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SINDISAN realiza a segunda edição da SIPAT Unificada

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Entre os dias 9 e 13 de setembro, aconteceu na unidade do SEST SENAT de São Vicente, a segunda edição da “Semana Interna de Prevenção Acidentes de Trabalho e Assédio” do SINDISAN.

 

A SIPAT contou com a participação de 14 empresas de transporte, que levaram aproximadamente 400 colaboradores durante os 5 dias da programação.

Eles puderam usufruir de serviços básicos de saúde como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e acuidade visual; dos serviços oferecidos pelo SEST SENAT como avaliação nutricional, fisioterapêutica e ginástica laboral; além de palestras de diversos temas que agregaram conhecimento e descontração; momentos para interação entre os participantes e sorteios de diversos brindes de empresas parceiras.

O evento teve o apoio institucional das três unidades do SEST SENAT da Baixada Santista (Guarujá, São Vicente e Praia Grande) e contou com a participação de cinco cipeiros de transportadoras associadas na comissão organizadora (Estrela, Fassina, Super Trans, Terra Master e Nelcar).

 

Clique AQUI e confira fotos do evento!

 

Programação:

A abertura da SIPAT contou com uma palestra sobre IST’s com a psicóloga clínica Carla Tenório e com os Jogos Cooperativos, ministrados por Andrea Frangakis da PersonalCardio, que tiveram como objetivo estimular a cooperação como um caminho para o desenvolvimento das habilidades sócioemocionais.

O segundo dia levou o tema “segurança” para os presentes, com a palestra sobre comportamento seguro, com Renivaldo Lima (técnico de segurança da comissão) e a prevenção de incêndios, aplicada pela equipe do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

No mês da Prevenção ao Suicídio, a SIPAT levou em seu terceiro dia temas importantes de saúde mental, com o professor Ari Brito falando sobre o Burnout e Luccas Duque (Pluxee) abordando a Felicidade no ambiente de trabalho e na vida pessoal.

No penúltimo dia, o tema “Assédio”, em suas diversas formas, foi passado aos colaboradores presentes com a palestrante Lúcia Helena falando sobre essa grande fraqueza relacional e a coordenadora de Movimento Vez & Voz Mulheres no Transporte, Camila Florêncio, contando com dados o panorama do assédio no setor de transportes.

Encerrando a Semana, o instrutor do SEST SENAT, Marcelo Gama, falou sobre direção defensiva. Além da palestra, foi feita a premiação do melhor slogan para a SIPAT 2025, onde durante a semana os participantes puderam, através de um QRCod, usar a criatividade e enviar suas ideias. O slogan escolhido foi votado pelas três frentes da organização da SIPAT: SINDISAN, SEST SENAT e os representantes das empresas da comissão.

Assim, o slogan que estampará a 3° SIPAT Unificada SINDISAN será: “Segurança em Movimento: a prevenção vai na frente”, criado por Patrícia Hernandes, Analista de Qualidade da Terra Master.

O evento foi patrocinado por: APTA Caminhões e Ônibus, Extintec, ID Consultoria e Assessoria Coach, Sanmell Motos São Vicente, Synvia Tox e Transporcred; e teve os apoios de Alper Serguros, Auto Posto Arrastão, Grau Técnico, Marca Pessoal Desenvolvimento Humana, Perfil Gestão Ocpacional, Personal Cardio, Pluxee, Tatiane Bomtempo Naturopata e Mentora de Mulheres e Movimento Vez & Voz Mulheres no Transporte.

 

Fonte: SINDISAN

Estudo do IPTC faz análise sobre a falta de motoristas profissionais no Transporte Rodoviário de Cargas

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Entre os principais pontos de atenção encontrados estão o envelhecimento de mão de obra, mudança no perfil dos habilitados e o desafio para estimular a nova geração na profissão

 

O Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC) divulgou um estudo sobre a falta de motoristas de caminhão no Brasil, com foco nas transformações ocorridas no perfil dos profissionais ao longo dos anos. A pesquisa revela um envelhecimento da mão de obra e aponta para a necessidade de ações para garantir a sustentabilidade do setor.

A economista do IPTC, Raquel Serini, destaca que este é um estudo importante de monitoramento do mercado de trabalho do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Ela afirma que “ele impacta diretamente nas decisões de contratação, retenção e políticas internas sobre a mão de obra essencial para a realização da atividade”.

 

Metodologia

O estudo contou com 3 etapas. A primeira foi a coleta e a separação de dados retirados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) entre 2011 e 2023. A segunda etapa foi a de organização e construção de uma base detalhada de contratações, demissões e habilitações de motoristas por classe.

Com foco em motoristas de caminhão CBO 7823-10, 7825-10 e 7825-15 – Motorista de Furgão ou veículo similar, Motorista de Caminhão (rotas regionais e internacionais) e Motorista Operacional de Guincho -, a análise abrange diversos aspectos relevantes, incluindo a distribuição de motoristas habilitados ao longo dos anos, a variação salarial entre diferentes regiões e estados, as preferências demográficas e etárias dos motoristas.

Além disso, o estudo examina as políticas de contratação e as mudanças no mercado de trabalho que impactam diretamente a disponibilidade de profissionais no setor. “Compreender essa realidade é essencial para desenvolver políticas e ações que possam mitigar a escassez de motoristas, garantindo a eficiência e a sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas no país”, explica Serini.

 

Desafios

Entre os principais pontos de atenção encontrados na pesquisa estão o envelhecimento da mão de obra, a mudança no perfil dos habilitados e o desafio para estimular a nova geração na profissão.

A idade média dos motoristas contratados aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 37 para mais de 40 anos. Também houve uma redução no número de jovens habilitados e um aumento na faixa etária de 51 a 60 anos. Serini afirma que “essa mudança pode refletir vários fatores, incluindo o envelhecimento geral da população, mudanças nas qualificações exigidas para novos empregos e possíveis barreiras à entrada de jovens no mercado de trabalho. ”

A pesquisa mostrou também que a falta de interesse dos jovens pela profissão aliada às exigências cada vez maiores do mercado dificulta a renovação da mão de obra. “Anteriormente, observava-se uma maior representação de jovens nas faixas etárias de 18 a 30 anos, com uma tendência de crescimento progressivo à medida que a faixa etária aumentava até os 50 anos”, afirma Serini.

No entanto, segundo o estudo, em 2023, essa dinâmica mudou consideravelmente pela diminuição na quantidade de habilitados nas faixas mais jovens e um aumento significativo na faixa etária de 51 a 60 anos.

 

Soluções e perspectivas

Diante desse cenário, o IPTC propõe algumas ações para enfrentar a crise de motoristas, como a capacitação e desenvolvimento, investimentos em programas de treinamento e qualificação para os profissionais em atividade e para novos profissionais no mercado. “A maior arma contra esse desafio é a capacitação e a oportunidade. Muitas empresas estão investindo em programas de treinamento, apadrinhando e subsidiando a troca da categoria da habilitação para oferecer oportunidades à equipe”, conta Raquel.

De acordo com informações da American Trucking Associations (ATA), a falta de motoristas é monitorada há 15 anos nos Estados Unidos, onde chegaram a faltar 60 mil profissionais em 2018. A estimativa é que em 2028 faltem 160 mil motoristas. Já na Europa relataram faltar cerca de 127 mil motoristas em 2019, principalmente em países como Inglaterra, Alemanha e Espanha.

“As empresas do setor precisam se adaptar a essa nova realidade e investir em soluções inovadoras para atrair e reter talentos. Além disso, é fundamental que o poder público crie políticas públicas que incentivem a formação de novos motoristas e a modernização do setor”, finaliza Raquel.

 

Clique AQUI para acessar o estudo completo.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa IPTC / Foto: Divulgação

SINDISAN comemora seus 87 anos de fundação

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Na noite de ontem (22), foi realizado o evento comemorativo aos 87 anos de fundação do SINDISAN. O evento foi realizado na sede da entidade e contou com a participação de diversos convidados, na grande maioria representantes de transportadoras associadas, parceiros e entidades ligadas ao setor portuário da Baixada Santista.

 

Durante o evento, seis transportadoras foram homenageadas por estarem completando 50 anos de fundação ao longo de 2024. São elas: Alamo Transporte e Logística Intermodal, Mesquita Locações, Sistema Transportes SA, Transbrasa Transitária Brasileira, Transporte e Comércio Fassina e Transportes Rodoviários Imigrantes.

Homenagem entregue às seis empresas que completam seus 50 anos

 

Para o presidente do SINDISAN, André Neiva, a realização do evento foi muito importante para aproximar o transportador ainda mais da entidade.

“Foi uma enorme satisfação em ver a casa cheia e, principalmente, em poder homenagear as empresas associadas que esse ano completam 50 anos de atuação no transporte rodoviário de cargas.”

 

A programação contou ainda com a empolgante apresentação do professor da Fundação Dom Cabral, Gil Giardelli, que abordou o tema: o futuro dos transportes quando a IA se encontra com a inteligência humana.

Ao final da apresentação os participantes puderam conferir uma atração a mais que ficou por conta do robô “Nao”, que deu um verdadeiro show e nos mostrou do que a tecnologia é capaz.

 

Robô “Nao” presente na palestra do professor

 

O evento teve o apoio da APTA Caminhões, LGK Gestão e Governança e Transpocred.

Clique AQUI  e confira as fotos do evento

 

Fonte: SINDISAN

Comunicado CONET de agosto de 2024

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Pesquisa NTC&Logística indica que praticamente não houve reajuste no frete no primeiro semestre do ano

 

A busca pelo equilíbrio econômico-financeiro das empresas transportadoras de carga pós-pandemia foi interrompida no primeiro semestre de 2024. A última sondagem feita pelo DECOPE da NTC indica que a defasagem no valor do frete aumentou no TRC, alcançando 15,3%, sendo de 12,6% no transporte de carga fracionada (no qual as cargas de vários clientes são compartilhadas no mesmo veículo) e de 17,0% na carga lotação (a carga de um único embarcador ocupa toda a capacidade do veículo).

 

 

Esta defasagem – entre o frete médio recebido e os custos apurados pela NTC – traduz bem como está o mercado de transporte rodoviário brasileiro. E, mesmo com a estabilidade dos preços dos insumos nos primeiros seis meses do ano, o acumulado ainda não foi recuperado.

Por exemplo, o diesel acumula uma alta de 18,2% em média nos últimos 12 meses; já os preços dos veículos acumulam um aumento de 76,5% nos últimos 36 meses.

 

 

O Índice Nacional de Custos de Transporte – INCT, que mede a inflação do serviço de transporte de carga, também reflete bem esta situação, pois, apesar de ter o valor de um dos seus principais segmentos, o de carga fracionada, bem próximo da inflação geral medida pelo IPCA, o da carga fechada, dita lotação, está bem acima da inflação oficial.

Os demais componentes tarifários continuam tendo a sua cobrança prejudicada, pois o que se verifica nas respostas é que são muitos os usuários que ainda não remuneram adequadamente o transportador pelo serviço prestado, seja pelas situações anormais deste mercado, seja pelos serviços adicionais.

A pesquisa revela que boa parte dos transportadores não recebe os componentes tarifários básicos, como o Frete-valor e o GRIS, e quase um terço não recebe as estadias garantidas por Lei.

Mas, por outro lado, já se tem 12% das empresas do setor recebendo a Taxa de Seguro Obrigatório-TSO – componente tarifário lançado há um ano.

Importante lembrar que os custos do frete apurados pela NTC consideram a cobrança à vista. Como a pesquisa indica a concessão de prazos para pagamento, ressalta-se que a incorporação do custo financeiro não está considerado.

O setor espera um mercado estável no segundo semestre em 2024. E, como acontece normalmente no segundo semestre do ano, esperamos um pequeno aumento de demanda para o setor de transporte de carga.

As expectativas para o PIB brasileiro vêm melhorando, o que é bom para o TRC, já que o setor cresce de duas a três vezes o seu valor. Por fim, os números mostram que este início de ano não está surpreendendo positivamente os transportadores. Acredita-se, porém, que, no segundo semestre, haverá espaço para uma valorização do frete e, dessa forma, o ano possa terminar apresentando condições que possibilitem às empresas do setor melhorar seus resultados.

Itapema, 1º de agosto de 2024.

 

Fonte e imagens: NTC & Logística

IPTC analisa os reajustes dos valores dos pisos mínimos de frete

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Após tomada de subsídio n° 3/2024 para rever as regras de piso mínimo de frete e coletar contribuições, a fim de garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam coerentes com o mercado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou seus coeficientes de acordo com o acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mantendo o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 5o da Lei no 13.703, de 8 de agosto de 2018.

Em publicação divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de julho, através da Resolução 6.064, corrige os valores dos coeficientes de deslocamento (CCD, que é baseado no quilômetro rodado), passando de R$ 5,559 para R$ 5,635 por Km e o coeficiente de carga e descarga (CC, que é baseado nas despesas fixas) passando de R$ 415,87 para R$ 427,10 por hora. No contexto geral, podemos avaliar um impacto médio de 2,04% em relação à tabela anterior.

 

Avaliando os tipos de tabela contempladas na resolução, podemos concluir quem sofreu o maior impacto foi a Tabela B, quando a contratação apenas do veículo automotor de cargas lotação, com 2,13% de aumento em relação à resolução anterior.

Tabela 1 – Impacto geral por tipo de tabela

 

 

 

 

 

 

Isoladamente, se analisarmos perigosa (granel sólida e granel liquida) – tabela B, considerando as variações dos coeficientes previstas na legislação, atingindo 2,20% de reajuste.

 

Tabela 2 – Aumento médio em cada tabela do piso mínimo considerando os coeficientes CC e CCD

 

Em contrapartida, as operações de carga geral perigosa, foi quem sofreu a menor alteração em relação as demais categorias, na tabela A, ou seja, para as operações em que haja a contratação do conjunto veicular para as operações de carga lotação, o que resultou em um aumento 1,73%.

“Curiosamente, desde agosto de 2023 a política nacional de piso mínimo de frete não é reajustada pelo gatilho do diesel, ou seja, a cada 5% de oscilação nos preços, uma vez que o combustível tem registrado uma certa estabilidade, sendo utilizado como referência o valor de R$5,94 por litro. Isso traz equilíbrio para o mercado, favorecendo o planejamento das empresas no momento da precificação do frete. ”

 

Todas as alterações e reajustes passam a vigorar a partir da data da publicação, conforme indicado no Diário Oficial da União.

Caso você, transportador, siga rigorosamente a tabela do piso mínimo, pode aplicar os novos valores encontrados na Resolução 6.046/2024, através da calculadora para o piso mínimo disponibilizada pelo site do IPTC, acesse.

 

Para conferir a Resolução completa, acesse AQUI.

 

Fonte: Raquel Serini, do Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC) / Imagens: SETCESP

 

São Paulo terá 15 novos pedágios em rodovias do litoral

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Pedágios serão instalados nas rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP–055), Mogi-Dutra (SP–088) e Mogi-Bertioga (SP–098)

 

As rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP–055), Mogi-Dutra (SP–088) e Mogi-Bertioga (SP–098), que ligam a região do Alto Tietê ao litoral sul de São Paulo, vão ganhar 15 novos postos de pedágio.

O governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (3/7), a concessão de 213 quilômetros das rodovias do chamado “Lote Litoral Paulista” à iniciativa privada para a instalação das praças.

Com isso, o motorista que busca acesso às cidades de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu vai pagar um pouco mais caro.

Os valores nos 15 novos postos de pedágio devem variar entre R$ 1 a R$ 6, e a fiscalização será de responsabilidade da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

 

Modelo Free Flow

O projeto prevê a instalação de 15 pórticos ao longo dos 213 quilômetros de trechos concedidos, que serão cobrados no modelo de pagamento automático, chamado de Free Flow. Esse sistema permite que os motoristas trafeguem pela via sem a necessidade de parar em praças físicas de pedágio.

No caso dos automóveis, há dois pequenos benefícios extras: um desconto de 5% no valor da tarifa e o DUF (Desconto de Usuário Frequente), pelo qual, dentro do mesmo mês, são concedidos descontos progressivos nos valores a cada passagem.

Quem não possui a tag terá a placa do veículo lida pelas câmeras, e o valor da tarifa deverá ser pago pelo usuário por meio de um portal eletrônico disponibilizado pela concessionária.

Por isso, é recomendável verificar o valor das tarifas ao longo do trajeto e se certificar tanto das formas de pagamento aceitas como também da tag em pleno funcionamento, para que o motorista não seja multado por evasão de pedágio.

Na estrutura, que será como uma espécie de portal, haverá câmeras e sensores que vão identificar os veículos, seja pela tag de cobrança ou placa do carro. Por ser um número maior do que as praças de pedágio, o valor cobrado será pela distância rodada.

Existem algumas exceções no projeto: não haverá cobrança na ponte de Itanhaém, e usuários com origem ou destino no Distrito Industrial de Taboão, em Mogi das Cruzes, serão isentos de tarifas em um dos pórticos próximos. Além disso, será possível pagar proporcionalmente pela distância no km 43,1, e não haverá cobrança para quem se dirigir ao centro de Mogi das Cruzes.

 

Pedágio com cobrança automática

Para veículos que possuem um adesivo tag instalado no para-brisa, o serviço se comunicará com os pórticos do trajeto, e a cobrança será automática.

No caso dos automóveis, há dois pequenos benefícios extras: um desconto de 5% no valor da tarifa e o DUF (Desconto de Usuário Frequente), pelo qual, dentro do mesmo mês, são concedidos descontos progressivos nos valores a cada passagem.

Quem não possui a tag terá a placa do veículo lida pelas câmeras, e o valor da tarifa deverá ser pago pelo usuário por meio de um portal eletrônico disponibilizado pela concessionária.

Por isso, é recomendável verificar o valor das tarifas ao longo do trajeto e se certificar tanto das formas de pagamento aceitas como também da tag em pleno funcionamento, para que o motorista não seja multado por evasão de pedágio.

Fonte: NTC & Logística / Foto: Divulgação

Valores das tarifas dos pedágios das rodovias do estado de São Paulo aumentam nesta segunda

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Valores serão reajustados em até 4,4% a partir de 1° de julho. Aumento foi publicado nesta quinta (27), no Diário Oficial e será aplicado em todas rodovias paulistas.

 

As tarifas dos pedágios das rodovias do estado de São Paulo sofrerão aumento de até 4,4% a partir desta segunda-feira (1°). O reajuste foi publicado nesta quinta (27), no Diário Oficial de São Paulo.

O aumento será aplicado em todas as rodoviais operadas por 16 concessionárias: CCR AutoBAn, Via Colinas, Ecovias, Arteris Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, CCR ViaOeste, CART, Ecopistas, CCR RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar, ViaRondon, Entrevias e Tamoios.

Na Anchieta/Imigrantes, que tem o pedágio mais caro, passa a custar R$ 36,80.

Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o reajuste ocorre por causa da recomposição inflacionária nos últimos 12 meses (de junho de 2023 a maio deste ano).

Os preços estão baseados no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com cada contrato.

O maior reajuste – de 4,48% – será aplicado nas rodovias administradas pela concessionária Tamoios, com pedágios em Paraibuna e Jambeiro.

O menor reajuste foi feito nas rodovias concessionadas pela Tebe, de 0,3%, nas estradas entre Bebedouro, Barretos, Catanduva e entre Pirangi e Taquaritinga.

Fonte: G1 São Paulo / Foto: Divulgação

Comunicado CCT 2024/2025

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Encerramento das Negociações Salariais 2024
Santos, 18 de junho de 2024.

No dia 17 de junho o SINDISAN deu por encerrada as Negociações Salariais de 2024 com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região (SINDROD). A Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 terá validade de 1º de maio de 2024 até 30 de abril de 2025.

O reajuste salarial negociado foi de 6% (INPC + 2,77% de aumento real) e será aplicado a partir de 1º de junho. As diferenças por aplicação do reajuste convencionado referentes ao mês de maio, serão pagas como abono indenizatório (apenas sobre o salário-base), no mês subsequente à assinatura do instrumento, mantendo-se a data base de 1º de maio. Já o reajuste dos benefícios deverá ser aplicado a partir de maio, conforme tabela abaixo:

Dentre as mudanças no texto deste ano, destacamos o retorno da possibilidade de prorrogação da jornada diária de trabalho do motorista, em situações excepcionais, por até 4 horas, mediante assinatura de termo aditivo junto aos sindicatos patronal e laboral; a autorização do banco de horas para motoristas operadores de Pá Carregadeira e Empilhadeira; a exclusão das cláusulas de contratação de aprendizes e a de intervalo remunerado; e a exclusão do termo aditivo para pagamento de programas de premiação.

Para os salários acima de R$ 4.134,00 deverá prevalecer a livre negociação entre empregado e empregador, considerando uma garantia mínima de R$ 248,04 para qualquer salário acima desse valor.

PARADIGMA: Todos os empregados admitidos a partir de 1º de maio de 2023 e que não têm paradigma, ou não sujeitos à Tabela de Salários Normativos, terão assegurada uma correção proporcional aos meses decorridos, da efetiva admissão, até a data de 15 de abril de 2024.

O texto completo da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 está disponível na Intranet para empresas associadas. Acesse clicando AQUI.

Fonte: SINDISAN

INFORMATIVO JURÍDICO: Exame Toxicológico

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Confira as atualizações sobre a realização do exame toxicológico:


1. FORMA DE SELEÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO

O toxicológico realizado para o cumprimento da legislação trabalhista continua sendo obrigatório na admissão, demissão e periódicos (a cada 2 anos e 6 meses). Porém, houve alteração quanto ao toxicológico periódico:

Deve ser realizado por sorteio randômico.

O sistema de seleção randômica deverá selecionar os motoristas de forma tal que sejam testados pelo menos uma vez no período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses.

O sistema não deverá incluir no sorteio os motoristas que estiverem nas seguintes situações:

– Com exame pré-admissional nos últimos 60 dias

– Afastado de suas funções por qualquer razão

Poderá ser incluído no sorteio, a critério do empregador, o trabalhador que já tenha realizado o exame randômico dentro do período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, contados da realização do último exame randômico.

A cada seleção randômica realizada, o motorista selecionado será notificado por seu empregador para realização do exame toxicológico em laboratório devidamente credenciado pela autoridade de trânsito competente.

A cada seleção randômica efetivada, o laboratório contratado pelo empregador deverá emitir relatório circunstanciado com todos os eventos ocorridos.

 O sistema deverá:

–  registrar as extrações randômicas realizadas, bem como as substituições e/ou alterações efetivadas em banco de dados específico e armazená-lo no sistema pelo período de 5 (cinco) anos.

– gerar certificados para os motoristas que participaram do processo de randomização, mas não foram selecionados, sem nenhum ônus para os motoristas.

Escolha do laboratório:

Deve ser credenciado a realizar o exame de larga janela de detecção através da análise de queratina.

O empregador pode escolher o laboratório.

Os laboratórios credenciados deverão manter portal em que seja possível validar a autenticidade dos laudos, inserindo o número dos mesmos e o CPF do motorista.

É responsabilidade dos laboratórios manter o sistema permanentemente atualizado de acordo com a ISO 24153:2009.

 

2. CUSTEIO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

A empresa continua a ser responsável pelo custeio do exame realizado para admissão, demissão e periódico.

Também continua podendo aproveitar o exame toxicológico realizado para cumprimento da legislação de trânsito (renovação da CNH ou periódicos) para o cumprimento da legislação trabalhista desde que o motorista queira fornecer o exame para a empresa e desde que este esteja dentro do prazo de validade (60 dias da data da coleta). A novidade neste caso seria, caso a empresa opte por aproveitar o exame realizado pelo motorista para cumprimento da legislação de trânsito, para também cumprir a legislação trabalhista, esta deve custear o exame ou reembolsar o valor gasto pelo motorista com o exame.

 

3. O EXAME TOXICOLÓGICO PODE FAZER PARTE DO PCMSO

Antes era vedada a inclusão do exame toxicológico no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Agora, o exame toxicológico PODE fazer parte do PCMSO da empresa, isto é, se a empresa quiser pode inserir o exame em seu PCMSO mas não é obrigatória a inserção.

Todavia, mantem-se que os exames não devem constar nos Atestados de Saúde Ocupacional ou estarem vinculados à definição de aptidão do trabalhador para admissão e demissão.

 

4. INSERÇÃO DE DADOS DO TOXICOLÓGICO NO ESOCIAL

A realização dos exames toxicológicos deve ser registrada por meio do envio das informações ao eSocial, devendo conter o seguinte:

– identificação do trabalhador pela matrícula e CPF;

– data da realização do exame toxicológico;

– CNPJ do laboratório;

– código do exame toxicológico; e

– nome e CRM do médico responsável

A Portaria 617/2024 estabelece que as informações relativas ao exame toxicológico do trabalhador devem ser enviadas até o décimo quinto dia do mês seguinte a sua ocorrência, sendo que se considera a data da ocorrência a data de realização do exame ou, no caso do exame pré-admissional, a data da admissão.

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Devem ser inseridos no sistema os exames realizados a partir de 1 de agosto de 2024.

 

5. RESULTADO POSITIVO DO EXAME

Por fim, a portaria nº 612/2024 estabelece as condutas a serem adotadas caso o resultado do exame toxicológico seja positivo. Nesses casos, o empregador deve providenciar a avaliação clínica para verificar a possível existência de dependência química de substâncias que comprometem a capacidade de direção.

Caso a avaliação clínica indicar dependência química, o empregador deverá:

– emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), caso haja suspeita de que essa dependência tem origem ocupacional;

– afastar o empregado de suas atividades;

– encaminhar à Previdência Social para avaliação de sua incapacidade e definição da conduta previdenciária após perícia;

– e, se for o caso, reavaliar os riscos existentes no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR).

O empregador poderá realizar avaliação do desenvolvimento de dependência química em relação a qualquer de seus motoristas no âmbito do programa de prevenção de uso de álcool e drogas. O programa poderá ser contemplado no PGR da empresa como medida de prevenção aos riscos relacionados com o uso de substâncias psicoativas que podem causar dependência ou que, comprovadamente, podem prejudicar a capacidade de direção.

Legislação para consulta: Portarias MTP nº 612/2024 e 617/2024.

 

Fonte: Paulicon (assessoria jurídica do SINDISAN)

STF adia decisão que pacifica dispositivos da Lei do Motorista

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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) comunica o adiamento do julgamento virtual dos Embargos de Declaração na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322, referente à Lei do Motorista (12.103/2015). Os recursos seriam apreciados entre 24 de maio e 4 de junho, mas o processo foi retirado de pauta.

A CNT, em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), requer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a modulação dos efeitos da decisão para permitir que as partes possam negociar por instrumento coletivo os temas julgados inconstitucionais. As entidades pleiteiam, ainda, que a inconstitucionalidade tenha efeito ex nunc, ou seja, que a decisão produza efeitos a partir julgamento.

A informação da retirada de pauta ocorreu minutos antes do horário determinado para iniciar o julgamento. Não há previsão de nova data. O Sistema Transporte continuará trabalhando ativamente, junto ao STF, para que o julgamento ocorra o quanto antes, em nome da segurança jurídica para o setor de transporte.

Fonte: CNT