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AVA. Este é o nome do aplicativo para agendamentos de cargas nos terminais do Porto de Santos que está sendo desenvolvido por uma empresa contratada pelo Sindisan para facilitar o trabalho dos transportadores.

Para que todos pudessem conhecer melhor o projeto e ainda ter a oportunidade de opinar na elaboração, o Assistente Virtual de Agendamentos (AVA) foi detalhado em palestra on-line na tarde de ontem (11).

Na próxima fase, os participantes da programação responderão a um questionário para que as necessidades e observações das empresas associadas possam ser avaliadas pela equipe da Resolv Tech.

“A diretoria está empenhada em fazer este aplicativo dar certo, já que sabemos que o agendamento de cargas é uma das maiores dores das empresas associadas. O laboratório de inovação para desenvolvimento do trabalho está sendo muito produtivo”, afirma o presidente do Sindisan, André Neiva.

Fonte: Sindisan.

A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada ontem (28) no Diário Oficial da União (DOU). A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo. Confira a íntegra do documento.

A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado “exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.

A nova regra pretende fechar qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalidades, depois de o governo ter identificado o uso para serviço como o pagamento de assinaturas de TV, entre outros.

A MP também proíbe o deságio, seja para contratante ou para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa. A prática é conhecida como “taxa negativa” no mercado, e é muito empregada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que oferecem descontos para conseguir os contratos.

Com a medida, o governo pretende que os preços de refeições e alimentos sofram redução, uma vez que o custo do deságio ser compensado taxas maiores sobre os estabelecimentos, que por sua vez repassam os valores ao consumidor final.

A prática de “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação passa agora também a ser sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

A medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem vigência inicial até 26 de maio. O prazo é renovado automaticamente por mais 60 dias, caso o Congresso não aprove a MP no prazo.

Fonte: Agência Brasil.

Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ). Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil.

Foi publicada hoje (16/03), no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Portaria SMT.Gab nº 15, de 14 de março de 2022.

O documento suspende até o dia 30 de setembro de 2022 a exigência da apresentação do Termo de Adesão Protocolo Brasil-ID e TAG para a obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP).

Clique e confira a Portaria na íntegra.

Fonte: Sindisan.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), entidade de representação do setor de transporte no Brasil, defende a necessidade da recomposição imediata do preço do frete rodoviário em razão do reajuste anunciado pela Petrobras, na quinta-feira (10), de quase 25% no valor do óleo diesel, principal insumo do setor no Brasil. Os novos valores começaram a ser praticados na sexta-feira (11) em todo o país.

A Confederação entende que tal medida se justifica para evitar o colapso de inúmeras empresas transportadoras, que, antes mesmo desse novo reajuste, já vinham negociando com os seus clientes o repasse dos quase 50% de aumento no diesel registrado em 2021. Caso não haja o repasse imediato, a operação de transporte no Brasil corre o risco de se tornar inviável.

Sem questionar a legitimidade da Petrobras em definir sua política de preços, a CNT alerta que a trajetória ascendente dos valores cobrados pelo insumo afeta diretamente a atividade transportadora, seja a do segmento de cargas ou o de passageiros, que já trabalham com margens muito reduzidas de lucro. Além disso, os sucessivos reajustes do preço cobrado em bomba devem ser repassados ao consumidor final.

“É claro que nos preocupamos com a população e com as consequências que o repasse desse aumento trará na vida das pessoas. Estamos atentos e muito preocupados com toda essa situação, mas o setor, infelizmente, não tem mais quaisquer condições de segurar esse aumento, que deve ser repassado imediatamente no valor frete. Do contrário, colocaremos em risco a própria sobrevivência de muitas empresas de transporte, que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, afirma o presidente da CNT, Vander Costa.

Fonte: Agência CNT.