Autor: SINDISAN

Senado aprova MP que cria empresa pública NAV Brasil

SINDISAN / / Sem categoria

Um dia antes de perder a validade, nesta quinta-feira (26), em votação relâmpago e simbólica, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 866/2018, que cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea.
Na prática, a NAV Brasil é uma divisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que agora passará a cuidar apenas da administração da infraestrutura aeroportuária. Já a nova empresa, vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, irá implementar, administrar, operar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica, destinada à prestação de serviço de navegação aérea.
Quadro
De acordo com a medida provisória, para compor seu quadro de funcionários, a NAV Brasil poderá contar com transferência dos empregados da Infraero que trabalham com os serviços de navegação aérea.
Também serão transferidos os psicólogos que atuam na prevenção de acidentes e incidentes de tráfego aéreo; os técnicos de equipamentos e sistemas de navegação aérea; os empregados de serviços administrativos desses órgãos de navegação; e os que trabalham em serviços de conservação em localidades nas quais a Infraero disponha apenas de órgão de navegação aérea e não haja serviços de controle de tráfego.
Estão nessa situação cerca de 1,8 mil funcionários. Novos empregados deverão ser contratados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com concurso público e títulos.
Temporários
Para complementar o quadro de pessoal técnico e administrativo, a NAV Brasil poderá contratar pessoal por tempo determinado, segundo a Lei 8.745, de 1993. O contrato poderá ser de quatro anos, prorrogável por mais um ano, no máximo. O salário poderá ser igual ou menor que o dos empregados existentes, e os novos contratados não poderão exercer cargos em comissão e funções gratificadas.
Com base na reforma trabalhista aprovada em 2017, também poderá haver contratações por meio de processo seletivo simplificado. Esses funcionários poderão ser contratados por até dois anos.
Histórico
Originalmente, a MP foi assinada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. Fonte: Agência Brasil.

Brasileiro passa a contar com Carteira de Trabalho digital

SINDISAN / / Sem categoria

Os brasileiros passaram a contar, desde ontem (24), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.
A medida deve gerar economia de R$ 888 milhões, segundo estimativas da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Para o cidadão, a estimativa de economia para os usuários é de aproximadamente R$ 739 milhões, enquanto para o governo é de R$ 149 milhões. Outra facilidade é que em vez de esperar 17 dias, desde a solicitação até a obtenção da carteira, em média, o cidadão passa a ter acesso ao documento em apenas um dia. A cada ano, cerca de cinco milhões de carteiras de trabalho são solicitadas no país.
O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No entanto, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço gov.br/trabalho Fonte: Governo do Brasil.

Honda deixará de produzir motores a diesel a partir de 2021

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

A Honda deixará de produzir veículos com motores a diesel. A marca japonesa vai cortar esse combustível do portfólio de produtos a partir de 2021 em favor da eletrificação da gama, de acordo com a Reuters. Dessa forma, a expectativa é que todos os modelos sejam elétricos até 2025.
Atualmente, a empresa vende unidades com motor a diesel mesmo não sendo a favor, em razão da demanda na Europa, bem como na Índia. Entretanto, com a queda nas vendas de automóveis com esse combustível, principalmente em decorrência do Dieselgate, continuar com essa produção ficou mais difícil.
Além disso, a Honda ainda teria de arcar com mais custos de desenvolvimento para manter seus propulsores limpos no âmbito da União Europa, especialmente após 2021. No entanto, a produção não tem justificado tais custos. Portanto, a montadora encerrará a produção de veículos em Swindon, Inglaterra, na mesma época, demitindo 3.500 empregados.
Nesse caso, o Brexit é o motivo, que acarretará ainda mais custos às operações da Honda na Europa. O corte nos motores diesel representará uma economia de 10% em custos no nível global. Dessa forma, esse percentual seria revertido para investimentos em carros elétricos e híbridos.
Limite de emissão de CO2 é fator crucial para mudança
Atualmente, o limite de emissão de CO2 na Europa é de 120,5 g/km em média. Mas, isso cairá para 95 g/km em 2021. Então, a Honda vai eliminar o diesel no momento certo para evitar mais custos.
No restante do mundo, o impacto da saída do diesel será igualmente grande para a Honda, especialmente no Sudeste Asiático e Índia, regiões onde esse combustível ainda tem grande demanda em automóveis. Na eletrificação, a marca ainda precisa ampliar muito sua atuação, especialmente em carros puramente elétricos. Fonte: Frota & Cia.

Novas frentes vão defender caminhoneiros, consórcios públicos e defesa civil

SINDISAN / / Sem categoria

Serão instaladas três frentes parlamentares na Câmara dos Deputados nesta semana.
Na quarta-feira (25), às 8h30, será lançada a Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos, e às 14 horas, a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.
O primeiro grupo deve ser coordenado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e o segundo, pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS).
Na quinta-feira (26), às 9h30, será lançada, a pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a Frente Parlamentar do Sistema de Defesa Civil Nacional.
Todos os lançamentos acontecem no Salão Nobre.
Frentes
Frentes parlamentares são associações suprapartidários criadas para debater determinado tema de interesse da sociedade.
Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo composição de, pelo menos, um terço de membros do Poder Legislativo, indicação do nome da frente e responsável por prestar as informações. Fonte: Câmara dos Deputados.

Acordo Brasil OACI deve alavancar transporte aéreo de carga no país

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

Uma comitiva do Ministério da Infraestrutura assinou, ontem (23), a continuidade de um acordo de cooperação técnica (Organização da Aviação Civil Internacional), agência das Nações Unidas responsável pelos tratados e normas aéreas internacionais. Entre os termos estipulados está uma série de estudos sobre o transporte de cargas por avião no Brasil. “Isso vai garantir que o país se adeque a padrões internacionais, facilitando também a importação de produtos e garantindo segurança nas nossas transações. Essa assinatura pretende aumentar o fluxo de cargas em nossos aeroportos. O Brasil tem que ter um papel de protagonismo nesta área”, destacou o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. A solenidade aconteceu em Montreal, local da 40ª Assembleia da OACI, evento que está sendo acompanhado pela comitiva brasileira.
Os estudos devem ser apresentados até maio do ano que vem. O secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, explica que as recomendações feitas pelos levantamentos devem começar a ser implementadas no segundo semestre de 2020. “O mercado de carga aérea no país ainda tem muito a crescer. Esses estudos devem levar para o Brasil o que tem de mais moderno no mercado europeu, que conta com um mercado de carga muito desenvolvido. Com isso, vamos fomentar o mercado interno, permitindo que o país se insira em um contexto internacional de transporte de carga área”, destacou Glanzmann.
O secretário também aponta que, atualmente, um dos principais gargalos quando se fala em levar produtos de avião são os procedimentos de exportação e importação. “Ainda são feitos muitos processos em papel, isso não condiz com o mundo globalizado. O gargalo hoje não é mais a infraestrutura, como já foi no passado. Temos conseguido prover uma boa infraestrutura aeroportuária com as concessões e investimento privado”. Tradicionalmente, os produtos transportados por avião são de alto valor agregado, como componentes de informática.
Cerca de apenas 1% das cargas do mundo são transportadas por avião, mas o valor desses produtos corresponde à 35% de total. No Brasil, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, 0,4% das cargas são transportadas por avião no país.
Assembleia em português – Além do estudo para cargas, o documento assinado pela secretária-geral da OACI, Fang Liu, e o secretário Executivo, Marcelo Sampaio, garantiu que pela primeira vez em 40 anos a Assembleia da Organização seja traduzida para o português. Possibilitar que a língua materna brasileira esteja presente em um dos principais encontros sobre aviação mundial é estratégico para a nação.
Também na segunda-feira (23), a delegação brasileira participou do Fórum Mundial da Aviação da OACI (ICAO World Aviation Forum). O encontro apresenta uma exposição com novas tecnologias voltadas à aviação civil, assim como conta com vários espaços para debates. O Brasil apresentou as inovações que o programa de concessões vem trazendo para o País em uma rodada de discussões com ministros de diversas nações. “Foram 12 aeroportos concedidos, onde nós criamos um ambiente para a inovação. Permitimos que a concessionária determinasse qual o nível de infraestrutura adequado para cada uma das companhias aéreas”, lembrou Sampaio.
A comitiva brasileira fica em Montreal até quarta-feira (25). Na agenda, ainda estão previstos alguns encontros bilaterais e com o empresariado. “Nossa agenda aqui é para que o Brasil tenha um destaque dentro do setor de aviação civil”, ressaltou o secretário Executivo. Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Arrecadação é a melhor para agosto em 5 anos e atinge R$ 1 trilhão na parcial de 2019

SINDISAN / / Sem categoria

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais teve uma alta real (descontada a inflação) de 5,67% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo informou nesta terça-feira (24) a Receita Federal, o total arrecadado ficou em R$ 119,951 bilhões, contra R$ 113,514 bilhões em agosto de 2018.
Foi o melhor resultado para meses de agosto desde 2014 (ou seja, em 5 anos) – quando o resultado foi de R$ 124,372 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação. Fonte: G1. Confira a íntegra em:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/24/arrecadacao-e-a-melhor-para-agosto-em-5-anos-e-atinge-r-1-trilhao-na-parcial-de-2019.ghtml

DER conclui obras de contenção no km 115,8 da Rodovia Rio-Santos, em São Sebastião

SINDISAN / / Sem categoria

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) concluiu os trabalhos para recuperação da pista no Km 115,8 (lado esquerdo) da Rodovia Doutor Manoel Hyppolito Rego (SP-055), em São Sebastião. No local houve queda de barreira e mais estragos causados por erosão no início deste ano. O investimento foi de R$ 2,6 milhões.
Foram executados os serviços emergenciais, iniciados em março/2019, de correção e proteção de talude de aterro, novo sistema de drenagem, construção de muro de New Jersey e a recomposição da pista. Uma nova sinalização horizontal também foi implantada. Além disso, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) realizou a transposição de adutora.
O Km 118,700 (lado direito) passa também por obras de contenção, após queda de barreira. Uma faixa permaneceu interditada 30 dias. Concluídas as etapas de limpeza e desobstrução da pista e do acostamento, seguem os trabalhos para proteção das encostas. O prazo de conclusão é outubro próximo, com investimento de R$ 3,3 mi. Fonte: Secretaria de Logística e Transportes de SP.

Ligação seca entre as margens do Porto de Santos é debatida na ACS

SINDISAN / / banner_slides_topo, SINDISAN

Autoridades e representantes de órgãos, empresas e entidades diversos compareceram, na manhã desta segunda-feira, à Associação Comercial de Santos para debater o projeto do Governo do Estado de construção de uma ponte ligando as duas margens do Porto de Santos.
O presidente do Sindisan, André Luís Neiva, compareceu à programação.
A abertura foi ficou a cargo do presidente da ACS, Roberto Santini. Na sequência, o presidente da Ecovias, Rui Klein, fez uma apresentação do projeto, explicando que a ponte deverá ajudar a melhorar o fluxo de veículos na travessia de balsas.
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, destacou que o governo do Estado está com vontade política para executar o projeto. “Só precisamos aprimorá-lo, para não atrapalhar a expansão do Porto”. Rodrigo Barreira, da Universidade de São Paulo (USP), também fez uma explanação detalhada sobre o assunto.
Representantes do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, da Marinha e da Praticagem também fizeram seus pronunciamentos.
A atividade ainda contou com apresentações do presidente da Codesp, Casemiro Tércio, e do secretário de Logística e Transportes de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, que estimou em 36 meses o prazo de execução da obra.

Governo publica decreto regulamentando arbitragem no setor de transporte e logística

SINDISAN / / Sem categoria

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 23, o Decreto 10.025, de 20 de setembro de 2019. O documento dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
O texto completo pode ser conferido em:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.025-de-20-de-setembro-de-2019-217537111
Fonte: Diário Oficial da União.

Distribuidores terão que informar percentual de biodiesel adicionado ao diesel

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

A ANP publicou hoje (23/9) o Despacho nº 770/2019, complementar ao de nº 621, de 6/8/2019, que havia fixado o percentual de adição do biodiesel do óleo diesel comercializado no Brasil entre 11% e 15% (B11 a B15) a partir de 1º de setembro.
O novo despacho tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade dos distribuidores de informar, nas notas fiscais e nos boletins de conformidade, o percentual de biodiesel utilizado, sempre que este for diferente do mínimo (ou seja, entre 12% e 15%).
A medida foi tomada porque, pela primeira vez, foi estabelecido um percentual variável de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel (até o B10, o percentual era fixo). Assim, foi identificada a necessidade de dar mais transparência ao revendedor (que adquire o produto da distribuidora) e ao consumidor final com relação ao percentual utilizado. Fonte: ANP.