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Notícias em destaque – 4 posts

Esclarecimentos sobre o RNTRC

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ratifica que a prorrogação da validade, por prazo indeterminado, dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) só se aplica aos certificados que estejam na situação “ativo”, e que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites da Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494, de 2 de dezembro de 2020.

Portanto, o recadastramento obrigatório dos transportadores no RNTRC, inclusive sua frota, permanece suspenso até a conclusão do Processo de Participação e Controle Social (PPCS) conduzido na Audiência Pública nº 008/2020, não sendo necessária qualquer ação nesse sentido até a decisão da ANTT quanto ao processo de PPCS.

Fonte: ANTT.

ANTT atesta viabilidade de trajeto dos cinco primeiros pedidos de novas ferrovias pelo regime de autorização

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Cinco projetos de novas ferrovias tiveram seus trajetos considerados viáveis na última quinta-feira (18) pela diretoria-colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Elas serão implantadas no país por meio do instrumento de outorga por autorização a entes privados conforme previsto no Marco Legal das Ferrovias. Isso significa que os projetos – os primeiros do programa federal Pro Trilhos a serem apreciados pela ANTT – são compatíveis com a malha ferroviária já implantada no país.

Os empreendimentos propostos têm conexão com sete estradas de ferro em operação regular e cortam nove unidades da Federação – Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e Pernambuco.

Tiveram a viabilidade locacional aprovada pela ANTT os seguintes projetos:

  • Macro Desenvolvimento Ltda – Presidente Kennedy/ES a Sete Lagoas/MG, com 610 km de extensão e conexão com as ferrovias Vitória Minas e Centro-Atlântica (FCA)
  • Ferroeste– Cascavel/PR a Chapecó/SC, com 286 km de extensão e conectado com a malha da Ferroeste em Cascavel
  • Petrocity– Barra de São Francisco/ES a Brasília/DF, com 1.108 km de extensão e interligado à FCA
  • Grão Pará– Alcântara a Açailândia/MA, com 520 km de extensão e ligação com a Ferrovia Norte Sul (FNS) Tramo Norte e cruzamento com a Estrada de Ferro Carajás (EFC)
  • Planalto Piauí Participações:Suape/PE – Curral Novo/PI, com 717 km de extensão e conexão com a Transnordestina.

 

Agora, os processos dos cinco empreendimentos retornam ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) para avaliação se as propostas estão em conformidade com as políticas públicas do setor ferroviário. A análise será realizada pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT). Se a avaliação for positiva, a etapa seguinte será a outorga das autorizações para esses empreendimentos, seguida de assinatura de contrato e publicação no Diário Oficial da União.

MARCO LEGAL – Ao todo, o Ministério da Infraestrutura já recebeu 24 propostas de novas ferrovias a serem implantadas por 13 entes privados pelo regime de autorizações. Elas somam R$ 100,92 bilhões em investimentos previstos e 7.590,69 quilômetros de extensão em novos trilhos, cruzando 14 unidades da Federação. Outros três projetos estão em fase inicial, de conferência de documentação pela equipe da SNTT: quando devidamente formalizadas, eles podem elevar a projeção de investimentos para R$ 117 bilhões.

O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1.065/2021, abriu a possibilidade de a malha ferroviária do país ser ampliada por meio do capital privado, graças ao instrumento da outorga por autorização. Ele também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e o projeto poderá ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Scania projeta lançamento de caminhão elétrico de 40 toneladas para 2023

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A Scania planeja o lançamento de uma linha de caminhões pesados a bateria em 2023. De acordo com projeto da montadora sueca, os veículos terão capacidade para 40 toneladas de carga, peso máximo permitido para uma carreta de três eixos, um dos maiores caminhões que rodam no Brasil.

“Há esse mito de que o transporte pesado não comporta veículos a bateria”, afirmou à EXAME Andreas Follér, líder global de sustentabilidade da companhia. “A verdade é que eles vão chegar ao mercado em breve”.

O caminhão terá autonomia para rodar 4 horas na velocidade de uma grande rodovia, que é o tempo máximo de direção indicado para os motoristas. O carregamento completo das baterias levará 45 minutos, tempo suficiente para o caminhoneiro descansar e retomar a viagem.

Segundo Follér, o caminhão elétrico deverá ter um preço de compra mais elevado do que um similar a combustão. Seu custo de operação, no entanto, será menor.

Atualmente, não só a Scania, como outras montadoras já lançaram ou trabalham no lançamento de caminhões elétricos para o mercado. No entanto, o foco do uso da tecnologia ainda tem sido veículos urbanos, voltados mais para o e-commerce de grandes centros.

Fonte: Frota & Cia.

ANTT publica Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC)

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Deliberação nº 358/2021, o Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC). O objetivo do documento é estabelecer critérios e padronizar procedimentos relativos ao TRIC e implementar políticas e regular ou supervisionar as atividades de prestação de serviços de transportes exercidas por terceiros no âmbito da esfera de atuação e atribuições da ANTT.

Dessa forma, a ANTT, por meio desse manual, promove a transparência permitindo acesso às informações aos entes regulados e à sociedade em geral.

Confira o manual na íntegra clicando no link: http://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1596912.pdf

Fonte: ANTT.

ANTT abre consulta pública sobre pisos mínimos de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio do Aviso de Consulta Pública nº 1/2021, a realização de consulta pública, com o objetivo de apresentar proposta de resolução alterando a resolução vigente, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos. Os novos valores serão válidos para o próximo ciclo, com início em 20 de janeiro de 2022.

O período para envio das contribuições vai até as 18 horas do dia 2 de dezembro de 2021.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Consulta Pública estão disponíveis, na íntegra, no sítio https://www.gov.br/antt/pt-br

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001.2021@antt.gov.br.

Participe!

Os Pisos Mínimos de Frete (PMF) – A Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.

O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.

Fonte: ANTT.

Bitrens na Via Anchieta são debatidos em reunião do PGI

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A demora na liberação para que os caminhões do tipo bitrem possam descer a Serra pela Via Anchieta vem gerando transtornos às empresas de transporte há muito tempo.

Recentemente, vários transportadores vêm recebendo multas quando seus bitrens necessitam fazer o desengate na Via Anchieta. A questão foi debatida ontem, dia 9, durante reunião do Plano de Gestão Integrada (PGI). O encontro foi realizado de forma presencial e o tema foi levado aos representantes da Artesp, pelo presidente do Sindisan, André Neiva.

Como explicou Neiva, as transportadoras têm enviado muitas reclamações ao Sindisan, em virtude do excesso de multas que estão recebendo por conta de que precisam realizar o procedimento de desengate dos veículos, na altura do KM 40 da via, mas o local não oferece estrutura para isso. A permissão para que os bitrens desçam a Serra é alvo de estudo há anos e uma reivindicação antiga do setor. Exatamente por não terem esta autorização, os caminhoneiros fazem este desengate, passando um dos contêineres para ser transportado por outro veículo. “Para as empresas, a autorização é urgente. O mínimo que poderíamos ter, enquanto a regra não é alterada, seria um local adequado para estas transferências de carretas”, ressaltou Neiva.

As reuniões do PGI contam com a presença de representantes de órgãos públicos, entidades e empresas, todos ligados aos processos no Porto de Santos e sempre com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas da cadeia logística.

Agora, o Sindisan aguarda um retorno sobre essa situação.

Fonte: Sindisan.

Governo Federal reduz alíquotas do imposto de importação do Brasil

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O Governo Federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do imposto de importação do Brasil de diversos produtos como: feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução é temporária e excepcional, com objetivo de contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da crise sanitária da Covid-19, que foi o aumento dos preços em diversos setores da economia e para o consumidor final.

A Resolução Gecex nº 269/2021 foi tomada na 6ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu setor produtivo.

O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys explicou que a decisão vai ajudar o país a enfrentar os impactos econômicos causados pela pandemia. “Estamos vendo uma situação global de alta de preços de alimentos, de combustíveis. É importante que utilizemos os instrumentos ao nosso alcance para ajudar a população a ter preços menores, custos menores, a ter melhores condições de concorrência em nossa economia”, destacou.

A redução de alíquotas do imposto de importação contribuirá para refrear a pressão disseminada sobre os preços e possibilitará o maior acesso a bens de consumo, diminuindo o impacto na renda real das famílias. O Gecex levou em consideração o atual contexto macroeconômico nacional, que está sob graves restrições de oferta, em particular de bens comercializáveis. Foram considerados, por exemplo, dados presentes na mais recente edição do Relatório de Inflação do Banco Central (BC). O relatório destaca, entre outras informações, a alta de 5,56% nos preços da indústria de transformação apurada pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) no trimestre encerrado em agosto.

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, destacou que a pandemia provocou altas de preços não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “Essa medida tem por objetivo atenuar as consequências para a população de menor poder aquisitivo, que está sofrendo com a inflação. Temos enorme interesse em atenuar esse impacto”, afirmou. Fonte: Gov.br