Autor: SINDISAN

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

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Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. Fonte: Agência Brasil.

Brasil vai exportar gergelim para Índia

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O Brasil vai exportar gergelim para a Índia e passará a importar sementes de milho daquele país. O intercâmbio entre os dois países foi anunciado, na segunda-feira (27), pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, no Seminário Business Day Brasil-Índia, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em Nova Delhi.
“Levo para o Brasil um ganho, que é abertura das exportações de gergelim do Brasil para a Índia – grande produtor desta commodity. O Brasil vai poder contribuir suprindo a demanda de gergelim, o que é importante para uma nova cultura que o Brasil vem desenvolvendo”, afirmou a ministra.
Em compensação, o Brasil importará sementes de milho da Índia. “Estamos abrindo para a Índia as exportações de semente de milho, levando tecnologia indiana para o Brasil. Isso será muito importante para o começo da cooperação entre os nossos governos”, argumentou.
As exportações brasileiras de sementes de gergelim somaram US$ 3,7 milhões em 2018 e US$ 25,4 milhões em 2019, o que significou incremento de 596%. No ano passado, os principais destinos foram: Vietnã (25%), Guatemala (15%), Turquia (12%) e Arábia Saudita (12%).
No último dia da missão à Índia, a ministra participou de encontro empresarial em Nova Delhi, integrando a delegação do presidente Jair Bolsonaro. A ministra destacou as perspectivas de crescimento das relações comerciais entre os dois países, especialmente do setor agropecuário. “Destaco que o potencial de comércio e investimentos entre Brasil e Índia é enorme e precisa ser melhor aproveitado. Tenho plena convicção de que a ampliação dessas trocas resultará, rapidamente, em crescimento socioeconômico para nossos países”, afirmou a ministra, no seminário.
Potência agropecuária

Segundo Tereza Cristina, o Brasil tem condições de atender o grande mercado doméstico, além do mercado externo, contribuindo para garantir a segurança alimentar e nutricional global. A ministra ressaltou que o país é uma potência agropecuária e que ainda há espaço para crescer mais e atender à demanda mundial por alimentos de forma sustentável.
“Continuarei a divulgar a imagem internacional da agricultura brasileira para apresentá-la exatamente como ela é: inovadora, dinâmica, responsável, lucrativa e sustentável”, disse a ministra. Para ela, o crescimento da atividade agropecuária e a sustentabilidade ambiental não são ideias conflitantes.
A ministra afirmou que a agricultura é um dos setores mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas, e o Ministério tem incentivado práticas de produção de baixa emissão de carbono. “Buscamos crescer preservando os recursos ambientais. Queremos concretizar nossa vocação e nos tornarmos, efetivamente, uma potência agroambiental global”, destacou.
O Brasil é o terceiro maior exportador mundial de produtos agrícolas e o principal produtor e exportador de açúcar, café, soja e suco de laranja, com uma participação de 7% no comércio mundial agrícola. A meta é ampliar a presença da agricultura brasileira no mundo e, para isso, o governo tem atuado para criar no País um ambiente favorável aos negócios. “O governo brasileiro vê com bons olhos todo investimento voltado à diversificação da produção nacional e à ampliação de mercados”, disse. Fonte: Governo do Brasil. Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Empresas europeias começam a investir em caminhões cada vez maiores

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Levar mais carga com menos gasto de combustível e menos poluição. É com essas premissas que empresas, como a XPO Logistics, estão passando a usar composições de veículos de cargas cada vez maiores na Europa. Apesar disso, em muitos países, o uso de caminhões mais longos esbarra na legislação vigente.
A XPO começou a usar um Renault Serie T engatado em um reboque duplo, batizado de Duo Trailer, em uma rota entre dois centros de distribuição da empresa, nas cidades de Madri e Barcelona, na Espanha.
O veículo é o primeiro do tipo a operar nessa rota, e tem 31,75 metros de comprimento. Curioso mesmo é a distribuição dos eixos do caminhão. Um cavalo-mecânico 4×2, engatado em duas carretas convencionais de três eixos, com uma dolly de um eixo, totalizando nove eixos.
De acordo com a XPO, o caminhão fica bem mais econômico do que se fossem dois cavalos-mecânicos tracionando cada um uma carreta, e ainda reduz as emissões de CO2 em até 30%.
A Espanha já permite, no norte do país, o uso experimental de caminhões com até 25,25 metros de comprimento. Esse rodotrem da XPO, com mais de 30 metros, será usado pela empresa, industrias e governo espanhol para regulamentação apropriada do uso desses veículos nas rodovias de todo o país. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

VOCÊ SABIA que o para-choque dos veículos construídos para o transporte de cargas precisa ostentar pintura específica determinada pelo CONTRAN?

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Desde 21 de junho de 2017, está em vigor a Resolução CONTRAN nº 674/2017, que alterou a Resolução CONTRAN Nº 593/2016, que estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados.
Embora essa alteração esteja em vigor há mais de 2 (dois) anos, muitas empresas transportadoras que possuem frota própria não tem conhecimento, sendo, por vezes, autuadas por transitar com veículo com equipamento obrigatório em desconformidade com o estabelecido pelo CONTRAN, cuja penalidade é de multa de natureza grave, no importe de R$ 195,23, nos termos do inciso X do artigo 230 do CTB.
A legislação refere-se aos veículos das categorias N2, N3, O3 e O4, isto é:
 aos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 12 t.;
 aos veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 12 t.;
 aos reboques e semirreboques com uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 10 t.;
 e aos reboques e semirreboques com uma massa máxima superior a 10t.

A resolução determina que o sistema de pintura do elemento horizontal do para-choque deverá ser em primer anticorrosivo, acabamento com base de resina acrílica melamina ou alquídicamelamina, conforme as especificações técnicas previstas no item 1.9. do anexo da Resolução CONTRAN nº 593/2016, dentre eles a cor cinza (código RAL 7001).
Com o advento da Resolução CONTRAN nº 674/2017, a cor cinza do sistema de pintura da estrutura metálica do para-choque, deve ser obrigatoriamente aplicada somente quando a altura da seção do elemento horizontal do para-choque ou do perfil horizontal exceder a altura das faixas oblíquas (aquelas com inclinação de 45º em relação ao elemento horizontal).
Note-se que, antes da alteração, o CONTRAN obrigava a aplicação da cor cinza no elemento horizontal do para-choque, quando a altura de sua seção excedesse a altura de 150,0 mm +/-5,0 mm.
Assim, para evitar multas de trânsito indesejáveis, as empresas precisam adequar os para-choques dos veículos que compõe a sua frota às novidades trazidas pela aludida resolução.
Para demais informações contate nossa empresa ou consulte a referida legislação no link: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=324199

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Empresa que presta assessoria jurídica ao SINDISAN e consultoria às associadas.

Reunião da Comjovem é nesta terça. Participe!

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Amanhã, dia 28, a Comissão de Jovens Empresários do Sindisan (Comjovem) fará a primeira reunião do ano, no sindicato.
A programação, marcada para as 16 horas, tem como objetivo receber novos integrantes, detalhando o modo de trabalho da comissão, além de planejar as ações de 2020. Empresas associadas podem indicar representantes para que façam parte dos encontros, que acontecem mensalmente. Para isso, basta encaminhar e-mail para comjovem@sindisan.com.br
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 2101-4745.

Trecho Niterói-Manilha da BR-101 é recordista em roubos em todo o país

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O trecho Niterói-Manilha da BR-101 que passa por São Gonçalo (RJ) foi o recordista de roubos de veículos em todo o país em 2019, segundo levantamento realizado pela empresa de segurança MoviSafe, divulgado no último dia 7. O relatório foi elaborado a partir de dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2019, segundo a PRF, houve 122 registros de roubo a carga nesse trecho da rodovia.
De acordo com o documento, de janeiro até novembro de 2019, a região atendida pelo 7º BPM (São Gonçalo) computou 4.402 roubos de veículos e 1.300 roubos de carga, sendo o principal município de abordagem de bandidos para esse tipo de crime em todo o estado do Rio.
Um ano antes, em 2018, das sete áreas com a maior concentração de roubos de cargas em todo o estado, quatro ficavam em São Gonçalo: Complexo do Salgueiro, Porto do Rosa, Lagoinha e Jardim Miriambi. Ao analisar os incidentes nessas localidades, o estudo aponta que a maior parte (31,9%) das 1.576 cargas roubadas foi de alimentos, o que representa 503 casos.
A maioria das abordagens criminosas (54,4% ou 857) ocorreu das 8h às 13h, com pico entre 10h e 11h, e 80,2% aconteceram entre terça e sexta-feira. Sozinha, São Gonçalo anotou 18,7% dos registros de roubo de carga em todo o estado em 2018: quase um a cada cinco ocorrências.
Ainda segundo o dossiê, o referido trecho da rodovia federal, com cerca de 30 quilômetros, é considerado por vários órgãos de segurança como um dos mais violentos do país. Junto às suas margens estão, por exemplo, os complexos do Salgueiro e do Jardim Catarina, áreas dominadas há anos pela mesma facção criminosa.
Pontos mais críticos
Em relação aos arrastões na BR-101, os pontos mais críticos, mostra o levantamento, são a altura dos quilômetros 309 e 310, em Itaúna e no Portão do Rosa, respectivamente; a região do viaduto do Tanguá, próximo ao quilômetro 280; e os bairros do Gradim, do Boaçu e do Boa Vista.
Conforme o relatório, 44,9% dos veículos de transporte eram caminhões, e ao menos uma moto foi usada em 46,6% dos roubos. Em 58,6% dos casos, o criminoso deu ao motorista a ordem de seguir conduzindo o veículo; e em 75,7%, as vítimas reportaram o uso de arma de fogo pelos criminosos. No geral, os mesmos assaltantes que abordaram os veículos foram os que descarregaram o produto do roubo, e o veículo que abordou as vítimas foi o mesmo usado para o transporte das mesmas.
Fonte: Caminhoneiros do Trecho/ ABTC.

ANTT realiza novas sessões da Audiência Pública 18/2019

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de aprimorar o diálogo com a sociedade e o setor regulado, realizará nova rodada de sessões presenciais da Audiência Pública nº 18/2019, que visa receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para a futura concessão da BR 116/101/RJ/SP do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo.
SERVIÇO – As sessões públicas serão realizadas nos dias, horários e locais a seguir indicados:
03/02/2020 – Angra dos Reis/RJ
Das 15h às 19h30
Auditório do Centro de Estudos Ambientais – CEA
Endereço: Avenida Prefeito Jair Toscano de Brito – Praia da Chácara, Angra dos Reis/RJ
Capacidade: 130 lugares

04/02/2020 – Volta Redonda/RJ
Das 14h30 às 19h
Salão do Villa Vetri
Endereço: R. setecentos e dezenove, 51 – Casa de Pedra, Volta Redonda/RJ
Capacidade: 300 lugares

05/02/202- São José dos Campos/SP
Das 14h30 às 19h
Centro de Convenções do Novotel
Endereço: Av. Dr. Nelson d’Ávila, 2200 – Vila das Acácias, São José dos Campos/SP
Capacidade: 300 lugares

06/02/2020 – Guarulhos/SP
Das 14h30 às 19h
Auditório da CIESP/Guarulhos-SP
Endereço: Rua Uruaçu,100 – Jardim Pinhal, Guarulhos/SP
Capacidade: 200 lugares.
CONCESSÃO – O novo segmento a ser concedido tem 598,5km e será composto pelas rodovias BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (km 214,7), e a divisa RJ/SP (km 339,6); BR-116/SP, entre a divisa RJ/SP (km 0) e o entroncamento com a BR-381/SP015, Marginal Tietê (km 230,6); BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-493, no município de Itaguaí (408,1), e a divisa RJ/SP (km 599); e BR-101/SP – entre a divisa RJ/SP (km 0) e Praia Grande, Ubatuba (km 52,1).
A nova concessão consiste na exploração do sistema rodoviário, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade, manutenção do nível de serviço e segurança do usuário.
Os investimentos previstos são de 32,47 bilhões. A duplicação de 233,1 km e 337,2 km de faixas adicionais são os destaques das obras previstas.
O período para envio de contribuições será prorrogado até as 18 horas do dia 07 de fevereiro de 2020 (horário de Brasília). Informações estão disponíveis no portal www.antt.gov.br – participação social – Audiência Pública nº 018/2019. Fonte: ANTT.

ANTT publica portaria com novas regras para o CIOT

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Na manhã desta quinta-feira, dia 23, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria 19, de 20 de janeiro de 2020.
O documento, que entra em vigor no próximo dia 31, aborda o detalhamento dos procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
A íntegra pode ser conferida no link:
https://anttlegis.antt.gov.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&cod_modulo=161&cod_menu=5414&num_ato=00000019&sgl_tipo=POR&sgl_orgao=SUROC/ANTT/MI&vlr_ano=2020&seq_ato=000
Fonte: ANTT.

SP-075 e SP-300, em Itu, terão trechos interditados no sábado para obra em emissário de esgoto

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A AB Colinas informa que, para que a Companhia Ituana de Saneamento (CIS) possa realizar uma obra de manutenção de um emissário de esgoto instalado junto ao viaduto Monsenhor Camilo Ferrarini, em Itu, um trecho da SP-075 (Rodovia Deputado Achimedes Lammoglia) e outro da SP-300 (Rodovia Marechal Rondon) serão interditados neste sábado, dia 25, entre 8h e 17h.
Na SP-075 a interdição acontece no km 30+500 da pista sentido Campinas, onde a faixa 1 estará interditada, com o fluxo de veículos seguindo pela faixa 2. No sentido Sorocaba haverá interdição da faixa 2 e acostamento na pista sentido Sorocaba, com o fluxo de veículos seguindo pela faixa 1. Já na SP-300 haverá interdição total da alça de acesso do km 109, sentido Tietê, que dá acesso à SP-075 sentido Sorocaba. Para seguir para a SP-075, sentido Sorocaba, o usuário deverá seguir pela SP-300 e realizar o retorno no km 112 e então acessar a SP-075 na alça do km 109, sentido Itu, da SP-300.
A responsabilidade pela execução e sinalização da obra é da CIS, sendo que uma equipe da Concessionária estará no local para dar apoio no tráfego. Fonte: ABCR.

ANTT realiza a 1ª Tomada de Subsídio do ano

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres realiza a Tomada de Subsídio nº 1/2020 para colher contribuições para o projeto de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto, que são: portarias; resoluções; instruções normativas; ofícios e avisos; orientações normativas; diretrizes; recomendações; despachos de aprovação. A TS segue os termos do Decreto nº 10.139/2019, que visa à diminuição do excesso de burocracia, a promoção da transparência ativa e dos meios de participação popular, bem como a simplificação de normas e procedimentos administrativos.
O período para envio das contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 21 de fevereiro de 2020. A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível, no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br/ – Tomada de Subsídio nº 001/2020. Fonte: ANTT.