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Com o objetivo de otimizar o atendimento prestado aos usuários de rodovias federais sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o aplicativo DNIT na Estrada (DnE) possibilita aos condutores o acesso a informações atualizadas sobre as condições das estradas e dados referentes a socorro mecânico, postos de polícia, postos de combustíveis, pontos de paradas de descanso, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e outros serviços ao longo dos segmentos.

Para acessar o DnE não é necessário estar conectado à internet, basta que o usuário do serviço tenha feito previamente o planejamento da viagem ainda online. Isso porque a ferramenta permite o cadastro da rota a ser percorrida no app e nos locais sem cobertura de rede. O banco de dados cadastrado mostrará, por meio de geolocalização, as informações dentro de um raio de 100 quilômetros.

Cadastro de estabelecimentos

O aplicativo DnE também informa aos cidadãos opções de serviços como postos de combustível, oficinas mecânicas e hospitais. Os usuários podem informar ao Departamento se os estabelecimentos listados estão de acordo com o detectado nas rodovias, e os responsáveis pelos estabelecimentos podem realizar cadastro ou atualizar informação dos respectivos serviços pelo aplicativo.

Canal de atendimento em tempo real

O DNIT atualizou sua ferramenta virtual (chatbot) para que os usuários tenham atendimento facilitado em tempo real e humanizado, por meio do chatbot Denise ou pelo app DnE, quando os assuntos forem relacionados a multas, Autorização Especial de Trânsito (AET) e Ouvidoria.

Por acesso via web (site DNIT e Portal de Multas) e pelo aplicativo DnE, o cidadão tem duas formas de atendimento: a inicial, via Denise (nível 1 de atendimento), com o intuito de dar celeridade ao processo; e o nível 2 de atendimento, humanizado, para as dúvidas específicas que não são respondidas no nível 1. As formas de atendimento visam a otimização do processo de obtenção da informação.

Fonte: DNIT.

O Detran.SP disponibilizou, na última segunda-feira (18), mais um documento em formato digital. A novidade é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), que é exigida apenas para veículos registrados a partir de 4/1/2021. A nova medida foi definida na Resolução Federal 809/2020, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O documento está disponível no aplicativo do Poupatempo digital.
A Resolução tem como objetivo unificar todas as informações sobre veículos em um único documento. Assim, dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
No entanto, todos os CRVs (documento de propriedade do veículo) expedidos em papel moeda continuam válidos e deverão ser mantidos para utilização em uma futura transferência de propriedade.
Já os proprietários de veículos registrados a partir de 4/1/2021 deverão solicitar a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), quando efetivamente for confirmada uma transação comercial de compra/venda.
O que muda para veículos registrados a partir de 2021?
Para os veículos registrados a partir de 4 de janeiro, o Detran.SP expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV, que antes vinha em branco, no verso do CRV, a partir de agora será expedida apenas quando o proprietário for vender o veículo.
Neste caso, o proprietário solicita junto ao Detran.SP, presencialmente ou por meio do portal ou aplicativo do Poupatempo, a expedição do documento de transferência digital informando os dados do comprador. Com a versão impressa da ATPV-e, o comprador e o vendedor devem fazer obrigatoriamente o reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.SP.
É importante lembrar que não transferir o veículo no prazo de 30 dias é uma infração grave. O valor da multa é de R$ 195,23, mais cinco pontos na habilitação.
Como solicitar a ATPV-e no aplicativo Poupatempo Digital
A solicitação no aplicativo do Poupatempo digital é simples e funcional. Com o download do aplicativo realizado, o interessado deve cadastrar o veículo na plataforma informando o número da placa e do Renavam.
Para solicitar a ATPV-e, o cidadão deve clicar em “Serviços”, depois em “Veículos” e em “Registro e Transferência”.
Após essa primeira etapa, o condutor seleciona “Transferência de Veículos” e escolhe a opção “ATPV-e-Aviso de Transferência de Veículo” para selecionar o veículo que deseja transferir.
A partir daí, é preciso preencher todos os campos solicitados com os dados do veículo, depois do vendedor, e por fim, do comprador.
Após aceitar os termos e finalizar, é só imprimir o PDF gerado. Lembrando que é obrigatório assinar o documento e reconhecer firma em cartório, tanto do comprador quanto do vendedor. Fonte: Detran SP.

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site: https://cenad.e-notariado.org.br/
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital.
A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação.
Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica.
“Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (email, whatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou.
Como acessar o serviço
Para acessar esse serviço, “o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autenticado for físico, é necessário levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação.
Ao receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento”, informa o CNB.
A autenticação notarial gera um registro na plataforma, com dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. “O usuário receberá um arquivo em PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico”, finaliza. Fonte: Agência Brasil.

Motoristas têm à disposição uma nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com o aplicativo, é possível consultar as infrações cometidas pelo motorista, multas, o histórico de informações do condutor e, agora, se a Carteira está prestes a vencer e se o veículo precisa passar por algum recall.
“Acho perfeito. Tudo o que puder ser digital, hoje em dia, facilita a vida. Muito bom!”, comemorou, a empresária de São Paulo, Adriana Pinheiro.
A nova CDT foi lançada pelo ministério da Infraestrutura por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no dia 18, em São Paulo e, de acordo com o órgão, em 2020, as multas poderão ser pagas pelo celular com até 40% de desconto.
Um dos benefícios da carteira digital é ajudar pessoas, como Diego Santos, que trabalha como motorista de um aplicativo na capital paulista e não se lembra onde deixou a CNH. “Eu perdi. Pedi uma segunda via e estou esperando chegar. Já virá com o QR Code, então, pretendo fazer a digital”, anunciou.
O motorista está feliz com a novidade. “Como a gente fica 24 horas com o celular e leva para qualquer lugar, acaba não perdendo o documento. E se perder o celular, tem o papel guardado em casa, não precisa pagar a segunda via”, contou.
O aviso da data do vencimento também vai facilitar a vida de Diego. “Muitas vezes, a gente acaba esquecendo a data. Passa o tempo, para numa blitz, e nem está sabendo que a habilitação está vencida. Vai facilitar bastante”, destacou.
O aviso sobre o recall, previsto na nova carteira digital, também vai auxiliar muitos motoristas uma vez que, segundo o Denatran, apenas 43% desses chamados são atendidos pelos proprietários.
A Carteira Digital Trânsito é gratuita e traz as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o documento do carro.
“O usuário vai poder baixar a CNH digital, exportar e consultar o histórico de emissão de CNHs. Com relação ao veículo, o usuário poderá baixar o CRLV digital, compartilhar, receber compartilhamento e fazer consultas dos seus veículos com detalhes em relação a restrições e indicadores”, explicou o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira.
O secretário explicou ainda que o usuário poderá consultar, de forma digital, a infração por condutor e por veículo. “Assim, o Governo Federal cumpre o seu papel de facilitar o serviço ao cidadão e desburocratizar o acesso à informação”, ressaltou o secretário.
O motorista paulistano Alberto Cavalcante não sabia da possibilidade de ter o documento no celular. “Bem prático. A tecnologia vem pra ajudar. Vou ter que renovar a minha agora em fevereiro e já vou pensar na ideia”, contou.
A carteira digital vale como documento oficial e dispensa a apresentação da versão em papel. Para baixar, basta acessar a loja de aplicativos do celular e buscar por Carteira Digital de Trânsito. É preciso se cadastrar no sistema e fazer a verificação biométrica. Tudo pelo celular.
Somente documentos com QR Code podem ser digitalizados. Segundo o ministério da Infraestrutura, hoje existem 3 milhões de carteiras digitais de trânsito válidas em todo o Brasil e outras 40 milhões de CNHs com potencial para a versão eletrônica, ou seja, que já possuem o QR Code. Fonte: Governo Federal.
Confira a íntegra em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2019/11/nova-carteira-digital-de-transito-conta-com-aviso-de-vencimento-e-necessidade-de-recall

A Autoridade Portuária de Santos agora conta com um endereço de e-mail para recepção de documentos para protocolo. Com esta opção, há mais celeridade no procedimento.
O endereço para envio dos documentos é protocolo@portodesantos.com.br. Os arquivos devem ser enviados em formato digital com extensão “pdf”, com a opção de busca.
Quem preferir, pode continuar fazendo a entrega física no setor de protocolos da Companhia, localizado na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/n, portão 23. Fonte: Autoridade Portuária de Santos.

Os empresários brasileiros agora podem usar qualquer tipo de certificação digital para a assinatura de atos nas juntas comerciais. Antes da Instrução Normativa nº 57, publicada no Diário Oficial da União no dia 27, a exigência mínima da certificação, emitida por entidades credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), era do tipo A3.
O custo entre os diversos tipos de certificação digital varia, essencialmente, em função do armazenamento – na nuvem, no computador ou no aparelho celular, ou em dispositivos específicos, como tokens e cartões inteligentes – e do prazo de validade, que pode ser de um a cinco anos.
Segundo o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia, André Santa Cruz, a nova norma é uma demanda antiga dos empreendedores, contadores e das próprias juntas comerciais. Ele ressalta que a economia para os usuários desse serviço pode passar de 60% do valor pago.
A nova norma também permite o envio pela Internet de documentos digitalizados, desde que acompanhados de declaração de autenticidade pelo empreendedor. O envio de documentos por meio eletrônico torna o processo de abertura de empresas mais rápido e contribui para um ambiente mais favorável para empreendedores e investidores no Brasil, pois dispensa protocolos físicos, evita duplicidade de procedimentos e reduz deslocamentos. Fonte: Governo do Brasil.