Autor: SINDISAN

Nova lei amplia validade e limites de pontuação da carteira de motorista

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros itens, a Lei 14.071/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso.
A CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais.
Quanto à pontuação na carteira, a lei prevê uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não (veja abaixo).
Para o condutor profissional, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
Motorista bêbado
A nova lei também prevê que em caso de homicídio culposo (sem intenção) ou lesão corporal provocado por motorista embriagado, ou sob efeito de outra droga, a pena de reclusão não poderá ser substituída por penas alternativas, mais brandas.
Hoje, o Código Penal permite essa conversão se o crime for culposo.
A Lei 14.071/20 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e é baseada em proposta do Poder Executivo, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro.
Cadeirinha
Para o transporte de crianças, a lei traz duas mudanças. A cadeirinha no banco traseiro do carro será obrigatória para crianças até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura. A multa por desrespeito continua gravíssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.
Já a idade mínima para levar crianças em moto sobe de 7 para 10 anos. A multa por desrespeito será gravíssima, com suspensão da carteira.
As novas regras de trânsito entrarão em vigor daqui a 180 dias, ou seja, em abril de 2021.
Vetos
Bolsonaro vetou oito pontos aprovados pelos deputados e senadores. Entre eles, o dispositivo que obrigava motoristas condenados judicialmente por delito de trânsito a fazer avaliação psicológica, além do curso de reciclagem já previsto na lei. O presidente afirmou que a regra gera insegurança jurídica e trata a avaliação psicológica como uma punição.
Outro veto foi sobre a regra que exigia titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito para os profissionais responsáveis pelos exames médico e psicológico dos candidatos à habilitação. O presidente avaliou que a medida contraria o interesse público, “pois não é crível que os profissionais que não dispõem dessa titulação não possuam prática necessária para a realização de tais exames”.
Também foi excluído da lei o dispositivo que punia com infração leve o antigo dono do veículo que não entregasse ao Detran, no prazo de 60 dias, o comprovante de transferência de propriedade. A alegação foi de que a medida criaria uma dupla punição, pois o código de trânsito já prevê, para esses casos, a responsabilização solidária do vendedor por multa aplicada ao novo proprietário.
Motocicletas
Outro veto importante aconteceu no dispositivo que permitia, quando o fluxo estivesse lento ou parado, a passagem de motocicletas e motonetas entre os carros.
Pela regra acrescentada por deputados e senadores, a velocidade das motos deveria ser compatível com a segurança de pedestres e os motociclistas não poderiam passar entre a faixa da direita e a calçada.
Bolsonaro alegou que a medida restringiria a mobilidade dos motociclistas, que é o diferencial desses veículos e que colabora na redução dos congestionamentos. Além disso, afirmou que haveria dificuldade em definir “fluxo lento”.
Os vetos presidenciais serão analisados agora pelos congressistas, que poderão restaurar as medidas ou excluí-las em definitivo. Para derrubar um veto são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários.
Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma medida provisória em abril e já tinha passado por outras duas prorrogações.
O novo decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14). O prazo atual terminava neste mês, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o programa seria estendido.
Como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020.
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, diz material divulgado pelo Palácio do Planalto nesta terça.
“Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, afirma o governo.
O que prevê o programa
O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recomponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro.
O valor da recomposição corresponde a uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego e é depositado diretamente na conta do trabalhador.
Como contrapartida, o empregador é obrigado a garantir o emprego desse funcionário por um período igual ao da redução. Ou seja: se o contrato for reduzido ou suspenso por quatro meses, o trabalhador não poderá ser demitido nos quatro meses seguintes.
Se optar pela demissão no período, além dos valores normais da rescisão, o empresário terá de indenizar o empregado. Fonte: G1.
Confira a íntegra em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/10/13/governo-prorroga-ate-dezembro-programa-que-permite-de-reducao-de-jornada-e-salario.ghtml

DNIT avança com as obras de duplicação da BR-153 no estado de São Paulo

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Para melhorar a fluidez e aumentar a segurança tanto dos usuários, quanto dos pedestres e ciclistas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) avança nas obras de duplicação, restauração e implantação de vias marginais ao longo de quase 18 km da BR-153/SP, do km 54,3 até o km 72,1. A rodovia é um importante eixo para o escoamento de produtos e a circulação de pessoas que atravessam São Paulo em direção aos estados do Paraná e de Minas Gerais.
Estão previstos serviços de restauração do pavimento com melhoramentos em diversos trechos já duplicados anteriormente na rodovia. Já foram concluídos 7 passarelas e 12 viadutos que promovem mais segurança para os usuários da rodovia. O empreendimento está com 81,13% de execução, sendo que a meta é concluir os serviços até julho de 2021.
Agora as equipes da Autarquia atuam na construção de uma passarela, na finalização dos viadutos José Escobar e Córrego Felicidade, e na restauração do km 59 ao km 64. Fonte: DNIT.

Polícia faz operação contra grupo que furtava combustível de dutos

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Policiais civis cumprem hoje (14) sete mandados de prisão contra um grupo criminoso especializado no furto de combustível de dutos da Petrobras, na Baixada Fluminense. Até as 7h30 de hoje, a operação Baú, da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados havia prendido cinco pessoas.
O grupo atua instalando torneiras nos dutos da estatal petrolífera com o objetivo de furtar o combustível que é transportado por ali. O prejuízo estimado para a empresa chega a R$ 1 milhão.
Além do prejuízo causado pelo furto, a operação criminosa também provoca vazamentos de petróleo, que contamina o solo e pode provocar explosões.
O combustível furtado era acondicionado em tonéis e transportado por caminhões baú, para disfarçar o produto e enganar fiscalizações. Fonte: Agência Brasil.

Representantes do Governo vistoriam obras da Ferrovia Norte-Sul, que será entregue em 2021

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Falta pouco para serem concluídas as obras da Ferrovia Norte-Sul. A previsão de entrega é no ano que vem, segundo o Ministério da Infraestrutura. Considerada uma das principais no Brasil, a ferrovia é estratégica, pois interliga regiões facilitando o escoamento da produção brasileira.
Para acompanhar de perto o andamento das obras, representantes do Governo Federal percorreram cerca de 680 quilômetros do trecho sul da ferrovia, que vai de Ouro Verde (GO), onde está localizada a maior parte das obras, até Estrela d-Oeste (SP).
“Estamos iniciando essa jornada para fazer a vistoria das obras que, no ano que vem, estarão prontas e entregues à sociedade”, disse o secretário Nacional de Transportes Terrestres, do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, ao iniciar a visita técnica, que durou quatro dias.
Obras na Ferrovia Norte-Sul
As obras estão sendo realizadas pela iniciativa privada. A concessionária Rumo venceu o leilão de concessão em 2019. O trecho concedido está situado entre Porto Nacional (GO) e Estrela D’Oeste (SP). São 1.537 quilômetros que estão divididos em dois tramos: o central, entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), com extensão de 855 quilômetros; e sul, abrangendo o trecho entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), com extensão de 682 quilômetros.
A concessionária Rumo é responsável pela exploração da infraestrutura e pela prestação do serviço público de transporte ferroviário, além de garantir a manutenção e conservação durante todo o período da concessão, de trinta anos.
Dentre as obras da Ferrovia Norte-Sul, está a construção de uma ponte sobre o rio Paranaíba, que vai conectar os estados de Goiás e Minas Gerais.
“O que vai conectar esses dois estados, em breve, é o trem que vai passar pela ferrovia Norte-Sul, por cima da ponte, que está a uns 40 dias de ficar pronta”, disse Jeferson Cheriegate, diretor de Negócios da Valec, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura que está fazendo o planejamento econômico e administrativo de engenharia da estrada de ferro.
A ferrovia
Quando concluídas as obras, a ferrovia vai interligar terminais portuários das regiões Norte e Sudeste, passando pelo Centro-Oeste do país. Segundo a Valec, a construção da Ferrovia Norte-Sul começou em 1987, com um traçado inicial de cerca de 1.550 quilômetros de extensão, de Açailândia (MA) até Anápolis (GO). Esse trecho, que corta os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás, já está em operação.
A Norte-Sul foi programada para ser a espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro, integrando o território nacional e assim favorecendo a redução dos custos do transporte de cargas no país. Ao longo das últimas três décadas, contou com diversas ampliações.
Hoje, está dividida em três partes:
Tramo Norte: Entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO), com 720 quilômetros de extensão. Esse trecho já está em operação e é administrado pela subconcessionária Ferrovia Norte Sul S.A, desde 2007.
Tramo Central: com 855 quilômetros de extensão, entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO). Esse trecho da ferrovia passa por 14 municípios de Tocantins e 19 de Goiás e está em plena operação.
Tramo Sul: entre os municípios de Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d´Oeste (SP), com 682 km de extensão. Seu traçado passa por 16 municípios de Goiás, 3 de Minas Gerais e 3 de São Paulo. As obras desse trecho estão em fase final.
Fonte: Gov.br

Inscrições abertas para o Hackathon do Transporte – CNT

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Estão abertas, até o próximo dia 23 de outubro, as inscrições para o Hackathon do Transporte – CNT – evento que reúne diferentes perfis profissionais para criar soluções específicas para um ou vários desafios. O objetivo do Hackathon CNT – que será realizado de 23 a 25 de outubro – é identificar as melhores soluções para tornar mais automatizados, ágeis e eficientes os processos de coleta, armazenagem, transmissão, processamento e consumo dos dados levantados em campo pela Pesquisa CNT de Rodovias.
O evento será totalmente online, e as inscrições são gratuitas. Os participantes competirão em equipes de três a quatro integrantes, com habilidades, preferencialmente, em marketing, rodovias ou transporte, UX/designer e desenvolvimento. Na programação do Hackathon CNT, estão previstas sessões de mentoria, lives e avaliações para a seleção das melhores soluções desenvolvidas.
A equipe vencedora ganhará uma cadeira gamer corsair + kit gamer (mouse e teclado) para cada integrante do grupo. O segundo colocado, um kit gamer (mouse e teclado) para cada integrante; e o terceiro, uma Amazon Alexa (terceira geração) para cada um do time.
Detalhes:
Inscrições: até 23/10
Live de abertura: 23/10
Formação dos times: 23/10 e 24/10, até as 23h59
Hackathon: 24/10 e 25/10
Submissão: 25/10, até as 23h59
Divulgação dos campeões: 30/10
Mais informações: https://www.hackathoncnt.com.br/
Fonte: Agência CNT.

Governo Federal testa embarque com reconhecimento facial no Aeroporto de Florianópolis

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Um projeto idealizado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), no âmbito do seu Programa de Transformação Digital, em parceria com o Serpro, empresa de TI do Governo Federal, pretende tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e mais seguras as viagens aéreas. Por meio da identificação biométrica, baseada no reconhecimento facial, o projeto Embarque Seguro começou a ser testado, desde quinta-feira (8), no Aeroporto Internacional de Florianópolis/SC. Por enquanto, apenas voluntários vão testar a nova tecnologia. A intenção do Governo Federal é implantar o projeto paulatinamente nos principais aeroportos do país, quando a solução estiver aprovada.
A tecnologia de reconhecimento facial para a identificação do passageiro e embarque automático nos portões eletrônicos (e-gates) já é oferecida no mercado. O que não existia, até o momento, era um sistema nacional unificado que possibilitasse checar e validar, com rapidez e segurança, a identidade do passageiro a partir do cruzamento com diferentes bases de dados governamentais. Com o desenvolvimento da solução conduzido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do MInfra, as autoridades de segurança poderão utilizar inteligência na avaliação de risco antecipada dos viajantes por meio do Sistema Brasileiro de Informações de Passageiros (Sisbraip).
“Com a solução tecnológica do projeto Embarque Seguro, as autoridades públicas brasileiras passam a ser responsáveis pela checagem das informações dos passageiros, a partir do cruzamento da biometria e dos dados na base do sistema, e não mais o funcionário da companhia aérea na hora do embarque na aeronave. Queremos levar mais segurança e agilidade para o setor, alinhando o país com o que existe de mais atual nos padrões internacionais de transporte aéreo”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
“A tecnologia do Embarque Seguro é inovadora e de classe mundial. Combina validação biométrica com a Análise de Dados para informar o sistema, garantindo uma conferência precisa e segura da identidade do cidadão, que assim pode viajar com mais conforto e tranquilidade. A solução tem por premissa a segurança no tratamento e a proteção dos dados pessoais dos passageiros contra uso indevido ou não autorizado. É a transformação digital do Brasil melhorando a vida dos brasileiros”, salientou o presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto.
O desenvolvimento e o uso do Embarque Seguro se alinham ao processo de digitalização de serviços do governo federal. “A transformação do Estado brasileiro também passa pela transformação digital dos serviços que impactam a vida do cidadão. É exatamente o que acontece com o Embarque Seguro que, com certeza, chega para facilitar a vida dos viajantes, garantido conforto e segurança nos aeroportos. Estamos empenhados em transformar o Brasil pelo digital, oferecendo e entregando à população serviços e aplicativos que tornam a vida do cidadão mais simples e fácil. O digital não é mais uma alternativa. O digital é hoje, é agora”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e ex-presidente do Serpro, Caio Paes de Andrade.
Projeto-piloto – O Aeroporto da capital catarinense, desde 2018 sob administração do grupo suíço Zurich Airport, é pioneiro da iniciativa no país por já oferecer infraestrutura e tecnologia de base para a instalação do processo biométrico de embarque. “A Floripa Airport tem em seu DNA a inovação e a busca constante pela melhor experiência para nossos passageiros. Nesse sentido, a implantação do conceito de aeroporto touchless é uma prioridade para nós. Estamos orgulhosos de sermos o aeroporto pioneiro no Brasil com essa tecnologia, que garante mais segurança e rapidez no embarque”, comenta o CEO dos Aeroportos de Florianópolis, Vitória e Macaé, Ricardo Gesse.
Os testes do projeto-piloto do Embarque Seguro em Florianópolis serão realizados com passageiros voluntários da companhia aérea Latam. A conferência da identidade do viajante ocorrerá no momento do check-in eletrônico com a vinculação de uma foto ao bilhete aéreo, que permitirá o acesso facilitado do passageiro à sala de embarque. O embarque na aeronave ocorrerá por meio da biometria do viajante, sem a necessidade da apresentação de qualquer documento.
Aplicativo – Para realizar os testes, o Serpro desenvolveu um aplicativo que permite o cadastramento da foto do passageiro, ficando vinculada ao seu CPF. A verificação da identificação biométrica é feita por checagem junto ao banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possui cerca de 56 milhões de registros ativos. Em breve, outros bancos governamentais serão utilizados para ampliar o universo de dados que podem ser validados para atender a todos os cidadãos.
Benefícios – O Embarque Seguro, além de comprovar a identidade de quem está embarcando, garantindo mais segurança aos passageiros, vai reduzir o tempo de espera em filas. O viajante também poderá ter uma experiência de viagem personalizada, sendo avisado sobre quanto tempo falta para a saída do voo e, ainda, qual a rota mais rápida para chegar até o portão de embarque, por exemplo.
A segurança sanitária também é outro benefício importante, principalmente neste contexto de pandemia de Covid-19. Com o Embarque Seguro, o contato pessoal é reduzido desde o check-in, passando pelo despacho de bagagem até o embarque na aeronave. Além disso, o rastreamento de viajantes infectados ou que tenham passado por localidades com focos de doenças torna-se muito mais eficaz pelas autoridades sanitárias. Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Exportações caem 12,1% em São Paulo

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As exportações do estado de São Paulo registraram queda de 12,1% nos primeiros nove meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2019. Segundo balanço divulgado hoje (13) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as vendas para o exterior no estado totalizaram US$ 33,9 bilhões de janeiro a setembro deste ano.
As importações paulistas tiveram uma retração de 15,9% no período, totalizando, segundo o balanço da Fiesp, US$ 37,8 bilhões. O resultado reflete, de acordo com a análise da entidade, a diminuição da atividade econômica e a queda no consumo de produtos importados.
Apesar da queda nas exportações, algumas regiões tiveram aumento das vendas para fora do país. Na região de Sertãozinho, as exportações cresceram 79,3% de janeiro a setembro, com expansão de 83% nas vendas de açúcar e 308% de frutos oleaginosos para o exterior. A China é o principal comprador, responsável por receber mais de 25% das exportações da região.
Com a retomada do mercado automotivo na Argentina, São Caetano do Sul obteve um crescimento de 55,6% nas exportações, alcançando os US$ 266,1 milhões. Fonte: Agência Brasil.

Implementos com quarto eixo são considerados ilegais pelo Denatran

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O uso de implementos do tipo LS dotados de quatro eixos, para transporte de cargas divisíveis, como graneleiros, vem ganhando cada vez mais adeptos no transporte rodoviário de cargas, devido às vantagens apresentadas pela configuração. Entre elas está o ganho na carga transportada.
Com um bitrem de dois eixos em cada carreta, o PBT é de 57 toneladas. Com a LS dotada de quatro eixos, o PBT passa para 58,5 toneladas. Muitos donos desse tipo de implemento também destacam que não é necessário um cavalo-mecânico 6×4 para rebocar o implemento e que é apenas um implemento, e não dois como em um bitrem.
A instalação do quarto eixo em implementos tem sido feita em oficinas fora das implementadoras. E para rodar, os proprietários tem recorrido à justiça para obtenção de liminares.
Apesar disso, o Denatran ainda considera esses implementos ilegais. O Blog do Caminhoneiro entrou em contato com o Departamento Nacional de Trânsito nesta semana, e recebeu informações a respeito dos implementos e da expectativa futura do órgão para eles.
De acordo com a legislação de trânsito e os normativos infralegais vigentes expedidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), essa configuração não tem respaldo para o transporte de cargas em geral, não indivisíveis.
A regulamentação de combinações para transporte de cargas é regida pela Portaria Denatran nº 63/2009. Os anexos dessa portaria detalham todos os tipos de composições permitidas, e a configuração para semirreboques com mais de três eixos não está lá.
Outro destaque é que esses implementos ainda não tiveram sua segurança comprovada por meio de testes. Esse assunto inclusive foi discutido pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do Contran, na gestão 2016-2018, que analisou vários aspectos, como legalidade, eficiência do sistema de freio, adequação do caminhão-trator, estabilidade lateral, arraste e área de varredura, distribuição de peso entre os eixos, impacto no pavimento e em Obras de Arte Especiais.

Depois das análises, a conclusão foi de que não existem garantias de circulação para os implementos de quatro eixos e nem se preveem os danos que estes podem causar no pavimento, em pontes e viadutos.
Apesar de considerados ilegais pelo Denatran, um estudo técnico abrangente sobre o assunto está em andamento, sendo realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Veicular (ONSV), em Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Denatran.
Apesar disso, o estudo não tem prazo para conclusão.
Multas
Em maio de 2019, o Denatran publicou o Ofício-Circular nº640/2019/CGATF-DENATRAN/DENATRAN/SNTT, dirigido aos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito, destacando que, devido às divergências de interpretação entre os órgão de trânsito e também o número de ações judiciais sobre o tema, as modificações em implementos, que passaram a ter quatro eixos, fossem aceitas.
No mesmo ofício, o Denatran avalia que muitos implementos dotados de quatro eixos passaram por inspeções veiculares, com emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), e que a modificação foi incluída no registro do veículo nos Detrans.
Origem
A inclusão do quarto eixo em implementos LS começou a ganhar força em 2011. Nessa época, o Contran tornou obrigatório o uso de cavalos-mecânicos 6×4 para tracionar bitrens, por meio da Resolução 201/2011.
Atualmente, o número de implementos dotados de quarto eixo rodando nas rodovias do país passa dos 3 mil. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Proposta exige bafômetro como equipamento obrigatório em veículos

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O Projeto de Lei 1437/20 torna obrigatória a existência em veículos automotores de dispositivo sensível ao consumo de bebida alcoólica a partir da respiração do motorista. O equipamento deverá estar vinculado ao sistema de partida do motor.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a medida, que deverá ser implantada progressivamente no País.
“Continuamos a ver, diariamente, a morte de inúmeras pessoas em decorrência de motoristas que dirigem embriagados”, afirmou o autor, deputado Bosco Costa (PL-SE). “A proposta deve ser encarada como instrumento de preservação de vidas”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.