.
A programação será realizada no auditório do sindicato, seguindo todos os protocolos de segurança em prevenção à Covid-19. O endereço é Rua D. Pedro II, 89 – Centro – Santos. Confirme presença pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br
Fonte: Sindisan.

NTC realiza Conet On Line. Participe!
A NTC&Logística realiza amanhã (18), a partir das 14h a primeira edição 2021 do CONET. O evento será transmitido ao vivo para os inscritos via plataforma on-line, as inscrições finalizam hoje (17) às 14h, após esse horário não será mais possível se inscrever.
Acesse aqui e faça já sua inscrição: https://www.portalntc.org.br/eventos/conet-online-18-2-2021
O evento tradicional da NTC&Logística já possui 50 anos de história e tem como objetivo debater e apresentar temas do segmento do transporte rodoviário de cargas para representantes de entidades e empresários do segmento transportador, trazendo também os resultados dos estudos da área técnica da entidade e que impactaram o TRC no último semestre. Fonte: NTC&Logística. Confira a íntegra em: https://www.portalntc.org.br/noticias/15762-ultimas-horas-para-se-inscrever-na-primeira-edicao-2021-do-conet.html