Autor: SINDISAN

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

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O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou hoje (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.
Estabilidade
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.
Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”. Fonte: Agência Brasil.

Pnuma: emissões de CO2 precisam cair 7,6% ao ano

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O relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) divulgado hoje (26) alertou que é preciso reduzir em 7,6% a emissão de gases de efeito estufa no período entre 2020 e 2030 para evitar uma “catástrofe climática”. O documento do organismo das Nações Unidas indicou que sem essa redução, a temperatura do planeta pode aumentar 3,2ºC. Pelo acordo de Paris sobre o aquecimento global, a previsão seria de aumento de 1,5ºC na temperatura até ao fim do século. Mesmo diante do risco, representantes do Pnuma afirmaram que não há sinal de esforço nesse sentido e que os acordos atuais para a redução das emissões são insuficientes.
Os dados mostram que em 2018, o total de emissões de CO2 atingiu níveis recordes e, na última década, as emissões aumentaram 1,5% por ano.
No ano passado, o Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas alertou que o aumento de mais de 1,5ºC por ano no século terá efeitos destrutivos para a vida dos humanos, animais e plantas em todo o mundo.
A ONU diz agora que os países mais ricos falharam no corte de emissões com a rapidez necessária. Segundo o organismo, 15 dos 20 países mais ricos do mundo não têm sequer um plano para atingir o nível zero de emissões.
“Coletivamente, os países falharam em parar o crescimento das emissões de gases com efeito de estufa, o que significa que agora são necessários cortes mais profundos e mais rápidos”, destaca o relatório.
Diretora do Pnuma, Inger Anderson afirmou que os países não podem mais adiar medidas necessárias para mudar o cenário. Os cortes agora propostos, de 7,6%, “mostram que os países simplesmente não podem esperar”, acrescentou.
“Temos de acelerar para compensar os anos em que ‘deixamos para mais tarde’. Se não fizermos isso, o valor de +1,5ºC será atingido antes de 2030”, reforçou Anderson.
O relatório analisa as ações dos países ricos que integram o G20, responsáveis por 78% das emissões de CO2. Sete desses países têm de aplicar mais medidas para cumprirem as suas promessas atuais. Neste grupo, estão a Austrália, Canadá, Brasil, Japão, República da Coreia, África do Sul e Estados Unidos.
Na próxima semana, Madrid recebe o COP25, a conferência das Nações Unidas para as alterações climáticas de 2019 e, em 2020, a expectativa é que esses países definam metas mais ambiciosas no âmbito do Acordo de Paris. Fonte: Agência Brasil.

MP do contrato de trabalho verde e amarelo recebe 1.930 emendas

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A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores.
A MP altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal, com foco na redução do desemprego entre 2020 e 2022.
O tema é polêmico: enquanto os governistas dizem que se trata de tentativa de “amenizar” os efeitos da atual recessão, a oposição denuncia a “precarização” das relações de trabalho.
Integrante da comissão mista que analisará a medida provisória, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apontou alguns dos chamados “malefícios” da MP, segundo a oposição. “Por exemplo, ela reduz a periculosidade de 30% para 5%, a multa do FGTS de 40% para 20%, a alíquota do FGTS de 8% para 2%. Veja que, de fato, sob o pretexto da proteção à juventude, está se precarizando exatamente a relação de trabalho daqueles que se quer proteger”, afirmou.
Já o deputado Christino Aureo (PP-RJ), que é cotado para ser o relator da MP na comissão mista, lembra que o desemprego entre os jovens chega a 26%, o dobro do índice nacional. Áureo não vê risco de as empresas demitirem os atuais funcionários para contratar jovens apenas para se beneficiarem de desonerações ou dos menores encargos trabalhistas previstos na MP.
“Está muito claro que as novas contratações só serão válidas nesse modelo se não houver, na empresa, a possibilidade da demissão de contratados pelo modelo convencional. E isso não precisa nem de um fiscal físico porque, na medida provisória, está prevista a avaliação de uma média de funcionários na folha [de pagamento]: a média de janeiro a outubro deste ano”, disse Christino Aureo.
Trabalho aos domingos
Em entrevista à Rádio Câmara, Tadeu Alencar e Christino Aureo também divergiram quanto à insistência do governo em acabar com as restrições ao trabalho nos domingos e feriados. Esse tema já havia sido derrotado na MP da Liberdade Econômica (MP 881/19), em setembro, mas foi reintroduzido na MP do Contrato Verde e Amarelo.
Para Tadeu Alencar, essas questões deveriam tramitar no Congresso apenas em forma de projeto de lei. “A gente vive uma verdadeira ditadura normativista porque, a partir da edição da medida provisória, ela já começa a valer. Quando se põe na balança, visivelmente as coisas negativas da MP 905 são preponderantes em relação às eventuais vantagens”.
Já Christino Aureo relativizou o tema do trabalho aos domingos. “Quem está encaixado no mercado tem uma visão. Mas quem está de domingo a domingo em casa, vendo sua vida completamente destroçada pelo desemprego, não sabe mais que dia é domingo, que dia é segunda-feira, e certamente verá com bons olhos a oportunidade de trabalhar nos domingos ou trabalhar em qualquer outro dia da semana, desde que tenha a oportunidade de emprego”, declarou.
Seguro-desemprego
Se for confirmado como relator da MP, Christino Aureo adiantou que pretende alterar, por exemplo, o ponto que trata da cobrança previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. A ideia é tornar essa taxação facultativa.
Aureo também gostaria de ver o programa estendido à faixa dos maiores de 55 anos de idade, que apresenta elevado índice de desemprego.
Já o deputado Tadeu Alencar aposta em mudanças profundas no texto na comissão mista, sob pena de gerar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Alencar, uma das inconstitucionalidades da MP está no que seria uma interferência na competência do Ministério Público do Trabalho, ao tratar de destinação de multas e termos de ajustes.
Grande parte dos 26 titulares da comissão mista já foi indicada, mas ainda não está definida a data de instalação do colegiado. Fonte: Agência Câmara Notícias.

ANTT lança Sistema de Custos Referenciais Ferroviários

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Por meio da Deliberação 985/2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o Sistema de Custos Referenciais Ferroviários (SICFER) como sistema de custos referenciais ferroviários oficial no âmbito desta Agência, a ser observado nos orçamentos dos estudos e projetos de investimentos ferroviários.
“Com os investimentos previstos para a realização de obras de infraestrutura ferroviária e o contínuo aprimoramento técnico de equipamentos e soluções de engenharia, o desenvolvimento do SICFER e a realização de uma pesquisa de preços de insumos mais completa nas unidades da federação servidas por ferrovias tornaram-se imprescindíveis para elaborar os orçamentos das obras com valorações aderentes ao mercado”, explica o gerente de Projetos Ferroviários da ANTT, Jean Mafra.
Segundo Mafra, “A obtenção de parâmetros de custos para referenciar a elaboração dos orçamentos de projetos e investimentos ferroviários sempre se constituiu em ponto de atenção por parte da ANTT. Com esse objetivo, a Agência dedicou esforços e recursos no intuito de manter uma estrutura administrativa voltada para criar, desenvolver e implantar metodologias que incorporassem a melhor técnica de cálculo de custos disponível”.
O sistema, que contou com o processo de participação social e do mercado, através das contribuições recebidas pela Reunião Participativa nº 4/2019, passará, após o prazo de 90 dias de sua publicação, a ser de uso obrigatório pelas concessionárias de transporte ferroviário de carga, no que tange aos estudos e às análises de projetos e investimentos ferroviários.
Funcionalidades – O SICFER é composto por três módulos principais:
Composições de Custos Unitários (CCUs) – Estas composições apresentam os custos referenciais para a elaboração de orçamentos de projetos ferroviários. Assim, contemplam as referências de preço, metodologia e produtividade de equipamentos, materiais e mão de obra envolvidas nos principais serviços ferroviários.
Pesquisa de preços – A pesquisa de preços responde pelos preços e custos unitários dos insumos utilizados nas CCUs. Uma vez que os preços dos insumos podem sofrer grandes variações em função de sua localização geográfica ou temporal, o estabelecimento de uma rotina de pesquisa de preços baseada em metodologia confiável é fator preponderante para a qualidade das CCUs publicadas.
Estudos Especiais – Os estudos especiais foram concebidos para complementar o SICFER e vêm suprir eventuais necessidades de melhoramentos do sistema. Até o presente momento, foram desenvolvidos estudos especiais que passaram a compor as CCUs do SICFER ou geraram um módulo à parte dentro do sistema. Dentre eles, destacam-se as metodologias de pesquisa de preços de mão de obra e o Fator de Interferência de Tráfego Ferroviário (FITF), que visa traduzir a realidade de obras ferroviárias que sofrem a influência do tráfego ferroviário.
Próximo passo – A ANTT vai submeter o SICFER ao Ministério da Economia para que este passe a figurar, juntamente com o SICRO e o SINAPI, como um sistema de custos referenciais oficial do Governo Federal. Fonte: ANTT.

Prévia da inflação em novembro é a menor taxa para o mês em 21 anos

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, registrou 0,14% em novembro deste ano. O índice é superior ao observado em outubro (0,09%), mas inferior ao de novembro de 2018 (0,19%).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor taxa para meses de novembro desde 1998, quando houve deflação (queda de preços) de 0,11%.
O IPCA-15 acumula taxas de 2,83% no ano e de 2,67% em 12 meses. A taxa acumulada em 12 meses é menor que a registrada em outubro (2,72%).
Três dos nove grupos de despesas tiveram deflação e contribuíram para que esse fosse o mês de novembro com menor alta de preços dos últimos 21 anos, com destaque para habitação (-0,22%), influenciada pela redução média do custo da energia elétrica (-1,51%). Também tiveram deflação os artigos de residência (-0,06%) e comunicação (-0,02%).
Seis grupos tiveram alta de preços, com destaque para vestuário (0,68%), transportes (0,30%) e despesas pessoais (0,40%). No vestuário, destacam-se os itens de roupa masculina (1,15%), roupa infantil (0,65%) e roupa feminina (0,49%).
Nos transportes, os principais aumentos vieram da gasolina (0,80%), etanol (2,53%), óleo diesel (0,58%), gás veicular (0,10%) e passagens aéreas (4,44%).
Os alimentos e bebidas também tiveram alta de preços (0,06%), puxadas pela alimentação fora de casa (0,12%) e pelas carnes (3,08%). Outros grupos com inflação foram: saúde e cuidados pessoais (0,20%) e educação (0,04%). Fonte: Agência Brasil.

Rodovia estratégica para a Rota Bioceânica será inaugurada

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O governo do Paraguai entrega, nesta sexta-feira (22), o primeiro trecho pavimentado da Rodovia PY-09, que interligará os oceanos Atlântico e Pacífico pelo Corredor Bioceânico Brasil-Chile, passando por Mato Grosso do Sul. São 40 quilômetros, de um total de 277 quilômetros em obras, ligando Carmelo Peralta (Alto Paraguai), na fronteira com Porto Murtinho, a Loma Plata (Boquerón).
A inauguração ocorrerá em cerimônia na fronteira com Mato Grosso do Sul, com a presença do presidente do Paraguai, Mário Abdo Benítez.
A PY-09 corta o chaco paraguaio, chamada de Transchaco, único trecho não pavimentado da ligação transcontinental que abrirá uma nova rota para exportações de produtos de Mato Grosso do Sul pelos portos do Chile. Além desse investimento, o governo paraguaio assumiu, por meio da Itaipu Binacional, a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta.
Obra estratégica – A Bioceânica reduzirá em 17 dias o trajeto de viagem das commodities do Estado até o mercado asiático, embarcando nos portos chilenos, ao invés de usar os terminais de Paranaguá (PR) e de Santos (SP). Partindo de Campo Grande, a rodovia vai percorrer 2.400 quilômetros até o Pacífico, integrando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
O trecho de 40 quilômetros – em duas frentes, a partir de Carmelo Peralta e Loma Plata – será entregue pelo Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai. Com conclusão prevista para fevereiro de 2023, o asfalto da PY-09 está sendo implantado pelo Consórcio Corredor Vial Oceânico (Queiróz Galvão AS-Ocho A).
Ao custo de US$ 440 milhões, a obra está subdividida em 40 trechos e representa não apenas um marco estratégico para viabilizar a integração comercial e cultural dos quatro países, mas o desenvolvimento de uma região isolada do Paraguai. Está sendo implantada uma nova rodovia, paralela à de terra, com aterro para evitar as cheias e asfalto com espessura de 26 centímetros.
No próximo ano, o governo paraguaio licitará o segundo trecho (220 quilômetros) da rodovia – Loma Plata-tríplice fronteira com a Argentina e a Bolívia -, entre as cidades de Mariscal Estigarribia (Paraguai) e Pozo Hondo (Argentina). Da Argentina aos portos do Chile a rodovia é pavimentada, passando pelas Cordilheiras dos Andes e o Deserto do Atacama. Fonte: ABTC.

Com nova alta, preço do diesel alcança média do pico da crise dos combustíveis

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O preço do diesel voltou a subir nas bombas em outubro, mostra o mais recente levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). É a segunda alta consecutiva para o combustível, que saltou dos R$ 3,821, em setembro, para R$ 3,913 no mês passado. É a maior média registrada para o diesel neste ano e que se equipara ao preço verificado nas bombas em maio de 2018, durante o pico da crise de abastecimento que afetou o Brasil.
“Constatamos que, em outubro, o diesel além de registrar o maior valor médio do ano, alcançou os R$ 3,91, encontrados nos postos brasileiros no ápice da crise dos combustíveis do ano passado. Os cortes anunciados nos últimos dias, no repasse às refinarias, devem demorar algumas semanas para ser percebidos pelos consumidores, mas espera-se um recuo nas bombas”, comenta o Diretor-Geral de Frota e Soluções de Mobilidade da Edenred Brasil, Jean-Urbain Hubau (Jurb).
A diferença de valores entre as regiões brasileiras também está entre os destaques do levantamento, que aponta uma variação de até 14%, quando a média de preços da Região Sul é comparada à da Região Norte, onde o valor do litro ultrapassa os R$ 4,00.
As Regiões Sul e Sudeste permanecem com os menores preços do País, com médias de R$ 3,589 e R$ 3,762, respectivamente. O Paraná, pelo quarto mês consecutivo, se destaca com o menor valor do litro, vendido a R$ 3,542. Já o aumento mais expressivo para o combustível foi registrado em Roraima, com alta de 4,14%, e o litro acima dos R$ 4,00. No Centro-Oeste e no Nordeste, o preço médio do combustível também aumentou: 2,5% e 2,4%, respectivamente.
Diesel nas rodovias
Além da variação por Estado, o IPTL apresenta o preço médio do diesel em diferentes trechos das principais rodovias brasileiras. Na Rodovia Fernão Dias, o veículo que sair de São Paulo e for abastecido no trecho de Minas Gerais encontra um valor 4,2% mais caro. O mesmo acontece na Rodovia Presidente Dutra, de São Paulo ao Rio de Janeiro, onde o motorista encontra um aumento de 4,6% no diesel.
No balanço do ano passado, o combustível apresentou diferentes variações nas rodovias. Os valores consultados no período de outubro de 2018 a outubro de 2019 mostram que, no trecho paulista da Rodovia Régis Bittencourt, o diesel apresentou variação de 0,73%. Já nos trechos da Rodovia Presidente Dutra que cortam as cidades do Rio de Janeiro, a variação foi de 0,37%; no trecho mineiro da Rodovia Fernão Dias, o litro apresentou variação média de 0,05%.
O IPTL é um índice mensal de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log, que traz grande índice de confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Ministério da Infraestrutura lança nova Carteira Digital de Trânsito

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O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançou, nesta segunda-feira (18), a nova Carteira Digital de Trânsito (CDT). O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, e chega agora com um novo layout e novas funcionalidades. O lançamento, realizado pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério, Marcello da Costa, durante a abertura do Salão Duas Rodas, em São Paulo, faz parte do Programa de Transformação Digital do Governo Federal, que tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão, reduzir processos e gerar mais economia aos cofres públicos.
“Essa nova CDT é o primeiro marco de um projeto maior de aproximar o Governo Federal do cidadão. Vamos fazer isso transformando a CDT numa plataforma de serviços, facilitando o acesso à informação e o controle que o cidadão vai ter sobre os seus documentos”, afirmou o secretário.
Mais moderna e completa, a CDT – que está em vigor desde 2017 – vai funcionar agora como uma interface do cidadão com os serviços de trânsito. Pelo aplicativo, é possível, por exemplo, consultar o histórico de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), exportar os documentos e consultar infrações. A CNH e o CRLV digitais têm mesmo valor legal dos documentos impressos. Além disso, com o aplicativo instalado, o condutor poderá receber notificações, como aviso de vencimento da CNH e o aviso de recall, com as orientações sobre o defeito e as providências necessárias.
Para o presidente do Serpro, Caio Paes de Andrade, a solução é mais uma novidade que contribui para a consolidação do governo digital, garantindo mais eficiência e segurança no trânsito. “A nova CDT aumenta a assertividade na comunicação com o cidadão. A tecnologia de aviso de recall praticamente elimina a possibilidade de desconhecimento da convocação para a reparação do veículo, proporcionando mais segurança para as pessoas”, ressaltou. Atualmente, o Denatran possui cerca de 10 milhões de recalls registrados e, em média, apenas 43% desses chamados são atendidos pelos proprietários.
De acordo com Jerry Dias, diretor do Denatran, vinculado à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, também está prevista uma interação da nova CDT com o aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para o pagamento de multas. Hoje, a versão da nova CDT permite que o condutor tenha informações sobre infrações, mas com a integração, o condutor terá a possibilidade de efetuar o pagamento de multas com até 40% de desconto. A funcionalidade está prevista para 2020, segundo o diretor.
RECALL – Os ministérios da Infraestrutura e da Justiça assinaram, em julho deste ano, portaria conjunta para criação do Serviço Nacional de Registro e Notificação de Recall de Veículos, que entrou em vigor no dia 1º de outubro. O serviço teve sua primeira versão implantada e já permite a notificação de proprietários de veículos por meio do aplicativo SNE. Com o aplicativo instalado, o proprietário do veículo será notificado sobre a necessidade de reparação diretamente pelo celular. Quando o proprietário possui o cadastro atualizado no Portal de Serviços do Denatran, ele também é notificado por e-mail. A ideia é permitir uma comunicação mais ágil com o proprietário do veículo, agilizar a reparação da falha e evitar a ocorrência de acidentes.
A portaria interministerial também prevê a inclusão do chamamento nos documentos físicos do veículo, ainda sem data definida. Atualmente, as notificações são realizadas por jornais, sites de notícias, rádio e televisão, e no aplicativo CDT.
CARTEIRA DE MOTORISTA – A nova CDT possibilitará a adesão de um maior número de pessoas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. Hoje, existem 3 milhões de CNH-e válidas em todo o Brasil, e outras 40 milhões de CNHs com potencial para a versão eletrônica. São CNHs impressas que já possuem o QR Code. Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Confira a íntegra em: https://www.infraestrutura.gov.br/component/content/article/17-ultimas-noticias/9284-minist%C3%A9rio-da-infraestrutura-lan%C3%A7a-nova-carteira-digital-de-tr%C3%A2nsito.html

Petrobras reajusta gasolina em 2,8% nas refinarias

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A Petrobras reajustou hoje (19), no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel.
O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 por litro, na última semana.
O valor teve majorações consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período. Fonte: Agência Brasil.

ANTT republica tabela de frete e inclui pedágio no cálculo do preço mínimo do transporte de carga

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A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) restabeleceu a vigência da resolução de julho deste ano que fixou novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas. A resolução publicada na semana passada, no entanto, traz algumas alterações com relação ao texto de julho.
O frete é o preço pago pelo transporte de cargas. A tabela instituída pela ANTT é apenas para o transporte rodoviário. O frete varia de acordo com o produto transportado, com o trajeto realizado e com as condições enfrentadas pelo motorista para fazer o serviço.
A principal alteração é a obrigatoriedade de adicionar o custo com pedágio ao valor mínimo do frete que deve ser pago ao caminhoneiro pelo transporte de cargas. “O valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos”, afirma a resolução aprovada pela diretoria da ANTT.
O novo texto também prevê que o valor do frete a ser pago ao caminhoneiro deve considerar a negociação com relação ao lucro dele, despesas relacionadas ao uso de contêineres, por exemplo, e gastos com itens como alimentação, pernoite, tributos e taxas.
Um dos pontos criticados pelos caminhoneiros era o fato de a tabela não incluir expressamente, no cálculo do frete mínimo, a remuneração do caminhoneiro.
A resolução de julho prevê que 11 categorias de cargas serão usadas no cálculo do frete mínimo e amplia os itens considerados no cálculo. Além da distância percorrida, o cálculo do frete mínimo também passou a considerar o tempo de carga e descarga do caminhão, custo com depreciação do veículo, entre outros.
O texto foi alvo de muitas críticas por parte dos caminhoneiros o que levou o governo a suspender a aplicação da tabela e a abrir uma nova rodada de negociação com a categoria.
A tabela de fretes foi criada no ano passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. O tabelamento era uma das reivindicações da categoria.
O que mudou
Saiba o que mudou das regras publicadas em julho para as que agora estão em vigor:
Resolução de julho
– lucro, pedágio, valores relacionados às movimentações logísticas, despesas de administração, alimentação, tributos e taxas não integravam o cálculo do piso mínimo;
– lucro, valores relacionados às movimentações logísticas, despesas de administração, alimentação, pernoite, tributos e taxas poderiam ser incluídos mediante acordo entre as partes;
– o texto só incluía que o pagamento do pedágio deveria ser realizado na forma da lei que criou o vale-pedágio, segundo a qual o pagamento de pedágio, por veículos de carga, passa a ser de responsabilidade do embarcador.
Resolução em vigor
– para definir o valor final do frete deverão ser negociados os valores do lucro, valores relacionados às movimentações logísticas, despesas de administração, alimentação, pernoite tributos e taxas;
– o texto cita de forma expressa que o valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimo cobrados pelo transporte.
Caminhoneiros
Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, é um dos caminhoneiros que conduziram a greve de 2018. Ele afirmou que as mudanças incluídas na resolução atendem de forma paliativa as demandas da categoria e que, agora, está “de olho” na publicação do reajuste da tabela previsto para janeiro.
Segundo Landim, com o texto antigo muitos embarcadores acabavam maquiando o valor do pedágio dizendo que estava incluso no frete.
Agora, com a determinação de que o pedágio deve compor o piso, o valor do pedágio deve estar expressamente descrito no cálculo do frete mínimo.
O caminhoneiro afirma que o maior desafio agora é fazer com que a tabela seja cumprida. Fonte: G1.