STF conclui julgamento e decide modular os efeitos da ADI 5322

Na última sexta-feira, 11/10/2024, foi concluído no STF o julgamento dos Embargos de Declaração propostos pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) na ADI 5322, a qual trata da inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei 13.103/15 (Lei do Motorista).

Os embargos declaratórios tinham como principal objetivo fazer com que a decisão que declarou a inconstitucionalidade da exclusão do tempo de espera da jornada do motorista e do fracionamento do intervalo interjornada (entre outros pontos), fosse modulada para que produzisse efeitos somente a partir da data do julgamento, não permitindo que retroagisse para desde a vigência da lei, o que geraria impactos nefastos no setor de transportes e para toda a sociedade.

 

Por unanimidade, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes no seguinte sentido:

1) Não foram conhecidos os Embargos de Declaração opostos pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e Confederação Nacional do Transporte – CNT e;

2) Foram acolhidos parcialmente os Embargos de Declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT para:

a) reiterar o reconhecimento da autoridade das negociações coletivas (art.7, XXVI, da CF);

b) Modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e atribuir-lhes eficácia “ex nunc” (sem retroatividade), a contar da publicação da ata de julgamento do mérito da ADI 5322, ou seja, 12/07/2023.

 

Dessa forma, foi acolhido o pedido de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade para atribuir-lhes eficácia “ex nunc”, a contar da publicação da ata do julgamento do mérito da ADI 5322, ou seja, a partir de 12/07/2023.

Importante destacar ainda, que ficou consignado o reconhecimento da autonomia das negociações coletivas com fundamento no art.7º, XXVI, da Constituição Federal.

Trata-se, sem dúvida, de uma importante vitória para o seguimento de transporte de cargas, devendo ser ressaltando o importante trabalho realizado pela CNT e demais entidades que representaram e colaboraram com o setor nesta dura batalha jurídica.

Por fim, aguarda-se ainda pela redação e publicação do acórdão.

 

Fonte: Dr. Vinicius Campoi – Assessor Jurídico do SINDISAN

Foto: Reprodução

 

Sistema Transporte lança segunda edição do Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados

A nova edição do Guia já está disponível para download, no site da CNT

 

Na manhã desta quarta-feira (18), o Sistema Transporte lançou a segunda edição do Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte, que visa ajudar o setor a se adequar à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018). A iniciativa faz parte do Programa Nacional LGPD no Transporte, liderado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), pelo SEST SENAT e pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística).

O lançamento ocorreu na sede da CNT, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube. O evento contou com a presença de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte; Arthur Sabbat, diretor da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); professora Laura Schertel, coordenadora do Guia; além de membros do Grupo de Trabalho do Comitê de Proteção de Dados do Sistema Transporte e da Diretoria da CNT.

 

>> Baixe AQUI a segunda edição do “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”.

 

A publicação está dividida nos seguintes tópicos:

  • Fundamentos da LGPD aplicados ao setor de transporte
  • Accountability na proteção de dados
  • Direitos dos titulares
  • Tratamento de dados no setor
  • Segurança da informação
  • Uso de novas tecnologias
  • Boas práticas para pequenas e médias empresas
  • Elementos de conformidade para entidades representativas

 

O presidente Vander Costa enfatizou a importância de o Guia ser adotado pelas empresas. “Este Guia é uma obra de qualidade que merece a leitura de todos os empresários, porque a decisão de implementar boas práticas dentro da instituição parte do CEO ou do dono da empresa. É importante a conscientização dos empresários e que eles deem a sinalização de que querem que suas empresas sigam o Guia de Boas Práticas. Ele, por si só, não faz nada, pois é uma cartilha de qualidade orientadora. O que vai fazer com que aconteçam mudanças são as atitudes de cada empresa”, declarou.

De acordo com a professora Laura Schertel, a legislação de dados deve ser vista como uma oportunidade para o setor: “Ela trouxe mais segurança jurídica para que todos pudessem tratar, processar e, eventualmente, compartilhar seus dados. O empresário precisa enxergar que seguir a LGPD significa ter uma vantagem competitiva em relação a seu concorrente e poder, inclusive, fidelizar seu cliente e consumidor. A ideia do Guia é mostrar como a lei traz oportunidades, e não apenas riscos, além de fazer com que ela seja mais facilmente compreendida pelos empresários do setor de transporte, desde as micro até as grandes empresas”.

Arthur Sabbat, diretor da ANPD, elogiou o pioneirismo do Sistema Transporte no lançamento do primeiro guia em 2021. “Essa iniciativa é de grande relevância para servir como exemplo aos demais setores de como se organizar em prol da conformidade da LGPD e em prol dos direitos dos titulares. A ideia é que sirva de exemplo para outros setores que carecem de guias de boas práticas e de iniciativas como essa”, afirmou Sabbat.

Nicole Goulart, diretora executiva nacional do SEST SENAT, apresentou as ações do Programa Nacional LGPD no Transporte, destacando a criação de uma cultura de privacidade e segurança da informação no setor. Segundo Nicole, o Programa se baseia em três pilares (sensibilização, capacitação e aplicação), com o Guia sendo uma parte crucial dessa última fase. “Este momento que estamos vivendo faz parte desta última etapa, com a atualização do Guia de Boas Práticas, além do acompanhamento regulatório e de uma página especial sobre a LGPD”, destacou Nicole Goulart.

 

Homenagem

Durante o lançamento, houve uma homenagem a Danilo Doneda, falecido em 2022, que foi fundamental na coordenação da primeira edição do Guia e no desenvolvimento de uma cultura de respeito aos direitos dos titulares de dados no setor de transporte.

 

Fonte e foto: CNT

 

SINDISAN faz doação de equipamentos para a PM de Santos

Na manhã de ontem (23/09), o SINDISAN participou da doação de botas e capacetes para a 4ª Companhia do 6º BPM/I, na Zona Noroeste.

A ação, organizada pela Associação dos Amigos da Polícia Militar – Comando Atlântico, tem como objetivo auxiliar a PM no sentido de montar novas equipes de patrulhamento com motos e assim reforçar o policiamento na Alemoa e região retroportuária da Zona Noroeste, em Santos.

 

Para o presidente do SINDISAN, André Neiva, é muito importante que exista essa aproximação da comunidade empresarial portuária com os órgãos de segurança. “Manter o diálogo com as instituições de segurança é fundamental para que possamos atuar de modo eficaz nas soluções dos problemas relatados pelo nosso público alvo, e assim garantir melhores condições para suas operações.”, destacou Neiva.

 

A compra dos equipamentos foi custeada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (SINDISAN), pela Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA) e pela Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineires (ABTTC).

O grupo foi recepcionado pela nova comandante da companhia, Cap PM Fulvia Guisini, que agradeceu o apoio recebido das entidades e comentou sobre os principais desafios da sua gestão.

 

Fonte: SINDISAN

 

SINDISAN realiza a segunda edição da SIPAT Unificada

Entre os dias 9 e 13 de setembro, aconteceu na unidade do SEST SENAT de São Vicente, a segunda edição da “Semana Interna de Prevenção Acidentes de Trabalho e Assédio” do SINDISAN.

 

A SIPAT contou com a participação de 14 empresas de transporte, que levaram aproximadamente 400 colaboradores durante os 5 dias da programação.

Eles puderam usufruir de serviços básicos de saúde como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e acuidade visual; dos serviços oferecidos pelo SEST SENAT como avaliação nutricional, fisioterapêutica e ginástica laboral; além de palestras de diversos temas que agregaram conhecimento e descontração; momentos para interação entre os participantes e sorteios de diversos brindes de empresas parceiras.

O evento teve o apoio institucional das três unidades do SEST SENAT da Baixada Santista (Guarujá, São Vicente e Praia Grande) e contou com a participação de cinco cipeiros de transportadoras associadas na comissão organizadora (Estrela, Fassina, Super Trans, Terra Master e Nelcar).

 

Clique AQUI e confira fotos do evento!

 

Programação:

A abertura da SIPAT contou com uma palestra sobre IST’s com a psicóloga clínica Carla Tenório e com os Jogos Cooperativos, ministrados por Andrea Frangakis da PersonalCardio, que tiveram como objetivo estimular a cooperação como um caminho para o desenvolvimento das habilidades sócioemocionais.

O segundo dia levou o tema “segurança” para os presentes, com a palestra sobre comportamento seguro, com Renivaldo Lima (técnico de segurança da comissão) e a prevenção de incêndios, aplicada pela equipe do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

No mês da Prevenção ao Suicídio, a SIPAT levou em seu terceiro dia temas importantes de saúde mental, com o professor Ari Brito falando sobre o Burnout e Luccas Duque (Pluxee) abordando a Felicidade no ambiente de trabalho e na vida pessoal.

No penúltimo dia, o tema “Assédio”, em suas diversas formas, foi passado aos colaboradores presentes com a palestrante Lúcia Helena falando sobre essa grande fraqueza relacional e a coordenadora de Movimento Vez & Voz Mulheres no Transporte, Camila Florêncio, contando com dados o panorama do assédio no setor de transportes.

Encerrando a Semana, o instrutor do SEST SENAT, Marcelo Gama, falou sobre direção defensiva. Além da palestra, foi feita a premiação do melhor slogan para a SIPAT 2025, onde durante a semana os participantes puderam, através de um QRCod, usar a criatividade e enviar suas ideias. O slogan escolhido foi votado pelas três frentes da organização da SIPAT: SINDISAN, SEST SENAT e os representantes das empresas da comissão.

Assim, o slogan que estampará a 3° SIPAT Unificada SINDISAN será: “Segurança em Movimento: a prevenção vai na frente”, criado por Patrícia Hernandes, Analista de Qualidade da Terra Master.

O evento foi patrocinado por: APTA Caminhões e Ônibus, Extintec, ID Consultoria e Assessoria Coach, Sanmell Motos São Vicente, Synvia Tox e Transporcred; e teve os apoios de Alper Serguros, Auto Posto Arrastão, Grau Técnico, Marca Pessoal Desenvolvimento Humana, Perfil Gestão Ocpacional, Personal Cardio, Pluxee, Tatiane Bomtempo Naturopata e Mentora de Mulheres e Movimento Vez & Voz Mulheres no Transporte.

 

Fonte: SINDISAN

Estudo do IPTC faz análise sobre a falta de motoristas profissionais no Transporte Rodoviário de Cargas

Entre os principais pontos de atenção encontrados estão o envelhecimento de mão de obra, mudança no perfil dos habilitados e o desafio para estimular a nova geração na profissão

 

O Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC) divulgou um estudo sobre a falta de motoristas de caminhão no Brasil, com foco nas transformações ocorridas no perfil dos profissionais ao longo dos anos. A pesquisa revela um envelhecimento da mão de obra e aponta para a necessidade de ações para garantir a sustentabilidade do setor.

A economista do IPTC, Raquel Serini, destaca que este é um estudo importante de monitoramento do mercado de trabalho do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Ela afirma que “ele impacta diretamente nas decisões de contratação, retenção e políticas internas sobre a mão de obra essencial para a realização da atividade”.

 

Metodologia

O estudo contou com 3 etapas. A primeira foi a coleta e a separação de dados retirados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) entre 2011 e 2023. A segunda etapa foi a de organização e construção de uma base detalhada de contratações, demissões e habilitações de motoristas por classe.

Com foco em motoristas de caminhão CBO 7823-10, 7825-10 e 7825-15 – Motorista de Furgão ou veículo similar, Motorista de Caminhão (rotas regionais e internacionais) e Motorista Operacional de Guincho -, a análise abrange diversos aspectos relevantes, incluindo a distribuição de motoristas habilitados ao longo dos anos, a variação salarial entre diferentes regiões e estados, as preferências demográficas e etárias dos motoristas.

Além disso, o estudo examina as políticas de contratação e as mudanças no mercado de trabalho que impactam diretamente a disponibilidade de profissionais no setor. “Compreender essa realidade é essencial para desenvolver políticas e ações que possam mitigar a escassez de motoristas, garantindo a eficiência e a sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas no país”, explica Serini.

 

Desafios

Entre os principais pontos de atenção encontrados na pesquisa estão o envelhecimento da mão de obra, a mudança no perfil dos habilitados e o desafio para estimular a nova geração na profissão.

A idade média dos motoristas contratados aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 37 para mais de 40 anos. Também houve uma redução no número de jovens habilitados e um aumento na faixa etária de 51 a 60 anos. Serini afirma que “essa mudança pode refletir vários fatores, incluindo o envelhecimento geral da população, mudanças nas qualificações exigidas para novos empregos e possíveis barreiras à entrada de jovens no mercado de trabalho. ”

A pesquisa mostrou também que a falta de interesse dos jovens pela profissão aliada às exigências cada vez maiores do mercado dificulta a renovação da mão de obra. “Anteriormente, observava-se uma maior representação de jovens nas faixas etárias de 18 a 30 anos, com uma tendência de crescimento progressivo à medida que a faixa etária aumentava até os 50 anos”, afirma Serini.

No entanto, segundo o estudo, em 2023, essa dinâmica mudou consideravelmente pela diminuição na quantidade de habilitados nas faixas mais jovens e um aumento significativo na faixa etária de 51 a 60 anos.

 

Soluções e perspectivas

Diante desse cenário, o IPTC propõe algumas ações para enfrentar a crise de motoristas, como a capacitação e desenvolvimento, investimentos em programas de treinamento e qualificação para os profissionais em atividade e para novos profissionais no mercado. “A maior arma contra esse desafio é a capacitação e a oportunidade. Muitas empresas estão investindo em programas de treinamento, apadrinhando e subsidiando a troca da categoria da habilitação para oferecer oportunidades à equipe”, conta Raquel.

De acordo com informações da American Trucking Associations (ATA), a falta de motoristas é monitorada há 15 anos nos Estados Unidos, onde chegaram a faltar 60 mil profissionais em 2018. A estimativa é que em 2028 faltem 160 mil motoristas. Já na Europa relataram faltar cerca de 127 mil motoristas em 2019, principalmente em países como Inglaterra, Alemanha e Espanha.

“As empresas do setor precisam se adaptar a essa nova realidade e investir em soluções inovadoras para atrair e reter talentos. Além disso, é fundamental que o poder público crie políticas públicas que incentivem a formação de novos motoristas e a modernização do setor”, finaliza Raquel.

 

Clique AQUI para acessar o estudo completo.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa IPTC / Foto: Divulgação

SINDISAN comemora seus 87 anos de fundação

Na noite de ontem (22), foi realizado o evento comemorativo aos 87 anos de fundação do SINDISAN. O evento foi realizado na sede da entidade e contou com a participação de diversos convidados, na grande maioria representantes de transportadoras associadas, parceiros e entidades ligadas ao setor portuário da Baixada Santista.

 

Durante o evento, seis transportadoras foram homenageadas por estarem completando 50 anos de fundação ao longo de 2024. São elas: Alamo Transporte e Logística Intermodal, Mesquita Locações, Sistema Transportes SA, Transbrasa Transitária Brasileira, Transporte e Comércio Fassina e Transportes Rodoviários Imigrantes.

Homenagem entregue às seis empresas que completam seus 50 anos

 

Para o presidente do SINDISAN, André Neiva, a realização do evento foi muito importante para aproximar o transportador ainda mais da entidade.

“Foi uma enorme satisfação em ver a casa cheia e, principalmente, em poder homenagear as empresas associadas que esse ano completam 50 anos de atuação no transporte rodoviário de cargas.”

 

A programação contou ainda com a empolgante apresentação do professor da Fundação Dom Cabral, Gil Giardelli, que abordou o tema: o futuro dos transportes quando a IA se encontra com a inteligência humana.

Ao final da apresentação os participantes puderam conferir uma atração a mais que ficou por conta do robô “Nao”, que deu um verdadeiro show e nos mostrou do que a tecnologia é capaz.

 

Robô “Nao” presente na palestra do professor

 

O evento teve o apoio da APTA Caminhões, LGK Gestão e Governança e Transpocred.

Clique AQUI  e confira as fotos do evento

 

Fonte: SINDISAN

Comunicado CONET de agosto de 2024

Pesquisa NTC&Logística indica que praticamente não houve reajuste no frete no primeiro semestre do ano

 

A busca pelo equilíbrio econômico-financeiro das empresas transportadoras de carga pós-pandemia foi interrompida no primeiro semestre de 2024. A última sondagem feita pelo DECOPE da NTC indica que a defasagem no valor do frete aumentou no TRC, alcançando 15,3%, sendo de 12,6% no transporte de carga fracionada (no qual as cargas de vários clientes são compartilhadas no mesmo veículo) e de 17,0% na carga lotação (a carga de um único embarcador ocupa toda a capacidade do veículo).

 

 

Esta defasagem – entre o frete médio recebido e os custos apurados pela NTC – traduz bem como está o mercado de transporte rodoviário brasileiro. E, mesmo com a estabilidade dos preços dos insumos nos primeiros seis meses do ano, o acumulado ainda não foi recuperado.

Por exemplo, o diesel acumula uma alta de 18,2% em média nos últimos 12 meses; já os preços dos veículos acumulam um aumento de 76,5% nos últimos 36 meses.

 

 

O Índice Nacional de Custos de Transporte – INCT, que mede a inflação do serviço de transporte de carga, também reflete bem esta situação, pois, apesar de ter o valor de um dos seus principais segmentos, o de carga fracionada, bem próximo da inflação geral medida pelo IPCA, o da carga fechada, dita lotação, está bem acima da inflação oficial.

Os demais componentes tarifários continuam tendo a sua cobrança prejudicada, pois o que se verifica nas respostas é que são muitos os usuários que ainda não remuneram adequadamente o transportador pelo serviço prestado, seja pelas situações anormais deste mercado, seja pelos serviços adicionais.

A pesquisa revela que boa parte dos transportadores não recebe os componentes tarifários básicos, como o Frete-valor e o GRIS, e quase um terço não recebe as estadias garantidas por Lei.

Mas, por outro lado, já se tem 12% das empresas do setor recebendo a Taxa de Seguro Obrigatório-TSO – componente tarifário lançado há um ano.

Importante lembrar que os custos do frete apurados pela NTC consideram a cobrança à vista. Como a pesquisa indica a concessão de prazos para pagamento, ressalta-se que a incorporação do custo financeiro não está considerado.

O setor espera um mercado estável no segundo semestre em 2024. E, como acontece normalmente no segundo semestre do ano, esperamos um pequeno aumento de demanda para o setor de transporte de carga.

As expectativas para o PIB brasileiro vêm melhorando, o que é bom para o TRC, já que o setor cresce de duas a três vezes o seu valor. Por fim, os números mostram que este início de ano não está surpreendendo positivamente os transportadores. Acredita-se, porém, que, no segundo semestre, haverá espaço para uma valorização do frete e, dessa forma, o ano possa terminar apresentando condições que possibilitem às empresas do setor melhorar seus resultados.

Itapema, 1º de agosto de 2024.

 

Fonte e imagens: NTC & Logística

IPTC analisa os reajustes dos valores dos pisos mínimos de frete

 

Após tomada de subsídio n° 3/2024 para rever as regras de piso mínimo de frete e coletar contribuições, a fim de garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam coerentes com o mercado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou seus coeficientes de acordo com o acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mantendo o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 5o da Lei no 13.703, de 8 de agosto de 2018.

Em publicação divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de julho, através da Resolução 6.064, corrige os valores dos coeficientes de deslocamento (CCD, que é baseado no quilômetro rodado), passando de R$ 5,559 para R$ 5,635 por Km e o coeficiente de carga e descarga (CC, que é baseado nas despesas fixas) passando de R$ 415,87 para R$ 427,10 por hora. No contexto geral, podemos avaliar um impacto médio de 2,04% em relação à tabela anterior.

 

Avaliando os tipos de tabela contempladas na resolução, podemos concluir quem sofreu o maior impacto foi a Tabela B, quando a contratação apenas do veículo automotor de cargas lotação, com 2,13% de aumento em relação à resolução anterior.

Tabela 1 – Impacto geral por tipo de tabela

 

 

 

 

 

 

Isoladamente, se analisarmos perigosa (granel sólida e granel liquida) – tabela B, considerando as variações dos coeficientes previstas na legislação, atingindo 2,20% de reajuste.

 

Tabela 2 – Aumento médio em cada tabela do piso mínimo considerando os coeficientes CC e CCD

 

Em contrapartida, as operações de carga geral perigosa, foi quem sofreu a menor alteração em relação as demais categorias, na tabela A, ou seja, para as operações em que haja a contratação do conjunto veicular para as operações de carga lotação, o que resultou em um aumento 1,73%.

“Curiosamente, desde agosto de 2023 a política nacional de piso mínimo de frete não é reajustada pelo gatilho do diesel, ou seja, a cada 5% de oscilação nos preços, uma vez que o combustível tem registrado uma certa estabilidade, sendo utilizado como referência o valor de R$5,94 por litro. Isso traz equilíbrio para o mercado, favorecendo o planejamento das empresas no momento da precificação do frete. ”

 

Todas as alterações e reajustes passam a vigorar a partir da data da publicação, conforme indicado no Diário Oficial da União.

Caso você, transportador, siga rigorosamente a tabela do piso mínimo, pode aplicar os novos valores encontrados na Resolução 6.046/2024, através da calculadora para o piso mínimo disponibilizada pelo site do IPTC, acesse.

 

Para conferir a Resolução completa, acesse AQUI.

 

Fonte: Raquel Serini, do Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC) / Imagens: SETCESP

 

São Paulo terá 15 novos pedágios em rodovias do litoral

Pedágios serão instalados nas rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP–055), Mogi-Dutra (SP–088) e Mogi-Bertioga (SP–098)

 

As rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP–055), Mogi-Dutra (SP–088) e Mogi-Bertioga (SP–098), que ligam a região do Alto Tietê ao litoral sul de São Paulo, vão ganhar 15 novos postos de pedágio.

O governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (3/7), a concessão de 213 quilômetros das rodovias do chamado “Lote Litoral Paulista” à iniciativa privada para a instalação das praças.

Com isso, o motorista que busca acesso às cidades de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu vai pagar um pouco mais caro.

Os valores nos 15 novos postos de pedágio devem variar entre R$ 1 a R$ 6, e a fiscalização será de responsabilidade da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

 

Modelo Free Flow

O projeto prevê a instalação de 15 pórticos ao longo dos 213 quilômetros de trechos concedidos, que serão cobrados no modelo de pagamento automático, chamado de Free Flow. Esse sistema permite que os motoristas trafeguem pela via sem a necessidade de parar em praças físicas de pedágio.

No caso dos automóveis, há dois pequenos benefícios extras: um desconto de 5% no valor da tarifa e o DUF (Desconto de Usuário Frequente), pelo qual, dentro do mesmo mês, são concedidos descontos progressivos nos valores a cada passagem.

Quem não possui a tag terá a placa do veículo lida pelas câmeras, e o valor da tarifa deverá ser pago pelo usuário por meio de um portal eletrônico disponibilizado pela concessionária.

Por isso, é recomendável verificar o valor das tarifas ao longo do trajeto e se certificar tanto das formas de pagamento aceitas como também da tag em pleno funcionamento, para que o motorista não seja multado por evasão de pedágio.

Na estrutura, que será como uma espécie de portal, haverá câmeras e sensores que vão identificar os veículos, seja pela tag de cobrança ou placa do carro. Por ser um número maior do que as praças de pedágio, o valor cobrado será pela distância rodada.

Existem algumas exceções no projeto: não haverá cobrança na ponte de Itanhaém, e usuários com origem ou destino no Distrito Industrial de Taboão, em Mogi das Cruzes, serão isentos de tarifas em um dos pórticos próximos. Além disso, será possível pagar proporcionalmente pela distância no km 43,1, e não haverá cobrança para quem se dirigir ao centro de Mogi das Cruzes.

 

Pedágio com cobrança automática

Para veículos que possuem um adesivo tag instalado no para-brisa, o serviço se comunicará com os pórticos do trajeto, e a cobrança será automática.

No caso dos automóveis, há dois pequenos benefícios extras: um desconto de 5% no valor da tarifa e o DUF (Desconto de Usuário Frequente), pelo qual, dentro do mesmo mês, são concedidos descontos progressivos nos valores a cada passagem.

Quem não possui a tag terá a placa do veículo lida pelas câmeras, e o valor da tarifa deverá ser pago pelo usuário por meio de um portal eletrônico disponibilizado pela concessionária.

Por isso, é recomendável verificar o valor das tarifas ao longo do trajeto e se certificar tanto das formas de pagamento aceitas como também da tag em pleno funcionamento, para que o motorista não seja multado por evasão de pedágio.

Fonte: NTC & Logística / Foto: Divulgação

Valores das tarifas dos pedágios das rodovias do estado de São Paulo aumentam nesta segunda

Valores serão reajustados em até 4,4% a partir de 1° de julho. Aumento foi publicado nesta quinta (27), no Diário Oficial e será aplicado em todas rodovias paulistas.

 

As tarifas dos pedágios das rodovias do estado de São Paulo sofrerão aumento de até 4,4% a partir desta segunda-feira (1°). O reajuste foi publicado nesta quinta (27), no Diário Oficial de São Paulo.

O aumento será aplicado em todas as rodoviais operadas por 16 concessionárias: CCR AutoBAn, Via Colinas, Ecovias, Arteris Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, CCR ViaOeste, CART, Ecopistas, CCR RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar, ViaRondon, Entrevias e Tamoios.

Na Anchieta/Imigrantes, que tem o pedágio mais caro, passa a custar R$ 36,80.

Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o reajuste ocorre por causa da recomposição inflacionária nos últimos 12 meses (de junho de 2023 a maio deste ano).

Os preços estão baseados no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com cada contrato.

O maior reajuste – de 4,48% – será aplicado nas rodovias administradas pela concessionária Tamoios, com pedágios em Paraibuna e Jambeiro.

O menor reajuste foi feito nas rodovias concessionadas pela Tebe, de 0,3%, nas estradas entre Bebedouro, Barretos, Catanduva e entre Pirangi e Taquaritinga.

Fonte: G1 São Paulo / Foto: Divulgação