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Receita paga restituições do quinto e último lote do IR 2022

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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores.

O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração neste ano e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina. Segundo a Receita Federal, 1,03 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida neste ano.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC)  e verificar se há inconsistência de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência  Brasil.

Especialista dá dicas de como prevenir o burnout entre os colaboradores

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Quando perceber que um funcionário está na invisibilidade, jogue luz nele, valorize, dê novas tarefas, busque formas de estímulo. Ele pode estar entrando em burnout. Estas foram só algumas dicas do neurocientista Ari Brito durante o treinamento “Como identificar e prevenir o burnout?”.

A programação foi realizada na manhã de ontem no Sindisan e levou diversos representantes de transportadoras à reflexão sobre formas de perceber que um colaborador não está bem. “Ambientes de trabalho tóxicos levam ao afastamento. A pessoa já vai trabalhar produzindo adrenalina e isso afeta o sistema imunológico. Mas é importante destacar que a definição de tóxico é diferente para cada ser humano”, explicou Brito.

O especialista ressaltou que, quanto mais nos preparamos, mais podemos encarar desafios maiores. “Você fica no Flow, preparado para as situações e com menor chance de entrar em burnout”.

Diversas dúvidas foram esclarecidas pelos presentes. Brito alertou que o burnout não é frescura e já consta na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Fonte: Sindisan.

Contribuinte já pode consultar último lote de restituição do IR 2022

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A partir das 10h de hoje (23), a Receita Federal libera a consulta ao quinto e último lote de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

No próximo dia 30, a Receita depositará R$ 1,9 bilhão para 1.220.501 contribuintes. Desse total, R$ 221.130.324,62 serão pagos aos que têm prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 1.159.183 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Como este é o último lote regular do ano, quem não estiver na lista de restituição caiu na malha fina. Nesse caso, é preciso entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e verificar as pendências. Em seguida, o contribuinte deverá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: Agência Brasil.

Até dia 30, DNIT recebe cadastro de rotas de produtos perigosos

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O DNIT está recebendo, até o dia 30 de setembro, o cadastro de rotas de produtos perigosos. Não serão aceitos registro posteriores a esta data.

Os certificados estarão disponíveis para download a partir do dia: 15/10/2022 e ficarão disponíveis por 30 dias corridos.

O limite de registros por planilha (Excel) é de no máximo 1.500 registros. Sendo necessário mais lançamentos, deverão ser inseridas múltiplas planilhas de 1.500 registros cada. As planilhas não poderão ter filtros e fórmulas e deverão ser lançadas conforme o modelo disponível no site.

Em caso de dúvidas ou necessidade de nova senha para acesso, entre em contato pelo e-mail produtos.perigosos@dnit.gov.br, informando o CNPJ e o e-mail cadastrado. A empresa também pode entrar em contato com o DNIT pelo telefone (61) 3315-4176.

Fonte: DNIT.

RNTRC passa a ter validade indeterminada

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, a partir desta quinta-feira (1º/9/2022), o Registro Nacional de Transportes Terrestres (RNTRC) passará a ter validade indeterminada, conforme Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Acesse o documento: in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.982-de-23-de-junho-de-2022-410035120

A ANTT reforça que os transportadores que estão com o registro ativo e com data de vencimento em 31 de agosto de 2022, estão aptos a realizar a operação de transporte. Para os transportadores que não estiverem com o RNTRC na situação “vencido”, a ANTT irá retirar a validade do registro de forma automática.

Se o transportador não estiver com o registro vencido, não é necessário fazer nenhum procedimento para que o RNTRC fique com validade indeterminada. Após a entrada em vigor da Resolução ANTT nº 5.982, o transportador que estiver com o registro vencido deverá realizar revalidação, que poderá ser realizada pelo RNTRC Digital, neste link, ou em um dos pontos de atendimento: https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=rntrcdigital.antt.gov.br&authorization_id=182ea36af40

Verifique a situação do RNTRC, de forma gratuita, no site Consulta Pública, neste link: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx

Fonte: ANTT.

ANTT aprova reajuste dos valores da tabela de pisos mínimos de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (23/8), a Portaria nº 214/2022, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM). Confira a íntegra do documento.

Em 19/8/2022, a ANP divulgou a última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor, cujo valor foi de R$ 7,13 por litro como preço médio do Brasil (período de 14/8/2022 a 20/8/2022), o que resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Resolução ANTT nº 5.949/2021, de -5,94%.

O reajuste é previsto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018: “Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”. O percentual foi alterado pela Medida Provisória nº 1.117/2022.

Nesse sentido, a Resolução ANTT nº 5.867/2020, alterada pela Resolução nº 5.949/2021, estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado. A norma utiliza, como preço de mercado, o valor do óleo diesel S10 apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), autarquia legalmente competente para realizar o acompanhamento de preço de combustíveis no Brasil.

Histórico – A Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.

O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.

Fonte: ANTT.

Programa Porto Sem Papel possui quatro novas funcionalidades

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Quatro novas funcionalidades entraram em funcionamento no Porto sem Papel, sistema da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. A primeira delas é a adaptação do sistema à isenção da taxa do Certificado de Livre Prática (CLP), iniciativa alinhada ao marco regulatório da BR do Mar, Lei 14.301/2022.

Com a medida, o processo de chegada das embarcações que atuam em operações de cabotagem, de apoio portuário e marítimo e na navegação interior, fluvial e lacustre de percurso nacional pode ser feito com menor tempo de atracação. Os resultados contribuem para a agilizar a estadia das embarcações e reduzir custos operacionais.

Outra funcionalidade é o agendamento de vistoria da embarcação realizada pela Marinha do Brasil. A iniciativa atende a uma necessidade da comunidade portuária, prevendo que a solicitação de inspeção de embarcações aconteça no próprio sistema, contribuindo para o incremento da eficiência na utilização dos recursos portuários.

Mais uma nova funcionalidade de destaque, é a integração do Porto sem Papel ao Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SINPI) e o Sistema de Tráfego Internacional (STI), da Polícia Federal, de modo a aperfeiçoar os processos envolvidos na segurança marítima. Essa integração permite o controle mais rápido das forças de segurança quanto aos movimentos migratórios nos portos brasileiros, assim como alertas e restrições de passageiros classificados como procurados ou impedidos.

E por fim, para facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos, o Porto sem Papel também revisou a orientação Carta de Serviços ao usuário.

Fonte: Minfra.

 

Sétima rodada: Aena, XP e consórcio Novo Norte vão investir R$ 7,3 bilhões em 15 aeroportos brasileiros

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Realizado nesta quinta-feira (18) na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, o leilão da sétima rodada de concessões aeroportuárias garantiu investimentos na ordem de R$ 7,3 bilhões, pelos próximos 30 anos, em 15 aeroportos brasileiros. Venceram a disputa as empresas Aena Desarrollo Internacional, XP Infra IV Fundo de Investimento em Participações de Infraestrutura, que entra pela primeira vez no setor de aviação civil, e o consórcio Novo Norte Aeroportos.

A operadora espanhola Aena, já presente no Brasil em aeroportos como o de Recife (PE), arrematou o bloco SP/MS/PA/MG por R$ 2,450 bilhões – um ágio de 231,02% da outorga inicial prevista – e investirá R$ 5,8 bilhões em Congonhas (SP) e mais 10 terminais brasileiros. Já o XP Infra levou o bloco da Aviação Geral, composto por Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), ao oferecer R$ 141,4 milhões para investir R$ 560 milhões nos terminais. Formado pela Dix Empreendimentos e pela Socicam, o consórcio Novo Norte vai aplicar R$ 875 milhões nos terminais de Belém (PA) e Macapá (AP) após vencer o certame com uma oferta de R$ 125 milhões – ágio de 119,78%.

Reconhecido pela grande movimentação de passageiros e pelo alto potencial de rentabilidade, o Aeroporto de Congonhas (SP) era um dos destaques da rodada promovida pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A expectativa é que sejam investidos R$ 3,3 bilhões dos R$ 5,8 bilhões do bloco somente no aeródromo paulista. Conforme o edital do processo de concessão, o vencedor do lote SP-MS-PA-MG terá 60 meses para concluir a primeira fase de intervenções obrigatórias para elevar os padrões operacionais e de serviços de todo o lote (fase 1B); para os demais blocos, o prazo é de 36 meses.

Com a realização do leilão da sétima rodada aeroportuária promovido pelo Ministério da Infraestrutura, o Brasil chega à marca de 49 terminais aéreos concedidos e mais de R$ 17 bilhões em investimentos privados para o setor. “Para um país continental como o Brasil, ter operadoras estrangeiras em nossos aeroportos e empresas nacionais de enorme qualidade, com uma operação de ponta, eficiente e em todos os cantos do país, é muito importante para um futuro de progresso e desenvolvimento”, destacou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Proponentes

Como vencedora do bloco que tem a maior previsão de investimentos, a Aena apresentou uma proposta com ágio de 231,02% em relação ao valor estabelecido em edital e vai incorporar em sua carteira de ativos concedidos, além de Congonhas, os terminais de Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).

A empresa já opera no Brasil administrando os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE) e Juazeiro do Norte (CE). A concessão ocorreu na 5ª rodada aeroportuária, em 2019.

Estreante no segmento, a XP Asset vai administrar e investir R$ 540 milhões em dois aeroportos de grande movimentação de voos executivos: Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), o lote tem R$ 560 milhões em investimentos previstos.

O consórcio Novo Norte Aeroportos é formado pelas empresas Dix Empreendimentos e Grupo Socicam, que já operam em parceria nos terminais de Aracati e Jericoacoara, ambos no Ceará, e em 11 terminais do estado de São Paulo. Com o leilão do bloco Norte II, as empresas iniciarão a operação na Região Norte.

Modelagem

Os 15 aeroportos em seis estados brasileiros foram divididos em três blocos modelados visando atrair novo perfil de investidores, melhorar a competição entre aeroportos e promover o desenvolvimento da infraestrutura desses terminais. A decisão de inserir outros terminais de forma conjunta com o Aeroporto de Congonhas (SP) foi uma das estratégias aplicadas para fomentar a aviação regional, garantindo, em função da importância do ativo, atender aeroportos importantes e viabilizar o acesso de todo o país à infraestrutura aeroviária de qualidade.

Além das parcerias com o setor privado, o Governo Federal tem investido na modernização dos aeródromos brasileiros por meio da ampliação dos terminais de passageiros e de pistas de pouso e decolagem, na sinalização e em demais intervenções. No total, cerca de R$ 1,1 bilhão foi investido em aviação regional, aumentando a conectividade e o desenvolvimento do país, sobretudo nos municípios em que havia demanda reprimida no segmento aeroportuário.

Fonte: Minfra.

Habilitação para voto em trânsito se encerra nesta quinta-feira

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Até o próximo dia 18 de agosto, eleitores e eleitoras que estiverem longe dos seus locais de votação no primeiro ou no segundo turnos das eleições – respectivamente, 2 e 30 de outubro – poderão se habilitar na Justiça Eleitoral para votar em outro local predeterminado. É o chamado voto em trânsito, uma espécie de transferência temporária de domicílio eleitoral.

Para votar em trânsito, basta ir até a um cartório eleitoral no prazo estabelecido, apresentar um documento oficial com foto e indicar o local onde pretende exercer o direito de voto no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos.

No voto em trânsito, o eleitor que permanecer no mesmo estado poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial – não há opção pela internet.

“É bom lembrar que só é possível a transferência temporária do local de votação para municípios com mais de 100 mil eleitores. Então, antes de requerer a mudança temporária do seu local de votação, verifique se a cidade em que você estará no dia da eleição tem mais de 100 mil eleitores”, ressalta o professor Josafá da Silva Coelho, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

A habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera dados da inscrição eleitoral, ou seja, após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente.

Não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, o eleitor com título cadastrado no exterior que estiver no Brasil poderá votar para Presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

“Quem perder o prazo para requerer o voto em trânsito e não puder votar resta requerer a justificativa eleitoral no prazo de até 60 dias após cada turno de votação”, conclui Coelho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.