Autor: SINDISAN

A ARTESP – Agência de Transportes do Estado de São Paulo abriu desde o dia 18 de dezembro de 2020 a consulta pública para receber contribuições para o primeiro ciclo de revisão ordinária de contrato da concessionária Entrevias, responsável pela operação das rodovias do Centro-Oeste Paulista. As contribuições podem ser encaminhadas até a próxima segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021, seguindo todas as regras de participação do regulamento.
A abertura da consulta pública integra a segunda etapa do processo de revisão contratual, que já contou com a realização de duas audiências públicas, realizadas em ambiente virtual para os trechos de Marília e Ribeirão Preto. A documentação está disponível para consulta no site da agência, no link www.artesp.sp.gov.br.
Esse é um modelo inédito de revisão contratual no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e, a partir dos contratos firmados em 2017, ocorrerá a cada quatro anos. “Estamos incorporando todos os mecanismos disponíveis no âmbito regulatório, jurídico e tecnológico para aprimorar a prestação de serviço dentro do programa de concessão, oferecendo aos usuários a garantia de uma estrada segura, com melhor fluidez dentro das necessidades de cada localidade e redução de acidentes. E, ainda, possibilitando desenvolvimento para as regiões servidas pelas rodovias concedidas, com geração de emprego, fomentando os empreendimentos e o comércio. Faremos isso com ajuda da sociedade e a consulta pública serve para ouvir as demandas e incorporar o que for possível dentro da viabilidade técnica”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.
Durante os últimos três anos, a concessionária Entrevias recebeu, por meio da plataforma SISDEMANDA, pleitos de usuários, autoridades municipais e representantes de entidades da região para novos investimentos e melhorias nas rodovias sob sua administração. Todas as contribuições foram avaliadas sob o ponto de vista técnico e consideradas pertinentes ou não justificáveis. “Agora, vamos receber as contribuições da consulta pública, avaliar e incorporar ao contrato o que for pertinente conforme estudo técnico. É possível que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída por outra mais importante ou adequada à rodovia”, explica Joel Ferreira, coordenador da comissão da 1ª Revisão Ordinária. Fonte: Artesp. Quer viver uma aventura emocionante? Jogue Deunoposte ojogodobicho! Viaje pelo Brasil, desvende enigmas intrigantes e torne-se um verdadeiro herói nessa terra cheia de mistérios. Baixe o jogo agora e descubra resultado do bicho !
Confira a íntegra em:
http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/noticias/noticia-detalhes.aspx?id=576

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) foi atualizado e as novas regras vão entrar em vigor a partir de abril de 2021. Entre as mudanças, algumas infrações de trânsito não vão mais somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como penalidades burocráticas do veículo.
As violações, no entanto, ainda seguem em vigor. Quanto à pontuação a partir da qual o cidadão tem o direito de dirigir suspenso, o Projeto de Lei 3267/19 estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Na regra atual, a suspensão ocorre com 20 pontos.
O texto prevê ainda que a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Confira as 9 multas que não vão mais somar pontos na CNH em 2021:
1 – Infrações que forem praticadas por passageiros de transporte rodoviário;
2 – Infrações que preveem a suspensão da CNH como penalidade;
3 – Por conduzir veículo com cor ou característica alterada;
4 – Quando o motorista estiver com placas do veículo em desacordo com o CONTRAN;
5 – Por conduzir veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB;
6 – Motorista que não registrar o veículo no prazo de 30 dias;
7 – Dirigir sem os documentos de porte obrigatório;
8 – Infração ao motorista por deixar de dar baixa no registro de veículo que deu perda total, e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado;
9 – Infração por não atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação.
Fonte: Isto É Dinheiro. Confira a íntegra em: https://www.istoedinheiro.com.br/saiba-quais-sao-as-9-multas-que-nao-somam-pontos-na-carteira/

O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar em breve a redução do PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida será um aceno a caminhoneiros, em meio a ameaças de greve da categoria.
Segundo apurou a CNN com fontes do Palácio do Planalto e da equipe econômica, Bolsonaro já autorizou a Receita Federal a programar uma fonte compensadora para a redução da alíquota do tributo.
A interlocutores, o ministro Paulo Guedes vem dizendo que a ideia é “atenuar” o recente aumento no preço do diesel na bomba, e não zerar completamente os dois impostos.
A ideia do Palácio do Planalto é anunciar a medida antes da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcada para segunda-feira (1º), para evitar que a ameaça de greve dos caminhoneiros contamine a disputa.
Auxiliares presidenciais ressaltam que outras medidas também estão em estudo para atender demandas dos caminhoneiros. Entre elas, possíveis alterações nas regras de pesagem de carga.
Esses auxiliares lembram que, nas últimas semanas, o governo já havia zerado o imposto de importação de pneus e incluído os caminhoneiros no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19.
Apesar disso, a categoria passou a fazer ameaças de greve após a Petrobras aumentar o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4%, a primeira alta do combustível em quase um mês.
Procurados oficialmente, o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia não responderam. O Ministério da Infraestrutura não se pronunciou. Fonte: CNN. Confira a íntegra em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/01/27/em-aceno-a-caminhoneiros-bolsonaro-autoriza-reduzir-pis-cofis-sobre-diesel

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – vinculado ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) – publicou nesta terça-feira (26) a Portaria nº 372, que determina uma série de restrições na circulação de veículos de cargas e de passageiros na BR-319, única ligação rodoviária entre Manaus/AM e Porto Velho/RO. A BR-319 é uma das prioridades do Governo Federal. A autarquia trabalha para garantir maior trafegabilidade durante todo o ano na estrada.
Para manter um tráfego seguro ao longo de toda a rodovia, a portaria estabelece que, entre os meses de junho e novembro, a circulação de veículos de carga e de passageiros com peso acima de 23 toneladas fica proibida. Já entre os meses de dezembro e maio, a restrição é para veículos com capacidade de peso acima de 17 toneladas. Com isso, o transporte de passageiros e de cargas para o atendimento às comunidades situadas às margens da rodovia fica mais seguro, especialmente no trecho entre Careiro da Várzea/AM (Km 13) e o entroncamento com a BR-230, no sentido Humaitá/AM (Km 679).
BR-319 – Os projetos para pavimentação do trecho ainda não asfaltado da BR-319 estão em fase de elaboração, e a expectativa é iniciar a execução dos serviços de pavimentação já em 2021. Neste mês, o DNIT publicou o edital de licitação visando a contratação de empresa que será responsável pela elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA), Inventário Florestal, Projeto Arqueológico, Estudos de Malária, execução de campanhas de fauna e demais obrigações ambientais necessárias à obtenção da Licença de Instalação (LI) e Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a reconstrução e pavimentação do chamado “Trecho do Meio” da BR-319/AM, localizado entre o Km 250 e o Km 655,7.
O compromisso do Ministério da Infraestrutura, além de garantir o desenvolvimento econômico e social, ao romper o isolamento das comunidades da região, é também assegurar que a BR-319 seja considerada uma obra modelo, no que diz respeito à sustentabilidade ambiental. As obras seguem as orientações dos órgãos ambientais. O projeto de reconstrução da rodovia inclui novos dispositivos de drenagem e recuperação de áreas degradadas. Mais de 100 mil mudas nativas serão plantadas no segmento. Vinte passagens de fauna aéreas e doze subterrâneas serão instaladas para a passagem de animais que cruzam a estrada.
OPERAÇÃO OXIGÊNIO – Durante a missão para transportar 160 mil m³ de oxigênio para Manaus, pela BR-319, o MInfra atuou, com apoio da PRF, para garantir trafegabilidade às sete carretas carregadas com o produto. Os comboios percorreram o trajeto de 877 quilômetros, desde Porto Velho, e contaram com o apoio das equipes de manutenção do DNIT para atravessar trechos não pavimentados da BR-319/AM. As empresas responsáveis pelos nove contratos de serviços de manutenção da rodovia amazonense estavam a postos, para fazer a correção de pontos críticos que poderiam surgir em decorrência das chuvas e permitir a passagem das carretas. Fonte: Minfra.

A Petrobras anunciou ontem um novo aumento para a gasolina e diesel, que passa a valer a partir de hoje (27). O diesel teve alta de 4,4% e a gasolina, 5%. Com isso, os novos valores nas refinarias passam a ser, em média, de R$ 2,12 para o diesel, e R$ 2,08 para a gasolina.
Esse é o primeiro reajuste no valor do diesel neste ano. A última alteração ocorreu em 29 de dezembro. Desde o final do ano passado, o valor do petróleo tipo Brent acumula seguidas altas.
A Petrobras destacou que os preços praticados têm como referência o preço de paridade de importação, acompanhando as variações do valor dos combustíveis no mercado internacional, atrelado à taxa de câmbio.
A estatal ainda disse que o preço na bomba varia conforme os tributos federais e estaduais, custo de adição de biodiesel, transporte e margens de lucro das distribuidoras e dos postos. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Informamos a todos que, em virtude do feriado municipal do aniversário de Santos, comemorado no próximo dia 26, o atendimento na secretaria do Sindisan será suspenso nos próximos dias 25 e 26. Retornaremos no dia 27, às 8h30.