Sindisan e Sindrod assinam Convenção Coletiva de Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 já está assinada pelos representantes do Sindisan e Sindrod (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região).

O documento já pode ser acessado na intranet do Sindisan pelas empresas associadas. Basta entrar com login e senha. Caso a empresa não possua cadastro, entre em contato pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br e solicite cadastro.

Mediador

A Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 tem validade de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024. O documento foi inserido no Mediador do Ministério da Economia e será homologado em breve.

Fonte: Sindisan.

Parceria do Sindisan oferece MBA em Transporte Rodoviário de Cargas

Estão abertas as inscrições para o MBA em Transporte Rodoviário de Cargas pela UCEFF (União do Centro Universitário FAI, de Itapiranga, e a FAEM – Faculdade Empresarial de Chapecó, ambos de Santa Catarina).

A capacitação, que será 100% online, está sendo feita em parceria com o Sindisan e oferece valores promocionais para as empresas associadas.

As aulas têm interação entre professor e aluno, com a obrigatoriedade de câmera aberta. As atividades serão realizadas quinzenalmente, às terças e quintas, das 19 às 22h30.

O curso é permitido pelo Ministério da Educação (MEC) e tem o diferencial de poder ser feito por pessoas que não possuem diploma de Ensino Superior. De acordo com a coordenadora pedagógica do curso, Márcia Calderolli, os que já são graduados recebem certificado de MBA, já os não graduados terão um certificado de Aperfeiçoamento Profissional em Transporte Rodoviário de Cargas, com carga horária de 360 horas.

Na grade, serão apresentados temas como Cenários Econômicos no Segmento do Transporte de Cargas, Planejamento Estratégico da Logística Empresarial e do TRC, Logística Internacional e os Modais de Transporte, Fundamentos da Economia Colaborativa, Solidária e o Cooperativismo, Legislação Trabalhista no TRC, entre outros.

Saiba mais:

Mensalidades:

R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais) para associados ao sindicato.

R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais) para não associados.

Carga horária: 360h

Início das aulas:

11/07/2023 (terça-feira)

Clique aqui e faça sua inscrição.

Para mais informações, entre em contato:

Márcia Calderolli – (49) 99923-3769.

Maristela Dos Santos – (11) 99974-9914.

Confira aqui o material completo.

Fonte: UCEFF/ Sindisan.

ANTT realiza Tomada de Subsídios para revisão de resolução de pisos mínimos de frete de janeiro de 2024

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, na última quarta-feira (21/6), a Tomada de Subsídios nº 2/2023, com o objetivo de colher contribuições para revisão da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNMP-TRC).

O período para envio de contribuições se iniciou no dia 21 e vai até as 18h do dia 21 de julho de 2023.

A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios está disponível no Sistema ParticipANTT 

Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ts002_2023@antt.gov.br.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. Saiba mais sobre o processo de Tomada de Subsídios no Canal ANTT no Youtube   

 HISTÓRICO

A Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas com o objetivo de propiciar condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, promovendo remuneração adequada ao serviço prestado. Foi outorgada à ANTT a competência para publicar normas referentes ao piso mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado, consideradas as especificidades de cada carga.

Por meio de procedimentos de aprimoramento da atualização da tabela de fretes, revisões metodológicas foram realizadas em 2019 e 2020, sendo precedidas de processos de participação e controle social.

Com a edição da Medida Provisória nº 1.117/2022, transformada na  Lei nº 14.445/2022, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT), área técnica que acompanha a metodologia de atualização, identificou a necessidade, para a próxima revisão ordinária, prevista para a publicação de tabela atualizada para 20 de janeiro de 2024, de realização de estudos mais detalhados para aprimoramento da metodologia vigente, incluindo os valores de referência adotados nas planilhas de cálculo tendo como base os valores efetivamente praticados no mercado.

Fonte: ANTT.

CNT aponta grandes riscos para o transporte brasileiro

A previsibilidade e a segurança são elementos fundamentais para a realização dos negócios e a tomada de decisões. Eventos recentes de grande impacto, como a pandemia de covid-19, causaram perturbações significativas nas cadeias produtivas e nas dinâmicas sociais, alterando expectativas e pondo em risco a própria atividade empresarial em alguns segmentos. Além disso, não existe, no país, uma cultura consolidada de planejamento e preparação para os riscos. Atenta a esses desafios, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulga na quarta-feira, (21), a Análise de Grandes Riscos do Setor de Transporte, da série Transporte & Desenvolvimento. O estudo inédito tem o objetivo de identificar esses grandes riscos e orientar o setor de transporte e o poder público para que se antecipem e se adequem às suas eventuais consequências.

O estudo identifica eventos que podem causar, por exemplo, dificuldades na gestão e na operação das empresas de transporte e danos a infraestruturas e sistemas estratégicos. Para tanto, foram ouvidos os membros de instituições de representação do setor, que, com base em sua larga experiência, avaliaram a probabilidade de ocorrência das ameaças levantadas e as suas possíveis consequências, a partir da qual foram definidos os seus níveis de risco. Com esse trabalho, a ideia da CNT é indicar quais fenômenos representam potencialmente grandes riscos para o adequado desempenho do transporte e da logística no Brasil.

O presidente da CNT, Vander Costa, ressalta que é preciso levar em conta que o mundo passou por significativas transformações nas últimas décadas: novos hábitos de consumo, evoluções tecnológicas e mudanças nos cenários econômico e político. Tais aspectos nos trouxeram a realidades extremamente complexas e suscetíveis a incertezas e a eventos de grande impacto. “Nesse contexto, a competitividade dos negócios depende de uma série de decisões e estratégias em relação ao futuro, visto que todas as empresas operam expostas a algum grau e tipo de risco”, observa Vander. O presidente destaca, ainda, que o setor de transporte e logística não é exceção à regra. “A atividade transportadora permeia todas as demais e impacta diretamente as cadeias de suprimento e o desenvolvimento do país, estando sujeita à influência dos ambientes nacional e internacional”, conclui.

Em linhas gerais, é preciso desenvolver no país uma cultura de gestão de grandes riscos, com estruturas permanentes de identificação e monitoramento das potenciais ameaças. Deve-se, assim, aumentar o estado de preparação do setor de transporte e do poder público, que devem atuar de forma coordenada para mitigar os fatores que causam os riscos, ao mesmo tempo que se adequam aos seus impactos. É o contrário, portanto, de agir de forma apenas reativa, depois de o risco já instalado.

Um aspecto que chama a atenção nos resultados do estudo é o fato de o setor de transporte e logística considerar-se mais bem preparado do que o poder público para responder aos riscos, em particular aqueles relacionados ao ambiente de negócios e de natureza social e tecnológica. Aponta-se, ainda, a necessidade de capacitação de um corpo técnico permanente, na administração pública, especializado na gestão e no acompanhamento dos riscos.

Em destaque

O estudo identificou e analisou 29 grandes riscos que podem impactar o setor de transporte e logística no país, divididos em seis categorias: ambiental, ambiente de negócios, econômica, geopolítica, social e tecnológica. Para tanto, a Confederação consultou representantes do setor, que avaliaram a probabilidade de ocorrência dos eventos e o possível impacto das suas consequências. A partir disso, foram definidos os níveis de risco.

Predominaram, nos maiores níveis de ameaça, segundo os representantes consultados, os riscos nas categorias relacionadas ao ambiente de negócios, sociais e econômicas. Destaca-se, porém, que todos os riscos identificados no estudo teriam um impacto significativo caso ocorressem, pois em todos eles as somas dos percentuais de avaliações de níveis de risco “Extremo” e “Alto” foram superiores a 50%.

Dado o exposto, apresentam-se a seguir as ameaças identificadas nas 10 primeiras posições do ranking de níveis de risco.

Ranking dos 10 principais riscos

Posição
Risco
Categoria 
Alterações ou insuficiências nas políticas legais, normativas, tarifárias, fiscais e/ou tributárias
Ambiente de negócios
Crime organizado nacional e/ou transnacional
Social
Escassez de mão de obra qualificada
Social
Eventos climáticos extremos
Ambiental
Excesso de entraves burocráticos, jurídicos, administrativos e/ou técnicos
Ambiente de negócios
Instabilidade econômica global, regional ou nacional
Econômico
Dificuldades ou insuficiências no acesso a fontes de investimento e/ou de acesso ao crédito
Econômico
Pandemias
Social
Crime e/ou conflito cibernético
Tecnológico
10º
Aumento de custos em decorrência de ações ambientais
Econômico

Ressalta-se, na percepção dos representantes do setor, um maior potencial de impacto decorrente de alterações em leis e normas, com eventuais sobrecargas em termos de tarifas e tributos. Tem-se, assim, uma falta de previsibilidade no planejamento e uma quebra de expectativa em relação ao retorno dos investimentos.

O roubo de cargas, por sua vez, tem tomado proporções cada vez maiores e agravado o problema no setor, com ataques cada vez mais ousados do crime organizado. O roubo de cargas tem afetado não só o segmento rodoviário de cargas, como também os modos ferroviário e aquaviário — neste, tanto na navegação interior quanto na marítima.

A escassez de mão de obra qualificada, com as competências técnicas e operacionais necessárias às demandas do setor, é um risco que já se manifesta em diversos segmentos.

Os riscos ambientais vêm impactando de forma crescente os negócios no transporte, com a ocorrência, por exemplo, de eventos climáticos extremos e desastres naturais. Eles podem afetar de forma particular as infraestruturas e sistemas, a exemplo do aumento do nível do mar em áreas portuárias e dos desabamentos de terra, altas temperaturas e queimadas, provocando estragos nas infraestruturas rodoviária e ferroviária.

Por fim, foram compiladas, no estudo, diretrizes e orientações de melhoria para a gestão dos riscos, a exemplo das seguintes:

Ampliação da abordagem dos instrumentos de planejamento existentes para todas as categorias de riscos, e não apenas para infraestruturas e demais ativos físicos.

Criação de estrutura permanente para o monitoramento de riscos relacionados ao setor de transporte e logística.

Desenvolvimento de carreiras e capacitação de pessoal na administração pública para atuar no gerenciamento de riscos.

Construção e adequação de infraestruturas e sistemas mais resistentes e resilientes.

Acesse: Análise de Grandes Riscos do Setor de Transporte

Fonte: CNT.

ANTT assina implementação de projeto inovador de pesagem em movimento – HS-WIM Pleno

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, na manhã de ontem (26/6), a cerimônia de assinatura para a implementação do Sandbox Regulatório, por meio do sistema de pesagem em movimento de alta velocidade – HS-WIM Pleno, na BR-364/365/GO/MG, que sai de Uberlândia (MG) e vai até Jataí (GO), concedida à Ecovias do Cerrado.

As alterações foram anunciadas na última Reunião de Diretoria (Redir), no dia 22/6, a partir da autorização de inclusão de um aditivo para alterações necessárias no contrato e no Programa de Exploração da Rodovia (PER), para implantação e teste do HS-WIM, que substituirá os quatro postos de pesagem veicular tradicionais previstos, durante os próximos dois anos.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, diz estar muito confiante na implementação desse projeto piloto. “Esse será o primeiro serviço de pesagem totalmente automatizado que teremos funcionando no Brasil e que brevemente poderá ser implementado em outras regiões e rodovias concedidas.”

De acordo com Alberto Lodi, diretor de concessões rodoviárias da Ecovias, essa implementação só seria possível pelo trabalho conjunto realizado com a ANTT. “Por meio do laboratório de projetos inovadores da ANTT, estamos tendo a oportunidade de aplicar novas ideias e tecnologias para proporcionar a melhoria dos serviços para os usuários. Esse é o nosso papel!”.

Sandbox Regulatório é uma iniciativa da ANTT que permite criar um ambiente experimental para implementação de novas tecnologias e modelos operacionais mais modernos e eficientes. O projeto está focado na segurança viária, na automação dos processos, no conforto e bem-estar dos usuários, na fluidez do tráfego, entre outros.

HS-WIM Seletivo versus HS-WIM Pleno (ou full)

Sobre o sistema de pesagem em movimento de alta velocidade- HS-WIM seletivo, a pesagem pode acontecer em duas fases. Na primeira, durante a passagem na velocidade da via e quando houver a detecção de excesso de peso, o veículo deverá ser pesado novamente na balança de precisão, para assim gerar a cobrança sobre o auto de infração.

Já o sistema HS-WIM Pleno (Full), tem a capacidade de medir e já autuar o veículo que estiver cometendo infrações pelo excesso de peso. O sistema deverá ter a certificação do InMetro, e permitirá pesar com precisão o peso bruto total, por eixos, na velocidade permitida na rodovia.

Segundo Claude Soares de Araújo, gerente de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas, serão dois anos de muito desafio para trabalhar na implementação desse projeto em conjunto com a Concessionária, com o InMetro e também com a Secretaria Nacional de Trânsito- Senatran. “Esse projeto envolve muitas áreas da ANTT e tem grande potencia, pois provoca mudanças significativas para a evolução dos processos da Agência enquanto fiscalização e regulação”.

Fonte: ANTT.

Nordeste Export: Presidentes dos portos nordestinos falam de desafios e miram projetos

Na foto: José Douglas Raimundo, Roseneide Fassina e André Luís Neiva

Presidentes das autoridades portuárias da região Nordeste estiveram reunidos no painel de encerramento do Nordeste Export 2023 – Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes, na última terça, dia 20, em João Pessoa, na Paraíba. Os executivos citaram desafios, problemas, projetos e o futuro dos seus determinados complexos portuários.

Anfitrião do evento, Ricardo Barbosa, presidente do Porto de Cabedelo (PB), enfatizou alguns dos problemas que envolvem o terminal portuário, muito que dizem respeito à sua expansão para impulsionar o crescimento econômico do Estado.

“Quando assumi, recebi uma missão do governador (João Azevêdo). Três eixos, um tripé de conceitos: prospectar porto e a água profunda; ampliar e colocar em operação e funcionalidade o Porto de Cabedelo, dando eficiência; e prospectar um terminal de passageiros. Já fui três vezes a Brasília para tratar desse assunto, que é o pedido de expansão; reequilíbrio financeiro junto com expansão, que tramita no Ministério desde 2016. O arrendatário está operando no limite de sua capacidade. Portanto, com toda estrutura para ampliar e não consegue”, afirmou o presidente, que assumiu o cargo há quase cinco meses.

A diretora-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Ana Paula Calhau, enfatizou os números conquistados pelos portos administrados pela Autoridade Portuária em 2022. E explicou alguns dos projetos futuros, muitos deles com investimentos públicos. Entre eles está um pedido de permissão de doação de EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) para uma planta industrial de hidrogênio verde para movimentação e abastecimento de navios no Porto de Aratu.

“Modificamos investimentos importantes, demonstramos capacidade de como o mercado dá credibilidade e segurança jurídica. Buscamos projetos que estavam previstos de longo prazo para curto prazo. Estamos conversando para fazer a dragagem próximo a área pública e do Tecon (Terminal de Contêineres, em Salvador). Estamos dialogando para chegar a 17 metros. Buscar essa diferença métrica com recursos da Codeba, vontade da melhoria de eficiência da nossa infraestrutura. Essa participação e interação da Autoridade Portuária com o empresariado é relevante porque o mercado demonstra essa confiança e credibilidade”, declarou.

O presidente do Porto de Suape (PE), Márcio Guiot, citou alguns de seus principais desafios no setor público e disse que uma das prioridades para os próximos anos é dar continuidade ao que foi feito nos últimos anos no complexo, mas adotando cautela quanto a futuros investimentos.

“Não estamos com pressão de buscar contratos e acordos. A gente entende que tudo isso está sendo discutido e ajustado. Pelo plano diretor de Suape, nós temos 2 km de cais linear, mais ou menos. E vamos chegar a 10 km. Então, área vai ter, não só no frontline, mas na nossa área industrial. Calma e cautela que novos investimentos vão chegar. Nós como brasileiros precisamos aproveitar a oportunidade de gerar valor para o nosso país. Não podemos ficar preocupados só em exportar”, comentou.

Há cerca de 40 dias no cargo, ainda em fase de transição, o presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Nino Ubarana, afirmou que o terminal está em processo de prospectar ações, principalmente após a perda da armadora CMA CGM, que deixou de operar em Natal.

“Questão de dificuldades em relação à dragagem. Em si, ela vai nos auxiliar no aumento do calado. O Porto de Natal tem especificidades quanto à questão da ponte Newton Navarro, que limita algumas operações portuárias. Estamos entregando um anteprojeto do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para a Secretaria de Infraestrutura, a fim de que consigamos instalar as defensas da ponte para conseguir operar por 24 horas. Hoje temos limite até 17h. Pegar esses principais problemas, dragagem, defensas da ponte, entre outros, e levar às autoridades competentes”, analisou.

O painel “A importância da boa gestão dos portos públicos para a economia do Nordeste” também teve a participação do secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Roberto Gusmão. A mediação foi feita pelo jornalista Leopoldo Figueiredo, diretor de redação do BE News.

Nordeste Export: saiba mais

O porto de Cabedelo, na Paraíba, foi o anfitrião do Nordeste Export, que aconteceu nos dias 19 e 20 de junho. O fórum é organizado pelo Brasil Export, iniciativa da qual o Sindisan faz parte.

O presidente do Sindisan, André Luís Neiva; a vice-presidente, Roseneide Fassina; e o diretor José Douglas Raimundo participaram da programação.

Na opinião do presidente Neiva, as missões proporcionadas pelo Brasil Export, as quais levam os participantes em grupo para viagens nacionais e internacionais, permitem uma visão mais ampla da realidade. “Principalmente aqui no Brasil, onde estamos todos operando no mesmo país, percebemos inúmeras realidades diferentes. Vendo tudo de perto, ficamos com um posicionamento e uma crítica muito mais argumentada. Sem contar que passamos a ter contato com gestores de portos, empresas públicas e privadas, além de entidades”. Neiva destaca que esta união permite até mesmo a discussão e a busca de solução de problemas de forma coletiva, integrando pessoas de diferentes regiões do Brasil.

Fonte: BE News/ Sindisan.

ANTT publica alteração de estrutura organizacional

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (23/6), a Resolução nº  6.019, com a alteração da estrutura organizacional da Agência, visando otimizar os recursos disponíveis frente ao aumento de demandas nas suas áreas de regulação e de fiscalização.

Em abril de 2022, com a publicação da Resolução nº 5.977, a ANTT reorganizou sua estrutura, em especial, as unidades que estão fora da sede, em Brasília/DF. Após esse tempo de maturidade transcorrido, percebeu-se a necessidade de adequações e ajustes no funcionamento das unidades administrativas, aderindo ao Regimento Interno atual.

Rodovias

No âmbito da fiscalização da infraestrutura rodoviária, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) contempla, atualmente, Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária (CORODs) e os respectivos Escritórios de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária (ESRODs), cujas competências estão definidas no art. 25, da Resolução nº 5.977/2022.

Após estudos técnicos, foi proposta a criação de mais um nível hierárquico, visando ampliar a atuação da Agência, de modo a viabilizar uma fiscalização mais abrangente e, consequentemente, mais presente na ponta. Com a criação de um terceiro nível hierárquico, com a implementação dos “Escritórios Regionais de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária” (ERINF), promove-se a reorganização das estruturas de fiscalização das concessões e, consequentemente, tornando-a mais adequada e eficaz. Na estrutura proposta, alguns escritórios se fortalecem e passam a ser regionais.

A nova configuração da fiscalização de infraestrutura rodoviária consta 4 Coordenações Regionais (CORODs), bem como se cria 11 Escritórios Regionais de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária (ERINFs) e 8 Escritórios de Fiscalização (ESRODs). Portanto, com essa alteração, propõe-se um redimensionamento logístico e de pessoal, de modo a se criar um cenário mais condizente com a fiscalização responsiva e com as boas práticas de contrato.

Ferrovias

Para o transporte ferroviário, foram realizados pequenos ajustes em escritórios, conforme análise de necessidade e capacidade de atuação da Agência e, em substituição, foi proposta a criação de uma coordenação técnica na Gerência de Projetos Ferroviários.

A estrutura de fiscalização no transporte ferroviário passa a contar com 14 Escritórios de Fiscalização (ESFERs), permanecendo inalteradas as 4 Coordenações Regionais (COFERs).

Cargas e passageiros

Sobre a fiscalização de serviços de transporte rodoviário de cargas e passageiros, considerando a experiência adquirida a partir da nova estrutura de abril de 2022, foi aprovada uma nova divisão de atribuições das coordenações das gerências da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e de Passageiros (Sufis), principalmente considerando a criação da nova gerência, de forma a gerar uma divisão de processos de trabalho balanceada, permitindo o completo desenvolvimento de todas as atividades nos prazos necessários.

Partindo para análise das estruturas nos estados, buscou-se melhorar a estrutura de gestão local e conectada com realidade dos serviços de transportes locais, reforçando dois dos mais importantes valores nas atividades operacionais: a integridade tática e o senso de pertencimento da equipe.
Assim, ao invés de ter 8 coordenadores de fiscalização, foram propostos 15 chefes de escritórios regionais. A redistribuição de responsabilidades com áreas de circunscrição e responsabilidades mais regionais irão capilarizar e favorecer a operacionalidade das equipes.

Na nova configuração, constam, então, a Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização, 15 Escritórios Regionais de Fiscalização e 19 Escritórios de Fiscalização.

“Essas alterações vêm muito em consequência do atual Regimento Interno. Algumas competências da Agência mudaram de área e, por isso, surgiu a necessidade de adequação nas unidades organizacionais, além de ajustes nas unidades de fiscalização a partir da experiência das respectivas Superintendências”, explica Mateus Salomé, superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), área técnica responsável pelo relatório final sobre a nova estrutura da ANTT.

Assim, além das reestruturações promovidas nas superintendências relacionadas aos setores de infraestrutura rodoviária, ferrovias e fiscalização de cargas e passageiros, outras unidades da Agência passaram por ajustes e adequações pontuais de atribuições para maior aderência ao Regimento Interno da Agência e à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

Fonte: ANTT.

Roadcard prepara empresas para a implantação do DT-e

A Portaria 434, de 16/05/23, que cria um grupo de trabalho para realização de estudos com vistas à integração entre informações e plataformas tecnológicas do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), foi detalhada e debatida na manhã desta sexta-feira no Sindisan.

O tema foi apresentado pelo diretor da Roadcard Everton Kaghofer. “A melhor forma da empresa se aprimorar e aumentar os ganhos é aprimorando a equipe. Estar informado é muito importante”.

Como explicou Everton, o DT-e vai unificar, reduzir e simplificar as informações cadastrais, contratuais, logísticas, entre outras, incluindo o valor do frete e dos seguros contratados.

“O formato digital vem para padronizar e organizar. Antes, tudo era feito manualmente, cada um preenchia de um jeito, rasurava quando errava. Agora, deixando tudo digitalizado, fica mais fácil”, afirmou o diretor.

De acordo com as informações apresentadas, o DT-e é destinado a embarcadores, transportadores, contratantes de serviços de transporte, operadores de transporte multimodal, operadores logísticos, entre outros. “O documento será gerado e validado antes de iniciar a viagem. Após a implantação, o CIOT será integrado ao DT-e”.

Everton afirmou que a portaria de implementação do documento deve ser publicada até o fim de agosto. “A parte de infraestrutura já está praticamente pronta”.

Empresas que tenham interesse em saber mais sobre o assunto podem entrar em contato com a Roadcard, empresa parceira do Sindisan, pelo e-mail edson.abreu@roadcard.com.br ou ainda pelo telefone (11) 98326-6576.

Lei 14.599/23: Alterações nas leis de trânsito e transporte rodoviário de cargas

O Governo Federal publicou na terça-feira (20) a Lei n. 14.599/23, que altera dispositivos da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e da Lei nº 11.442/2007 (Lei do Transporte Rodoviário de Cargas), respectivamente.

Sua vigência é imediata, ou seja, suas disposições começam a valer a partir da data da publicação.

EXAME TOXICOLÓGICO

Em relação ao assunto principal da lei (prorrogação das infrações referentes à não realização do exame toxicológico periódico), não prosperou o adiamento inicialmente proposto para 1º de julho de 2025, tendo sido antecipado este prazo para 1º de julho de 2023 (ou seja, a partir do próximo mês), conforme escalonamento a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, não superior a 180 dias.

Vale lembrar que a não realização do exame toxicológico acarretará o impedimento de obter ou de renovar a Carteira Nacional de Habilitação, até que seja realizado o exame com resultado negativo.

Além disso, o novo texto legal prevê duas infrações relacionadas ao exame toxicológico:

A primeira infração, descrita no artigo 165-B do CTB, pune o motorista que dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, com penalidade de multa gravíssima (x5) e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa gravíssima (x10) e suspensão do direito de dirigir.

O exame toxicológico busca aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deve ter janela de detecção mínima de 90 dias.

No caso do exame toxicológico periódico (a cada 2,5 anos), essa infração será caracterizada quando o condutor dirigir veículo após o 30º dia do vencimento do prazo estabelecido.

A segunda infração, descrita no artigo 165-C do CTB, pune o motorista que dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico, com penalidade de multa gravíssima (x5) e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa gravíssima (x10) e suspensão do direito de dirigir.

SEGURO DE CARGA

Além das alterações no CTB, foram alterados dispositivos da Lei nº 11.442/2007, em relação às regras de contratação do seguro de carga no transporte rodoviário.

Com isso, caminhoneiros autônomos e transportadoras poderão contratar o próprio seguro de carga, o que antes era feito pelas empresas contratantes.

É importante destacar que este produto não pode ser confundido com o seguro da carga, que o embarcador ou fabricante do produto pode contratar.

A nova lei especificou que é dever dos transportadores, enquanto prestadores de serviços de transporte rodoviário de cargas, contratar os seguros de:

 

  • Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), para cobertura deperdas ou danos causados à carga transportada em consequência de acidentes com o veículo transportador, decorrentes de colisão, de abalroamento, de tombamento, de capotamento, de incêndio ou de explosão;

 

  • Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de estelionato e de extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga durante o transporte; e

 

  • Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de cargas.

 

Segundo a lei, os seguros RCTR-C e RC-DC deverão estar vinculados ao Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), estabelecido de comum acordo entre o transportador e sua seguradora, observado que o contratante do serviço de transporte poderá exigir obrigações ou medidas adicionais, relacionadas a operação e/ou a gerenciamento,  arcando este com todos os custos e despesas inerentes a elas.

Os referidos seguros não excluem nem impossibilitam a contratação facultativa pelo transportador de outras coberturas para quaisquer perdas ou danos causados à carga transportada não contempladas nas apólices dos seguros.

O seguro RC-V poderá ser feito em apólice globalizada que envolva toda a frota do segurado, com cobertura mínima de 35.000 DES (trinta e cinco mil direitos especiais de saque) para danos corporais e de 20.000 DES (vinte mil direitos especiais de saque) para danos materiais.

No caso de subcontratação do TAC, os seguros RCTR-C e RC-DC deverão ser firmados pelo contratante do serviço emissor do conhecimento de transporte e do manifesto de transporte, sendo o TAC considerado preposto do tomador de serviços, não cabendo sub-rogação por parte da seguradora contra este. O seguro RC-V deverá ser firmado pelo contratante do serviço, por viagem, em nome do TAC subcontratado.

Tais alterações devem impactar no preço de todos os produtos que dependem de transporte rodoviário, porque evitará a contratação de múltiplas apólices, pelo transportador e pelo embarcador, e, consequentemente, a subscrição de mais de uma apólice para cobertura de um mesmo risco, além de criar uma nova dinâmica das contratações de frete,  na contratação dos planos de gerenciamento de riscos e nas cartas DDR (Dispensa do Direito de Regresso).

Fonte: MFV Trânsito, empresa que presta consultoria e assessoria jurídica em Trânsito e Transporte para o Sindisan.

Autoridade Portuária reabre o Museu do Porto de Santos no próximo dia 26

Na segunda-feira (26 de junho), a Autoridade Portuária de Santos (APS) realiza, às 10 horas, cerimônia para reabertura do Museu do Porto de Santos, com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. A atração teve suspensa sua visitação, como prevenção à covid-19, e estava fechada desde o início da pandemia.

As instalações do Museu receberam melhorias de reforço estrutural e revitalização externa. A partir de terça-feira (27), o Museu volta ao funcionamento regular das 09h às 17h, com equipe dedicada e visitas guiadas a cada meia hora, limitadas a 20 pessoas por vez.

Quem passar pelo Museu poderá ver mais de 800 peças do acervo, incluindo equipamentos antigos, documentos, pinturas e a locomotiva “Lavoura”, que enfeita a área externa. O casarão onde está instalado foi morada e escritório de Guilherme Weischenk, engenheiro-chefe da antiga Companhia Docas de Santos.

O Museu do Porto de Santos fica na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, esquina com Rua Conselheiro João Alfredo, bairro Macuco, em Santos. Quem desejar visitar pode agendar horário pelo e-mail museudoporto@brssz.com

Fonte: APS.