Autor: SINDISAN

Os dados relativos à contagem de tráfego em toda a malha rodoviária federal já estão disponíveis o site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O conhecimento do comportamento do tráfego nas rodovias federais é pré-requisito para as atividades fim da Autarquia na administração da malha rodoviária sob sua responsabilidade.
Por isso, o Plano Nacional de Contagem de Tráfego – PNCT foi estruturado com o objetivo de coletar dados de tráfego rodoviário a partir da instalação de equipamentos de contagem de tráfego que possibilitam a contagem volumétrica, classificatória, pesagem dinâmica e caracterização do tráfego. Os dados de tráfego do ano de 2019 encontram-se no site do PNCT (http://www.gov.br/dnit/pt-br/pnct ) com a Estimativa do Volume Médio Diário Anual – VMDA atualizada para toda a malha rodoviária federal. Os dados relativos ao ano de 2020 serão contabilizados em 2021.
Os resultados da modelagem (ano base 2019), obtidos como resultado da aplicação da metodologia de Estimativa do Volume Médio Anual (VMDA) para os segmentos da rede rodoviária nacional, foram apresentados este mês pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/COPPE, conforme cronograma estabelecido no convênio firmado com o DNIT.
Para o desenvolvimento da metodologia para a estimativa do VMDA, são considerados quatro macroprocessos, sendo eles: o tratamento de dados de contagens contínuas e sazonais – equipamentos de contagem contínua PNCT, postos das PNT (1a e 2a PNT dos anos de 2016 e de 2017), postos de coleta de cobertura e postos de pedágio de concessões rodoviárias da Agência Nacional de Transportes Terrestres; Agência de Transporte do Estado de São Paulo e Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR; procedimentos para atualização de base de dados georreferenciada e vetorizada da malha rodoviária nacional para fins de modelagem; atualização de atributos da rede rodoviária e cálculo de custos operacionais e/ou generalizados nos links; tratamento de dados das pesquisas Origem Destino – OD e consolidação da matriz semente para o processo de alocação de tráfego.
Destaca-se que, para o ano de 2019, o método de detecção de outliers e imputação de dados passou por aprimoramento e foi complementado com um modelo de estimativa de tráfego com base no Multifidelity Gaussian Processes. Tal modelo foi necessário para realizar estimativa dos dados para o segundo semestre do ano base, tendo em vista que o último edital vigente para realização das contagens contínuas do PNCT se encerrou no mês de junho de 2019.
No total, após aplicar os critérios de prioridade para utilização dos Count Locations disponíveis, 852 segmentos rodoviários foram considerados válidos para utilização na metodologia como locais referenciais na Rede Rodoviária.
No que se refere à base georreferenciada de rodovias federais, a versão principal utilizada do SNV foi a 202001A (publicada em janeiro de 2020), primeira versão oficial publicada no ano de 2020. Apesar disso, muitas atualizações que ocorreram ainda no ano de 2019 foram contempladas com atualizações parciais da rede realizadas no período de agosto de 2019 a janeiro de 2020.
Quanto à atualização das rodovias estaduais, municipais (no que se refere à atualização de traçados, inclusão de novos trechos/links na rede e revisão de conexões já existentes na rede), foram utilizadas imagens de satélite obtidas com o Google Earth.
Ao todo, foram considerados 37 cenários que totalizaram 2.110 horas de processamento computacional em equipamentos de última geração.
Os resultados podem ser conferidos na página oficial do Plano Nacional de Contagem de Tráfego (https://servicos.dnit.gov.br/dadospnct). Fonte: DNIT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de ontem (09/12), a Deliberação nº 500, de 8 de dezembro de 2020, que aprova a revisão e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 3,00 para R$ 3,90, aplicável ao trecho concedido das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba – Florianópolis, explorado pela concessionária Autopista Litoral Sul S/A.
A alteração é resultado da 12ª Revisão Ordinária, que altera a TBP de R$ 1,41980 para R$ 1.43948; da 14ª Revisão Extraordinária, que altera a TBP de R$ 1,43948 para R$ 1,93101; e do reajuste correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no período, que indicou o percentual positivo de 4,19%.
O reajuste também ocorreu em função da nova instrução técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu a celebração do termo aditivo para alteração das obras do Contorno de Florianópolis. Desse modo, a ANTT – atendendo ao TCU – reequilibrou a proposta de valores e cronogramas dos investimentos e custos operacionais relacionados ao Contorno de Florianópolis.
Entre os artigos aprovados na deliberação estão: a celebração do 2º termo aditivo de contrato de concessão, entre ANTT e Autopista Litoral Sul, que tem o objetivo de incluir novos investimentos para a Terceira Faixa da BR-101, entre Palhoça/SC e Biguaçu/SC; e do 3º termo aditivo ao contrato de concessão, com objetivo de inclusão de novos investimentos para adequação do trecho “Sul A”, entre os km 220+396m e km 228+310m do contorno de Florianópolis.
A deliberação produz efeitos a partir da zero hora do dia 12 de dezembro de 2020, para os ajustes na Tarifa Básica de Pedágio, decorrentes da aprovação da 12ª ´Revisão Ordinária, da 4ª Revisão Extraordinária e dos reajustes decorrente dos termos aditivos desta deliberação.
Diante do exposto, a ANTT alterou a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 2,70 para R$ 3,90, nas praças de pedágio P1, em São José dos Pinhais/PR, P2, em Garuva/SC, P3, em Araquari/SC, P4, em Porto Belo/SC, e P5, em Palhoça/SC.
Fonte: ANTT. Confira a íntegra em:
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-altera-tarifas-de-pedagio-da-br-116-376-pr-e-br-101-sc

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a Turma, é válido o contrato de transporte autônomo de carga firmado entre as partes, que configura relação comercial.
Na reclamação trabalhista, o motorista requeria diversas parcelas relativas ao período de 2005 a 2012. Ele disse que, ao ser contratado, fora obrigado pela Unifast a constituir uma empresa e a trabalhar como pessoa jurídica, a fim de burlar a legislação trabalhista e o contrato de trabalho e que, em caso de recusa, deixaria de ser contratado.
A Unifast, em sua defesa, negou a ocorrência de fraude e sustentou que o motorista tinha uma empresa de transportes em seu nome, e com ela foi celebrado um contrato de comodato mediante o qual era cedido um equipamento de semirreboque e, em contrapartida, o motorista se comprometia a transportar cargas utilizando um cavalo-mecânico de sua propriedade.
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) reconheceu que se tratava de relação de emprego e condenou a empresa a pagar parcelas como horas extras, FGTS, aviso-prévio e 13º. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença, por entender, com base na prova oral colhida nos autos, que ficara comprovado o preenchimento dos requisitos configuradores do vínculo de emprego.
O relator do recurso de revista da Unifast, ministro Alexandre Ramos, assinalou, em seu voto, que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. No mesmo julgamento, definiu também que a terceirização da atividade-fim é possível no caso dessa atividade, porque expressamente disciplinada na lei.
O ministro explicou que a norma define duas modalidades de transportador autônomo de cargas (TAC): o TAC-agregado, em que o trabalhador dirige o próprio serviço e pode prestá-lo diretamente ou por meio de preposto, com exclusividade e remuneração certa, como no caso em questão; e o TAC-independente, em que o serviço é eventual e o frete é ajustado a cada viagem. Preenchidos os requisitos da lei, está configurada a relação comercial de natureza civil e afastada a configuração de vínculo trabalhista para o motorista. A decisão foi unânime. Fonte: Conjur.

A Confederação Nacional do Transporte ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 75) da Lei 13.103/2015 (nova Lei do Motorista), que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A ADC foi distribuída, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outra ação sobre a mesma matéria (ADI 5.322).
A entidade afirma que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, por via indireta (termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas), vêm afastando a aplicação da norma, “em verdadeira declaração transversa de inconstitucionalidade”. Por isso, pede a concessão de liminar para suspender a tramitação dos processos que envolvam a aplicação da lei até o julgamento definitivo da matéria pelo STF.
Segundo a CNT, os empregadores do setor estão hoje em um “limbo jurídico”, pois “vários posicionamentos do Judiciário Trabalhista impedem que as empresas exerçam com segurança suas atividades”, numa clara violação aos princípios constitucionais da segurança jurídica, do tratamento igualitário e da legalidade.
A confederação argumenta que a Lei 13.103/2015 regulamenta um setor estratégico e específico, com características diferentes das dos demais segmentos econômicos, e cumpre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Para a entidade, a norma busca dar tratamento igual a motoristas empregados e autônomos, respeitando as diferenças de cada um na área do transporte de passageiros e de cargas.
A entidade acrescenta que a norma respeita os direitos sociais à saúde, ao trabalho, ao transporte, ao lazer e à segurança e busca a melhoria da condição social do trabalhador, ao permitir elevação da sua remuneração proporcionalmente à extensão e à complexidade do trabalho realizado, ao exigir do Estado proteção contra ações criminosas, ao exigir o controle da jornada e do tempo de direção e ao estabelecer a realização de exame toxicológico e a criação de programa de controle de uso de drogas.
“A Lei 13.103/2015 não ofende a proporcionalidade, nem se desvia da finalidade legislativa”, conclui. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Fonte: NTC&Logística/ Conjur.

Pelo segundo mês consecutivo, o setor de transporte teve saldo positivo na abertura de postos formais de trabalho. Em outubro, foram criadas 8.606 vagas com carteira assinada no setor, indicando uma tendência de recuperação. O resultado positivo foi registrado após uma série de números negativos, de março a agosto. Considerando o saldo (demissões menos admissões) do período acumulado de janeiro até outubro de 2020, tivemos uma perda de 51,9 mil empregos no setor de transporte. Considerado todo o mercado de trabalho, esse saldo negativo é de 171.139.
A análise consta da nova edição do boletim Economia em Foco, divulgado nesta segunda-feira (7) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). A visualização completa dos dados de movimentação de empregos com carteira assinada no setor está disponível no Painel CNT do Emprego no Transporte, que traz a atualização dos dados de outubro. Os números são do Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.
Acesse aqui o Economia em Foco:
https://cdn.cnt.org.br/diretorioVirtualPrd/f634ffea-d157-453b-ac37-988b2c089703.pdf
Com os resultados de outubro, o setor de transporte encerrou o mês com um estoque de 1,73 milhão de postos de trabalho formais, número 2,9% menor que o verificado em dezembro de 2019, mas superior aos registrados nos fechamentos de 2018 e 2017.
O presidente da CNT, Vander Costa, afirma que o setor de transporte, após meses de uma grave retração, já está em um processo de recuperação das atividades e dos postos de trabalho perdidos em 2020. “Os números do Caged refletem o esforço da atividade transportadora para retomar as atividades e as contratações, contribuindo para a recuperação econômica do país. Estamos confiantes de que, mantendo essa tendência, conseguiremos reverter os prejuízos causados pela crise”.
Modais
O transporte rodoviário teve um saldo positivo de 8,9 mil vagas de trabalho com carteira assinada em outubro de 2020. Nas empresas de transporte rodoviário de cargas, foram criadas 14,4 mil vagas – maior volume já criado para esse mês de toda a série histórica do Caged, fazendo com que o segmento ultrapassasse a marca de 1 milhão de carteiras assinadas.
Já nas empresas rodoviárias de passageiros, foram fechados 5,5 mil postos de trabalho no período, acumulando o fechamento de 83,4 mil vagas no ano.
Em outubro, o segmento ferroviário de cargas e metroferroviário fechou 270 vagas de trabalho com carteira assinada, registrando um saldo negativo de 660 postos de trabalho na parcial de 2020. O aquaviário teve um saldo positivo de 177 vagas de trabalho no mês e, no acumulado do ano, um saldo negativo de 1.627 vagas – queda de 3,9% em relação a dezembro de 2019.
O transporte aéreo (de cargas e passageiros), por sua vez, fechou 223 vagas de trabalho no décimo mês do ano e, entre janeiro e outubro, tem saldo negativo de 8.577 vagas – retração de 12,9% em relação ao mesmo período de 2019.
Acesse aqui o Painel CNT do Emprego no Transporte: https://www.cnt.org.br/painel-emprego-transporte
Fonte: Agência CNT.

Data: 15 de dezembro de 2020
1ª convocação: 09 h
2ª convocação: 09h30

Assembleia virtual via Zoom: https://zoom.us/j/98395045347?pwd=UlRDKzZWcHdZU2hyYnZTU2tiWHpLQT09

ID da reunião: 983 9504 5347

Senha de acesso: 086799 

Convocamos todas as empresas pertencentes à categoria de Transporte Rodoviário de Cargas (associadas ou não), dos municípios de: Bertioga; Cananéia; Cubatão; Guarujá; Iguape; Itanhaém; Mongaguá; Peruíbe; Praia Grande; Santos e São Vicente, na conformidade do que dispõe o estatuto, para participarem da Assembleia Geral (virtual), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
1 – Análise, discussão e deliberação da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região, para 2020/2021;

2 – Outorga de poderes à Diretoria do Sindisan para definir, deliberar e aprovar os termos das negociações coletivas a serem pactuadas com a categoria profissional ou defender a categoria econômica em eventuais processos de Dissídios Coletivos.

A omissão ou ausência lhe retira qualquer direito a futuras reclamações e o submete às decisões da Assembleia Geral. Lembramos que, o direito de voto é garantido aos empresários cujos nomes constem no contrato social da transportadora ou a pessoa com procuração, feita por estes, com poderes específicos para esse fim, nos termos do artigo 34º § 2º. A procuração deverá ser encaminhada ao Sindisan com antecedência, via e-mail, para secretaria@sindisan.com.br.

Santos, 09 de dezembro de 2020.

ANDRÉ LUÍS NEIVA
Presidente