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Começa a valer nesta quarta-feira (2) o Zona Azul Santos, sistema digital para a compra de tíquetes eletrônicos que validam o estacionamento de veículos nas áreas regulamentadas da Cidade. A medida vai eliminar o uso dos talões, que serão aceitos só até o dia 2 de novembro. Os valores dos bilhetes estão mantidos por um ano. O aplicativo, de mesmo nome, já está disponível na Apple Store e Play Store.
De acordo com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), será mais rápido para o motorista comprar os tíquetes e o app indicará as vagas disponíveis, possibilitará a ampliação do tempo de permanência do carro via celular e enviará um alerta 15 minutos antes do bilhete expirar.
Essa possibilidade, porém, só estará disponível aos motoristas que optaram estacionar por 1h (R$ 2,50) ou 1h30 – novidade anunciada nesta terça-feira (1) (R$ 3,75). O limite de tempo para manter o carro parado na mesma vaga segue em 2h (R$ 5,00).
“Permanece o mesmo valor por um serviço de melhor qualidade para população e com menor custo à CET-Santos. Deslocaremos operadores para garantir fluidez no trânsito, cumprindo a função da companhia. E ainda vamos gerar receita”, disse Barbosa.
A Administração Municipal receberá 60% do valor arrecadado com as vendas pela Serttel, vencedora da licitação e que já é a responsável pelo Bike Santos. O lance mínimo sugerido pela Prefeitura era de 27%. Em relação às multas, todo recurso será destinado à companhia.
Responsabilidades e valor
Barbosa ressaltou, na apresentação do serviço, que ficará a cargo da Serttel a revitalização e manutenção da sinalização viária, horizontal e vertical, além de equipamentos, veículos, funcionários e campanhas.
Sobre os valores, o diretor-presidente da CET-Santos, Rogério Vilani, explica que eles estão mantidos por 12 meses. Depois, a empresa poderá reajustar os preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O contrato tem validade de cinco anos e pode ser renovado por mais cinco.
Sem celular
Caso o motorista não tenha celular, esteja sem conexão ou sem bateria no telefone, deverá se dirigir a um ponto de venda.
“O edital prevê a manutenção desses locais em toda a área do estacionamento rotativo, com um posto a uma distância máxima de 200 metros entre o local do estacionamento e o ponto de venda. Você tem acesso às informações no próprio aplicativo, no site da zae, no site da prefeitura, por telefone (4009-9025) e na sinalização física (postes do Zona Azul)”.
Serviço
Cadastro: a empresa Serttel é também a responsável pelo serviço Bike Santos. Com isso, o usuário já cadastrado no Bike Santos deve usar o mesmo login e senha no aplicativo do Estacionamento Regulamentado.
Crédito: o tíquete eletrônico pode ser comprado por aplicativo, no site zae.com.br/Santos ou em qualquer ponto de venda.
Talões: os motoristas podem usar os talões até 2 de novembro. Passado esse período, o bilhete não será aceito e a CET-Santos deve ser procurada para convertê-los em crédito no novo sistema.
Carros de fiscalização têm câmera inteligente
O monitoramento será feito pelos veículos da Serttel, que têm câmeras OCR (detecção de placas) e farão rondas na área de estacionamento regulamentado, nos bairros Centro, Gonzaga, Boqueirão e Vila Mathias, além de parte da Rua Carvalho de Mendonça. As informações serão repassadas aos fiscais da CET-Santos.
“A equipe tem celulares que fazem parte do conjunto de equipamentos que a concessão oferece. Os agentes receberão o relatório com o local dos veículos que não estão com o pagamento regular. O sistema otimiza o serviço e direciona o profissional à irregularidade”, diz o diretor-presidente da CET-Santos, Rogério Vilani.
A concessão prevê um veículo OCR a cada 500 vagas. Hoje, o Município tem 1.374 pontos de estacionamento e, em 60 dias, contará com outras 375 vagas. “Começamos com três automóveis, mas, a partir da expansão, chegará o quarto veículo”, resume Vilani.
Sem cortes
Segundo o diretor-presidente da CET-Santos, Rogério Vilani, nenhum profissional do órgão será demitido por conta do novo sistema. Antes, 40 pessoas atuavam no segmento, agora serão dez para fiscalizar e multar. De acordo com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, “esses demais funcionários serão úteis nas operações para garantir fluidez no trânsito, em especial nas áreas de obras, como a entrada da Cidade e a Ponta da Praia”. Fonte: A Tribuna.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (1º), propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da empresa.
As mudanças no imposto estão previstas no relatório do deputado Herculano Passos (MDB-SP) ao PLP 461/17, que fixa regras unificadas para o recolhimento do ISSQN de setores específicos, como planos de saúde e administradoras de cartões de crédito.
Há uma transição para evitar perda súbita de arrecadação dos municípios onde estão as sedes das prestadoras de serviço. A proposta foi discutida no começo do mês e já está pronta para votação.
Créditos tributários
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 459/17, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber. Essa operação possibilita a antecipação de receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada.
Porte de armas
Alguns temas previstos para a semana devem causar polêmica. É o caso do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que flexibiliza o porte de armas e muda regras para atiradores esportivos e caçadores. O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), sugeriu autorizar o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem efetiva necessidade, como estar sob ameaça, entre outras mudanças.
Outro tema controverso é o Projeto de Lei 6064/16, que acaba com o voto de minerva (desempate) no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A polêmica está em um acordo entre os líderes partidários para que a proposta também trate sobre abuso de autoridade de auditores fiscais da Receita Federal. Fonte: Agência Câmara.

A Empresa EcoRodovias venceu na manhã de hoje (27) o leilão para concessão da rodovia BR 364/365 realizado na B3 (antiga Bovespa). A empresa ofereceu uma tarifa de pedágio de R$ 4,69, o que significou um lance 33,1% menor do que o valor máximo estipulado pelo governo federal de R$ 7,02.
Nessa modalidade de disputa, vence aquele que oferecer a menor tarifa a partir do teto estipulado para a concorrência.
O consórcio Silva e Bertoli ofereceu uma tarifa de R$ 5,75 – 18% menor do que o valor máximo – e o Consórcio Way de R$ 5,82, um deságio de 17%.
Investimentos
A estrada liga o município goiano de Jataí até a cidade mineira de Uberlândia, em um total de 437 quilômetros. A concessão tem validade 30 anos com a previsão de investimentos de R$ 2,06 bilhões ao longo deste período. A concessionária deverá ter ainda que desembolsar R$ 2,53 bilhões em custos operacionais.
Entre as melhorias previstas, está a duplicação de 44,2 quilômetros de rodovia, atualmente apenas 80 quilômetros de estrada tem pista dupla. Além disso, devem ser implantados acostamentos em 87,8 quilômetros, terceiras faixas em 143,3 quilômetros e dois viadutos.
A empresa terá direito a sete praças de pedágio ao longo do trajeto que passa por um total de 11 municípios. Fonte: Agência Brasil.

A Receita Federal libera hoje (16) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.
O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.
Se o valor não foi creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet. Fonte: Agência Brasil.

A Polícia Civil deflagra, nesta quarta-feira (11), a Operação Rio Pequeno para cumprimento de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão na Capital. As ordens judiciais estão relacionadas a ocorrências de tráfico de drogas e roubos de carga.
Após cerca de quatro meses de investigações, agentes da 4ª Delegacia da Divisão Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), realizaram as diligências para cumprimento das ordens judicias.
As apurações iniciaram em maio, a partir da prisão de um homem que vendia entorpecentes no centro da Capital. Além de desarticular quadrilhas envolvidas com o comércio de drogas, as investigações ainda possibilitaram a identificação de suspeitos envolvidos em roubos de carga.
As atividades de campo contam com o empenho de 67 policiais civis do Departamento para cumprimento dos mandados. As equipes contam com apoio de um cão farejador e de helicóptero da Polícia Civil. Fonte: Secretaria de Segurança Pública SP.

A arrecadação com royalties do petróleo caiu 1,65% de janeiro a agosto, na comparação com igual período de 2018. Com isso, a região deixou de receber R$ 2,3 milhões, indica a ANP. A diferença se deve à queda na cotação do barril do petróleo, em dólar – moeda na qual o preço se baseia.
Cubatão segue na liderança regional, com arrecadação de R$ 59,1 milhões (queda de R$ 500 mil em relação a 2018). O recurso é utilizado para projetos voltados ao meio ambiente, saúde e educação, diz a Prefeitura.
Para combater a eventual redução, a Administração vai propor um plano de incentivos à indústria de transformação. “A participação dos royalties no orçamento tem aumentado sua importância, atingindo neste ano cerca de 10% da receita”, diz o secretário municipal de Finanças, Genaldo Antônio dos Santos.
Bertioga vem em seguida, com arrecadação de R$ 45,1 milhões. Os recursos são aplicados em despesas com saneamento e infraestrutura urbana. São Vicente e Praia Grande utilizam o recurso em ações de zeladoria e mobilidade urbana.
“Os royalties ampliam a capacidade de investimento do Município”, avalia o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário de Praia Grande, Cristiano Mola.
Não concorda
A Prefeitura de Guarujá discorda da distribuição atual e afirma que o modelo não respeita o princípio dos royalties: promover compensação por potencial de possível risco ambiental. Para isso, cita que o trânsito de navios com cargas perigosas na costa se concentra na área portuária da Cidade.
O secretário de Finanças de Guarujá, Adalberto Ferreira, diz que a atual distribuição prejudica sua cidade e Santos. Fonte: A Tribuna.

O grupo brasileiro Caoa deverá comprar a fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O anúncio foi feito, na última terça-feira (3), pelo governador do estado, João Doria, e por representantes das duas empresas. O desfecho da negociação será divulgado em até 45 dias, em uma tratativa chamada de “due diligence”. O termo é empregado em aquisições corporativas e se refere ao processo de análise das informações sobre a empresa à venda.
A Caoa deverá usar as instalações do ABC Paulista para montar automóveis da marca chinesa Changan, uma das cinco maiores montadoras da China. Seria um retorno da marca ao país: a empresa já esteve no Brasil com veículos importados, mas acabou abandonando o mercado. No país, o grupo Caoa produz modelos da Chery em duas unidades, em Jacareí (SP) e em Anápolis (GO).
Em fevereiro, a Ford anunciou que encerraria, ao longo de 2019, a sua operação no ABC Paulista. A fábrica era a única da montadora que produzia caminhões, e o único automóvel fabricado em São Paulo era o Fiesta. A decisão veio da mudança de foco da montadora americana de sair do mercado de caminhões e de parar de produzir o Fiesta. A montadora continuará no Brasil com a fábrica de Camaçari (BA), que produz o Ka e o EcoSport, e com uma fábrica de motores em Taubaté, em São Paulo. Fonte: Agência CNT de Notícias.