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A paciência da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com a Construtora Cappellano chegou ao fim. O diretor-presidente da estatal, Casemiro Tércio Carvalho, afirmou que vai autuar e romper o contrato com a empresa, que não tem cumprido o cronograma de obras na Avenida Perimetral de Santos no trecho entre o Macuco e a Ponta da Praia.
“Demos a oportunidade da sequência do serviço, mas (a contratada) não tem fôlego. Agora, vamos rescindir o contrato e teremos que relicitar a obra, ou colocá-la na concessão”.
A previsão para o término do serviço era agosto de 2020, o que devido ao atual cenário deve sofrer um atraso. Em 2018, a Cappellano chegou a paralisar as atividades por dificuldades econômicas e não entregou a primeira etapa prevista para o final do ano passado. A situação rendeu uma multa de R$ 25 mil.
“Em vez de ficar embarrigando o acordo, vamos romper. Infelizmente esse é o problema da Lei 8.666/1993 (que institui normas para licitações e contratos da administração pública). Em um ambiente de concessão, ou a empresa cumpre ou é penalizada”.
Carvalho justifica a vantagem da concessão com as responsabilidades e prejuízos do arrendatário.
“O empresário não vai querer perder um contrato de 35 anos porque atrasou uma obra. Quem tem concessão tem balanço contábil, grupo econômico, acionista para segurar uma obra. A Cappellano estava com problema financeiro”.
Relação difícil
Mesmo após a paralisação das atividades em 2018, a nova diretoria da Codesp deu um voto de confiança à empresa que, na ocasião, apresentou planos de continuar o serviço. A Autoridade Portuária soube que um grupo havia feito um aporte financeiro no caixa da Cappellano, e, por isso, confiou na retomada dos trabalhos.
É certo que a chuva atrapalhou bastante o andamento das obras. No entanto, há alguns dias a situação melhorou e, apesar do clima propício, a Reportagem esteve no canteiro de obras e não encontrou trabalhadores.
Primeira etapa
Esta ainda é a primeira etapa das obras da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos entre o Macuco e a Ponta da Praia.
Assim que o serviço for concluído, deve ter fim um dos principais conflitos na relação Porto-Cidade, que é o tráfego intenso de caminhões em direção aos terminais da Ponta da Praia, em Santos.
O empreendimento envolve a revitalização dos 3,5 quilômetros da Avenida Mário Covas, a antiga Avenida dos Portuários, que passa ao lado da zona portuária do Canal 4 e segue até o Mercado de Peixe.
Sem resposta
A Tribuna entrou em contato com a Construtora Cappellano, mas a empresa não atendeu ou respondeu aos questionamentos da Reportagem. Fonte: A Tribuna.

O Brasil caiu da 26ª posição para o 27º lugar entre os maiores exportadores do mundo, em 2018, segundo relatório anual divulgado ontem, dia 2, pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Entretanto, houve aumento de 10% nas vendas em comparação a 2017.
No ano passado, as exportações chegaram a US$ 239,5 bilhões, com aumento de 9,6%. As importações cresceram 19,7% ao totalizarem US$ 181,2 bilhões. O saldo da balança comercial em 2018 ficou em US$ 58,3 bilhões.
O 26º lugar foi assumido pelo Vietnã. O primeiro lugar no ranking é da China, seguida por Estados Unidos e Alemanha. O último lugar é da Indonésia, em 30º lugar.
Comércio mundial
Segundo dados preliminares da OMC, o comércio mundial cresceu 3%, em 2018, abaixo do previsto em setembro pela organização (3,9%). O resultado menor que o esperado é explicado principalmente por piora no comércio mundial, no quarto trimestre.
Para 2019, a previsão é crescimento de 2,6% no comércio mundial, em linha com a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 2,6%. Em 2020, o comércio mundial deve atingir crescimento de 3%, com previsão para o PIB em 2,6%. Fonte: Canal Rural.

O governo espera que a economia apresente crescimento de 2,2%, neste ano. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia.
Na Lei Orçamentária deste ano, a previsão de crescimento do PIB era maior: 2,5%.
Também foi alterada a projeção para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou 4,2% na Lei Orçamentária para 3,8%, no relatório.
O relatório, que orienta a execução do Orçamento, contém previsões para a economia, a receita e a despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais. Neste primeiro relatório divulgado hoje, o governo bloqueou R$ 29,792 bilhões do orçamento.
O mercado financeiro prevê que o PIB cresça 2,01%, neste ano, e a inflação fique em 3,89%. Fonte: Agência Brasil.

A Ford bateu o martelo para o fim de suas atividades na fábrica de São Bernardo do Campo (SP), mas ainda há esperança para os cerca de 3.000 funcionários que trabalham no local.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC afirma que, em reunião com executivos do fabricante em Dearborn, nos EUA, a marca descartou qualquer possibilidade de rever a decisão do encerramento da linha de montagem.
“Aqui estão os únicos trabalhadores que atuam em linhas de automóveis e de caminhões. Mas a empresa não recuou da decisão”, diz José Quixabeira de Anchieta, do Comitê Sindical na Ford.
Por outro lado, os norte-americanos afirmam que há três interessados em comprar a unidade. Segundo Wagner Santana, presidente da associação de trabalhadores, os nomes envolvidos na negociação seguem sob sigilo.
Um dos possíveis candidatos é o grupo Caoa – importador de Hyundai, Subaru e dono da Chery no Brasil –, que admitiu a possibilidade de incluir o complexo paulista às suas fábricas locais, ao lado de Anápolis (GO) e Jacareí (SP).
Fundada pela extinta Willys em 1952, a unidade de São Bernardo do Campo (SP) tem estabilidade negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC até novembro deste ano.
Além de encerrar a produção do Fiesta – coadjuvante diante do Ka feito em Camaçari (BA) –, a marca encerrou a divisão de caminhões, que fechou 2018 como quarta mais vendida no país.
Para terminar as operações, a Ford gastará US$ 460 milhões (cerca de R$ 1,7 bi), sendo US$ 360 milhões dedicados apenas às compensações de funcionários, concessionários e fornecedores.
No último mês, o governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), já havia adiantado o interesse de três possíveis compradores para o complexo.
Na última semana, Dória anunciou um programa de incentivos fiscais para o setor automotivo, que poderá ser aproveitado pelo futuro investidor da unidade no ABC.
O plano prevê reduções de até 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que investirem pelo menos R$ 1 bilhão e gerarem 400 empregos. Fonte: Quatro Rodas.

O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União de ontem (12).
De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos:
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Número do PIS/Pasep; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir desta terça-feira (12), para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF. Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União.

As obras viárias do projeto Nova Ponta da Praia começaram nesta segunda-feira (11), em Santos. Os trabalhos tiveram início às 9h. Os serviços estão concentrados a partir do trecho do cruzamento da Rua Afonso Celso de Paula Lima com a Avenida Saldanha da Gama, onde ocorrerá mudança de posição do canteiro central, alargamento do calçadão e construção de uma nova ciclovia junto à linha d’água.
“É uma das etapas do complexo de obras que estamos fazendo na Ponta da Praia que visa a requalificação da linha d’água, que tem uma vocação turística muito relevante. Vamos ampliar o espaço de pedestre. Faremos a demolição do asfalto junto ao canteiro central. Vamos construir um novo canteiro central mais próximo ao lado predial e, com isso, possibilitar a construção de um grande calçadão junto à linha d’água”, explicou o Gestor da Unidade de Gerenciamento do Programa Nova Ponta da Praia, Glaucus Renzo Farinello, em entrevista a TV Tribuna.
A administração informou que alguns trechos da avenida da praia terão fluxo de veículos em meia pista em razão das obras. Equipes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estarão no local para orientar os motoristas. Quando houver a necessidade de bloqueios ou desvios, serão realizados avisos prévios.
As melhorias no sistema viário são relativas à compensação determinada ao Grupo Mendes, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo, pela construção de empreendimentos imobiliários em terrenos atrás dos clubes Saldanha, Vasco da Gama e Regatas.
Glaucus Farinello explicou que, atualmente, o viário da região privilegia o carro. A ideia é que se faça uma inversão neste sentido, ao dar mais espaço para o pedestre. “Vamos tornar o calçadão mais interessante, agradável, com equipamentos, bancos, quiosques. A ciclovia também virá para a linha d’água. Sai do canteiro central e irá incorporar esse grande calçadão junto à mureta”, contou o gestor.
De acordo com ele, as obras viárias vão se estender desde o Aquário até o Ferry Boat e devem ser conclusas até o final deste ano, antes do próximo verão. Já o projeto completo, contando com as construções do novo Mercado de Peixes e do Centro de Atividades Turísticas (CAT) tem término previsto para a metade de 2020. Estas obras terão início após a conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), cujo relatório já está em análise pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv).
Além de todas as mudanças e melhorias em equipamentos, o projeto Nova Ponta da Praia ainda contará com reformas do Deck do Pescador e da Ponte Edgard Perdigão, além da construção de uma nova escola pública no bairro Jabaquara. A previsão é de que as obras sejam finalizadas em dezembro deste ano.
Câmara é contra início das obras
Um relatório parcial elaborado por Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de Santos recomendou que nenhuma obra ou intervenção, nem mesmo viária, fosse iniciada na região do Terminal Pesqueiro, local escolhido pela prefeitura para abrigar o novo Centro de Convenções e o Mercado do Peixe, até que todas as dúvidas fossem esclarecidas.
A votação estava marcada para quinta-feira (7), mas o temporal que atingiu a Baixada Santista ocasionou uma queda de energia na Casa e adiou a votação para esta segunda-feira.
Inicialmente, as obras do projeto Nova Ponta da Praia estavam marcadas para começarem no dia 25 de fevereiro. A prefeitura informou que o adiamento da data ocorreu devido a uma reivindicação de moradores, comerciantes e representantes de clubes que atuam no bairro. Fonte: A Tribuna.

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019 começa nesta quinta-feira (7). Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo com a a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.
As restituições são liberadas prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.
No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.
Depois do Prazo
A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Lotes de restituição
As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.
Programa
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade
Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:
– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imóveis e carros
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. Fonte: A Tribuna.