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Na foto: José Douglas Raimundo, Roseneide Fassina e André Luís Neiva

Presidentes das autoridades portuárias da região Nordeste estiveram reunidos no painel de encerramento do Nordeste Export 2023 – Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes, na última terça, dia 20, em João Pessoa, na Paraíba. Os executivos citaram desafios, problemas, projetos e o futuro dos seus determinados complexos portuários.

Anfitrião do evento, Ricardo Barbosa, presidente do Porto de Cabedelo (PB), enfatizou alguns dos problemas que envolvem o terminal portuário, muito que dizem respeito à sua expansão para impulsionar o crescimento econômico do Estado.

“Quando assumi, recebi uma missão do governador (João Azevêdo). Três eixos, um tripé de conceitos: prospectar porto e a água profunda; ampliar e colocar em operação e funcionalidade o Porto de Cabedelo, dando eficiência; e prospectar um terminal de passageiros. Já fui três vezes a Brasília para tratar desse assunto, que é o pedido de expansão; reequilíbrio financeiro junto com expansão, que tramita no Ministério desde 2016. O arrendatário está operando no limite de sua capacidade. Portanto, com toda estrutura para ampliar e não consegue”, afirmou o presidente, que assumiu o cargo há quase cinco meses.

A diretora-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Ana Paula Calhau, enfatizou os números conquistados pelos portos administrados pela Autoridade Portuária em 2022. E explicou alguns dos projetos futuros, muitos deles com investimentos públicos. Entre eles está um pedido de permissão de doação de EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) para uma planta industrial de hidrogênio verde para movimentação e abastecimento de navios no Porto de Aratu.

“Modificamos investimentos importantes, demonstramos capacidade de como o mercado dá credibilidade e segurança jurídica. Buscamos projetos que estavam previstos de longo prazo para curto prazo. Estamos conversando para fazer a dragagem próximo a área pública e do Tecon (Terminal de Contêineres, em Salvador). Estamos dialogando para chegar a 17 metros. Buscar essa diferença métrica com recursos da Codeba, vontade da melhoria de eficiência da nossa infraestrutura. Essa participação e interação da Autoridade Portuária com o empresariado é relevante porque o mercado demonstra essa confiança e credibilidade”, declarou.

O presidente do Porto de Suape (PE), Márcio Guiot, citou alguns de seus principais desafios no setor público e disse que uma das prioridades para os próximos anos é dar continuidade ao que foi feito nos últimos anos no complexo, mas adotando cautela quanto a futuros investimentos.

“Não estamos com pressão de buscar contratos e acordos. A gente entende que tudo isso está sendo discutido e ajustado. Pelo plano diretor de Suape, nós temos 2 km de cais linear, mais ou menos. E vamos chegar a 10 km. Então, área vai ter, não só no frontline, mas na nossa área industrial. Calma e cautela que novos investimentos vão chegar. Nós como brasileiros precisamos aproveitar a oportunidade de gerar valor para o nosso país. Não podemos ficar preocupados só em exportar”, comentou.

Há cerca de 40 dias no cargo, ainda em fase de transição, o presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Nino Ubarana, afirmou que o terminal está em processo de prospectar ações, principalmente após a perda da armadora CMA CGM, que deixou de operar em Natal.

“Questão de dificuldades em relação à dragagem. Em si, ela vai nos auxiliar no aumento do calado. O Porto de Natal tem especificidades quanto à questão da ponte Newton Navarro, que limita algumas operações portuárias. Estamos entregando um anteprojeto do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para a Secretaria de Infraestrutura, a fim de que consigamos instalar as defensas da ponte para conseguir operar por 24 horas. Hoje temos limite até 17h. Pegar esses principais problemas, dragagem, defensas da ponte, entre outros, e levar às autoridades competentes”, analisou.

O painel “A importância da boa gestão dos portos públicos para a economia do Nordeste” também teve a participação do secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Roberto Gusmão. A mediação foi feita pelo jornalista Leopoldo Figueiredo, diretor de redação do BE News.

Nordeste Export: saiba mais

O porto de Cabedelo, na Paraíba, foi o anfitrião do Nordeste Export, que aconteceu nos dias 19 e 20 de junho. O fórum é organizado pelo Brasil Export, iniciativa da qual o Sindisan faz parte.

O presidente do Sindisan, André Luís Neiva; a vice-presidente, Roseneide Fassina; e o diretor José Douglas Raimundo participaram da programação.

Na opinião do presidente Neiva, as missões proporcionadas pelo Brasil Export, as quais levam os participantes em grupo para viagens nacionais e internacionais, permitem uma visão mais ampla da realidade. “Principalmente aqui no Brasil, onde estamos todos operando no mesmo país, percebemos inúmeras realidades diferentes. Vendo tudo de perto, ficamos com um posicionamento e uma crítica muito mais argumentada. Sem contar que passamos a ter contato com gestores de portos, empresas públicas e privadas, além de entidades”. Neiva destaca que esta união permite até mesmo a discussão e a busca de solução de problemas de forma coletiva, integrando pessoas de diferentes regiões do Brasil.

Fonte: BE News/ Sindisan.

A redução na tolerância nas janelas de agendamentos no Porto de Santos esteve na pauta da reunião realizada na última quinta-feira, dia 15, na Autoridade Portuária de Santos (APS), com a participação de representantes do Sindisan e da ABTTC.

Representando o Sindisan, Álvaro Rabelo explicou que uma das maiores queixas apresentadas pelos presentes foram as obras na entrada da Cidade, que interferem muito no fluxo de caminhões. “As autoridades já anunciaram que estes trabalhos ainda vão levar, pelo menos, mais 60 dias. Sendo assim, pedimos que a APS tenha mais agilidade na identificação de situações de Contingência”.

Outro ponto destacado por Álvaro foi a quantidade de janelas de agendamento. “Quando a redução da tolerância foi anunciada, os terminais se comprometeram a disponibilizar mais janelas. Mas, isso não vem acontecendo. Por esta razão, pedimos à Autoridade Portuária que volte à condição de horário da janela mais 3 horas de tolerância. Ainda destacamos a demora no pré-gate, que vem sendo recorrente”.

Os presentes solicitaram à APS para que o calendário de obras sob jurisdição da APS, Ecovias e dos municípios de Santos e do Guarujá, que impactem a movimentação de cargas no complexo portuário, seja divulgado antecipadamente.

Saiba mais:

No último dia 26 de setembro, a APS publicou a NAP.SUPOP.OPR.011, que reduziu o período de tolerância das janelas utilizadas por transportadores e terminais retroportuários para a retirada ou a entrega de contêineres nos terminais portuários. A tolerância passou de 4 horas para as atuais 2 horas.

Fonte: Sindisan/ ABTTC.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou, na última quarta-feira (7), um estudo que analisa as propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional e o seu impacto sobre o setor de transporte brasileiro. Desenvolvido pela Finance Consultoria (Finanças Análise de Consultoria Econômica LTDA) e coordenado pelos professores José Roberto Afonso e José Mauricio de Aquino, o trabalho analisou o modelo tributário aplicado ao setor transportador nos principais países da União Europeia e da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

A publicação aponta as nações que utilizam o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), suas formas de aplicação e as alíquotas impostas em cada um deles. Também avalia os impactos para o setor de transporte brasileiro na eventual adoção de um IVA com alíquota única, seus benefícios ou prejuízos. Assinala ainda os pontos considerados importantes a serem levados em consideração na discussão da Reforma Tributária para o setor de transporte como um todo.

O presidente da CNT, Vander Costa, afirma que a reforma pode se tornar um importante instrumento para melhoria do ambiente de negócios no Brasil, mas ressalva que“é fundamental que o setor de transporte – responsável pela movimentação de bens e pessoas por todo o Brasil – não seja prejudicado e não tenha uma alíquota maior do que a praticada em outros países, sob o risco de que, com isso, a reforma tenha um efeito contrário do que o almejado.”

Clique aqui para acessar o estudo:

Fonte: CNT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6/6), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 13/2023  divulga uma variação negativa nos valores em decorrência da retração do preço do Diesel S10 de -5,49%.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 13.703/2018 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 28/5 a 3/6/2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$5,16 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,49%, desde a publicação da Portaria Suroc nº 11/2023, quando ocorreu o último reajuste na tabela frete.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: – 2,18%
Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,48%
Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,68%
Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -3,02%

Histórico – Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho tinha ocorrido em maio deste ano.

A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Fonte: ANTT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/5), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas.

A Portaria Suroc nº 11/2023  divulga uma variação negativa nos valores em decorrência da retração do preço do Diesel S10 de -5,70%.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 13.703/2018 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 14 a 20/5/2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$5,46 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,70%, desde a publicação da Portaria Suroc nº 8/2023, quando ocorreu o último reajuste na tabela frete.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: – 2,34%
Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,66%
Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,86%
Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -3,21%

Histórico – Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho tinha ocorrido em abril deste ano.

A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Fonte: ANTT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na segunda-feira (15/5), a Resolução ANTT nº 6.016/2023, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares (Resolução nº 5.998/2022). As sugestões, que foram encaminhadas pelo setor regulado e por demais agentes fiscalizadores, estão agrupadas nas seguintes categorias:

Aquelas voltadas a mero ajuste formal/editorial da Resolução, por conta de erros de digitação/formatação de texto;

Aquelas voltadas à correção/complementação na tradução de prescrições incorporadas dos normativos internacionais, visando à completa harmonização com referidas normas;

E uma que implica alteração/complementação de redação do 3º§ do artigo 42 da Resolução ANTT nº 5.998/22, com vistas a reestabelecer a atribuição de infrações de maneira isonômicas a transportadores e expedidores de carga.

O parágrafo em questão estabelece que “No caso de transporte de carga própria, aplicar-se-ão somente penalidades atribuíveis ao transportador”, não se aplicando, então, multas destinadas ao expedidor da carga. Entretanto, após publicação da norma de 2022, os próprios agentes fiscalizadores, tanto da ANTT, quanto de outros órgãos competentes, perceberam que algumas exigências de atendimento exclusivo do expedidor da carga não poderiam ser aplicadas em caso de carga própria, gerando situações de risco durante a movimentação rodoviária de produtos perigosos, além de imputar tratamento diferenciado, potencialmente danoso ao transporte e com eventual vantajosidade competitiva.

Cabe destacar que o regulamento possui vigência prevista somente para 1º de julho de 2023. Dessa forma, a alteração votada se estabelece antes da entrada em vigor da Resolução nº 5.998/2022.

As alterações previstas passam então a ter vigência em data a ser divulgada no Diário Oficial da União.

Fonte: ANTT.

O 2º PremiAR – Transportando um mundo Verde está lançando uma nova categoria que certamente irá despertar o interesse de muitas empresas comprometidas com a sustentabilidade. Trata-se da categoria Frota Carbono Zero, que tem como objetivo principal reduzir as emissões de poluentes na atmosfera, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Essa compensação dos poluentes emitidos na atmosfera será feita através da utilização da plataforma Verden, que é responsável por calcular a quantidade de emissões da frota de veículos das empresas e oferece opções de compensação mediante a aquisição de créditos de carbono, que apoiam projetos ambientais que atuam na redução da quantidade de gases de efeito estufa emitidos na atmosfera, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.

As empresas que participarem dessa categoria precisarão compensar no mínimo 5% das emissões de poluentes de sua frota, utilizando a plataforma Verden. As empresas que atingirem a compensação mínima para recebimento do prêmio receberão um Certificado de Compensação, Selo de identificação da FROTA CARBONO ZERO, além de um desconto na aquisição de créditos de carbono para compensação de sua frota em 2024 .

Não perca a oportunidade de participar dessa iniciativa pioneira e fazer parte da transformação para um futuro mais sustentável. Inscreva-se na categoria Frota Carbono Zero do 2º PremiAR – Transportando um mundo Verde e contribua para um mundo melhor para todos.

Inscreva-se no site https://premiarfetcesp.com.br/

Em caso de dúvidas da Plataforma Verden ou sobre o PremiAR – Transportando um Mundo Verde entre em contato a nossa equipe.

E-mail: coordenacaodespoluir@fetcesp.com.br

Whatsapp  (11) 98492-7304

Telefone: (11) 2632-1022

Fonte: FETCESP.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

 Negociações Salariais 2023

Data: 17 de maio de 2023
1ª convocação: 09h00 (com a presença de metade mais um de associados) 
2ª convocação: 09h30 (com a quantidade de associados que estiverem presentes)
Local: SINDISAN – Rua Dom Pedro II, 89 – Centro – Santos/SP – (Somente presencial)

O SINDISAN – Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista, na forma do seu estatuto, convoca os representantes legais de todas as empresas pertencentes à categoria de transporte rodoviário de cargas de sua base territorial (Bertioga, Cananéia, Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente) para participarem da Assembleia Geral com a seguinte Ordem do Dia:

1 – Análise, discussão e deliberação da Pauta de Reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região, para 2023/2024; e

2 – Outorga de poderes à diretoria do Sindisan para definir, deliberar e aprovar os termos das negociações coletivas a serem pactuadas com a categoria profissional ou defender a categoria econômica em eventuais processos de Dissídios Coletivos.

A omissão ou ausência lhe retira qualquer direito a futuras reclamações e o submete às decisões da Assembleia Geral. Lembramos que o direito de voto é garantido aos empresários cujos nomes constem no contrato social da transportadora (ressaltamos a importância da atualização cadastral da empresa junto ao sindicato) ou à pessoa com procuração com poderes específicos para esse fim, nos termos do artigo 39º § 3º do Estatuto Social.

Em caso de dúvidas, contate secretaria@sindisan.com.br ou (13) 2101-4745.

Santos, 05 de maio de 2023.

ANDRÉ LUÍS NEIVA
Presidente

A partir do mês de maio, a CNT, o SEST SENAT e o ITL passam a assinar, de forma conjunta, como Sistema Transporte.

O objetivo da iniciativa é consolidar ainda mais a percepção da sociedade acerca das instituições enquanto indutoras do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Além de identificar mais facilmente a área em que as três casas atuam, a nova assinatura proporcionará um posicionamento no mercado de forma mais clara, de modo a fortalecer as marcas, a presença e a representatividade.

A novidade – que já pode ser percebida nas novas publicações e campanhas das instituições – é um importante marco por representar o trabalho integrado desenvolvido em prol de um transporte cada vez mais reconhecido perante a sociedade.

Fonte: Agência CNT.

A ANTT está realizando o processo de validação automática de dados dos Transportadores de categoria ETC, e ao passo que a validação automática for sendo concluída, vai disponibilizar a Lista Pendências.

O transportador deverá corrigir as pendências apontadas pela Agência para regularizar a situação de seu registro

A correção dos dados divergentes poderá ser feita no prazo de 10 meses, exclusivamente no pedido de Revalidação Ordinária.

Na finalização deste pedido, após a análise pela ANTT, as pendências existentes serão encerradas e o Registro do transportador estará correto na Agência.

De acordo com informações recebidas hoje (4) pelo Sindisan, que atua como ponto de atendimento da ANTT, “devido ao alto volume de dados dos transportadores e respectivas frotas, e a dependência da performance da integração do RNTRC com as bases da Receita Federal e RENAVAM, a revalidação ordinária de uma parte das ETCs ainda está em processamento. Portanto, ainda não será possível a estes transportadores realizar a Revalidação Ordinária”.

As empresas podem solicitar a consulta para saber se a sua lista de pendências já foi disponibilizada pelo e-mail administrativo@sindisan.com.br

Fonte: Sindisan/ ANTT/ Sitcarga.