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A FETCESP e a Raízen firmaram parceria para oferecer benefícios às empresas de transporte rodoviário de carga associadas à um dos 14 sindicatos filiados à federação paulista.

A assinatura do convênio aconteceu na quinta-feira, dia 8 de julho, na sede da entidade.

O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, defende e incentiva a realização de parcerias com empresas fornecedoras de produtos e serviços para o setor. “Neste momento damos continuidade a um grande movimento que tenho desenvolvido na Federação para beneficiar as transportadoras. Ao mesmo tempo, a parceria com a Raízen marca uma nova fase nos relacionamentos entre as entidades e suas associadas, com benefícios para todos os envolvidos”, disse Panzan.

O diretor nacional da Raízen, José Antonio Cardoso, ressaltou a importância da parceria. “Buscamos desenvolver uma proposta que possa atrair um maior número de empresas para a federação e sindicatos”.

A Raízen distribui e comercializa combustíveis por meio da marca Shell em postos, aeroportos e mercado B2B. As operações também incluem as lojas de conveniência Shell Select, para uma melhor experiência do consumidor.

Cardoso apresentou com detalhes o pacote preparado para a FETCESP que inclui:

– condições especiais no Shell Evolux diesel;

– sistema de gestão inteligente de frotas pesadas através de uma solução que se adapta às particularidades de cada perfil de empresa e frota;

– acesso a uma assessoria completa para estruturar as instalações para armazenamento e abastecimento de combustíveis com total segurança e profissionalismo;

– treinamentos através de plataforma on-line;

– processos estruturados, equipamentos e fornecedores homologados, profissionais capacitados e consultoria de campo para garantir segurança;

– energia renovável

O evento foi híbrido com a participação presencial e on-line de presidentes e diretores de sindicatos e gerentes da Raízen.

Para mais informações, entre em contato com o Sindisan.

Fonte: Fetcesp.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou para o público, nesta quinta-feira (08/07), a reformulação da página Fiscalização e Multas no portal. A Agência vem implementando, desde o início do ano, novos conteúdos e reorganizando a estrutura de todas as áreas. A intenção é proporcionar a sociedade um rápido e facilitado acesso aos serviços e aos conteúdos publicados pela Agência, além de garantir mais transparência.
Com o ambiente mais moderno e intuitivo, as recentes atualizações na página de Fiscalização e Multas informam aos cidadãos como é feita a fiscalização em cada modal: rodovias, cargas e passageiros. Além disso, com poucos cliques, o usuário pode obter informações sobre multas e consultar a relação de infrações emitidas pela Agência.
E, ainda nos próximos dias, vão ser disponibilizados os painéis interativos, com imagens e outros dados que auxiliam na supervisão e fiscalização dos serviços prestados no âmbito dos transportes terrestres.

Acesse o link e conheça a nova página de Fiscalização e Multas:  https://portal.antt.gov.br/fiscalizacao-e-multas

Fonte: ANTT.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, em sabatina realizada nesta terça-feira (6/7), os três nomes indicados para Diretoria Colegiada da ANTT, com 18 votos favoráveis para cada, 2 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção. O próximo passo é a votação no Plenário da Casa Legislativa.

O engenheiro civil e mestre em engenharia de transportes Rafael Vitale Rodrigues foi confirmado para o cargo de diretor-geral da Agência. Com ampla experiência acadêmica e profissional no campo, especialmente no setor público de transportes, Rodrigues garantiu que “vai exercer a responsabilidade em uma gestão transparente, com independência, mas prestando sempre obediência às leis”. Além disso, assegurou que vai buscar harmonizar os interesses do Estado, do governo, dos agentes regulados e dos usuários.

O segundo indicado, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, é formado em Direito e mestrando em Direito Econômico, com atuação precípua em logística e infraestrutura. Sampaio destacou que pautará sua conduta pelos princípios norteadores da ANTT: autonomia e independência; interesse nacional e de promoção do desenvolvimento econômico e social; unidade nacional e integração regional; proteção dos interesses dos usuários, em relação à qualidade e à oferta dos serviços; modicidade tarifária; liberdade de escolha e estímulo da competividade; entre outras diretrizes, sempre preservando o interesse público. Além disso, ressaltou a importância da Agenda Regulatória da ANTT, que valoriza a participação social.

Já o especialista em regulação e servidor efetivo da ANTT do 1º concurso (2005) Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho atualmente exerce a função de diretor do Departamento de Estruturação e Articulação de Parcerias do Ministério da Infraestrutura (Minfra). Para Carvalho, “a regulação é o mecanismo de atração e implementação de investimentos no país. A segurança jurídica, a estabilidade, a previsibilidade, a transparência e o diálogo são os elementos que norteiam o caminho que pretendo utilizar na gestão como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres”.

Fonte: ANTT.

O Governo do Estado de São Paulo acaba de anunciar o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias estaduais a partir de 1º de julho. O aumento será da ordem de 8%, aplicados sobre as tarifas em vigor em cada praça de pedágio.

É sabido que o reajuste decorre de cláusula do contrato de concessão que o estado está obrigado a cumprir, porém não será licito ignorar a consequência evidente: vai onerar os custos dos transportes de cargas com reflexos no custo Brasil, assim como terá reflexos nos custos de todos os bens que chegam ao consumidor final.

Todos os usuários serão atingidos, pelo reajuste e pelos reflexos dele nos custos do transporte. O consumidor pagará essa conta.

O que mais preocupa o setor de transporte rodoviário de cargas é que não deverá parar por aí o agravamento dos custos de pedágio no estado de São Paulo. As empresas concessionárias estão em tratativas com o Governo do Estado reivindicando reequilíbrio do contrato de concessão sob alegação de suposta queda no faturamento decorrente da redução no fluxo de veículos em razão da pandemia, especialmente nos meses de março e abril de 2020. Isso sem levar em conta a retomada e o crescimento do fluxo antes e depois da pandemia.

Não só a pandemia é utilizada pelas concessionárias como pretexto de pedidos de reequilíbrio do contrato.  A Ecovias e o governo do Estado divulgaram um acordo para aditar o contrato de concessão do Sistema Anchieta Imigrantes por mais dez anos, até 2034. As atuais tarifas de pedágio são mantidas – incluído o novo reajuste e também os futuros – é validada a prorrogação indevida do contrato feita em 2006 que é objeto de ação do governo anterior visando sua anulação. E o que é mais insólito, traz a contratação de novas obras sem a devida licitação.

O reajuste da tarifa, a prorrogação da concessão com as tarifas de pedágio mais elevadas do País atende o interesse das concessionárias. Obviamente, não atende os anseios do usuário que principalmente almeja a tarifa com modicidade prevista em lei que certamente seria alcançada com a realização de uma nova licitação. A experiência das relicitações de concessões de rodovias no estado de São Paulo e do Governo Federal tem demonstrado em todas elas a redução substancial das tarifas.

O que se espera – o TRC e toda a sociedade paulista – é a ação do governo voltada ao interesse público, que os contratos sejam cumpridos no tempo neles previsto e que novas licitações sejam efetuadas assegurando a todos a prática de uma tarifa justa e condizente com a nova realidade econômica vivida no país.

Sindisan

A fiscalização para o exame toxicológico periódico de motoristas com CNH categoria C, D e E, cujo vencimento ocorre entre março e junho deste ano, começa a acontecer a partir de 1º de julho (na próxima quinta-feira).

De acordo o que está estabelecido pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), haverá multa automática no valor de R$ 1.467,35 para quem não estiver com o exame atualizado.

O prazo para fazer o exame e ficar com a situação regularizada é até dia 30 de junho (na próxima quarta-feira). Além da multa, está previsto sete pontos na CNH (multa gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses.

A exigência do exame toxicológico periódico faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020 estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.

Antes prevista para iniciar em 12 de abril deste ano, a fiscalização foi prorrogada pelo Contran por causa dos impactos causados pela da pandemia. Portanto, o novo calendário escalonado conforme o vencimento da CNH encontra-se em vigor. (veja abaixo)

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 115 mil motoristas deste primeiro grupo ainda não realizaram o exame toxicológico periódico, que pode ser feito em posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo Denatran.

* Até 30 dias após o vencimento.

Fonte: O Carreteiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje (25) que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Ele entregou nesta manhã ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta da segunda fase da reforma tributária. O projeto de lei trata de mudanças no imposto de renda para pessoas físicas e empresas e na tributação de lucros e dividendos.

“São 30 milhões de brasileiros assalariados que pagarão menos imposto de renda porque pela primeira vez estamos tributando os ganhos e rendimento de capital”, disse o ministro.

De acordo com Guedes, haverá aumento de impostos sobre rendimentos do capital, os dividendos, que são parte do lucro líquido ajustado de uma empresa dividido entre os acionistas. Com isso, será possível reduzir os impostos para empresas e trabalhadores assalariados, com a mudança na faixa e isenção.

“Hoje, são 31 milhões de declarantes de imposto de renda, 8 milhões são isentos. Com a mudança na faixa de isenção, outros 8 milhões estarão isentos. Então, 16 milhões de brasileiros estarão isentos de imposto de renda”, explicou. No caso das empresas, segundo ele, a redução dos impostos vai permitir aumento de investimentos e geração de novos empregos.

Paulo Guedes disse ainda que o aumento das isenções não causará desequilíbrio nas finanças públicas, já que elas são resultado de mudanças estruturais de controle de despesas e crescimento econômico. “Controlamos as despesas da Previdência, depois fizemos as privatizações, estamos gastando menos com os jurus da dívida pública, economizamos R$ 400 milhões em quatro anos com juros, e agora vem aí a nova administração pública economizando mais de R$ 300 bilhões. Toda essa economia que estamos tendo com controle de gastos queremos transmitir à população”, disse.

Ainda nesta sexta-feira, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, dará entrevista para detalhar o projeto de lei que altera o imposto de renda.

Fonte: Agência Brasil.

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A FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo), a FTTRESP (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo) e a FETRABENS (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo) enviaram, na sexta-feira (11 de junho), ofício ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, reiterando pedido de priorizar os profissionais do TRC na vacinação contra a covid 19

No documento as entidades avaliam a situação. “Incompreensível o não reconhecimento pelo Governo do Estado de São Paulo da situação de vulnerabilidade e o risco a que o motorista de transporte está submetido, deixando até agora de acolher o pedido de inclusão da categoria na lista de prioridade de vacinação, proporcionando indispensável proteção ao profissional fundamental para a continuidade de circulação de bens no País e que inclusive leva a vacina aos locais de vacinação, mas dela não lhe é permitido usufruir. Por isso, as entidades em conjunto resolveram reiterar pedido anteriormente encaminhado à Vossa Excelência desde dezembro de 2020, no sentido de priorizar o atendimento e vacinação dos motoristas profissionais empregados das empresas de transporte rodoviário de cargas e do motorista autônomo de veículos de carga, fazendo assim justiça com a categoria e reconhecendo a relevância dos serviços por eles prestados a toda a sociedade.”

Íntegra do documento

A FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, a FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e a FETRABENS – Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo são entidades que representam as empresas e seus motoristas empregados e autônomos que dirigem veículos de transporte de carga no Estado de São Paulo.

A categoria é composta de trabalhadores abnegados que não mediram esforços e aceitaram o risco de continuar exercendo sua atividade durante mais de um ano de pandemia, mantendo o escoamento da produção no Estado e o abastecimento de toda a cadeia de produção e consumo, assegurando o abastecimento ao consumidor de bens essenciais como remédios, alimentos e todos os gêneros de primeira necessidade, inclusive hospitais e estabelecimentos da saúde.

Incompreensível o não reconhecimento pelo Governo do Estado de São Paulo da situação de vulnerabilidade e o risco a que o motorista de transporte está submetido, deixando até agora de acolher o pedido de inclusão da categoria na lista de prioridade de vacinação, proporcionando indispensável proteção ao profissional fundamental para a continuidade de circulação de bens no País e que inclusive leva a vacina aos locais de vacinação mas dela não lhe é permitido usufruir.

Por isso, as entidades em conjunto resolveram reiterar pedido anteriormente encaminhado à Vossa Excelência desde dezembro de 2020, no sentido de priorizar o atendimento e vacinação dos motoristas profissionais empregados das empresas de transporte rodoviário de cargas e do motorista autônomo de veículos de carga, fazendo assim justiça com a categoria e reconhecendo a relevância dos serviços por eles prestados a toda a sociedade.

Ao ensejo, apresentamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

CARLOS PANZAN

Presidente da FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo

VALDIR DE SOUZA PESTANA

Presidente da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo

NORIVAL DE ALMEIDA SILVA

Presidente da FETRABENS – Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo

Fonte: FETCESP

Na última sexta-feira (11) o Sindisan encerrou as negociações trabalhistas 2021/2022 com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região (SINDROD). O acordo terá vigência de 1º de maio de 2021 até 30 de abril de 2022.

O reajuste negociado foi de 7,59% sobre todas as cláusulas econômicas, sendo as diferenças dos salários de maio e junho pagas como abono pecuniário até o quinto dia útil do mês de julho.

Confira abaixo os novos valores dos pisos salariais e demais benefícios:

O novo texto da Convenção Coletiva de Trabalho traz algumas mudanças, com destaque para:

– A remuneração das 30 (trinta) horas extras (garantia mínima prevista na CCT), quando não efetivamente trabalhadas, será paga em caráter exclusivamente indenizatório;

– Alteração na forma de pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), que agora deverá ser paga em uma única parcela, no retorno das férias do colaborador;

– Instituição de programas de premiação, mediante termo aditivo;

– Possibilidade de pagamento do vale transporte em dinheiro;

– Exclusão do termo aditivo para extensão de 4 horas na jornada de trabalho do motorista, que poderá ser prorrogada, em situações excepcionais, nos termos da lei, assegurados os intervalos de refeição e descanso;

– Instituição de ajuda de custo, de natureza indenizatória, para custear despesas relacionadas ao teletrabalho.

A CCT encontra-se em fase de assinatura e o texto completo será disponibilizado posteriormente.

Em caos de dúvidas contate a secretaria do Sindisan no telefone (13) 2101-4745 ou pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br.

Fonte: Sindisan