Categoria: noticias_destaque_3x

Uma comitiva do Ministério da Infraestrutura assinou, ontem (23), a continuidade de um acordo de cooperação técnica (Organização da Aviação Civil Internacional), agência das Nações Unidas responsável pelos tratados e normas aéreas internacionais. Entre os termos estipulados está uma série de estudos sobre o transporte de cargas por avião no Brasil. “Isso vai garantir que o país se adeque a padrões internacionais, facilitando também a importação de produtos e garantindo segurança nas nossas transações. Essa assinatura pretende aumentar o fluxo de cargas em nossos aeroportos. O Brasil tem que ter um papel de protagonismo nesta área”, destacou o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. A solenidade aconteceu em Montreal, local da 40ª Assembleia da OACI, evento que está sendo acompanhado pela comitiva brasileira.
Os estudos devem ser apresentados até maio do ano que vem. O secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, explica que as recomendações feitas pelos levantamentos devem começar a ser implementadas no segundo semestre de 2020. “O mercado de carga aérea no país ainda tem muito a crescer. Esses estudos devem levar para o Brasil o que tem de mais moderno no mercado europeu, que conta com um mercado de carga muito desenvolvido. Com isso, vamos fomentar o mercado interno, permitindo que o país se insira em um contexto internacional de transporte de carga área”, destacou Glanzmann.
O secretário também aponta que, atualmente, um dos principais gargalos quando se fala em levar produtos de avião são os procedimentos de exportação e importação. “Ainda são feitos muitos processos em papel, isso não condiz com o mundo globalizado. O gargalo hoje não é mais a infraestrutura, como já foi no passado. Temos conseguido prover uma boa infraestrutura aeroportuária com as concessões e investimento privado”. Tradicionalmente, os produtos transportados por avião são de alto valor agregado, como componentes de informática.
Cerca de apenas 1% das cargas do mundo são transportadas por avião, mas o valor desses produtos corresponde à 35% de total. No Brasil, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, 0,4% das cargas são transportadas por avião no país.
Assembleia em português – Além do estudo para cargas, o documento assinado pela secretária-geral da OACI, Fang Liu, e o secretário Executivo, Marcelo Sampaio, garantiu que pela primeira vez em 40 anos a Assembleia da Organização seja traduzida para o português. Possibilitar que a língua materna brasileira esteja presente em um dos principais encontros sobre aviação mundial é estratégico para a nação.
Também na segunda-feira (23), a delegação brasileira participou do Fórum Mundial da Aviação da OACI (ICAO World Aviation Forum). O encontro apresenta uma exposição com novas tecnologias voltadas à aviação civil, assim como conta com vários espaços para debates. O Brasil apresentou as inovações que o programa de concessões vem trazendo para o País em uma rodada de discussões com ministros de diversas nações. “Foram 12 aeroportos concedidos, onde nós criamos um ambiente para a inovação. Permitimos que a concessionária determinasse qual o nível de infraestrutura adequado para cada uma das companhias aéreas”, lembrou Sampaio.
A comitiva brasileira fica em Montreal até quarta-feira (25). Na agenda, ainda estão previstos alguns encontros bilaterais e com o empresariado. “Nossa agenda aqui é para que o Brasil tenha um destaque dentro do setor de aviação civil”, ressaltou o secretário Executivo. Fonte: Ministério da Infraestrutura.

O mercado aéreo brasileiro continua atraindo novas companhias aéreas de baixo custo, as chamadas “low cost”. Dessa vez, foi a JetSmart que deu entrada, junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com o processo de autorização para funcionamento no país. A empresa pretende iniciar a operação de rotas internacionais, partindo da Argentina e do Chile para o Brasil. Essa é a quarta empresa a solicitar a permissão.
Existe uma divisão entre as empresas que podem receber autorização para operar no país: empresas brasileiras; empresas estrangeiras autorizadas a operar voos não regulares para e a partir do Brasil; e empresas estrangeiras que são autorizadas a operar voos regulares para e a partir do Brasil. O processo para empresas estrangeiras está estabelecido nos artigos 203 a 213, do CBA (Código Brasileiro Aeronáutico).
Em nota, a Anac explica que, no caso de empresas que operam voos não regulares, o interessado deve encaminhar o pedido para o órgão. Para as que operam voos regulares, em primeiro lugar, deve ser dada uma autorização para funcionamento no país; com ela, a empresa se torna apta a se constituir legalmente. A autorização para operar é fornecida após a verificação de aspectos técnicos operacionais. Segundo a agência, o modelo de negócio low cost não influencia a análise.
Atualmente, três empresas estrangeiras low cost já estão operando no país, são elas: Flybondi (Argentina), Sky Airline (Chile) e Norwegian (Reino Unido). A Sky Airline opera voo regular no país desde novembro de 2018. A Norwegian realiza voo regular desde maio; e a Flybondi começará a operar no país em outubro. A Air Europa está em processo de certificação para operar voos domésticos no país e será a primeira empresa brasileira com 100% de capital estrangeiro. Há, ainda, a Aigle Azur, que opera voos internacionais no Brasil, no modelo tradicional.
A operação de baixo custo é nova no país. A abertura foi feita em dezembro de 2016 pela resolução n.º 400, da Anac. A norma buscou alinhar as regras da aviação brasileira a padrões internacionais, o que inclui protocolos sobre check-in, situações de atraso e cancelamento de voos, apresentação de comprovante de passagem aérea, entre outros. Fonte: Agência CNT.