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Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação
•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Fonte: Agência Brasil.

Conforme anunciado em setembro pela Santos Port Authority (SPA), o período de chegada de caminhões destinados ao Porto de Santos transportando contêineres e carga solta será reduzido a partir de 1º de janeiro. A tolerância passa a ser de três horas após a janela de agendamento (uma mais três = quatro horas). A regra para os caminhões graneleiros não muda.

Esta alteração é a segunda fase prevista na Norma da Autoridade Portuária (NAP) que entrou em vigor no dia 1º de outubro. Até então, os terminais do Porto marcavam um horário no agendamento com a SPA e tinham limite de até cinco horas para receber veículos. A partir de 1º de outubro até dia 31 de dezembro, este limite caiu para quatro horas. A partir do dia 1º de janeiro até dia 1º de abril, será de três e, após este prazo, será de duas horas além do horário estipulado.

A alteração no agendamento visa reduzir a permanência desse tipo de veículo nas cercanias do Porto e disponibilizar mais janelas de agendamento para os caminhoneiros.

Para os caminhões de granéis vegetais sólidos não há alteração, pois as cargas chegam de distâncias que exigem dias de viagem. O ajuste do período agendado é feito com a parada obrigatória em pátios reguladores fora do Porto, para evitar que os transportadores formem filas nas rodovias ou mesmo nas avenidas de acesso ao complexo portuário. Os caminhões ficam estacionados aguardando a chamada aos terminais. A janela para estas cargas continua sendo de seis horas.

O agendamento da chegada de cargas por via rodoviária foi implantado pela SPA em 2014, buscando solução para os congestionamentos que se formavam nas rodovias de acesso e entorno do Porto, especialmente na chegada da safra.

Para dúvidas e orientações, os usuários podem entrar em contato com o setor de Sistemas Logísticos da SPA, pelo telefone (13) 3202-6565, ramal 2731, ou email portolog@brssz.com

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de lançar a publicação Viagem Segura – Guia CNT de Segurança nas Rodovias 2023, trabalho inédito que detalha as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito. Pensado para alertar quem vai percorrer as rodovias nas próximas semanas, traz recomendações para que o motorista tenha uma condução mais eficiente. O guia visa colaborar para a redução das ocorrências de acidentes no país, cujo índice elevado tem graves impactos sociais e econômicos.

A imprudência ao conduzir e o desrespeito às regras de trânsito e à sinalização, associados a uma infraestrutura em mau estado de conservação, resultam em estatísticas preocupantes: a cada dia acontecem, em média, 176 acidentes e 15 mortes apenas nas rodovias federais do país.

A Confederação identificou os trechos rodoviários mais perigosos e os principais tipos e causas de acidentes, trazendo informações para o Brasil, suas regiões e para as 27 Unidades da Federação. Essa análise é realizada a partir dos resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2022 e dos dados de ocorrência disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal para os últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022).

Fatores dos acidentes – Os fatores que costumam influenciar no número de acidentes são o estado do veículo, o comportamento do motorista, as condições climáticas e as da rodovia, entre outros. Todavia, por vezes, os acidentes são causados por mais de um desses fatores. Um exemplo disso é quando o condutor, por estar distraído usando o celular ao dirigir, não percebe a tempo um ponto crítico à sua frente, como um buraco grande, e perde o controle do veículo, resultando em colisão ou saída de pista.

Recomendações CNT – Nesse contexto, é importante, antes de partir, planejar a viagem e fazer a manutenção do veículo. Na estrada, deve-se estar sempre atento à via e aos demais usuários, com especial cuidado em relação aos pedestres e ciclistas. As ultrapassagens devem sempre ser feitas em segurança, respeitando a sinalização. Exige-se atenção redobrada do motorista nos períodos noturno e de mau tempo, quando há piores condições de visibilidade. E, ainda, nos finais de semana e em feriados, quando os acidentes ocorrem em maior número.

É muito importante, também, fazer paradas periódicas para descanso em locais seguros e dar preferência a refeições leves, para não correr o risco de dormir ao volante. E nunca, sob qualquer hipótese, conduzir sob efeito de bebidas alcóolicas ou outras substâncias que alterem a percepção e o comportamento do motorista.

Acesse: Viagem Segura – Guia CNT de Segurança nas Rodovias 2023: https://cnt.org.br/documento/09b4928e-caac-464f-9eae-66de73deca21

Fonte: CNT.

A Santos Port Authority (SPA), estatal responsável pela infraestrutura pública do Porto de Santos, e as empresas Ferrovia Centro Atlântica S/A (VLI), MRS Logística S/A e Rumo S.A., assinaram na sexta-feira (16), em cerimônia formal realizada no Ministério da Infraestrutura, em Brasília, o contrato para a gestão da malha ferroviária do Porto, pelos próximos 35 anos.

“O contrato agora firmado garante os investimentos necessários para dar vazão, com eficiência, à movimentação de cargas por ferrovia no Porto de Santos, cuja projeção é dobrar no prazo de 5 a 10 anos”, afirma o presidente da SPA, Fernando Biral.

A nova Cessionária, que será formada pelas três principais concessionárias ferroviárias do país, será responsável pela gestão, operação, manutenção e expansão do da infraestrutura ferroviária que atende o Porto de Santos e terá de realizar investimentos da ordem de R$ 891 milhões, no prazo máximo de 5 anos, para ampliar a capacidade ferroviária do complexo portuário, que está próxima da saturação.

A capacidade atual é de 50 milhões de toneladas por ano, com 94% de utilização, sendo imprescindível sua expansão imediata, que de acordo com os projetos conceituais estabelecidos no modelo, resultará em uma capacidade de 115 milhões de toneladas por ano.

As obras devem começar como ato contínuo à aprovação dos projetos executivos, sendo as principais intervenções:

• Pátio ferroviário entre o canal 4 e a Ponta da Praia, dotado de 3 vias férreas para atendimento aos terminais de celulose;
• Viadutos para eliminação de passagem de nível na região do canal 4 – Marinha;
• Passarelas de pedestres entre o canal 4 e Ponta da Praia;
• Pêra ferroviária, dois viadutos e passarela de pedestres na região de Outeirinhos;
• Novo viário da 2ª entrada da margem direita do Porto de Santos, no Saboó.

A Fips será gerida por uma Associação, em que as empresas ferroviárias integrantes da cessionária realizarão uma gestão cooperativa baseada em autorregulação administrativa e operacional, na qual compartilharão custos e sem finalidade lucrativa. Ao longo de toda a vigência contratual a cessionária realizará, bianualmente, chamamentos públicos, de forma a garantir o ingresso de novos associados.

Fonte: SPA.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que o reajuste das tarifas de pedágio, autorizado na última quarta-feira (14), começa a valer a partir da 0h desta sexta-feira (16). O aumento de 10,72% (IGP-M) a 11,73% (IPCA) deveria ocorrer em julho, mas foi adiado pelo governo estadual.

O reajuste, publicado no Diário Oficial, está previsto nos contratos de concessão das rodovias. O adiamento de julho para dezembro feito pelo governo de São Paulo aconteceu por causa da situação econômica do país, a exemplo da alta da inflação. Mostbet siz nə qədər qazana bilərsiniz

A variação do percentual dos reajustes depende do indexador usado por cada uma das 18 concessionárias que terão as tarifas reajustas, que varia do IGP-M ao IPCA.

Lista das concessões

Abaixo, veja as concessões que terão a recomposição nas tarifas de pedágio:

CCR Autoban

AB Colinas

Ecovias

Intervias

Renovias

CCR SPVias

Tebe

AB Triângulo do Sol

CCR ViaOeste

CART

Ecopistas

CCR RodoAnel

Rodovias do Tietê

Rota das Bandeiras

SPMar

ViaRondon e Tamoios e Entrevias

 Fonte: Band.com

A Petrobras anunciou ontem (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de hoje (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.
A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Fonte: Agência Brasil.