Categoria: noticias_destaque_4x

Notícias em destaque – 4 posts

NTC&Logística realiza Conet & Intersindical, em São Paulo

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

A NTC&Logística convida para a segunda edição do CONET de 2022, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, no hotel Grand Hyatt São Paulo. A edição acontecerá de forma 100% presencial, obedecendo todos os protocolos de segurança.
O evento tradicional da NTC&Logística já possui 50 anos de história e tem como objetivo debater e apresentar temas do segmento do transporte rodoviário de cargas para representantes de entidades e empresários do segmento transportador, trazendo também os resultados dos estudos da área técnica da entidade e que impactaram o TRC no último semestre.
Obs.: O ingresso contempla a entrada para os 2 dias de evento e refeição inclusa para os 2 jantares servidos durante o evento, sendo o jantar do último dia com a entrega da Medalha do Mérito do Transporte NTC 2022 – mais informações, acesse: https://www.portalntc.org.br/eventos/medalha_de_merito-ntc_2022/

Para reservas de hospedagem, no hotel do evento: https://www.hyatt.com/pt-PT/group-booking/SAOGH/G-EANT

Mais informações: (11) 2632-1500.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

CONET – PRIMEIRO DIA – 04.08.2022

12h30 – Credenciamento
13h30 – Abertura CONET
1. Pesquisa CNT Perfil Empresarial – Transporte Rodoviário de Cargas
Palestrante: Bruno Batista – Diretor Executivo da CNT
2. Cenário Macroeconômico e Perspectiva para 2023
Palestrante: Thiago Angelis – Economista do Banco Bradesco
3. Índice de Variação do INCT – Índice Nacional de Custos do Transportes e Apresentação da Pesquisa sobre Defasagem dos Fretes e Tendências – NTC
Palestrante: Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística
4. Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Palestrante: Sr. Felipe Queiroz – Secretário Nacional de Transporte Terrestre- SNTTT
5. Discussões / Sugestões / Encaminhamentos
18h00 – Encerramento

INTERSINDICAL – SEGUNDO DIA – 05.08.2022
08h30 – Abertura Intersindical
09h00 – Painel Roubo de Cargas
Palestrante: Coordenador Sr. Roberto Mira – Vice-Presidente de Segurança da NTC&Logística
1. Ações de Integração Nacional no Combate ao Roubo de Cargas
Palestrante: A cargo do Comitê Gestor – Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Aperfeiçoamento da Legislação Penal Aplicável aos Delitos Cargas
Palestrante: Senador Wellington Fagundes – Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FRENLOGI
3. Debates
12h30 – Intervalo para Almoço
14h30 – 4. Balanço das Negociações Coletivas do TRC em 2022
Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística
5. Documento de Transporte Eletrônico – Implementação e Impacto no TRC
Palestrante: Gabriel Valderrama – Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura
17h00 – Encerramento
20h00 – Jantar Medalha de Mérito do Transporte NTC

Fonte: NTC&Logística.

COMUNICADO TÉCNICO – Reajustes do diesel e do dissídio salarial

SINDISAN / / noticias_destaque_4x, SINDISAN

Sempre alegando a busca de maior aderência dos preços do mercado doméstico, no curto prazo, ao mercado internacional, bem como a melhora da sua competitividade, a Petrobras, que praticamente detém o monopólio do refino de petróleo brasileiro, anunciou, em 17 de junho de 2022, mais um reajuste para o diesel, o quarto do ano.

Observa-se que o setor empresarial do transporte rodoviário de carga, em sua grande maioria, compra o combustível diretamente das distribuidoras através de contratos firmados. Nesse caso, os repasses têm como base os reajustes nas refinarias.

Levando-se em consideração que os dois primeiros reajustes do ano já devem ter sido repassados, verifica-se que o acumulado dos últimos dois aumentos atinge em 24,4% (14,26% sobre 8,87%) os transportadores rodoviários de carga e os impacta em 8,5% (35% em média sobre% 24,4%).

Além dos aumentos do diesel que o setor enfrenta, no mês de junho, o segundo maior custo do TRC também aumentou após o dissídio da categoria. O reajuste salarial médio ficou em 12,0% e, como este custo representa em média 20%, o seu impacto no setor ficou em torno dos 2,4% (20% sobre 12,0%).

Assim, sem considerarmos a subida dos demais de custos, como o dos veículos, pneus, manutenção etc., esses dois representam para o TRC um crescimento de 10,9% para o TRC.

Para um setor em que, em condições normais de mercado, o lucro gira na casa de 5,0%, não há mais a possibilidade do setor absorver este impacto sem repassá-los.

Mais uma vez, alertamos aos transportadores e aos embarcadores que acertem o mais rápido possível o repasse destes valores que, infelizmente, são muitos e altos, para que seja mantido o equilíbrio do mercado do transporte rodoviário de carga.

Brasília, 28 de junho de 2022.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística

 

Nova Entrada de Santos: obras contra enchentes no Rio Saboó entram em nova etapa

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

As obras de combate às enchentes na Entrada de Santos seguem avançando. O serviço em andamento, no Rio Saboó, para ampliar em cinco vezes a capacidade de drenagem das águas da chuva e rios em direção ao estuário, entrou em nova etapa nesta semana.

Galerias duplas de drenagem formadas por aduelas de concreto (blocos pré-fabricados com que se encaixam formando grandes tubulações) começaram a ser implantadas sob as avenidas Eng. Augusto Barata/Antônio Alves Freire (Avenida Portuária), no bairro Porto Saboó.

A obra consiste na construção de um canal de retenção e instalação de galerias e tubos sob a Avenida Portuária. E ainda na implantação de canal com cestos, grades e comportas junto à foz do rio, por onde seguem as águas das chuvas e nascentes do morro e do bairro Saboó.

INVESTIMENTO

Na obra do Rio Saboó, iniciada em outubro do ano passado e que tem prazo previsto de entrega de 12 meses, estão sendo empregados R$ 25 milhões. Os serviços, a cargo do Terminal Ecoporto, são fiscalizados pela Secretaria de Infraestrutura e Edificações.

Trata-se de cumprimento ao Plano Judicial de Compensação Coletiva firmado com a Justiça e o Ministério Público Federal, com anuência da Autoridade Portuária e participação do Município.

GALERIAS COM 126 ADUELAS

As aduelas medem 4m de largura por 2m de altura e 1m de comprimento. Um total de 126 peças vai compor as duas galerias paralelas, com extensão de 68m cada. Foram fabricadas para suportar o trem de carga ferroviário mais pesado definido para o Brasil. Isso permitirá que, a qualquer tempo, seja dado prosseguimento aos planos federais de implantar mais ramais ferroviários para os novos terminais portuários do Porto Saboó.

“O trabalho no trecho sobre as avenidas está previsto para ser iniciado em julho e levará um mês para ser concluído. As obras serão executadas em conjunto com a implantação de duas linhas de tubos de aço carbono, com diâmetro de 2,60m cada”, informa o engenheiro Márcio Lara, gerente do Programa Santos Novos Tempos.

Os tubos servirão para o deságue da futura estação de bombeamento, a ser construída pela Prefeitura, dentro do Programa Santos Novos Tempos, com aprovação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

DESASSOREAMENTO CONCLUÍDO

O desassoreamento do Rio Saboó está concluído. Os trabalhos foram realizados em área com largura na base de 26 metros e no topo de 47 metros, em uma extensão de 298 metros.

O trecho engloba a futura obra de bueiros triplos compostos por aduelas de concreto, que serão implantadas sob as linhas e pátio ferroviários e sob área de futuro alargamento, e a área onde atualmente começou a execução das galerias duplas com 126 aduelas.

Fonte: Prefeitura de Santos.

CNT manifesta apoio à Medida Provisória n.º 1.116/2022

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a medida provisória nº 1.116/2022

 

A Confederação Nacional do Transporte – CNT, entidade de representação das empresas de transporte do Brasil, vem manifestar apoio à Medida Provisória n.º 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

A MPV n.º 1.116/2022 tem o objetivo, dentre outros pontos, de ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional; garantir o cumprimento integral da cota de aprendizagem profissional; ofertar incentivos para a regularização da contratação de aprendizes; e estabelecer procedimento especial para regularização da cota de aprendizagem profissional dos setores que apresentem baixa taxa de contratação de aprendizes.

A modernização da aprendizagem profissional proposta pela Medida Provisória confere maior efetividade ao programa, pois fomenta a contratação dos jovens que estão ou passaram por vulnerabilidade social; possibilita a ampliação da vigência do contrato de aprendizagem; e permite que as empresas regularizem pendências relativas à aprendizagem, trazendo mais eficiência e eficácia ao programa.

Ademais, as inovações sobre as normas de aprendizagem são fruto de um amplo diálogo social, com a participação do Conselho Nacional do Trabalho, fórum oficial do governo federal responsável por propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista. O colegiado é tripartite e conta com a participação das 6 (seis) Confederações de empregadores mais representativas e as 6 (seis) Centrais Sindicais com maior número de sindicato filiados, caracterizando um Colegiado plural, nos termos da Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Apesar de todos esses avanços, é importante ressaltar que a MPV 1.116/2022 prescinde de aprimoramento no Congresso Nacional, pois o setor do transporte tem uma situação singular na aprendizagem, visto que a maior parte de seus empregados exercem cargos incompatíveis com a aprendizagem.

O Código Brasileiro de Trânsito e a legislação trabalhista exigem requisitos específicos para se tornar um motorista profissional de ônibus ou caminhão. Tais exigências não dialogam com a aprendizagem, ademais, a atividade ocorre em ambiente externo não controlado pelo empregador.

Por isso, defendemos a exclusão dos motoristas e dos cobradores da cota da aprendizagem, estabelecendo assim, um parâmetro adequando para as vagas de aprendizagem no setor de transporte.

Brasília, 23 de junho de 2022.

 

VANDER COSTA

Presidente

Fonte: CNT.

Acordo entre MInfra e Sistema CNT vai fortalecer desenvolvimento do setor de infraestrutura

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

Acordo de cooperação técnica assinado na última quarta-feira (15) vai reforçar a política nacional de desenvolvimento e fortalecimento da infraestrutura de transportes no país. O objetivo da parceria entre Ministério da Infraestrutura e o sistema da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) prevê o desenvolvimento de diversas ações educativas e cursos de formação, de capacitação e de reciclagem, beneficiando todos os integrantes do setor.

Na área de trânsito, por exemplo, a parceria envolve a formação e capacitação de condutores por meio de cursos, educação para o trânsito, acesso a sistemas etc. Também garantirá apoio na promoção dos encontros regionais de educadores de trânsito, reuniões entre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito que realizam trabalhos voltados à educação para o trânsito e assuntos atinentes ao tema segurança no trânsito.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a parceria com o Sistema CNT contribuirá para a formulação de políticas públicas que protejam e fortaleçam o segmento. “A sociedade hoje reconhece o quão essencial é o transporte e nós trabalhamos para permitir o pleno desenvolvimento dele. A qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo sistema é indiscutível, o que torna a parceria com o MInfra uma grande conquista para todos”, disse.

Com o acordo, que tem 12 meses de vigência e não envolve transferência de recursos entre as partes, será possível aperfeiçoar processos, normas e marcos regulatórios. Também vai fornecer subsídios para a elaboração de um planejamento integrado de transportes.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.

ANTT altera as tarifas de pedágio da Via Costeira

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Deliberação nº 200/2022, a aprovação da 1º Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da BR-101/SC, explorado pela concessionária Catarinense de Rodovias S/A – Via Costeira.

A aplicação do Índice de Reajuste Tarifário (IRT), de 1,21128, representa o percentual positivo de 11,30%, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período. Com isso, a tarifa de pedágio passa de R$ 2,14409 para R$ 2,35534. A publicação altera, em consequência, a TBP reajustada, após arredondamento, para categoria 1 de veículos, de R$ 2,10 para R$ 2,40, como consta na tabela anexa abaixo:

A deliberação entra em vigor à zero hora do dia 16 de junho de 2022.

Confira aqui  a tabela com os novos valores.

Revisões e reajustes

A ANTT, por força de lei, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As alterações de tarifa da Concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:

Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.

Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo, o arredondamento será decrescente.

Fonte: ANTT.

IPCA de maio coloca em evidência o impacto da crise dos combustíveis para o transportador

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi menor do que o de abril, o que significa recuo na inflação de um mês para o outro. O que poderia ser uma boa notícia para o transporte deve ser visto com cautela. A avaliação faz parte doRadar CNT do Transporte – IPCA Maio de 2022, divulgado nesta sexta-feira, 10, pela Confederação Nacional do Transporte.

O levantamento da CNT mostra que os combustíveis tiveram aumento de 1% em maio. Embora o percentual seja menor do que a inflação registrada em abril (3,2%), um recorte a longo prazo específico para o óleo diesel mostra que, nos últimos 12 meses, o principal insumo do setor transportador acumula alta de 52,27%. Esse percentual está bem acima do índice geral no mesmo período, de 11,73%.

Quando observados os subitens específicos do transporte no IPCA de maio, chamam a atenção os aumentos do gás veicular (14,88%) e do óleo diesel (3,72%). Na prática, essa variação reduz as margens das operações para o transportador e tem consequências para toda a economia, uma vez que o diesel é o principal combustível utilizado para o transporte de mercadorias e passageiros.

A maior parte dos 377 bens pesquisados na cesta de produtos do IPCA teve aumento de preço em maio, o que corresponde a 72,4% desses itens (índice de difusão). Embora tenha reduzido em relação a abril, esse resultado indica significativa disseminação das pressões inflacionárias.

Caso a escalada de preços continue, duas consequências deverão ser mais sentidas no curto prazo. Em primeiro lugar, as margens do setor serão encolhidas, prejudicando a realização dos serviços. Em segundo, deverá haver alguma correção nas tarifas de transporte, o que tende a ser percebido por meio do encarecimento dos produtos transportados e das passagens, impactando o poder de compra da população. Motivos suficientes para manter a preocupação do setor.

A persistência da inflação, especialmente dos combustíveis, preocupa as empresas transportadoras, em função da dificuldade de se renegociar contratos e repassar o aumento de custos do frete de cargas e transporte de passageiros. Causa apreensão, também, em função da política monetária restritiva para conter a inflação, que deve levar o Banco Central a elevar ainda mais a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic).

Nos próximos dias 14 e 15 de junho será realizada a 247ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central, quando é provável que ocorra mais uma rodada de elevação da Selic. Há indicação de que a meta da taxa deve se consolidar em 13,25% ao ano, com uma expectativa de inflação de 8,89% ao final de 2022, ainda muito acima do centro da meta estabelecida, de 3,50%. Desde maio de 2020, este índice tem se distanciado da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de modo que, neste mês, se encontra 8,23% acima do valor perseguido pela autoridade monetária.

Confira os detalhes no Radar CNT do Transporte – IPCA Maio 2022: https://cnt.org.br/documento/ced535f6-d202-4a7e-928e-da3904fa3a32

Fonte: Agência CNT.

Com atuação da CNT, STF valida prevalência de acordos trabalhistas sobre a legislação vigente

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, na quinta-feira (2), que os acordos e convenções coletivas trabalhistas se sobrepõem à legislação existente, desde que o negociado não afaste direitos trabalhistas previstos na Constituição, como salário, seguro-desemprego, licença-maternidade e FGTS. Para chegar até esse julgamento, várias instituições trabalharam para colaborar com a decisão. A CNT atuou como amicus curiae (amigo da corte), a fim de que fossem prevalecidas as condições negociadas nos referidos instrumentos coletivos, de forma a conferir efetividade ao comando normativo do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal.

Da mesma forma, outros direitos que estão em leis ordinárias também podem ser retirados via negociação entre empregados e empregadores, como horas-extras, intervalo intrajornada, horário de almoço, negociação dos percentuais de adicionais de insalubridade e periculosidade.

Foi fixada a seguinte tese em sede de repercussão geral no tema 1046: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”.

O caso chegou até o STF após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) ter afastado a aplicação de norma coletiva que previa a supressão do pagamento do tempo de percurso por uma empresa que ofertava o transporte para deslocamento dos empregados ao trabalho, pelo fato de estar situada em local de difícil acesso e de o horário do transporte público ser incompatível com a jornada de trabalho.

Até a Reforma Trabalhista de 2017, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) previa que esse tempo de percurso, chamado de “horas in itinere”, deveria ser remunerado pelo empregador, por se considerar tempo à disposição. Com a reforma, essa previsão foi revogada. Contudo, continuou em vigência a Súmula 90 do TST, que assegurava que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, servido ou não por transporte público regular, e para o seu retorno, era computável na jornada de trabalho.

Em sua decisão, o ministro relator do processo, Gilmar Mendes, entendeu que a questão se vincula diretamente ao salário e à jornada de trabalho, temáticas em relação para as quais a Constituição autoriza a elaboração de normas coletivas de trabalho – razão pelas quais devem prevalecer sobre a jurisprudência existente, ressaltando, porém, que que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.

Fonte: Agência CNT

Carteira Nacional de Habilitação tem novo modelo

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Fonte: Agência Brasil.

FETCESP lança o 1º PremiAR – Transportando um Mundo Verde

SINDISAN / / noticias_destaque_4x, SINDISAN

A FETCESP, entendendo a importância da contribuição do transporte rodoviário de carga para com o Meio Ambiente e como Gestora do Programa Despoluir no TRC no Estado de São Paulo, lança o 1º PremiAr – Transportando um Mundo Verde.

A premiação busca valorizar as empresas comprometidas com a preservação do meio ambiente e que utilizam o Programa Despoluir para o controle da emissão dos poluentes de suas frotas.

O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, destaca a importância de mostrar a sociedade que as empresas estão preocupadas com a questão ambiental, em especial com a emissão de poluentes da frota movida a diesel. “Buscamos ainda incentivar a adoção do Despoluir para um número maior de empresas”.

Inscrições

Conforme o regulamento, podem se inscrever no 1º PremiAr – Transportando um Mundo Verde:

-Empresas transportadoras de cargas com frota mínima de 5 veículos do Ciclo Diesel; Empresas que participam do Programa Despoluir há pelo menos 12 (doze) meses;

-Empresas associadas aos Sindicatos filiados à FETCESP: SETRANS, SETCATA, SETCAR, SINDBRU, SINDICAMP, SINDISAN, SINDETRAP, SINDECAR, SETCAPP, SINDETRANS, SETCARP, SETCESP, SETCARSO, SINDIVAPA;

-Empresas que tiveram sua frota aferida pelo no mínimo 2 (duas) vezes no período de 1º de agosto de 2021 a 30 de julho de 2022.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 31 de julho.

Despoluir

Através do Programa Despoluir, a FETCESP realiza o monitoramento das emissões de poluentes nas frotas das empresas do setor de transporte, verificando se a quantidade de material particulado emitido pelos motores dos veículos do Ciclo Diesel está de acordo com os limites estabelecidos pelo Conoma (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

A seriedade e comprometimento do Programa Despoluir tem o reconhecimento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que credenciou a FETCESP no Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos Diesel da Companhia (PMMVD).

O Programa Ambiental do Transporte é desenvolvido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelo SEST SENAT, desde 2007, em parceria com a FETCESP e demais federações distribuídas em todo o Brasil, com o objetivo de buscar de solucionar os impactos ambientais advindos do transporte.

Clique aqui e conheça detalhes do 1º PremiAr – Transportando um Mundo Verde: https://premiarfetcesp.com.br/

Fonte: FETCESP.