eSocial já tem 24 milhões de trabalhadores cadastrados

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) bateu a marca de 24 milhões de trabalhadores inscritos, um pouco mais da metade do total esperado pelo governo federal. Com o programa, 15 obrigações periódicas de empregadores brasileiros ficam concentradas em um local apenas, reduzindo a burocracia.
Pelo sistema, empregadores comunicam ao governo informações de trabalhadores relacionadas a contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Números
A expectativa do governo é de que o número de trabalhadores cadastrados cresça ainda mais e chegue a 46 milhões. Os registros no sistema têm sido feitos gradualmente. Para os trabalhadores, a vantagem do sistema está no aumento da transparência e aumento da segurança jurídica entre patrão e empregado. Fonte: Governo do Brasil.

Sindisan é representado em reunião em Brasília

Reunião do Conselho Consultivo com o Ministro da Infraestrutura
O presidente do Sindisan, André Neiva, esteve presente à programação

Com o intuito de discutir a descentralização e demais demandas do Porto de Santos, o Deputado Júnior Bozzella criou o Conselho Consultivo do Porto, composto por Prefeitos, Deputados , dirigentes sindicais e de entidades diretamente ligadas às atividades portuárias.

Os trabalhos se iniciaram na última sexta-feira, dia 8, com uma reunião na Associação Comercial de Santos, onde se discutiram os temas e conduta para reunião com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o Secretário Nacional de Portos, Diogo Pilone, realizada ontem (13), em Brasília.

O Ministro pontuou as medidas adotadas por sua pasta, com destaque para a confirmação do engenheiro naval e economista Casemiro Tércio Carvalho como presidente da Codesp; a manutenção das nomeações de técnicos capacitados para demais cargos e, por conta disso, a possibilidade de descentralização de uma série de atividades; a permanência do controle Federal no Porto, sendo que a privatização não está no radar do Ministério. Foi elogiada a iniciativa do Deputado Júnior Bozzella, destacando o empenho no tema.

Todos os participantes tiveram a oportunidade de se pronunciar e os principais temas foram: a urgência na construção do novo acesso ao Porto, da perimetral da Margem Esquerda e resolução do conflito rodoferroviário na Margem Direita, obras de responsabilidade do Governo Federal; o retorno do poder deliberativo ao CAP, bem como a obrigatoriedade de consulta por parte da Autoridade Portuária; isonomia e celeridade no atendimento dos órgãos anuentes; uma maior participação do município nos recursos federais arrecadados; e a rápida implantação do VTMIS.

Muitas foram as demandas e a receptividade e entendimento foram muito grandes.

Agradecemos e parabenizamos o Deputado Júnior Bozzella por essa articulação.

Volvo contrata 300 funcionários e aumenta investimentos

Contratação de 300 funcionários e investimentos de mais R$ 250 milhões são as medidas tomadas pela Volvo América Latina para atender o mercado brasileiro de caminhões, que deve crescer cerca de 30% neste ano, atingindo 99 mil unidades. Os novos recursos são um volume adicional ao total de R$ 1 bilhão que o Grupo Volvo prevê investir no período de 2017 a 2019.

Durante entrevista coletiva ontem (13) em São Paulo, os executivos da empresa demonstraram otimismo em relação à economia brasileira e comemoraram os resultados de 2018, bem acima do previsto. “Crescemos 79% no Brasil, considerando os veículos acima de 16 toneladas, chegando à vice-liderança do segmento”, contou o diretor Comercial de Caminhões, Alcides Cavalcanti. A Volvo também foi a marca que mais cresceu na área de semipesados, com uma elevação de 66% de vendas.

O caminhão FH 540 6×4 foi o campeão de vendas em todas as categorias no País. Foram 4.114 emplacamentos. Também houve grande expansão no mercado fora de estrada. Neste segmento, o mercado brasileiro cresceu 23% e a Volvo, 55%.

Com uma carteira de R$ 7 bilhões, o Brasil tem a segunda maior participação no Volvo Financial Services, que ajudou no bom desempenho das vendas. Segundo o presidente do banco, Ruy Meirelles, no ano passado, 41% dos negócios foram financiados pelo CDC, contra apenas 15% do ano anterior. “O nível de subsídio do Finame (do BNDES) foi caindo nos últimos anos. Por outro lado, a Selic (taxa básica dos juros no País) fez com que o custo do CDC ficasse mais atrativo”, explicou.

Segundo ele, as taxas do banco estatal e dos bancos privados estão muito próximas uma da outra. “Além disso, o CDC oferece parcelas fixas o que dá previsibilidade para o comprador”, afirmou. Desde o final do ano passado, o BNDES também oferece Finame com parcelas fixas, mas apenas para os pequenos transportadores.

O presidente do Grupo Volvo América Latina, Wilson Lirmann, destacou que não foi apenas no Brasil que a marca teve bom desempenho. “O ano passado foi o melhor ano da história para a Volvo, com crescimento de 17% nas vendas de todo o mundo”, disse ele. O faturamento foi de 391 bilhões de coroas suecas. Nos Estados Unidos, a marca lançou uma nova linha completa de caminhões VN . “Foi um ano de muitas inovações tecnológicas”, disse. Fonte: Carga Pesada. Confira a íntegra em: https://cargapesada.com.br/2019/02/13/volvo-contrata-300-funcionarios-e-aumenta-investimentos/

Radar passa a multar motorista a mais de 40 km/h em cabine automática de pedágio

Motoristas que passam em excesso de velocidade em cabines de cobrança automática nos pedágios já estão sendo multados no interior de São Paulo. Desde a madrugada desta segunda-feira, 11, estão em operação radares do tipo lombada eletrônica em três pedágios de Jaú, Coronel Macedo e Boa Esperança do Sul, no sudoeste paulista.
Ao todo são 12 radares operando. Os equipamentos foram instalados também em oito praças de pedágios da região de Marília, mas a concessionária ainda aguarda autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para iniciar a operação.
De acordo com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), a fiscalização do limite de velocidade por lombadas eletrônicas nas pistas de pedágio automático é uma exigência dos contratos mais recentes de concessão de rodovias. A medida, que será obrigatória em todos os novos contratos, visa a aumentar a segurança dos usuários e dos funcionários nas cabines de pagamento eletrônico. O excesso de velocidade tem causado acidentes quando, por exemplo, o pagamento não é autorizado e a sirene apita para o veículo. O risco é de colisão traseira.
A multa por excesso de velocidade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O motorista que passar acima dos 40 km/h até 20% será multado por infração média. Quando o limite for ultrapassado entre 20% e 50%, a multa é grave, tornando-se gravíssima em velocidade acima de 50% do limite. Embora as concessionárias sejam responsáveis pela instalação e operação dos equipamentos, a autuação será feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O aumento na fiscalização também deve coibir a evasão de pedágio.
As lombadas eletrônicas já funcionam em três pedágios das rodovias Comandante João Ribeiro de Barros e Jurandir Siciliano, administradas pela Arteris ViaPaulista. Até a tarde desta segunda-feira, a concessionária ainda não dispunha do número de infrações cometidas. Os equipamentos foram instalados também em oito pedágios de rodovias administradas pela Entrevias, na região de Marília. A data de início da operação será definida após a homologação dos equipamentos pelo DER.
Na pista de cobrança automática, os motoristas não param para realizar o pagamento, pois a cobrança é feita remotamente pela utilização de um dispositivo eletrônico instalado no veículo que libera a passagem.
Lombadas eletrônicas em operação:
Jaú – Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 156,6 (quatro)
Coronel Macedo – Rodovia Jurandir Siciliano, km 331,5 (quatro)
Boa Esperança do Sul – Rodovia Com. João Ribeiro de Barros, km 117, 2 (quatro)
Pedágios com lombadas à espera de homologação:
Ituverava – SP-300, km 405
Sales Oliveira – SP-300, km 350,1
Sertãozinho – SP-322, km 327,5
Pitangueira – SP-322, km 361,4
Pongaí – SP-333, km 234,5
Marília – SP-333, km 315,1
Echaporã – SP-333, km 354,7
Florínea – SP-333, km 447,5
Fonte: Estadão.

CNT vai ao STF em defesa da Reforma Trabalhista

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), ajuizou no dia 08/02, no STF (Supremo Tribunal Federal), solicitação para ingressar como amicus curiae* nas ações diretas de inconstitucionalidade 5870 e 6069 em defesa da Reforma Trabalhista e, principalmente, em defesa do limite estabelecido para indenizações extrapatrimoniais, aquelas motivadas por dano moral, estético ou existencial.
A ADI 6069 foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contestando o teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas nas causas trabalhistas de cunho extrapatrimonial.
A ação da OAB, por determinação do Ministro Gilmar Mendes, foi apensada à ADI 5870, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que trata de tema semelhante, por isso, a CNT solicitou o ingresso nas duas ADIs.
A Confederação vê oportunismo na ação da OAB e uma tentativa de proteger interesses de maus advogados, que se aproveitam dos trabalhadores para requerer indenizações desproporcionais, algumas milionárias.
“A Nova Lei Trabalhista colocou um freio nesse tipo de ação inescrupulosa, que chegou a quebrar várias empresas idôneas e enriqueceu muitos advogados espertos”, explicou o presidente da CNT, Clésio Andrade.
*Amicus curiae, “amigo da corte/tribunal”, é uma expressão em Latim que designa uma instituição se que prontifica a fornecer informações e argumentos para subsidiar decisões dos tribunais sobre questões relevantes e de grande impacto social. Fonte: Agência CNT de Notícias.

Ministro da Infraestrutura quer única agência para todo o transporte

O ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que seu objetivo é retomar o modelo inicial de agência de transporte, implementado em 1999, e unificar a área de ferrovia, rodovia e portos. Segundo o ministro, o modelo atual “deu ruim”. O ministro, que participou nesta tarde de evento promovido pelo Credit Suisse, entretanto, ponderou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve ficar de fora.
“Agências hoje estão criando dificuldade. Regulação criou intervencionismo, tem regulação demais. Tem regulação em excesso”, defendeu. O ministro explicou que a fusão será feita por meio de um projeto de lei no Congresso e acrescentou que a mudança vai incorporar “todas as coisas boas” do atual Projeto de Lei das Agências, como “o critério para escolha de dirigentes. Me refiro à autonomia das agências, unificação de carreiras. Isso é importante”, disse.
Sobre a Anac, o ministro disse que ela não fará parte dessa única agência, uma vez que o setor é bastante diferente e tem uma forte regulação internacional. “Existe uma aderência a normas internacionais muito maior”, disse. Fonte: Correio Braziliense.

João Doria vai pedir a Bolsonaro privatização do Porto de Santos

Governador paulista defende medida como solução para o ‘alto custo’ do complexo e o fato de ser ‘ineficiente’

Defensor das privatizações, o governador João Doria (PSDB) pedirá ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) que o Porto de Santos seja repassado à iniciativa privada. O chefe do Executivo estadual disse que o complexo santista é “ineficiente” e tem “alto custo”.

O líder paulista falou primeiro sobre o assunto durante a posse do presidente eleito, em Brasília, na última terça-feira, e voltou a se pronunciar em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (2), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Como o Porto está subordinado ao Governo Federal (a Companhia Docas do Estado de São Paulo, administradora do complexo marítimo, é controlada pelo Ministério da Infraestrutura), Doria não possui poder de decisão. Resta ao governador atuar politicamente para defender sua posição, como ele garante que fará.

“O Porto de Santos será tema de uma conversa nossa com o presidente Jair Bolsonaro. Eu já antecipei, numa breve conversa com o ministro [da Economia] Paulo Guedes, que nossa posição é pela privatização”.

Para Doria, o processo poderia até ocorrer em duas etapas: com a transferência da administração para o Governo do Estado (a estadualização do complexo) e, na sequência, o repasse à iniciativa privada.

O governador quer que o complexo santista “tenha uma condição equivalente à dos melhores portos asiáticos, em especial ao de Cingapura, referência internacional em qualidade, eficiência e baixa custo”.

Foi nesse momento que o governador fez críticas ao modelo atual do Porto. “Como está é que não pode ficar. Ele tem alto grau de ineficiência, custo elevadíssimo e crítica generalizada de todas as empresas que o utilizam para exportar ou para o receptivo das importações brasileiras”.

Apesar das declarações do governador, o Porto tem apresentado índices de eficiência compatíveis com o mercado asiático, especialmente alguns de seus terminais. Segundo especialistas, o problema do complexo – e o que justifica sua perda de eficiência e seu custo – está principalmente na sua infraestrutura de acesso, tanto a marítima (nos últimos anos, houve interrupções nas obras de dragagem) como a terrestre (rodoviária e ferroviária), questões que estão sob a responsabilidade do poder público.
Regionalização

A retirada do Porto de Santos das mãos do Governo Federal é uma possibilidade que ganhou força no ano passado.

Em setembro, durante a 16ª edição do Santos Export Brasil – Fórum Internacional para a Expansão dos Portos Brasileiros, evento realizado pelo Grupo Tribuna, o então secretário nacional de Portos, Luiz Otávio Campos, disse que a regionalização do cais santista dependia apenas de uma solicitação do Governo do Estado.

Campos sustentou que, para passar a gestão do Porto para estado e municípios, não seria necessária alterações na lei e disse que a regionalização reduziria a burocracia.

No fórum, empresários do setor alertaram que a regionalização não resolveria os problemas logísticos.

Fonte: A Tribuna

Detran.SP: consulte pela internet multas e pontos na CNH

Ficou fácil e rápido consultar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ver a pontuação, multas de trânsito, defesas administrativas, autos de infração de trânsito, notificações de autuações e emissão de documentos para pagamentos. Basta acessar o site do Detran.SP para fazer tudo isso sem sair de casa.
Antes de pesquisar é preciso criar login e senha com o CPF ou CNPJ. Na consulta de multas é necessário colocar a placa ou o código do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que consta no documento do veículo, e um número de verificação.
Importante salientar que o serviço permite verificar multas de veículos registrados apenas no Estado de São Paulo, provenientes de infrações identificadas pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Polícia Rodoviária Federal, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e também pelas prefeituras conveniadas.
A consulta de multas do Detran.SP é grátis e pode ser feita pelo computador, tablet ou smartphone, mas somente pelo proprietário do automóvel. Além do serviço pela Internet, os motoristas também podem ir pessoalmente ao Detran.SP, apresentar a CNH ou RG junto com o CPF e solicitar o serviço. Para obter mais informações, acesse o site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Fonte: Governo de São Paulo.

Transporte deve fechar ano com alta de 2% no volume de serviços

O desempenho do setor de transporte entre janeiro e outubro de 2018 perdeu força e a expectativa é que o volume de serviços no setor feche o ano com alta de aproximadamente 2%. Essa é a projeção da CNT (Confederação Nacional do Transporte), com base nos resultados apresentados pela PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 
Os resultados de outubro da PMS, divulgados nesta sexta-feira (14) pelo IBGE, mostram que, em outubro, o segmento transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio teve queda de 0,2% em relação a setembro. Foi a segunda redução consecutiva e o sexto recuo, nessa base de comparação, no ano. 
No acumulado de 12 meses, o volume de serviços cresceu 2,1%. Ao analisar os resultados dos meses anteriores, nota-se uma desaceleração do crescimento e a reversão da tendência de alta que foi observada nos primeiros quatro meses do ano. Em janeiro, o resultado positivo no acumulado de 12 meses foi de 1,2%; em abril, a variação chegou a 3,8%, na mesma base de comparação. 
Uma das explicações para o enfraquecimento é a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio, que causou efeitos negativos sobre a economia.
Ainda conforme a PMS, em outubro, o setor de serviços (considerando todas as atividades) teve variação positiva de 0,1% frente ao mês anterior. O acumulado de 12 meses teve queda de 0,2%, a 41ª taxa negativa seguida nessa comparação. Fonte: CNT.