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Senado vota nesta quinta (9) MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

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Os senadores votam nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A MP é o único item previsto na sessão deliberativa remota do Senado para esse dia. O senador Irajá (PSD-TO) será o responsável pelo relatório.
Antes de chegar ao Senado, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 18/2020), ou seja, o texto foi aprovado pelos deputados com mudanças.
Entre as medidas previstas estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A MP, editada para evitar demissões durante a pandemia, prevê que acordo individual entre empregado e empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição, até o fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19. O empregador também poderá optar por celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria.
Segundo o texto aprovado na Câmara, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público. Os deputados incluíram no texto algumas emendas, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.
O parecer do relator na Câmara, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos, que era exigida pelo texto original do Poder Executivo. O texto aprovado na Câmara permite ainda a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, conforme as regras da legislação trabalhista.
Férias e feriados
Outros artigos flexibilizam as regras para aquisição e parcelamento de férias e permitem o pagamento do adicional de férias até 20 de dezembro, mas submetendo à concordância do empregador a conversão parcial de férias em dinheiro. Os prazos de comunicação e de pagamento das férias também foram flexibilizados, e trabalhadores pertencentes a grupos de risco de contágio por coronavírus terão preferência para usufruto de férias.
Os empregadores ainda poderão antecipar o cumprimento de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, com notificação prévia de 48 horas. Em caso de regime de banco de horas, o trabalhador que estiver devendo tempo de expediente poderá usar feriados antecipados para quitar o saldo negativo, e, se as atividades da empresa forem suspensas, será criado um banco de horas a ser compensado em até 18 meses após o encerramento da calamidade pública.
Teletrabalho
O texto ainda regulamenta os termos do expediente à distância, sobre o qual não serão aplicadas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre jornada de trabalho. Mas os acertos sobre cessão de equipamentos e reembolso de despesas deverão constar em contrato. O uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada normal não poderá ser considerado tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo.
Saúde
As férias ou licenças dos profissionais de saúde poderão ser suspensas pelo empregador. Os estabelecimentos de saúde também poderão, mediante acordo, prorrogar a jornada de trabalho até o total de 12 horas diárias e adotar escalas de horas suplementares sem penalidade. Durante a calamidade pública, trabalhadores fora da área de saúde não precisarão realizar exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais. Porém, no caso de contratos de trabalho de curta duração e de safra, serão dispensados todos os exames, inclusive os demissionais.
Abono natalino
Normalmente pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho e dezembro, as parcelas do abono natalino referentes a benefícios previdenciários foram antecipadas para abril e maio
Acordos coletivos
Por fim, a MP permite a prorrogação de acordos e convenções coletivas a vencer dentro de 180 dias da vigência da MP. A prorrogação poderá ser por 90 dias. Porém, o texto da Câmara retirou a possibilidade de se manter acordos vencidos. Fonte: Agência Senado.

Resolução prorroga prazos de validade da CNH e de certificados de cursos especializados

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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, por prazo indeterminado, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e dos certificados de cursos especializados para o transporte vencidos a partir de 19 de fevereiro de 2020, em razão da pandemia da covid-19.
A medida está prevista na resolução n.º 782/2020 e atende a uma solicitação feita pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Ela referenda alterações que estavam previstas na deliberação n.º 185, de 19 de março de 2020, também do Conselho Nacional de Trânsito.
O curso especializado é exigido para quem faz o transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência, de transporte de carga indivisível e motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) de passageiros.
Também foi ampliado para 18 meses o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. A nova contagem vale, inclusive, para os processos administrativos em trâmite. Fonte: Agência CNT Transporte Atual.

Governo de SP publica normas para novos entrepostos em rodovias classe zero

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O Governo do Estado publicou no último sábado (4) uma resolução que define requisitos e diretrizes ao setor privado para novos pedidos de autorização de acesso à instalação de entrepostos de abastecimento alimentar nas rodovias dos Bandeirantes (SP-348), dos Imigrantes (SP-160), Castello Branco (SP-280), Ayrton Senna/Carvalho Pinto (SP-070) e Rodoanel Mário Covas (SP-021).
O regramento define regras para a construção de novos entrepostos em rodovias classe zero. Em outubro passado, o Governador João Doria assinou decreto que transferiu para a iniciativa privada a construção e operação de armazéns de grande porte.
De acordo com a Resolução SAA/SLT 1, o pedido deverá ser dirigido à Secretaria de Logística e Transportes, feito por pessoa física ou jurídica, proprietária ou possuidora do terreno previsto para o entreposto e protocolado na respectiva concessionária da rodovia, respeitando também as exigências do Decreto Estadual nº 64.543/2019.
Os projetos serão avaliados por técnicos das Secretarias de Logística e Transportes e de Agricultura e Abastecimento, com consultas à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e à concessionária.
Investimentos
A atração de investimentos privados em novos entrepostos de abastecimento é uma alternativa à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que funciona na área urbana da capital. A meta é criar um modelo mais moderno e eficiente e mais bem localizado para impulsionar a retomada da economia brasileira após a crise causada pela pandemia de COVID-19.
“São Paulo tem um enorme potencial logístico, com localização estratégica e ótima infraestrutura. As ações do Governo para o desenvolvimento da economia de São Paulo não pararam, mesmo diante de uma pandemia. Estamos investindo para melhorar a infraestrutura logística e de escoamento de produção, reduzir custos, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional”, disse o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
Os critérios para garantir o abastecimento contínuo, seguro e saudável de alimentos à população estão fundamentados nas melhores práticas de produção, comercialização, distribuição, segurança sanitária, governança e eficiência. O projeto do Governo de são Paulo também determina que pequenos e médios produtores rurais usem os entrepostos sem intervenção de terceiros, negociando diretamente com clientes.
“Com a pandemia, ficou clara a relevância da produção de alimentos e do processo de escoamento e distribuição até o consumidor de forma eficiente e segura. Estamos mais atentos e exigentes com relação à nossa saúde e a sanidade dos alimentos que ingerimos diariamente. Precisamos, em São Paulo, de uma central de abastecimento moderna e que atenda às exigências dos consumidores. Quem tem competência para fazer isso é o setor privado, que manteve toda a cadeia do agro em funcionamento nesses tempos difíceis”, declarou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira.
Oportunidades
A construção de mais de um entreposto em uma mesma rodovia é possível desde que haja distância mínima de 50 quilômetros entre os centros atacadistas, considerados os dois sentidos do trecho em que estiverem instalados. O Governo de São Paulo considera que setor privado tem total competência para avaliar as melhores oportunidades de negócios.
A resolução ainda estabelece regras para cancelamento da autorização de acesso. Eventuais multas serão calculadas com base em toneladas de alimentos comercializadas por ano e potencializadas de acordo com a gravidade das infrações. O cumprimento dos critérios será permanentemente fiscalizado pelos órgãos competentes. Fonte: Portal do Governo de SP.

Setor de transporte tem queda recorde em abril de 2020

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O setor de transporte registrou, em abril de 2020, retração de 21,2%, em relação a abril de 2019, e de 17,8%, na comparação com março deste ano. Ambos os resultados correspondem ao pior desempenho no volume de serviços prestados pelo setor de transporte, armazenagem e correio na série histórica – iniciada em fevereiro de 2011. Os números constam da nova edição do boletim Economia em Foco, da CNT, divulgado nesta segunda-feira (29), que utiliza dados da PMS/IBGE (Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Clique aqui para acessar o Economia em Foco:
https://cdn.cnt.org.br/diretorioVirtualPrd/bc2bb1d3-892c-49da-9d6b-d06a1cb64e73.pdf
O segmento mais atingido foi o de transporte aéreo, que teve queda de 77,2%, na comparação com abril de 2019, e de 73,8%, em relação a março de 2020 – a maior redução da série histórica. O transporte terrestre também registrou seu pior desempenho e teve queda de 28,5%, em relação a abril de 2019, e de 20,6%, na comparação com março deste ano.
O setor de transporte só não teve um resultado pior porque, em abril, o volume transportado nas ferrovias brasileiras, mensurado em Toneladas Úteis (TU), cresceu 18,9%, tanto na comparação com abril de 2019 quanto em relação a março deste ano. Além disso, o aquaviário cresceu 16,3% em abril de 2020, se comparado com o mesmo período de 2019, e ficou praticamente estável (-0,1%) em relação a março de 2020.
De acordo com a análise da CNT, os dados da PMS de abril mostram uma realidade que já havia sido alertada nas três rodadas da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19 realizadas pela Confederação desde o início da pandemia do novo coronavírus. “A pandemia provocou retrações históricas no volume de demanda das empresas transportadoras, levando-as a operar em um nível crítico que, do ponto de vista financeiro, não se sustenta no tempo”. Fonte: Agência CNT.

Estado descarta reclassificar Baixada Santista para a fase amarela nesta sexta

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Apesar dos apelos feitos pelos prefeitos das nove cidades da Baixada Santista para que a Região seja reavaliada e reclassificada para a Zona Amarela ainda durante esta semana, as autoridades do Governo do Estado de São Paulo afirmaram que não existe possibilidade de que isto ocorra no atual momento.
Atualmente, existem cinco critérios estipulados para que as regiões sejam reclassificadas de fase dentro do Plano SP: Ocupação de leitos de UTI para Covid; número de leitos de Covid para cada 100 mil habitantes; Variação de casos; Variação de internações e, por fim; Variação de óbitos.
A Baixada Santista está dentro da Fase Verde nos dois primeiros critérios e dentro da Fase Amarela no terceiro e quarto. Já no último fator, o de variação de óbitos, as cidades caiçaras estão classificadas como ocupando a Fase Laranja. É este último dado que mantém a Região no atual rankeamento, que permite uma reabertura parcial e limitada de comércios considerados não essenciais.
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa afirma que a Baixada Santista já deveria se encontrar na Fase Amarela porque, segundo ele, o Estado estaria atualizando o dado de acordo com a data em que os óbitos são divulgados, e não quando eles ocorreram, o que seria um efeito que ocorre devido à demora da divulgação dos exames pelas autoridades sanitárias já que existe uma demanda muito grande em institutos como o Adolfo Lutz.
“Dentro do Plano São Paulo, os critérios são claros, são números, uma ciência exata, matemática. São cinco critérios e em dois a Baixada está na zona verde, dois na amarela e apenas um na laranja, que são os óbitos. O Estado considera a morte na data em que ela é divulgada e não na data em que ela de fato ocorreu”, afirma Paulo Alexandre Barbosa.
Os integrantes do Governo Doria reconheceram que a informação procede, mas afirmaram que deverão manter a Baixada Santista na Fase Laranja por pelo menos mais uma semana.
“Os critérios são completamente transparentes, os números são divulgados e entendemos que nas regiões, às vezes, isso cause frustrações porque você coloca a classificação na data da atualização, que foi o que aconteceu com a Baixada Santista, e nos dias seguintes a região apresentou uma melhora significativa que felizmente está se mantendo e se ela se mantiver até a semana que vem, exatamente a região vai avançar para a próxima etapa do Plano São Paulo. Agora, muitos prefeitos passam informações e dados para a gente de fontes municipais e dados do dia. Nós não podemos usar estas informações. Nós temos que usar as informações das fontes oficiais que estão, inclusive, detalhadas no decreto do plano São Paulo e é por esse caminho, esse meio, de forma totalmente transparente, que nós estamos fazendo todos os cálculos e classificações”, afirmou a secretária de desenvolvimento econômico, Patricia Ellen da Silva.
A colocação da integrante do Governo do Estado ocorreu durante a coletiva de imprensa das autoridades ligadas às ações preventivas contra a pandemia do novo coronavírus desta quinta-feira (2). Durante o mesmo evento, o secretário de desenvolvimento regional, Marco Vinholi descartou completamente qualquer chance da Baixada Santista obter essa reclassificação durante esta primeira semana de julho.
“É fundamental trazer alguns números da Baixada Santista. Em um primeiro comentário, Santos é a segunda cidade com mais casos no Estado de São Paulo. Todo mundo sabe que a média da população acima de 60 anos, portanto, população de maior risco, na Baixada é superior à média do Estado e no caso do município de Santos é bem superior, 22,9 versus 15,9 no restante do Estado de São Paulo. Então estes números já demonstram a forma como foi impactada a Baixada Santista na pandemia do coronavírus”.
“Tivemos na avaliação do dia 26, 1.61, portanto, um grande crescimento do número de óbitos na Baixada Santista, no período, por isso ela foi classificada na fase laranja, portanto ela vem tendo uma evolução no processo, pois estava na vermelha, agora na laranja. Temos uma expectativa de melhora, entendemos que pode ter uma melhora na Baixada Santista ao longo das próximas atualizações, mas por enquanto, a Baixada segue na fase laranja. Não existe essa reclassificação possível para amanhã (sexta-feira, 3). No mais é saudar os trabalhos dos prefeitos. A pandemia impactou de forma muito contundente a Baixada Santista, mas os números de vidas salvas, a questão da capacidade hospitalar instalada e todo esse trabalho feito por lá foi positivo ao longo desse processo e conseguiu resultar em um resultado muito importante em termos de vidas salvas, sobretudo com a população de risco superior à média do Estado que existe na Baixada Santista”, concluiu Vinholi. Fonte: Diário do Litoral. Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/santos/estado-descarta-reclassificar-baixada-santista-para-a-fase-amarela/136007/

Brasil e México ampliam livre comércio e incluem ônibus e caminhões

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O Brasil e o México assinaram acordo para o livre comércio de caminhões e ônibus e suas autopeças. Conforme entendimento das duas maiores economias latino-americanas, haverá liberação gradual de tarifas até 2023.
Inicialmente, a partir de 1º de julho de 2020 ocorrerá redução tarifária de 20%. Em 1º de julho 2021, a margem sobe para 40%; na mesma data, no ano seguinte, para 70%; e, finalmente, em 1º de julho de 2023, Brasil e México estabelecem a liberalização total.
Os dois países já usufruem de livre comércio para automóveis, veículos comerciais leves e suas autopeças. O acordo foi assinado em 2002.
“Estima-se que, ao promover o livre comércio também de caminhões, ônibus e suas autopeças, o novo acordo gerará aumento importante das exportações brasileiras para o México nos próximos anos, tendo em vista a reconhecida competitividade do Brasil no segmento de veículos pesados”, diz, em nota, o Ministério da Economia.
Segundo dados apresentados pelo ministério, o México é o terceiro parceiro do Brasil no comércio automotivo, abaixo apenas da Argentina e dos Estados Unidos. No ano passado, “a corrente de comércio de produtos automotivos entre os dois países registrou US$ 3,8 bilhões, com exportações no valor de US$ 1,8 bilhão e importações no valor de US$ 1,9 bilhão”.
Ao comemorar o resultado da negociação, o governo brasileiro assinalou que “o comércio bilateral entre Brasil e México ainda está muito aquém do potencial” e que “apenas 10% das linhas tarifárias brasileiras gozam de livre comércio no âmbito desses dois Acordos, e sua ampliação permitirá que mais produtos e setores econômicos possam se beneficiar do comércio bilateral de forma mais efetiva”. Fonte: Agência Brasil.

Ministério da Infraestrutura recebe contribuições para novo Plano Setorial de Transportes Terrestres

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O Ministério da Infraestrutura (MInfra) recebe contribuições até o dia 10 de julho, por meio de uma consulta estruturada, para o novo Plano Setorial de Transportes Terrestres, que deve ser publicado até o fim do ano. O secretário Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), Marcello Costa, e o diretor de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais da SNTT, Guilherme Bianco, participaram, nesta quinta-feira (25), do primeiro webinar sobre o plano para apresentar o projeto, que faz parte do planejamento integrado para o setor de transportes.
Interessados públicos e privados podem acessar o formulário online (https://infraestrutura.gov.br/plano-setorial-transportes-terrestres.html) e contribuírem com soluções para melhor endereçamento do plano, que foi dividido em dez objetivos básicos para os setores rodoviário e ferroviário: satisfação do usuário, desenvolvimento da estrutura viária, segurança viária, sustentabilidade, segurança jurídica, desempenho logístico, desenvolvimento regional, intercâmbio, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade econômica.
O secretário Marcello Costa ressaltou a necessidade de ouvir a sociedade nesse processo. “A nossa competência de estabelecer políticas públicas só faz sentido se ouvirmos o setor produtivo, a academia e os interessados no assunto. Nesse momento pelo qual o país passa, precisamos refletir sobre a importância de um sistema de transportes eficiente”, disse. Costa mencionou o papel do setor durante a pandemia de coronavírus, quando os insumos chegaram aos brasileiros sem dificuldades. “Isso só aconteceu porque houve união. Trabalhamos com proatividade para garantir o abastecimento no país. Esse é um bom legado após a crise”.
SEGURANÇA VIÁRIA – Alguns exemplos da operacionalização do novo plano foram discutidos durante o webinar, como a sustentabilidade econômica, eixo que prevê programas de títulos verdes para o financiamento do setor, debêntures, novas concessões e fórum sobre o transporte de passageiros, por exemplo. No tema segurança viária estão previstos programas de redução de conflitos em trechos urbanas, áreas de escape nas rodovias, auditorias de segurança viária, pontos de parada e descanso aos caminhoneiros e sistemas de agendamento para evitar filas.
“A segurança viária é a nossa prioridade. Por isso, precisamos nos basear em premissas e conceitos operacionalizados por meio de uma política federal, estadual e municipal. Precisamos agir para colocar nossas rodovias públicas e concedidas em um padrão mundial, evitando, assim, acidentes”, observou Costa. Para tanto, ele mencionou a necessidade de previsão de recursos em longo prazo e distribuição de obrigações. “Temos um longo caminho e gostaríamos de distribuir a responsabilidade. O governo federal não estabelece políticas sozinho. Não temos braço e conhecimento de todas as áreas para isso. Temos tido contribuição de diversos setores. O planejamento precisa ser desmembrado”, concluiu. Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Demanda por transporte rodoviário de cargas no Brasil tem 1º recuo em um mês

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De acordo com o levantamento, houve uma queda de 2 pontos percentuais em relação à semana anterior, quando o registro havia atingido o melhor nível desde março
A demanda por transportes rodoviários de cargas no Brasil piorou pela primeira vez em quase um mês na última semana, atingindo queda de 35,94% em relação aos níveis verificados antes da pandemia de coronavírus, indicou pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela NTC&Logística.
De acordo com o levantamento do Deprtamento de Custos Operacionais (DECOPE) da entidade, houve uma queda de 2 pontos percentuais em relação à semana anterior, quando o registro havia atingido o melhor nível desde março.
O último recuo havia sido registrado na semana entre 18 e 24 de maio.
Apesar do resultado negativo na semana passada, a demanda ainda está distante das mínimas registradas em meados de abril, quando atingiu variação negativa de 45,2% na comparação com os níveis pré-crise sanitária e econômica.
A NTC&Logística realiza sondagens sobre a demanda por transportes rodoviários de cargas no país desde meados de março, quando os efeitos mais drásticos da pandemia de coronavírus começaram a ser sentidos e continuará acompanhado até o fim da crise.
Confira a pesquisa: https://www.portalntc.org.br/images/jce/RESULTADO-PESQUISA-IMPACTO-VOLUME-CARGA-14_SEMANA.pdf
Fonte: NTC&Logística.

Novo informe da CNT revela as vantagens do sistema de pedágio free-flow

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A CNT divulgou, ontem (24), mais uma edição do seu Transporte em Movimento. A publicação detalha as vantagens da adição do sistema de pedágio free-flow (fluxo livre, em inglês) nas rodovias brasileiras – modalidade em que a tarifa é cobrada proporcionalmente à distância percorrida e não há necessidade de praças físicas. Segundo a análise da CNT, o fato de o sistema permitir que os veículos circulem sem interrupção traz vantagens operacionais e mais segurança.
O Sistema de Rodovia de Pedágio Aberto, também conhecido como free-flow, opera por meio de pórticos – instalados na rodovia – com identificação automática e eletrônica dos veículos. A detecção de cada veículo é feita mediante a Identificação por Radiofrequência (RFID) ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR). Em dezembro de 2019, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras. A proposta aguarda apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos. Atualmente, o modelo free-flow foi implantado em quatro rodovias do estado de São Paulo, em fase de testes.
O presidente da CNT, Vander Costa, explica que o investimento na modalidade proporcionaria benefícios significativos a todos os usuários, uma vez que haveria maior número de pagantes e caberia a cada um deles uma tarifa inferior à atualmente cobrada. Na avaliação dele, o aumento da eficiência dos sistemas de transporte, necessário para a competitividade econômica do país, passa pela aposta em tecnologias que otimizem custos e operações. “A adoção do método de tarifação por quilômetro percorrido – com recurso à detecção dos veículos e respectiva cobrança em free-flow – contribui para a equidade entre os diversos usuários das vias, sendo igualmente vantajosa para as concessionárias”, defende Vander Costa.
De acordo com a publicação da CNT, o sistema também pode ser um aliado na questão ambiental. “Com a redução do tempo de deslocamento e de ações de frenagem e de aceleração, a emissão de gases poluentes diminuiria consideravelmente.” Além disso, sem as estruturas das praças de pedágio e a presença de caixas e seguranças, reduz-se o contato entre motoristas e colaboradores das concessionárias, o que seria recomendável em tempos de distanciamento social por conta da pandemia da covid-19.
Dificuldades
A análise da CNT alerta que, apesar dos benefícios, o que pode dificultar a implantação do sistema no Brasil é a tendência de aumento do número de usuários inadimplentes. “A necessidade de instalação da TAG para o cadastro dos usuários pagantes é uma das principais causas da eventual evasão, já que os usuários não cadastrados também conseguem circular livremente pela via.”
A publicação sublinha que, como forma de combater tal evasão, deve-se prever que os usuários não regularizados tenham os seus veículos reconhecidos pela placa, por meio de 0CR, sendo-lhes facultado fazer o pagamento devido posteriormente. Fonte: Agência CNT.

Iluminação de novo viaduto na entrada de Santos reproduzirá milhões de cores

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O viaduto em curva da entrada da Cidade será o novo cartão-postal da região e trará novas cores para a paisagem do local. Na noite da última segunda-feira (22), foi realizado o primeiro teste de iluminação cênica do elevado, construído no encontro das Avenidas Martins Fontes e Nossa Senhora de Fátima, e que faz parte das obras do projeto Nova Entrada de Santos. No total são 342 luminárias e cada unidade pode reproduzir até 67 milhões de cores (combinações de RGB). A entrega do novo acesso está prevista para o próximo mês.
“O viaduto iluminado será uma referência para todos que passarem pela entrada da Cidade. Essa obra é aguardada há mais de 50 anos e Santos merece esse presente. A iluminação vai transformar esse equipamento numa obra de arte que será uma referência urbanística”, afirmou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, durante entrevista à imprensa após os testes de luz.
As luzes coloridas foram instaladas estrategicamente, respeitando a curvatura e a inclinação do viaduto. O ângulo das luminárias influencia na luminosidade que é refletida no elevado. Além da função cênica, o colorido das lâmpadas também será utilizado para alusão a datas comemorativas e campanhas de conscientização.
“Essa instalação é muito específica e artesanal pelas curvas que o viaduto possui. O trabalho está sendo feito de forma minuciosa para que o resultado seja uma iluminação de qualidade e que dê ao viaduto o destaque que ele merece”, destacou o representante da empresa responsável pelas iluminações pública e cênica do viaduto, Lorand Fantinatti.
RGB é a abreviatura de um sistema de cores aditivas em que o vermelho (red, em inglês), o verde (green) e o azul (blue) são combinados de várias formas, reproduzindo inúmeras colorações diferentes. O objetivo principal desse sistema informatizado é a reprodução de cores em dispositivos eletrônicos.
CONTROLADOR
Para que as luzes funcionem com data e horário marcados, será utilizado um programa de edição pelo controlador iPlayer. Esse aparelho tem espaço de memória de 256 cenários. A programação também pode ser feita pelo calendário astronômico que identifica o anoitecer e o amanhecer.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Os 471 metros de extensão do viaduto já estão com a iluminação pública implantada. Serão 13 postes com oito metros de altura e mais 18 postes com 10 metros de altura na calçada paralela à linha ferroviária. Na Avenida Martins Fontes, já foram implantados 15 dos 22 postes de 21 metros que iluminarão o local com LED.
OBRAS
As obras do viaduto estão em fase final com várias frentes de trabalho atuando no término dos detalhes. A pavimentação do elevado está concluída e a última fase é a implantação das sinalizações horizontal e vertical de trânsito. Também está sendo feito o tratamento do concreto da estrutura e das muretas de proteção do viaduto.
Nova Entrada de Santos
O elevado, que integra a terceira etapa do Programa Nova Entrada de Santos, eliminará semáforos nessa região e contribuirá para a fluidez do trânsito. Além disso, trará mais qualidade de vida aos moradores da Zona Noroeste e todos que passarem pela região com mais agilidade para os seus destinos.
DRENAGEM
O entorno do viaduto está recebendo nova rede de drenagem. Na lateral que fica na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no sentido Zona Noroeste/Centro, a obra já terminou. E na mesma via, no sentido Centro/Zona Noroeste os serviços estão em andamento. Nesse ponto, será feita a conexão das tubulações dessa área com as do canal da Ecovias. Com esse sistema de drenagem, será ampliada a vazão da chuva, evitando alagamentos. Fonte: Prefeitura de Santos.