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//Detalhamos o atendimento da secretaria do Sindisan nos próximos dias:
Dia 30 – das 8h30 às 12h30
Dia 31 – Não haverá expediente
Retornaremos às nossas atividades na segunda-feira, dia 3, às 8h30.
Desejamos a todos uma excelente passagem de ano. E que 2022 traga muita saúde e prosperidade!
//A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação nº 445/2021, aprovou o Plano de Gestão Anual (PGA) para o exercício de 2022. Na mesma norma, foi aprovada a Agenda Regulatória 2021-2022.
O PGA busca alavancar o alcance das metas institucionais e resultados esperados. Juntamente com as Unidades Organizacionais, foram pactuadas 83 metas, sendo distribuídas em: 38 de regulação, 16 de fiscalização, 16 administrativas e 13 operacionais. Foram constituídas, ainda, a estimativa de recursos em blocos orçamentários e a previsão do cronograma de desembolso necessário para a execução das iniciativas.
O documento apresenta ações relevantes integradas com o Plano Estratégico 2022-2025 e com a Agenda Regulatória 2021-2022, utilizados como ferramentas de planejamento, transparência e previsibilidade às matérias de cunho regulatório.
Com o PGA, será possível a construção de uma visão integrada da execução da estratégia, buscando assegurar que suas ações sigam as prioridades estabelecidas no planejamento, contribuindo para o alcance das metas institucionais de forma alinhada e coordenada, a partir da concentração do esforço das áreas nos resultados que geram benefícios à sociedade. Já a Agenda Regulatória é um instrumento que indica os assuntos que demandarão uma atuação prioritária da ANTT ao longo de um determinado período.
Fonte: ANTT.
//Informamos que não haverá atendimento na secretaria do Sindisan na próxima sexta-feira, dia 24, devido à véspera de Natal.
Retornaremos às atividades na segunda-feira, dia 27, às 8h30.
Desejamos a todos um Natal cheio de paz e harmonia.
//Há quase dois anos, a pandemia da covid-19 mudou o cenário mundial, afetando diretamente os principais setores da economia e levando o país a uma das piores crises da história. Conforme dados do Boletim Focus, a estimativa para o final de 2021 é de um crescimento de 4,80% do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação ao ano passado. Porém, as expectativas para 2022 não são as mais animadoras para a economia brasileira. De acordo com o relatório do Banco Goldman Sachs, o qual alerta sobre um cenário de inflação aquecida e de condições monetárias mais apertadas, podemos esperar um aumento de apenas 0,8% no cálculo de tudo que é produzido no país no próximo ano.
Com a possibilidade de estagflação (evento econômico caracterizado por inflação alta e crescimento estagnado associados a altos níveis de desemprego), em 2022 o país enfrentará um período desafiador, no qual, devido a índices de inflação elevados, diversas atividades econômicas importantes para o Brasil podem ser impossibilitadas de se manter no mercado, decorrente do alto custo de produção e dos recursos necessários para a atividade.
Para o transporte rodoviário de cargas (TRC), a situação se encontra em um cenário mais otimista. Segundo a pesquisa realizada pelo Radar da Confederação Nacional de Transporte (CNT), divulgada recentemente, o PIB do transporte cresceu 3,6% em volume no primeiro trimestre de 2021 puxado pelo avanço no setor neste ano. O segmento se deparou com uma alta no agronegócio, que deve seguir puxando a demanda do modal rodoviário no ano que vem.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná (SINTROPAR), Antonio Ruyz, reforça a importância da região para a economia do estado devido ao cenário otimista da safra de verão. Além disso, há também a perspectiva de transportar produtos para o mundo todo pelo Porto de Paranaguá, um dos principais canais de escoamento de cargas para o oeste do Paraná, responsável pelo impulsionamento do agronegócio do estado, com cidades líderes na produção desses produtos, como Cascavel e Toledo.
“Nossa região tem uma grande relevância e importância na economia do Paraná, pois somos uma região voltada para o agronegócio e para a agroindústria. Temos grandes cooperativas de âmbito nacional localizadas nessa região. Com o aumento da produção em 2022, o transporte também precisa contribuir para o escoamento do produto primário. Deste modo, estamos bastante confiantes e otimistas para o ano que vem devido à região Oeste ser um grande produtor de alimentos para o país e para o mundo”, afirma Ruyz.
Um dos fatores que contribuíram para tal crescimento do setor foi a evolução mercadológica, que nos últimos dois anos obrigou as empresas a se reinventarem para se manter em atividade, fato decorrente da pandemia que assolou o mundo em 2020. A vertente do e-commerce se tornou uma necessidade para as transportadoras neste período, pois viabilizou que as cargas alimentícias, hospitalares e de outros segmentos pudessem ser entregues à sociedade mesmo com as dificuldades enfrentadas no período.
Observando essas mudanças no TRC, Diego Nazari, diretor de desenvolvimento e negócios da Rodovico Transportes e diretor comercial do SINTROPAR, afirma que o e-commerce foi um grande contribuinte para as transportadoras, pois permitiu aos motoristas profissionais de caminhões que continuassem exercendo suas atividades. Nazari ainda lista que o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) foi um dos grandes benefícios para o segmento transportador, pois trouxe conhecimentos como redução de custos do controle e facilidade na identificação de operações irregulares.
“Acredito que no transporte, principalmente nessa modalidade em que atuamos, que é o agenciamento de carga, nosso principal negócio é vender. Para isso, precisamos de inteligência com a qual possamos entender o comportamento do consumidor, identificando onde ele está e qual frete ele está procurando e, com isso, saber o perfil de rota do motorista. Assim, a plataforma do e-commerce traz essas soluções para que possamos ser mais assertivos na hora de buscar o motorista ideal para determinada rota de modo que o frete seja calculado de forma correta e justa” ressalta Nazari.
Dificuldades do setor
O ano de 2021 também foi marcado por constantes aumentos nos insumos para a atividade das empresas de transporte no oeste do Paraná. Segundo dados do levantamento de novembro da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina atingiu a marca de R$ 6,30 e o álcool se encontra em R$ 5,46 o litro.
“Nos últimos 12 meses, o TRC vem sofrendo um aumento muito significativo em seus insumos, e isso vem trazendo uma grande defasagem para o setor de transporte. Nossa maior dificuldade, analisando o cenário de 2022, é repassar esse custo operacional, como o aumento no diesel, na mão de obra e na manutenção do caminhão, pois são fatores que não conseguimos controlar”, conclui Ruyz.
O presidente da entidade ainda afirma que os transportadores vão precisar se reinventar em 2022. Serão necessários reajustes adequados para que as empresas do TRC se mantenham em atividade, pois não há previsões de uma redução nos custos de insumos, o que acarretará um aumento de custo operacional e um novo cálculo de frete aos clientes.
Fonte: NTC&Logística.
//A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, por meio da deliberação nº 431/2021, a aprovação do 1º Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), referente ao 1º Termo Aditivo da Concessionária BR-040 S/A, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O reajuste corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que indicou percentual positivo de 10,25%. Dessa forma, a TBP, após arredondamento, teve reajuste, na categoria 1 de veículos, de R$ 5,30 para R$ 5,80, nas praças de pedágio P1, em Cristalina/GO; P2, em Paracatu/MG, P3, em Lagoa Grande/MG; P4, em João Pinheiro/MG; P5, em Canoeiras/MG; P6, em Felixlândia/MG; P7, em Curvelo/MG; P8, em Sete Lagoas/MG; P9, em Itabirito/MG; P10, em Conselheiro Lafaiete/MG; e P11, em Juiz de Fora/MG.
Os novos valores entraram em vigor a partir de zero hora de hoje, 20 de dezembro de 2021.
Confira a tabela de tarifas atualizada.
Revisões e reajustes
A ANTT, por força de lei, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa da Concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:
Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Fonte: ANTT.
//A JSL anunciou aos seus acionistas, por meio de fato relevante ao mercado, que realizou a incorporação de duas transportadoras que haviam sido adquiridas anteriormente, a Fadel e a Transmoreno.
Com a incorporação, as marcas Fadel Holding e Moreno Holding deixam de existir, e tudo o que pertence às empresas passa para a JSL. Essa incorporação não vai mudar o capital social da JSL, já que a empresa já era dona das ações das duas empresas, que também não irá emitir novas ações.
A JSL diz que a incorporação das duas empresas terá um custo total na casa de R$ 130 mil, e que o negócio não deverá trazer riscos.
A Transmoreno foi adquirida pela JSL em setembro de 2020, pelo valor total de R$ 310 milhões, visando crescimento no transporte de veículos leves.
A compra da Fadel aconteceu em agosto de 2020, de forma parcial, com a negociação de 75% da empresa, e aquisição do restante das ações em março de 2021. O valor total da negociação foi de R$ 159,4 milhões.
Fonte: Blog do Caminhoneiro.
//A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13).
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.
Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados hoje (14).
O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
Fonte: Agência Brasil/ Com informações da Agência Câmara de Notícias.
//A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento da Receita Federal.
A medida visa manter a recepção de documentos em cópias simples, por envelopamento ou por meio digital, mediante o uso de caixas corporativas.
A flexibilização das normas é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, reduzindo o ônus financeiro e aumentando o distanciamento social, necessário para a preservação da saúde dos cidadãos.
O contribuinte que apresentar cópia simples permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a apresentá-los, a qualquer momento, pela Administração Pública.
Vale destacar que a autenticidade dos documentos apresentados será verificada pelos servidores da Receita Federal pelos meios estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.931/2020.
Fonte: Receita Federal.
//O novo modelo de pedágio do Paraná, previsto para ser implantado no segundo semestre do próximo ano, terá tarifa média ao menos 33% mais barata que as das concessões encerradas no mês passado. A expectativa dos governos federal e do Estado é de que, no momento do leilão, a redução seja maior, em torno de 50%.
Representantes de transportadores e da indústria estão satisfeitos com os novos valores, mas criticam o atraso do Poder Público em fazer a nova concessão. Eles temem a deterioração da pista e a falta de socorro médico e de guincho até a assinatura dos novos contratos.
Gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr acompanha a situação dos pedágios no Estado há muitos anos e participou das discussões do novo modelo. Ele explica que serão seis lotes num total de 3.368 quilômetros de rodovias estaduais e federais delegadas ao Paraná. A concessão encerrada em novembro tinha 2.505 quilômetros.
Eram 27 praças de pedágio e serão 42 nas novas concessões. O valor médio cobrado por 100 quilômetros era de R$ 16,83 para um automóvel ou eixo de caminhão. No leilão, será de no máximo R$ 11,20, ou seja, ao menos 33% menor.
“Vence a licitação quem ofertar o maior desconto sobre a tarifa-teto”, explica Mohr. Segundo ele, os últimos leilões de rodovias feitos no Brasil foram vencidos com descontos de, em média, 20% sobre a tarifa-feto. “Por isso, acreditamos que a redução vai chegar a 50%.”
O gerente da Fiep conta que, em algumas praças cujos preços estavam acima da média, como a de Jataizinho, no norte do Paraná, o desconto será proporcionalmente bem maior. Naquele município, a tarifa era uma das mais caras do País: R$ 26,40. No novo modelo, será de no máximo R$ 9,82, ou seja, ao menos 63% mais barata. Confirmado um desconto de 20% no leilão, a nova concessionária cobraria R$ 7,86, ou 70% menos.
Só para se ter uma ideia, o bitrem de 7 eixos que pagava R$ 184,80 na praça daquele município passará a deixar R$ 55,02 na nova concessão, caso a vencedora ofereça o desconto esperado.
Mohr ressalta que o novo modelo deixa claro que a cobrança será feita por eixo em contato com o pavimento. Os eixos levantados, quando o veículo está descarregado, não pagam tarifa.
Outra vantagem do novo modelo, segundo o representante da indústria, é que as obras deverão ser feitas no início da concessão e não no final como aconteceu nos contratos que terminaram. “O contorno norte de Londrina deverá estar pronto no sexto ano”, exemplifica.
O projeto prevê R$ 44 bilhões em investimentos de obras, incluindo a duplicação de quase 1,8 mil quilômetros e a instalação de internet wi-fi em todos os trechos. O modelo também prevê a construção de 10 contornos nos principais trechos urbanos do Estado, terceiras faixas, além de câmeras de monitoramento e iluminação em LED.
O governo ainda anunciou mais de mil quilômetros em obras de viadutos, trincheiras e passarelas. De acordo com o modelo, 90% das obras precisam ser realizadas até o sétimo ano do acordo e 100% até o décimo ano.
“Para nós o novo modelo tem os três pilares que sempre defendemos: tarifa justa, garantia de execução e transparência”, diz o representante da Fiep.
TRANSPORTADORAS
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte do Paraná (Setcepar), Marcos Egídio Battistella, espera que as novas concessões de fato sigam o modelo anunciado. “O formato é melhor. Você vai pagar menor tarifa e os serviços serão entregues”, afirma. Ele ressalta que as obras previstas nos contratos recém-encerrados nem foram concluídas. “Não temos o anel de integração totalmente duplicado como era previsto”, destaca.
Considerado um fracasso, o modelo anterior, cujos contratos foram assinados em 1997, foi marcado por disputas judiciais e denúncias de corrupção. “Se o novo modelo de fato acontecer como o governo está falando vai ser muito bom”.
O Sindicato dos Caminhoneiros (Sindicam) também está na expectativa que o novo modelo traga tarifas justas. “Não só a questão das tarifas, mas esperamos que as obras e os serviços sejam condizentes. O que pagávamos eram valores absurdos”, afirma o presidente da entidade, Josemar Francisco Cunha Bueno.
Fonte: Carga Pesada.
//O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário deve votar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A ideia é aprovar sem mudanças o texto remetido pela Câmara dos Deputados, para que o projeto siga para sanção presidencial ainda neste ano.
Pacheco fez o anúncio nesta terça-feira (7), após reunião com representantes de associações de todos os setores beneficiados. O relator da matéria será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
— O tema é amplamente conhecido do Congresso Nacional, porque discussões parecidas aconteceram no passado. É um projeto importante porque alcança setores com alto índice de empregabilidade. Há um compromisso nosso com a colaboração, senão unânime, da maioria do Senado para que tenhamos a apreciação no Plenário ainda nesta semana. A expectativa é de concluir [a votação] no mesmo dia. A Presidência [do Senado] reconhece ser um projeto de grande importância para o setor produtivo nacional — declarou Pacheco.
Veneziano, que participou da reunião com Pacheco e da entrevista coletiva, informou que deve apresentar o seu relatório já nesta quarta-feira (8), sem propor mudanças no texto. Ele disse que contribuições dos senadores são bem-vindas, mas adiantou que espera conseguir aprovar o projeto de forma definitiva.
— Não podemos antecipar sugestões que possam advir, mas imagino que os senadores, sabedores que são do apelo da proposta, terão sensibilidade no tocante ao prazo. Estamos falando sobre manutenção e geração de oportunidades num processo de transição na pandemia — advertiu.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), ela se esgota em 31 de dezembro deste ano. O projeto de lei a prorroga para o fim de 2023.
Empregos
Os representantes do empresariado defenderam a aprovação do projeto argumentando que a desoneração é uma política bem desenhada e estimula o investimento e a empregabilidade. Segundo eles, o fim do instrumento dentro do contexto da pandemia traria imprevisibilidade e danos ao mercado de trabalho.
— Se não vier a desoneração, a nossa previsão é de um aumento médio de tributos em torno de 7,5% em relação ao faturamento. Numa época em que estamos tentando sair da pandemia e sobreviver, isso significa quebra de empresas e demissão generalizada — alertou Viven Suruagy, da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).
José Velloso, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), explicou a preferência pela medida.
— A desoneração é inteligente porque, como ela substitui a tributação da folha para o faturamento, conforme a empresa vai saindo da crise e vai faturando mais, ela paga mais impostos. Tributa mais de quem ganha mais.
Os setores da economia beneficiados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Precatórios
Pacheco também informou que não há definição sobre o destino da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que foi remetida pelo Senado de volta à Câmara após uma aprovação com muitas modificações. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende a promulgação dos trechos da PEC que já tiveram a concordância das duas casas, enquanto as intervenções do Senado tramitam separadamente. Os dois presidentes devem se reunir ainda nesta terça.
— Entendo que o que o Senado fez na PEC foi muito positivo para o país, considero que melhorou muito [o texto] em diversos aspectos, mas obviamente é prerrogativa da Câmara fazer uma avaliação pormenorizada de cada modificação. [A solução] depende de acordo de líderes e do acordo entre as presidências.
Pacheco explicou que o Congresso só deve ter mais uma semana e meia de atividades antes do recesso parlamentar. Assim, não haveria tempo para a Câmara analisar as mudanças da PEC em comissões e no Plenário antes do fim do ano. O Orçamento de 2022 depende da promulgação da PEC para abrir espaço fiscal para diversas políticas, entre as quais está o Auxílio Brasil.
Fonte: Agência Senado.
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