Autor: SINDISAN

O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passa agora a ser feriado em todo o estado de São Paulo. A medida foi decretada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e publicada na edição de quarta-feira (13) do Diário Oficial.

Até agora, cabia a cada um dos 645 municípios paulistas decidir se decretaria feriado na data. Na capital paulista, por exemplo, o Dia da Consciência Negra era considerado feriado municipal. Com a publicação do decreto estadual, a medida passa a valer para todos os municípios de São Paulo.

Em 2003, com a publicação da Lei federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data feriado nacional.

A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.

Fonte: Agência Brasil.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos, teve inflação de 0,2% em agosto deste ano. A taxa é superior às observadas no mês anterior e em agosto do ano passado, que haviam registrado deflações (quedas de preço) de 0,09% e 0,31%, respectivamente.

O INPC acumula taxas de inflação de 2,8% no ano e de 4,06% em 12 meses. Portanto, o indicador apresenta taxas inferiores às apuradas pelo IPCA, que mede a inflação oficial e que apresentou altas de 0,23% em agosto deste ano, 3,23% no acumulado do ano e 4,61% em 12 meses.

A inflação de agosto do INPC foi puxada pelos produtos não alimentícios, que subiram 0,56% no mês, depois de uma inflação de 0,07% em julho. Já os alimentícios tiveram deflação ainda mais acentuada em agosto (-0,91%) do que no mês anterior (-0,59%).

Fonte: Agência Brasil.

Com essa predominância bastante notória, é natural que os sinistros do modal sejam causados majoritariamente por homens. Entretanto, o que chama atenção no assunto é a idade dos motoristas relatados nos acidentes: segundo um relatório recente de Acidentes de Trânsito no Transporte de Cargas: Estatísticas e Prevenção, desenvolvido pelo Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC), homens na faixa etária de 36 a 50 anos são os que mais sofrem acidentes (90,2%).

Franco Gonçalves, gerente administrativo da TKE Logística, empresa do sul de Santa Catarina, destaca que o quadro de funcionários com essas idades é maioria nas organizações do setor. Segundo ele, “essa faixa de idade corresponde a grande parte dos motoristas atualmente não apenas na TKE, mas na maioria das empresas do segmento. Da última vez que li sobre o tema, segundo a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre o perfil dos caminhoneiros, a média de idade era de 44,8 anos”.

Essa alta idade média dos profissionais no transporte rodoviário de cargas deve-se à falta de mão de obra que o segmento vem enfrentando, além da falta de interesse dos mais jovens em ingressarem na carreira de motorista. Devido a esses desafios, as empresas vêm buscando alternativas que contribuam na manutenção dos mais experientes.

“Muitas vezes os motoristas mais experientes costumam ter maior atenção nas estradas, visto que já se acostumaram a viajar sem distração de celular e a conduzir os veículos na velocidade adequada. No entanto, temos outras questões às quais buscamos ficar atentos, como exames periódicos, a necessidade do uso de óculos, saber como está o emocional dessas pessoas, além de investir em veículos que apresentem mais segurança nas viagens”, relata o executivo.

Outra questão que contribui com o aumento dos sinistros desses profissionais é a falta de investimento em infraestrutura das malhas brasileiras. Existe uma grande preocupação por parte das transportadoras com relação à falta de pavimentação das rodovias, aos pontos de paradas e a segurança adequada, pois, de acordo com os empresários do segmento, esses são fatores que afetam diretamente os números apresentados no estudo do IPTC.

Franco pondera que esses desafios não serão sanados no curto prazo, e a solução momentânea é apostar no desenvolvimento interno: “É claro que existe uma necessidade maior de infraestrutura como um todo, mas enquanto não conseguirmos resolver essa questão nossa preocupação é capacitar os nossos motoristas para que estejam atualizados com as mudanças que observamos no setor, muitas delas impactadas pela tecnologia”.

Por conta das incertezas com relação aos movimentos governamentais, as empresas trabalham com um olhar diferencial interno para conseguirem corresponder e atender às expectativas de seus clientes.

Assim, buscam implantar treinamentos e parcerias com órgãos competentes para auxiliar no desenvolvimento de seus motoristas. Franco comenta como a TKE vem se planejamento para os próximos anos para seguir causando um impacto positivo nos profissionais pelas rodovias: “Apesar de ainda não termos implementado nenhum projeto específico, estamos constantemente mapeando o dia a dia e a rotina de nossos motoristas a fim de os auxiliar na melhora da qualidade de vida.

Temos parcerias com laboratórios de análise clínicas, com optometristas, com medicina ocupacional, além de parcerias com o Sest Senat, que colocam à disposição fisioterapeutas, dentistas, nutricionistas e psicólogos. Em nossa estrutura, o pessoal realiza acompanhamento junto aos motoristas, buscando ensinar o uso de aplicativos necessários durante o transporte e as tecnologias embarcadas nos veículos. Nosso objetivo é seguir preparando cada vez mais o nosso profissional para minimizarmos as possibilidades de acidentes”, finaliza o empresário.

Fonte: NTC&Logística.

A CNT (Confederação Nacional do Transportes), em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 5, por meio de embargos de declaração na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322, cujo julgamento, no último dia 30 de junho, questionou a constitucionalidade de dispositivos da lei nº 13.103/15 (Lei do Motorista).

As duas entidades, com os embargos, solicitam que os efeitos dessa decisão sejam aplicados somente após a publicação do acórdão. A petição requer ainda esclarecimentos e ajustes na decisão, especialmente em relação à possibilidade de os temas tratados no acórdão serem negociados em acordos ou convenções coletivas.

A iniciativa conjunta das duas entidades ressalta a necessidade e a urgência de haver, por parte do Supremo, uma análise mais aprofundada dos impactos financeiros que a decisão pode provocar no transporte rodoviário brasileiro, a fim de assegurar tanto a sua clareza quanto a sua aplicabilidade prática.

Embargos da PGR

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também apresentou os seus próprios embargos de declaração na ADI 5.322. A PGR defende que a decisão do STF estabeleça a invalidade das normas e que — a exemplo da posição da CNT e da CNTTT — tal invalidação tenha efeito a partir da data do julgamento respectivo.

Fonte: CNT.

Brasília se prepara para sediar o III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, um evento de grande importância para o setor, que será realizado no dia 24 de outubro, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Organizado pela Comissão de Trabalho em parceria com a Comissão de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o seminário conta com o apoio e sugestão da NTC&Logística.

O evento reunirá renomados nomes do cenário político, público e jurídico com o objetivo de discutir temas relevantes no campo trabalhista do país, especialmente aqueles que impactam diretamente o setor de transporte de cargas. Com uma programação preliminar repleta de palestras e debates, o seminário visa proporcionar um espaço para a troca de conhecimentos, ideias e experiências entre os participantes.

A NTC&Logística, reconhecida como uma das principais entidades representativas do transporte rodoviário de cargas no Brasil, tem um papel fundamental na realização deste evento. A entidade tem como objetivo promover o desenvolvimento e aprimoramento do setor, bem como buscar soluções para os desafios enfrentados pelos transportadores e trabalhadores do ramo.

O presidente da entidade, Francisco Pelucio, ressaltou a importância dos temas que serão debatidos durante o seminário. Segundo ele, “a área trabalhista é um elemento importante para o bom funcionamento do transporte de cargas, e é fundamental estar atualizado sobre as legislações e questões trabalhistas que afetam o setor”. Além disso, destacou a relevância do diálogo entre os diversos atores envolvidos, incluindo representantes do governo, especialistas e profissionais do transporte, para a busca de soluções que garantam a eficiência e a sustentabilidade do setor.

Faça já a sua inscrição no Portal NTC: https://www.portalntc.org.br/eventos/iii-seminario-trabalhista-do-transporte/

Confira a programação preliminar

Solenidade de Abertura: 14h00 às 14h30
Convidados a compor a mesa:

Deputado Arthur Lira – Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Airton Faleiro – Presidente da Comissão de Trabalho
Deputado Cezinha de Madureira – Presidente da Comissão de Viação e Transportes
Deputado Rafael Prudente – Autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de Trabalho
Ministro Luiz Marinho – Ministro do Trabalho e Emprego
Vander Francisco Costa – Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT
Francisco Pelucio – Presidente da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Valdir de Souza Pestana – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT

1º Painel – 14h30 às 16h30

Tema: Novos desafios para as Negociações Coletivas de Trabalho

Presidente da Mesa: Deputado Rafael Prudente, Membro da Comissão de Trabalho
Palestrante: Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Desembargador do TRT/2ª Região
Debatedor: Dr. Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Debatedor: Dr. Adilson Rinaldo Boaretto, Assessor Jurídico da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo

2º Painel – 16h30 às 18h30 – 2º Painel

Tema: Reforma Sindical

Presidente da Mesa: Deputado Rafael Prudente, Membro da Comissão de Trabalho
Palestrante: Thereza Christina Nahas – Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região
Debatedor: Dr. Frederico Toledo Melo – Gerente de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte – CNT
Debatedor: Valdir de Souza Pestana – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT

Encerramento: 18H30

Fonte: NTC&Logística.

Tem chegado ao conhecimento desta entidade relatos de empresas com dificuldades para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP junto ao a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT da Prefeitura de São Paulo.

Cabe informar que o tema tem sido objeto de constantes discussões da ABTLP com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito desde a publicação do Decreto nº 50.446/2009 e da Portaria SMT.GAB nº 041/2021, quando se passou a se exigir do transportador para a obtenção e renovação da LETPP, a apresentação da  cópia do Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID a fim de atender o Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020-SMT.GAB, firmado entre a Prefeitura e a empresa Moovii.

Importante esclarecer que o Convênio ora citado foi oferecido pela SMT da Prefeitura de São Paulo como uma opção objetivando agilizar a emissão das LEPP que, em alguns casos, eram expedidas em até 90 dias quando solicitado pelo canal disponibilizado pela Prefeitura (SP 156), ou seja, um serviço opcional e não obrigatório aos transportadores de produtos perigosos.

Após diversas reuniões com todos os envolvidos, troca de informações, encaminhamento de Ofícios, inclusive com a criação de Grupo de Trabalho para tratar, especificamente deste tema,  (Portaria nº 25/2022), entendeu aquela Secretaria que o ideal seria tornar oficial o entendimento de que o uso do sistema disponibilizado pela empresa Moovii, detentora do Acordo de Cooperação Técnica, deveria ser OPCIONAL. Para tanto, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito publicou a Portaria nº 13, de 16 de fevereiro de 2023, onde traz, de forma expressa, o nosso entendimento, senão vejamos:

Acresce ao artigo 1º da Portaria SMT nº 041, de 3 de setembro de 2021, o inciso I, que dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP

Art. 1º Fica acrescido ao artigo 1º da Portaria SMT nº 041, de 3 de setembro de 2021, o inciso I, nos seguintes termos:

“Art. 1º […]
I – A Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP, também poderá ser requerida perante através do sítio eletrônico https://letpp.moovii.com.br/info/, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020-SMT.GAB.” (grifo nosso)

Art. 2º O artigo 2º da Portaria SMT nº 041/021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Para os requerimentos formulados perante a SVMA, cumpridas as condições e os requisitos previstos na Portaria SVMA nº 54 de 2009, a Autoridade Executiva Municipal de Trânsito deverá expedir a LETPP aos requerentes.”  (grifo nosso)

Art. 3º Compete à Autoridade Executiva Municipal de Trânsito realizar a fiscalização da Licença especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diante da publicação da citada Portaria, não resta dúvidas quanto ao uso opcional do sistema disponibilizado pela empresa Moovii. Sendo certo que, após a publicação da Portaria 13/2023, todos os requerimentos formulados perante a SVMA (por meio do sistema da Prefeitura (SP156), devem ser atendidos com a respectiva expedição da Licença SEM a apresentação do Termo de Adesão, conforme previsto no art. 2º (grifado) da Portaria SMT.GAB n° 41, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos.

A apresentação do referido Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID, para obtenção da LETPP, deverá ser exigido apenas nos casos em que as empresas optarem pela utilização do sistema disponibilizado no sítio  pela empresa detentora do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020-SMT.GAB.

Neste sentido a ABTLP orienta seus associados a apresentarem  esta Nota de Esclarecimento  junto ao Processo SEI- CET – Departamento de Planejamento, Transporte e Controle Administrativo – Produtos Perigosos, que resultem em exigência no “comunique-se”, para apresentação do Termo de Adesão.

São Paulo, 08 de agosto de 2023.

José Maria Gomes

Presidente da ABTLP