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Frete de retorno é previsto em nova resolução da ANTT

Patricia Santos / / banner_slides_topo, SINDISAN

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (16/1/2020), a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A nova norma tem como principais características:

1- A obrigação do pagamento do frete de retorno está prevista na nova resolução, para as operações impedidas pela regulamentação de trazer cargas no retorno. (Um exemplo é um caminhão que transporta combustível e não pode voltar transportando outro tipo de carga).

2- Foi incluída, no cálculo do piso mínimo, a cobrança do valor das diárias do caminhoneiro.

3- Foi incluída na tabela uma novo tipo de carga: a pressurizada. Agora são 12 categorias.

4- Foram criadas duas novas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho. As Operações de Alto Desempenho são as que levam menor tempo de carga e descarga (antes tinham as tabelas para a operação padrão).

5- Atualização monetária dos itens que compõem a tabela, como pneu, manutenção, etc (prevista na legislação de acontecer a cada semestre).

Confira aqui a resolução completa. As tabelas serão publicadas aqui, na atualização da norma.

Histórico – A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (conhecida como Tabela de Frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5.820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

As primeiras tabelas, constantes do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro/2019, além das atualizações decorrentes de oscilação do preço do óleo diesel, conforme determinação legal.

A Lei nº 13.703/2018 estabelece que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.

A nova Resolução é resultado do primeiro ciclo regulatório do projeto entre a ANTT e a entidade sem fins lucrativos ESALQ-LOG/FEALQ-USP, que será desenvolvido durante 21 meses (a contar de janeiro de 2019).

Para a primeira etapa do ciclo, foram realizados: análise da metodologia da Resolução ANTT nº 5.820/2018; análise de impacto regulatório; estudos sobre os diversos mercados de fretes; revisão da metodologia de custo operacional total (piso mínimo de frete); definição dos insumos que compõem os custos de transporte de cargas; pesquisa para ampla participação social e contribuições em indicadores operacionais do custo de transporte (questionário presencial e online); definição da metodologia de coleta de dados; e processo de participação e controle social (Tomada de Subsídios nº 009/2018, Tomada de Subsídios nº 019/2018, Audiência Pública nº 12/2018 e Audiência Pública nº 2/2019).

A participação da sociedade e do mercado foram essenciais para fundamentar a norma. Na Audiência Pública nº 2/2019, foram promovidas cinco sessões presenciais e foram recebidas e analisadas 555 contribuições no total.

Entenda tudo sobre a PNMP aqui.

Fonte: ANTT

CONTRAN estabelece requisitos para emissão do CRLV em meio eletrônico

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Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 31 a Deliberação Contran nº 180 de 30/12/2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

Confira a íntegra da Deliberação em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-contran-n-180-de-30-de-dezembro-de-2019-236102697

Fonte: D.O.U.

Porto de Santos restabelece obras de dragagem que vão facilitar atracação de mais navios

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Boa notícia para o comércio exterior. A dragagem no Porto de Santos, principal e maior complexo portuário do Brasil, foi restabelecida na última semana, com a chegada da draga Geopotes. A draga irá realizar o serviço de adequação dos berços de atracação para granéis líquidos minerais da Ilha Barnabé e Alemoa, que apresentaram pontos altos.
De acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a dragagem estava em procedimento de análise pela Marinha do Brasil, conforme previsto em contrato. “Em novembro, foi finalizada a análise e publicado o resultado do Levantamento Hidrográfico, que apresentou alguns pontos acima da cota”, destacou Piloni.
Em rápida resposta, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, estendeu para agosto de 2020 o prazo do contrato firmado com o consórcio Van Oord/Boskalis para viabilizar a continuidade dos serviços para estabelecer a profundidade pretendida e alcançar o objeto contratual. Para o diretor-executivo do DNIT, André Kuhn, o contrato venceria em 2 de fevereiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses, passando a expirar em 2 de agosto.
Dessa forma, o DNIT utilizou o recurso legal de promover um termo aditivo, prorrogando a vigência do contrato até agosto. “A proposta visa manter a vigência do contrato para viabilizar a continuidade dos serviços de dragagem e restabelecer a profundidade pretendida”, finaliza.
Enquanto isso, a Santos Port Authority (SPA), responsável pela administração do Porto de Santos, finaliza a licitação para contratação por 24 meses da empresa que fará o serviço de manutenção. “Importante destacar que a dragagem não terá interrupção. A SPA estará pronta, com o contrato ordinário em janeiro, para assumir assim que o DNIT concluir o serviço e medir o contrato”, afirma o presidente da SPA, Casemiro Tércio Carvalho.
A ação coordenada entre o Ministério da Infraestrutura e a SPA reflete a integração da pasta federal e da administração local do Porto, uma nova forma de fazer gestão dos portos brasileiros em linha com as melhores práticas de governança e compliance e no melhor interesse público. FOTO: Sérgio Coelho / Santos Port Authority.

Setor de implementos sinaliza economia em recuperação

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As vendas de implementos rodoviários registraram, de janeiro a novembro de 2019, o total de 110.515 unidades emplacadas. Esse volume é 34,7% acima do apurado no mesmo período do ano passado.
Os números de mercado estão acima das projeções da ANFIR – Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários, destacou o presidente da entidade, Norberto Fabris. “Isso mostra que mostra que nossa economia segue em recuperação”, afirmou.
Ainda de acordo com o executivo, pela média mensal de emplacamentos é possível que o resultado fique acima dos 115 mil produtos. O maior crescimento registrado esse ano foi de betoneiras, que saltou de 148 unidades em 2018 para 501 no mesmo período desse ano.
Outros destaques estão no volume de emplacamentos de graneleiros/carga seca reboque e semirreboque, que apresentaram crescimento de 46,56% no período. No total foram 15.128 unidades, enquanto os pelos baús carga geral apresentaram avanço de 40,20% (5.409 unidades).
Ainda entre os reboques e semirreboques, os baús lonados registraram crescimento de 57,61% nos emplacamentos. Já os resultados negativos vieram dos tanques de alumínio de alumínio, tanques inox e canavieiros, todos com queda de emplacamentos no período. Fonte: O Carreteiro. Confira a íntegra em: https://www.ocarreteiro.com.br/setor-de-implementos-rodoviarios-sinaliza-que-a-economia-segue-em-recuperacao/

Multas por evasão de balança são debatidas com DER

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Diversas empresas associadas vêm procurando o Sindisan com a queixa de receberem multas por evasão de balança com as quais não concordam.
Entre as situações relatadas pelos transportadores, estão a de motoristas que deparam com a balança inoperante e o sinal vermelho para rodovia, ou ainda a de sinal verde para a rodovia e mesmo assim serem autuados. Em dezembro de 2018, o Sindisan entrou com uma reclamação na Ouvidoria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e desde então aguardava uma posição do órgão.
Para dar continuidade ao assunto, o assessor jurídico do Sindisan Marco Fabrício Vieira e o assessor da diretoria, Álvaro Rabelo, estiveram na balança do km 28 da Rodovia dos Imigrantes na manhã desta quinta-feira (12).
Como explicou o supervisor do DER, Luís Alberto Martins Vieira, os caminhões passam por uma pré-pesagem que já determina se o motorista deve seguir para a rodovia ou se dirigir à balança. “Muitos motoristas não seguem o que foi determinado e pegam o embalo do caminhão da frente, que foi liberado. Mas, não adianta. Na pré-pesagem o caminhão já foi identificado”, detalhou. Apesar da explicação, Luís Alberto deixou claro que há situações em que a empresa pode recorrer da autuação.
O assessor jurídico Marco Fabrício Vieira entende que a autoridade da via tem o dever de cancelar a autuação lavrada por motivo de evasão quando a balança estiver inoperante e o sinal estiver vermelho para rodovia, sem prejuízo do exercício do direito de defesa caso a autuação seja mantida. “Nesses casos, é fundamental que seja requerida diligência ao DER para que informe a data e o horário que a balança esteve inoperante, a fim de subsidiar o julgador”, frisou o advogado.
De acordo com o supervisor do DER, diversos fatores, e não apenas o fato de estarem com o caminhão carregado, fazem com que o sistema direcione o veículo para pesagem. “Os caminhoneiros pensam que quando estão vazios não devem ser pesados, mas um veículo com mais de 4,40 m de altura, e isso pode ser até a antena ou o fato de estar mais leve e ficar mais alto, será direcionado à balança. Desrespeitar a velocidade da via é outro fator. Se ele não cumpre a sinalização e segue para a rodovia, vai ser autuado mesmo”, ressaltou Luís Alberto.
Marco Fabrício Vieira irá analisar e orientar as empresas que estiverem com queixas neste sentido, avaliando se é possível recorrer ou se a multa é procedente. Interessados podem entrar em contato com o Sindisan, pelo telefone 2101-4745.

Vigas já dão forma à nova ponte que liga Santos à Via Anchieta

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A ponte sobre o Rio São Jorge está tomando forma e a obra segue em ritmo acelerado. Os pilares erguidos já sustentam as vigas que começaram a ser içadas na última semana. Ontem (9), o trabalho prosseguiu com o içamento da sexta viga de concreto das 81 que vão integrar a ponte. Até o momento, 20 vigas já foram concretadas e as 60 restantes seguirão em produção no próprio canteiro.
Para o içamento de cada uma dessas estruturas – que pesa 80 toneladas e mede cerca de 40 metros de comprimento – é necessário o envolvimento de uma equipe de 15 funcionários. “É uma operação que exige muita atenção, rigor e segurança para o material manuseado e para as pessoas envolvidas”, afirmou o engenheiro da Queiroz Galvão, Cesar Rizzo Fiuza.
A viga é levantada por uma treliça lançadeira que é um equipamento semelhante a um guindaste, que pega a peça pelas extremidades, por meio de cabos de aço operados mecanicamente. A previsão é de lançar uma viga por dia.

DRAGAGEM
A dragagem do Rio São Jorge já foi executada em 60%. A draga que bombeia os sedimentos abrirá um calado de cerca de dois metros de profundidade. Com isso, será possível colocar as embarcações para construir os apoios e a fundação da ponte dentro do rio.
A ponte que está sendo construída no bairro São Manoel e que ligará a Zona Noroeste à Rodovia Anchieta e à Avenida Beira Rio, no Bom Retiro, terá 600 metros de extensão e duas mãos de direção.

FACILIDADE
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa vistoriou a obra na manhã desta segunda-feira (9) com a equipe do Programa Nova Entrada de Santos e os técnicos da Queiroz Galvão. “Essa ponte vai facilitar a vida das pessoas que moram nessa região e também vai melhorar o trânsito na entrada da Cidade”, afirmou. Ele destacou a importância da qualidade de vida da população com os investimentos em infraestrutura. “Vemos muito cimento e pedra aqui, mas isso tudo é para trazer mais conforto para os cidadãos tendo mais mobilidade. O que importa mesmo são as pessoas e o que elas vão usufruir dessa obra”, completou. Fonte: Prefeitura de Santos.

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

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O sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir desta segunda-feira (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil.

CNI comemora conclusão de trecho da BR-163 no Pará

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a conclusão das obras de um dos trechos da BR-163 no Pará. O serviço foi realizado por militares do 8º Batalhão de Engenharia e Construção (8º BEC) do Exército. Para a CNI, a conclusão da obra vai melhorar o escoamento da produção agroindustrial e a exportação desses produtos.
“A conclusão das obras contribui para desafogar os portos das regiões Sudeste e Sul e coloca as cargas brasileiras mais próximas de parceiros comerciais estratégicos na Europa e em outros importantes destinos para os produtos nacionais”, disse o presidente da CNI, Robson de Andrade.
A BR-163, que liga os estados de Mato Grosso e do Pará, é uma das principais vias de acesso aos portos do chamado Arco Norte, usados para exportação de soja e milho. O trecho asfaltado, de 51 quilômetros, liga os municípios de Moraes Almeida e Novo Progresso, ambos no Pará. Antes da obra, os caminhoneiros enfrentavam engarrafamentos e veículos atolados na lama nesse trecho da estrada.
Segundo a CNI, a conclusão da obra vai trazer economia na logística envolvendo os dois estados. “Para a carga que se encontra na região de Sinop e Lucas do Rio Verde [Mato Grosso], por exemplo, a redução no percurso pode ser de até mil quilômetros, em comparação com a saída pelos portos do Sul e Sudeste”, diz a entidade, em nota.
A Confederação Nacional da Indústria, no entanto, cobra mais investimentos na área de infraestrutura. “Atualmente, o país investe menos de 2% do PIB [Produto Interno Bruto] na área. Para efeito de comparação, todos os países do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índica, China e África do Sul] investem, pelo menos, o dobro do Brasil. A solução para os atuais gargalos da infraestrutura nacional passa, obrigatoriamente, pela expansão da participação privada nos investimentos e na gestão da infraestrutura”, afirma a CNI. Fonte: Agência Brasil.